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Mapa mental - Residencial Coração de Maria

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Mapa mental - Residencial Coração de Maria

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MACHADO, C. B. CONFLITOS URBANO-AMBIENTAIS EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: O CASO DO RESIDENCIAL CORAÇÃO DE MARIA EM SALVADOR, BAHIA. Dissertação de mestrado em Arquitetura e Urbanismo PPGAU-UFBA. Salvador, 2019.

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SILVA, M. S. F.; ANUNCIAÇÃO, V. S.; ARAÚJO, H. M. Criação e gestão Ambiental de Áreas de Proteção Ambiental: entre atores, interesses, usos, conflitos e o dilema da conservação nos biomas brasileiros Mata Atlântica e Cerrado. Revista Terr@Plural, Ponta Grossa, v.14, p. 1-26, 2020.

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Artigo: Criação e gestão ambiental de Áreas de Proteção Ambiental: entre atores, interesses, usos, conflitos e o dilema da conservação nos biomas brasileiros Mata Atlântica e Cerrado.
Resumo definitivo
Observando o texto e sua temática principal focada nos biomas de Mata Atlântica e Cerrado, é notório pontuar a riqueza de informações e discussões que podem ser realizadas em diversos âmbitos ao decorrer da leitura. Dividido em 3 partes (além da Introdução e das Considerações finais), tópicos são pontuados em visões de diversos autores para uma visão mais completa da situação, além da utilização de tabelas e dados por se tratar de uma pesquisa de caráter quali-quantitativo.

Desse modo, o artigo se inicia identificando a enorme diversidade biológica do Brasil em seus biomas correspondentes e algumas causas do desmatamento nessas regiões, como por exemplo: a implantação de infraestrutura, industrialização, agropecuária, entre outras. Nesse contexto, é apresentada a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) através da Lei Federal n° 9.985 no ano de 2000, que ordenou a criação, a implantação e a gestão de Unidades de Conservação (UCs) com intuito de preservar a biodiversidade nacional. As UCs foram divididas em dois grupos com funções distintas, sendo eles:

1. Proteção Integral Tem como objetivo a preservação da natureza, porém permite o uso indireto dos recursos naturais.

2. Uso Sustentável Tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

Contudo, os autores declaram que não é o que acontece na realidade, visto que, essas áreas despertam interesses de alguns agentes sociais que usam de seu poder para ter uso e controle do território. Destacando-se principalmente as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que, institucionalmente, tem o intuito de conservar a biodiversidade e melhorar a qualidade de vida das comunidades locais. Entretanto, por ser uma categoria de uso diverso, nem sempre as suas finalidades ecológicas e sociais são executadas por conta da ação desses atores sociais no espaço, o que faz questionar se os padrões dessas áreas são realmente úteis para a sociedade como um todo ou se estão presentes somente nas normas para preencher lacunas. Argumenta-se também, a inexistência de mecanismos de conservação em uma parte das UCs, como o plano de manejo, que serve como um documento de gestão dessas áreas pontuando seus objetivos gerais e específicos, desafios, entre outros.

Após esses itens, se tornou necessário entender o que cada tipo de UC pode realizar ou não, então, através de uma tabela, foram apresentadas as categorias de UCs do SNUC com suas principais características e regimes de propriedade.

Através dessas informações, os autores questionam: Qual o intuito de criação das UCs? Para quem elas são criadas? Quem pode agir? Deixando essas questionamentos como reflexão, principalmente para os atores sociais que tem poder.

Diante dessas divergências entre os atores sociais e as relações conflitivas configuradas nos territórios, a gestão ambiental é interrompida, já que, esses espaços viram palco de conflitos socioambientais pela assimetria dos poderes políticos e econômicos de decisão final. Como por exemplo, comunidades tradicionais que são prejudicadas e expulsas em certas ocasiões sem ter o poder participativo de arbítrio. Contradizendo dessa forma, os motivos pelos quais as UCs foram criadas.

Os autores informam ainda que, por mais que o território de certas UCs seja utilizado em suas diversas funções, parte dos lucros advindo da exploração de seus recursos naturais nesses espaços não tem sido destinados à conservação dessas unidades, embora isso seja previsto nos Artigos 47 e 48 do SNUC, o que não torna garantida a continuidade de sustentabilidade econômica e ambiental das UCs.

Art. 47. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pelo abastecimento de água ou que faça uso de recursos hídricos, beneficiário da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica. Art. 48. O órgão ou empresa, público ou privado, responsável pela geração e distribuição de energia elétrica, beneficiário da proteção oferecida por uma unidade de conservação, deve contribuir financeiramente para a proteção e implementação da unidade, de acordo com o disposto em regulamentação específica.

