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Transferência de responsabilidade da Educação Indígena da FUNAI para o MEC através do decreto da presidência da República (n.26/91.
Essa transferência abriu a possibilidade, ainda não efetivada, de que as escolas indígenas fossem incorporadas aos sistemas de ensino do país, de que os então "monitores bilíngues" fossem formados e respeitados como profissionais da educação e de que o atendimento das necessidades educacionais indígenas fossem tratadas enquanto política pública, responsabilidade do Estado. Encerrava-se, assim, um ciclo, marcado pela transferência de responsabilidades do órgão indigenista para missões religiosas no atendimento das necessidades educacionais indígenas.

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A legislação brasileira por meio da Constituição assegurou-se aos índios no Brasil o direito de permanecerem índios, isto é, de permanecerem eles mesmos com suas línguas, culturas e tradições. Ao reconhecer que os índios poderiam utilizar as suas línguas maternas e os seus processos de aprendizagem na educação escolar, instituiu-se a possibilidadede a escola indígena contribuir para o processo de afirmação étnica e cultural desses povos e ser um dos principais veículos de assimilação e integração.
Com relação a educação o direito dos povos indígenas passa por uma educação diferenciada, pautada pelo uso das línguas indígenas, pela valorização dos conhecimentos e saberes milenares desses povos e pela formação dos próprios índios para atuarem como docentes em suas comunidades.
Um conceito para definição de ações educativas para os povos indígenas são aquelas se orientam pela ocupação dos territórios respeitando e reconhcendo a organização destes povos.
Outro importante conceito que deve nortear  a educação indígena é à relação entre escola e sustentabilidade. É imprescindível que a ação educacional se volte para contribuir com subsídios e refl exões para a sustentabilidade socioambiental das comunidades indígenas.
A autodeterminação das comunidades indígenas, que é um conceito de educação onde as comunidades cada uma com sua identidade deve participar de definição do projeto político pedagógico das escolas, da gestão, do currígulo e da organização destas escolas. São características da escola indígena: a interculturalidade, o bilingüismo ou multilingüismo, a especifi cidade, a diferenciação e a participação comunitária.
A educação indígena, então, deve ser caracterizada pela afirmação das identidades étnicas, pela recuperação das memórias históricas e conhecimento dos povos indígenas e pela revitalizada associação entre escola/sociedade/identidade, em conformidade aos projetos societários definidos autonomamente por cada povo indígena.

Referências:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Diretrizes para a política nacional de Educação Escolar Indígena. Brasília, 1993 (Cadernos de Educação Básica, v. 2).
SILVA, M.; AZEVEDO, M. Diretrizes para a política de Educação Escolar Indígena. Brasília: MEC, 1994.

