# data[].attributes.attachment_caption
A filosofia política de Locke fundamenta-se na noção de governo consentido, pelos governados, da autoridade constituída e o respeito ao direito natural.

# data[].attributes.body
"Liberais procuraram e estabeleceram de fato uma ordem constitucional que prezava pelas liberdades individuais, como a liberdade de expressão e a de associação, um Poder Judiciário independente e o julgamento por um júri público, além da abolição dos privilégios aristocráticos." Wikipedia.

# data[].attributes.attachment_caption
Henri-Benjamin Constant de Rebecque, mais conhecido como Benjamin Constant (Lausana, 25 de outubro de 1767 – Paris, 8 de dezembro de 1830) 

# data[].attributes.body
Liberdade dos antigos = indivíduo submete-se ao todo. Severa vigilância na esfera privada.

Liberdade dos modernos = liberdades civis, liberdades do indivíduo.

# data[].attributes.attachment_caption
Excertos da Constituição Federal Brasileira de 1946.

# data[].attributes.body
TÍTULO I - Da Organização Federal

CAPÍTULO I -Disposições Preliminares

Art. 5º Compete à União
Inciso XV - Legislar sobre:
d) diretrizes e bases da educação nacional.

TÍTULO VI - Da Família, da Educação e da Cultura

CAPÍTULO II - Da Educação e da Cultura

Art 166 - A educação é direito de todos e será dada no lar e na escola. Deve inspirar-se nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.

Art 168 - A legislação do ensino adotará os seguintes princípios:

V - o ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou pelo seu representante legal ou responsável;

VI - para o provimento das cátedras, no ensino secundário oficial e no superior oficial ou livre, exigir-se-á concurso de títulos e provas. Aos professores, admitidos por concurso de títulos e provas, será assegurada a vitaliciedade;

VII - é garantida a liberdade de cátedra.

Art 173 - As ciências, as letras e as artes são livres.

# data[].attributes.body
Para Dom Pedro II a educação era muito importante, assim como os educadores, aonde a cor não importava e sim sua competência, venha conhecer um pouco mais de nomes que aposto que não conhecia e que foram grandes educadores e transformadores neste Brasil Império com obras que perduram até o dia de hoje.

# data[].attributes.attachment_link.title
Nos tempos de Dom #Pedro II - #professores e a #educação no Segundo Reinado.

# data[].attributes.body
Revista on line de Política e Gestão Educacional. 2021, Vol.25 - fascículo 1.

RESUMO

Este  artigo  propõe  analisar  os  efeitos  pedagógicos  das  avaliações acadêmicas  em  larga  escala  no  Brasil  atual  e  a  sua  representação  jurídica  sobre  a liberdade de cátedra dos sujeitos envolvidos, dialogando com autores envolvidos com as temáticas. As avaliações em larga escala são instrumentos pedagógicos utilizados no processo  de  ensino-aprendizagem  como  referências  que  balizam  os  seus  resultados almejados.

# data[].attributes.attachment_link.title
Avaliações nacionais em larga escala, controle estatal e liberdade de cátedra

# data[].attributes.body
Revista de Direito | Viçosa | ISSN 2527-0389 | V.12 N.02 2020.

RESUMO

|

Existe   uma   onda   de perseguição no espaço acadêmico

e a hipótese deste trabalho é que os ataques   contra   a   Universidade Pública refletem o fortalecimento do

discurso reacionário na sociedade. O   objetivo   geral   é   discutir   os ataques   contra   a   Universidade Pública,   o   objetivo   específico   é analisar seus impactos no ambiente

de   trabalho   e   no   adoecimento docente.   Optamos   pelo   método indutivo   a   partir   de   um   caso concreto com suporte de referencial bibliográfico para o desenvolvimento

dos   objetivos   do   trabalho.

# data[].attributes.attachment_caption
arquivos analíticos de políticas educativas

# data[].attributes.body
aaape epaa. (Volume 29, Número 111 de fevereiro de 2021).

RESUMO

Neste artigo, analisamos como professores(as) universitários representam socialmente a Liberdade de Cátedra na atividade docente. Para atingir o objetivo proposto, realizamos vinte entrevistas com professores (as)

de cursos de Ciências Sociais Aplicadas na educação superior pública e privada no Brasil, respectivamente com nomes fictícios de UNIPUB e CENU. Tomamos como

base de análise a Teoria das Representações Sociais

e as quatro dimensões da Liberdade de Cátedra,

a saber: ensinar, aprender, pesquisar e divulgar. Nossos achados demonstram pontos de convergência e divergência entre as duas instituições.

# data[].attributes.attachment_link.title
Representações sociais da liberdade de cátedra na educação superior do Brasil

# data[].attributes.body
Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 179)

RESUMO

A partir da Constituição Federal de 1946 é a sociedade, e não o Estado, quem  tem  a  primazia.   A  liberdade  tinha  por  objetivo  permitir  uma  maior participação  popular  na  vida  social  e  econômica.    Nesta  Carta  a  educação passa a ser vista como um direito público subjetivo; no entanto, sabe-se que à família também incumbe o dever de educar os filhos.  Nesse sentido, pode-se afirmar que a educação baseia-se no princípio “in loco parentis”, devendo ser ministrada tanto no lar quanto na escola. (p. 182).

# data[].attributes.body
Resumo da história das constituições desde 1824 até 1988.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes. Abaixo, um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país:

1ª - Constituição de 1824 (Brasil Império)

Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto, que se tornou a primeira Constituição do Brasil. Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D. Pedro I, essa Carta, datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos, é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador.

Entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias.

O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, de acordo com seu nível de renda, fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido. Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país, num total de 65 anos.

2ª - Constituição de 1891 (Brasil República)

Após a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, o Brasil assistiu a mudanças significativas no seu sistema político e econômico decorrentes da abolição do trabalho escravo (ocorrida no ano anterior, ainda no Império), da ampliação da indústria, do deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e do surgimento da inflação. Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo franco-britânico, em proveito do presidencialismo norte-americano.

O marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e chefe do governo provisório, nomeou uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte.

As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção - ir, vir, permanecer -, por ilegalidade ou abuso de poder).

3ª - Constituição de 1934 (Segunda República)

Presidido por Getúlio Vargas, o país realiza nova Assembleia Constituinte, instalada em novembro de 1933. A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular.

Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo, para coibir, segundo o texto, "movimento subversivo das instituições políticas e sociais".

4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo)

Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934, dissolveu o Congresso e outorgou ao país, sem qualquer consulta prévia, a Carta Constitucional do Estado Novo, de inspiração fascista, com a supressão dos partidos políticos e concentração de poder nas mãos do chefe supremo do Executivo. Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937.

Entre as principais medidas adotadas, destacam-se: instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

Com a derrota dos países do Eixo na Segunda Guerra Mundial, o nazifascismo entrou em crise e o Brasil sofreu as consequências dessa derrocada. Getúlio Vargas tentou, em vão, sobreviver e resistir, mas a grande reação popular, com apoio das Forças Armadas, resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, após a deposição de Vargas, ocorrida em 29 de outubro de 1945.

O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição, que adotava o estado de emergência, acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional. Ao fim de 1945, as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra, empossado em 31 de outubro de 1946, que governou o país por decretos-lei, enquanto preparava-se uma nova Constituição.

