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Mais de 40 anos: 2023 assinala 47 anos da Constituição, após aprovação em 1976.

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Mais de 40 anos: 2023 assinala 47 anos da Constituição, após aprovação em 1976.

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O Presidente assinalou a data e lembrou que foi deputado da Assembleia Constituinte. Também Jerónimo de Sousa celebrou a data.

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António de Spínola foi nomeado presidente da Junta de Salvação Nacional na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974. Tomou posse como Presidente da República, no dia 15 de maio, tornando-se o primeiro chefe do Estado português do período democrático. Após um período de grande agitação política, marcado pelas divergências entre o Presidente e os militares, Spínola apresentou a demissão na reunião do Conselho de Estado, a 30 de setembro de 1974

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Cronologia Histórica da Revolução Desde o Estado Novo até ao 25 de Abril 1974 [vídeo]

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Cronologia Histórica da Revolução Desde o Estado Novo até ao 25 de Abril 1974 [vídeo]

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Cronologia Histórica da Revolução Desde o Estado Novo até ao 25 de Abril 1974

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Em Portugal a ditadura começou em 1926 com o golpe militar de 28 de maio. A República é derrubada e tem início uma Ditadura Militar. Após a dissolução do parlamento, os militares ocuparam as posições principais nos órgãos de governação e o general Óscar Carmona é eleito presidente da República.

António de Oliveira Salazar assumiu o cargo de Ministro das Finanças em 1928 e tornou-se, nessa função, uma figura preponderante no governo da Ditadura Militar. Em 1932 Salazar torna-se Presidente do Conselho de Ministros dando início ao Estado Novo.

O Estado Novo foi um regime político ditatorial, autoritário, autocrata e corporativista que vigorou em Portugal durante 41 anos, desde a aprovação da Constituição portuguesa de 1933 até ao seu derrube pela Revolução de 25 de Abril de 1974. Abrange também o período em que Marcello Caetano, sucessor de Salazar, chefiou o governo (1968-1974) assumindo-se como "continuador" de Salazar.

Durante o Estado Novo, foram muitos os que se opuseram à ditadura. Muitas tiveram de se exilar no estrangeiro para fugir à repressão da polícia política, à Censura e à Guerra Colonial. As difíceis condições de vida, a falta de liberdade e a guerra colonial também levaram muitos portugueses a emigrar, passando as fronteiras sem autorização.

Em 1968, Marcello Caetano substituiu Salazar no cargo de presidente do Conselho de Ministro  mas, tal como Salazar, recusou dar a independência às colónias e continuou com a Guerra Colonial. Isto levou um grupo de militares portugueses a organizarem secretamente um golpe militar para acabar com a ditadura e com a Guerra Colonial. Eram sobretudo capitães e, por isso, ficaram conhecidos como “Movimento dos Capitães”, mais tarde Movimento das Forças Armadas (MFA).

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Durante os acontecimentos do dia 25 de abril, distribuíram-se cravos vermelhos, que os soldados colocaram no cano das espingardas, mostrando um  ambiente de alegria e paz.

Os cravos tornaram-se o símbolo da Revolução de Abril.

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Canções da Revolução - Grândola, Vila Morena - 2ª senha

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Canções da Revolução - Grândola, Vila Morena - 2ª senha

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Grândola, Vila Morena - Zeca Afonso

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Canções da Revolução - E Depois do Adeus - 1ª senha

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Canções da Revolução - E Depois do Adeus - 1ª senha

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E Depois do Adeus - intérprete: Paulo de Carvalho

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Cerco do quartel do Carmo (da GNR), chefiado por Salgueiro Maia, onde se tinha refugiado Marcello Caetano, sucessor de Salazar à frente da ditadura.

Durante o dia, a população de Lisboa foi-se juntando aos militares e o que era um golpe de Estado transformou-se numa verdadeira REVOLUÇÃO..

