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A pena de morte ou pena capital é a condenação à morte de alguém que cometeu um crime.
No Brasil a pena de morte foi definitivamente banida pelo Imperador Dom Pedro II, em virtude do enforcamento equivocado de um fazendeiro. Para crimes comuns, porém, apenas a partir da Proclamação da República a pena capital foi definitivamente abolida. Para crimes de caráter militar a pena de morte ainda continuou a vigorar, nos casos de guerra declarada, até hoje.
Pena de Morte no Brasil
A pena de morte é proibida no Brasil, mas foi prevista durante a Ditadura Militar (1964-1985) para casos de crimes de guerra. É preciso lembrar que, segundo os militares, o Brasil estava travando uma luta interna contra o comunismo e por isso, aqueles que fossem acusados de traição estavam sujeitos à pena capital.
Com a volta da democracia, com a Constituição de 1988, a pena de morte foi abolida, mas admitida em circunstâncias especiais.

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É bastante comum sermos surpreendidos com algum relato de pena de morte nos meios de comunicação, sobretudo quando a sentença está prestes a acontecer. Recentemente nos deparamos com a execução do brasileiro Rodrigo Goulart1 na Indonésia. A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, pediu clemência diante do caso, mas não foi atendida. Esse fato desencadeou mais uma vez a discussão sobre a legitimidade da pena de morte. Todavia desde tempos primórdios o ser humano pretendendo fazer justiça tira a vida seu semelhante. Cenas como a crucificação de Cristo, a morte de Sócrates e até a execução de Tiradentes surgem imediatamente no campo da memória do povo. O assunto já foi debatido no mundo todo na medida em que se aparecem novas execuções. Alguns países ainda hoje não abrem mão desta prática letal. Estados Unidos, Indonésia e China são os mais citados. Realizam tais atos por acharem que essa pedagogia diminui a criminalidade.

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Métodos

Os métodos de execução variam. Decapitação (Arábia Saudita), eletrocução (Estados Unidos), enforcamento (Afeganistão, Bangladesh, Índia, Irã, Iraque, Japão, Kuwait, Malásia, Nigéria, Autoridade Palestina – Hamas, Sudão do Sul, injeção letal (China, Vietnã e Estados Unidos), fuzilamento (China, Indonésia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Taiwan e Iêmen).

Indonésia
Na Indonésia a pena de morte é prevista em caso de fabricação, posse e tráfico de drogas, sequestro, terrorismo, homicídio premeditado, entre outros. Dois brasileiros, Rodrigo Gularte e Marcos Archer, foram executados por tentar entrar com drogas no país.

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Ao longo da história se percebe que a pena de morte nunca teve uma conotação positiva no seio das sociedades. Mesmo nos países em que foi aplicada ainda não resolveu o problema da violência e de outros males. Em contrapartida, parece ser uma problemática sazonal que emerge de acordo com a intensidade dos casos. A pena de morte surge aparentada pela justiça com as próprias mãos. Ela age em duplo caráter: vitima e agressor podem ser mortos dependendo do desenrolar da situação.

A avaliação da pena de morte não parte apenas do crivo religioso. A moral da dignidade humana não permite que os seres humanos sejam tratados como coisas suscetíveis a deleção. É um ato imoral porque iguala a sociedade que julga ao mesmo nível do criminoso apenas pelo sentimento de vingança. Além do fato de condenar um inocente à morte que pode ser constatado muito tempo depois da execução. Nisso se pode observar que a pena de morte constitui mais um problema não somente para a Igreja, mas também para a sociedade que aos poucos desestabiliza seu status moral

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Países classificados como 'muito elevados' no Índice de Desenvolvimento Humano

Dos 66 estados soberanos classificados como 'muito altos' na edição de 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano (referindo-se a 2019), 12 aplicam a pena de morte: Cingapura, Estados Unidos, Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Omã, Bielo-Rússia, Kuwait, Catar, Malásia e Taiwan. Na Coreia do Sul, Rússia, Bahamas, Barbados e em Brunei, está em prática uma moratória. Em Israel e no Chile, é restrita a crimes cometidos em tempo de guerra. Todos os outros países nesta categoria aboliram a pena de morte.

África

Na África, existem vários países que aplicam a pena de morte. Botswana, Egito, Guiné Equatorial, Líbia, Somália, Somalilândia, Sudão do Sul e Sudão são exemplos de países que executam presos. Muitos países como Argélia, Camarões , República Centro-Africana, Eritreia, Eswatini, Gana, Quênia, Libéria, Mali, Mauritânia, Marrocos, Níger, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia e Zâmbia têm moratórias que estão em vigor há mais de uma década tornando os países abolicionistas na prática, mas mantendo a pena de morte por lei. A Nigéria é em alguns estados abolicionista de fato e em alguns estados retencionista. Em 2018, Burkina Faso revogou a pena de morte para crimes comuns e a Gâmbia anunciou uma moratória como um primeiro passo para a abolição.[15] O Chade aboliu a pena de morte para todos os crimes em 2020 e Malawi e Serra Leoa em 2021.

