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https://www.google.com/amp/s/www.publico.pt/2022/04/16/opiniao/opiniao/uniao-europeia-2030-lado-ocidental-fronteira-leste-2002682/AMP

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Escrevi no PÚBLICO (12/3/2022) um artigo intitulado A Ucrânia salvou a Europa, por agora. Um mês depois volto ao assunto num momento de profunda incerteza sobre o destino da Ucrânia e os impactos sobre a União Europeia. Com efeito, já não se trata apenas das grandes transformações que marcarão a próxima fase da construção europeia, mas, agora, também, a grande transformação da fronteira leste europeia no que diz respeito à política de recuperação e resiliência, ao acolhimento de refugiados e a nova arquitetura de segurança e defesa europeia.

De repente, tudo parece estar em causa, a Europa e a União Europeia estão perante a iminência de absorver um êxodo ucraniano de dimensões épicas e reabrir uma guerra fria junto a um vizinho cada vez mais instável, nervoso e decadente. Chegou o momento de rever em profundidade toda a geopolítica europeia e nesse sentido dez tópicos irão emergir até 2030:

1. Uma nova frente europeia para a política energética

Está em causa não apenas o novo mix energético europeu, mas, também, a revisão de algumas políticas nacionais mais dependentes das fontes de energia russa e, ainda, um eventual compasso de espera para a energia nuclear durante um período transitório; no nosso caso, a interligação do porto de Sines e da sua área industrial ao mercado ibérico e ao centro da Europa é uma grande oportunidade para o país.

2. Uma nova frente europeia para a rede logística e a reindustrialização da economia europeia

Está em causa, fundamentalmente, uma revisão das redes logísticas mais vulneráveis e sensíveis e respetivas cadeias de valor e, a essa luz, a reconsideração de algumas políticas setoriais, regulatórias e de concorrência industrial; as próximas rondas de negociações comerciais com os EUA, a China e a Índia serão aqui determinantes.

3. Uma nova arquitetura de segurança e defesa para a união europeia

Está em causa o grau de autonomia estratégica da União Europeia no quadro da NATO, o esforço de investimento a curto e médio prazo em defesa e segurança, convencional e cibernética, em linha com a nova doutrina de guerra fria e as operações de emergência que se apresentam à medida que a guerra Ucrânia-Russa se prolonga no tempo.

4. A revisão de toda a política macroeconómica europeia 2030

Está em causa não apenas acautelar o risco de estagflação através da política conjuntural, mas, sobretudo, reconsiderar toda a política macroeconómica europeia em três áreas fundamentais: o financiamento do esforço de segurança e defesa na fronteira leste que inclui a integração de refugiados e trabalhadores migrantes, decisões importantes sobre a dívida externa conjunta da União Europeia e, por fim, alterações substanciais sobre fiscalidade europeia e regras orçamentais.

5. A preparação e o financiamento das ações de pré-adesão e adesão em matéria de alargamento

Está em causa a política de alargamento da União Europeia aos países balcânicos e à própria Ucrânia (e a sua reconstrução), sem esquecer os casos mais problemáticos como é o caso da Turquia; em matéria de alargamento, as várias velocidades podem gerar equívocos e mal-entendidos e a União Europeia deve, desde já, estar preparada para administrar esses equívocos que ela mesma vai gerar.

6. A revisão de toda a política de vizinhança ao leste e sul europeus

Está em causa a revisão de toda a política de vizinhança e a reparação dos danos colaterais causados pela guerra aos países do leste europeu e aos países da margem sul do mediterrâneo, em especial os países africanos que, na sequência do Processo de Barcelona, há muito aguardam a formação de uma União para o Mediterrâneo; acresce uma dúvida substancial, qual a política de vizinhança para a área sob a influência da Federação Russa no período pós-guerra.

7. Rever a política migratória europeia a curto e médio prazo

Está em causa a revisão do pacto migratório europeu e de toda a política de gestão de fronteiras tendo em vista os impactos causados pelos fluxos de refugiados de guerra, da fome e alterações climáticas, com origem no Grande Médio Oriente, no Norte de África e região do Sahel e, agora também, na fronteira leste europeia.

8. Rever a política de relações exteriores da União Europeia no quadro multilateral e regional

Está em causa toda a estrutura multilateral de relações internacionais do pós-guerra, tal como a conhecemos até agora; perante o eventual prolongamento da guerra Ucrânia-Rússia tudo leva a crer que estaremos na iminência de uma nova guerra fria na Europa e a caminho de relações multipolares em vários patamares e em linha com a base geopolítica das áreas de influência.

9. Rever todo o arsenal de soft power da União Europeia face ao imperativo geopolítico e geoestratégico de dotar a União Europeia de um hard power eficaz, eficiente e efetivo.

Está em causa, no horizonte 2030, uma mudança estrutural de grande alcance no ADN da própria construção europeia, a saber, a transição rápida de um sistema político e operativo de soft power para um sistema político e operativo de hard power; o que fica por saber é se vamos antecipar, desde já, essa mudança ou se vamos aguardar pela "operação militar especial" da China em Taiwan.

10. O imperativo constitucional de revisão dos tratados europeus é cada vez evidente.

Está em causa, no horizonte 2030, saber se estão reunidas as condições políticas, internas e internacionais, para o lançamento de uma revisão dos tratados europeus que nos leve até à Federação dos Estados Europeus ou aos Estados Unidos da Europa.

Notas Finais

Perante esta mudança de longo alcance, que nos leva do lado ocidental até à fronteira do leste europeu, parece evidente que haverá, mais tarde ou mais cedo, uma alteração substancial das prioridades da política europeia com o foco principal colocado nas necessidades imediatas e urgentes da Outra Europa, junto da fronteira leste europeia. Em síntese, talvez possamos dizer o seguinte:

É necessária, no horizonte 2030, uma nova geração de políticas europeias, menos conjunturais e oportunistas e mais estruturais e reformistas;

É necessária uma revisão profunda da estrutura monetário-financeira da União Europeia e do seu mercado de capitais;

No entanto, existe o risco real de um impasse político e institucional na União Europeia em consequência do alargamento aos países da península balcânica e à Ucrânia e, bem assim, a reavaliação, a esta luz, do processo de adesão da Turquia;

Neste compasso de espera, ninguém parece interessado, igualmente, em antecipar quais os cenários e as consequências que poderão ocorrer numa eventual operação especial de intervenção da China em Taiwan;

Do mesmo modo, ninguém parece muito interessado em refletir sobre a reconfiguração político-institucional da União Europeia na transição brusca, mas necessária, de uma política de soft power para uma política de hard power;

Finalmente, todos estes eventos, reais ou virtuais, têm um impacto sobre as políticas de coesão mais convencionais que há muito beneficiam, por exemplo, os dois países da Península Ibérica e não seria surpreendente que o PRR e o PT 2030 fossem a última geração dessa política de coesão mais convencional, por isso, faz todo o sentido que sejam executados com o máximo de rigor, equidade e efetividade. De ora em diante, o leste será a prioridade.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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União Europeia 2030, do lado ocidental para a fronteira leste

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Escrevi no PÚBLICO (12/3/2022) um artigo intitulado A Ucrânia salvou a Europa , por agora. Um mês depois volto ao assunto num momento de profunda incerteza sobre o destino da Ucrânia e os impactos sobre a União Europeia.

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Comissão propõe novo Pacto sobre migração e asilo

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Comissão propõe novo Pacto sobre migração e asilo

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https://youtu.be/aWb7fSjtrLY

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A Europa num Minuto - Comissão propõe novo Pacto sobre Migração e Asilo

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Novo Pacto de migração fará da UE fortaleza ou uma terra de oportunidades? 

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Novo Pacto de migração fará da UE fortaleza ou uma terra de oportunidades? 

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https://youtu.be/laItQGYl-5A

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Novo pacto de migração fará da UE fortaleza ou terra de oportunidades?

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As sociedades assentes na democracia e nos valores comuns ajustam-se numa base. Assim desenvolvem-se novas ideias, que são mudanças, e é desta forma que se vence a injustiça.

A confiança nesses valores comuns foi o que juntou os nossos fundadores após a Segunda Guerra Mundial. Esses mesmos valores que são os defensores da liberdade que se aderem a Cortina de Ferro há mais de 30 anos, estes encontram a democracia.

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Os Critérios de Copenhaga

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Faltam mapas e vídeos sobre o tema...