O General Spínola, mandatado pelo MFA, dirige-se ao Quartel do Carmo para negociar a rendição do Governo. Ao fim da tarde, Marcello Caetano rendeu-se e entregou o poder ao General Spínola.

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De madrugada, militares do MFA ocuparam os estúdios do Rádio Clube Português e fazem os primeiros comunicados à população. É posta no ar a música “Grândola Vila Morena”, de José Afonso, confirmando que as operações militares estão em curso e são irreversíveis.

Ao mesmo tempo, uma coluna militar com tanques, comandada pelo capitão Salgueiro Maia, saiu da Escola Prática de Cavalaria, em Santarém, e marchou para Lisboa.

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Otelo Saraiva de Carvalho, com outros oficiais do MFA, inicia o comando das operações contra o Regime a partir do Regimento de Engenharia 1 na Pontinha, onde clandestinamente tinha preparado no o Posto de Comando do Movimento golpista.

A transmissão da canção “E depois do adeus”, de Paulo de Carvalho, pelos microfones dos Emissores Associados de Lisboa marca o início das operações.

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A Democratização de Portugal e a Independência das ex-colónias foram bem recebidas pelas organizações internacionais e abriram-nos as portas para  a futura integração europeia (CEE/UE).

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A Constituição da República Portuguesa foi redigida pela Assembleia Constituinte, eleita na sequência das primeiras eleições gerais livres no país que aconteceram em 25 de Abril de 1975.

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A constituição atual foi aprovada em 2 de abril de 1976 pela Assembleia Constituinte, cujos membros tinham sido eleitos menos de um ano antes, num dos atos eleitorais mais concorridos de sempre.

A eleição dos 250 deputados da Assembleia Constituinte, que tinha como objetivo definir e aprovar a nova Constituição da República, foi das mais concorridas de sempre, registando-se uma abstenção inferior a dez por cento num universo superior a seis milhões de eleitores.

Foram as primeiras eleições livres e universais no país, uma situação que mobilizou a população e meios até aí nunca vistos. Existia a esperança numa mudança profunda no país e todos queriam participar.

Os deputados tomaram posse a meio de 1975 e, em menos de um ano, aprovaram a constituição que seria promulgada pelo Presidente da República, o general Francisco Costa Gomes, no dia numa deslocação excecional ao parlamento.

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A eleição dos 250 deputados da Assembleia Constituinte, que tinha como objetivo definir e aprovar a nova Constituição da República, foi das mais concorridas de sempre, registando-se uma abstenção inferior a dez por cento num universo superior a seis milhões de eleitores.

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A Junta de Salvação Nacional, composta por um grupo de militares designados para assegurar o governo do Estado Português após o golpe de estado de 25 de abril de 1974, que derrubou o Estado Novo. Esteve em funcionamento até à tomada de posse do Governo Provisório.

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Filme 1 - Proclamação da Junta de Salvação Nacional

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Destituição dos órgãos do poder do Estado Novo

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Destituição dos órgãos do poder do Estado Novo

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Destituição do Presidente da República, Américo Thomaz; do Presidente do Conselho, Marcello Caetano; e dissolução da Assembleia Nacional.

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A situação de Portugal era resultado de um conjunto variado de fatores como a estagnação da agricultura, o fomento industrial insuficiente, as despesas com a manutenção da guerra colonial.

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Portugal era conhecido por organizações internacionais como a ONU, que não aceitava que continuássemos a colonizar territórios que tinham exigido a sua independência.

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O MFA acabou com a guerra colonial, o que originou novos países: Angola, Cabo Verde, Guiné, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

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Democracia e Ditadura: sabes as diferenças? 

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Democracia e Ditadura: sabes as diferenças? 