5ª - Constituição de 1946

Essa Constituição, datada de 18 de setembro de 1946, retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal, após as deliberações do Congresso recém-eleito, que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte.

Entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

As demais normas estabelecidas por essa Constituição foram: incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário; pluralidade partidária; direito de greve e livre associação sindical; e condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

Destaca-se, entre as emendas promulgadas à Carta de 1946, o chamado ato adicional, de 2 de setembro de 1961, que instituiu o regime parlamentarista. Essa emenda foi motivada pela crise político-militar após a renúncia de Jânio Quadros, então presidente do país.

Como essa emenda previa consulta popular posterior, por meio de plebiscito, realizado em janeiro de 1963, o país retomou o regime presidencialista, escolhido pela população, restaurando, portanto, os poderes tradicionais conferidos ao presidente da República.

6ª - Constituição de 1967 (Regime Militar)

O contexto predominante nessa época era o autoritarismo e a política da chamada segurança nacional, que visava combater inimigos internos ao regime, rotulados de subversivos. Instalado em 1964, o regime militar conservou o Congresso Nacional, mas dominava e controlava o Legislativo. Dessa forma, o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de Constituição que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967.

Mais sintética do que sua antecessora, essa Constituição manteve a Federação, com expansão da União, e adotou a eleição indireta para presidente da República, por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas. O Judiciário também sofreu mudanças, e foram suspensas as garantias dos magistrados.

Essa Constituição foi emendada por sucessiva expedição de Atos Institucionais (AIs), que serviram de mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, dando a eles poderes extra-constitucionais. De 1964 a 1969, foram decretados 17 atos institucionais, regulamentados por 104 atos complementares.

Um deles, o AI-5, de 13 de dezembro de 1968, foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores, que passaram a receber somente a parte fixa de seus subsídios.

Entre outras medidas do AI-5, destacam-se: suspensão de qualquer reunião de cunho político; censura aos meios de comunicação, estendendo-se à música, ao teatro e ao cinema; suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos; decretação do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição; e autorização para intervenção em estados e municípios.

7ª - Constituição de 1988 (Constituição Cidadã)

Em 27 de novembro de 1985, por meio da emenda constitucional 26, foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país, que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar.
Datada de 5 de outubro de 1988, a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais. A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas, políticas e sociais, concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Estabeleceu também novos direitos trabalhistas, como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, seguro-desemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário.
Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram: instituição de eleições majoritárias em dois turnos; direito à greve e liberdade sindical; aumento da licença-maternidade de três para quatro meses; licença-paternidade de cinco dias; criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em substituição ao Tribunal Federal de Recursos; criação dos mandados de injunção, de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus. Foi também criado o habeas data(instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado, mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público).

Destacam-se ainda as seguintes mudanças; reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais, com propósito de fortalecer estados e municípios; reformas na ordem econômica e social, com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional; leis de proteção ao meio ambiente; fim da censura em rádios, TVs, teatros, jornais e demais meios de comunicação; e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social.

# data[].attributes.attachment_link.description
Das sete Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos, com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas, ora impostas, ora aprovadas por assembleias constituintes.

# data[].attributes.body
Teve um papel muito importante no desenvolvimento da eduçáo, acompanhava os concursos públicos de professores, estimulava a educação, republica velha... tem que ver constituição a primeira regulamentação do direito a educação em 1891, depois tem olhar na constitução de 1934 -37.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O Segundo Reinado é o período em que o Brasil foi governado pelo imperador Dom Pedro II, entre os anos de 1840 a 1889. Pedro II foi o governante que mais tempo ficou no poder no Brasil. Ele assumiu o trono brasileiro com apenas 13 anos de idade - logo após o Golpe da Maioridade, que encerrou o Período Regencial - e foi deposto em 15 de novembro de 1889, quando militares proclamaram a República.
Leia também: Período J oanino - época iniciada com a vinda da c orte portuguesa em 1808
Contexto histórico do Segundo Reinado

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

O Brasil Império teve início em 1822, logo após a Independência, e estendeu-se até 1889, com a Proclamação da República. Ao contrário das antigas colônias espanholas na América, que, após a independência, tornaram-se repúblicas, o Brasil seguiu o caminho do Império, isto é, da formação de um governo central com um monarca com poderes absolutos.

Nesse período, o Brasil consolidou-se como um império de grandes proporções territoriais, o maior da América do Sul, o que reforçava a necessidade de consolidar tanto as fronteiras como também a unidade política interna. Historicamente dividimos o Brasil Império em três períodos: Primeiro Reinado (1822-1831), Período Regencial (1831-1840) e Segundo Reinado (1840-1889).

O Segundo Reinado iniciou-se logo após o conturbado Período Regencial. Esse período foi marcado por revoltas provinciais. De norte a sul do Brasil, as províncias pegaram em armas por conta de disputas de poder local, problemas sociais e questões republicanas.

Durante o Período Regencial, não havia imperador. Em 1831, Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro em favor do seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição de 1824- que foi a primeira Constituição do Brasil e outorgada por Dom Pedro I - dizia que o novo imperador só poderia assumir o poder com 18 anos. Enquanto o herdeiro não alcançava a maioridade, o Brasil foi governado por regentes.

Dom Pedro II (1825-1891) governou o Brasil por quase 50 anos. Foi o homem que mais tempo ocupou o poder em nossa história.

As constantes disputas provinciais fizeram com que fosse decretado o, que permitia a coroação de Dom Pedro II mesmo sem atingir a idade mínima exigida pela Constituição. Com um imperador coroado, o Poder Moderador poderia ser exercido novamente, garantindo assim a ordem interna do Império brasileiro.

No contexto externo, o mundo era dominado pela Europa, que expandia seus domínios pela Ásia e África. O século XIX foi caracterizado pelo neoimperialismo, avanço das novas tecnologias e desenvolvimento científico. A s egunda f ase da Revolução Industrial expandiu a indústria para outras nações europeias, como França e Bélgica. Acontecia também as unificações da Alemanha e da Itália, que, em pouco tempo, tornaram-se potências europeias.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Características do Segundo Reinado

Na política, o Segundo Reinado foi marcado pelo retorno do Poder Moderador. Logo após a abdicação de Dom Pedro I e na impossibilidade de Dom Pedro II assumir o trono por conta da sua pouca idade, o Poder Moderador foi suspenso durante o Período Regencial, pois, de acordo com a Constituição de 1824, apenas o imperador poderia exercê-lo. Com o Golpe da Maioridade e a coroação de Dom Pedro II, o Poder Moderador voltou a ser exercido até a Proclamação da República em 1889. Dessa forma, consolidavam-se a centralização política e o fortalecimento da figura do imperador.

O Parlamento foi o grande local de debates durante o Segundo Reinado. Dois partidos políticos dominavam a cena política: conservadores e liberais. Seus representantes não tinham diferenças ideológicas. Assim, não importava se o Parlamento fosse dominado por conservadores ou liberais, pois havia disputas apenas por prestígio e vantagens políticas. Segundo o professor Boris Fausto:

"Chegar ao poder significava obter prestígio e benefícios para si próprio e sua gente. Nas eleições, não se esperava que o candidato cumprisse bandeiras programáticas, mas as promessas feitas a seus partidários. (...) A divisão entre liberais e conservadores tinha assim muito de disputa entre clientelas opostas em busca das vantagens ou das migalhas do poder."|1|

O político pernambucano Holanda Cavalcanti dizia: "Nada se assemelha mais a um 'saquarema' do que um 'luzia' no poder". "Saquarema" era o apelido dos conservadores, em uma referência ao Visconde de Itaboraí, que era uma das principais lideranças do partido conservador e tinha uma fazenda em Saquarema (RJ). "Luzia" referia-se ao partido liberal por conta da vila de Santa Luzia, em Minas Geais, onde aconteceu uma revolta de cunho liberal.

