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A Medida Provisória 868, que muda o marco regulatório de saneamento básico no Brasil e que foi editada ainda no governo Temer, irá caducar na segunda-feira (3), caso não seja apreciada pelo Congresso. Entre outras mudanças, o texto proíbe que prefeituras contratem empresas públicas estaduais sem licitação. Isso deve aumentar o espaço dos provedores privados de serviços de saneamento, que hoje estão em 6% das cidades, segundo a Abcon, associação de empresas do setor.

A tramitação do texto levantou uma discussão sobre as deficiências do Brasil na área: o país tem 57 milhões de residências sem acesso à rede de esgoto, 24 milhões sem água encanada e 15 milhões sem coleta de lixo, de acordo com os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018, do IBGE. Estudos mostram que essa insuficiência de saneamento pode ter impactos na saúde, na educação e no mercado de trabalho.

Sem perspectiva de que o texto seja votado no prazo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta quinta-feira (30) que um projeto de lei em substituição à MP seja votado em regime de urgência já na próxima semana.

Em seis gráficos, Aos Fatos mostra a situação do saneamento básico no Brasil.

1. Acesso à água encanada

Domicílios cuja principal fonte de água era a rede geral de abastecimento em 2018 (em %)

O Brasil não está longe da universalização do abastecimento de água - 85,8% das casas brasileiras têm como principal fonte de água a rede geral de distribuição, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2018.

Ainda assim, há disparidades regionais. Os dez estados com menor acesso são do Norte e do Nordeste, e Rondônia (43,6%) é o que apresenta a pior situação. Já os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm índices de acesso à água entre 80% (Mato Grosso) e 96% (São Paulo).

As diferenças de acesso no campo e nas cidades ajudam a explicar essas discrepâncias. Ainda segundo a Pnad, enquanto 93,4% da casas urbanas do país usam a rede geral de distribuição, essa proporção cai para 34% em áreas rurais.

Outro problema no abastecimento brasileiro é o desperdício. De acordo com o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), 38% de toda água distribuída não é contabilizada por causa de vazamentos, ligações irregulares ou falhas na medição.

2. Coleta de lixo

Domicílios que contavam com coleta de lixo em 2018 (em %)

Cerca de 91% dos domicílios no país têm seu lixo coletado diretamente (83%) ou por caçambas (8%). O pior estado nesse indicador é o Maranhão, onde apenas 68,5% dos domicílios têm acesso à coleta, e os melhores são Rio de Janeiro e São Paulo, com 99% cada.

Na falta de alternativas para destinar seu lixo, 26% das casas maranhenses queimam os resíduos no local. Igual porcentagem é registrada no Piauí.

Além de ser considerada crime ambiental, a queima de lixo em local inadequado pode causar incêndios de grandes proporções. Em novembro do ano passado, por exemplo, 80 mil m² de vegetação de Eldorado do Sul (RS) foram consumidos pelo fogo, que, segundo os bombeiros, começou com uma incineração de resíduos domésticos.

3. Coleta de esgoto

Domicílios com coleta de esgoto pela rede geral em 2018 (em %)

A situação da coleta de esgoto no Brasil é a mais precária dentre os serviços de saneamento - apenas 66% das casas brasileiras têm acesso à rede, segundo a Pnad de 2018. No Piauí, pior colocado na lista, esse índice é de apenas 7% das residências; em outros 13 estados, o número é menor do que 50%.

4. Evolução do acesso à coleta de esgoto

Também há discrepâncias regionais significativas com relação à coleta de esgoto. Enquanto a região Sudeste tem 88,6% das casas atendidas, a Norte tem apenas 21%. Ainda assim, a região Norte foi a que que mais evoluiu na coleta de esgoto nos últimos dez anos, quase dobrando o percentual de casas atendidas. Em 2009, eram apenas 13%.

As diferenças entre campo e cidade também são grandes. Cerca de 74% dos domicílios urbanos têm seu esgoto coletado pela rede, mas essa proporção é de apenas 7,4% nas áreas rurais, que recorrem principalmente a fossas (80%).

De tudo o que é coletado, porém, apenas uma parte passa por tratamento. Segundo dados da Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) de 2017, em todo o Brasil, apenas 73,7% do esgoto coletado é tratado. No entanto, se for considerado todo o esgoto gerado no país (coletado ou não) apenas 46% recebe tratamento.

A região Sul é a que mais trata o material que coleta (93,7%), seguida por Centro-Oeste (92,6%), Norte (84,6%), Nordeste (80,8%) e Sudeste (67,3%).

O tratamento de esgoto, segundo o Instituto Trata Brasil, é o principal gargalo do saneamento básico no Brasil. Em relatório de 2018 sobre a situação do saneamento nos 100 municípios mais populosos do país, o instituto destaca que 21 deles tratam menos de 20% do volume de esgoto produzido.

