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Denunciar é o primeiro passo para se libertar.

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Denunciar é o primeiro passo para se libertar.

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Se você não denunciar!

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os números da violência doméstica no Rio Grande do Norte são preocupantes e exigem atenção e enfrentamento de uma rede envolvendo diversos órgãos, desde a denúncia, passando pelo acolhimento às vítimas e punição para os agressores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), apontam que, nos dois primeiros meses de 2023, os registros de violência aumentaram em todos os tipos de agressão passando de 1.414 para 1.930, num aumento de 36,5%.

Foram 829 vítimas de ameaça entre janeiro e março, contra 653 no mesmo período do ano passado. Além disso, 509 sofreram lesão corporal, enquanto em 2022, no mesmo espaço de tempo, foram 409. O Coine também aponta 27 estupros, 10 a mais que no mesmo período de 2022.

Outro dado preocupante é sobre o descumprimento de medidas protetivas que, no primeiro bimestre de 2022, ficou em 100 infrações. Neste ano, já foram 155 descumprimentos até o final de fevereiro.

A Central de Monitoramento Eletrônico do Rio Grande do Norte (CEME-RN) realiza 24h o monitoramento de agressores e o distanciamento que devem ter das vítimas, interagindo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

As fiscalizações in loco acontecem, semanalmente, para verificar a exata localização do agressor e da vítima. Caso ela possua o botão do pânico, instituído no final de 2019 pode, em caso de determinação judicial contra o agressor, acionar a equipe de monitoramento. De acordo com a Polícia Penal, o agressor não pode se aproximar da residência, local de trabalho ou de estudos da mulher.

A Central realiza o monitoramento de 88 casos com decisão judicial de medida protetiva em todo o Estado, fora os 3 mil monitorados com tornozeleiras no regime semiaberto.

Os dados do avanço da violência doméstica no Rio Grande do Norte acompanham o que se verifica em todo o País. Em 2022, 495 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil. Isso equivale a mais de uma mulher sendo assassinada a cada dia do ano.

Do total de crimes, 75% foram causados por companheiros e ex-companheiros, tendo como motivação brigas e términos de relacionamento. Os dados são do terceiro relatório "Elas Vivem: dados que não se calam", elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança.

Feminicídio é o termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. No Brasil, a Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior.

Ao todo, o levantamento identificou casos de feminicídio em sete estados brasileiros, dentre os quais São Paulo aparece liderando o número de casos com 109 registros do crime. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (103), Bahia (91), Pernambuco (59), Maranhão (57), Piauí (48) e Ceará (28).

No Rio Grande do Norte, durante todo o ano de 2022, foram 16 mulheres vítimas de feminicídio. No recorte dos dois primeiros meses, do ano passado foram registrados seis casos. Em janeiro e fevereiro de 2023, quatro casos foram registrados, sendo dois já em investigação.

O cenário pode ser explicado por fatores como acesso facilitado a armas e armamentos; violência política durante as eleições e em todo o ano passado; crise econômica e falta de medidas de prevenção efetivas.

Leis estaduais ajudam a ampliar a rede de proteção à mulher

O aumento nas denúncias e nos registros de violência doméstica no Rio Grande do Norte podem assustar num primeiro momento, mas também pode significar que há maior engajamento no enfrentamento. Leis criadas pelos deputados estaduais ajudam nesse processo.

É o que diz diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), delegada Paoulla Maués. "Os dados demonstram aumento de registros de ocorrência mas isso se dá a vários fatores: população intolerante à violência doméstica e, isso, aumenta o número de denúncias através do disque denúncia, além de leis estaduais que combatem a subnotificação, como a norma estadual que obriga hospitais públicos e privados a informar a polícia em caso de agressão física contra mulher, pessoa idosa e criança", acrescenta a delegada.

Outro exemplo que ela cita é a Lei nº 10.720/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SD), que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar à Polícia Civil e aos órgãos de segurança especializados sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que venham a ocorrer dentro das unidades residenciais.

Dentre outras leis, destaca-se a que obriga bares e restaurantes a adotar medidas de auxílio e segurança às mulheres que se sintam em situação de risco nas suas dependências e a que prevê a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade para atendimento as mulheres em situação de risco e de violência familiar.

A violência contra a mulher inclui tentativa de feminicídio/agressão física; feminicídio; homicídio; violência sexual/estupro; tortura/cárcere privado/sequestro; agressão verbal/ameaça; tentativa de homicídio; transfeminicídio, entre outros.

Para combater a violência e proteger as mulheres, uma rede de proteção vem sendo fortalecida com a participação de diversos órgãos em diferentes esferas, envolvendo Ministério Público, Casas Legislativa, secretarias municipais e estaduais, poder Judiciário e ONGs.