O Parlamento brasileiro buscava inspiração na Inglaterra. Todavia, o Poder Moderador concedia a Dom Pedro II interferir no Conselho de Estado e também dissolver o Parlamento. Isso era o oposto do Parlamento britânico, no qual o rei não interferia nas atividades parlamentares. Por essa razão, essa forma de governo no Brasil ficou conhecida como "parlamentarismo às avessas".

Logo após o final da Guerra do Paraguai, em 1865, os militares do Exército ganharam força e não se contentaram apenas com as atividades nos quartéis. Inspirados nos ideais positivistas, eles decidiriam que tinham o dever de participar da política brasileira. Porém, Dom Pedro II impediu tais manifestações políticas vindas dos quartéis. Isso fez com que o Exército começasse a conspirar contra o imperador.

Desde o Primeiro Reinado, havia a união entre Estado e Igreja. De acordo com a Constituição de 1824, a religião oficial do Império brasileiro era a católica.

A independência em 1822 trouxe mais transformações políticas do que sociais e econômicas para o Brasil. A economia permaneceu durante o período imperial como agroexportadora, ou seja, atendendo às necessidades do mercado europeu. Em meados do século XIX, um produto começou a ser exportado de forma mais intensa: o café.

Plantado primeiramente na região do Vale do Paraíba (entre as províncias de São Paulo e Rio de Janeiro), a exportação do café ocupou espaço na economia brasileira do Segundo Reinado, gerando lucros para os cafeicultores. A mão de obra utilizada era a escrava. Com o êxito das lavouras de café, aumentou a movimentação de escravos da região Nordeste e das minas de ouro para a região do Vale do Paraíba.

A partir de 1850, o café expandiu-se para a região do Oeste Paulista, tornando-se o maior produtor de café do Império. Ao contrário das lavouras do Vale do Paraíba, o café plantado no Oeste Paulista contou com a mão de obra imigrante.

Inúmeros europeus vieram para o Brasil em busca de melhores condições de vida e estabeleceram-se em São Paulo. Esses imigrantes fugiam dos conflitos sociais e guerras relativos à unificação alemã e italiana.

Essa mão de obra tinha mais qualificação do que a escrava e isso foi fundamental para o êxito da produção cafeeira da região. A partir desse momento, a província de São Paulo passou a se destacar no cenário do Segundo Império.
Veja também: O "povo brasileiro" no Segundo Reinado
O café, ao longo do século XIX, tornou-se a principal atividade econômica do Brasil, mas não era a única. Mesmo em menor número, ainda havia a produção de açúcar, exploração do ouro e outras atividades econômicas secundárias.

Além disso, havia projetos de investimento em outros ramos econômicos, como a indústria. Irineu Evangelista de Sousa, o Barão de Mauá, procurou meios para desenvolver a indústria no Brasil, mas não conseguiu superar o domínio do café. Mauá foi pioneiro na indústria e também na construção de ferrovias, que foram utilizadas no transporte do café até o Porto de Santos, onde o produto era exportado para a Europa.

A sociedade brasileira do Segundo Império passava por transformações. A maioria da população ainda vivia no campo, mas as cidades começavam a receber maior número de habitantes. Os donos de lavouras de café ganhavam prestígio social e aproximavam-se do imperador, que os agraciava com títulos de nobreza.

A vinda de imigrantes trouxe também mudanças para a sociedade brasileira, como a influência cultural e política, aumentando consideravelmente a presença europeia em nosso território. Além disso, a chegada do imigrante foi substitu in do gradativamente a mão de obra escrava. O Parlamento brasileiro, ao longo da segunda metade do século XIX, aprovou leis que proibiam o tráfico negreiro (Lei Eusébio de Queiroz) e libertou o escravo recém-nascido (Lei do Ventre Livre).

Era uma sociedade mais informada. Vários jornais começaram a circular pelo Rio de Janeiro informando notícias, mas também disseminando ideias republicanas e abolicionistas. Porém, ainda era uma sociedade herdeira das características coloniais: elitista e escravocrata.

Abolição da escravidão

A escravidão no Brasil começou desde a chegada dos portugueses em 1500. Primeiramente, tentou-se escravizar os índios, mas foi a escravidão negra que vigorou em nosso território. Mesmo com a independência em 1822, a liberdade tão defendida na época não atingiu as senzalas. Durante quase todo o período imperial, a mão de obra no Brasil era escrava. Somente em meados do século XIX, com a chegada dos imigrantes, a mão de obra, aos poucos, foi substituindo o trabalho dos escravos. Aqueles que saíram das fazendas procuravam trabalho nas cidades.

Foi no Segundo Reinado que a abolição da escravidão teve ampla discussão e sua concretização. Intelectuais, jornalistas e políticos, como Joaquim Nabuco|2|, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, discutiam o fim da escravidão em jornais, discursos no Parlamento e em praça pública.

O Parlamento brasileiro aprovou várias leis que, gradativamente, acabaram com a escravidão. Porém, elas tinham suas limitações, como se observa a seguir:

Lei Eusébio de Queiros (1850): aboliu o tráfico negreiro no Brasil. Buscava impedir a chegada de navios vindos da África com negros para o trabalho escravo. Como o tráfico negreiro era muito lucrativo, a lei demorou a ter o seu efeito esperado e motivou o deslocamento de escravos dentro do Império brasileiro. Os que estavam no Nordeste eram vendidos para os senhores do Vale do Paraíba que estavam investindo na lavoura de café.

Lei do Ventre Livre (1871): o recém-nascido de escrava era liberto, mas, enquanto não completasse 21 anos de idade, estava sob tutela e trabalhando para o seu senhor.

Lei do Sexagenário (1885): dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos. Porém, o número de escravos que chegavam a tal idade era bastante reduzido.

Lei Áurea (1888): aboliu definitivamente a escravidão no Brasil, mas sem diretrizes para inserir o escravo liberto na sociedade.

A abolição da escravidão foi um dos fatores que determinaram a queda do Império em 1889. Dom Pedro II perdeu o apoio dos cafeicultores, que tiveram de libertar os escravos após a assinatura da Lei Áurea e não receberam nenhuma indenização por parte do governo central. Se quiser saber mais detalhes sobre esse processo que pôs fim à utilização institucionalizada de mão de obra escrava no Brasil, leia: abolição da escravatura.

Princesa Isabel (1846-1921) era filha de Dom Pedro II e assinou a Lei Áurea em 13 de maio de 1888. [1]

Guerra do Paraguai

A Guerra do Paraguai foi um confronto envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A região da Bacia do Prata era muito disputada pelos países envolvidos no conflito, a fim de dominar o comércio da região. Solano Lopez, ditador paraguaio, desejava abrir um caminho que ligasse o Paraguai até o Oceano Atlântico, facilitando o comércio do país com as nações europeias sem depender de nenhum país vizinho.

