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1 - Individualmente ou em duplas, leiam o art. 216-A da CF/88 e o art. 3º da lei 12.343/2010 para produzir resposta que contemple a(s) relação(ões) possível(is) de se estabelecer entre estes dois comandos normativos.

2 - incluir na resposta o nome completo.

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O art. 216-A da Constituição cria o Sistema Nacional de Cultura, que promove uma gestão colaborativa entre governo e sociedade para implementar políticas culturais. Já o art. 3º da Lei 12.343/2010, define as metas dessas políticas, como valorizar a diversidade e garantir o acesso à cultura. A relação entre eles é que o SNC organiza a execução das diretrizes do PNC, assegurando que as políticas culturais sejam implementadas de forma democrática e participativa em todo o país.

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O art. 216-A da Constituição cria o Sistema Nacional de Cultura, que promove uma gestão colaborativa entre governo e sociedade para implementar políticas culturais. Já o art. 3º da Lei 12.343/2010, define as metas dessas políticas, como valorizar a diversidade e garantir o acesso à cultura. A relação entre eles é que o SNC organiza a execução das diretrizes do PNC, assegurando que as políticas culturais sejam implementadas de forma democrática e participativa em todo o país.

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Joaquim de Moura Leite Júnior

Maria Karilorrany Pereira Sousa

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Para compreender as possíveis relações entre o art. 216-A da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e o art. 3º da Lei 12.343/2010 (Plano Nacional de Cultura), é necessário analisar os elementos fundamentais de cada um desses dispositivos normativos. O art. 216-A da CF/88 foi introduzido pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012 e estabelece o Sistema Nacional de Cultura (SNC). Este sistema é organizado em um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de promover políticas públicas que assegurem o pleno exercício dos direitos culturais previstos na Constituição, respeitando e incentivando a diversidade cultural brasileira.

Por outro lado, o art. 3º da Lei 12.343/2010 estabelece os princípios que regem o Plano Nacional de Cultura (PNC), entre os quais se destacam a diversidade cultural, a participação democrática, a universalização do acesso, a cooperação entre os entes federados e a transparência nos processos de gestão cultural. Este artigo reafirma o compromisso do Estado em valorizar e preservar a diversidade cultural no país.

Ao se analisar as possíveis relações entre esses dois comandos normativos, percebe-se uma interdependência institucional. O art. 216-A da CF/88 cria o Sistema Nacional de Cultura, que estabelece um mecanismo colaborativo de formulação e implementação de políticas culturais entre os diversos níveis de governo, enquanto o art. 3º da Lei 12.343/2010 define os princípios que orientam essas políticas. Dessa forma, há uma complementaridade entre o SNC e o PNC, já que o primeiro é guiado pelos princípios estabelecidos no segundo.

Além disso, ambos os dispositivos reforçam a promoção da diversidade cultural como um eixo central de suas diretrizes. O art. 216-A da CF/88 garante o direito à cultura e incentiva a pluralidade cultural, ao passo que o art. 3º da Lei 12.343/2010 coloca a diversidade como um princípio fundamental na formulação das políticas culturais.

Outro ponto de convergência é o regime de cooperação. O art. 3º da Lei 12.343/2010 prevê a cooperação entre os entes federados como um dos seus princípios, alinhando-se diretamente ao conceito de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecido no art. 216-A da CF/88 para assegurar a efetividade das políticas culturais.

Por fim, ambos os dispositivos buscam garantir os direitos culturais, reafirmando o compromisso do Estado em universalizar o acesso aos bens culturais e em assegurar o direito à cultura de forma coordenada. Nesse sentido, o art. 216-A da CF/88 e o art. 3º da Lei 12.343/2010 se complementam na construção de um sistema cultural integrado, baseado em princípios que promovam a diversidade, a cooperação e a democratização do acesso à cultura no Brasil.

Acadêmicos: Gislaine Bruno e Wemerson Melo

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O Art.3 da Lei 12.343/10 fala sobre o estabelecimento de atos do poder público relacionados a cultura, enquanto que no Art. 216 da CF fala sobre o Sistema Nacional de Cultura que são regidos, ou seja, direcionados pelo Poder Nacional da Cultura, encontrado no Art. 3 já abordado.

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O Art.3 da Lei 12.343/10 fala sobre o estabelecimento de atos do poder público relacionados a cultura, enquanto que no Art. 216 da CF fala sobre o Sistema Nacional de Cultura que são regidos, ou seja, direcionados pelo Poder Nacional da Cultura, encontrado no Art. 3 já abordado.

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Alunas: Kathleen Nicole Marinho S.F.Morais e Michelly Gabrielly Borges Martins.