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A União Europeia abrange 7 instituições europeias, 7 organismos da UE e mais de 30 agências descentralizadas. Estes, trabalham em conjunto para abordar os interesses comuns da UE e dos seus cidadãos europeus

Instituições

Os poderes, responsabilidades e procedimentos das instituições da UE estão estipulados nos tratados fundadores da UE:

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

Tratado da União Europeia;

Tratado de Lisboa;

Existem 4 principais instituições da União Europeia:

Parlamento Europeu

representa os cidadãos dos países da UE;

toma as decisões sobre leis europeias, juntamente com o Conselho da União Europeia;

tem o papel fundamental do controlo democrático e fiscalização política sobre as  instituições europeias;

o PE encarrega-se de funções legislativas do processo decisório europeu;

as eleições para o PE realizam-se de 5 em 5 anos;

todos os cidadãos recenseados têm direito de voto;

a sede do Parlamento Europeu encontra-se em Estrasburgo, França;

o PE têm mais dois locais de trabalho em Luxemburgo e Bruxelas;

o PE reúne-se todos os meses, exceto em agosto, em Estrasburgo;

os 705 deputados, eleitos pelos Estados-Membros, trabalham em desenvolver as relações e trocas de informação com os diferentes parlamentos  e a participação em organizações internacionais;

os debates parlamentares são interpretados nas 24 línguas oficiais;

Conselho Europeu

define a orientação política e as prioridades da União Europeia;

governado por um presidente eleito por um mandado de 2 anos e meio;

representa o nível mais elevado de cooperação entre os Estados-Membros;

a sua formalização ocorreu com o Tratado de Maastricht (1992);

é composto por: chefes de estado/governo, o seu presidente, presidente da Comissão Europeia;

o Conselho Europeu reúne-se duas vezes por semestre, em Bruxelas;

Conselho da União Europeia

representa os governos dos Estados-Membros;

é onde os ministros nacionais se reúnem para adotar legislação e coordenar políticas;

toma decisões sobre a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu: regulamentos, diretivas, decisões, etc;

a sua sede encontra-se em Bruxelas, onde se reúnem várias vezes por mês;

cabe-lhe aprovar, com o PE, o orçamento da União;

contribui para a coordenação das políticas dos Estados-Membros: matéria económica, acordos internacionais, decisões da política externa e de segurança comum;

a presidência é rotativa entre os 27 Estados Membros, por períodos de 6 meses;

Comissão Europeia

orgão principal executivo da UE;

defende os interesses comuns da UE;

utiliza o seu "direito de iniciativa" para apresentar propostas de nova legislação;

gere a maioria das políticas e o orçamento da UE;

analisam a opinião pública no país de acolhimento, fornecem informações sobre as políticas da UE e como tal funciona;

composta por 27 membros, designados pelos governos nacionais;

cada comissário é responsável por uma determinada área política e deverá desempenhar as suas funções com total isenção e independência, durante o seu mandato;

exemplos de áreas políticas: Pacto Ecológico Europeu;Emprego e Direitos Sociais; Saúde e Segurança dos Alimentos; Energia; Igualdade etc;

A Comissão localiza-se em Bruxelas

vídeo das instituições da UE:

https://youtu.be/3fnEmu-R81Q

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O trabalho das 4 principais instituições da UE mencionadas anteriormente, é complementado pelas outras 3 instituições:

Tribunal de Justiça da União Europeia

·      fiscaliza a legalidade dos atos das instituições da UE;

·      assegura que os países da EU cumprem as obrigações que lhes incubem por força dos tratados;

·      interpreta o direito da EU a pedido dos tribunais nacionais;

·      é composto por 2 jurisdições: o Tribunal de Justiça e o Tribunal Geral;

·      alguns processos para defender a democracia e a legalidade dos processos submetidos:

- reenvio prejudicial: pronuncia do TJ à interpretação de Tratados

-ação por incumprimento: serve para fiscalizar a situação dos Estados face ao cumprimento do direito da EU

-ação por omissão: o tratado estipula que o PE, o Conselho e a Comissão devem tomar as suas decisões de acordo com regras, senão, pode ser recorrido ao tribunal para que declare verificada essa omissão

-ação de indemnização: qualquer cidadão pode planear uma ação para obter reparação de danos causados por uma ação das instituições comunitárias ou agentes

·      a sua sede está situada em Luxemburgo;

·      é composto por: 27 juízes e 11 advogados-gerais;

·      estes, são nomeados por acordo dos Estados-Membros, com mandato de 6 anos

Banco Central europeu

·      responsável pela moeda única europeia, o Euro;

·      a sua sede encontra-se em Frankfurt, Alemanha;

·      o seu principal objetivo é preservar o poder de compra na União, o que leva à estabilidade de preços e definir e executar a política monetária da zona euro;

·      trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que adotaram o euro;

·      constituído pelo: Conselho de Governadores, Comissão Executiva e pelo Conselho Geral;

Tribunal de Contas Europeu

·      contribui para melhorar a  gestão financeira da EU e promover a responsabilização e a transparência;

·      atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da UE

·      verifica se os fundos da UE são bem contabilizado, mobilizados e despendidos, conforme as regras e regulamentos pertinentes;

·      é um órgão independente;

·      funciona como um órgão colegial;

·      é formado por 27 membros, com mandato de 6 anos;

·      o tribunal está organizado em 5 câmaras;

·      os membros do tribunal não são autorizados a exercer outra atividade profissional

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CRITÉRIOS DE COPENHAGA

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Estado de Direito: O relatório da UE revela uma evolução positiva nos Estados-Membros, mas aponta igualmente algumas preocupações graves 

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Estado de Direito: O relatório da UE revela uma evolução positiva nos Estados-Membros, mas aponta igualmente algumas preocupações graves 

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European Commission - European Commission

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Intervenção do deputado João Pinho de Almeida na reunião conjunta da Comissão de Assuntos Europeus com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias durante a audição do Comissário Didier Reynders a propósito do primeiro relatório sobre o Estado de Direito na UE publicado pela Comissão Europeia em Set. 2020

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O Estado de Direito não pode ser posto em causa na UE, nem em Portugal

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European Health Emergency Preparedness and Response Authority (HERA)

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comité das regiões

-é um órgão consultivo, criado pelo tratado de Maastricht em 1992

-composto por representantes locais e regionais da UE

-tem a função da defesa dos interesses locais e regionais

-os membros do CDR são representantes políticos

-sendo ele um órgão consultivo, a comissão e o conselho devem consultar o CDR sobre assuntos a ver com o ambiente, educação e transportes

comité económico e social europeu

-também é um organismo consultivo

-a sede baseia-se nas bruxelas

-os seus representantes são dos setores da vida económica, social e cultural dos estados-membros

-foi criado pelo tratado de roma, em 1957

-funções :

estimular a sociedade europeia a desempenhar um papel ativo nas políticas da UE;

dirigir pareceres ao Conselho, à Comissão e ao Parlamento Europeu por iniciativa própria ou a pedido dos mesmos.

O Comité faz parte integrante do processo de tomada de decisões da UE, sendo obrigatoriamente consultado antes da adoção de decisões de política económica e social.

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A pandemia de COVID-19 colocou desafios particulares para o Estado de direito. Os imperativos de saúde exigiam medidas extraordinárias para combater a pandemia, muitas vezes derrubando a vida quotiana e cerceando os direitos fundamentais como resultado. A urgência de tomar medidas de emergência pode prejudicar a legitimidade democrática, bem como o funcionamento normal dos sistemas constitucionais e jurídicos e das administrações públicas.

A Comissão acompanhou a evolução em todos os Estados-Membros e analisou as medidas excecionais tomadas, com o seu impacto no Estado de direito refletido nos capítulos por país.

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•O Relatório sobre o Estado de Direito foi concebido nesta base comum e objetiva, como um ciclo anual para promover o Estado de direito e prevenir o surgimento ou o aprofundamento de problemas e abordá-los, olhando para todos os Estados-Membros de forma igual. Procura reforçar o Estado de direito no pleno respeito pelas tradições e especificidades nacionais, estimulando um debate construtivo e encorajando todos os Estados-Membros a examinar como os desafios podem ser enfrentados e a aprender com as experiências uns dos outros.

•O relatório do Estado de Direito de 2021 cobre o mesmo objetivo do ano passado : sistemas de justiça, quadro anticorrupção, pluralismo da mídia e liberdade de mídia e outros freios e contrapesos institucionais. Consolidando o exercício iniciado pelo relatório de 2020 e aprofundando ainda mais a avaliação da Comissão. Também desenvolve mais sobre o impacto e os desafios trazidos pela pandemia de COVID-19.

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A situação do Estado de direito na União Europeia

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A situação do Estado de direito na União Europeia

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•Os princípios fundamentais do Estado de direito são comuns a todos os Estados-Membros – legalidade, segurança jurídica, proibição do exercício arbitrário do poder executivo, tutela jurisdicional eficaz por tribunais independentes e imparciais no pleno respeito dos direitos fundamentais, separação de poderes, sujeição permanente de todas as autoridades públicas às leis e procedimentos estabelecidos, e igualdade perante a lei – estão consagrados nas constituições nacionais

•O Estado de direito é também uma dimensão importante e um princípio orientador da ação externa da UE. A credibilidade das nossas políticas externas depende do estado do Estado de direito na própria UE. A pressão sobre o Estado de direito tem aumentado em todo o mundo e a UE está a trabalhar ativamente para proteger, inspirar e apoiar democracias em todo o mundo. Desenvolvimentos próximos às nossas fronteiras, mais recentemente na Bielorrússia, lembraram a necessidade de promover nossos valores na vizinhança com determinação. Além disso, a UE continuará a prosseguir uma abordagem forte e coerente na sua ação externa e, em particular, a incorporar o Estado de direito no seu trabalho de alargamento, na vizinhança e a nível mundial.