5. Saneamento básico e saúde

A carência de saneamento básico tem impacto direto na saúde das pessoas. Segundo o Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do Ministério da Saúde, houve três milhões de internações por conta de doenças relacionadas à insuficiência de saneamento básico em dez anos, entre 2009 e 2018. Vale destacar, no entanto, que houve uma redução significativa nas internações por doenças ligadas ao saneamento básico ineficiente na última década. No Brasil, o número de internações por 100 mil habitantes passou de 184,7, em 2009, para 65,6 em 2018.

As regiões Norte e Nordeste, que têm as piores taxas de cobertura de saneamento básico, também apresentam as maiores taxas de internação por doenças evitáveis relacionadas à carência de saneamento básico. Enquanto a média nacional é de 65 internações por 100 mil habitantes, no Norte e no Nordeste as taxas são de 110 e 121, respectivamente.

As doenças decorrentes da falta de coleta de esgoto e lixo ou do acesso à água tratada incluem aquelas causadas por contato com fezes, transmitidas por insetos, além de verminoses (helmintíases e teníases), segundo o Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com o entre 2008 e 2017.

6. Falta de saneamento básico afeta mais as crianças

De janeiro a março de 2019, houve 32,4 mil internações por doenças relacionadas à insuficiência de saneamento básico e as crianças foram as mais afetadas: 40% das internações foram de pessoas de até 14 anos.

Outro impacto da falta de saneamento para crianças ocorre na vida escolar. No artigo " Saneamento básico e indicadores educacionais no Brasil ", os pesquisadores Juliana Scriptore, Calor Azzoni e Naércio Menezes Filho apontam que a carência de saneamento básico aumenta a chance de uma criança repetir de ano.

Ao cruzar dados escolares de crianças de 6 a 14 anos com informações sobre acesso a saneamento básico, os pesquisadores identificaram que um aumento de 1% no acesso aos serviços de saneamento já tem um impacto relevante no aumento da frequência escolar das crianças e na redução da taxa de abandono e na distorção idade-série.

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O saneamento básico no Brasil em 6 gráficos | Aos Fatos

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A Medida Provisória 868, que muda o marco regulatório de saneamento básico no Brasil e que foi editada ainda no governo Temer, irá caducar na segunda-feira (3), caso não seja apreciada pelo Congresso. Entre outras mudanças, o texto proíbe que prefeituras contratem empresas públicas estaduais sem licitação.

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A água é uma substância abundante no nosso planeta, ela é fundamental para a existência e o funcionamento dos seres vivos. Sem ela a nossa forma de vida não seria possível, já que é a principal composição do nosso planeta. Ela pode ser encontrada no nosso planeta como sólida, líquida ou na forma gasosa.

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A água é uma substância química que é formada por 2 células de hidrogênio  (H2) e 1 célula de oxigênio  (O), tendo assim sua formula como H2O. Apesar de cerca de 70,9% da superfície da terra ser formada por água,  apenas 3% dela é doce e desses 3%, 70% está em forma de gelo ou no solo. Aqui no Brasil temos cerca de 12% de toda água doce do mundo, isso principalmente  por causa dos aquíferos que temos, entre eles ó maior do mundo, chamado de Aquífero Guarani,  o qual dividimos com o Uruguai,Argentina e Paraguai. Mesmo com tal abundância de água, Na América Latina  cerca de 36 milhões  de pessoas não tem acesso  á agua de qualidade

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O saneamento básico é uma forma de garantir a saúde da população e do meio ambiente. Constitui-se em um conjunto de serviços públicos como distribuição de água potável para a população, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos sólidos. É muito importante para que a população tenha uma vida saudável e de qualidade.

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O Japão e a Suíça lideram a lista de países com maior taxa de saneamento básico no mundo, com 99,5%, juntamente com a Coreia do Sul e a Bélgica, com 99% e 98,5% respectivamente. Já o Brasil, está no 112º lugar com o índice de 68%. Pouco mais da metade da população tem acesso à esses serviços.

A falta desse serviço pode colocar a saúde pública em risco, causando doenças como febre tifóide, leptospirose, cólera, hepatite A, disenteria bacteriana, verminoses e entre outras.

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- Para cumprir as necessidades fundamentais de uma pessoa durante um dia, são precisos 110 litros de água, de acordo com a ONU.

- Cerca de 633 milhões de pessoas não tem acesso à água potável em todo o mundo.

- Uma criança de um país rico consome de 30 a 50 vezes a mais de água do que uma criança de um país pobre.

- Mais de 100 milhões de pessoas brasileiras não tem acesso à coleta de esgoto.

- A ideia do saneamento básico surgiu na Idade Média, a população descobriu que a água suja e o acúmulo de lixo propagam doenças.