"A rede precisa ser ampliada e fortalecida ainda, pois a violência doméstica é fenômeno multisetorial e necessita do apoio de outros atores, além da polícia, para o efetivo combate", diz a delegada Paoulla Maués. Ela relembra que nesse trabalho entra a assistência social (incluindo a mulher e família em programas de emprego e renda), a educação e a saúde, devido os riscos de morbidade e de agravos à saúde, tais como e tentativa de suicídio, transtornos mentais, entre outros, além do apoio familiar e amigos.

Neste mês, para reforçar o combate, a Polícia Civil realizou a "Operação Mulheres Seguras", em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de prender investigados pela prática de violência doméstica, além de crimes de estupro. Durante a ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, 16 prisões e três armas de fogo apreendidas, além de munições e colete balístico.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, Macau, Pau dos Ferros, Caicó, Mossoró, Ceará Mirim, Macaíba, Assu, Montanhas, São Rafael e São Miguel no Rio Grande do Norte, e Quixere, no estado do Ceará.

"O número de prisões, além de ter uma representatividade para todos, e em especial para nós mulheres, é o resultado do trabalho qualificado das investigações das Delegacias Especializadas em Atendimento a Mulher (Deam) da Polícia Civil", disse a Diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), delegada Paoulla Maués.

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Registros da violência doméstica aumentam 36,5% em 2023 no RN - 29/03/2023 - Notícia - Tribuna do Norte

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os números da violência doméstica no Rio Grande do Norte são preocupantes e exigem atenção e enfrentamento de uma rede envolvendo diversos órgãos, desde a denúncia, passando pelo acolhimento às vítimas e punição para os agressores.

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Sogra de juiz acusado de agredir esposa revela ter sido ameaçada pelo acusado - País - Diário do Nordeste

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A sogra de Valmir Maurici Júnior, juiz acusado de agredir e c

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Mais um ano em que a violência contra as brasileiras têm sido crescente no país. É o que mostra a quarta edição da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil. Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o levantamento permite estimar que cerca de 18,6 milhões de mulheres brasileiras foram vitimizadas em 2022, o equivale a um estádio de futebol com capacidade para 50 mil pessoas lotado todos os dias. Em média, as mulheres que foram vítimas de violência relataram ter sofrido quatro agressões ao longo do ano, mas entre as divorciadas a média foi de nove vezes.

A pesquisa traz dados inéditos sobre diferentes formas de violência física, sexual e psicológica sofridas pelas brasileiras no ano passado. Em comparação com as edições anteriores, todas as formas de violência contra a mulher apresentaram crescimento acentuado no ano passado. Segundo o levantamento, 28,9% das brasileiras sofreram algum tipo de violência de gênero em 2022, a maior prevalência já verificada na série histórica, 4,5 pontos percentuais acima do resultado da pesquisa anterior.

"Todos os dados da pesquisa são realmente bem tristes, mas, quando olhamos para as violências sofridas pelas mulheres no Brasil, comparado com as pesquisas que a gente fez anteriormente, todas as modalidades de violência foram acentuadas nesse último ano. Então as mulheres estão sofrendo cada vez mais violência. Há aumento de 4 pontos percentuais sobre as mulheres que sofreram algum tipo de violência ou agressão no último ano, comparado com a pesquisa anterior. Esse é um dado que choca bastante", lamenta a a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Amanda Lagreca.

A pesquisa ouviu 2.017 pessoas, entre homens e mulheres, em 126 municípios brasileiros, no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, e foi realizada Instituto Datafolha e com apoio da Uber.

Os dados de feminicídios e homicídios dolosos de mulheres do ano de 2022 ainda não estão disponíveis, mas o crescimento agudo de formas graves de violência física, que podem resultar em morte a qualquer momento, é um sinal, diz a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno. "Não será surpresa se nos depararmos com o crescimento de ambas as modalidades de violência letal contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ficou mais inseguro para todas nós."

Os resultados da pesquisa mostraram que 11,6% das mulheres entrevistadas foram vítimas de violência física no ano passado, o que representa um universo de cerca de 7,4 milhões de brasileiras. Isso significa que 14 mulheres foram agredidas com tapas, socos e pontapés por minuto.

Entre as outras formas de violência citadas, as mais frequentes foram as ofensas verbais (23,1%), perseguição (13,5%), ameaças de violências físicas (12,4%), ofensas sexuais (9%), espancamento ou tentativa de estrangulamento (5,4%), ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%), lesão provocada por algum objeto que foi atirado nelas (4,2%) e esfaqueamento ou tiro (1,6%).

A pesquisa apresentou um dado inédito: uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos sofreu violência física e sexual provocada por parceiro íntimo ao longo da vida. São mais de 21,5 milhões de mulheres vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros íntimos ou ex-companheiros, representando 33,4% da população feminina do país.