Brasil, Argentina e Uruguai uniram-se por meio da Tríplice Aliança para lutar contra o Paraguai. O conflito durou seis anos, entre 1864 e 1870. Dom Pedro II, decidido a todo custo a derrotar Solano Lopes, enviou para o front escravos mediante a promessa de liberdade caso voltassem da guerra. A Tríplice Aliança venceu o Paraguai, que saiu devastado do confronto.

O Exército brasileiro fortaleceu-se após o conflito. Os militares buscaram maior participação na política brasileira, porém foram impedidos por Dom Pedro. Mesmo saindo vitorioso da guerra, a situação financeira do Império brasileiro deteriorou-se. O endividamento externo para custear as tropas brasileiras no campo de batalha provocou uma crise econômica determinante para o fim do Império. Para saber mais sobre esse conflito ocorrido durante o Segundo Reinado, acesse: Guerra do Paraguai.

Fim do Segundo Reinado

O Segundo Reinado começou a entrar em crise principalmente após a Guerra do Paraguai. Foram vários fatores que levaram à queda de Dom Pedro II em 1889.

Após a vitória na Guerra do Paraguai e influenciados pelos ideais do positivismo, os militares, em especial os do Exército, decidiram participar ativamente da política brasileira. Foram criados Clubes Militares, que discutiam a crise vivida pelo Segundo Reinado, os ideais republicanos e as ideias positivistas.

Dom Pedro II, utilizando as prerrogativas do Poder Moderador, mandou fechar esses clubes. Essa censura imperial fez com que os militares se organizassem para derrubar Dom Pedro II do poder.

A Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial, dizia que a religião oficial do Brasil era a católica. Porém, era comum haver conflito entre "o trono e o altar". Decretos eclesiásticos só entravam em vigor no território brasileiro desde que o imperador autorizasse.

O Papa Pio IX emitiu um decreto reafirmando o poder da Igreja e do papa sobre o mundo. Esse decreto chegou ao Brasil, e os católicos buscaram atitudes mais rígidas que reforçassem a disciplina religiosa. Dom Vital, bispo de Olinda, na província de Pernambuco, decidiu proibir a entrada de maçons nas irmandades religiosas. Alguns ocupantes de cargos de destaque do Império eram maçons, como o Visconde de Rio Branco, que presidia o Conselho de Ministros. Dom Vidal foi preso, acusado de "rebeldia", mas foi solto dias depois. Essa crise abalou o apoio eclesiástico a Dom Pedro II.

A abolição da escravidão no Brasil ocorreu em 13 de maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Porém, os escravos foram libertos sem que os donos de fazenda de café fossem indenizados por causa da abolição. Isso fez com que os cafeicultores| abandonassem Dom Pedro II e apoiassem a causa republicana. Esses cafeicultores que abandonaram o apoio a Dom Pedro II nos últimos momentos do Segundo Reinado foram apelidados na época de "republicanos de última hora".

Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892) liderou as tropas que proclamaram a República em 15 de novembro de 1889.

A República no Brasil foi proclamada em 15 de novembro de 1889. Tropas do Exército lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca depuseram Dom Pedro II, e a família imperial foi exilada na Europa. Segundo relatos da época, muitos viram a movimentação das tropas como um mero desfile militar. Já o jornalista Aristides Lobo conseguiu resumir muito bem o que foi o 15 de novembro de 1889: "O povo assistiu bestializado".

Resumo sobre o Segundo Reinado

Duração do Segundo Reinado: 1840 (Golpe da Maioridade) até 1889 (Proclamação da República).

Dom Pedro II interferia na política por meio do Poder Moderador.

A economia era agroexportadora, baseada principalmente na exportação do café.

A abolição da escravidão foi feita aos poucos, com leis que garantiam a liberdade aos negros, apesar das suas limitações.

A vinda dos imigrantes substituiu boa parte do trabalho escravo na lavoura de café.

Apesar da vitória na Guerra do Paraguai, o endividamento com o conflito levou à crise econômica.

Isolamento de Dom Pedro II às vésperas da Proclamação da República.

Exercícios resolvidos
Resolução
Questão 1 - Assinale a alternativa que corretamente aponta a lei que aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888.

A) Lei Áurea

B) Lei do Sexagenário

C) Lei Eusébio de Queiroz

D) Lei do Ventre Livre

Alternativa A. A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, aboliu definitivamente a escravidão do Brasil. O Império brasileiro era o único da América que ainda tinha escravos. O fim da escravidão provocou a ruptura dos fazendeiros com o Império porque eles não receberam nenhuma indenização após a libertação dos escravos.
Resolução
Questão 2 - Entre os vários fatores que determinaram a queda do Segundo Reinado em 1889 está o atrito entre a Igreja Católica e Dom Pedro II, fato conhecido na historiografia como a "Questão da Igreja". Sobre isso, é correto afirmar:

A) Dom Pedro II rompeu com a Igreja Católica ao promover a separação do Império com a Igreja.

B) Os dogmas da Igreja Católica bem como a execução das ordens papais em território brasileiro entraram em choque com os interesses de Dom Pedro II e seus aliados.

C) Para obter apoio de outras denominações religiosas, Dom Pedro II promoveu perseguição aos católicos, proibindo as suas celebrações públicas.

D) A Igreja Católica rompeu com Dom Pedro II após o imperador se declarar ateu e promover o materialismo como política de governo.

Alternativa B. No final do século XIX, a Igreja Católica do mundo todo reforçou os seus dogmas e o poder do papa. Além disso, o clero efetivou a sua crítica à maçonaria. Ao proibir a entrada de maçons nas irmandades religiosas, o bispo Dom Vidal, de Olinda, foi preso.

|1| FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo. Editora EdUSP. 2002

|2| Em seu livro "Minha Formação", Nabuco recorda o encontro com o Papa Leão XIII no Vaticano em que pediu apoio da Igreja Católica na luta contra a abolição da escravidão no Brasil.

# data[].attributes.attachment_link.title
Segundo Reinado: contexto, acontecimentos, fim - Mundo Educação

# data[].attributes.attachment_link.description
Conheça o longo reinado de Dom Pedro II. Veja como o café se tornou a principal atividade econômica do Brasil e os motivos que levaram à queda do Império em 1889.

# data[].attributes.headline
C.F 1891 - A primeira do Brasil República

# data[].attributes.subject
C.F 1891 - A primeira do Brasil República

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Constituição de 1891 foi a primeira a ser elaborada na república brasileira e vigorou até a Revolução de 1930. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Durante esse período, essa Constituição assegurou maior autonomia para os estados.

A partir da proclamação da república e da promulgação da Carta de 1891, o Brasil come çou a ser governado por um presidente, cujo mandato era de quatro anos e eleito pelo voto direto. A Constituição também estabeleceu o E stado laico, ou seja, o Estado brasileiro não teria uma religião oficial, promovendo, assim, a liberdade de culto de todas as religiões em território nacional.
Veja também: Constituição de 1988 - símbolo do processo de redemocratização após a Ditadura Militar
Contexto histórico da Constituição de 1891

Com a proclamação da república, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, a monarquia terminava e o Brasil começava uma nova fase em sua história política. A vitória dos republicanos sobre os monarquistas trouxe várias mudanças na forma de governo. Foi instalado o Governo Provisório, cujo comando ficou nas mãos do Marechal Deodoro da Fonseca, e suas primeiras medidas foram o exílio da família imperial e a anulação da Constituição de 1824, que vigorou durante todo o período imperial.

