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Temas Repetitivos 674 675 e 676 - Eric e Lucas

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Tema Repetitivo 379 - Anderson Rodrigues 

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Tema Repetitivo 379 - Anderson Rodrigues 

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Temas 674 a 676 - Ana Paula Brenner e Laura Turatti Pedruzzi

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Temas 674 a 676 - Ana Paula Brenner e Laura Turatti Pedruzzi

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TRABALHO GB - TEMAS REPETITIVOS 674, 675 E 676, STJ

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TEMA 195- CAMILLE E GABRIELLE

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Tema nº195 do STJ                                    Anderson Fernandes P.Oliveira  e Sadi Mello

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Tema nº195 do STJ                                    Anderson Fernandes P.Oliveira  e Sadi Mello

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Grau B trabalho n° 01 Parte Geral do Processo Civil

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Tema repetitivo 222- Christiano Rodrigues da Silva

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Tema repetitivo 222- Christiano Rodrigues da Silva

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BRUNO MENEGOTT

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Trabalho grau B- Guilherme Caraça Kaefer Zarth

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Trabalho grau B- Guilherme Caraça Kaefer Zarth

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Temas repetitivos 674 a 676 - Renato Vieira Ohlweiler

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Temas repetitivos 674 a 676 - Renato Vieira Ohlweiler

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Parte geral do processo civil - trab GB 1

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COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -Tema 195

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Trabalho I GB - Parte Geral do Processo Civil (Luiza de Moraes Policena)

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Tema repetitivo 379 - Valéria Santos de Lucena

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Tema repetitivo 379 - Valéria Santos de Lucena

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EMENTA:
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO. POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: 1.1. Cancela-se a distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença ou dos embargos à execução na hipótese de não recolhimento das custas no prazo de 30 dias, independentemente de prévia intimação da parte. 1.2. Não se determina o cancelamento da distribuição se o recolhimento das custas, embora intempestivo, estiver comprovado nos autos. 2. Caso concreto: 2.1. Inocorrência de maltrato ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 2.2. Aplicação da tese 1.2 à espécie. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

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Nadjane Furlanetto Ducati

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Trab GB1 - Parte Geral do Processo Civil

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TEMA REPETITIVO 525 - Rafaela Vianna dos Santos

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Júlia Koch

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Trabalho Individual GB 1 - Jacqueline Tassinari

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TEMA REPETITIVO 721 STJ - POR ANA CAROLINA PEREIRA FAGUNDES.

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TEMA REPETITIVO 721 STJ - POR ANA CAROLINA PEREIRA FAGUNDES.

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Tema Repetitivo 285 e 286 - Caroline Chiesa Misturini

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Tema Repetitivo 285 e 286 - Caroline Chiesa Misturini

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Trabalho 1 (GB) - Tema Repetitivo STJ - DJOVANA PIOVESAN

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RENATA JONER FERRARESE

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Tema Repetitivo 379 - RENATA JONER FERRARESE

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Trabalho GB1-Tema repetitivo 379-Maria Eduarda Mendel

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Milena dos Santos Muniz

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Tema Repetitivo 409 - Marcelo Marques de Souza

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Tema Repetitivo 409 - Marcelo Marques de Souza

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Trabalho Grau b - Marceo Marques de Souza

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Gabriel Aller Vaz

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TEMA REPETITIVO 379 - Gabriela de Mello Büttner

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Tema Repetitivo 379 STJ - Processual Civil

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Tema Repetitivo 195 STJ - Matheus Silva (Trabalho GB 1)

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CAROLINA SCHÖNARDIE COSTA

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MONICQUE STEIL

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Tema 379 - Parte Geral do Processo Civil GB

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Mariele Kaspary Zanatta

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Tema Repetitivo 195 - Bruno Benedetto - Trabalho GB

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Tema Repetitivo 195 - Bruno Benedetto - Trabalho GB

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Trabalho 1 (GB) - Tema Repetitivo STJ - Bruno Benedetto

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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - GB

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TRABALHO GB- TEMA REPETITIVO 379

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Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Aluno: Ritieli Scheffer Fernandes

