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EAD analógica?

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DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

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DECRETO Nº 12.603, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

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Institui a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica - PNEPT, regulamenta o art. 4º da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, e institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT.

Estrutura-se para a organização da EPT com princípios, diretrizes e objetivos dessa modalidade de educação, expondo os deveres do Governo Federal e Mec com o acompanhamento e estrutura do estudo.

Art. 16. Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - SINAEPT com a finalidade de orientar a aferição da qualidade das instituições de ensino e dos cursos ofertados.

Art. 23. A PNEPT será avaliada periodicamente, em ciclos de até quatro anos, mediante critérios e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Educação.

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Boletim MEC #273 - Assinado decreto que regulamenta Política Nacional de EPT

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Trabalhos na oficina da Escola de Aprendizes Artífices do Espírito Santo, 1910. Fonte: Gov.br 

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Criação das Escolas de Aprendizes Artífices (Decreto nº 7.566, no governo de Nilo Peçanha).

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Foto: Escola de Aprendizagem Industrial Pedro Nolasco, Cariacica, em galpão cedido pela CVRD (hoje Vale). Ano 1952. Fonte: Acervo, Senai ES.

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Criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e da Lei Orgânica do Ensino Industrial. Consolidação do ensino industrial e técnico e início da atuação dos "Sistemas S" (SENAI, SENAC, etc.) no sistema de formação profissional.

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Criação do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Ampliação do Sistema S para o setor de Comércio e Serviços.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394. A EPT passa a ser tratada como modalidade educacional, permitindo que os cursos técnicos fossem ofertados de forma concomitante ou subsequente ao Ensino Médio, e não mais obrigatoriamente integrados.

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Fonte: Google / Gemini. Acesso em: 3 out. 2025.

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Regulamentou a possibilidade da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ser ofertada de forma integrada ao Ensino Médio, revalorizando essa forma de ensino.

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Criação dos Institutos Federais (IFs) (Lei nº 11.892). Os antigos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) e Escolas Agrotécnicas são transformados em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, expandindo significativamente a rede e sua atuação, oferecendo Ensino Médio, Técnico, Superior e Pós-graduação.

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Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017). Trouxe a EPT como um dos itinerários formativos que os estudantes podem escolher no Novo Ensino Médio, reforçando sua articulação com a formação básica.

Nessa perspectiva podemos analisar a formação integral e a educação omnilateral. Nelas, o sujeito pode escolher suas próprias perspectivas e áreas de aprendizado, mas até que ponto isso é de fato benéfico ao estudante pois irá deixar conteúdos em prol de outros. Na segunda, podemos organizar uma educação completa, tanto na EPT quanto no E.M de grade comum, em que o aluno estará sendo capacitado para a sua formação enquanto cidadão.

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Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (Instituído pela Lei nº 14.139/2021).

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Um aspecto dessa nova mudança é o retorno das matérias retiradas do ensino médio, como filosofia e sociologia, por exemplo. Na EPT, além da carga horária de 2.100 horas, os alunos aterão acesso a 300 horas de conteúdos aprofundados da base técnica.

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"Nao basta ao Estado promover tão-somente o ensino primário, normal e de humanidades", mas também o ensino profissional, "necessário ao progresso do Estado. Nilo Peçanha- 1909

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O Brasil de hoje sai da academias , o Brasil de amanhã,sairá das oficinas 

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Primeiro e único presidente do Brasil. 1909-1910- Patrono da Educação profissional.

1909 – O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 Escolas de Aprendizes Artífices subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio.

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Primerios cursos: Praticante de comércio, Praticante de Escritório

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Pionerismo na EAD, transmissão de cursos via rádio.

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Expansão da Industria Brasileira

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Apenas Sudeste?

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Leis de proteção ao trabalhador

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1930 – Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, que passa a supervisionar as Escolas de Aprendizes e Artífices, através da Inspetoria do Ensino Profissional Técnico.

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1941 – Vigora uma série de leis, conhecidas como a “Reforma Capanema”, que remodelam todo o ensino no país. Os principais pontos: o ensino profissional passa a ser considerado de nível médio; o ingresso nas escolas industriais passa a depender de exames de admissão; os cursos são divididos em dois níveis: curso básico industrial, artesanal, de aprendizagem e de mestria, e o segundo, curso técnico industrial.