Logo após o rompimento legal com a monarquia, o Governo Provisório convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a primeira Constituição do Brasil República. Nesse momento, já estavam claras as divergências entre os republicanos. Uma parte, principalmente os militares, defendiam amplos poderes para o presidente, no intuito de consolidar a república recém-proclamada e impedir qualquer reação monarquista contra o novo governo.

Outra ala republicana defendia maior autonomia para os estados (que deixaram de ser províncias) e a divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Conceder maiores poderes para o chefe do Executivo poderia levar o país a uma ditadura. e não demorou para que os próprios republicanos entrassem em confronto por causa dos rumos tomados pelo novo governo.

A Assembleia Constituinte promulgou a nova Constituição brasileira em 24 de fevereiro de 1891, e seu texto foi redigido por Rui Barbosa e Prudente de Moraes. A principal inspiração foi a Carta Magna norte-americana, e o documento institucionalizou a república no Brasil.

Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;)

Características da Constituição de 1891

Após a sua promulgação, a Constituição de 1891 entrou em vigor e encerrou o Governo Provisório. O Congresso elegeu Marechal Deodoro da Fonseca como o primeiro presidente da república do Brasil.

A partir desse momento, Fonseca governou o Brasil de forma constitucional, o que não significava a sua concordância com o texto aprovado pelo Legislativo. Na visão do Marechal, o presidente deveria ter mais poderes do que os que foram promulgados, para defender a república de qualquer ameaça monarquista. No entanto, a tese que prevaleceu na Constituição foi a oposta: descentralizar o poder e dar maior autonomia aos estados.

Outra característica da Constituição foi a separação entre Estado e Igreja. Desde a fundação do império, em 1822, e sua Carta Magna, outorgada dois anos depois, que o Estado brasileiro tinha a religião católica como oficial. A proclamação da república rompeu com essa ligação, e a Constituição de 1891 garantiu a laicidade do novo governo. Ao não privilegiar uma religião específica, os constituintes pretendiam garantir a liberdade de credo e os cultos religiosos em todo território nacional.

O Brasil passou a ser governado por um presidente, que, para chegar ao poder, deveria ser eleito pelo voto, e seu mandato teria tempo estipulado de quatro anos, sem direito à reeleição. Entretanto, isso não impedia o presidente, terminando o mandato, de candidatar-se novamente para a chefia do Executivo. Rodrigues Alves foi presidente entre os anos de 1902 e 1904, sendo eleito novamente em 1918.

O vice-presidente era eleito pelo voto tal qual o presidente. A Constituição estabelecia que as eleições presidenciais deveriam ocorrer em 1º de março do último ano do mandato em vigor, e a posse estava marcada para 15 de novembro do mesmo ano.

Entre as disposições transitórias que compunham a primeira Constituição republicana, estava a mudança da capital federal do Rio de Janeiro para o Planalto Central. Os constituintes já reconheciam a necessidade de povoar e desenvolver o sertão brasileiro, e a transferência de poder poderia ser uma medida para tal fim. Essa ideia retornou na Constituição de 1946 e foi executada por Juscelino Kubitschek quando governou o país, entre 1956 e 1960.

A Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição de 1891, cujo texto foi escrito por Rui Barbosa e Prudente de Morais.

Estrutura da Constituição de 1891

A Constituição está estruturada em 91 artigos e oito artigos de disposições transitórias. A república foi chamada de Estados Unidos do Brasil, inspirado na Constituição norte-americana. O texto constitucional estabeleceu a divisão dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e as suas funções; e ratificou a mudança na forma de governo como república e o sistema, o presidencialismo. O federalismo garantiu a transformação das províncias em estados com maior autonomia.

Capa da Constituição de 1891, a primeira do Brasil República.

O voto na Constituição de 1891

A Constituição de 1891 determinou a votação como meio para eleger-se o presidente da república, seu vice e os representantes no Parlamento. O voto censitário, isto é, aquele baseado na renda do eleitor, foi extinto, e instaur ou-se o voto universal para homens a partir dos 21 anos. No entanto, ainda havia exceções para o voto, como mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos que faziam votos de obediência e militares de baixa patente. Mesmo revogando o voto censitário, que era uma forma de restrição do acesso da maioria da população à escolha dos seus representantes, a república manteve essas restrições.

O voto era aberto, ou seja, não secreto, e o eleitor deveria assinar a cédula de votação. Com isso, as manipulações eram frequentes nas eleições. Enquanto vigorou-se a Constituição de 1891, os resultados das eleições favoreceram os grupos que estavam no poder. Por isso, o primeiro período do Brasil República é denominado República Oligárquica, pois o poder estava sob o controle de poucos grupos.
Veja também: Movimento sufragista - luta das mulheres pelo direito ao sufrágio
O voto de cabresto era comum nas regiões rurais do país. O eleitor não era livre para escolher o candidato de acordo com a sua consciência, mas sim por pressões desses grupos. Até a Revolução de 1930, o Brasil não tinha um órgão jurídico para fiscalizar e garantir a lisura das votações.

Resumo sobre a Constituição de 1891

Foi a primeira elaborada no Brasil República, com sua promulgação em 24 de fevereiro do mesmo ano.

Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos.

Seu texto garantiu maior autonomia aos estados.

Separou Estado e Igreja.

Determinou voto aberto e restrito a homens acima dos 21 anos.

Exercícios resolvidos

Questão 1 - Assinale a alternativa que corretamente traz uma característica da Constituição de 1891:

A) garantiu o retorno de Dom Pedro II ao Brasil desde que não fizesse declarações políticas.

B) ampliou a participação da Igreja no governo nomeando bispos para os ministérios.
Resolução
C) determinou voto secreto, e as mulheres puderam, pela primeira vez, participar das eleições.

D) transformou as províncias em estados com maior autonomia.

Alternativa D. A Constituição de 1891 optou pelo federalismo ao conceder maior autonomia aos estados. Dessa forma, o poder se decentralizava, possibilitando que os estados tivessem mais liberdade para governo.

Questão 2 - O voto direto garantiu a eleição do presidente da república por meio da escolha do eleitor, porém o acesso a esse voto não foi concedido a todos os brasileiros. Leia os itens seguintes e assinale a justificativa para essa restrição:

A) não tinham direito ao voto: mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos com voto de obediências e militares de baixa patente.

B) antigos monarquistas que se mantiveram fiéis a Dom Pedro II logo após a proclamação da república, em 1889, foram impedidos de votar.
Resolução
C) o voto secreto impediu a participação de todos os brasileiros, pois a Justiça Eleitoral não podia conferir a lista dos eleitores aptos a votar.

D) o voto censitário, baseado na renda do eleitor, foi mantido.

Alternativa A. O voto direto era exclusivo para homens com mais de 21 anos. Apesar de abrir a possibilidade de escolher-se o presidente da república por meio do voto, o acesso a ele não era para todos os brasileiros, com a maioria não podendo votar.

# data[].attributes.attachment_link.title
Constituição de 1891: características e resumo - Mundo Educação

# data[].attributes.attachment_link.description
A Constituição de 1891 foi a primeira a ser elaborada na república brasileira e vigorou até a Revolução de 1930. Os constituintes se inspiraram na Constituição norte-americana para elaborá-la. Durante esse período, essa Constituição assegurou maior autonomia para os estados.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.

O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.