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Alguma informação sobre o futuro da política de coesão

O novo quadro da política de coesão propõe cinco objetivos que irão nortear os investimentos da União Europeia (UE) em 2021-2027:

Uma Europa mais inteligente, graças à inovação, à digitalização, à transformação económica e ao apoio às pequenas e médias empresas;

Uma Europa mais verde, sem emissões de carbono, aplicando o Acordo de Paris e investindo na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;

Uma Europa mais conectada, com redes de transportes e digitais estratégicas;

Uma Europa mais social, concretizando o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoiando o emprego de qualidade, a educação, as competências, a inclusão social e a igualdade de acesso aos cuidados de saúde;

Uma Europa mais próxima dos cidadãos, graças ao apoio a estratégias de desenvolvimento a nível local e ao desenvolvimento urbano sustentável na UE.

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UE face a guerra entre a Rússia e a Ucrânia

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Os antecedentes

Após deixar a União Soviética em 1991, a Ucrânia tem-se esforçado para seguir o seu próprio caminho, incluindo através de um estreitamento de laços com o resto da Europa.

As relações da Ucrânia com a Rússia têm sido tensas devido à determinação desta última em manter o país dentro da sua esfera de influência. Em 2014, a Rússia anexou a Crimeia, uma medida que constituiu uma violação do direito internacional, e que foi fortemente condenada pela União Europeia (UE). Além disso, a Rússia tem travado igualmente uma guerra híbrida contra a Ucrânia, incluindo através de pressão económica e ataques de desinformação.

Rússia

Numa resolução aprovada em dezembro de 2021, os eurodeputados apelaram à Rússia para que retirasse as forças militares que ameaçam a Ucrânia e disseram que quaisquer agressões por parte de Moscovo terão um elevado preço económico e político. Numa resolução aprovada em abril de 2021, o Parlamento já tinha manifestado a sua profunda preocupação com a grande reforço militar russo na fronteira com a Ucrânia e na Crimeia ilegalmente ocupada.

De 30 de janeiro a 1 de fevereiro de 2022, os membros da Comissão dos Assuntos Externos e da Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu (PE) viajaram em missão à Ucrânia para recolher informações no terreno.

Os eurodeputados apelaram a uma resposta unida e manifestaram o seu apoio à Ucrânia num debate sobre as relações UE-Rússia, a segurança europeia e a ameaça militar da Rússia contra a Ucrânia, no dia 16 de fevereiro de 2022. A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e os líderes dos grupos políticos emitiram também uma declaração sobre a situação na Ucrânia.

A 22 de fevereiro, os principais eurodeputados condenaram veementemente o reconhecimento pelo presidente russo, Vladimir Putin, de duas regiões não controladas pelo governo, Donetsk e Luhansk, como entidades independentes.

Dois dias depois, a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, e os líderes dos grupos políticos denunciaram o ataque militar da Rússia à Ucrânia, apenas algumas horas após o sucedido, e anunciaram uma sessão plenária extraordinária para o dia 1 de março.

A presidente Metsola apelou à solidariedade para com a Ucrânia num discurso no Conselho Europeu de 24 de fevereiro.

Durante a sessão plenária extraordinária do dia 1 de março, os eurodeputados pediram sanções mais severas para a Rússia e novos esforços para conceder à Ucrânia o estatuto de país candidato à UE.

No dia 8 de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a escritora ucraniana Oksana Zabuzhko falou perante os deputados do Parlamento Europeu sobre a situação dos seus concidadãos afetados pelo ataque russo.

A situação dos mais de dois milhões de refugiados que fogem da guerra na Ucrânia foi debatida no Parlamento a 8 de março. Os eurodeputados elogiaram a solidariedade demonstrada pelos países da UE.

Os membros do PE debateram também com a primeira-ministra da Estónia, Kaja Kallas, o significado da invasão russa para a segurança da UE, a 9 de março. E juntaram-se a ela no apelo a uma maior defesa da UE, à redução da dependência energética e a mais solidariedade para com a Ucrânia.

A 11 de março, o Parlamento Europeu, em cooperação com o Parlamento ucraniano, lançou um sítio web onde as pessoas podem descobrir - tanto em inglês como em ucraniano, de que forma a União Europeia tem apoiado a Ucrânia, incluindo na sua luta atual contra a Rússia.

Entre 21 e 24 de março, o Parlamento organizou os Dias de Solidariedade com a Ucrânia para manifestar o seu apoio à Ucrânia e ao parlamento ucraniano na sequência da invasão russa. Entre as várias atividades organizadas, estava uma discussão em direto no Facebook sobre a guerra na Ucrânia, a 23 de março, e que reuniu jovens da Ucrânia, Bielorrússia e Rússia com o vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pelos direitos humanos e democracia, Michal Šimečka.

Um mês depois de a Rússia ter atacado a Ucrânia, os eurodeputados condenaram unanimemente a invasão brutal durante um debate e 23 de março e instaram a UE a reforçar as sanções contra Moscovo e a proteger a economia europeia.

A 24 de março, os eurodeputados concordaram em reafetar os fundos disponíveis da coesão e do asilo da UE para que Estados-Membros que apoiam as pessoas que fogem da invasão russa da Ucrânia. Os membros do PE também solicitaram ajuda alimentar imediata e substancial para a Ucrânia. No mesmo dia, durante o seu discurso no início da cimeira da UE sobre a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, elogiou a resposta da UE à guerra na Ucrânia e apelou aos líderes da UE para que apoiem aqueles que necessitam de proteção.

A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, visitou Kiev no dia 1 de abril, a convite de Ruslan Stefanchuk, o presidente do Parlamento ucraniano. No seu discurso perante o parlamento ucraniano, Roberta Metsola expressou o apoio e a esperança da União Europeia ao povo ucraniano e condenou o ataque injustificado da Rússia. No dia seguinte e acompanhada do primeiro-ministro polaco, Metsola encontrou-se com refugiados ucranianos na escola Otwock, na região de Varsóvia.

A presidente Metsola juntou os eurodeputados num minuto de silêncio em memória das vítimas de Bucha, Irpin e de todas as vítimas da guerra, do terror e da violência, na abertura da sessão plenária a 4 de abril.

Durante um debate a 6 de abril, os eurodeputados pediram novas sanções contra a Rússia, apoio adicional para a Ucrânia e a redução da dependência energética da UE.

No dia 7 de abril, os eurodeputados decidiram desbloquear uma ajuda imediata de 3,4 mil milhões de euros para os países da UE que acolhem pessoas que fogem da invasão russa da Ucrânia. Os membros do Parlamento exigiram também um embargo total às importações russas de petróleo, carvão, combustível nuclear e gás. Além disso, pediram que as crianças que fogem da Ucrânia tenham acesso a uma passagem segura e que seja prestada assistência às pessoas deslocadas internamente ou incapazes de abandonar zonas sob ocupação.

Num debate com a ministra francesa Brigitte Klinkert e a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a 4 de maio, os eurodeputados afirmaram que a unidade e a solidariedade internas da UE são cruciais para a reconstrução futura da Ucrânia. No dia seguinte, o Parlamento instou a UE a proteger as mulheres que fogem da Ucrânia da violência e do tráfico e dar-lhes acesso a serviços de saúde essenciais. Os deputados do PE também elogiaram os operadores europeus de transportes e turismo por ajudarem os refugiados da Ucrânia; exigiram que a Rússia devolvesse aviões roubados e pediram que a UE reforce as sanções contra a Rússia.

Acordo de associação

Em setembro de 2014, o Parlamento Europeu deu luz verde ao Acordo de Associação UE-Ucrânia, que inclui uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada. O acordo estabeleceu uma associação política e integração económica entre a UE e a Ucrânia e proporcionou um acesso mútuo e livre ao mercado.

O acordo estabeleceu regras básicas para a cooperação em áreas como a energia, os transportes e a educação. Também exigiu que a Ucrânia implementasse reformas e respeitasse os princípios democráticos, os direitos humanos e o Estado de direito.

O acordo de comércio livre integrou substancialmente os mercados da UE e da Ucrânia através do desmantelamento dos direitos de importação e da proibição de outras restrições comerciais, embora com limitações específicas e períodos de transição em áreas sensíveis, como o comércio de produtos agrícolas.

A UE é o principal parceiro comercial da Ucrânia, representando mais de 40% do comércio internacional do país.

Vistos

Em abril de 2017, o Parlamento Europeu apoiou um acordo para isentar os cidadãos ucranianos da obrigação de visto de curta duração da UE.

Os ucranianos que possuem um passaporte biométrico podem entrar na UE sem visto por 90 dias em qualquer período de 180 dias, para turismo, para visitar parentes ou amigos, ou para fins comerciais, mas não para trabalhar. A isenção aplica-se a todos os países da UE, excetuando a Irlanda.

Outros apoios

Existem várias iniciativas da UE para apoiar a economia da Ucrânia, auxiliar na sua transição ecológica e ajudar o país a efetuar reformas.

Desde 2014, a UE e as instituições financeiras mobilizaram mais de 17 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para apoiar as reformas na Ucrânia, aplicando o princípio da condicionalidade consoante os seus progressos.

E, desde 2015, mais de 11 500 estudantes ucranianos participaram no popular programa da UE, o Erasmus+.

A União Europeia investe em projetos para estimular a economia da Ucrânia, dando igualmente apoio direto a 100 000 pequenas e médias empresas, prestando assistência a mais de 10 000 empresas em áreas rurais e atribuindo fundos para modernizar as infraestruturas informáticas públicas.

