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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, tanto por empresas quanto por instituições públicas ou privadas — incluindo escolas e profissionais da educação.

Ela entrou em vigor em setembro de 2020 e foi criada para garantir a privacidade, segurança e transparência no uso das informações pessoais dos cidadãos.

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Quais são os papéis do psicopedagogo segundo a LGPD?

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Quais são os papéis do psicopedagogo segundo a LGPD?

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1.Controlador dos dados

É quem decide o que será feito com os dados (ex: escola, clínica, psicopedagogo autônomo).

2.Operador

É quem executa o tratamento dos dados sob as ordens do controlador (ex: estagiários, digitadores).

3.Titular dos dados

É a pessoa a quem os dados se referem (no caso, o aluno ou profissional atendido).

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Compartilhar laudos, relatórios ou fichas sem autorização explícita do responsável.

Revelar verbalmente dados sigilosos durante reuniões, conversas informais ou em sala de aula.

Armazenar documentos em locais inseguros, como pen drives sem senha ou nuvens públicas.

Publicar fotos ou vídeos de alunos em redes sociais sem autorização assinada.

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“Na psicopedagogia, proteger dados não é só seguir a lei. É proteger histórias, dores e conquistas que nos foram confiadas em silêncio.”

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A LGPD também protege os dados do profissional, como:

Registro profissional (CRP, CPF, formação)

Registros de atendimentos

Práticas metodológicas

Produções acadêmicas ou relatórios sob sua autoria

Se a escola ou a clínica compartilha registros do psicopedagogo sem seu consentimento (ex: envia a um órgão externo sem autorização), também está violando a lei e a ética profissional.

❗️Proteção mútua: O psicopedagogo deve guardar sigilo sobre o aluno e a escola deve respeitar a privacidade e a autoria de seu trabalho técnico.

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A escola e a psicopedagogia devem caminhar juntas em um pacto ético: proteger a intimidade do aluno é assegurar sua integridade, autonomia e desenvolvimento saudável.

Em um tempo de excessos informacionais e compartilhamentos rápidos, quem respeita o sigilo educa também pelo exemplo. A confiança é uma construção e uma proteção para todos os envolvidos no processo de aprendizagem.

“Confidencialidade não é segredo — é cuidado. Não é ocultação — é respeito.”

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Como a IA pode colocar em risco o sigilo dos alunos na psicopedagogia?

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Como a IA pode colocar em risco o sigilo dos alunos na psicopedagogia?

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A inteligência artificial, quando utilizada sem controle, pode armazenar, cruzar e até compartilhar dados sensíveis dos alunos automaticamente. Diagnósticos, laudos, histórico escolar e até conversas de atendimentos psicopedagógicos podem ser expostos se integrados a plataformas sem segurança. O maior risco está na falta de consentimento e no uso indevido dessas informações por sistemas automatizados. O sigilo profissional exige que a tecnologia esteja a serviço da ética, e não o contrário.

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Que compromissos podemos assumir para melhorar a privacidade na prática?

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Que compromissos podemos assumir para melhorar a privacidade na prática?

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Zelar pela privacidade como um direito humano fundamental.

Atuar com ética e responsabilidade no manejo de informações sensíveis.

Buscar constante formação sobre proteção de dados e legislação educacional.

Ser agente de conscientização dentro da escola, incentivando as boas práticas entre colegas e gestores.

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Por que o sigilo deve ser visto como um direito e não apenas como uma formalidade?

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Por que o sigilo deve ser visto como um direito e não apenas como uma formalidade?

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Porque o sigilo protege a dignidade e a privacidade do ser humano. No caso de alunos e profissionais, informações sensíveis revelam partes íntimas da vida, que só devem ser compartilhadas com consentimento. Reduzir o sigilo a uma formalidade legal esvazia sua função ética e humana, que é garantir segurança emocional e respeito mútuo no ambiente educacional.

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Como ensinar crianças e adolescentes a cuidarem dos próprios dados?

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Como ensinar crianças e adolescentes a cuidarem dos próprios dados?

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A educação digital e a ética devem fazer parte do currículo escolar. Ensinar o que são dados pessoais, como protegê-los nas redes sociais e por que não expor a vida de outros colegas é um passo importante. O aluno precisa entender que seus dados têm valor e que privacidade é um direito, não um segredo. Isso fortalece a autonomia e a cidadania digital.

A escola, junto com a atuação do psicopedagogo, pode e deve desenvolver ações educativas que:

1. Promovam a alfabetização digital crítica:

Os alunos precisam aprender desde cedo o que são dados pessoais e sensíveis (nome, endereço, fotos, laudos médicos, localização, etc.), como são coletados (redes sociais, jogos, sites) e como podem ser usados contra eles.

2. Desenvolvam consciência ética sobre o outro:

A empatia também é essencial aqui. Ensinar que expor dados ou intimidades de colegas sem permissão é uma forma de violência — e que todos têm o direito à privacidade e ao respeito.

3. Estimulem o pensamento crítico diante de aplicativos e plataformas:

Os alunos devem aprender a ler termos de uso, configurar privacidade e desconfiar de pedidos de informações desnecessárias. A escola pode criar atividades práticas simulando situações reais.

4. Incluam pais e responsáveis no processo:

A proteção de dados é mais eficiente quando também é reforçada em casa. A escola pode orientar as famílias a não compartilharem fotos ou informações dos filhos sem refletir sobre os riscos.

5. Criem espaços de diálogo e escuta:

Os alunos devem se sentir seguros para falar sobre situações em que se sentiram invadidos ou expostos. O psicopedagogo pode atuar como mediador em rodas de conversa ou oficinas sobre ética digital.

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Mario Sergio Cortella - Educação, Convivência e Ética