No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.

São características da Constituição de 1934:

1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 - A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 - A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembleia Constituinte.
A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:

O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana;

A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário;

O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno;

A liberdade de ensinar e garantia da cátedra.

A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão:

Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;

A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;

A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;

O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;

A proibição da pena de caráter perpétuo;

O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;

A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;

A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;

Que as autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;

A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;

Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios;

A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;

A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;

A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;

A regulamentação do exercício de todas as profissões.

A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo, até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sendo substituída pela Constituição de 1937.

# data[].attributes.attachment_link.description
A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Constituição de 1937 foi a terceira Constituição do Brasil República e a quarta da história do país. Promulgada por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo.

Também conhecida como Constituição Polaca, a Constituição de 1937 teve inspiração fascista assim como a Carta Magna polonesa.

É considerada como a primeira Constituição do período republicano de caráter autoritário. Foi elaborada pelo jurista Francisco Campos, então ministro da Justiça.

Resumo

A Constituição de 1937 foi elaborada por apenas uma pessoa, Francisco Campos, então Ministro da Justiça.

Francisco Campos era um jurista com o pensamento alinhado ao raciocínio jurídico totalitário das décadas de 1930 e 1940.

O texto constitucional elaborado para sustentar o regime ditatorial de Vargas recebeu influências dos modelos do fascismo italiano e polonês.

A Constituição de 1937 foi apelidada de Constituição Polaca, pois tal qual a Constituição europeia, a brasileira não passou por uma Constituinte, sendo outorgada pelo chefe do Executivo.

O texto destinava a ele diversas ferramentas para influenciar a formação do governo.

Contexto histórico

No início da década de 1930, Getúlio Vargas já havia demonstrado sua preferência por regimes políticos centralizados. Prova disso foi a demora em convocar eleições para a Constituinte de 1934.

A divulgação do Plano Cohen foi utilizada como justificativa para o endurecimento do governo de Vargas.

No dia 10 de novembro de 1937 foi publicada no Diário Oficial da União uma nova Carta Magna, elaborada por Francisco Campos.

Essa nova Constituição validou a manutenção de Vargas no poder, suspendeu as eleições que ocorreriam no ano seguinte e considerou ilegais as associações e os partidos políticos.

No mesmo dia da divulgação do novo texto constitucional, Vargas anunciou a implantação do Estado Novo, nome dado à ditadura que se iniciava no país.

Segundo alguns historiadores, já se planejava uma forma de governo inspirada em regimes fortes, autoritários e conservadores desde a Lei de Segurança Nacional de 1935.

Características

As características da Constituição de 1937 foram:

Centralização do poder nas mãos do presidente da República;

Restrição da autonomia dos estados e municípios;

Nomeação de interventores (estaduais e municipais);

Intervenção na economia nacional;

Adoção de uma política trabalhista corporativista: sindicatos;

Dissolução de partidos políticos;

Impedimento de eleições;

Censura prévia aos meios de comunicação;

Extinção do poder legislativo.

Consequências

A principal consequência da promulgação da Constituição de 1937 foi a implantação do regime ditatorial de Getúlio Vargas, o Estado Novo.

Vargas governou com amplos poderes até 1945, ano em que sofreu um golpe de Estado planejado por parte dos setores conservadores e pelo Exército.
Clique aqui e baixe a Constituição de 1937 em PDF! Saiba mais em:

# data[].attributes.attachment_link.title
Constituição de 1937 - Resumo, contexto histórico, características, PDF

# data[].attributes.attachment_link.description
A Constituição de 1937 foi a terceira Constituição do Brasil República e a quarta da história do país. Promulgada por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implantada a ditadura do Estado Novo. Também conhecida como Constituição Polaca, a Constituição de 1937 teve inspiração fascista assim como a Carta Magna polonesa.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 78% desta trilha 🙂

Vimos, no último texto, que o Estado Novo interrompeu nosso período democrático que durou apenas três anos, se apresentando como um aparelho repressor que impunha limites às liberdades individuais. Continue conosco no post a seguir e entenda por quê a nossa primeira ditadura chegou ao fim, além de, é claro, entender como surgiu a constituição de 1946.

Baixe agora todos os infográficos das constituições do Brasil em alta qualidade!

Contexto histórico

1) O Brasil e a Segunda Guerra (1939-1945)

Conforme afirmamos no último texto dessa trilha, a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) trouxe consequências para a política do Brasil. Nesse importante conflito, os países rivais estavam organizados em dois blocos: o do Eixo (composto pela Alemanha, Itália e Japão) e o dos Aliados (formado pela União Soviética, Inglaterra, França e, mais tarde, Estados Unidos da América).

Diante desse cenário, Vargas manteve o Brasil neutro em um primeiro momento - ou seja, sem apoiar abertamente nenhum dos blocos. Apesar disso, dentro do governo havia personalidades políticas francamente favoráveis aos nazistas, tais como o general Eurico Gaspar Dutra e o chefe da Polícia Especial Fillinto Müller.

A partir de 1942, entretanto, esse quadro de neutralidade mudou. O Brasil entrou na guerra ao lado dos Aliados, chegando a enviar milhares de soldados para combate na Itália. Os motivos que levaram Getúlio a tomar essa atitude foram, principalmente:

a intenção de não romper as relações diplomáticas com os EUA, país que vinha financiando a construção de grandes obras no Brasil (como a usina siderúrgica de Volta Redonda - RJ);

o fato de a opinião pública ser mais a favor dos Aliados do que do Eixo, após os alemães terem torpedeado vários navios mercantes brasileiros.

É importante notar que esse posicionamento ao lado dos Aliados trazia, consigo, uma contradição ao regime do Estado Novo: o Brasil era uma ditadura de caráter nazifascista, ao mesmo tempo em que suas tropas combatiam o nazifascismo na Europa.

Assim, pode-se afirmar que a entrada do Brasil na guerra tornou questionável o esquema repressivo montado por Vargas, de forma que surgiram, a partir de 1944, inúmeras manifestações a favor da redemocratização.

Pressionado, Vargas cedeu: convocou eleições presidenciais para o final de 1945, aceitando a formação de novos partidos políticos. Entretanto, antes mesmo de as eleições chegarem, a oposição, liderada pelos militares Gaspar Dutra e Góis Monteiro, derrubou Vargas, forçando-o a renunciar após ter nomeado seu irmão (Benjamim Vargas) para o cargo de chefe de polícia. Assim, encerrou-se o Estado Novo e teve início a redemocratização do país, com sua primeira presidência (1946-1951) exercida pelo general conservador Eurico Gaspar Dutra.

2) As novas forças políticas que deram origem à Constituição de 1946

Conforme afirmamos acima, após a queda do Estado Novo surgiram novos partidos políticos e, com a mudança de regime (de ditadura para democracia) fez-se necessária uma nova Constituição. Embora todos os três partidos de maior porte que surgiram a partir de então tenham contribuído de alguma forma para a elaboração da nova Constituição, é importante ressaltar que eles possuíam diferenças ideológicas entre si.

De um lado, os conservadores estavam representados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrático (PSD). Nesse grupo, estavam a burguesia, os industriais, a alta classe média, grandes comerciantes e proprietários de terras. Esses setores da sociedade defendiam a implantação de um capitalismo totalmente aberto ao capital estrangeiro e às grandes companhias internacionais.