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Não te passa pela cabeça o que é viver sem liberdade , sem poder fazer escolhas ou dizer o que pensas. Nem viver sem condições básicas de alimentação, saúde, educação, habitação . O sistema que garante estes direitos é o contrário de uma ditadura, o regime que durante 48 anos censurou, prendeu , torturou e manteve mi lhares de portugueses na pobreza extrema e com pouca ou nenhuma instrução . No 25 de Abril tudo mudou no teu país, mas no resto do mundo ainda há ditadores que controlam populações inteiras através do medo e da violência. As ditaduras não são um assunto do século passado, porque cada vez surgem mais partidos a defend er os princípios do fascismo . Não admitem uma imprensa livre e as eleições são atos encenados com vitória garantida do seu partido. O povo não escolhe quem os representa, uma conquista que começou n aquele dia que devemos recordar e guardar na memória . Preparado para defender este tesouro que é a liberdade?

Radar XS é um telejornal para crianças dos 8 aos 12 anos que pretende informar, incentivar o pensamento crítico e a cidadania consciente.

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Democracia e Ditadura: sabes as diferenças? - RTP Ensina

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Não te passa pela cabeça o que é viver sem liberdade , sem poder fazer escolhas ou dizer o que pensas. Nem viver sem condições básicas de alimentação, saúde, educação, habitação .

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Ana Sofia, Diogo, Francisca, João F, João M, Leonardo, Monique, Miguel, Nuno

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Fazer justiça é competência dos Tribunais. Os Tribunais são independentes, estando sujeitos apenas à lei. Como órgãos de soberania, incumbe-lhes assegurar os direitos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e impedir os conflitos de interesses públicos e privados.
Categorias de tribunais em Portugal :
• Tribunal Constitucional;
• Supremo Tribunal de Justiça e tribunais judiciais de primeira e segunda instância;
• Supremo Tribunal Administrativo e outros tribunais administrativos e fiscais;
• Tribunal de Contas.

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A tarefa de governar compete ao Governo, enquanto órgão de soberania responsável pela condução da política interna e externa do país, e órgão superior da Administração Pública. O Governo é constituído pelo Primeiro Ministro, que dirige e coordena a atividade do Governo, pelos Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, depois de ouvidos os partidos políticos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

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O Parlamento de Portugal é constituído por uma única Câmara, designada Assembleia da República. Compete à Assembleia da República representar todos os cidadãos, como órgão legislativo por excelência e principal fórum de debate político e de fiscalização da atividade governamental.

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O Parlamento ou Assembleia da República é onde os deputados eleitos pelo povo, debatem as leis do nosso país. Situa-se no Palácio de S. Bento em Lisboa e, está dividida em diversos espaços destinados aos representantes que ali têm lugar.

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Democracia é um regime político em que todos os cidadãos no gozo dos direitos políticos participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através do sufrágio universal. Num regime democrático, o conjunto de cidadãos é soberano.

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O chefe do Estado é o Presidente da República, diretamente eleito por cinco anos, por maioria absoluta.
Como órgão de soberania, garante a unidade do Estado, a independência nacional e o normal funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. Reside oficialmente no Palácio de Belém, em Lisboa

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Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania. A Constituição da República define a estrutura do Estado, ou seja, as funções dos quatro órgãos de soberania, e a separação e a interdependência dos poderes dos órgãos de soberania.

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Parlamentês | Quais são os órgãos de soberania e que poderem exercem?

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A constituição é a fonte superior de autoridade nos Estados e regula a vida pública, ou seja, as relações económicas, sociais e culturais da sociedade civil, providenciando segurança e justiça na gestão dos conflitos que nela ocorrem.

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As eleições passaram a ser livres e os partidos políticos passaram a divulgar os seus programas eleitorais.

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Após o 25 de Abril, os exilados regressaram a Portugal, podendo integrar-se na sociedade democrática.

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Foram legalizados, os sindicatos, as associações de estudantes e os partidos políticos, aceitando-se a livre associação para a difusão de ideias e propostas.

