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É direito dos povos indígenas ter uma educação específica, que leve em conta sua cultura, sua língua e sua comunidade, sendo submissa as Leis federais que dão alicerce a Educação Escolar Indígena. Cabe aoMinistério da Educação (MEC), gerenciar e criar diretrizes para os Estados e Municípios  para a consolidação das garantias e direitos dos povos indígenas. Também temos o órgão articulador das questões indígenas que é a FUNAI, poisé ela que cuida das políticas indigenistas, inspecionando as aplicabilidades destas políticas e seus impactos nas sociedades indígenas.

Dentre dos objetivos que a educação indígena propõe, está a garantia da oferta do ensino que é um direito fundamental e a cidadania. Este conhecimento adquirido tem como objetivo ser experimentado, discutido e aplicado na realidade das aldeias. Podemos destacar também três ítens que segundo a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) orientam nos objetivos da Educação Indígena através da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas (PNGATI), da qual a FUNAI é coordenadora:

a) A necessidade de assegurar os direitos à educação diferenciada aos povos indígenas e à valorização de suas línguas, conhecimentos e processos pedagógicos próprios;

b) O entendimento de que o currículo compõe o todo do fazer escolar, e não apenas a organização da matriz onde se abrigam as disciplinas, assim como o PPP se constitui como elemento estruturante da vida escolar que expressa a identidade e os projetos societários. A escola indígena deve refletir o modo de vida, a concepção cultural e política de cada povo indígena e as relações intersocietárias que mantém.

c) O papel da escola na vida da comunidade, sua articulação com as demais ações e projetos do povo indígena, assim como sua influência em outras áreas de atuação dos governos, tendo como pressuposto, portanto a necessidade do tratamento integrado de questões de territorialidade, sustentabilidade e patrimônio cultural. (PNGATI)

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Os dados do Censo Escolar INEP/MEC 2006 apontam a existência de 69 escolas funcionando nas terras indígenas atendendo a mais de 174 mil estudantes. Nestas escolas trabalham aproximadamente 10.200 professores, 90% deles indígenas. 1.113 escolas estão vinculadas diretamente às Secretarias Estaduais de Educação. Outras 1.286 escolas, principalmente nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do  Sul Amazonas, Pará, Paraná, Bahia, Paraíba e Espírito Santo, são mantidas por Secretarias de Educação de 179 Municípios. Existem ainda algumas escolas indígenas mantidas por projetos especiais, como da Eletronorte, e por entidades religiosas. Estas escolas são declaradas no Censo Escolar como “escolas particulares”.

Entretanto, o Censo Escolar de 2015, do Ministério da Educação, mostra que pouco mais da metade, 53,5%, das escolas indígenas têm material didático específico para o grupo étnico.

De acordo com especialistas, não são raras as situações em que os indígenas não têm acesso a materiais na própria língua, que utilizam produtos elaborados para outra etnia que não a sua, ou mesmo que aprendem com livros que trazem, para facilitar a lição, elefantes e girafas, animais completamente desconhecidos na Amazônia, por exemplo.

O MEC acrescenta que os materiais didáticos e paradidáticos têm se caracterizado por ser de autoria indígena e produzidos em contextos de formação de professores indígenas no magistério intercultural de nível médio e nas licenciaturas interculturais indígenas. "De modo geral, os materiais produzidos ainda se destinam ao letramento e aos anos inicias do ensino fundamental, havendo grande lacuna para os anos finais e o ensino médio".

Referência:

Referencial curricular nacional para escola indígenas,

por Luís Donisete Benzi Grupioni. Adaptação de texto originalmente publicado no livro Povos Indígenas no Brasil 1996/2000 –ISA,.

SILVA, Rosa Helena Dias. A autonomia como valar e a articulação de possibilidades: O movimento dos professores indígenas no Amazonas, Roraima, Acre e a construção de uma política de educação escolar indígena .In: 22ª Reunião anual da ANPEd, 1.999, Caxambú. Trabalhos da 22ª Reunião da ANPEd, 1.999.

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As políticas de educação indígena têm como público-alvo abranger as populações indígenas de todos os estados brasileiros. O artigo 231, da Constituição Federal de 1988 reconhece a organização social dos índios com suas especificidades e diferenças. Para a implementação de uma política educacional que atendesse à realidade diversificada de povos indígenas, em 2009, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o  Ministério da Educação (MEC) criaram a política dos territórios etnoeducacionais (TEE). Essa política vem se desenvolvendo ao longo dos anos, com o desafio de criar sistemas educacionais abrangentes a todas as comunidades indígenas e dar autonomia à gestão escolar com objetivos específicos, reconhecendo a identidade dos povos indígenas, e seus diferentes contextos socioambientais.
Referências:
SOUSA: Fernanda Brabo. Territórios etnoeducacionais: contextualização de uma política escolar indígena no Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. UFRGS.

Referências:
SOUSA: Fernanda Brabo. Territórios etnoeducacionais: contextualização de uma política escolar indígena no Brasil. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. UFRGS.
https://www.seer.ufrgs.br/Poled/article/view/69761/39302 acesso em: 03/12/20 às 15 h.

