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Katniss Everdeen, uma heroína corajosa da resistência, tenta exercer seu direito de portabilidade dos dados junto à CapitolTec,  uma empresa de Tecnologia do  país Panem.  No entanto, a empresa se recusa a liberar seus dados, alegando que eles são vitais para manutenção da ordem e controle do país impedindo de levar suas informações para outra empresa.

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Os(as) participantes discutirão cenários que envolvem os direitos dos titulares, indicando se a solicitação é procedente e avaliando a resposta do controlador. Registrar uma ideia por cartão (15 min);

Cada grupo deve eleger um(a) participante para fazer uma breve apresentação na sala principal;

Após a discussão, os(as) participantes voltam à sala principal para a exposição dialogada. Na exposição dialogada, os grupos apresentarão brevemente os direitos que foram identificados e se a ação do controlador foi adequada (3 min, 15 min no total).

Ao final, o(a) instrutor(a) esclarece os conceitos envolvidos nos cenários apresentados (5 min).

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Sim, se os dados forem coletados no Brasil >> 

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Sim, se os dados forem coletados no Brasil >> 

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Art. 3º Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:

I - a operação de tratamento seja realizada no território nacional;

II - a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou

III - os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

§ 1º Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.

§ 2º Excetua-se do disposto no inciso I deste artigo o tratamento de dados previsto no inciso IV do caput do art. 4º desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

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O entendimento do controlador é o legítimo interesse??  Ele não foi específico na justifictiva. .

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O entendimento do controlador é o legítimo interesse??  Ele não foi específico na justifictiva. .

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Art. 34.O nível de proteção de dados do país estrangeiro ou do organismo internacional mencionado no inciso I do caput do art. 33 desta Lei será avaliado pela autoridade nacional, que levará em consideração: I - as normas gerais e setoriais da legislação em vigor no país de destino ou no organismo internacional;

II - a natureza dos dados;

III - a observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e direitos dos titulares previstos nesta Lei;

IV - a adoção de medidas de segurança previstas em regulamento;

V - a existência de garantias judiciais e institucionais para o respeito aos direitos de proteção de dados pessoais; e

VI - outras circunstâncias específicas relativas à transferência.