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Suprema Corte dos EUA dá razão ao Google em julgamento por direitos autorais 05/04/2021 19h17 Washington, 5 Abr 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (5) ao Google uma importante vitória em sua longa batalha contra a Oracle sobre direitos autorais, ao considerar que seu uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional de telefonia móvel Android foi "justo". A decisão, tomada por 6-2, foi acompanhada de muita expectativa como um parecer-chave sobre a questão dos direitos autorais na era digital, que também isenta o Google de pagar bilhões ao seu rival tecnológico. 

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Suprema Corte dos EUA dá razão ao Google em julgamento por direitos autorais 05/04/2021 19h17 Washington, 5 Abr 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu nesta segunda-feira (5) ao Google uma importante vitória em sua longa batalha contra a Oracle sobre direitos autorais, ao considerar que seu uso da linguagem de programação Java para desenvolver o sistema operacional de telefonia móvel Android foi "justo". A decisão, tomada por 6-2, foi acompanhada de muita expectativa como um parecer-chave sobre a questão dos direitos autorais na era digital, que também isenta o Google de pagar bilhões ao seu rival tecnológico. 

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RESUMO: No tocante ao Direito imaterial, será exposto neste resumo os direitos autorais de programas de computador. Consistirá inclusive sobre as legislações cabíveis, os acordos internacionais e principalmente sobre a usabilidade desses direitos na atualidade. O objetivo mais significativo ao abordar este tema é mostrar a abrangência e a natureza jurídica desse instituto.

INTRODUÇÃO

Precipuamente, cabe saber que os direitos de autoria de Programas de Computador, outrossim como a Propriedade literária, científica e artística, pertencem ao direito das coisas ou também conhecido como direito real. Os direitos de caráter patrimonial e moral estão incluídos nos direitos do autor (Venosa, 2013, p.625).

Por programas de computador ou softwares, o artigo 1º da Lei 9.609/1998 que trata da legislação de proteção intelectual de programa de computador, estabelece que:

"Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados".

A IBM Corporattion (International Business Machines), é a maior empresa de tecnologia do mundo e define software como: "Programas, procedimentos, regras, e alguma documentação associada que pertence à operação de um sistema".

A natureza jurídica dos direitos de autor, instituiu-se no direito da propriedade incorpórea, imaterial ou intelectual (Diniz, apud, Monteiro, 2015, p.376). Deste modo, o direito de autor disciplina as relações jurídicas entre o criador, sua obra e seu ofício (Venosa, 2013, p.627).

As leis que vigoram para aplicação dos direitos de autoria, principalmente no que diz respeito aos programas de computador, não tiveram nenhuma atualização nos últimos dezoito anos. Os parâmetros de desenvolvimento e a comercialização dos softwares tiveram mudanças significativas, assim, seria fundamental que houvesse uma reavaliação nas normas, de modo que pudesse respeitar as necessidades atuais e similarmente fosse mantido o aspecto de liberdade que as normas de propriedade intelectual norteiam. Nesse sentido, aduz (Canalli, apud, Lessig, 2010, p. 131) que "uma cultura livre não é uma cultura sem propriedade, do mesmo modo que um mercado livre não é um mercado onde tudo seja grátis."

O presente artigo tenciona denotar uma análise reflexiva sobre a legislação vigente dos direitos de propriedade intelectual e a sua ampliação no que concerne à segurança dos direitos autorais de programas de computador (software), paralelamente, tratar sobre os avanços e desafios tecnológicos apontando uma real necessidade de atualização e reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador.

LEGISLAÇÃO VIGENTE

Concernente à legislação pétrea, a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 5º, XXII, garante o direito de propriedade; o inciso IX, determina o direito a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística e científica e de comunicação, independentemente de censura ou de licença; o inciso XIII, fixa o livre exercício de qualquer trabalho; no inciso XXIX, aponta o privilégio temporário para a utilização, por parte dos autores, de seus inventos industriais; no inciso XXVII, prescreve direito exclusivo de utilização aos autores de obras literárias, artísticas e científicas, sendo esse direito transmissível por herança e pelo tempo que a lei fixar; e por fim no inciso XXVIII, b, o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras criadas.

