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A Constituição Federal protege a relação de trabalho contra dispensa arbitrária ao estabelecer empecilhos e multas visando minorar os casos de dispensa sem justa causa.

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Trabalho = engloba todas as relações jurídicas de prestação de serviço (exemplo: trabalho informal)
Emprego = vínculo obrigatório que une empregado em empregador consubstanciado pelo contrato de trabalho
Obs.: o emprego está inserido dentro do trabalho.

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Tempos Modernos - Charlie Chaplin

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Muito interessante esse resumo esquemático

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Documentação necessária para admissão de empregado, conforme normas do Ministério do Trabalho:

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Documentação necessária para admissão de empregado, conforme normas do Ministério do Trabalho:

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1 - Carteira de trabalho e previdência social - CTPS;
2 - Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
3 - Título de eleitor;
4 - Certificado de reservista ou alistamento militar;
5 - Certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade;
6 - Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC/CPF;
7 - Documento de inscrição no PIS/PASEP;
8 - Cópia de certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos (para recebimento de salário família);
9 - Cartão da criança (carteira de vacinação);
10 - Comprovante de endereço;
11 - 2 fotos 3x4

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Ao pedir demissão/desligamento o empregado possui os seguintes direitos:

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Ao pedir demissão/desligamento o empregado possui os seguintes direitos:

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1 - saldo de salários;
2 - indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas do terço constitucional;
3 - indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
4 - gratificação natalina proporcional.

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Direitos que o empregado possui em caso de dispensa sem justa causa:

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Direitos que o empregado possui em caso de dispensa sem justa causa:

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1 - aviso prévio trabalhado ou indenizado;
2 - saldo de salários;
3 - indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro, acrescidas de terço constitucional;
4 - indenização de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
5 - gratificação natalina proporcional;
6 - indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS;
7 - levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;
8 - Seguro desemprego;
9 - indenização adicional no valor de um salário quando dispensado nos 30 dias que antecedem a data-base de sua categoria.

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Esse trabalho é uma compilação de normas trabalhistas, elaborado pelo Senado Federal

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Relação de trabalho - Contrato de trabalho

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Relação de trabalho - Contrato de trabalho

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A relação de trabalho entre empregado e empregador é sempre regida por um contrato de trabalho, sendo esse classificado como:
- tácito ou expresso;
- verbal ou escrito;
- por prazo determinado ou indeterminado;
- contínuo ou intermitente.

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Requisitos que caracterizam a relação de trabalho

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Requisitos que caracterizam a relação de trabalho

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Para caracterizar a relação de trabalho é necessário atender aos seguintes requisitos:
- ser desenvolvido por pessoa física;
- pessoalidade (relacionado à uma pessoa específica - não pode ser atribuído à parente, amigo ou outra pessoa);
- não eventualidade (deve ser prestado com regularidade);
- onerosidade;
- subordinação

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A Constituição Federal estabelece em seu artigo 6° que o trabalho é um direito social, portanto fundamental, que necessita de outro ato normativo para sua regulamentação. Esse ato normativo regulamentador é a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei n° 5.452/1943).