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O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.

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Sistema Ateniense (século V a.C.): A democracia em Atenas influencia a justiça, com tribunais públicos e júris de cidadãos.

O Sistema Ateniense, no século V a.C., foi marcado pela democracia direta em que cidadãos masculinos participavam ativamente na Eclésia. A Boulé propunha leis, tribunais populares julgavam casos, e princípios como isonomia e isegoria buscavam igualdade. O ostracismo permitia exilar temporariamente ameaças. Este sistema influenciou o pensamento político.

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Leis das Doze Tábuas (c. 450 a.C.): Roma codifica leis básicas para regular a sociedade

As Leis das Doze Tábuas foram um conjunto de leis romanas do século V a.C., gravadas em tábuas de bronze no Fórum Romano. Elas abordavam questões sociais, familiares e criminais, estabelecendo normas legais básicas para a sociedade romana. Essas leis foram cruciais para o desenvolvimento do direito romano e tiveram impacto duradouro em sistemas jurídicos subsequentes.

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Idade Média (476 a 1453) ficou marcada pelo feudalismo, pela influência da Igreja, e pelas Cruzadas e Inquisição. Encerrou-se com a crise do século XIV e a expansão marítima. A Idade Média é assim chamada dentro de uma periodização, estipulada pelos historiadores, que a determina entre os anos de 476 e 1453. O que estipula o início da Idade Média é a destituição de Rômulo Augusto do trono romano, em 476, e o que estipula seu fim é a conquista de Constantinopla pelos otomanos, em 1453.

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Dentro da periodização clássica utilizada na História, a Idade Moderna é um dos períodos da história humana e sucedeu a Idade Média e antecedeu a Idade Contemporânea. Cronologicamente, a Idade Moderna começou com a conquista de Constantinopla pelos otomanos em 1453 e se encerrou com a tomada da Bastilha em 1789.

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O Iluminismo foi um movimento intelectual que surgiu na Europa no século XVIII. Esse movimento valorizava a razão em detrimento da fé, afirmando que a razão era o meio para garantir o progresso da humanidade. Criticava o absolutismo e acreditava ser necessário limitar o poder real.

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Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: Proclamação dos princípios fundamentais de justiça e igualdade.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada em 1789 durante a Revolução Francesa, estabeleceu princípios universais de direitos individuais e liberdades, como igualdade perante a lei e liberdade de expressão. Este documento influenciou significativamente a história dos direitos humanos, moldando muitas constituições e declarações de direitos em todo o mundo.

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Desenvolvimento do Estado de Direito: Crescimento de sistemas legais baseados em princípios e leis escritas.

O desenvolvimento do Estado de Direito refere-se à evolução de sistemas legais baseados em princípios e leis escritas. Isso implica garantir a igualdade perante a lei, limitar o poder governamental e assegurar que ninguém esteja acima das normas legais. Essa progressão é crucial para a estabilidade, justiça e proteção dos direitos individuais em sociedades modernas.

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Nuremberg Trials (1945-1946): Julgamentos dos líderes nazistas estabelecem precedentes para responsabilidade individual perante a lei internacional.Foi um tribunal penal militar internacional que tinha por objetivo julgar os crimes de altos oficiais nazistas cometidos durante a Segunda Guerra Mundial. Os julgamentos aconteceram entre 20 de novembro de 1945 e 1 de outubro de 1946 na cidade alemã de Nuremberg, localizada na região da Baviera.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948): Estabelece direitos fundamentais como base para a justiça global.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história mundial que estabeleceu, pela primeira vez, normas comuns de proteção aos direitos da pessoa humana, a serem seguidas por todos os povos e todas as nações.

Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais

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Avanços Tecnológicos: A tecnologia influencia procedimentos judiciais, como a digitalização de processos.

1. Os advogados podem usar softwares para preencher formulários, analisar documentos e realizar outras tarefas demoradas. Isso permite que se concentrem em tarefas mais complexas e de maior valor agregado. A tecnologia blockchain e os contratos inteligentes também estão sendo cada vez mais utilizados na área jurídica.

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O século XXI começou, de fato, em 11 de setembro de 2001, com o ataque terrorista às torres gêmeas do World Trade Center, em Nova Iorque, e ao prédio do Pentágono (sede do Departamento de Defesa dos estadunidenses), em Washington (capital dos Estados Unidos).

Esses ataques foram planejados e executados pela rede terrorista islâmica, de atuação internacional, Al-Qaeda, que, à época, era comandada pelo saudita Osama Bin Laden. Esse acontecimento revelou não apenas uma nova forma de ataque terrorista, maior e bem coordenado, como também uma nova concepção de guerra.