Se considerado os casos de violência psicológica, 43% das mulheres brasileiras já foram vítimas do parceiro íntimo. Mulheres negras, de baixa escolaridade, com filhos e divorciadas são as principais vítimas, revelou a pesquisa.

"Quando a gente olha esse dado de 33,4%, comparado com média global da Organização Mundial da Saúde, de 27%, o que estamos vendo é que no Brasil esse número é mais elevado do que o número um estimado pela OMS", lamenta Amanda Lagreca.

Para a pesquisadora, outro dado chocante é com relação ao autor da violência. Pela primeira vez, o estudo apontou o ex-companheiro como o principal autor da violência (31,3%), seguido pelo atual parceiro íntimo (26,7%).

O autor da violência é conhecido da vítima na maior parte dos casos (73,7%). O que mostra que o lugar menos seguro para as mulheres é a própria casa - 53,8% relataram que o episódio mais grave de agressão dos últimos 12 meses aconteceu dentro de casa. Esse número é maior do que o registrado na edição de 2021 da pesquisa (48,8%), que abrangeu o auge do isolamento social durante a pandemia de covid-19.

Outros lugares onde houve episódio de violência foram a rua (17,6%), o ambiente de trabalho (4,7%) e os bares ou baladas (3,7%). Sobre a reação à violência, a maioria (45%) das mulheres disse que não fez nada. Em pesquisas anteriores, em 2017 e 2019, esse número foi de 52%.

O número de vítimas que foi até uma Delegacia da Mulher aumentou em relação a 2021, passando de 11,8% para 14% em 2022. Outras formas de denúncia foram: ligar para a Polícia Militar (4,8%), fazer um registro eletrônico (1,7%) ou entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher pelo Disque 180 (1,6%).

Assédio sexual

A pesquisa mostrou que 46,7% das brasileiras sofreram assédio sexual em 2022, um crescimento de quase 9 pontos percentuais em relação a 2021, quando a prevalência de assédio foi de 37,9%.

Com a pesquisam pode-se estimar que 30 milhões de mulheres que relataram ter sofrido algum tipo de assédio; 26,3 milhões de mulheres ouviram cantadas e comentários desrespeitosos na rua (41,0%) ou no ambiente de trabalho (18,6% - 11,9 milhões), foram assediadas fisicamente no transporte público (12,8%) ou abordadas de maneira agressiva em uma festa (11,2%).

Edição: Juliana Andrade

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Mais de 18 milhões de mulheres sofreram violência em 2022

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É o que mostra pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em média, as vítimas relataram ter sofrido quatro agressões no ano, número que sobe para nove entre as divorciadas.

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Durante 40 anos, homicídios de mulheres foram subnotificados no país

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“Problema de saúde pública foi se tornando particularmente mais penalizante para mulheres do Norte e do Nordeste do que para o Sul do Brasil”, diz pesquisador da Fiocruz.

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Em dois anos, casos de violência atendidos pela Guarda de Campinas sobem 88%

Um estudo realizado por uma pesquisadora da Unicamp mostra como a forma de registro da ocorrência sobre um caso de violência doméstica pode influenciar e otimizar o processo para esclarecer crimes, identificar autores e oferecer suporte ao Judiciário para futuras condenações. Confira abaixo detalhes.

Os casos de violência doméstica atendidos pela Guarda de Campinas (SP), por exemplo, subiram 88% em dois anos, segundo a prefeitura. O levantamento da administração mostra que 187 ocorrências foram registradas em 2020, e o total chegou a 353 no ano passado.

O saldo de 2022 é superior inclusive ao período pré-pandemia, uma vez que em 2019 a corporação somou 201 ocorrências. Já no comparativo com 2021, a alta mais recente chega a 9,2%.

Casos de violência doméstica atendidos pela Guarda de Campinas

Levantamento mostra total de ocorrências entre 2019 e 2022.

A pesquisadora Camila Rebecca Busnardo desenvolveu a dissertação de mestrado "Tecendo vozes e BOs: a ressemiotização da violência semiótica contra a mulher em redes sociais online" sob orientação do professor Marcelo El Khouri Buzato, do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Unicamp.

Escrivã da Polícia Civil desde 2017, bacharel em direito e licenciada em letras pela Unicamp, Camila estudou o percurso do registro policial sobre casos de violência semiótica contra a mulher em redes sociais. Ela atua na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Americana e, diante da experiência profissional, constatou a importância sobre a forma como o boletim de ocorrência é elaborado na unidade de segurança para que um caso seja levado à investigação, julgamento e condenação.