Além disso, a UE mobilizou mais de 190 milhões de euros para a Ucrânia, desde o início da pandemia de COVID-19, com o objetivo de apoiar as necessidades imediatas e a recuperação socioeconómica; e proporcionou ainda 1,2 mil milhões de euros em assistência macrofinanceira. A UE forneceu mais de 36 milhões de equipamentos de proteção individual, bem como ambulâncias, equipamento médico essencial e formação para os trabalhadores da área dos cuidados de saúde. Em cooperação com a sociedade civil, a UE fornece alimentos e medicamentos a famílias vulneráveis.

No dia 16 de fevereiro de 2022, os eurodeputados aprovaram um empréstimo macrofinanceiro de 1 200 milhões de euros para ajudar a Ucrânia a cobrir as suas necessidades em termos de financiamento externo em 2022.

Prémio Sakharov

Em 2018, o Parlamento Europeu atribuiu o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento a Oleg Sentsov. O realizador de cinema e ativista dos direitos humanos ucraniano foi preso por protestar contra a anexação da sua Crimeia natal na Praça da Independência em Kiev, mas libertado da prisão a 7 de setembro de 2019 no âmbito de um acordo de troca de prisioneiros entre a Rússia e a Ucrânia.

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De que forma a União Europeia apoia a Ucrânia? | Atualidade | Parlamento Europeu

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Após deixar a União Soviética em 1991, a Ucrânia tem-se esforçado para seguir o seu próprio caminho, incluindo através de um estreitamento de laços com o resto da Europa. As relações da Ucrânia com a Rússia têm sido tensas devido à determinação desta última em manter o país dentro da sua esfera de influência.

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Brexit: Britain Exit

Causas:

·A ideia do nacionalismo tradicional- altamente defendida pelos apoiantes do brexit

·Motivações económicas

Consequências:

·Forte quebra na libra esterlina logo após o referendo, assim como o dólar australiano e o neozelandês

·Forte quebra na bolsa e no mercado imobiliário. O Governo britânico baixa as taxas de juros e faz empréstimos bancários de modo a evitar uma possível perda de capitais.

·Perda da contribuição monetária do Reino Unido para a UE

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Informação e Plano de Preparação para o Brexit. Brexit - Política Externa - Portal Diplomático

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vídeo explicativo acerca do brexit

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2020

·Pandemia COVID-19. A UE e os seus estados-membros trabalham em conjunto com objetivo de apoiar os sistemas de saúde, conter a propagação do vírus e garantir vacinas para a população mundial.

· De modo a apoiar a recuperação ecológica e digital, é aprovado pelos líderes políticos o maior pacote de estímulo já financiado pelo orçamento da UE.

·O Reino Unido saí da UE.

2021

·Lançamento da fase de conceção da iniciativa “novo Bahaus Europeu” que tem como objetivo ajudar a concretizar o Pacto Ecológico Europeu

·A UE propõe uma nova Agenda para o Mediterrâneo, de modo a reforçar a parceria estratégica com os seus parceiros do meridional

·HERA- um plano de preparação no âmbito da bio defesa

·Uma política comercial da UE é aplicada pela Comissão

·A comissão apresenta uma estratégia para 2021-2030 para os direitos das pessoas com deficiência- Uma União de Igualdade

·O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

·A UE estabelece um quadro político para garantir a proteção de todos os direitos das crianças

2022

·A UE adotou cinco pacotes de sanções em resposta ao reconhecimento das zonas não controladas pelo Governo ucraniano das províncias de Donetsk e Luhansk e ao ataque militar sem precedentes não provocado da Rússia contra a Ucrânia. De modo a enfraquecer a economia russa

·Acolhimento de refugiados, 93 milhões de euros em ajuda humanitária para a Ucrânia e a Moldávia.

·Mecanismo de proteção civil da UE- assistência material à Ucrânia

·Entre outras medidas

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2010

· crise financeira na Europa com início em 2008

· criação da “União Bancária” com o objetivo de garantir bancos mais seguros e fiáveis

2012

· A UE vence o Prémio Nobel da Paz por reconhecimento do contributo nas últimas 6 décadas na promoção da paz e da reconciliação, da democracia e dos direitos humanos.

2013

· A Croácia adere à UE tornando-se o 28º Estado-Membro

2015

· Ataques terroristas na Europa (Paris, Bruxelas, Nice, Berlim, Londres e Barcelona)

·Celebração do tratado de Paris por parte de 192 países face às alterações climáticas

·Procura de asilo na Europa por mais de um milhão de pessoas (muitos dos quais fugidos à guerra civil na Síria)

2016

·Votação do Reino Unido para sair da UE

2019

·Pacto Ecológico Europeu, tem como objetivo tornar a Europa um espaço com impacto climático neutro até 2050

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Ursula ven der Leyen European Green Deal

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Ursula ven der Leyen European Green Deal

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https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-209353?&lg=INT

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Read-out of the College meeting / press conference opening remarks by Ursula von der LEYEN, President of the European Commission

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Read-out of the College meeting / press conference opening remarks by Ursula von der LEYEN, President of the European Commission

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https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-206619?&lg=INT

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Em Portugal esta política teve início com a lei de bases do ambiente, em 1987, que está agora enquadrada na politica comunitária.
Para isto acontecer foi elaborado um quadro legislativo que respeita a matéria do ambiente, foi também criado ministério do ambiente que é agora conhecido como Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, foram criadas as Direções Regionais do Ambiente e do Ordenamento do Território e foram canalizados maiores recursos financeiros para o ambiente

Desde o inicio do programa LIFE, em 1992, já foram financiados em Portugal 134 projetos, o que representa um investimento de 116,5 milhões de euros, sendo que mais de metade deste dinheiro foi financiado pela UE (64 milhões).

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Benefícios do pacto:

- Ar fresco, agua limpa, solo saudável e biodiversidade

- Edifícios renovados e energeticamente eficientes;

- Alimentos saudáveis a preços acessíveis;

- Mais transportes públicos;

- Sistemas energéticos e inovações tecnológicas de ponta menos poluentes;

- Produtos com maior durabilidade que possam ser reutilizados, reparados e reciclados;

- Empregos duradouros e formação profissional necessária para a transição;

- Uma indústria competitiva e resiliente a nível mundial

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A politica ambiental contribui para preservar o património natural europeu, incentivar as empresas e tornar a economia da EU mais ecológica, proporcionando o bem-estar e a saúde dos cidadãos

As prioridades da política ambiental da EU são:

- As alterações climáticas;

- Recursos naturais e resíduos;

- Ambiente saúde e qualidade de vida;

- Natureza e biodiversidade.

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A natureza é um aliado importante na luta contra as alterações climáticas.

A comissão propõe a recuperação de florestas, dos solos, das zonas húmidas e das turfeiras da Europa, o que vai aumentar a absorção de CO2 e tornar o ambiente mais resistente às alterações climáticas

Isto irá permitir nos: melhorar as nossas condições de vida, manter um ambiente saudável, criar empregos de qualidade e proporcionar recursos energéticos saudáveis

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Para reduzir em, pelo menos, 55% as emissões de gases com efeitos estufa até 2030, será necessário alcançar quotas mais elevadas de utilização de energia de fontes renováveis e uma maior eficiência energética.

40% da energia passar a ser renovável ate 2030;

Uma redução entre 36%-39% no consumo de energia primaria e final.

A comissão propõe também  aos edifícios públicos uma maior utilização de energia renovável: estabelecer a obrigação de os Estados-Membros renovarem, pelo menos, o equivalente a 3% da superfície total do conjunto de edifícios públicos por ano, fixar um valor de referência de 49% de utilização de energias renováveis nos edifícios até 2030 e exigir que os Estados-Membros aumentem a utilização de energias renováveis no aquecimento e arrefecimento em 1,1% por ano até 2030.

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A nossa transição para uma mobilidade mais ecológica proporcionara transportes limpos, acessíveis e a preços comportáveis, mesmo nas zonas mais remotas.

A comissão Europeia propõe a redução de emissões de CO2 em: 55% nos automóveis até 2030, 50% nos veículos comerciais ligeiros até 2030 e 0% de emissões de novos automóveis a partir de 2035.

Promove igualmente o mercado de veículos com nível nulo ou baixo e emissões, e pretende garantir a todos os pontos de carregamento necessários

Os aviões vão passar a estar incluídos na tarifação do carbono, de onde até agora tinham sido excluídos, vão ser também promovidos combustíveis saudáveis para os aviões.

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Transformar a nossa economia e as nossas sociedades

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Transformar a nossa economia e as nossas sociedades

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As alterações climáticas constituem o maior desafio do nosso tempo, mas também uma oportunidade para construirmos um novo modelo financeiro.

Os 27 estados-membros comprometeram-se a reduzir as emissões em 55% até 2030, quando comparados com os níveis de 1990.

Isto vai criar novas oportunidades para a inovação, o investimento e o emprego, bem como: Reduzir emissões, gerar emprego e crescimento, combater a pobreza energética, reduzir a dependência energética externa e melhorar a nossa saúde e bem-estar

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https://portugal.representation.ec.europa.eu/news/ponte-global-ate-300-mil-milhoes-de-euros-para-estrategia-da-uniao-europeia-de-promocao-da-2021-12-01_pt

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A Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança lançaram hoje a Ponte Global, uma nova estratégia europeia que se destina a promover uma conectividade inteligente, limpa e segura nos domínios digital, da energia e dos transportes e a reforçar os sistemas de saúde, de educação e de investigação em todo o mundo. A estratégia visa criar ligações sustentáveis e de confiança em benefício das pessoas e do planeta, que permitam enfrentar os desafios globais mais prementes, das alterações climáticas e da proteção do ambiente à melhoria da segurança sanitária e ao reforço da competitividade e das cadeias de abastecimento mundiais.