O Código Civil de 2002 não disciplina sobre os direitos autorais, contudo o que condiz a essa matéria, esta especificado na Lei n. 9.610/98, e fixo no artigo 7º, caput, esta o conceito do que concerne as obras intelectuais, logo "são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro (...)", inciso XII, "os programas de computador."

Protege-se além do caráter econômico do Direito autoral, também o direito moral, assim traz o artigo 22 da Lei n. 9.610/98 que "pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou". Esse contexto advém do fato que o autor tem direito do proveito financeiro da obra intelectual, do mesmo modo que o direito autoral deriva da originalidade do artista, ou seja, é um direito personalíssimo seu (Diniz, apud, Rodrigues, 2015, p.383). Em se tratando especificadamente dos direitos autorais de programas de computador a Lei 9.609/98, artigo 2º, § 1º, diz que:

"Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou a sua reputação".

No dia nove de setembro do ano de 1886, muitos países tornaram-se signatários da Convenção da União de Berna, que tratou de estabelecer e reconhecer os Direitos de autor entre as nações soberanas, em 2015 eram 168 países assinantes da Convenção. O principal objeto dessa proteção são as obras literárias, artísticas e científicas assim como consta no Artigo 2º, 1, da referida Convenção.

Quanto ao tempo de duração do direito autoral em relação aos programas de computador, conforme o acordo firmado na Convenção da União de Berna, disposto em seu artigo 7º, 1, diz que: " A duração da proteção concedida pela presente Convenção compreende a vida do autor e cinquenta anos depois da sua morte". No artigo 2º, § 2º, similarmente fala a respeito do prazo assegurado sendo de cinquenta anos, a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao da sua publicação.

Assim sendo, o prazo estipulado em se tratando de programas de computador, é mais do que o suficiente tendo em vista que, a evolução constante na forma de desenvolvimento da linguagem de programação, não permite que os programas fiquem desatualizados por muito tempo, pois tornar-se-iam defasados quando ultrapassassem um certo tempo de uso. "Nunca o copyright protegeu um leque tão grande de direitos contra um leque tão grande de atores, por um período tão longo." (Canalli, apud, Lessig, 2010, p. 62).

Sobre o registro, a entidade responsável é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), no site contém um guia básico específico de programa de computador, onde consta o manual de usuário, a documentação necessária, pagamento da taxa, preenchimento do formulário e-RPC (peticionamento eletrônico), os meios de acompanhamento do pedido. Contudo a Lei 9.609/1998 em seu artigo 1º, § 3º, diz que o registro não é obrigatório, "A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro". A principal função do registro é de salvaguardar a paternidade da obra garantindo maior segurança perante terceiros e não proteger a obra em si. (Venosa, 2013, p.637).

Para todo direito existe uma responsabilidade, ao firmar-se como autor de um programa de computador, é necessário saber que a teoria do risco proveito consiste que aquele que tira proveito de uma atividade qualquer tem a obrigação de indenizar ainda que não tenha produzido o dano diretamente. Sendo assim, ao desenvolver um sistema ou site, o autor torna-se responsável por qualquer dano que vier a causar a outrem, consoante ao artigo 927, Parágrafo Único do Código Civil.

As jurisprudências relacionadas às decisões de proteção à propriedade intelectual de programas de computador ainda são ínfimas para tratar sobre todas as possibilidades pertinentes ao tema, no entanto, vale ressaltar um caso curioso.

No que concerne aos meios de prova de falsidade dos softwares, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ),julgou segundo a REsp. nº 913.008 do Rio de Janeiro, de 25 de agosto de 2009, em que o recorrente Microsoft Corporattion e o recorrido sendo uma companhia que manuseava programas de computadores pertencentes ao recorrente, abaixo consta a ementa da decisão proferida em primeira instância:

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROTEÇAO AO DIREITO AUTORAL DE SOFTWARE. PIRATARIA. MEIOS DE PROVA. PREVISAO DO ART. 9º DA LEI 9.609/98 QUE INDICA A APRESENTAÇAO DO CONTRATO DE LICENÇA E DO DOCUMENTO FISCAL COMO MEIOS HÁBEIS PARA PROVAR A REGULARIDADE DO USO PROGRAMAS DE COMPUTADOR. COMPROVAÇAO DO NEGÓCIO JURÍDICO MEDIANTE QUALQUER MEIO DE PROVA IDÔNEO, AINDA QUE NAO ESPECIFICADO EM LEI. POSSIBILIDADE.REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo manifestou-se acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, tal como lhe fora posta e submetida. Não cabe alegação de violação do artigo 535 do CPC, quando a Corte de origem aprecia a questão de maneira fundamentada, apenas não adotando a tese da recorrente. Precedentes. 2. A falta de prequestionamento em relação aos arts. 126 e 131 do Código de Processo Civil impede o conhecimento do recurso especial. Incidência da súmula 211/STJ. 3. Desnecessária a comprovação da reciprocidade em relação à proteção ao direito autoral de software a estrangeiros, pois o Brasil e os Estados Unidos, na condição de subscritores da Convenção de Berna, respectivamente, pelo Decreto n. 75699, de 6.5.1975, e Ato de Implementação de 1988, de 31.10.1988, adotam o regime de proteção a programas de computador. 4. Conquanto o art. 9º da Lei 9.609/98 faça remissão expressa ao contrato de licença e ao documento fiscal, como meios hábeis de provar a regularidade do programa de computador, o dispositivo não excluiu expressamente outros elementos de prova, devendo ser interpretado em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro, o qual admite, nos termos dos arts. 332, CPC e 212, CC, a comprovação dos fatos alegados pelas partes por qualquer meio idôneo, ainda que não especificado em lei. 5. O art. 9º da Lei 9.609/98 confere apenas caráter de prova pré-constituída, figura estabelecida pelo legislador para servir de comprovação futura de determinada relação jurídica, ao contrato de licença e ao documento fiscal, não limitando a comprovação do negócio jurídico mediante provas casuais, sem forma específica, apresentadas pelas partes no curso da lide. 6. Na hipótese ora em análise, a perícia que atesta a originalidade da mídia e dos programas utilizados pela empresa é meio capaz de comprovar a regularidade da utilização do programa de computador, suprindo a necessidade de exibição do contrato de licença ou documento fiscal. 7. O reconhecimento da responsabilidade da empresa ré implica o reexame do conjunto fático dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial. Incidência da súmula 7/STJ. 8. Recurso especial não conhecido.

Neste caso o tribunal compreendeu que mesmo que o recorrido não possuísse evidência de registro fiscal, nem tão pouco tivesse algum contrato de licença dos softwares, não seria suficiente para provar a irregularidade do uso do software, inclusive que poderia haver a expectativa de meio de prova que justificasse se o software era ou não falsificado. Por fim, para o STJ isso não implicaria em afronta ao Artigo 9º da Lei 9.606/98.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os programas de computador, tal como eram há vinte anos, tiveram significativa evolução e desde o momento em que a lei de proteção da propriedade intelectual de programas de computadores foi sancionada, os métodos de aplicação no desenvolvimento dos sistemas foram amplamente modificados e passaram a obter melhorias contínuas. Os programas de computador anteriormente desenvolvidos como "programas de prateleiras" com códigos livres e abertos, passaram agora a uma nova estruturação, absurdamente diferente com novas tecnologias e diversas linguagens de programação, com conteúdos disponíveis em nuvem com inúmeras funcionalidades e aplicativos com linguagens de variedades múltiplas.

É certo que a era digital em seu glorioso nascimento tinha como principal ícone o "computador", contudo, nos dias atuais a nova sensação é muito menor e cabe na palma da mão, ou seja, o celular. Consoante ao vasto poder da tecnologia na vida das pessoas, tem-se como fator de análise e reflexão a necessidade da atualização das Leis que tratam dos Direitos Autorais, mais precisamente da Lei de proteção da propriedade intelectual dos programas de computadores.

A proteção em relação a marca e código dos programas de computadores, resguardada pelo registro no INPI, passa a ser limitada se analisar as diversas formas de desenvolvimento possíveis, a criação, a ideia e o intelecto do sistema, não ficará protegido, pois as telas onde estão visivelmente as características usuais do programa, não possuem proteção, podendo assim serem facilmente copiadas, alterando o código fonte e marca, mas possuindo as mesmas funcionalidades.