Américas

Nos países do Caribe, a pena de morte existe pelo menos de jure, exceto na República Dominicana e no Haiti, que a aboliram em 1969 e 1987, respectivamente. Granada é abolicionista na prática e sua última execução foi em 1978. A última execução no Caribe e a última nas Américas fora dos Estados Unidos foi em Saint Kitts e Nevis em 2008. Na América Central e do Sul, a pena de morte existe em Belize e na Guiana, embora não seja aplicada desde 1985 e 1997, respectivamente. No Brasil, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, as execuções só são legais em circunstâncias específicas, como crimes de guerra, e foram abolidas para crimes civis.

Ásia

A maioria das execuções em todo o mundo ocorre na Ásia. A China é o país com pena de morte mais ativo do mundo; de acordo com a Amnistia Internacional, a China executa mais pessoas por ano do que o resto do mundo combinado.[16] No entanto, nem toda a China é retencionista, uma vez que Hong Kong e Macau a aboliram para todos os crimes. No Irã e na Arábia Saudita, o número de execuções também é muito alto. Dos 12 países com Índice de Desenvolvimento Humano "muito alto" que praticam execuções, 10 estão na Ásia: Japão, Taiwan, Cingapura, Malásia, Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos, embora a Malásia desde 2018 tenha uma moratória. Em 2017, a Mongólia revogou a pena de morte para todos os crimes[17] e em 2021 o Cazaquistão, que já era abolicionista para crimes comuns, aboliu-a também para crimes em circunstâncias especiais. A Índia raramente executa criminosos. Apenas 30 execuções ocorreram na Índia desde 1991. A última execução foi a de quatro perpetradores de um caso de estupro coletivo e assassinato em 20 de março de 2020.[18] De acordo com um relatório de 2017 da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Mianmar, 709 prisioneiros em 26 prisões em todo o país tiveram suas sentenças de morte comutadas para prisão perpétua.[19]

Europa

A União Europeia mantém uma posição forte contra a pena de morte; a sua abolição é um objetivo fundamental da União em matéria de direitos humanos. A abolição também é uma condição prévia para a entrada na União Europeia. Na Europa, apenas a Bielorrússia e a República Popular de Donetsk e a República Popular de Luhansk continuam a aplicar ativamente a pena de morte.[20][21][22][23]

A pena de morte foi completamente abolida em todos os países europeus, exceto na Bielorrússia e na Rússia, a última dos quais tem uma moratória e não conduz uma execução desde 1996. A proibição absoluta da pena de morte está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) e em dois protocolos amplamente adotados da Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, sendo, por isso, considerada um valor central. De todos os países europeus modernos, São Marinho, Portugal e os Países Baixos foram os primeiros a abolir a pena de morte, enquanto apenas a Bielorrússia ainda pratica a pena de morte. Em 2012, a Letônia se tornou o último Estado-Membro da UE a abolir a pena de morte em tempo de guerra.

Oceania

Foi no Reino do Taiti (quando a ilha era independente), em 1824, que pela primeira vez no mundo uma assembléia legislativa aboliu a pena de morte, comutada em exílio. Quase todos os países desta região aboliram a pena de morte como forma de punição, e os dois países que ainda a aplicam (Papua-Nova Guiné e Tonga) não a usam há muitas décadas. As últimas execuções conhecidas nesta região ocorreram em Tonga em 1982

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Transplantes

O ministério da Saúde chinês ainda usa órgãos de prisioneiros executados em transplantes, segundo a Anistia Internacional.

Tráfico de Drogas

Países que condenam à morte por tráfico de drogas incluem China, Indonésia, Irã, Malásia, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes e Iêmen.

Segredo de Estado

A China não divulga quantas pessoas executa anualmente e alega que o número é segredo de Estado.

Inocentes?

Um estudo da Universidade de Michigan indica que um a cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente.

Não reduz crimes

Mais de 80% dos 67 especialistas incluídos em um estudo nos EUA concluíram que a pena de morte não reduz crimes.

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A pena de morte suscita polêmica
A discussão sobre a pena de morte levanta debates apaixonados com argumentos contra e a favor da pena capital. Por isso, resumimos ideias sobre esta sentença:

A favor:

1. Seria eliminada uma pessoa nociva ao convívio social.
2. A sociedade não precisaria pagar pela manutenção de um criminoso e evitaria a superlotação de presídios.
3. Serviria de exemplo para que outras pessoas não cometessem aquele crime.
4. O criminoso receberia a mesma condenação que infligiu à sua vítima e a família e a sociedade ficariam aliviadas com esta resolução.
5. Seria a resposta ideal para criminosos que, por motivos de doença, não vão parar de cometer seus atos e a morte seria a única solução.

Contra:

1. A vida é um direito inalienável e intransferível que a pessoa humana possui e não deve ser tirado por ninguém, especialmente pela justiça.
2. A capacidade humana de julgar é ilimitada e imperfeita e muitos inocentes podem ser condenados erroneamente.
3. A pena de morte não diminuiu a criminalidade nos países onde foi adotada.
4. Numa sociedade civilizada, este tipo de condenação é inadmissível, pois se conhecem quais são suas limitações e se deveria propor penas alternativas.
5. O fato de alguém morrer não mudaria em nada o sentimento da família, pois não traria

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Contacto. Pena de morte. Estes são os cinco países com mais execuções, 4 Julho 2022.

Bezerra, J. Pena de morte. Revista toda matéria, 2019.