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Demarcação de terras indígenas no Brasil

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Demarcação de terras indígenas no Brasil

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O processo de demarcação de terras indígenas no Brasil é de responsabilidade da Funai.

Passa pelas etapas de identificação, declaração e demarcação dos limites da área, homologação e registro.

Representa a garantia dos direitos dos povos originários brasileiros, protegendo-os e mantendo a sua cultura. É importante também para a preservação do meio ambiente.

A autonomia dos povos indígenas e a importância da demarcação foram reconhecidas na Constituição Federal de 1988, embora haja leis anteriores, como o Estatuto do Índio (1973), que também preveem a demarcação das terras indígenas.

Existem 731 terras indígenas no Brasil, de acordo com o Instituto Socioambiental. Dessas, 490 foram demarcadas e homologadas.

A maioria das terras indígenas brasileiras fica na região Norte, principalmente na Amazônia Legal.

Os conflitos nas áreas demarcadas acontecem principalmente pela posse dessas terras, e se concentram nas regiões de expansão da fronteira agrícola e das atividades de extrativismo vegetal e mineral.

Houve uma intensificação nos conflitos nas áreas de terras indígenas, principalmente no norte do Brasil, em função da atuação de fazendeiros, madeireiros e do garimpo ilegal.

A aplicação da tese do marco temporal, que teve seu julgamento suspenso, e a falta de fiscalização dos órgãos governamentais competentes têm intensificado os conflitos em áreas demarcadas, aumentando a vulnerabilidade das comunidades indígenas."

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Como ocorre a demarcação de terras indígenas no Brasil?

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Como ocorre a demarcação de terras indígenas no Brasil?

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A demarcação de terras indígenas no Brasil é realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A determinação para a identificação e registro dessas áreas consta no artigo 19 da lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que ficou conhecida como Estatuto do Índio, e tanto a definição do que são as terras indígenas quanto a asseguração desse direito aos povos originários fazem parte da Constituição Federal de 1988. Por sua vez, a regulamentação do processo de demarcação acontece por meio dos decretos, que podem ser editados ou substituídos no decorrer do tempo. O decreto mais recente em voga a respeito da demarcação das terras indígenas (decreto 1.775) data de 08 de janeiro de 1996. Entenda, a seguir, quais são as etapas do processo de demarcação de terras indígenas no Brasil.

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Qual legislação garante a demarcação das terras quilombolas?

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Qual legislação garante a demarcação das terras quilombolas?

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O direito das comunidades quilombolas à propriedade de suas terras está garantida no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que dispõe o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos.” Vale considerar também que a questão dos direitos territoriais é considerada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que no Brasil tem força de lei desde 2004. E que cinco estados brasileiros (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso e Pará) reconhecem em suas constituições o direito à propriedade das terras das comunidades quilombolas.

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Documentário sobre a demarcação de terras indígenas:

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Documentário sobre a demarcação de terras indígenas:

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Na semana em que indígena de todo o Brasil estão mobilizados contra o Marco Temporal, estreou no país o documentário “Escute: a terra foi rasgada”, que retrata a aliança de três povos indígenas da Amazônia – Yanomami, Munduruku e Mebêmgôkre (Kayapó) – contra o avanço do garimpo ilegal sobre suas terras.