1 de 1 A pesquisadora Camila Rebecca Busnardo - Foto: Reprodução/EPTV

A pesquisadora Camila Rebecca Busnardo - Foto: Reprodução/EPTV

Uma das conclusões dela é de que a mediação pela escrivã deve conter informações relevantes, uma vez que o profissional é uma voz presente na narrativa e frequentemente precisa associar a linguagem técnica com assistência à vítima na descrição. Durante a pesquisa, Camila usou 20 BOs registrados na DDM de Americana entre 2018 e 2019 que envolviam violações à dignidade humana no ambiente virtual, por meio de mensagens, imagens, áudios, vídeos e outros formatos.

"A gente tem um desafio de manter a linguagem formal, jurídica e policial, porque ela faz parte desse padrão, desse formulário, digamos assim, que é o gênero boletim de ocorrência, então um documento oficial. Mas nós também precisamos que seja mencionado no registro documental que há os prints, inclusive inserir trechos das palavras que são cruéis e violentas para dar materialidade do crime no próprio boletim de ocorrência e garantir a responsabilização do acusado", falou Camila.

Para ela, o cenário exige reflexão para melhorias. "Que haja constante capacitação de profissionais, não apenas no âmbito da segurança pública, mas também socioassistenciais. Isso é um desafio constante, mas acredito que venha sendo aprimorado", avaliou a pesquisadora.

O que diz a polícia?

À EPTV, afiliada da TV Globo, a escrivã Gabriela Martins Liria destacou que as profissionais tentam auxiliar as vítimas ao deixá-las à vontade para narrar os casos. "Deixar ela livre para falar e aos poucos ir focando no que realmente aconteceu no crime. De uma forma que não seja tão agressiva para não deixar a vítima numa situação constrangida, isso jamais, por isso é tão necessário esse acolhimento".

Já a delegada Bruna Romeiro frisou que a polícia oferece cursos de capacitação. "Para que eles realmente entendam que a primeira porta que se abre para essa mulher é de fato a delegacia de polícia. [...] Os profissionais focam no atendimento mais humanizado", ressaltou.

Denúncias podem ser feitas pelos telefones 180 (Disque Denúncia), 153 (Guarda), 190 (Polícia Militar), e por meio das delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

Em Campinas, as vítimas também podem buscar apoio no Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo), onde são oferecidos suporte psicológico, jurídico e social. A instituição fica na Avenida Francisco Glicério, 1269, 6º andar, no Centro.

VÍDEOS: tudo sobre Campinas e região

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Estudo da Unicamp revela como forma de BO sobre violência doméstica otimiza desde apuração à condenação de criminosos

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Em dois anos, casos de violência atendidos pela Guarda de Campinas sobem 88% Um estudo realizado por uma pesquisadora da Unicamp mostra como a forma de registro da ocorrência sobre um caso de violência doméstica pode influenciar e otimizar o processo para esclarecer crimes, identificar autores e oferecer suporte ao Judiciário para futuras condenações.

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Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

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Violência contra mulher não é só física; conheça outros 10 tipos de abuso

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ALei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é a principal legislação brasileira para a enfrentar a violência contra a mulher. A norma é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero.

Além da Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses caso.

Mas o que poucos sabem é que a violência doméstica vai muito além da agressão física ou do estupro.  A Lei Maria da Penha classifica os tipos de abuso contra a mulher nas seguintes categorias: violência patrimonial, violência sexual, violência física, violência moral e violência psicológica.

Conheça algumas formas de agressões que são consideradas violência doméstica no Brasil:

1: Humilhar, xingar e diminuir a autoestima
Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação a mulher constam como tipos de violência emocional.

2: Tirar a liberdade de crença
Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.

3: Fazer a mulher achar que está ficando louca
Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.

4: Controlar e oprimir a mulher
Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.

5: Expor a vida íntima
Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

6: Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
Nem toda violência física é o espancamento. São considerados também como abuso físico a tentativa de arremessar objetos, com a intenção de machucar, sacudir e segurar com força uma mulher.

7: Forçar atos sexuais desconfortáveis
Não é só forçar o sexo que consta como violência sexual. Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, como a realização de fetiches, também é violência.

8: Impedir a mulher de prevenir a gravidez ou obrigá-la a abortar
O ato de impedir uma mulher de usar métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte ou o anticoncepcional, é considerado uma prática da violência sexual. Da mesma forma, obrigar uma mulher a abortar também é outra forma de abuso.

9: Controlar o dinheiro ou reter documentos
Se o homem tenta controlar, guardar ou tirar o dinheiro de uma mulher contra a sua vontade, assim como guardar documentos pessoais da mulher, isso é considerado uma forma de violência patrimonial.

10: Quebrar objetos da mulher
Outra forma de violência ao patrimônio da mulher é causar danos de propósito a objetos dela, ou objetos que ela goste.