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A legislação brasileira é avançada com mecanismos que dão bom suporte aos órgãos ambientais, porém defasada na esfera penal, na aplicação e na penalização dos infratores. Há uma dificuldade de adaptação às novas realidades, como o aumento da tecnologia e das redes sociais.

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A legislação brasileira permite que um mesmo crime seja julgado de forma diferente em varas distintas, e é necessário considerar não apenas a configuração do crime, mas também sua repercussão penal. A punição administrativa também deve ser aplicada, e a pessoa pode ser julgada e cumprir ambas as penas. Contudo, deve-se ter cautela ao pedir penas mais severas, pois o sistema judiciário lento pode gerar sensação de impunidade.

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Necessidade não só de uma legislação mais rigorosa, mas também de uma capacitação eficaz dos profissionais envolvidos no sistema de justiça.

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Necessidade de uma abordagem integrada entre as esferas penal e administrativa para punir adequadamente os infratores.

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Falta de pessoal especializado e dificuldades estruturais nas forças policiais para lidar com o tráfico de fauna são um agravante do tráfico.

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Criação de uma plataforma unificada de autos de infração ambientais para facilitar o acesso de dados a fim de integrar os processos de fiscalização.

Criação de um Protocolo de Repatriação para animais do território brasileiro apreendidos em outros países.

Inovação em tecnologias aplicadas para o combate do tráfico como a Genética, Bioquímica e o uso de I.A para combater tráfico em redes sociais.

Sensibilização e capacitação de Juízes e Promotores de Justiça.

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Estratégias preventivas devem ser focadas na educação ambiental para reduzir a demanda e o consumo, com maior ênfase em sensibilizar as pessoas sobre os danos causados pelo tráfico principalmente em áreas vulneráveis de modo que eles se sintam beneficiados. Contudo, tem estudos que indicam que as áreas de maior tráfico são as que possuem maior área verde e maior biodiversidade.

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A solução para o tráfico de fauna exige uma abordagem multifatorial, considerando mudanças na legislação, ações práticas de combate e uma educação ambiental mais eficaz.

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A colaboração entre órgãos governamentais, organizações não governamentais e a sociedade civil é crucial para enfrentar as complexas questões que envolvem a proteção da fauna silvestre no Brasil.

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As redes sociais são um grande dificultador, pois são uma vitrine para o tráfico, sendo necessário um trabalho educativo e de sensibilização.

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Aumentando as operações contra o tráfico, tem-se também um aumento de indivíduos no CETAS ocasionando superlotação, uma sugestão é a parceria com criatórios comerciais sérios para apoio na manutenção desses animais.

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“Enquanto um macaco com roupa sensibilizar mais do que um macaco enjaulado estamos falhando.” Procópio, 2024