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-Os processos educativos indígenas, acontecem em diferentes espaços e tempos de aprendizagem, o que varia de acordo com a cultura de cada tribo;
-Dizem respeito à transmissão de conhecimentos e técnicas, rituais, produção de artesanato, atividades tradicionais, modo próprio de uso dos recursos naturais e da gestão de cada território, dentre outros tantos conhecimentos próprios;
- A FUNAI tem como função incentivar e apoiar  os processos educativos comunitários indígenas, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade socioambiental;
- Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das politicas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas.
-O Estado tem o papel de conhecer os diferentes processos educativos indígenas respeitando, apoiando e fortalecendo as formas próprias de organização e diferentes visões de mundo, de cada tribo;
- Há que se levar em conta, que educação não se restringe a escolarização ou a outros processos educativos formais,  e sim, diversos processos de ensino aprendizagem e socialização.
- A FUNAI incentiva a Educação Comunitária que possui um viés transversal e promove a interação com diferentes ações em setores da própria FUNAI
- A Educação Comunitária acontece por meio de oficinas e outras ações de educação não escolar, trabalhando o ensino/aprendizado da língua portuguesa e da matemática e outros conteúdos da sociedade nacional, de forma que possam ser ferramentas para o tipo de relação que os povos indígenas desejam ter com a sociedade.
- Apoiam as ações de Educação Comunitária: Coordenação Geral de Promoção da Cidadania (CGPC) e executadas pelas Coordenações Regionais ou Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), de acordo com própria demanda das comunidades indígenas.
As ações são de interesse das comunidades e todos participam independente do gênero, faixa etária e escolaridade prévia, a depender dos critérios de cada Povo, conforme os exemplos abaixo:
• Iniciativas das comunidades indígenas voltadas ao fortalecimento de práticas educativas que valorizam os conhecimentos próprios, os cuidados relacionados ao meio ambiente e ao bem estar da comunidade, visando à melhoria da qualidade de vida nas aldeias;
• Valorização e apoio a práticas culturais associadas aos processos educativos próprios dos povos indígenas;
• Implantação de Unidades Pedagógicas de Produção Sustentável junto às escolas, como recurso didático prático e demonstrativo voltado à segurança alimentar ("hortas escolares");
• Intercâmbio de conhecimentos e experiências educativas diferenciadas entre aldeias e Povos Indígenas;
• Fomento a formas diversas de acesso aos conhecimentos da sociedade não indígena necessários à defesa dos direitos e à autonomia dos Povos Indígenas;
• Reflexão dos povos indígenas sobre as relações sociais com o entorno e sobre a proteção territorial e ambiental, trabalhando conteúdos da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas;
• Apoio à formação diferenciada de profissionais indígenas (professores, técnicos em enfermagem, técnicos em agroecologia), para que possam atuar como pesquisadores e multiplicadores de práticas sustentáveis e dos conhecimentos próprios, a exemplo do Projeto Ibaorebu (Munduruku), do Programa MPT (Mebêngôkre, Panará e Tapayuna) e do projeto de educação construído com os Ka'apor;
• Coordenação e implementação dos Programas e Projetos voltados a povos indígenas considerados de recente contato, conforme as suas demandas por conhecimentos da sociedade ocidental e outros, necessários à autonomia e ao favorecimento da promoção de seus direitos, proteção territorial e, quando for o caso, recuperação e sustentabilidade de seus territórios”.

(Fonte: Fundação Nacional do Índio FUNAI).

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Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena.

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De acordo com a resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009,  a educação infantil é opcional, cabendo a população indígena decidir por ela ou não. Muitos povos indígenas entendem que neste período as crianças devem permanecer com seu grupo social, aprendendo sua língua, tradições e costumes, compartilhando a visão de mundo com o grupo social a que pertence. Porém, há casos de aldeias urbanas, em que a mãe indígena precisa de apoio, e a educação infantil pode tornar-se uma opção. A FUNAI auxilia nos processos de discussão buscando a não imposição de concepções ocidentais de escolarização e disponibilizando informação para a decisão das comunidades indígenas.

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De acordo com a legislação específica, deve ser levada em conta a valorização dos conhecimentos e pedagogias indígenas, línguas maternas, interculturalidade, a autonomia escolar. O desafio da FUNAI é garantir a qualidade da educação realizada nas aldeias.

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O Ensino Médio indígena,  oferece duas opções de naturezas diferentes: o convencional e o Técnico. Ao terem acesso às diferenças nas opções do curso, como funcionam as políticas nessa área, na maioria das vezes, optam pelo técnico, contribuindo para as alternativas de sustentabilidade das comunidades indígenas. Mas, infelizmente o número de indígenas no ensino médio é baixo, por falta de escolas nas aldeias que ofereçam este nível de ensino. A legislação e os programas de Educação Profissional preveem a possibilidade de cursos de formação inicial e continuada (a exemplo da maioria dos cursos oferecidos no catálogo do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego –( PRONATEC ) além de cursos de Ensino Médio Técnico.

