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5.2 busca eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual ou de outros tipos, promovendo segurança e dignidade.

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10.2 Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra

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5.1 busca acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte, promovendo igualdade de direitos e oportunidades em todos os âmbitos da vida.

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ODS 5 - Igualdade de Gênero

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes

MEMBRO: Pâmela Barcelos Borges

TEXTO REFLEXIVO DA ALUNA:
(Substituí a Gravação por este texto escrito, respondendo às questões solicitadas.)

Qual foi a inspiração na escolha dos objetivos e metas?
Como estudante de Direito, escolhi o ODS 16 por sua conexão direta com a justiça e os direitos fundamentais, pilares da minha formação.

A Meta 16.3 (acesso igualitário à justiça) me inspira por destacar a necessidade de um sistema judicial inclusivo, enquanto a Meta 16.10 (liberdade e acesso à informação) reflete a importância de proteger liberdades essenciais, como a de expressão.

O ODS 5 foi selecionado por abordar a igualdade de gênero, um tema jurídico e social urgente.

A Meta 5.2 (combate à violência contra mulheres) e a Meta 5.c (políticas para igualdade de gênero) são desafios que o Direito pode enfrentar para garantir dignidade e equidade.

Como enxergo o compromisso da Agenda 2030 com os direitos humanos?
A Agenda 2030 compromete-se com os direitos humanos ao buscar sociedades justas e igualitárias. O ODS 16 fortalece o Estado de Direito e instituições transparentes, garantindo acesso à justiça e liberdades, fundamentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O ODS 5 protege mulheres e meninas contra discriminação e violência, promovendo igualdade como direito básico. Esses objetivos asseguram que todos tenham voz e dignidade, alinhando-se à proteção universal dos direitos.

Quais são os desafios para mudança de postura de formuladores de políticas e tomadores de decisão?
Para o ODS 16, os desafios incluem a morosidade judicial no Brasil e a falta de transparência em algumas instituições, exigindo mais investimento em defensoria pública e educação cívica.

No ODS 5, a resistência cultural e a lentidão na implementação de políticas de gênero, como cotas ou proteção contra violência, são barreiras.

Governos devem priorizar recursos e legislações eficazes, enquanto a sociedade civil, empresas e opinião pública precisam pressionar por mudanças, como apoio à Lei Maria da Penha ou campanhas de conscientização.

Qual a relação das metas com a ideia de desenvolvimento como liberdade e igualdade?
Baseado em Amartya Sen, o desenvolvimento é a expansão da liberdade. A Meta 16.3 liberta indivíduos ao garantir justiça acessível, reduzindo desigualdades.

A Meta 16.10 protege a liberdade de informação, essencial para a igualdade na participação social.

A Meta 5.2 elimina a violência, devolvendo autonomia às mulheres, e a Meta 5.c fortalece políticas que promovem igualdade de gênero, empoderando-as. Assim, essas metas conectam justiça e equidade ao desenvolvimento humano pleno.

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10.3 Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito

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Patrulha Maria da Penha já fez mais de 190 mil atendimentos

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Patrulha Maria da Penha já fez mais de 190 mil atendimentos

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Patrulha Maria da Penha já fez mais de 190 mil atendimentos

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Militares que atuaram desde o início do programa foram condecorados. A homenagem se estendeu aos 17 anos de criação da Lei Maria da Penha.

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ODS 10 - Redução das Desigualdades - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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ODS 10 - Redução das Desigualdades - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Justificativa para a adequação

Sugere-se a substituição da palavra sexo por gênero por ser um termo mais amplo e inclusivo, mesmo que o acompanhamento das informações ser possível apenas por sexo, não por gênero.

O Ministério da Justiça sugeriu a substituição de "origem" por "nacionalidade", pois origem não tem significado prático.

Não há clareza na meta o objetivo de combater desigualdades, e não fica claro que as políticas deveriam focar em determinados grupos, o que ensejou o acréscimo de "de forma a reduzir desigualdades".

Conceitos importantes mencionados na meta

Empoderamento: ação coletiva desenvolvida por parte de indivíduos que participam de grupos privilegiados de decisões. Envolve consciência social dos direitos individuais para que haja a consciência coletiva necessária e ocorra a superação da dependência social e da dominação política. É um processo pelo qual as pessoas aumentam a força espiritual, social, política ou econômica de indivíduos carentes das comunidades, a fim de promover mudanças positivas nas situações em que vivem. Implica um processo de redução da vulnerabilidade e do aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade e tem por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais.

A literatura acadêmica sobre o conceito chama a atenção para seu caráter múltiplo e complexo, mas evidencia que esta categoria não é apenas a construção de uma consciência crítica ou pela capacitação para atuar pela melhoria de padrões em diferentes âmbitos da vida, mas envolve a aquisição de poder, ou seja, envolve a consciência crítica e melhorias de padrões com a capacidade de agir autonomamente. Dessa forma, a meta objetiva não apenas a inclusão social e política de todos, mas pressupõe que isto seja alcançado pela ação dos próprios grupos e não de forma tutelada. ¹

¹ Fonte: Michaelis, Dicionário.

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ODS 10 - Redução das Desigualdades - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Justificativa para a adequação Sugere-se a substituição da palavra sexo por gênero por ser um termo mais amplo e inclusivo, mesmo que o acompanhamento das informações ser possível apenas por sexo, não por gênero. O Ministério da Justiça sugeriu a substituição de "origem" por "nacionalidade", pois origem não tem significado prático.

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Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação feminina no poder

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Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação feminina no poder

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Pauta:Edição: Paola Lima
Reportagem: Paola Lima e Raíssa Portela Tatiana Beltrão
Multimídia:(sob supervisão) Bernardo Ururahy
Vídeo Marieta Severo:Edição de fotos: Infografia: Diego Jimenez e Cláudio Portella
Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Mulheres na política: ações buscam garantir maior participação feminina no poder

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Pauta:Edição: Paola Lima Reportagem: Paola Lima e Raíssa Portela Tatiana Beltrão Multimídia:(sob supervisão) Bernardo Ururahy Vídeo Marieta Severo:Edição de fotos: Infografia: Diego Jimenez e Cláudio Portella Foto de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado

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ODS 10 – REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES #ODS10  #AGENDA2030

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Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

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Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

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Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

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Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher

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Redução das desigualdades 📈 ODS 10 🔁 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para Crianças

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Redução das desigualdades 📈 ODS 10 🔁 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para Crianças

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Redução das desigualdades 📈 ODS 10 🔁 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para Crianças

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Lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser, afirma Dilma

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Lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser, afirma Dilma

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Brasil quer alavancar recuperação de terras degradadas

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Brasil quer alavancar recuperação de terras degradadas

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Ações independentes se somam a estratégias do governo brasileiro para restaurar 12 milhões de hectares até 2030