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Conceito Jurídico

Do ponto de vista jurídico, a empresa é definida como uma atividade econômica organizada destinada à produção ou circulação de bens ou serviços. No Brasil, essa definição é fundamentada no Código Civil, especialmente no Livro II, que trata do “Direito de Empresa”

O Conceito de Empresa | Jusbrasil

L10406compilada (planalto.gov.br)

https://bibliotecadigitalsenac.com.br/#/busca?contentInfo=2271&term=tipos%2520de%2520empresa

Conceito Administrativo

Na administração, a empresa é vista como uma organização que utiliza recursos humanos, financeiros e materiais para alcançar seus objetivos. Ela é estruturada em diferentes áreas funcionais, como marketing, finanças, recursos humanos e operações, visando a eficiência e a eficácia na produção de bens ou serviços. A administração se preocupa com a gestão estratégica, tomada de decisões, liderança e controle, buscando maximizar o desempenho e a lucratividade da empresa.

Introdução a adminstração.indd (capes.gov.br)

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Classifique as empresas por setor de atividade econômica, informando:

Descrição;

Características;

Legislação;

Exemplos.

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A Lei n.º 13.874, de 20

Envolve todas as regras que as empresas devem seguir para funcionar na legalidade, ou seja, reúne os direitos e deveres das pessoas jurídicas.

Aluna : Geicy

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Aluno: Edmundo Vieira Borges.

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De acordo com a dinâmica Máquinas de Pessoas, o que vocês entendem por empresa?

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Central de adubos.

Vendedor de mercadorias.

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Toyota montadora de automóveis.

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Ônibus com asas ao pôr-do-sol | imagem Premium gerada com IA

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Classifique as empresas por sua natureza jurídica, informando:

Descrição;

Características;

Legislação.

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Classifique as empresas por porte, informando:

Faturamento;

Características;

Legislação.

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Classifique as empresas por origem do capital, controle e administração, informando:

Descrição;

Características;

Legislação;

Exemplos.

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Classifique as empresas por finalidade - objetivos, informando:

Descrição;

Características;

Legislação;

Exemplos.

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Classifique as empresas por regime tributário, informando:

Descrição;

Características;

Legislação;

Exemplos.

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Tradicionalmente, a economia é dividida em três grandes setores: O setor primário, que envolve a extração e produção de matérias-primas, como agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e extrativismo mineral e vegetal. Ele fornece a maior parte da matéria-prima para o setor secundário.

O secundário, por sua vez, abrange as atividades industriais de transformação da matéria-prima em produtos manufaturados. Ele emprega diversas tecnologias para agregar valor aos produtos.

E o setor terciário, que compreende o comércio e a prestação de serviços, como educação, saúde, transporte, finanças, telecomunicações, entre outros. É o setor que mais cresce atualmente e onde se encontram os produtos de maior valor agregado. Nos países desenvolvidos, concentra a maior parte da atividade econômica.

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•Uma unidade produtiva de bens ou serviços, onde está a disposição de uma gerência de Recursos Humanos (as pessoas) e também administra recursos materiais que envolve a produção do produto. Tem uma atividade econômica destinada a uma finalidade comum (intenção de lucro) .

• Empresa tem duas características incomum. Há empresa com Fins Lucrativos e também empresas Sem Fins Lucrativos, nessas duas características a grande diferença é que as empresas com FL tem intenção de lucros e a SFL não tem intenção de lucro.

• Destaca-se a finalidade lucrativa, organização dos recursos humanos materiais, também a busca pela eficiência e competitividade.

-João Paulo Conceição

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MEI- Microempreendedor individual

•Categoria simplificada de empresa individual, destinada a pequenos empreendedores com faturamento anual limitado.

LTDA- Sociedade Limitada

•Forma societária em que dois ou mais sócios investem capital, sendo que a responsabilidade de cada um está limitada ao valor de suas quotas.

SS- Sociedade Simples

•Formada por pessoas que se associam para prestar serviços relacionados à profissão dos sócios, sem intuito comercial.

SA- Sociedade Anônima

•Empresa cujo capital é dividido em ações e responsabilidade dos sócios, é limitada ao valor das ações adquiridas.

SLU- Sociedade Limitada Unipessoal

•Uma sociedade limitada com apenas um sócio, que possui responsabilidade limitada ao valor do capital social.

EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

• Categoria empresarial que permitia a abertura de uma empresa com apenas um sócio, o próprio empresário.

Link para melhor entendimento de cada tipo de empresa:

https://www.contabilivre.com.br/blog/o-que-e-natureza-juridica-entenda-quais-sao-e-como-escolher/

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A finalidade de uma empresa é gerar valor, seja ele econômico ou social. Empresas com fins lucrativos tem como objetivo principal gerar valor econômico, empresas sem fins lucrativos (ou do estado) geram valor social.

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MEI- Microempreendedor individual

•Faturamento máximo anual de R$ 81.000, pode ter um empregado, há redução na carga tributária e simplificação nas obrigações ficais.

LTDA- Sociedade Limitada

•Protege o patrimônio pessoal dos sócios; que só respondem até o limite de suas quotas.

SS- Sociedade Simples

•Voltada para profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros, entre outros. Não exerce atividade empresária

SA- Sociedade Anônima

•Pode ser de capital aberto ou fechado. Exige um nível maior de transparência e governança corporativa.

SLU- Sociedade Limitada Unipessoal

•Dispensa o capital mínimo exigido pela EIRELI (100 salários mínimos vigentes) e tem as mesmas proteções de uma sociedade limitada.

EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

•Proprietário único (sem sócios), responsabilidade limitada ao capital social, capital mínimo de 100 salários mínimos, patrimônio pessoal separado do da empresa.

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Simples Nacional (SN): Regime simplificado para micro empreendedores e pequenas empresas.

Lucro Presumido (LP): Regime para empresas de médio porte com margens de lucro presumidas.

Lucro Real (LR): Regime obrigatório para grandes empresas ou com lucro variável.

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1ª-pimário- consiste na atividade ligada ao meio rural, seja agricultura, seja a agropecuária.

2ª- secundário- consiste na indústrias e redes de processamento de matéria -prima em produtos.

3ª- terciário- consiste nos serviços, vendas e comércio.

Aluna:Geicy

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Faturamento

O faturamento é um indicador financeiro vital para avaliar desempenho e o êxito de um negócio. É essencial para compreender a saúde financeira da operação, planejar o crescimento e entender o porte do negócio.

No Brasil, os portes de empresa são:

Microempresa: menor ou igual a R$ 360 mil

Pequena empresa: maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões

Média empresa: maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões

Grande empresa: maior que R$ 300 milhões.

Nos termos a serem estabelecidos pelo Poder executivo federal , a lei complementar n128/08 permitiu a participação das micro e pequenas empresas em sociedade de propósito específico, cujo atividade empresarial será a realização de negócios de compra e venda de bens.

Características

Uma empresa pode ser caracterizada por diversas características, como:

Ramo de atividade: A atividade principal da empresa.

Atividades secundárias: Atividades e serviços adicionais á atividade principal.

Forma jurídica: A forma jurídica em que a empresa foi constituida, como sociedade limitada , sociedade anônima ou empresário individual.

Localização: o local onde a empresa está situada.

Natureza: A natureza da empresa.

Razão social: A razão social da empresa.

Nome: o nome pelo qual a empresa é mais conhecida.

Data da constituição: A data da constituição em que a empresa foi construída.

Legislação

A legislação é um conjunto de leis que estabelecem a ordem jurídica de um país, determinando as ações e condutas que podem ser adotadas por pessoas ,empresas e instituições.

A legislação no Brasil é dividida em Federal, estadual e municipal.

As principais leis da legislação são:

Constituição Federal, código civil, código penal ,código de defesa do consumidor.

A legislação relacionado ao porte de uma empresa é composta pelas leis complementares nº 123/2006 e 139/2011, além da RDC nº 222/2006.

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De maneira direta, a legislação empresarial é o conjunto de leis que regulamenta as atividades comerciais no país. Dentro da área do direito, a legislação empresarial é classificada como um campo de direito privado, ramo que se ocupa de regulamentar as relações particulares, isso significa que a legislação empresarial consiste numa série de mecanismo que o estado mantém para organizar a atividade das empresas no Brasil.

°Lei N° 9.790, de 23 de Março de 1999. Trata da qualificação de pessoas jurídica de direito privado sem fim lucrativo como organizações da sociedade civil de interesse público ( OSCIP). A lei também institui e disciplina o termo de parceria.

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MEI-

• Lei complementar n° 128/2008

LTDA-

• Código civil ( Lei n° 10.406/ 2002)

SS-

• Código Civil ( Lei n° 10.406/ 2002)

SA-

• Lei das sociedades por ações ( Lei n° 6.404/ 1976)

SLU-

• Incluída na Lei n° 13.874/ 2019 ( Lei da liberdade econômica)

EIRELI-

• A legislação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi a Lei nº 12.441, de 2011, que alterou o Código Civil. No entanto, a EIRELI foi extinta pela Lei nº 14.195, de 2021, e substituída pela Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

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Simples Nacional (SN): Faturamento até R$ 4,8 milhões; unifica vários tributos em uma guia (DAS); alíquotas de 4% a 33%.

Lucro Presumido (LP): Faturamento até R$ 78 milhões; IRPJ e CSLL sobre lucros presumidos; PIS/COFINS de 0,65% e 3%.

Lucro Real (LR): Faturamento superior a R$ 78 milhões; cálculo do IRPJ e CSLL sobre lucro real; permite abatimento de créditos fisc

ais.

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Simples Nacional (SN): Lei Complementar nº 123/2006.

Lucro Presumido (LP): Decreto-Lei nº 1.598/1977, Lei nº 9.249/1995.

Lucro Real (LR): Lei nº 8.981/1995, Lei nº 9.430/1996.

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Empresas privadas: são de propriedade de indivíduos, grupos ou acionistas privados que tem o principal o lucro e a maximização do retorno para os seus proprietários ou acionistas;

Empresas publicas: são de propriedade que pode ser de origem governamental, tendo seu principal objetivo algo alinhado com interesses públicos, fornecendo bens e serviços essenciais para a sociedade;

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As empresas públicas atuam para atender ao interesse público muitas vezes prestando serviços essenciais, como saúde, transporte e energia;

As empresas privadas tem como principal objetivo a maximização dos lucros e retorno sobre o investimento

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Simples Nacional: Lojas pequenas, padarias.

Lucro Presumido: Clínicas, escritórios de advocacia.

Lucro Real: Indústrias, bancos.

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Empresas publicas :

Constituição federal

Lei n 13.303/2016

Empresas privadas:

Código civil brasileiro(lei n 10.406/2002)

Lei das sociedades por ações(lei n 6.404/1976)

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Privadas: natura e magazine luiza

Públicas: Petrobras e correios

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Jessyca:

Com fins lucrativos

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Jessyca

Com fins lucrativos

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Jessyca:

Sem fins lucrativos

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Jessyca

Sem fins lucrativos