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A demanda de estudantes indígenas pelo acesso, e com condições para sua permanência, ao ensino superior é crescente. Ainda no campo da formação profissional diretamente ligada ao interesse comunitário, foi instituído pelo MEC o PROLIND que é um programa de apoio à formação superior de professores indígenas por meio de cursos na área das Licenciaturas Interculturais em instituições de ensino superior públicas federais e estaduais. O objetivo é formar professores para a docência no ensino médio e nos anos finais do ensino fundamental nas escolas indígenas.  É fundamental que as atividades de pesquisa e extensão estejam também vinculadas às demandas das comunidades, de forma que o conhecimento indígena possa de fato dialogar com o conhecimento acadêmico, pautado em sua própria aplicação empírica, na resolução de questões cotidianas enfrentadas pelos povos e no fortalecimento de seus direitos coletivos.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio- FUNAI
na foto: Myriam Krexu indígena da etnia Guarani Mbyá

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Estudam hoje nas escolas indígenas do país, 163.773 estudantes indígenas. Destes, 51,77% estão matriculados em escolas municipais, 47,64% em escolas estaduais e 0,59% em escolas particulares. Acompanhando os dados referentes à quantidade de escolas e de população indígena é na região Norte que se concentra a maior parte dos estudantes indígenas. Ali estão 52,53% do total dos alunos indígenas. Nesse cenário, o Estado do Amazonas se destaca dos demais por possuir 49.139 estudantes, o que equivale a 30,02% dos alunos indígenas brasileiros. Nas demais regiões, os estudantes indígenas se distribuem da seguinte forma: no Nordeste estão 23,16%, no Centro-Oeste 15,48%, no Sudeste 2,92% e na região Sul, 5,91%. A maior parte destes estudantes, 128.984 alunos, representando 81,20%, está no ensino fundamental de 8 e 9 anos, este último já implantando em algumas escolas indígenas do país. Nesse nível de ensino, considerando a modalidade de 8 anos, os alunos estão majoritariamente concentrados nas primeiras séries, totalizando 81,72% dos estudantes nas primeiras quatro séries, assim distribuídos: 32,75% na primeira série; 20,75% na segunda série; 15,75% na terceira série e 12,47% na quarta série. O restante, 18,28% distribuem-se da quinta a oitava série. O ensino infantil responde por 11,06% dos estudantes, enquanto o ensino médio abriga apenas 2,61% dos alunos e o ensino de jovens e adultos 7,53%.
Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Censo_Escolar_Ind%C3%ADgena

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O Censo Escolar de 2005 identificou 2.323 escolas indígenas, em todos os Estados da Federação, com exceção do Piauí e Rio Grande do Norte. Em termos de dependência administrativa, há mais escolas municipais (52,39%) que estaduais (46,66%), com 0,95% de escolas particulares. Há diferenças importantes entre as regiões, que merecem ser evidenciadas: enquanto nas regiões Norte (62,08%) e Centro-Oeste (83,93%) predominam as escolas municipais, nas regiões Nordeste (83,93%), Sudeste (77,55%) e Sul (71,30%) predominam as escolas estaduais.

Fonte: https://pib.socioambiental.org/pt/Censo_Escolar_Ind%C3%ADgena

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- valorização das culturas dos povos indígenas e a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica;
- fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena;
- formulação e manutenção de programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação escolar nas comunidades indígenas;
- desenvolvimento de currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades;
- elaboração e publicação sistemática de material didático específico e diferenciado;
- afirmação das identidades étnicas e consideração dos projetos societários definidos de forma autônoma por cada povo indígena.

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Seguindo a Constituição, a LDB define que a educação indígena deve ser:

- bilíngue
- intercultural
- diferenciada
- específica

Na prática, significa garantir aos indígenas o acesso a informações e conhecimentos produzidos no âmbito da sociedade nacional, respeitando as particularidades desses povos e, mais do que isso, possibilitando a reafirmação de suas identidades, a valorização de suas línguas e as condições para que recuperem suas histórias.

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Canal Futura

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Educação Indígena - Conexão Futura - Canal Futura

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Denise Fátima de Souza
Elaine Aparecida Paraguai
Fernanda de Moura Rodrigues Alves
Janette Cristiane dos Santos Rosa
Maria das Graças da Silva

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É necessário continuar lutando!!!