A Ponte Global visa mobilizar até 300 mil milhões de euros para investimentos a realizar entre 2021 e 2027 a fim de contribuir para uma recuperação mundial duradoura, tendo em conta as necessidades dos nossos parceiros e os nossos próprios interesses. Um dos exemplos destacados na Comunicação adotada hoje pela Comissão é o chamado programa BELLA (Building the Europe Link with Latin America), também conhecido como "EllaLink", o cabo submarino de fibra ótica que, a partir de Sines, liga a Europa à América do Sul e que foi inaugurado durante a Presidência Portuguesa da União Europeia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou: " A pandemia de COVID-19 mostrou-nos até que ponto o mundo em que vivemos está interconectado. Queremos, pois, redefinir o nosso modelo de conectividade no contexto da recuperação mundial, por forma a estarmos mais bem preparados para o futuro. O modelo europeu prevê investimentos em infraestruturas materiais e não materiais, investimentos sustentáveis nos domínios digital, climático e energético, nos transportes, na saúde, na educação e na investigação, bem como na criação de um ambiente favorável, que garanta condições de concorrência equitativas. Apoiaremos investimentos inteligentes em infraestruturas de qualidade, respeitando as mais elevadas normas sociais e ambientais, em consonância com os valores e as normas da UE. A estratégia Ponte Global servirá de modelo para a construção de ligações mais resilientes entre a Europa e o resto do mundo."

Mais informações:

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Ponte Global: até 300 mil milhões de euros para estratégia da União Europeia de promoção da conectividade sustentável em todo o mundo

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A Comissão Europeia e o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança lançaram hoje a Ponte Global.

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Discurso de 2021 sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula void der Leyen *continuação*

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Discurso de 2021 sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula void der Leyen *continuação*

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"Para que a Europa se torne um interveniente mais ativo a nível mundial, terá também de se concentrar na próxima geração de parcerias. Deve se aprofundar as relações comerciais, reforçar as cadeias de abastecimento globais e desenvolver projectos de investimento em tecnologias verdes e digitais. Este é um exemplo de como a Europa pode reformular o seu modelo para ligar o mundo. Somos bons no financiamento de estradas, mas não faz sentido que a Europa construa uma estrada perfeita entre uma mina de cobre e um porto, quando ambos são propriedade chinesa. Temos de ser mais inteligentes no que toca a este tipo de investimentos. A Ponte Global criará ligações e não dependências." (Referindo se ao projeto de ELLA que liga as comunicações do Porto de Sines até ao Brasil através de um cabo submarino). "Iremos investir com África para criar um mercado para o hidrogénio verde que ligue as duas margens do Mediterrâneo (…) Queremos transformar a Ponte Global numa marca de confiança em todo o mundo. A Ponte Global será baseada em valores e não será feita em detrimento da dignidade e da liberdade das pessoas".

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Em 1999, o Conselho Europeu de Berlim:

aumentou substancialmente as ajudas financeiras da pré-adesão.

abriu alguns programas comunitários(educação e investigação) aos Estados candidatos.

Criou dois novos programas/instrumentos:

IEPA- Instrumento Estrutural de Pré-Adesão- destinado a financiar a convergência com as normas comunitárias nos transportes e ambiente.

SAPARD- como referido anteriormente, este programa destina-se a ajudar o setor agrícola e desenvolvimento rural.

reforçou o programa PHARE: Polónia e Hungria- Assistência para Recuperar a Economia.

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0:00 / 1:38•Watch full video

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Os objetivos deste programa são:

estabelecer um quadro de apoio comunitário à agricultura e ao desenvolvimento rural sustentável.

Apoiar a resolução de problemas a longo prazo agrícola e das áreas rurais.

contribuir para a aplicação do acervo comunitário relativo à PAC e às politicas conexas.

O apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural centra-se nas seguintes ações:

modernização das explorações

melhoria das estruturas de transformação e comércio

melhoria dos controlos veterinários e fitossanitários

gestão dos recursos hídricos

preservar o ambiente e o espaço rural

promover a formação profissional

diversificação económica das áreas rurais

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Em 1997, o Conselho Europeu do Luxemburgo definiu uma estratégia de pré-adesão que previa:

parcerias de adesão, que integram todas as formas de assistência da UE, definindo as prioridades nacionais de preparação para a adesão, sendo estas a adoção do acervo comunitário e os meios financeiros.

Novos instrumentos de apoio técnico e financeiro.

https://www.youtube.com/watch?v=OvsAgl9cc0Q

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XX   Portugal - transformações após adesão a CEE

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https://european-union.europa.eu/index_pt

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O seu portal de entrada na UE, Notícias, Destaques | União Europeia

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Descubra como funciona a UE, os seus princípios e prioridades; descubra a sua história e os seus países membros; saiba mais sobre a sua base jurídica e os seus direitos na UE.

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O que são os "Critérios de Copenhaga"?https://slideplayer.com.br/slide/7291252/24/images/12/Os+Crit%C3%A9rios+de+Copenhaga.jpg
Foi um tratado assinado em 1993 na Dinamarca em prol de gerenciar que países podiam filiar-se à UE.
Estes critérios consistem em três setores que contêm os seus próprios fundamentos, entre estes estão:
O Critério Político ( garantir a democracia; proteger e respeitar as minorias; o estado de Direito e os Direitos do Homem);
O Critério Económico ( ter um livre mercado; capacidade para "combater" a pressão da concorrência internacional e ás forças de mercado dentro da UE);
Acervo Comunitário( capacidade do país candidato de assumir as condições recorrentes do acervo legislativo e aderir obrigatoriamente aos objetivos políticos; económicos e monetários)

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Existem vários países que se querem filiar com a União Europeia tais como:
a República da Macedónia do Norte ( país candidato desde 2005); Albânia ( país candidato desde 2014) ; Montenegro, Geórgia e Sérvia que já passaram da fase de "país candidato" e já se iniciaram as suas respetivas negociações de adesão.
Ainda existe a Bósnia - Herzegovina e Kosovo como potenciais candidatos.
E sendo que o último alargamento foi a Croácia em 2013 podemos concluir que a UE quer expandir-se para as Balcãs.
Como na maioria das constituições um membro ou potencial membro) pode ter a sua candidatura suspensa ou mesmo retirada, como aconteceu com a Turquia e a Islândia devido a certos problemas nos seus respetivos governos.

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O Novo Pacto em matéria de Migração ajuda-nos a gerir as diversas situações que enfrentamos.

Este é um sistema equilibrado e humano que funciona para todos os Estados-Membros. Porém, não há progressos à apresentação do Pacto pela Comissão.

Pensa-se que o momento certo para adotar uma política europeia de gestão das migrações é atualmente. Foi desafiado a que a Câmara é os Estados-Membros, a acelerassem o processo.

No geral resume-se a uma questão de confiança, esta consiste numa confiança entre os Estados-Membros e confiança dos países na capacidade de gestão da migração. A Europa tem o dever permanente para com os mais confiáveis ​​e mais necessários.

Sendo que existem muitas opiniões defendidas sobre a migração na Europa.

Para os europeus, a maioria deve colaborar com o objectivo de garantir a migração irregular, não havendo sentido de refúgio.

A Europa está de acordo que alguns migrantes que não se integram sejam obrigados a regressar ao seu país, pois defendem que não têm o direito de permanecer no território da União e defendem que devemos dar as boas-vindas a quem viaja legalmente e contribui para a nossa sociedade e economia.

Concluindo, foi discutido que o tema da migração deve ser utilizado para dividir, sendo possível criar confiança no seio da Europa no que diz respeito à migração.

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Documento da página 234 do livro sobre o comité de regiões.
O Comité das Regiões é composto por 329 membros que representam as autoridades regionais e locais dos 27 Estados-Membros da União. Emite pareceres nos casos de consulta obrigatória fixados pelos Tratados, nos casos de consulta facultativa e por sua própria iniciativa, quando o considere oportuno. Os seus membros não estão vinculados a quaisquer ordens ou instruções. Exercem as suas funções com independência, no interesse geral da União.

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" Senhoras e Senhores Deputados,
Esta é uma geração com consciência,que nos está a pressionar a ir mais longe e mais depressa face à crise climática.
Os acontecimentos do verão só lhe vieram dar razão. Assistimos a inundações na Bélgica e na Alemnaha. E a incêndios florestais consumindo ilhas gregas e colinas em França.
(...)
A ONU publicou recentemente o relatório do PIAC, o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (...)
O relatório não deixa qualquer dúvida. As alterações climáticas têm origem humana. Mas (...) podemos fazer algo em relação a ela.
(...) Está a aquecer. Fomos nós. Temos a certeza. A situação é má. Mas tem solução.
E essa mudança já está a acontecer
(..)
Tomemos o exemplo do Novo Bauhaus Europeu, que levou a uma explosão da criatividade de arquitetos, designers e engenheiros em toda a união.
É evidente que algo se esta a passar.
E esse é o cerne do Pacto ecológico Europeu.
(...)
Transformámos os nossos objetivos climáticos em obrigações juridicas.
Fomos a primeira grande economia a apresentar legislação abrangente para conseguir concretizar estes objetivos.
(...)

