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Secretarias Municipais elaboram planos de ações

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Secretarias Municipais elaboram planos de ações

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As secretarias municipais devem elaborar e apresentar, até 04 de fevereiro, o plano de ações com os objetivos gerais a serem alcançados traçados no Plano Plurianual (PPA - 2022-2025) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Enquanto que o PPA é de médio prazo, a LDO liga este plano à LOA (Lei Orçamentária Anual), a qual especifica as despesas a serem realizadas pelo município, servindo, assim, como uma espécie de realinhamento anual das metas.

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Câmara de Vereadores promove discussões e audiências públicas

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Câmara de Vereadores promove discussões e audiências públicas

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Durante os primeiros meses do ano a Câmara de Vereadores promove discussões e audiências públicas junto com o executivo municipal para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A LDO irá definir as prioridades de aplicação dos recursos municipais do ano seguinte, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas; autoriza o aumento das despesas com pessoal, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, entre outros.
A LDO revista e aprovada é indispensável para que a prefeitura possa elaborar e encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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Prefeitura realiza consulta pública de 25 a 1º de junho

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Prefeitura realiza consulta pública de 25 a 1º de junho

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Durante 6 dias fica disponível formulário on-line para que a população possa opinar sobre como serão aplicados os investimentos do município em 2023

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O resultado da consulta pública é submetida a uma comissão de técnicos orçamentários das Secretarias de Governo, Finanças, Transparência e Procuradoria Geral que tem até 30 de junho para enviar a proposta para a Câmara de Vereadores.

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A população ainda pode opinar. O projeto da LDO é submetido à análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF)

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A LDO é submetida à votação e aprovação. A LDO será utilizada para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Câmara tem até 31/08 para devolver ao executivo para ser sancionada.

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A prefeitura, com base no PPA e na LDO, deve elaborar a LOA. O resultado desse documento deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores até XX de outubro para ser apreciado.

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A Câmara de Vereadores realiza debates, reuniões, audiências e análises pelas comissões. Com o texto revisto, é aprovado até XX. Caso contrário, retorna para a prefeitura e a LOA anterior continua valendo até a redação e aprovação final.

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LOA é publicada e entra em vigor a partir de 1º de janeiro

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LOA é publicada e entra em vigor a partir de 1º de janeiro

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Fontes:
https://www.pmvc.ba.gov.br
https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/ldo
https://www.cmbh.mg.gov.br/perguntas-frequentes/orçamento-público-ppag-ldo-e-loa/o-que-é-ldo

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC

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Agenda da Prefeita Sheila Lemos

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

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Portal da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista - PMVC - Bahia - pmvc.ba.gov.br

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Disciplina: Gestão Democrática e Participativa
PROF. Dr. Vinicius Correia Santos
Tutora: Marcelle Bittencourt.
Discentes: Sérgio Nascimento e Thiago Leal