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A violência, sob suas distintas formas, constitui violação dos direitos humanos, porque manifesta as desiguais relações de poder que historicamente tem impedido ou anulado o reconhecimento de direitos para grupos minoritários, no caso, as mulheres, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física

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A violência, sob suas distintas formas, constitui violação dos direitos humanos, porque manifesta as desiguais relações de poder que historicamente tem impedido ou anulado o reconhecimento de direitos para grupos minoritários, no caso, as mulheres, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física

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criada em 09/03/2015;
homicídio contra a mulher pela condição de ser mulher torna-se crime hediondo.

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Se caracteriza como qualquer conduta ou omissão que inflija, reiteradamente, sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico ou que,não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro,bem como ascendentes ou descendentes.

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Se caracteriza como qualquer conduta ou omissão que inflija, reiteradamente, sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo direto ou indireto (por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio), a qualquer pessoa que habite no mesmo agregado doméstico ou que,não habitando, seja cônjuge ou companheiro ou ex-cônjuge ou ex-companheiro,bem como ascendentes ou descendentes.

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lei criada para combater a violência doméstica durante a pandemia

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criada em 2006, determinou 5 formas de violência:
- física;
- sexual;
- psicológica;
- patrimonial;
- moral.
número da lei: 11.340/06

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1 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher 

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1 Delegacia Especializada de atendimento a Mulher 

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surgiu em 1985