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Vídeo sobre a prática do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Vídeo sobre a prática do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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https://audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-202290?&lg=EN

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European Pillar of Social Rights Action Plan

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The European Pillar of Social Rights is our guide towards a Europe that is fair, inclusive and full of opportunity. Now it's time to turn the principles into actions. Social rights belong to all of us: from the right to equal opportunities to employment support, from work-life balance to healthcare.

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É o órgão mais importante da coesão territorial, ou seja, a solidariedade entre regiões, a competitividade entre regiões e a criação de emprego e a cooperação transfronteiras que seria mais difícil senão impossível sem este órgão.

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Terceiro Capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Terceiro Capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Capítulo III: Proteção e Inclusão Sociais
As crianças têm direito à proteção contra a pobreza, têm direito a ser acolhidas e educadas na primeira infância.
O ser humano tem direito a um rendimento mínimo estável e em caso de desemprego a receber algumas ajudas e subsídios de forma a garantir uma vida estável, para isso também é necessário uma proteção social adequada.
Após todos a vida de trabalho duro, o Idoso tem direito a prestações e pensões de velhice, todo o Idoso e qualquer ser humano tem direito ao serviço de saúde em tempo útil, e a inclusão é cuidados de pessoas com deficiências, doenças sem cura e para os sem-abrigo.
É direito a todo o ser Humano o acesso aos serviços essenciais e a habitação.

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Segundo Capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Segundo Capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Capítulo II: Condições de trabalho justas.
É apoiado qualquer emprego seguro e adaptável e que dê um salário justo que garanta um nível de vida decente.
Caso o empregado seja demitido, ele tem direito a ser informado dos motivos e se for despedimento sem justa causa ele tem direito a uma indemnização.
O trabalhador tem direito ao equilíbrio entre a vida profissional e a vida privada, sendo também importante um ambiente de trabalho são, seguro e bem adaptado à proteção dos seus dados, para isso é importante um bom diálogo social e a participação de todos os trabalhadores.

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Primeiro capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Primeiro capítulo do Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

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Capítulo I: Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho.
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais valoriza bastante a igualdade entre raças, etnias, géneros, etc...
Ele apoia que todos têm o direito ao ensino e às mesmas oportunidades, apoiando também ativamente o emprego de qualquer um e para qualquer um.

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Vídeo da explicação de como se saí da UE

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Vídeo da explicação de como se saí da UE

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Minuto Europeu nº 94 - BREXIT: Como se sai da UE?

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processo de decisão no conselho da União Europeia

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processo de decisão no conselho da União Europeia

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https://youtu.be/rTfbowekCks

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Centro de Informação Europeia Jacques Delors

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Como funciona o processo de decisão no Conselho

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Vídeo sobre o Brexit e outras palavras da "moda"

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Vídeo sobre o Brexit e outras palavras da "moda"

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Minuto Europeu nº96 - Brexit e outras palavras da moda

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Desde a criação da UE já se alargou de 6 para 28 países.

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Qualquer país democrata europeu pode afiliar-se à UE (União Europeia).
Para além de ser europeu e ter um regime democrata, um país cujo queira entrar na UE tem que operar num mercado livre e mais importante respeitar e implementar todas as regras impostas da UE.

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Discurso de 2021 sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula von der Leyen

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Discurso de 2021 sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula von der Leyen

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«Apresentaremos brevemente uma nova estratégia em matéria de conectividade denominada Ponte Global. Criaremos parcerias no âmbito da Ponte Global com países de todo o mundo. Queremos investir em infra-estruturas de qualidade, conectando bens, pessoas e serviços por todo o mundo”

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Vídeo sobre a criação da União Europeia 

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Vídeo sobre a criação da União Europeia 

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https://youtu.be/Qv82zpw0Z4I

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Minuto Europeu nº 72 - Como é que a União Europeia nasceu?

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A nossa ambição: ser o primeiro continente com impacto neutro no clima.
Para superar as alterações climáticas e a degradação do ambiente, que apresentam uma grande ameaça para a europa e o resto do mundo, o Pacto Ecológico Europeu vai transformar a UE numa economia moderna, eficiente e competitiva, garantindo:
- que as emissões líquidas de gases com efeito estufa sejam anuladas em 2050;
- que o crescimento económico esteja dissociado da utilização de recursos;
- que ninguém nem nenhuma região seja deixada para trás.

Este pacto é a nossa boia de salvação para sair da pandemia. O pacto é financiado por um terço dos 1,8 bilhões de euros de investimento do paxto de recuperação do NextGenerationEU e pelo orçamento da UE nos próximos 7 anos

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Orçamento da Política de Coesão: A guerra das percentagens

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Pequeno vídeo de 2019 que fala sobre os cortes e sobre o que é o fundo de coasão.

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Orçamento da Política de Coesão: A guerra das percentagens

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https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/SPEECH_21_4701
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/qanda_21_4709
https://www.dw.com/pt-br/a-estrat%C3%A9gia-da-ue-para-aumentar-sua-influ%C3%AAncia-no-indo-pac%C3%ADfico/a-59215282
https://infogram.com/top-10-trading-partners-eu-india-1hdw2jp5yrmoj2l

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European Commission - European Commission

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Discurso sobre o estado da União proferido pela Presidente Ursula von der Leyen

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Discurso de 2021 sobre o estado da União proferido pela presidente Ursula von der Leyen

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Outras iniciativas da UE em matéria de juventude:

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Outras iniciativas da UE em matéria de juventude:

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O Evento Europeu da Juventude dá a oportunidade de se encontrarem com outros jovens e decisores políticos, assim como de apresentar e discutir ideias para o futuro da Europa.

O Programa “Escola Embaixadora do Parlamento Europeu” realiza atividades que visam ensinar alunos sobre a democracia, os valores europeus e o papel que podem desempenhar na UE.

O Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude é atribuído todos os anos a projetos dirigidos por jovens que promovam a compreensão europeia, internacional e um sentido de identidade e integração europeias.

O Portal Europeu da Juventude oferece informações e oportunidades às escalas europeia e nacional nas áreas da educação, voluntariado, participação ativa no trabalho, cultura e criatividade, inclusão social, questões globais e das viagens para jovens.

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Pequeno vídeo sobre o que é a política de coesão

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Vídeo - UE abre fronteiras com países terceiros

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Vídeo - UE abre fronteiras com países terceiros

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UE prepara-se para abrir fronteiras a países terceiros

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O Estado de direito não é apenas parte integrante da identidade democrática da UE e dos Estados-Membros, mas também essencial para o funcionamento da UE e para que os cidadãos e as empresas confiem nas instituições públicas. Embora os Estados-Membros tenham sistemas jurídicos e tradições diferentes, o significado central do Estado de direito é o mesmo em toda a UE. O Estado de direito também é uma dimensão importante e um princípio orientador da ação externa da UE.

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Vídeo sobre o nova estratégia - Indo-Pacífico

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Vídeo sobre o nova estratégia - Indo-Pacífico

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De 28 passaram a 27 países,devido a saída do Reino Unido que entrou em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2020, após ter sido aprovado no dia 17 de Outubro de 2019.

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Após ter feito o seu pedido de adesão à União Europeia em Fevereiro de 2003, a 1 de Julho de 2013 a Croácia torna-se no 28º Estado-Membro da UE.

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Em 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e a Roménia aderiram à União Europeia. A adesão destes dois novos Estados-membros estava prevista para 2004, mas não entraram então por ainda não terem concluído o processo de negociação de adesão.

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Discurso proferido pela presidente Ursula Von der Leyen 

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Discurso proferido pela presidente Ursula Von der Leyen 

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“…creio que o nosso espírito — a nossa alma — só revela verdadeiramente o seu esplendor quando é posto à prova.

Quando olho para a nossa União, sei que a Europa irá passar este teste.

O que me dá essa confiança é a inspiração que podemos retirar dos jovens europeus.

Porque os nossos jovens deram significado a palavras como empatia e solidariedade.
Eles acreditam que temos uma responsabilidade para com o planeta.
E, embora estejam preocupados com o futuro, estão determinados em melhorá-lo.”

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https://youtu.be/6PPSIFh-Eqc

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11-03-2020 - Debate | Prioridades da Presidência do Conselho da UE | Lara Martinho

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https://bomdia.eu/a-nova-alma-da-europa/

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Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela promoção do nosso modo de vida europeu, e Nicolas Schmit, Comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, apresentam esta quinta-feira no evento intitulado "Boas perspectivas para todos os jovens" uma nova iniciativa dedicada aos jovens europeus.
O evento promoverá o lançamento da nova iniciativa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve - Orientation, Apprentissage, Maîtrise, Success).

Anunciado pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União, o ALMA oferecerá aos jovens particularmente desfavorecidos ou vulneráveis ​​uma experiência de trabalho supervisionada no estrangeiro, complementada por uma formação intensiva e personalizada antes e depois, para conseguir um emprego ou de volta à escola.

