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Concepções distintas que devem ser dialogicas na consolidação e garantia de direitos.

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O texto analisado, de autoria de Eliane Cantarino O'Dwyer, se trata da introdução ao eixo temático "Direitos Territoriais" (coordenado pela própria) do livro "Antropologia & Direito: temas antropológicos para estudos jurídicos", cuja coordenação geral foi de Antonio Carlos de Souza Lima, membro da Associação Brasileira de Antropologia - ABA.

Eliane Cantarino O'Dwyer é graduada em antropologia pela Universidade Federal Fluminense - UFF e pós-graduada (mestrado e doutorado) em antropologia social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. A sua atuação como antropóloga especializada em processos atinentes a populações tradicionais. Também é professora do Programa de Pós-Graduação em Antropologia tanto da UFF, como da UFPA. Além disso, é membro da ABA.

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De modo inicial, a autora salienta que, no geral, os termos utilizados para conceituar "terra" (atrelada à questão ambiental) no Brasil fazem referência ao conjunto de dispositivos legais que regulam o acesso à terra e que estabelecem as formas de apropriação destas.

Assim, o ordenamento jurídico brasileiro favorece um sistema de "gerenciamento de diferenças", e não um sistema de "eliminação de diferenças", com o encaixe de situações sociais e culturais específicas em determinadas categorias jurídicas. Fala-se, então, de um objetivo de construir a realidade a partir de um sistema jurídico de classificação do mundo social.

Entretanto, haja vista que a temática dos direitos territoriais está situada em um campo interdisciplinar entre o direito e a antropologia - contexto em que a autora utiliza muito dos ensinamentos de Clifford Geertz -, esta temática deve, necessariamente, ser desenvolvida com o prezo por visões distintas, mas hábeis a estabelecer uma conexão entre esses dois ramos, por meio de intersecções específicas e comentários específicos entre estes.

Bebendo da fonte dos ensinamentos de Michel Foucault, a autora aduz que território é, antes de mais nada, um conceito jurídico-político, controlado por um certo tipo de poder, o que enseja, portanto, um vasto campo de disputas. Há, contudo, uma forte ligação antropológica na questão territorial, lastreada no sentimento de pertencimento e de compartilhamento de uma mesma cultura, o que implica em uma conexão com a identidade étnica de um grupo social, como se percebe no caso das populações tradicionais.

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Nesse sentido, a autora apresenta o seguinte conceito de etnicidade: "Um tipo de processo social no qual os grupos orientam suas ações pelo reconhecimento territorial das áreas que ocupam, com base em signos étnicos" que "se referem à afirmação positiva dos estereótipos de uma identidade étnica e racial, presentes na reivindicação dos direitos de uma cidadania diferenciada".

Pautada em uma visão antropológica, entende que a conceituação de grupos étnicos deve compreender que se trata de "entidades que se autodefinem" e que, portanto, demandam "uma visão construída de dentro e que não mantém relações imperativas com nenhum critério objetivo".

São fundamentais, nesse contexto, as categorias: identidade, reconhecimento e território, visto que centrais nos processos de observação e de registro etnográfico. Há de se observar, ainda, que a delimitação territorial deve se utilizar de uma análise topográfica, pela qual os próprios membros identificam os lugares pertinentes à caça, agricultura, extrativismo e etc., em tudo considerando as características do espaço biofísico que tradicionalmente ocupam.

Território deve, pois, ser visto como um espaço etnográfico, configurado pelos diferentes contextos e práticas sociais que lhe são próprios e inerentes e que, por esse motivo, lhe confere um significado. Até por isso, o conceito de "território" não é fixo/perene, visto que está intrinsecamente relacionado com os processos sociais, históricos e de poder que lhe constroem.

Já a noção de "terra" utilizada no ordenamento jurídico pátrio (ex.: terra indígena) não deve ser vista como uma categorização sociológica, mas sim como uma categoria jurídica/normativa, advinda expressamente do Estatuto do Índio.

É por isso que "terra" e "território" são conceitos essencialmente diferentes. E um enfoque antropológico permite indicar a necessidade de levar em consideração o ponto de vista dos próprios grupos sociais, cujos direitos territoriais são tutelados e discutidos no nosso ordenamento jurídico - no que cumpre ressaltar o "direito à diferença", figura marcante no texto constitucional.

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Na conclusão de seu texto, a autora ressalta a pertinência da abordagem territorial na diversidade dos modos de espacialização, assim como no reconhecimento de formas distintas de uso e de representação no espaço, que se consubstanciam como lógicas territoriais não hegemônicas no âmbito dos Estados-nação.

No contexto brasileiro, aponta que os princípios constitucionais e a legislação infraconstitucional atinente à questão territorial são realizados em casos concretos que orientam a prática jurídica, ocasiões em que não se pode menosprezar a importância do papel desenvolvido pelo profissional antropólogo, capaz de propiciar conceituações étnicas sobre fatos e ações sociais que são relevantes à consideração jurídica/normativa.

Salienta, consonantemente, que a interação entre o direito e a antropologia é marcada por uma "ambivalência própria a saberes tão distintos", visto que o direito sempre busca identificar uma "ação normativamente correta" a ser aplicada no caso concreto, ao passo que a antropologia busca, naquele mesmo caso concreto, compreender as ações sociais orientadas pela crença na vigência de direitos reconhecidos constitucionalmente.

Igualmente, ressalta que a Constituição de 1988 colocou em prática o pluralismo jurídico no ordenamento jurídico brasileiro, de modo que o sentido da norma jurídica deve sempre ser conferido em atenção ao contexto de seu uso pelos agentes sociais e as suas práticas sociais, não podendo se dar em uma interpretação normativa abstrata.

Opina a autora, ainda, que a conexão e as intersecções específicas entre os operadores do direito e os antropólogos têm ocorrido consensualmente em torno da autoidentificação de povos e de grupos que reivindicam direitos territoriais. Nestas relações, para os operadores do direito o fundamento é a Convenção n°. 169 da OIT, já para os antropólogos o fundamento é a noção de que a autoatribuição é fator socialmente relevante para diagnosticar formas de pertencimento e de organização social.

Por fim, a autora estabelece uma questão principal ao debate que propõe: compreender se, através do direito ou da antropologia, os grupos étnicos e sociais poderão reproduzir e (re)criar as formas organizacionais e padrões culturais que sejam vividos por eles.