REFERÊNCIAS

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 4: Direito das Coisas. 30ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. Volume 5. 13ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

Berna Convention for the Protection of Literary and Artistic Works. World Intellectual Property Organization. Disponível em: < http://www.unesco.org/culture/natlaws/media/pdf/bresil/brazil_conv_berna_09_09_1886_por_orof.pdf>. Acesso em: 05 de novembro 2017.

CANALLI, Rodrigo Lobo. A Regulação Jurídica do Software pelo Direito Autoral: elementos históricos e filosóficos para uma análise crítica. Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade de Brasília. Disponível em: < http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/8590/1/2010_RodrigoLoboCanalli.pdf>. Acesso em: 03 de novembro 2017.

CGCOM. Guia básico de programa de computador. Disponível em: < http://www.inpi.gov.br/menu-servicos/programa-de-computador>. Acesso em: 05 de novembro 2017.

Superior Tribunal de Justiça STJ. Recurso Especial: REsp. 913008 RJ 2007/0005127-7. Disponível em: < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8648454/recurso-especial-resp-913008-rj-2007-0005127-7/inteiro-teor-13683531>. Acesso em: 02 de novembro de 2017.

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Direitos autorais nos programas de computadores

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RESUMO: No tocante ao Direito imaterial, será exposto neste resumo os direitos autorais de programas de computador. Consistirá inclusive sobre as legislações cabíveis, os acordos internacionais e principalmente sobre a usabilidade desses direitos na atualidade. O objetivo mais significativo ao abordar este tema é mostrar a abrangência e a natureza jurídica desse instituto.

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No ano de 2016 o INPI recebeu quase 2 mil pedidos de registro de software. Parte significativa de tais pedidos são de instituições de pesquisa, órgãos públicos e empresas. Porém, pequenas empresas já começam a perceber a importância de tais registros.É importante que empresas comecem a analisar com cuidado o valor desse tipo de registro. Companhias que produzem conhecimento, como e-books, guias técnicos e manuais, seja em formato físico ou virtual, além de empresas que criam softwares, merecem (e muitas vezes, necessitam) a proteção que os direitos autorais concedem.

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No ano de 2016 o INPI recebeu quase 2 mil pedidos de registro de software. Parte significativa de tais pedidos são de instituições de pesquisa, órgãos públicos e empresas. Porém, pequenas empresas já começam a perceber a importância de tais registros.É importante que empresas comecem a analisar com cuidado o valor desse tipo de registro. Companhias que produzem conhecimento, como e-books, guias técnicos e manuais, seja em formato físico ou virtual, além de empresas que criam softwares, merecem (e muitas vezes, necessitam) a proteção que os direitos autorais concedem.

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https://vynyso.jusbrasil.com.br/artigos/554898329/a-propriedade-intelectual-e-a-protecao-aos-softwares-um-caso-de-direitos-autorais-ou-patente

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RIO — Hoje o Brasil tem 66,3 milhões de jogadores de videogame, que movimentam R$ 4,1 bilhões, colocando o país, segundo a consultoria NewZoo, como 13º maior mercado do mundo, mas a realidade não foi sempre assim. Há poucos anos, o setor era dominado pela pirataria, que afastava as principais marcas do país e impedia o surgimento de produtoras nacionais. Caros, os consoles eram contrabandeados, e os jogos, vendidos pelo comércio informal das ruas das grandes cidades.

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RIO — Hoje o Brasil tem 66,3 milhões de jogadores de videogame, que movimentam R$ 4,1 bilhões, colocando o país, segundo a consultoria NewZoo, como 13º maior mercado do mundo, mas a realidade não foi sempre assim. Há poucos anos, o setor era dominado pela pirataria, que afastava as principais marcas do país e impedia o surgimento de produtoras nacionais. Caros, os consoles eram contrabandeados, e os jogos, vendidos pelo comércio informal das ruas das grandes cidades.