Como disse o presidente von der Leyen: "A Europa precisa de toda a sua juventude. Devemos encorajar aqueles que caem nas rachaduras. Quem não tem emprego. Aqueles que não recebem educação ou treinamento. Porque eles também merecem ter uma experiência como o Erasmus. Adquirir competências, criar ligações e forjar a sua própria identidade europeia. "

Os Estados-Membros mostrarão o seu empenho na nova iniciativa ALMA através dos seus programas operacionais ao abrigo do Fundo Social Europeu Plus.

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Margaritis Schinas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela promoção do nosso modo de vida europeu, e Nicolas Schmit, Comissário para o Emprego e os Direitos Sociais, apresentam esta quinta-feira no evento intitulado "Boas perspectivas para todos os jovens" uma nova iniciativa dedicada aos jovens europeus.

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Ao longo destes 50 anos, a União foi-se alargando por pequenos passos, associando ao seu percurso, um, dois ou três países.  Foi sendo possível, sem excessivas dificuldades, absorver os novos membros e prosseguir com o objectivo fixado no Tratado de uma “união cada mais estreita dos povos da Europa”.

Ao deparar-se, agora, com 10 novos países estamos não apenas perante o maior alargamento da História da Comunidade como aquele que levanta questões mais delicados nos mais diversos domínios.

Este alargamento implica modificações internas importantes, nomeadamente, na composição e funcionamento das instituições:  Particularmente reclamadas foram novas soluções para a dimensão e composição da Comissão Europeia, a forma de decisão no Conselho de Ministros (a chamada ponderação de votos) e a reforma das principais políticas comunitárias (Política Agrícola Comum e fundos estruturais).

Instrumentos fundamentais para a concretização deste 5° alargamento foram a Agenda 2000, os acordos de associação entre os candidatos e a União e o programa PHARE (que estabelece os apoios financeiros à pré-adesão).

A 1 de Maio de 2004, entraram 10 novos Estados Membros : Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, República Checa e Eslovénia.

Em Dezembro de 1997 o Conselho Europeu do Luxemburgo decidiu iniciar negociações com os países que fazem parte do primeiro grupo de candidatos à adesão (Grupo do Luxemburgo é composto pela Eslovénia, Chipre, Estónia, República Checa, Hungria e Polónia;  O segundo grupo designado pelo Grupo de Helsinquia integra a Bulgária, a Eslováquia, a Letónia, Lituânia, Malta, a Roménia e a Turquia).  A despeito destas duas designações todos os países com os quais foram abertos negociações encontram-se em pé de igualdade e viram o seu processo de adesão concluído em função do mérito próprio e não da data do pedido de adesão.

Numa primeira fase procedeu-se à avaliação da compatibilidade da legislação de cada país com as regras comunitárias; numa segunda fase, procedeu-se à negociação bilateral e poderão ser solicitados períodos de transição entre a adesão e o momento de adesão plena.

A União, para acelerar o processo, estabeleceu as designadas “ajudas de pré-adesão” a fim de financiar projectos de infra-estruturas e de assistência aos países candidatos.

Ainda em 1997 (Julho) a Comissão Europeia adoptou o programa de acção “Agenda 2000”.  Este documento incluía as questões relativas ao funcionamento interno da União (reforma da PAC e da política de coesão social), à estratégia de pré-adesão, ao estudo dos impactos do alargamento e ao novo quadro financeiro.

A discussão à volta do tema do alargamento tem condicionado os trabalhos da União, nomeadamente quanto às medidas a adoptar para a concretização de uma união de quase 30 Estados.  Esse foi o objectivo principal do Tratado de Amesterdão e, agora, do Tratado de Nice.

O alargamento é inevitável. Traz uma Europa maior mas com maiores diferenças e mais difícil de “governar”.  As assimetrias de desenvolvimento e de qualidade de vida e os desafios de “governabilidade” suscitam novos problemas.

Questões como a participação dos cidadãos, os recursos próprios e o Orçamento da União, os fundos estruturais e as políticas de coesão económica e social, a reforma das políticas comuns com particular destaque para a PAC e a estratégia de defesa e segurança comum são alguns dos dossiers que a Europa alargada vai ter de enfrentar.

Mas se o alargamento traz problemas e inevitáveis tensões, não parece nem possível nem desejável recusar esses desafios.  A recusa do alargamento seria um gesto que a História não compreenderia porque construído sobre o egoísmo dos que já estão dentro e a recusa da solidariedade face aos seus vizinhos.

Mas o alargamento faz-se também no interesse dos Estados-Membros e da própria União.  Não apenas porque alargar a Comunidade é aumentar o peso (logo o poder) da UE no mundo global dos nossos dias mas porque não parece possível assegurar a paz no nosso continente sem enquadrar política, social, cultural e economicamente os Estados europeus que desejam integrar a União.  Não é possível manter uma Europa Fortaleza (que os fluxos da imigração ilegal denunciam todos os dias) ressuscitando um muro da vergonha separando agora os países ricos da Europa dos pobres que dela querem fazer parte. (in “O Parlamento Europeu... no pós-Nice” de Carlos Coelho e António Rodrigues, Lisboa, edições Folio, 2001)

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As 3 grandes prioridades da presidência Portuguesa no âmbito da União Europeia:
https://youtu.be/7v53hgV42dU

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As três prioridades de Costa para a presidência portuguesa da UE

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O dia da Europa ou dia da União Europeia é uma data comemorativa celebrada anualmente na Europa (ou na União Europeia) no dia 9 de Maio. A data escolhida reflete o dia 9 de Maio de 1950, em que o estadista francês Robert Schuman avançou com a proposta de uma entidade europeia supranacional.

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Hino à Alegria de Beethoven (letra em Português) #Ode2Joy #europanostra

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Exalta os ideais europeus de liberdade, paz e solidariedade através da música: é o "Hino à Alegria", composição de Ludwig Van Beethoven de 1823, e que é também o Hino da União Europeia. "Simboliza não só a União Europeia, mas não também a Europa num sentido mais lato".
https://m.youtube.com/watch?v=8ZRWW79Mypc

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Hino à Alegria de Beethoven (letra em Português) #Ode2Joy #europanostra

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O Tratado de Adesão da Áustria, Finlândia, Suécia e Noruega foi assinado em Junho de 1994, e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1995. Trata-se de países cuja adesão à Comunidade Europeia não suscitava dificuldades particulares. A Áustria, a Finlândia, a Noruega e a Suécia eram membros da EFTA e tornaram-se também, por força do Tratado do Porto, membros do Espaço Económico Europeu.

De resto, a Noruega já em 1973, por ocasião do primeiro alargamento, havia assinado um tratado de adesão a que depois renunciou em virtude dos resultados desfavoráveis do referendo a que a questão foi submetida.

Em virtude do resultado negativo do referendo (o referendo teve lugar em Novembro de 1994 e determinou a recusa da integração na União Europeia por 52,4% de votos Não contra 47,6% de votos Sim), a Noruega recusou, uma vez mais, a possibilidade de se tornar membro de pleno direito da União Europeia.

Todos os quatro referidos países condicionaram a conclusão do tratado de adesão a um referendo nacional que se realizou, com resultados positivos, na Áustria, na Finlândia e na Suécia.

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O Conselho Europeu definiu 4 domínios prioritários na sua agenda estratégica para 2019-2024 destinada a orientar o trabalho das instituições da UE nos próximos 5 anos. Estes domínios procuram dar resposta aos desafios e oportunidades suscitados pela atual situação mundial. Ao centrar-se nesses domínios, a UE pode reforçar o seu papel no ambiente conturbado que hoje se vive.

As principais prioridades são:
- Desenvolver uma base económica forte e dinâmica;
- Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social;
- Promover os interesses e valores europeus na cena mundial;

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Em Março de 1977, Portugal pede a adesão, seguida da Espanha em Junho do mesmo ano.

As negociações entre a Comunidade e Portugal, oficialmente abertas em 17 de Outubro de 1978, viriam a prolongar-se por cerca de 7 anos.

Em 11 de Junho de 1985, o Conselho das Comunidades Europeias decidiu formalmente aceitar os pedidos de admissão de Portugal e da Espanha às três Comunidades.  E no dia 12 de Junho, o Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias era assinado no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.  Aprovado pela Assembleia da República em 18 de Setembro de 1985, o Tratado de Adesão seria ratificado e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1986.

Por razões que se prenderem com o momento do pedido de adesão foi assinado em Madrid, no mesmo dia, mas mais tarde, o Tratado de Adesão de Espanha.

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A 4 de maio de 2000, foi anunciado no Parlamento Europeu, o lema da UE “unidos na Diversidade”

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https://pt.euronews.com/next/amp/2022/04/20/uniao-europeia-apoia-jovens-a-entrar-no-mercado-de-trabalho

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Por um tratado assinado em Atenas em 9 de Junho de 1961, fora criada entre a Grécia e a Comunidade Económica Europeia uma Associação, baseada na instituição de uma união aduaneira e num conjunto de mecanismos económicos, financeiros e institucionais que tinham por objecto melhorar as relações comerciais entre as duas partes, robustecer a economia grega e preparar a ulterior adesão da Grécia à Comunidade.