Do outro lado, estavam os progressistas. Organizados no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e representados em grande parte pelos operários, defendiam o capitalismo nacionalista, que seguisse os interesses do Brasil e não das grandes potências. A apresentação desses grupos opostos também é importante para que você possa entender, mais à frente, a implantação da ditadura militar de 1964.

Sob controle desses partidos, em 1946, a Assembleia Constituinte aprovou a nova Carta Magna brasileira. Os aspectos da Constituição de 1946 se assemelhavam aos das Cartas Magnas de 1891 e 1934, e incluíam:

Poder Executivo exercido pelo Presidente da República, eleito pelo povo para um mandato de cinco anos;

Poder Legislativo constituído pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. Tanto os senadores quanto os deputados eram eleitos pelo povo; os primeiros, na quantia de três por estado, e os segundos, de forma proporcional à população de cada estado;

Poder Judiciário formado por tribunais federais de cada estado e pelo Supremo Tribunal Federal;

Autonomia política e administrativa para os estados.

A Constituição de 1946 pode ser vista como liberal e adequada ao contexto da Redemocratização. No entanto, seus itens começaram a ser considerados inválidos a partir de 1964, com a criação dos Atos Institucionais do Regime Militar.

O fato desse curto período democrático ter desmoronado apenas 19 anos mais tarde nos mostra que a nova democracia liberal brasileira apresentava falhas e não possuía bases sólidas que a fizessem mais permanente. Nesse sentido, é importante notar que o candidato à presidência eleito em 1945, o general conservador (PSD) Gaspar Dutra, que veio a assumir a presidência em 1946, havia sugerido, no contexto da Segunda Guerra, que entrássemos no conflito ao lado dos nazistas. Ele também esteve envolvido na montagem do Estado Novo. Por isso, pode-se observar que essa liberalização política do Brasil foi chefiada pelos elementos mais conservadores que haviam apoiado a ditadura varguista, o que revela uma possível contradição.

Agora que você entendeu toda a contradição por trás da Constituição de 1946, mostraremos no próximo texto desta trilha como esse cenário influenciou a implantação da ditadura militar de 1964, a mais repressiva que já tivemos em nossa história e importante para a compreensão dos dias atuais.

Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.

Facebook Notice for EU! You need to login to view and post FB Comments!

# data[].attributes.attachment_link.description
Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 78% desta trilha 🙂 Vimos, no último texto, que o Estado Novo interrompeu nosso período democrático que durou apenas três anos, se apresentando como um aparelho repressor que impunha limites às liberdades individuais.

# data[].attributes.attachment_caption
Themístocles Cavalcanti - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Themístocles Brandão Cavalcanti ( Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1899 - 19 de março de 1980) foi um político, jurista e magistrado brasileiro. Entre outros cargos, foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal.

Formado em direito pela Universidade do Rio de Janeiro em 1922, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), exerceu cargos públicos nas décadas de 1930 e 1940. Elegeu-se deputado da Assembléia Constituinte do antigo Estado da Guanabara em 1960.

Foi consultor geral da república no governo de Getúlio Vargas, de 24 de maio a 29 de outubro de 1945.

Foi diretor da Revista de Direito Público e Ciência Jurídica e da Revista de Ciência Política, editadas pela Fundação Getúlio Vargas.

Em 1967 foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Costa e Silva, assumindo a vaga deixada pela aposentadoria de Hahnemann Guimarães. Exerceu o cargo por dois anos, aposentando-se em 14 de outubro de 1969, quando completou 70 anos de idade. Na sua passagem pelo tribunal, foi relator do habeas-corpus 45.232, no qual declarou inconstitucional o artigo que proibia profissionais liberais de exercerem suas profissões caso sofressem acusações de violar a Lei de Segurança Nacional.

À Margem do Anteprojeto Constitucional (1933)

Do Mandado de Segurança (1934)

Instituições de Direito Administrativo Brasileiro (1936)

O Funcionário Público e o seu Estatuto (1940)

Tratado de Direito Administrativo (6 volumes - 1942-1944)

Princípios Gerais de Direito Administrativo (1945)

O Funcionário Público e o seu Regime Jurídico (1959)

O Direito Administrativo no Brasil (1947)

A Constituição Federal Comentada (1948)

Quatro Estudos: A Ciência Política - O Sistema Constitucional - O Poder Político - O Sistema Federal (1954)

Curso de Direito Administrativo (1955-1967)

Introdução à Ciência Política (1956)

Las Constituciones de los Estados Unidos del Brasil (Madrid - 1958)

Teoria do Estado (1959)

Do Controle da Constitucionalidade (1965)

Princípios Gerais de Direito Público (1967)

Pareceres da Procuradoria-Geral da República (1953)

Pareceres da Consultoria-Geral da República (1956)

Referências

# data[].attributes.attachment_link.title
Themístocles Cavalcanti - Wikipédia, a enciclopédia livre

# data[].attributes.attachment_link.description
Themístocles Brandão Cavalcanti ( Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1899 - 19 de março de 1980) foi um político, jurista e magistrado brasileiro. Entre outros cargos, foi procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal.

