# data[].attributes.body
Promulgação da Constituição Federal, foi estabelecido o Sistema Único de Saúde (SUS), que garante o acesso universal, gratuito e integral aos serviços de saúde para todos os cidadãos brasileiros. O SUS é considerado um marco da democracia brasileira, representando uma das maiores conquistas sociais do país.

# data[].attributes.body
Norma Operacional Básica SUS - NOB 01/91

Os recursos federais serão definidos por critério populacional de forma automática e regular, desde que cada uma das esferas governamentais conte com um fundo de saúde, um conselho de saúde, um plano plurianual de saúde, a contrapartida de recursos para saúde no orçamento e comissão para elaboração de planos de cargos e carreiras.

# data[].attributes.headline
1991 - Criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

# data[].attributes.subject
1991 - Criação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)

# data[].attributes.body
Marco inicial da organização da atenção básica com enfoque territorial e comunitário. Financiamento voltado à contratação de ACSs e estrutura básica.

# data[].attributes.headline
1994 - Implantação do Programa de Saúde da Família (PSF)

# data[].attributes.subject
1994 - Implantação do Programa de Saúde da Família (PSF)

# data[].attributes.body
Expansão da cobertura com equipes multiprofissionais. Financiamento específico para a implantação e manutenção das Equipes de Saúde da Família (ESF).

# data[].attributes.body
Portaria nº 3925 - 03/11/1998

Aprova Manual para organização da Atenção Básica, estabelecendo critérios para aplicação dos recursos do PAB.

# data[].attributes.body
Portaria 2203/1996

Norma Operacional Básica-NOB 01/96

Estabeleceu a descentralização do SUS e criou o piso da Atenção Básica (PAB) com repasse fundo a fundo para os municípios, PAB Fixo e Variável.

# data[].attributes.attachment_link.title
NORMAS OPERACIONAIS BÁSICAS DO SUS- NOBS

# data[].attributes.headline
2000 - Publicação do Primeiro Caderno da Atenção Básica

# data[].attributes.subject
2000 - Publicação do Primeiro Caderno da Atenção Básica

# data[].attributes.body
No período 1996-99, passou-se de 847 equipes em 228 municípios, para 4.945 equipes em 1.970 municípios. Para o ano 2.000, a meta é alcançar 11 mil equipes, das quais já alcançamos mais de 7 mil. E este processo de expansão de Saúde da Família vem se dando de forma integrada ao sistema de saúde, articulando as diferentes ações programáticas desenvolvidas, em especial, nos

sistemas municipais de saúde.

# data[].attributes.body
Programa de Expansão e Consolidação de Saúde da Família

Viabiliza recurso para a estruturação das equipes/unidades buscando integrar procedimentos de outros níveis de complexidade do SUS e aperfeiçoar tecnologias de gestão com objetivo de aumentar a resolutividade do sistema.

# data[].attributes.body
Portaria n° 399/2006 - Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto

# data[].attributes.headline
2006 - 1º Política Nacional de Atenção Básica

# data[].attributes.subject
2006 - 1º Política Nacional de Atenção Básica

# data[].attributes.body
Reflete o crescimento da ESF como modelo prioritário.

Portaria nº 648/2006 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

# data[].attributes.body
Ampliação dos serviços da APS com programas como: Consultório na Rua, Academia da Saúde, Melhor em Casa, Telessaúde.

PMAQ - Financiamento vinculado à desempenho e expansão da infra-estrutura.

# data[].attributes.body
O Programa Mais Médicos é uma política pública que enfrenta o desafio para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. O programa leva médicos para regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais. É uma iniciativa do Governo Federal e coordenado pelo Ministério da Saúde.

# data[].attributes.headline
2017 - PNAB Reformulada - Portaria 2436/2017

# data[].attributes.subject
2017 - PNAB Reformulada - Portaria 2436/2017

# data[].attributes.body
Maior flexibilidade na composição das equipes, financiamento menos centrada exclusivamente na ESF.

Abriu brechas para desestruturação da APS.

# data[].attributes.attachment_link.title
ENTENDENDO ATENÇÃO PRIMÁRIA X ATENÇÃO BÁSICA DE ACORDO COM NOVO PNAB - PORTARIA 2.436/2017

# data[].attributes.body
A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, conhecida como Teto de Gastos, estabeleceu limites para as despesas primárias da União, a partir de 2017, durante um período de 20 exercícios financeiros. A PEC 95/2016 tinha como objetivo limitar o crescimento das despesas públicas, com o intuito de reduzir o endividamento e estabilizar a economia.

# data[].attributes.body
Substitui o modelo anterior de financiamento baseado em número de equipes. Introduz: Captação ponderada; Pagamento por desempenho; Incentivo para ações estratégicas

Vantagens: Foco em resultados e desempenho das equipes, consideração das vulnerabilidades socioeconômicas para repasse.

Desvantagens: Extinção do PAB Fixo, desafio na adaptação ao novo modelo e na manutenção de recursos em municípios vulneráveis.

# data[].attributes.body
Lei nº 13.958/2019

O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) é um programa federal que visa estruturar a carreira médica federal em locais de difícil provimento e alta vulnerabilidade, com o objetivo de fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) e melhorar o acesso da população aos serviços básicos. As principais diferenças do Programa Mais Médicos é o plano de estruturação da carreira, é executado pela ADAPS e prevê a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.

# data[].attributes.body
Extingue o financiamento específico para o NASF. Enfraquecimento da equipes multiprofissionais na APS.

# data[].attributes.headline
2023 - Retomada de Estratégias Estrurantes

# data[].attributes.subject
2023 - Retomada de Estratégias Estrurantes

# data[].attributes.body
Reativação do censo das UBS após 12 anos.

Criação da e-multi com novo modelo de incentivo.

# data[].attributes.headline
2024 - Novo Modelo de Cofinanciamento Federal - Portaria 3493/2024

# data[].attributes.subject
2024 - Novo Modelo de Cofinanciamento Federal - Portaria 3493/2024

# data[].attributes.body
Modelo com três componentes:

Componente fixo por equipe;

Componente de vínculo e acompanhamento territorial;

Componente de qualidade e indução de boas práticas.

Baseado em critérios de vulnerabilidade, corte-populacional, desempenho e satisfação dos usuários, visa maior equidade e efetividade na alocação de recursos.

# data[].attributes.attachment_link.title
Perguntas Frequentes - Novo Modelo de Cofinanciamento Federal da Atenção Primária à Saúde (APS)

# data[].attributes.attachment_link.description
Conforme artigo 9º e Seções I-A, II e III do Capítulo I do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, o cofinanciamento federal da APS para as eSF e eAP é composto por:

# data[].attributes.attachment_caption
Essa Linha do Tempo é uma produção do Mestrado Profissional em Saúde da Família - RENASF, Campus Imperatriz.

# data[].attributes.body
Grupo composto por: Ana Beatriz, Carla Lopes, Fabiane Prates, Jéssica Pereira, Madeline Porto, Matheus Barros, Monik Suely e Nazaré Margalho, Scarlett Oliveira