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Tanto a Constituição (Art. 216-A) quanto a Lei 12.343/2010 (Art. 3º) deixam claro que as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, têm um papel importante na implementação das políticas culturais. Elas precisam trabalhar em conjunto e com base em informações e indicadores culturais confiáveis, como os fornecidos pelo SNIIC. Dessa forma, garantem que a gestão cultural seja colaborativa e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento cultural do país.

Camila Alves e Elves.

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O artigo 216-A da Constituição Federal de 1988 e o artigo 3º da Lei 12.343/2010 estão interligados de maneira muito significativa. O primeiro reconhece a cultura como um bem coletivo, enfatizando a importância da diversidade cultural como parte do patrimônio imaterial do país. Isso reflete uma visão inclusiva e plural da cultura, reconhecendo que todas as manifestações têm valor.

Por sua vez, o artigo 3º da Lei 12.343/2010 traz essas ideias para o campo prático, detalhando como proteger e promover o patrimônio cultural. Ele destaca a participação ativa da sociedade, o que é essencial para garantir que as vozes de diferentes grupos culturais sejam ouvidas e respeitadas.

Essas normas juntas criam um ambiente favorável para a valorização das diversas culturas brasileiras. Elas não apenas asseguram que o patrimônio cultural seja protegido, mas também incentivam a sociedade a se envolver nesse processo, promovendo um senso de pertencimento e identidade cultural. Dessa forma, o Brasil se torna um espaço onde a diversidade cultural é celebrada e respeitada.

Acadêmicas: Kamyla Christina Lisbôa Santos e Maria Caroline dos Santos Ribeiro

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A relação entre esses dois comandos normativos pode ser estabelecida pelo fato de que ambos enfatizam a responsabilidade do Poder Público na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. O Artigo 216-A da CF/88 define o que é patrimônio cultural e estabelece as medidas de proteção, enquanto o Artigo 3º da Lei 12.343/2010 detalha a implementação de políticas públicas e programas específicos para a promoção cultural, incluindo a proteção e valorização do patrimônio cultural.

Basicamente, a Constituição define o que deve ser protegido, e a lei detalha como o governo deve fazer isso. Uma complementa a outra, garantindo a preservação cultural do Brasil por meio da legislação.

Aluno: Thiago Rodrigues Lima

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O art. 216-A da Constituição Federal de 1988 (CRFB/88) trata da proteção do patrimônio cultural brasileiro, enquanto o art. 3º da Lei 12.343/2010 estabelece diretrizes para a proteção e promoção do patrimônio cultural imaterial. O artigo 216-A busca proteger o patrimônio cultural de forma ampla, incluindo bens materiais e imateriais. O art. 3º da Lei 12.343/2010 se foca especificamente no patrimônio cultural imaterial, o que complementa a proteção prevista na Constituição. mbos os dispositivos enfatizam a importância da preservação cultural e o reconhecimento da diversidade cultural, o que reflete a necessidade de uma abordagem holística na proteção do patrimônio. A lei pode ser vista como um instrumento para a efetivação dos princípios constitucionais, fornecendo diretrizes práticas e políticas públicas para a preservação do patrimônio cultural imaterial.

Tanto a Constituição quanto a lei atribuem ao Estado a responsabilidade de proteger e promover o patrimônio cultural, estabelecendo um dever público de garantir o acesso e a valorização da cultura. Ambos os artigos reconhecem a importância da participação da comunidade na preservação do patrimônio cultural, destacando a relação entre cultura e identidade social. Essas relações evidenciam como a legislação infraconstitucional pode ser uma ferramenta eficaz para implementar os princípios constitucionais relativos à cultura e ao patrimônio.

Alunos: João Victor Souza Galdino e José Wellignton Sousa Santos.

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O artigo 216-A da Constituição Federal (CF) de 1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 48, estabelece o Sistema Nacional de Cultura (SNC) como mecanismo de gestão democrática para a formulação e implementação de políticas culturais. O artigo 3º da Lei 12.343/2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), reforça essa diretriz ao prever que o PNC deve promover a integração de políticas públicas culturais, respeitando a diversidade e os direitos culturais. Dessa forma, ambos os dispositivos estão interligados, pois buscam garantir a participação social na gestão cultural e assegurar a proteção e a promoção da diversidade cultural no Brasil.

Aluno: Raul Moreira de Sousa

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A relação entre o artigo 216 da Constituição Federal (CF) e o artigo 3º da Lei 12.343/2010 pode ser compreendida no contexto da proteção e valorização do patrimônio cultural.

Ambos os dispositivos enfatizam a importância da preservação do patrimônio cultural e a responsabilidade do estado em garantir essa proteção. Enquanto a constituição fornece uma base ampla e fundamental sobre o que constitui o patrimônio cultural, a lei 12.343/2010 detalha como essa proteção deve ser implementada no âmbito da gestão cultural, promovendo a participação da sociedade nesse processo.

Alunos Ronald Lima e Pedro Leal