Em 1975, a Grécia pede a adesão às Comunidades após a restauração das instituições democráticas (a ditadura dos coronéis - 1967/1974 - havia suspendido o processo).  Em 1979, o Tratado de Adesão é assinado, entrando em vigor dois anos mais tarde.

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O Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) foi aprovado pelo Regulamento (UE) 2017/825, de 17 de maio de 2017, para o período 2017-2020 e com um orçamento total de 142,8 milhões de euros, tendo sido posteriormente alterado pelo Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de outubro de 2018, a fim de aumentar a sua dotação financeira em 80 milhões de euros e adaptar o seu objetivo geral.

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O Reino Unido tinha pedido a adesão à CEE, mas a França recusou em 1962.  Em 1967 o Reino Unido renovou o pedido de adesão e seria novamente recusado pelo veto francês.  Apenas se viria a concretizar conjuntamente com a Irlanda e a Dinamarca em 1973.

É em 1 de Janeiro de 1973 que entram em vigor os tratados de adesão do Reino Unido, Dinamarca e Irlanda que tinham sido assinados em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972.

A Noruega que tinha, igualmente, solicitado a sua adesão decidiu posteriormente, através de referendo interno, não aderir (o NÃO ganha por 53,5% dos votos).  Situação que voltará a acontecer anos mais tarde por ocasião do 4º alargamento.

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MOEDA: €
Uma conturbada sessão noturna em Bruxelas decidiu, no dia 2 de maio de 1998, que a União Europeia teria uma moeda comum: o euro. A história do euro iniciou-se em 1957, com a assinatura do Tratado de Roma e a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE), entre Alemanha, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

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É constituída por doze estrelas douradas dispostas em círculo sobre um fundo azul, que simbolizam os ideais de unidade, solidariedade e harmonia entre os povos da Europa. O número de estrelas não está relacionado com o número de países da UE.

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Perguntas e respostas sobre a estratégia Global Gateway (Comissão Europeia)

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Perguntas e respostas sobre a estratégia Global Gateway (Comissão Europeia)

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Vídeo sobre alargamento da UE e os Critérios de Copenhaga

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Vídeo sobre alargamento da UE e os Critérios de Copenhaga

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Minuto Europeu nº 30 - Alargamento da UE e os Critérios de Copenhaga

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Vídeo acerca da Ponte Global (União Europeia)

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Vídeo acerca da Ponte Global (União Europeia)

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https://ec.europa.eu/info/policies/banking-and-financial-services_pt

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A Comissão pretende garantir que os bancos e os mercados financeiros estejam devidamente regulamentados e supervisionados, a fim de assegurar a estabilidade, a competitividade e a transparência.

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A Europa num Minuto - Instrumentos financeiros para os fundos da UE já a meio caminho do objetivo

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A Europa num Minuto - Instrumentos financeiros para os fundos da UE já a meio caminho do objetivo

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https://www.youtube.com/watch?v=l_W0iwKITIo

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A Europa num Minuto - Instrumentos financeiros para os fundos da UE já a meio caminho do objetivo

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https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/informat/2014/financial_instruments_pt.pdf

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https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/find-funding/financial-instruments-equity-guarantees-and-loans_pt

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Tipo de instrumentos financeiros

Existem vários tipos de instrumentos financeiros

capital próprio e dívida

garantias de empréstimos e capital de risco

reforço das capacidades e mecanismos de partilha de riscos

Por exemplo, a UE concede empréstimos a todo o tipo de empresas para o investimento em investigação e inovação e disponibiliza garantias para ajudar os beneficiários a obterem empréstimos mais facilmente ou em melhores condições junto de bancos e outras entidades de crédito. A UE pode também participar financeiramente num projeto tornando‑se proprietária de partes do mesmo. Os instrumentos financeiros podem também ser combinados com subvenções.

Os instrumentos financeiros são aplicados em parceria com instituições públicas e privadas, tais como bancos, investidores de capital de risco ou investidores providenciais. Estas instituições financeiras determinam as condições exatas de financiamento - o montante, a duração, as taxas de juro e as comissões.

O candidato aos fundos concedidos por instrumentos financeiros da UE deve permitir que a instituição financeira intermediária exerça as devidas diligências, incluindo verificações e inspeções no local. Em caso de incumprimento, o financiamento será atrasado ou recusado.

Financiamento em gestão partilhada com os Estados-Membros

Os instrumentos financeiros podem ser disponibilizados pela UE através de intermediários financeiros nos Estados-Membros ( gestão partilhada) para apoiar as suas políticas e programas. As empresas em fase de arranque, as microempresas e as empresas de maior dimensão podem beneficiar deste tipo de financiamento.
Acesso a financiamento da UE
Financiamento em parceria com o Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento (BEI) oferece empréstimos, garantias, investimentos em capital próprio e serviços de consultoria. Considerada a instituição de financiamento da União Europeia, trabalha em estreita colaboração com outras instituições da UE para apoiar as políticas da UE em mais de 140 países em todo o mundo.

O Grupo BEI é também responsável pela execução de 75 % do programa InvestEU, que dá continuidade ao modelo bem sucedido do Plano de Investimento para a Europa (Plano Juncker). Reúne num único dispositivo o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e 13 instrumentos financeiros da UE atualmente disponíveis. Com base na utilização das garantias do orçamento da UE para atrair outros investidores, o fundo InvestEU aumenta ainda mais o potencial da UE para apoiar o investimento.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI), que faz parte do Grupo BEI, apoia as pequenas e médias empresas (PME) europeias, ajudando-as a aceder ao financiamento. Através do FEI, as PME desenvolvem as suas atividades utilizando os seus próprios recursos ou os recursos disponibilizados pelo Banco Europeu de Investimento, pela Comissão Europeia, pelos Estados-Membros da UE ou por outros terceiros.
Oportunidades de financiamento com o Banco Europeu de Investimento Onde aceder ao financiamento - intermediários financeiros do FEI Mais informações sobre o programa InvestEU
Financiamento no âmbito do NextGenerationEU

No âmbito do NextGenerationEU - instrumento temporário de recuperação dotado de 806,9 mil milhões de EUR (a preços correntes) e uma novidade no orçamento da UE para 2021-2027 - os fundos são geridos diretamente pela Comissão Europeia, mas executados através dos Estados-Membros. Para angariar os fundos necessários ao NextGenerationEU, a Comissão contrairá empréstimos nos mercados de capitais em nome da União Europeia.

A maioria dos fundos do NextGenerationEU será despendida através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Serão disponibilizados aos Estados-Membros 723,8 mil milhões de EUR (a preços correntes) sob a forma de empréstimos e subvenções destinados a atenuar o impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para os desafios e as oportunidades das transições ecológica e digital. Os Estados-Membros estão a elaborar os seus planos de recuperação e resiliência para aceder aos fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Devido à sua natureza excecional, a execução do MRR seguirá procedimentos específicos. Os fundos serão pagos diretamente aos Estados-Membros com base nos progressos realizados na execução dos planos nacionais de recuperação e resiliência.

Os planos deverão dar uma resposta eficaz aos desafios identificados no Semestre Europeu, em especial nas recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho. As informações sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) pelos Estados-Membros estão disponíveis para consulta.

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Instrumentos financeiros: capital próprio, garantias e empréstimos

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Informações sobre o acesso ao financiamento da UE concedido através de instrumentos financeiros: capital próprio, garantias e empréstimos

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No mais recente discurso da presidente, Ursula von der Leyen, foram discutidas quais as novas medidas a serem implementadas referentes ao programa HERA.

A última prioridade é reforçar a nossa preparação para as pandemias.
No ano passado, disse que era tempo de construir uma União Europeia da Saúde. Hoje, concretizamos esse desafio, apresentando uma proposta para criar e pôr em funcionamento a HERA.
Este será um trunfo enorme para enfrentar futuras ameaças para a saúde, numa fase mais precoce e em melhores condições.
Dispomos da capacidade científica e de inovação, dos conhecimentos especializados do setor privado e de autoridades nacionais competentes. Temos agora de reunir tudo isto, incluindo um financiamento maciço.
Assim, proponho uma nova missão de preparação e resiliência no domínio da saúde em toda a UE. Esta deve ser apoiada por um investimento da Equipa Europa de 50 mil milhões de euros até 2027.
O nosso objetivo é garantir que nenhum vírus transformará uma epidemia local numa pandemia global. Não há melhor retorno do investimento do que este.

Está acima tudo o que foi referido no discurso da presidente da União Europeia, relativamente ao cuidados a ter no ramo da saúde e quais os pontos em atenção referentes ao programa HERA. Sendo intensificado o novo investimento que será necessário e quais as inovações a ser consideradas.

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2022 foi o ano propôs-to para ser o Ano Europeu da Juventude e tem como objetivo valorizar os jovens que já abdicaram de tanto pelo bem dos outros “Porém, o que acabámos de exigir aos nossos jovens? Que mantivessem o distanciamento social, que continuassem confinados e que seguissem os seus estudos em casa. Durante mais de um ano”, também tem como objetivo fazer com que os jovens vejam o crescimento da Europa como um projeto coletivo e uma representação do futuro e por fim serão os jovens a liderar os debates da Conferencia sobre o Futuro da Europa. “Trata-se do seu futuro e, por isso mesmo, deve tratar-se da sua conferência.”

https://anoeuropeujuventude.ipdj.gov.pt/