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Nas civilizações grega e romana, inexistiam os direitos de autor para proteger as diversas manifestações de uma obra, como sua reprodução, publicação, representação e execução.

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Curiosos exemplos nos proporcionam os autores que tratam do tema. 

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Curiosos exemplos nos proporcionam os autores que tratam do tema. 

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Daniel Rocha, relata que Euforion, filho de Ésquilo, conquistou por quatro vezes a vitória nos concursos de tragédia apresentando peças inéditas do pai como se fossem suas. Assim, supõe-se que o filho herdava também a obra intelectual como se esta fosse uma coisa comum. O domínio do autor sobre sua obra era tão grande que lhe possibilitava negociar até mesmo sua autoria.

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Como se sabe, os princípios mais elementares das leis de direitos autorais vedam a transmissão da autoria da obra, independentemente do meio pelo qual se dê a cessão.

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A invenção da tipografia e da imprensa, no século XV, revolucionou os direitos autorais, porque os autores passaram a ter suas obras disponíveis de maneira muito mais ampla. Nessa época surgiram os privilégios concedidos a livreiros e editores, verdadeiros monopólios, sem haver ainda o intuito, porém, de proteger os direitos dos autores.

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No século XVI, começaram a ser atribuídas licenças aos livreiros para que publicassem determinados livros. Mas passou-se a exigir dele que tivesse autorização do autor para publicar sua obra. No entanto, a crescente insatisfação dos autores e o desenvolvimento da indústria editorial acabaram por enfraquecer o sistema de censura legal.

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Assim, na Inglaterra, a censura chegou ao fim em 1694 e, com ela, o monopólio. Os livreiros, debilitados, decidiram mudar de estratégia: começaram a pleitear proteção não mais para si próprios, mas para os autores, de quem esperavam a cessão dos direitos sobre as obras.

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Em 1710, foi publicado o notório Statute of Anne (Estatuto da Rainha Ana). A aprovação do Estatuto da Rainha Ana pôs fim ao regime de privilégios na Inglaterra, reconhecendo-se direitos aos autores, os quais poderiam ser transferidos ao editor. Estabeleceu-se, então, uma nova forma de regulação do comércio de livros. Era o primeiro passo tratando de um evidente avanço na regulamentação dos direitos de edição, por consistir em regras de caráter genérico e aplicáveis a todos, e não mais em privilégios específicos garantidos a um ou outro livreiro individualmente.

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Um decreto-lei regulou, de maneira inédita, os direitos relativos à propriedade de autores de obras literárias, musicais e de artes plásticas, como pinturas e desenhos.

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1886 -  Primeiras diretrizes para a regulação ampla dos direitos autorais.

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1886 -  Primeiras diretrizes para a regulação ampla dos direitos autorais.

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Somente em 1886 é que surgiram as primeiras diretrizes para a regulação ampla dos direitos autorais. Foi nesse ano que representantes de diversos países se reuniram na cidade de Berna, na Suíça, para definir padrões mínimos de proteção dos direitos a serem concedidos aos autores de obras literárias, artísticas e científicas. Assim, celebrou-se a Convenção de Berna, que desde então serviu de base para a elaboração das diversas legislações nacionais sobre a matéria.

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A Convenção de Berna, passados mais de 120 anos de sua elaboração, continua a servir de matriz para a confecção das leis nacionais (entre as quais a brasileira) que irão, no âmbito de seus Estados signatários, regular a matéria atinente aos direitos autorais. Inclusive no que diz respeito a obras disponíveis na internet.

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O histórico relatado faz parte do livro Direito Autorais / Pedro Paranaguá, Sérgio Branco. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

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Elaboramos também um áudio abordando todo conteúdo relatado até aqui, porém de uma forma mais breve. As frases do áudio fazem parte do livro Direito Autorais / Pedro Paranaguá, Sérgio Branco. – Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.