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promover as oportunidades de trabalho digno para homens e mulheres;

oportunidades para realizar um trabalho produtivo com uma remuneração razoável;

integração social;

liberdade para expressar as suas preocupações;

segurança no local de trabalho e proteção social para as famílias;

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Direitos no Trabalho (Rafael, Mariana Silva e Lara)

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Direitos no Trabalho (Rafael, Mariana Silva e Lara)

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Os Princípios e direitos fundamentais no Trabalho são:

1. Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

2. Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.

3. Abolição efetiva do trabalho infantil.

4. Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação

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Para a OIT, diálogo social compreende todo o tipo de negociações e consultas entre representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores sobre temas de interesse comum relativos a políticas económicas, laborais e sociais sendo um aspeto crucial na prossecução da agenda do trabalho digno.

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Proteção Social ( Jiahui; Mariia , Salome)

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Proteção Social ( Jiahui; Mariia , Salome)

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O Sistema de Proteção Social de Cidadania integra o Sistema de Segurança Social que visa garantir o direito a mínimos vitais dos cidadãos em situação de carência económica, prevenir e erradicar situações de pobreza e exclusão social e compensar os cidadãos por encargos familiares acrescidos. Inclui três subsistemas, o Subsistema de Ação Social, o Subsistema de Solidariedade e o Subsistema de Proteção Familiar, sendo financiado por transferências do Orçamento do Estado e por receitas fiscais.

OIT prosseguir, entre outros, “a extensão das medidas de segurança social com vista a assegurar um rendimento de base a todos os que precisem de tal proteção, assim como uma assistência médica completa” e “uma proteção adequada da vida e saúde dos trabalhadores em todas as ocupações”.