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Em abril de 2020, uma prefeitura publicou um aviso em seu site oficial descrevendo que sua equipe de segurança havia descoberto acesso não autorizado a uma das contas de e-mail de um servidor entre 22 e 24 de janeiro.

A prefeitura declarou que não encontrou sinais claros de uso indevido, mas não descarta a exposição de informações pessoais de servidores e cidadãos.

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Sim. a LGPD determina que o Controlador deve informar qualquer brecha de privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Art. 48. O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

§ 1º A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

I - a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;

II - as informações sobre os titulares envolvidos;

III - a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;

IV - os riscos relacionados ao incidente;

V - os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e

VI - as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

§ 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como:

I - ampla divulgação do fato em meios de comunicação; e

II - medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

§ 3º No juízo de gravidade do incidente, será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.

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1. Capacitação dos servidores

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1. Dados sensiveis

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1 .quebra de confidencialidade

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Os(as) participantes discutirão cenários fictícios de uma prefeitura, para que possam identificar as melhorias necessárias em relação à segurança da informação, de acordo com as boas práticas apresentadas no material disponibilizado na Sala de Aula do Google (30 min);

Cada grupo deve eleger um(a) participante para fazer uma breve apresentação na sala principal;

Após a discussão, os(as) participantes voltam à sala principal para a exposição dialogada. Na exposição dialogada, os grupos apresentarão brevemente as melhorias necessárias em relação à segurança da informação (6 min, 30 min no total).

Ao final, o(a) instrutor(a) apresenta os conceitos envolvidos nos cenários (15 min).

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2. Dupla verificação de identidade

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2. Dados pessoais

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2. incerteza quanto a manutenção da integridade dos dados

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3. Utualização de software

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3. Dados finaneiros

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3. falha na segurança

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4. Auditoria regular

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