# data[].attributes.headline
Carlos Maximiliano, comentários da C.F de 1946.

# data[].attributes.subject
Carlos Maximiliano, comentários da C.F de 1946.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
do Presidente da República,
serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente
da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente
do Supremo Tribunal Federal."
Brasília, 23 de janeiro de 1963.
A Mesa da Câmara dos Deputados: Ranieri Mazzili, Presidente
- Oswaldo Lima Filho, 1º Vice-Presidente - Clélio Lemos, 2º Vice-Presidente
- José Bonifácio, lº Secretário - Wilson Calmon, 2º Secretário - Geraldo
Guedes, 3º Secretário - Antônio Baby, 4º Secretário.
CRÉDITO DAS ILUSTRAÇÕES
Referências das ilustrações por ordem de entrada:
Coleção Nosso Século, 1945-1960, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 4, p. 29 (Marechal
Eurico Gaspar Dutra, capa).
.______________________________ p. 13 (Fernando Melo Viana, foto, 1946).
.______________________________p. XIII ( Nereu Ramos, foto).
Silva, Hélio, Coleção Documentos da História Contemporânea, Ed. Ilustração, Civilização
Brasileira, Vol. 11-F, p. 86b (Agamenon Magalhães, caricatura por Alvarus).
Coleção Nosso Século, 1945-1960, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 4, p. 193 (Café Fi-
lho, foto).
.______________________________p. 11 (Eurico Gaspar Dutra, foto, 1946).
.______________________________p. 119 (Getúlio Vargas, foto).
p. 12 (Carlos Mariguella, Luís Carlos Prestes e Gregório Bezerra, foto,
1946).
Lima, Herrnan, História da Caricatura no Brasil, Rio de Janeiro, Livraria José Olím-
pio Ed., 1963 Vol. 1 (Getúlio e Deodoro, charge por Theo, in Careta,
15/11/1952).
Coleção Nosso Século, 1945-1960, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 4, p. 126 (Getúlio
Vargas, foto).
.______________________________. .p. 120 (Gregório Fortunato, foto, 1950).
Coleção História do Brasil, Rio de Janeiro, Bloch Ed. S. A., 1976, Vol. III (Juscelino
Kubitschek de Oliveira, foto).
Coleção Nosso Século, 1960-1980, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 5, p. 16 (Jânio
Quadros, foto).
.______________________________1945-1960, São Paulo Abril Cultural, 1980, Vol. 4, p. 115 (João Goulart,
o Jango, foto, 1951).
Chagas, Carmo, Política; Arte de Minas: São Paulo, Ed. Carthago & Fortes, 1994 (San
Tiago Dantas e Tancredo Neves, foto).
130 * Crédito das Ilustrações
Coleção Nosso Século 1960-Í980, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 5, p. 98 (Humber
to de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva).
.______________________________1945-1960, São Paulo, Abril Cultural, 1980, Vol. 4, p. 13 ( Promulgada a
Constituição, fac-símile do jornal Folha Carioca).
______________________________ p.28 (Osvaldo Aranha, foto, 1947).
______________________________p. 260 (João Cabral de Melo Neto, foto, 1954).
______________________________p. 124 (DE Luto a Nação, fac-símile do jornal Última Hora, 24/08/54).
ALMINO, João, Era Uma Vez
Paulo, Brasiliense, 1955.
BIBLIOGRAFIA
Uma Constituinte: Lições de 1946 e as Questões de Hoje. São
ALVES, Francisco de Assis. A Constituição de 1946, in Revista de Direito Constitucional e
Ciência Política, Rio de Janeiro, 2(2): 197-203, jan. 1984.
ATALIBA NOGUEIRA, J. C. G. Município e os Municipes da Constituição Federai de 1946,
São Paulo, 1947.
BALEEIRO, Aliomar. Alguns Andaimes da Constituição. Rio de Janeiro, Aloísio Maria de
Oliveira Editora, 1950.
BRASIL. Assembléia Constituinte de 1946; Anais da Assembléia Constituinte, Organi-
zados pela Redação de Anais e Documentos Parlamentares. Rio de Janeiro,
Imprensa Nacional, 1946-1949.
BRASIL. Conselho Nacional de Estatística. A Discriminação de Rendas na Constituição de
1946. Rio de Janeiro. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 1950. 1 v. Sepa-
rada do nº II, ano 3, da Revista Brasileira de Municípios.
BRASIL. Ministério da Justiça e Negócios Interiores.! Reforma Constitucional Suges-
tões para a Reforma Constitucional Apresentadas ao Ministro Nereu Ramos pela
Comissão Especial de Juristas Constituída em Março de 1956. Rio, de Janeiro.
Imprensa Nacional, 1956.
CALMON, Pedro: Sentido e Interpretação da Constituição de 1946, in Reviste do Servi-
ço Público. Rio de Janeiro, DASP, 1947, v. 1, mar./abr., nº 3/4, p. 92-4.
CONSTITUIÇÃO DE 1946: Referência Legislativa, Bibliográfica e Documentária. Jus
Documentação, Rio de Janeiro, 3(7): 25-37, jul. 1950.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. A Constituição Federal Comentada, Rio de Janei-
ro, 1948,4 v.
DORIA, Antônio de Sampaio. Anteprojeto de Constituição para o Brasil, Rio de janeiro,
Imprensa Nacional, 1946.
DUARTE, José, A Constituição Brasileira de 1946; Exegese dos Textos à Luz dos Trabalhos
da Assembléia Constituinte. Rio de janeiro, Imprensa Nacional, 1947.
132 * Bibliografia
EMENDAS Constitucionais à Constituição de 1946: Referência Legislativa e
Documentária. Jus Documentação, Rio de Janeiro, 16(1); 37-43 jan./mar. 1963.
ESPINOLA, Eduardo. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (18 de setembro de 1946),
Rio de janeiro, São Paulo, Freitas Bastos. 1940. 1952, 2 v.
______________________________A Nova Constituição do Brasil, Direito Politico e Constitucional Brasileiro. Rio de
Janeiro. São Paulo. Freitas Bastos, 1946.
______________________________ A Constituição de 18 de Setembro de 1946, Orientação e Princípios, in Revista
Forense, Rio de Janeiro, 110(S25): 5-10 mar. 1947.
FERREIRA, Waldemar Martins. O Conteúdo Econômico da Constituição Brasileira
de 1946, in Revista Forense, Rio de Janeiro, 122(S49): 15-22 mar. 1949.
.______________________________ A Restaurarão Democrática pela Constituição de 1946. in História do Direito
Constitucional Brasileiro, São Paulo, Max Límonad. 1954, cap. 8, p. 166-7.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. A Constituição de 1946, in Estudos e Discursos,
São Paulo, Ed. Comercial Ltda. s. d., p. 162-69.
FREIRE, Gilberto. Discurso Pronunciado na Assembléia Nacional Constituinte, ses-
são de 17 de junho de 1946, Rio de Janeiro, s. ed. 1946.
JACQUES, Paulino Inácio. O Mandato Político na Constituição de 1946. Rio de Janeiro,
Jornal do Comércio, 1950.
JOFFILY, José .A Constituinte de 1946, Recife, Fundação Joaquim Nabuco, 1985.
LIMA, Alcides de Mendonça. O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1946, Rio de Ja-
neiro, Forense, 1947.
MARINHO, Josaphat. Irretroatividade e Retroatividade da Lei na Constituição de 1946, in Re-
vista de Informação Legislativa, Brasília, 2(5): 3-8, (jan./mar. 1965.
MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição Brasileira de 1946. Rio de Janeiro,
Ed. Freitas Bastos, 1948, 3 v.
MIRANDA, Yvonne R. de. Homens e Fatos da Constituinte de 1946; Memórias de uma Re-
pórter Política, Rio de Janeiro, Argus, 1982.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1946, Rio
de Janeiro, H. Cahen, 1947.
PRADO KELLY, José Eduardo de. A Constituição Brasileira, in Arquivos, Ministério da
Justiça, nº 22, jun. 1947.
RODRIGUES, Dirceu A. Victor. Constituição brasileira de 1946, Vista pela Jurisprudência.
São Paulo, Sugestões Literárias, 1964.
RUSSOMANDO, Rosah. Anatomia da Constituição - A Propriedade na Constituição Federal
de 1946. Pelotas 1949.
A Constituição de 1946 * 133
SAMPAIO DORIA, Antônio de. Comentários à Constituição de 1946, São Paulo, Ed. Li-
monad, 1960 3 v.
SARAZATE, Paula. A Constituição do Brasil ao Alcance de Todos. Rio de Janeiro. Ed.
Freitas Bastos, 1967.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. Da Ordem Econômica na Nova Constituição. In - Estu-
dos, Fundação Getulio Vargas.
SILVA, José Bonifácio de Andrada e. Representação à Assembléia Geral Constituinte e Legis-
lativa do Império do Brasil sobre a escravidão. Paris, F. Didot, 1825.
SILVA, Gastão Pereira da. Constituinte de 46; Dados Biográficos, Rio de Janeiro, s. ed.
1947.
O Volume VI da Coleção Constituições Brasileiras (1967), 2º edição,
foi composto em Garamond, corpo 12, e impresso em papel
ofsete 75g/m2, nas oficinas da SEEP (Secretaria Especial de
Editoração e Publicações), do Senado Federal, em Brasília.
Acabou-se de imprimir em agosto de 2001, de acordo com o
programa editorial e projeto gráfico do Conselho Editorial
do Senado Federal.

Crie agora seu perfil grátis para visualizar sem restrições.

# data[].attributes.attachment_link.description
do Presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal." Brasília, 23 de janeiro de 1963.