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...no Brasil, em 2026, foca na responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos e proteção de menores, com destaque para o ECA Digital (março de 2026) e o debate contínuo sobre o PL 2630/20 ("PL das Fake News"). As propostas incluem transparência algorítmica, combate à desinformação e novas regras de moderação, dividindo opiniões entre segurança digital e liberdade de expressão.

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·  ECA Digital (2026): Entra em vigor em março de 2026, focando na proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, exigindo maior segurança das plataformas.

·  PL 2630/20 (PL das Fake News):

Em tramitação, propõe regras para combate à desinformação, transparência, identificação de usuários e responsabilização das plataformas.

·  Ações no STF: Discussões sobre a revisão do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) para definir a responsabilidade civil das plataformas por conteúdo gerado por terceiros.

Propostas do Governo (2025): Em agosto de 2025, novas diretrizes de governança multissetorial foram propostas, focando em "obrigações sistêmicas" de moderação, com possibilidade de suspensão de atividades para plataformas que descumprirem regras.

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·  Liberdade de Expressão vs. Censura: O debate envolve o risco de moderação automática ser excessiva.

·  Responsabilização: Discussão sobre se as plataformas devem agir proativamente na remoção de discursos de ódio e notícias falsas.

Consenso: A votação do PL na Câmara dos Deputados enfrenta impasses para atingir consenso.

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Crianças protestam contra o Influenciador Felca

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Crianças protestam contra o Influenciador Felca

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Felca, um dos principais influencers do Brasil, publicou uma denúncia num vídeo longo sobre a "Adultização" de algumas crianças em perfis de redes sociais com conteúdos impróprios e muitas vezes permitido e explorado pelos pais o que trouxe luz à questão e foi o ponto para que nossa política reforçasse leis de proteção à criança no ambiente on line.

Essa denuncia acarretou também ameaças contra a vida dele e protestos organizados pelos usuários do Roblox, em sua marioria crianças (ou talvez pessoas escondidas nos perfis), o que reforça a necessidade de cuidados e atenção por parte dos pais.

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Felca debocha de protestos de crianças no Roblox  #shorts

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A regulamentação das redes sociais nos países desenvolvidos...

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A regulamentação das redes sociais nos países desenvolvidos...

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...em 2026 está focada em três pilares principais: segurança de menores****moderação de conteúdo ilegal (como desinformação e discurso de ódio) e transparência algorítmica. A abordagem predominante migrou da autorregulação das empresas (Big Techs) para um controle estatal rigoroso, com foco particular na proteção da saúde mental infantil.

A União Europeia lidera com o Digital Services Act (DSA) e Digital Market Act (DMA);

Austrália e Reino Unido: Restrição Estrita para Menores - em 2026, estes países avançam nas medidas mais rígidas do mundo contra o uso de redes sociais por crianças;

França e Portugal: A "Maioridade Digital";

EUA: possui a Section 230 de 1996 - protege as redes de serem responsabilizados pelo conteúdo dos usuários

China: governo bloqueia conteúdo de sites e monitora acess à internet.

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Quem tem medo da regulação das redes sociais?

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Quem tem medo da regulação das redes sociais?

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O medo da regulação das redes sociais no Brasil concentra-se em atores que temem a perda de liberdade de expressão, censura prévia, prejuízos financeiros (como no caso das big techs) e o fim de modelos de negócio baseados na desinformação e impulsionamento político.

A regulação, frequentemente apelidada de "PL da Censura" pelos opositores (como o PL 2.630/2020), é vista por defensores como necessária para combater crimes, discursos de ódio e fake news

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Guia de Boas Práticas para Redes Sociais

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Guia de Boas Práticas para Redes Sociais

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Guia de Boas Práticas para Redes Sociais

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Guia de Boas Práticas
para atuação de redes sociais do Governo Federal
lançado em setembro de 2023

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Quase 70% acreditam que a reugação amplia a segurança

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https://veja.abril.com.br/coluna/radar/quase-70-acreditam-que-regulacao-das-redes-amplia-seguranca-aos-usuarios/

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85% dos brasileiros defendem a regulação das redes socias

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https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pesquisa-85-dos-brasileiros-defendem-a-regulacao-das-redes-sociais/

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Ane Karoline

Bruna Hipólito

Bruno Costa

Bruno Goes

Daniela Saldanha

Hilze Kiara