Quanto à proliferação das Áreas de Proteção Ambiental, se relaciona diretamente aos custos do processo de criação e implementação, já que seus custos são inferiores quando comparados a outras categorias do SNUC que precisam de desapropriação fundiária. No entanto, o grande problema é que, não é garantido que essas áreas sejam cuidadas da forma que deveriam, principalmente devido à deficiência no planejamento e na gestão ambiental, além da ausência de instrumentos técnicos, como plano de manejo, zoneamento ecológico econômico (ZEE) e programas de educação ambiental crítica. Logo, essa falta de instrumentos acelera e facilita o processo de degradação dos recurso naturais da APA.

As APAs são "unidades de conservação" quase sem valor ambiental. Nelas os proprietários podem fazer tudo o que se faz em qualquer outro canto do país, inclusive plantar extensas monoculturas. O poder público só pode fazer cumprir a lei orgânica que se aplica em outros lugares, pois as terras, em geral, estão em mãos de particulares (Dourojeanni e Pádua, 2013, p. 143).

Portanto, conclui-se que há uma necessidade de estratégias que contribuam para uma gestão participativa, considerando a visão e demanda da comunidade local que necessita desse espaço. Além de, revisar parte das unidades visto que o que é dito no papel se torna diferente na realidade quando se fala de áreas prioritárias de conversação e as ações que são tomadas.

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Artigo: Criação e gestão ambiental de Áreas de Proteção Ambiental: entre atores, interesses, usos, conflitos e o dilema da conservação nos biomas brasileiros Mata Atlântica e Cerrado. Resumo definitivo Observando o texto e sua temática principal focada nos biomas de Mata Atlântica e Cerrado, é notório pontuar a riqueza de informações e discussões que podem ser realizadas em diversos âmbitos ao decorrer da leitura.

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Caso não consigam abrir no Notion.

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Todas as referências estão no final.

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Estudo de caso

Retomando o estudo do 1º e 2º exercício e complementando com as questões do 3º exercício.

1. Onde ocorreu? Qual o fato gerador? E qual(is) o(s) impacto(s) decorrente(s)?

= Na área urbana em uma região metropolitana, já que está localizado entre o bairro de Pirajá e o subúrbio de Salvador.

= Em fevereiro de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) juntamente com o governo do estado da Bahia passaram a estudar chances de concessão de parques baianos, três desses sendo em Salvador: Parque Pituaçu, Parque Zoobotânico e Parque São Bartolomeu.

Segundo eles, tem como intuito a manutenção e preservação da área ambiental, estabelecendo assim uma concessão. Porém, moradores da localidade e autônomos que necessitam do parque para sobreviver não foram ouvidos durante o processo que ainda não foi finalizado.

2. Quais os(as) agentes envolvidos(as)? Classifique os em: a) Os proprietários dos meios de produção, b) Os proprietários fundiários; c) Os promotores imobiliários; d) O Estado; e) Os grupos sociais excluídos.

= d) O Estado (Governo do Estado da Bahia, BNDES, Inema, Conder)

Enquanto órgão regulador, faltou comunicação com as comunidades do entorno para saber o que realmente poderia ser feito.
e) Os grupos sociais excluídos
A área do parque é comumente utilizada por terreiros das proximidades além de ser a fonte de renda de alguns moradores locais que não sabem como ganharão a vida caso o parque venha a ser privatizado.

3. Houve divulgação na mídia oficial, na alternativa, em ambas? Quais? Como foi feita a divulgação? Como o tema foi tratado/ abordado?

= Através do site do Inema notas foram postadas, incluindo também perguntas e respostas sobre o Programa de Concessão proposto pelo BNDES e pelo Governo do Estado. Além do uso das mídias sociais, como uma ferramenta mais prática e acessível, para disponibilização de dúvidas e conteúdos.

4. Qual instrumento do Plano Diretor foi negligenciado? Explique esse instrumento e como ele pode ser aplicado.

= Orçamento participativo. Se trata da democratização participativa da população que pode influenciar em orçamentos públicos e aonde isso é direcionado. Nesse caso do Parque São Bartolomeu, reuniões locais e setoriais deveriam ser realizadas para uma maior aproximação da comunidade e discussão sobre pontos que poderiam melhorar, já que, são essas pessoas que vivem diariamente e sabem das possíveis problemáticas.

