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A despeito das especificidades dos diversos movimentos constitucionais, o constitucionalismo sempre esteve centrado no ideal da limitação do poder estatal. Essa preocupação em construir um modelo de organização política fundada na limitação do poder é observada desde a antiguidade clássica até os dias atuais. À medida que o movimento constitucional foi evoluindo, novas demandas foram somando-se à busca da limitação do poder político. Com o constitucionalismo moderno, incluiu-se a proteção dos direitos e garantias fundamentais. E com o neoconstitucionalismo, acrescentou-se a concretização dos direitos fundamentais anteriormente positivados.

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É o direito de cada um, na qualidade de cidadão, de participar dos processos de tomada de decisões que os afetam. Esta pressupõe a adoção de procedimentos que possibilitam a participação do cidadão de forma livre e sem coação e resultados legítimos. (ex: liberdade de opinião e expressão, de comunicação, direito ao voto,etc)

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Âmbito de ação individual, garantido a partir do reconhecimento de que todo indivíduo possui os mesmos direitos e a mesma dignidade. As liberdades individuais que garantem a autonomia privada também se apresentam como uma condição essencial para a vida política, para a ação cidadã, pois sem igualdade e liberdade política, não há como assegurar a todos o exercício da cidadania.

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Busca superar os paradigmas de Estado Liberal e

Social, sem adotar conteúdo ideológico pré-determinado.
Caracteriza-se como um paradigma procedimental de

Estado, que requer o reconhecimento das autonomias

público e privada do cidadão de forma complementar.

Reconhece direitos fundamentais de 3ª geração,

denominados direitos difusos.
Deve preservar os canais democráticos de formação da vontade, de modo que a própria sociedade deve escolher sobre a implementação dos direitos previstos na Constituição.

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A Constituição cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento. Foram criados mecanismos para evitar abusos de poder do Estado. Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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•Expansão/irradiação dos princípios

constitucionais para diversos  ramos do Direito

•Leitura do Direito à luz da Constituição

•Matérias ordinárias no corpo normativo da Constituição

•Ativismo judicial.

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•Exemplo de Constituições Sociais:

•1917 – Constituição de Queretaro – México;

•1919 – Constituição de Weimar – Alemanha;

•1934, 1937, 1946 e 1967/69 – Constituições

Brasileiras;

•1787– Constituição Norte Americana.

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Exemplos de Constituições Liberais:

•Constituição Americana de 1787;

•Constituição Francesa de 1791;

•Constituição Brasileira de 1824;

•Constituição Brasileira de 1891.

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Os direitos fundamentais de terceira geração ou dimensão são os chamados “direitos de fraternidade ou solidariedade”: são direitos de titularidade difusa e coletiva. Os da quarta geração ou dimensão englobam: democracia, informação e pluralismo. Já os direitos de quinta geração ou dimensão, resumem-se ao direito à paz.

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Neoconstitucionalismo, também chamado de contemporâneo, avançado ou de direitos - emergiu no Pós Segunda Guerra Mundial

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Neoconstitucionalismo, também chamado de contemporâneo, avançado ou de direitos - emergiu no Pós Segunda Guerra Mundial

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Representa a fase atual do constitucionalismo, e inaugurou um novo direito constitucional fundado na dignidade da pessoa humana.
A partir do neoconstitucionalismo, temos que obedecer todas as regras da Constituição (regras e princípios). A Constituição, então, passa a ter uma maior força normativa. Surge aqui a ideia da chamada força normativa da Constituição. A Constituição passa a ter força com relação ao seu todo e não apenas com relação a suas partes. Com o neoconstitucionalismo ocorre uma ampliação do sistema juducial, por conta que a Constituição passa a ter força normativa.
Objetivando proteger e promover a dignidade da pessoa humana, as constituições elaboradas nas últimas décadas preocuparam-se em consagrar em seus textos outras categorias de direitos fundamentais. Fala-se em direitos de terceira, quarta e quinta gerações. O neoconstitucionalismo caracteriza-se pela rematerialização constitucional.

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Constitucionalismo social - final da Primeira Guerra Mundial até o término da Segunda Guerra Mundial

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Constitucionalismo social - final da Primeira Guerra Mundial até o término da Segunda Guerra Mundial

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Nessa etapa, destacam-se duas importantes manifestações constitucionais: a Constituição Mexicana (1917) e a Constituição de Weimar (1919).
Tais constituições têm como característica comum a consagração em seus textos de direitos fundamentais de segunda geração ou dimensão: os chamados direitos de igualdade (não a igualdade formal, perante a lei, mas a igualdade de caráter material, substancial). Esses direitos correspondem aos direitos sociais, econômicos e culturais.

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Heranças do constitucionalismo francês: 

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Heranças do constitucionalismo francês: 

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a) separação entre os poderes estatais (ainda que sem a rigidez adotada nos Estados Unidos);
b) distinção entre poder constituinte originário e poder constituinte derivado;
c) ideia de soberania nacional.