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Educação Indígena - Conexão Futura - Canal Futura

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Dentre os objetivos da Educação Indígena, podemos destacar:

✓A valorização e afirmação das identidades étnicas, considerando projetos societários definidos por cada povo indígena, de forma autônoma. Além disso, valorizar as culturas dos povos indígenas bem como a manutenção de sua diversidade étnica;

✓ A elaboração e publicação sistemática de material didático que seja diferenciado e específico;

✓Fortalecer as práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena;

✓ Desenvolvimento de programas específicos e  currículos especiais com conteúdos culturais equivalentes às respectivas comunidades;

✓ A manutenção e formulação e de programas de formação de pessoal especializado, voltados à educação escolar nas comunidades indígenas.
Fonte:
http://escolas.educacao.ba.gov.br/escolarindigena - acesso em 03 de dezembro de 2020

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Sistema Educacional Brasileiro - FaE / PBH - Turma 1

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Integrantes do grupo

Amanda Gomes Figueiredo Ferreira

Ana Cláudia de Castro Oliveira

Claudia Aparecida de Freitas Soares

Maria de Araujo Faria Braga

Mary de Lourdes Oliveira Santos

Marina Helena de Oliveira

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 Especificidades de cada etapa da educação básica ou modalidade de ensino

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 Especificidades de cada etapa da educação básica ou modalidade de ensino

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A educação escolar indígena ocorre em unidades educacionais em terras e culturas únicas e realistas. É necessário realizar seus próprios métodos de ensino de acordo com os princípios constitucionais para as características étnico-culturais de cada povo ou comunidade e a formação especifica de professores e funcionários, uma base nacional comum e apresentar os princípios da educação básica no Brasil.

Na estrutura e funcionamento das escolas indígenas, as pessoas reconhecem que têm suas próprias leis, regulamentos e normas e as condições para receber educação intercultural e bilíngue, visando compreender plenamente a cultura dos povos indígenas e reconhecer e manter sua diversidade étnica.

A educação básica é dividida em:

Educação infantil

A educação infantil é opcional e cada comunidade indígena pode determinar o que mais lhes convém. Em alguns contextos indígenas, as escolas são consideradas desnecessárias para cuidar e educar as crianças, sendo esse papel de excelência feito pelas famílias e comunidades, em outros aspectos, a educação infantil em si é uma necessidade política e social, o estado deve fornecer educação às famílias necessitadas, e a educação infantil indígena deve ser respeitada, o planejamento cuidadoso e a avaliação dos modelos de conhecimento, cultura, língua, ensino e aprendizagem devem ser feitos para evitar que a escola afaste as crianças de suas origens.

Ensino Fundamental

Por muito tempo, esse foi o único curso oferecido pelas escolas indígenas. Na maioria dos casos, o processo de oferta da educação básica nas escolas indígenas é organizado em ciclos, serialização, etapas ou módulos e, na maioria dos casos, segue as recomendações organizacionais determinadas pelo Ministério da Educação. Porém, é preciso destacar que as escolas indígenas têm autonomia na definição de seus planos políticos de ensino e organização da educação básica. De acordo com as circunstâncias específicas de cada escola e comunidade. O Ensino Fundamental deve ser articulado com as ações educativas das famílias e comunidades, e deve constituir o tempo e o espaço para a formação de uma cidadania indígena suficiente, esclarecendo as diferenças e a igualdade de direitos.

Ensino Médio

A oferta do Ensino Médio em todo o país é uma experiência recente. Para as comunidades indígenas, a continuidade social e cultural dos grupos comunitários em seus territórios é vista como um meio de fortalecer a filiação.

O ensino médio deve ser baseado na combinação de educação escolar, saberes étnicos tradicionais e cultura tradicional, para proporcionar aos alunos indígenas condições favoráveis ​​para a construção do bem-estar de suas comunidades. A partir do reconhecimento dos princípios interculturais, essa etapa deve ser entendida como um processo educativo dialógico e transformador.

Educação Especial

Uma modalidade de ensino transversal visa garantir que alunos com deficiência, barreiras de desenvolvimento global, alunos altamente qualificados e talentosos desenvolvam seu potencial de educação social em todos os estágios e métodos da educação básica, fornecendo recursos e serviços educacionais especializados.

Educação de Jovens e Adultos

Na educação escolar indígena, a orientação educacional prestada à EJA na perspectiva da formação extensiva deve ser propícia ao desenvolvimento da educação profissional para que jovens e adultos indígenas possam participar das atividades socioeconômicas e culturais de suas comunidades.

Parecer CNE/CEB nº 13/2012,

Homologado por Despacho do Senhor Ministro da Educação, publicado no DOU de 15 de.

Junho de 2012 acessos em 08/12/2020

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D-21 - Povos indígenas e práticas de ensino no Brasil

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O caoim era uma bebida típica feita pelos tupi-guarani à base de mandioca. Em um ritual, vários membros da tribo mascavam a mandioca crua e cuspiam o bolo de mandioca misturada com saliva em uma moringa de barro que era enterrada. A fermentação da mistura resultava em uma bebida alcoólica apreciada em festas.

Os índios brasileiros não conheciam a metalurgia antes da chegada dos europeus ao território brasileiro.

Antes da chegada dos portugueses, havia tribos indígenas canibais no Brasil. Alguns relatos dão conta de que tais tribos sobreviveram até o início do século XX na Amazônia.

Várias palavras comuns no nosso cotidiano são de origem indígena. São exemplos: maracujá, guaraná, mandioca, caju, acerola, moringa, tambaqui, pirarucu e oca.

O consumo de mandioca, de peixes típicos de rios brasileiros, como o pirarucu, o cará e a caranha, e de frutas brasileiras, como a acerola, o maracujá e o guaraná, está em nossas mesas hoje graças à presença marcante da cultura indígena na formação cultural do Brasil.

Referência:

Dados obtidos na matéria: GOUSSINSKY, E. Brasil é líder disparado no genocídio de índios na América Latina. Disponível em: https://noticias.r7.com/prisma/nosso-mundo/brasil-e-lider-disparado-no-genocidio-de-indios-na-america-latina-24042018. Acesso em: 13/04/2019.

PORFíRIO, Francisco. "Cultura indígena"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/cultura-indigena.htm. Acesso em 12 de dezembro de 2020.