Debate tema 285 e 286
 

EMENTA 
[...]
1. A intimação é o ato pelo qual se dá ciência à parte ou ao interessado
dos atos e termos do processo, visando a que se faça ou se abstenha de
fazer algo, revelando-se indispensável, sob pena de nulidade, que da
publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, dados
suficientes para sua identificação (artigo 236, § 1º, do CPC).
2. A regra é a de que a ausência ou o equívoco quanto ao número da
inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera
nulidade da intimação da sentença, máxime quando corretamente publicados
os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para
a identificação da demanda [...]
3. Nada obstante, é certo que a existência de homonímia torna relevante
o equívoco quanto ao número da inscrição na OAB, uma vez que a parte é
induzida em erro, sofrendo prejuízo imputável aos serviços judiciários.
[...]
5. [...] Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da
Resolução STJ 08/2008.
(REsp 1131805 SC, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em
03/03/2010, DJe 08/04/2010)

	Comentário ementa :  
	Conforme estudamos nesta matéria em relação a comunicação dos atos processuais e com nossa legislação no CPC em seu art. 238, 260 e 269 
Falamos da formas de citação, quando as pessoas são chamadas a fazer parte do processo; pode ser por carta, citação ou intimações.

	O referido tema repetitivo trata do caso de erro em citação quando colocado errado o numero da OAB em citação no processo, ora se constatou que não houve prejuízo para extinção do feito. Dado que foi constatado que o nome das partes e propriamente do representante legal estavam corretos um erro de digitação apenas do numero da OAB, não anulara a citação e nunca acarretou prejuízo a lide.
	Para que o ato fosse decretado invalido deveria ocasionar um prejuízo ao feito o que não se deu porque foi claramente identificado: as partes, os nomes no processo, o motivo a citação, sem incorrer em efetivo fato que pudesse gerar nulidade processual.








Tema 2 195..] VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. - Embora seja
certo que a Lei nº 8.906/94 assegure pertencer ao advogado a verba
honorária incluída na condenação, é igualmente verdadeiro, no que seja
atinente ao instituto da sucumbência e à distribuição dos ônus,
inclusive quanto à possibilidade de compensação dos honorários
advocatícios em caso de decaimento parcial do pedido, que continuam
tendo aplicação as regras contidas no Código de Processo Civil. Assim, o
juiz pode compensar os honorários, sem que isso importe em qualquer
ofensa à legislação específica. [...]" (EDcl no REsp 139343 RS, Rel.
Ministro ARI PARGENDLER, Rel. p/ Acórdão Ministro CESAR ASFOR ROCHA,
SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/06/2003, DJ 07/06/2004, p. 158)

	Comentário ementa: tema recorrente em relação ao relacionamento dos advogados e clientes é em relação aos honorários advocatícios, acredito que 70 por cento das reclamações  junto às seccionais da OAB reclamando dos advogados seja esta.
	 E Existe o estatuto da OAB e a lei 8906/1994 que trata da ética profissional dos advogados, e é sabido que não prestar contas das verbas processuais ao cliente traz sanções e pode até trazer a cassação do advogado . mas especificamente quanto a sucumbência ela é unicamente do advogado. 
Parte volo Relator:
Após inicial divergência entre as Turmas que compõem a Segunda Seção deste Superior Tribunal de Justiça, foi consagrado entendimento no sentido de que as normas dos artigos 21 do Código de Processo Civil e 23 da Lei n. ° 8.906/94 não são incompatíveis, tendo esta última apenas explicitado o direito autônomo do advogado aos honorários de sucumbência. Feita a compensação, o próprio advogado poderá executar eventual crédito a seu favor. 
	
	A sucumbência, pertence ao advogado, tendo ele o direito de executa lá.

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Tema Repetitivo 379
Vanessa da Luz Ferrari

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Paola da Silva Schneiders

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EDUARDA TORRES WEBER

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Daniela Flores Vicente

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Trabalho GB - 1 - Daniela Flores Vicente

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MARINA SALVATORI PEROTTONI

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Trabalho 1 GB - Marina Salvatori Perottoni

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TIAGO CORUJA DE OLIVEIRA

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MARIA EDUARDA DOS SANTOS

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Temas Repetitivos. GB Trabalho 1. Maria Eduarda Santos

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Parte Geral do Processo Cívil - TEMA 379 STJ

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Loivo Abigair da Silva
Trabalho GB 1

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Nicole Audibert

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Tema repetitivo: 195 - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

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Tema repetitivo: 195 - COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CASO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA

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LUIZA DA SILVEIRA COLLAÇO