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1827 - Meninas são liberadas para frequentar escolas.

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1827 - Meninas são liberadas para frequentar escolas.

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Também conhecida como Lei Rio Branco, a Lei do Ventre Livre, assinada pela Princesa Isabel, determinava que os filhos das mulheres escravizadas na época do Império nasciam livres.

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1910: É criado o Partido Republicano Feminino.

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1910: É criado o Partido Republicano Feminino.

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O partido reivindicava o direito ao voto e a emancipação feminina.

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1919: Resolução de salários iguais para homens e mulheres é aprovada.

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1919: Resolução de salários iguais para homens e mulheres é aprovada.

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Apesar de aprovado, claramente sabe-se que não está sendo seguido.

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1934: Mulheres conquistam o direito de votar.

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1934: Mulheres conquistam o direito de votar.

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Somente em 1934 o voto feminino passa a ser regulamentado no país, para mulheres de todas as rendas, origens ou estado civil.

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1962: É criado o Estatuto da Mulher Casada.

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1962: É criado o Estatuto da Mulher Casada.

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Em 27 de agosto, a Lei nº 4.212/1962 permitiu que mulheres casadas não precisassem mais da autorização do marido para trabalhar.

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1985: Surge a primeira Delegacia da Mulher.

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1985: Surge a primeira Delegacia da Mulher.

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2002: “Falta de virgindade” deixa de ser crime. 

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2002: “Falta de virgindade” deixa de ser crime. 

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O Código Civil retirou o artigo que dizia que um homem podia pedir a anulação do casamento caso descobrisse que a esposa não era virgem.

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A Lei nº 11.340 foi sancionada para combater a violência contra a mulher.

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2004 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes,

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2004 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes,

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2007 - Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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2007 - Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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Um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo

território nacional.

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2012 - É sancionada a Lei Carolina Dieckmann.

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2012 - É sancionada a Lei Carolina Dieckmann.

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Apesar de não ser uma lei destinada exclusivamente a mulheres, a motivação veio contra um crime que acontece com muitas delas. A Lei 12.737/12 promoveu alterações no código penal para definir crimes cibernéticos no Brasil.

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A Lei 6719/09, altera os prazos de prescrição contra abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.

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No dia 9 de março, a Lei nº 13.104 finalmente classifica o feminicídio como crime de homicídio.