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a) consagração da forma federativa de Estado;
b) criação do sistema presidencialista;
c) adoção da forma republicana de governo e do regime político democrático;
d) rígida separação e equilíbrio entre os poderes estatais.

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Constitucionalismo liberal ou clássico - final do século XVIII até o término da Primeira Guerra Mundial

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Constitucionalismo liberal ou clássico - final do século XVIII até o término da Primeira Guerra Mundial

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Nessa etapa, fala-se em duas experiências constitucionais relevantes: a norte-americana e a francesa.
* No constitucionalismo norte-americano, a limitação do poder político advinha de uma constituição escrita. Vigorava a supremacia da constituição. Nesse momento, foi criada a primeira constituição escrita e dotada de rigidez: a constituição norte-americana de 1787.
* No constitucionalismo francês, a limitação do poder do soberano decorria também de uma constituição escrita. Trata-se da segunda constituição escrita: a constituição francesa de 1791. Diferentemente da constituição norte-americana de 1787, esta constituição francesa era prolixa ou analítica. Destacava-se a supremacia do parlamento.
É importante ressaltar que foram consagrados nos textos constitucionais os direitos fundamentais de primeira geração ou dimensão:
*Direitos de liberdade: correspondem aos direitos civis e políticos.
- Direitos Civis: direitos de defesa contra as interferências indevidas do Estado ou de terceiros.
- Direitos Políticos: são os direitos de participação, ativa ou passiva, na elaboração das decisões políticas e na gestão da coisa pública.

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O constitucionalismo moderno pode se dividido em duas etapas:

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O constitucionalismo moderno pode se dividido em duas etapas:

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Centralização política em uma capital;

– Separação entre sociedade civil e governo;

– Burocracia estatal;

– Moeda única;

– Formação de tropas permanentes (exército);

– Sistema de leis e tributário unificados;

– Soberania nacional.

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Atribui-se a ele o desenvolvimento da teoria do

direito divino do monarca de governar. Assim,

qualquer governo formado legalmente expressa a

vontade de Deus e é sagrado, e qualquer rebelião

contra ele é criminosa.

Ao soberano compete governar seus súditos à imagem de Deus, sem se deixar afetar pelo poder.

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A constituição adquire o significado de legislação, segundo Baracho, e

teve como objetivo fundamentar e

explicar as relações de poder dos

indivíduos na realidade política.

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O Estado tem que dar os direitos mínimos para que as pessoas possam viver dignamente. Logo, o objetivo do constitucionalismo social é garantir o valor igualdade. Para garantir a igualdade, ele tem que atuar, não pode ser omisso.

Teremos uma atuação positiva do Estado, são os chamados direitos de segunda geração. O Estado agora começa a trazer direitos sociais, começa a intervir na ordem econômica.

Passado o Constitucionalismo Social, surge uma nova fase. Essa fase trouxe uma mudança tão marcante, que alguns autores se recusam chamar de constitucionalismo, e chamam essa fase de neoconstitucionalismo.

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Constitucionalismo moderno - entre o final do século XVIII – com as revoluções liberais americana e francesa - e o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

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Constitucionalismo moderno - entre o final do século XVIII – com as revoluções liberais americana e francesa - e o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945.

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Nessa etapa do constitucionalismo, à ideia de limitação do poder político, soma-se a necessidade de proteção de direitos e garantias fundamentais. A limitação do poder político estatal é alcançada a partir da consagração de direitos e garantias fundamentais oponíveis em face do Estado.
Foi nesse momento que surgiram as constituições escritas, trazendo em seus textos declarações de direitos acompanhados do respectivo modo de garantia.

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O principal documento que marca esse constitucionalismo medieval é chamado de “pacto”. Pacto era um acordo feito entre determinadas camadas sociais (normalmente a nobreza) e o rei. Por meio deste, o rei se comprometia a respeitar alguns direitos da nobreza.

Um exemplo de pacto é a Carta Magna Inglesa de 1215, um acordo firmado entre o rei da Inglaterra e os nobres, no qual o rei se comprometia a preservar determinados direitos da nobreza.

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Constitucionalismo primitivo (antigo) - antiguidade clássica e o final do século XVIII

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Constitucionalismo primitivo (antigo) - antiguidade clássica e o final do século XVIII

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Para os hebraicos, a Bíblia era um documento constitucional que limitava o poder do chefe da tribo.

Na Grécia, a norma que equivalia a constituição era chamada direito ancestral. Esta era uma norma de maior hierarquia dentro da ordem jurídica.

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A constituição é o documento que organiza e trata dos elementos do Estado.
Qualquer sociedade minimamente organizada tem sua constituição. O constitucionalismo em sentido restrito é uma técnica de limitação do poder estatal.
O objetivo do constitucionalismo estrito é limitar o poder estatal.