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Teve uma prisão preventiva depois da sua detenção

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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O particular será capaz ligado ao Ministério Fiscal, fazer parte como efetivo da ação penal, por meio de uma ação popular, sendo vítima ou não

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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O inquérito policial militar principado no campo do domínio da aeronáutica para refinar a situação do Sargento, foi finalizado no tempo prazo, os autos foram expedidos a autoria militar habilitada, que encaminhou ao MPM a quem pertenceu articular a ação penal

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Caso do Sargento preso com cocaína na Espanha

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Caso do Sargento preso com cocaína na Espanha

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O juiz nesse caso irá investigá-lo

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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Caso do sargento preso com cocaína na Espanha

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As investigações no Brasil no caso de Rodrigues, será de responsabilidade da Justiça Militar, por tratar-se de crime em que ele estava na figura de Militar

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• Goncalves, Victor Eduardo. Esquematizado Direito Processual Penal, 2018

•MEDIDAS CAUTELARES NO DIREITO PROCESSUAL ESPANHO. ÂMBITO JURÍDICO, 28 de fevereiro de 2000. DISPONÍVEL EM: https://www.google.com.br/amp/s/amp.ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-penal/medidas-cautelares-no-direito-processual-penal-espanhol/

•COMO COMEÇA PROCESSO PENAL NA ESPANHA. DIREITOS PARA TRADUTORES, 17 de março 2019. Disponível em: https://direitoparatradutores.wordpress.com/2019/03/17/como-comeca-o-processo-penal-na-espanha/

•MELLO, ALESSANDRA. O que é e como funciona a investigação preliminar no Brasil, EAD CATÓLICA, Disponível em:https://ead.catolica.edu.br/blog/investigacao-preliminar-no-brasil#:~:text=Também%20conhecida%20como%20fase%20investigativa,do%20autor%20da%20notitia%20criminis

•A TESE DOS FINS CONSTITUCIONAIS LEGÍTIMOS DA PRISÃO PROVISÓRIA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ESPANHO. EMPÓRIO DO DIREITO, 25 de abril de 2019. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-tese-dos-fins-constitucionais-legitimos-da-prisao-provisoria-no-tribunal-constitucional-espanhol

• FLEXIBILIZAÇÃO DA AÇÃO PENAL PARA PEQUENOS DELITOS NA EUROPA E NO RIGOR DO BRASIL. CONJUR, 12 de novembro de 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-nov-12/mp-debate-flexibilizacao-acao-penal-pequenos-delitos-europa

•ESPANHA CONDENA SARGENTO FAB A 6 ANOS DE PRISÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. PODER 360, 24 de fevereiro de 2020. Disponível em: https://www.poder360.com.br/justica/espanha-condena-sargento-da-fab-a-6-anos-de-prisao-por-trafico-de-cocaina/

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pode ser realizado por dois procedimentos: abreviado  e ordinario (denuncia).

O abreviado é para crimes com pena de até 9 anos, e o ordinario para crimes com pena superior a 9 anos.

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Conjecturados em leis especiais e no CPP

Ritos: Comum, rito ordinário, sumário, sumarrissimo

Existente a figura do JECRIM

Fica a cargo do tribunal penal para decidir a indenização correspondente para a reparação dos danos e prejuízos

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Cautelar disciplinada nos artigos 502 a 519 da Ley de Enjuiciamiento Criminal
dura de um ano e de dois anos, podendo ser prorrogada
sao admitidas em tão-somente nos delitos punidos ocm pena maxima iguail ou superior a dois anos

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Artigos 489 a 501 da Ley de Enjuiciamiento Criminal
competência da autoridade judiciaria, sendo atribuída as competências polícias e facultadas aos particulares

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Não precisa de mandado judicial

Deve ser comunicado ao juiz e MP

Analisar artigo 310 cpp

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crime doloso com máxima superior 4 anos

em casos de violência doméstica, ao idoso, criança e adolescente

se tiver sido condenado por outro crime doloso

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Apenas decretada no curso da investigação

pedido pelo delegado ou MP, mas não pelo juiz

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prisão incomunicável

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a prisão cautelar, que deve ser
considerada sempre como última medida a ser tomada

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Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para investigação ou instrução

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outras formas menos penosas de resguardar a presença do acusado, como a limitação
impedir de que o acusado saia da cidade sem prévia autorização do juiz e outros restringimentos equilibradas e apropriadas à situação

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restrições proporcionais e adequadas à situação

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fumus boni iuris e o periculum in mora (Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”, visto que a demora de uma decisão judicial pode ocasionar um empasse e danos ao bem tutelado)

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Explicação encontrada em relação ao objeto da tutela cautelar, se tenciona a preservação do processo ou da matéria do processo

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"Medidas que garantam a utilidade do processo ou a efetividade da decisão definitiva que será proferida"
Gonçalves, 2018, p. 472

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O titular da ação penal nas transgressão perseguidos de ofício (ou público) é o Ministério Fiscal; e é o particular, nos crimes acossados pelo proveito da parte (semi público ou particular).

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"É o procedimento judicial iniciado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e materialidade a fim que o juiz declare procedentes a pretensão punitiva estatal e condene o autor da infração penal"
Gonçalves, 2018, p.423

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As investigações preliminares estão a função do Juiz de Instrução que tem o Ministério Fiscal como seu amparar e este tem como ajudantes subordinados a polícia judiciária.

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É de encargo de componentes do Poder Executivo, sendo eles: Ministério Público ou a Polícia. O inquérito policial, as juntas parlamentares de inquérito e sindicâncias está adentradas na investigação preliminar e são direcionadas em um documento que inclui a caracterização dos atos, depoimentos, laudos períciais etc.