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https://conceitomarcas.com.br/noticia/123/da-pirataria-ao-bilionario-mercado-brasileiro-de-videogames

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RIO - Hoje o Brasil tem 66,3 milhões de jogadores de videogame, que movimentam R$ 4,1 bilhões, colocando o país, segundo a consultoria NewZoo, como 13º maior mercado do mundo, mas a realidade não foi sempre assim. Há poucos anos, o setor era dominado pela pirataria, que afastava as principais marcas do país e impedia o surgimento de produtoras nacionais. Caros, os consoles eram contrabandeados, e os jogos, vendidos pelo comércio informal das ruas das grandes cidades.

Marcelo Tavares, fundador da Brasil Game Show (BGS), maior feira de videogames da América Latina, lembra que em 2009, ano da primeira edição do evento, quase não haviam multinacionais entre os expositores. A décima edição, que acontece até domingo no Expo Center Norte, em São Paulo, tem a presença de praticamente todos os players do setor, incluindo a presença de personalidades, como Phil Spencer, chefe da divisão Xbox da Microsoft, e Nolan Bushnell, criador do Atari.

- O país não tinha um mercado oficial, os consoles não eram encontrados nas lojas. Os preços eram absurdos. Hoje, os videogames ainda não são baratos, mas os preços não são exorbitantes - comenta Tavares. - Outra coisa que mudou foi a atenção das empresas para o país. Agora, os jogos são dublados para o português.

Essa é a mesma percepção de Bertrand Chaverot, diretor da Ubisoft para a América Latina, que avalia que o mercado brasileiro, apesar da crise econômica, se tornou atraente para as multinacionais, tanto que a empresa sediada em Paris passou a investir em conteúdo localizado para o Brasil. Exemplo disso foi um cenário inspirado nas favelas do Rio de Janeiro para o jogo de tiro em primeira pessoa "Rainbow Six". O "Just Dance" também inclui músicas de sucessos brasileiros.

- O Brasil é o nosso maior mercado para "Just Dance". Geralmente, os brasileiros respondem por 3% a 6% do nosso mercado mundial, mas em "Just Dance" o percentual é de 10% - ilustra Chaverot.

Ele explica que o combate a pirataria aconteceu por uma mudança na indústria, que passou a oferecer os jogos como serviço. Hoje, a maioria dos títulos classificados como "AAA" oferece opções multijogador, e para participar é preciso se registrar em servidores mantidos pelas empresas, o que só é possível com uma cópia original. E os jogos também oferecem mais horas de diversão, praticamente pelo mesmo preço do que era cobrado no passado.

- A indústria não é mais de produtos, é de serviços. Produzir um jogo é caro, custa entre US$ 80 milhões e US$ 150 milhões, para criar mundos com aventuras que duram horas e horas - explica o executivo.

ESPAÇO PARA PRODUTORES NACIONAIS

Tavares destaca que a consolidação de um mercado formal de videogames no país permitiu o surgimento de inúmeras produtoras nacionais. Há quatro anos, foi criado na BGS um espaço para desenvolvedores independentes, com apenas sete expositores. No ano seguinte, eram 30 e, no terceiro, cem empresas. Nesta edição estão presentes mais de cem expositores.

A Kinship é exemplo desse novo fenômeno. Fundado em abril do ano passado, o estúdio ainda trabalha para o lançamento de "Skydome", seu primeiro título. O jogo de competição será aberto para testes beta, e os produtores miram o mercado internacional, com versões em português e inglês. Mesmo sem ter um produto pronto, o negócio é mantido por investidores e possui 14 funcionários, numa estrutura completamente diferente dos desenvolvedores solitários do passado.

O setor se profissionalizou, mas isso não significa que seja fácil conseguir a atenção dos jogadores.

- Houve um amadurecimento da indústria brasileira. Nos últimos anos, o setor se organizou em associações, grupos de desenvolvimento, e isso puxou a qualidade do ensino - avalia Matheus Zanetti, coordenador de marketing da Kinship. - Mas os jogos entram numa loja de aplicativos onde centenas de títulos são lançados todos os dias. Não adianta só o jogo ser bom, mas ninguém saber que ele existe.

Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/da-pirataria-ao-bilionario-mercado-brasileiro-de-videogames-21941632 Escrito por Sérgio Matssura

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Da pirataria ao bilionário mercado brasileiro de videogames

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RIO - Hoje o Brasil tem 66,3 milhões de jogadores de videogame, que movimentam R$ 4,1 bilhões, colocando o país, segundo a consultoria NewZoo, como 13º maior mercado do mundo, mas a realidade não foi sempre assim. Há poucos anos, o setor era dominado pela pirataria, que afastava as principais marcas do país e impedia o surgimento de produtoras nacionais.

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Revogada em 2020, a Lei paranaense que garantia, desde 2003, a utilização de Software Livre, seguro e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná, foi substituída. Desde que foi sancionada, a nova Lei (20210/2020) passou a dar autonomia ao Estado para contratar sistemas de terceiros para o mesmo serviço. Na análise do deputado estadual Requião Filho (PT), isso representa um gasto desnecessário e um risco à preservação de dados individuais dos cidadãos paranaenses, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Revogada em 2020, a Lei paranaense que garantia, desde 2003, a utilização de Software Livre, seguro e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná, foi substituída. Desde que foi sancionada, a nova Lei (20210/2020) passou a dar autonomia ao Estado para contratar sistemas de terceiros para o mesmo serviço. Na análise do deputado estadual Requião Filho (PT), isso representa um gasto desnecessário e um risco à preservação de dados individuais dos cidadãos paranaenses, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

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Revogada em 2020, a Lei paranaense que garantia, desde 2003, a utilização de Software Livre, seguro e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná, foi substituída. Desde que foi sancionada, a nova Lei (20210/2020) passou a dar autonomia ao Estado para contratar sistemas de terceiros para o mesmo serviço. Na análise do deputado estadual Requião Filho (PT), isso representa um gasto desnecessário e um risco à preservação de dados individuais dos cidadãos paranaenses, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Na época da aprovação da nova Lei, Requião Filho denunciou a iniciativa do Governo e avaliou o projeto como um grande retrocesso. Agora, passados dois anos de sua sanção, o parlamentar protocolou um pedido de informações cobrando dados detalhados a respeito do impacto financeiro que a medida gerou ao Paraná.

"Estamos pagando por algo que antes era gratuito. Isso não tem lógica! Quis o governo agradar o mercado e quem está pagando essa conta é o dinheiro do contribuinte, que está deixando de ser investido em outras necessidades mais urgentes dos paranaenses", explicou.

O parlamentar também teme pela segurança de dados que podem ter sido abertos com a revogação da Lei de 2003, desde informações sobre emplacamento de veículos até o controle do ICMS.

"A Lei 14.195/2003 sempre foi motivo de orgulho e de destaque entre os Estados da Federação. Serviu de modelo para a criação e o desenvolvimento de sistemas nacionais de controle de dados, como os da Receita Federal e até da Presidência da República. Garantia não só a gratuidade, mas a independência e a segurança no sistema tecnológico, sob o gerenciamento do nosso Celepar. Agora queremos saber como está isso tudo e o que aconteceu com mais essa antiga conquista enterrada pelo atual governo".

Requião Filho também critica o fato do Projeto de Lei 496/2019, aprovado há dois anos pela Assembleia Legislativa do Paraná, sequer ter apresentado um estudo de impacto financeiro ou de segurança.

"Foi uma grande irresponsabilidade desta Casa deixar passar um projeto como este, que onera os cofres públicos. Antes as licenças dos computadores do Governo que eram gratuitas e passaram a ter um custo alto, deixando-nos reféns de um sistema operacional gringo, abrindo nossos dados para o mundo, e certamente causando um prejuízo milionário", alertou.

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Deputado Requião Filho questiona Governo sobre fim de Software Livre

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Revogada em 2020, a Lei paranaense que garantia, desde 2003, a utilização de Software Livre, seguro e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná, foi substituída. Desde que foi sancionada, a nova Lei (20210/2020) passou a dar autonomia ao Estado para contratar sistemas de terceiros par...

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.Fonte: Agência Senado

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021. A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.Fonte: Agência Senado

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Senado aprova mercado de criptomoedas com incentivo para energia renovável

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas. O texto, que volta agora para análise da Câmara dos Deputados, é o substitutivo apresentado pelo relator, o senador Irajá (PSD-TO), ao PL 4.401/2021 . A proposta traz dire…