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Com a criação do Pacto pela Vida e seus desdobramentos, houve um direcionamento e aprimoramento de práticas e ações que priorizem determinados grupos e campos atuantes. Este ramo do pacto pela saúde resume-se em basicamente um conjunto de compromissos sanitários a serem cumpridos em determinada vertente, para que seja oferecido uma prestação de serviço amplamente abrangente e completa. Dessa forma foram elencados as seguintes prioridades: Saúde do Idoso; Controle do câncer do colo do útero e da mama; Redução da mortalidade infantil e materna; Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; Promoção da Saúde; Fortalecimento da Atenção Básica. Com isso, foi possível traçar metas e planos mais direcionados de aplicabilidade do SUS, com a importante função de otimizar os serviços e consequentemente aumentar a eficiência de melhorar a saúde da população brasileira.

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A vertente do pacto em defesa do SUS, visa proporcionar a continuidade do oferecimento de acesso democrático da saúde, com diálogo direto e indireto por representantes da população, para propiciar ampliação de mobilização social para que seja contínuo o desenvolvimento da cidadania do povo brasileiro, buscando sempre garantir o financiamento de acordo com cada necessidade. Essa linha de pensamento e execução do Pacto inclui ações realizadas entre as três esferas federativas de atuação, Município, Estado e União em conjunto a população para defender acima de tudo o cumprimento dos princípios basilares do Sistema Único de saúde, tendo como ponto primordial de sua ideologia de atuação.

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O Pacto de Gestão tem o objetivo principal estabelecer as responsabilidades e atribuições de cada ente federado de para atenuar as competências concorrentes, a fim de  contribuir, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS. Estabelece a descentralização das ações e competências, regionalização dos serviços e dos processos de negociação entre os gestores. Há também diretrizes específicas do financiamento do SUS na qual faz parte do pacto de gestão, com o objetivo de mitigar as iniquidades regionais, assim, foram elaboradas as normas a serem seguidas e aplicadas a cada necessidade de cada região individualmente gerenciada pelas esferas de governos vigentes, como também, tais esferas devem realizar o planejamento para aplicabilidade de melhorias, dessa forma articulando-se às diretrizes preconizadas do SUS, a alcançar as peculiaridades e necessidades de indivíduos e regiões de acordo com cada realidade analisada, dessa maneira consolidando e promovendo o fortalecimento da importância desse pacto para continuidade e aperfeiçoamento do SUS.

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Tendo em vista esse conjunto de reformas institucionais, o pacto de saúde entre as três esferas de governo busca assegurar maior eficiência e qualidade das ações do SUS. O pacto pela vida possui o compromisso em mitigar o que mais assola a população brasileira, objetivando a equidade social. Dentro dos compromissos sanitários da saúde do idoso, por exemplo, propõe-se integrar e oferecer às pessoas com mais de 60 anos melhor qualidade de vida, promovendo um envelhecimento ativo e saudável, bem como acolher essas pessoas. Para execução dessa meta, dentre outras coisas, enfatiza-se a capacitação profissional, por intermédio de manuais e de programas. Outra prioridade são as doenças como CA de colo de útero, de mama, doenças emergentes e endemias (como: dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza): para reduzir essas enfermidades é necessário conhecimento e prevenção como pontuado no Pacto da Saúde. Almeja-se ampliar acesso aos exames preventivos e garantir acesso cirúrgico em casos necessários dos cânceres, assim como criar planos de contingência para doenças infecciosas. A prevenção da saúde também passa pela promoção da qualidade de vida, visto isso, outra prioridade é promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica, com ênfase na atividade física regular e alimentação saudável. Em redução da mortalidade infantil e de gestante, posta as elevadas taxas brasileiras, intenciona-se melhor equipar os ambientes hospitalares garantindo insumos para proteção da vida do bebê e de gestantes.

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O pacto em defesa do SUS contribui para uma maior eficiência das políticas públicas envolvidas, uma vez que, as ações concretas devem ser articuladas pelas três esferas governamentais, cabendo a estes reforçar o SUS como política de Estado e defender os princípios basilares assegurados na constituição de 1988. Consoante o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, refere-se a um cidadão com direitos adquiridos, porém não usufruídos, quase sempre por falta de condições oferecidas pelo Estado. Indo de encontro a realidade do cidadão de papel o pacto de defesa foi construído a fim de repolitizar a saúde, vinculando-a com o direito de cidadania, visto que, a concretização da política perpassa pela questão da mobilização social, abrindo espaço para participação do corpo social brasileiro. Dentre suas prioridades estão consolidar reforma sanitária brasileira e, como dito anteriormente, reforçá-lo como política pública, bem como financiar de acordo com as demandas sociais.

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O Pacto de Gestão é primordial para a garantia do acesso, resolutividade e oferta de qualidade às ações e serviços de saúde. Além do foco no fortalecimento da gestão compartilhada, em que cada ente formativo terá suas responsabilidades estabelecidas, reitera também a importância do controle e da participação social. Nesse Pacto explicita o financiamento tripartite, a fim de dirimir as inequidades, e ratifica o mecanismo de transferência fundo a fundo para todos os níveis da atenção à saúde, gestão do SUS, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

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O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são:

SAÚDE DO IDOSO:

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA:

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA:

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.

DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE, TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA

Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

PROMOÇÃO DA SAÚDE:

Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação saudável e combate ao tabagismo.

ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

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O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

A concretização desse Pacto passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor e vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

As prioridades do Pacto em Defesa do SUS são:

IMPLEMENTAR UM PROJETO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL COM A FINALIDADE DE:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.

ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO SUS

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O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.

Esse Pacto radicaliza a descentralização de atribuições do Ministério da Saúde para os estados, e para os municípios, promovendo um choque de descentralização, acompanhado da desburocratização dos processos normativos. Reforça a territorialização da saúde como base para organização dos sistemas, estruturando as regiões sanitárias e instituindo colegiados de gestão regional.

Reitera a importância da participação e do controle social com o compromisso de apoio à sua qualificação.

Explicita as diretrizes para o sistema de financiamento público tripartite: busca critérios de alocação equitativa dos recursos; reforça os mecanismos de transferência fundo a fundo entre gestores; integra em grandes blocos o financiamento federal e estabelece relações contratuais entre os entes federativos.

As prioridades do Pacto de Gestão são:

DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase na Descentralização; Regionalização; Financiamento; Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.

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BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. PORTARIA N° 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006- Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Acesso em 15 de Dez de 2021.

CARVALHO, André Luís B de. et al. A gestão do SUS e as práticas de monitoramento e avaliação: possibilidades e desafios para a construção de uma agenda estratégica. Ciência & Saúde Coletiva, v. 17, n. 4, p. 901-911, abr. 2012. Acesso em 15 de Dez. de 2021.

LUCENA, Milena. Pacto pela saúde (2006) - pacto pela vida, pacto em defesa do SUS, Pacto pela gestão do SUS. 2019. (11min23s). Disponível em: <https://youtu.be/huOP2zVnlq8>. Acesso em 14 de dez. de 2021.

OPERACIONAIS, Diretrizes. Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia, v. 26, 2006.

SABEDORIA POLÍTICA. 2011. Um site dedicado ao estudo da política. Disponível em: <https://www.sabedoriapolitica.com.br/products/pacto-pela-saude/>. Acesso em: 15 de dez. de 2021.