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Retomando o estudo do 1º e 2º exercício e complementando com as questões do 3º exercício. 1. Onde ocorreu? Qual o fato gerador? E qual(is) o(s) impacto(s) decorrente(s)? = Na área urbana em uma região metropolitana, já que está localizado entre o bairro de Pirajá e o subúrbio de Salvador.

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Exercício 2 - Estudo de caso em um conflito urbano

Caso escolhido: Possível concessão do Parque São Bartolomeu

1. Onde ocorreu? Na área urbana ou rural? Na sede do município, em distritos, em uma região metropolitana, em uma zona industrial?

= Na área urbana em uma região metropolitana, já que está localizado entre o bairro de Pirajá e o subúrbio de Salvador.

2. Qual o fato gerador? E qual(is) o(s) impacto(s) decorrente(s)?

= Em fevereiro de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) juntamente com o governo do estado da Bahia passaram a estudar chances de concessão de parques baianos, três desses sendo em Salvador: Parque Pituaçu, Parque Zoobotânico e Parque São Bartolomeu.

Segundo eles, tem como intuito a manutenção e preservação da área ambiental, estabelecendo assim uma concessão. Porém, moradores da localidade e autônomos que necessitam do parque para sobreviver não foram ouvidos durante o processo que ainda não foi finalizado.

3. Quais os(as) agentes envolvidos(as)? Classifique os em: a) Os proprietários dos meios de produção, b) Os proprietários fundiários; c) Os promotores imobiliários; d) O Estado; e) Os grupos sociais excluídos.

= d) O Estado (Governo do Estado da Bahia, BNDES, Inema, Conder)

Enquanto órgão regulador, faltou comunicação com as comunidades do entorno para saber o que realmente poderia ser feito.
e) Os grupos sociais excluídos
A área do parque é comumente utilizada por terreiros das proximidades além de ser a fonte de renda de alguns moradores locais que não sabem como ganharão a vida caso o parque venha a ser privatizado.

4. Houve beneficiados(as)? se sim, quem foi?

= Até o momento, a concessão não foi totalmente estabelecida então não é possível dizer precisamente o beneficiamento de certas partes. Porém, recentemente, o Inema tem utilizado suas mídias sociais para esclarecer algumas dúvidas e declarou que eles não tem intuito nem previsão de privatização dos parques e sim uma concessão.

Todos os posts estão no instagram do Inema

5. Houve negligência e/ou desobediência a alguma legislação vigente? se sim? qual(is)? Você consegue identificar a aplicação de algum instrumento urbanístico nesse caso?

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Caso escolhido: Possível concessão do Parque São Bartolomeu 1. Onde ocorreu? Na área urbana ou rural? Na sede do município, em distritos, em uma região metropolitana, em uma zona industrial? = Na área urbana em uma região metropolitana, já que está localizado entre o bairro de Pirajá e o subúrbio de Salvador.

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Todos links e referências estarão disponíveis no final do Notion.

1. Em que cidade você está morando no momento?

= Salvador, Bahia. Mais especificamente no bairro de Pirajá.

2. Consultando a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), em qual zona você mora? Descreve as características urbanísticas dessa zona: quais são os usos permitidos e quais os parâmetros de ocupação do solo.

= De acordo com o arquivo sobre a Nova LOUOS de 2016 (disponível no site da SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano), o bairro de Pirajá se encaixa como Zona Centralidade Linear Metropolitana - ZCLMe já que tem como características:

Atividades comerciais e de prestação de serviços diversificadas;

Instituições públicas e privadas de educação;

Saúde, cultura, esporte e lazer com atendimento metropolitano, municipal e para as áreas que atravessa;

Admite também o uso residencial multifamiliar.

Usos permitidos
(Para melhor visualização, clicar na imagem)

Mais informações disponíveis aqui.
Parâmetros de ocupação do solo
Tabela com parâmetros de ocupação do solo da zona ZCLMe.

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Todos links e referências estarão disponíveis no final do Notion. 1. Em que cidade você está morando no momento? = Salvador, Bahia. Mais especificamente no bairro de Pirajá. 2. Consultando a LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo), em qual zona você mora?

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Todas as referências estão no final do texto.

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Caso escolhido: Poluição química na Baía de Todos os Santos contamina peixes, caranguejos e alguns mariscos, fonte de renda e base alimentar de populações tradicionais e do turismo da região. Mais detalhes aqui . 1. Onde ocorreu? Na área urbana ou rural? Na sede do município, em distritos, em uma região metropolitana, em uma zona industrial?

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Mais informações disponíveis na página do Instagram: @parquesaobartolomeupirajaofc

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Parque São Bartolomeu Será Privatizado? Salvador Bahia Brasil