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A Guerra Colonial: Os territórios de Angola, Guiné e Moçambique, para alcançarem a sua independência, foram obrigados a fazer a guerra a Portugal.
Em consequência,morreram milhares de africanos e portugueses em África.

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Os presos políticos foram libertados, pondo-se fim à prática de se prender as pessoas que não concordem com o governo ou que pertençam a partidos de oposição.

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Como estavam proibidos os partidos políticos, lutava-se em clandestinidade pela liberdade. A oposição democrática participou em eleições, mas os resultados eram falsificadas e os candidatos presos.

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O Estado português define-se como Estado de direito democrático, baseado na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Ao fundar-se na legalidade democrática, baseada no respeito e na garantia dos direitos e liberdades fundamentais, o Estado torna-se Estado Democrático.

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Ao subordinar-se à Constituição como conjunto de normas e de princípios jurídicos, que devem ser vividos no dia-a-dia pela comunidade de cidadãos, o Estado torna-se Estado de Direito.

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A Mocidade Portuguesa e Legião Portuguesa: : Os jovens a partir dos 7 anos, eram obrigados a pertencer à Mocidade Portuguesa, uma organização militarista de juventude, que exigia que andassem fardados, marchassem como soldados e fizessem a saudação nazi.
Era hábito nas cerimónias, desfiles e outras atividades da Mocidade Portuguesa os jovens de pé, sempre com o braço estendido, dizerem em coro: «Quem vive?», «- Portugal, Portugal, Portugal!», «Quem manda?», «-Salazar, Salazar, Salazar!».
A Legião portuguesa era uma instituição paramilitar destinada à população civil e podiam pertencer os Portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação.

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Extinguiu-se  a censura prévia que punha em causa a liberdade de pensamento, de expressão e manifestação. No 1º de Maio de 1974, milhões de portugueses saíram à rua em manifestações livres por todo o país, comemorando a conquista da liberdade.

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Os capitães rejeitaram a guerra colonial e resolveram organizar-se no Movimento das Forças Armadas (MFA) para acabar com a guerra e restabelecer a Democracia em Portugal.
O dia 25 de abril de 1974 marca o fim da ditadura em Portugal.

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Em Portugal, a principal lei é a Constituição, datada de 1976, e que regula todas as outras.
Na Constituição ficaram definidos os princípios da Democracia, que passaram a garantir aos cidadãos direitos e liberdades fundamentais tais como:
 Igualdade perante a lei;
 Liberdade sindical, de expressão, de informação, de reunião, de associação, de manifestação, de imprensa, de consciência, de religião e de culto;
 Direito ao voto, ao trabalho, à segurança no emprego, à educação, à greve, à segurança social, à proteção da saúde, à cultura;
 Acesso aos tribunais para defesa dos seus direitos.

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O Exílio: Muitos portugueses, incluindo políticos opositores ao regime, foram obrigados a ir viver para o estrangeiro para não serem presos ou por recusarem ir combater na guerra colonial. Nos países do exílio, continuaram a sua luta contra a ditadura.

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As Prisões da Ditadura: Os opositores ao Estado Novo eram presos em Prisões como Peniche e Caxias, onde permaneciam com péssimas condições e eram torturados, só porque não concordavam com aquele regime político.

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A PIDE: A Polícia Internacional de Defesa do Estado existia para perseguir, vigiar, prender e torturar todas as pessoas que tinham opiniões diferentes do governo. Muitos antifascistas foram assassinados pela PIDE.

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A Censura: Os jornais, os livros, o cinema e o teatro eram visados por censores que proibiam as palavras que não agradavam ao regime. Muitos escritores, jornalistas, cantores e músicos eram proibidos de divulgar as suas obras.

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Não era autorizada a existência de partidos políticos, nem de quaisquer opiniões discordantes da ditadura em que Portugal vivia e que Salazar batizou de Estado Novo.

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Com esforço, muito trabalho e dedicação tudo se consegue.