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Síntese do livro "Estarão as prisões obsoletas?" Angela Davis

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Síntese do livro "Estarão as prisões obsoletas?" Angela Davis

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BRASIL, 2023. Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao primeiro semestre de 2023

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BRASIL, 2023. Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao primeiro semestre de 2023

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Brasília/DF, 14/09/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) lança o 14º Ciclo de Levantamento de Informações Penitenciárias com dados que dizem respeito ao primeiro semestre de 2023. O destaque do novo Levantamento é o aumento de 9,58% da oferta de atividades educacionais no sistema penitenciário brasileiro, além de 154.531 pessoas presas exercendo alguma atividade laboral.

O número total de custodiados no Brasil é de 644.794 em celas físicas e 190.080 em prisão domiciliar referentes a junho de 2023. Os presos em celas físicas são aqueles que, independentemente de saídas para trabalhar e estudar, dormem no estabelecimento prisional. Já os presos em prisão domiciliar são os que cumprem pena em casa e podem ou não usar equipamentos de monitoração eletrônica.

Também vale destacar que houve aumento na quantidade de presos em monitoração eletrônica: de 91.362 presos, em dezembro de 2022, para 92.894 presos em junho de 2023, e na quantidade total de tornozeleiras eletrônicas de 117.588 para 121.911 no mesmo período.

No Levantamento de Informações Penitenciárias da SENAPPEN estão disponíveis dados de quantitativo geral de custodiados no Brasil e por Unidade Federativa, bem como dados relacionados às informações criminais, às ações de reintegração social, à saúde, à população estrangeira, à monitoração eletrônica e às mulheres e grupos específicos. Nele é possível fazer o comparativo com anos anteriores e resgatar dados disponíveis desde 2004. Todas as informações são fornecidas por gestores prisionais de todo o Brasil por meio de formulários do Sistema de Informação da Secretaria Nacional de Políticas Penais, os quais são reunidos e validados antes da divulgação.

Neste ciclo foi implementado o Relatório de Informações Penais - RELIPEN, o qual agrega as informações do sistema prisional de todas as Unidades da Federação, do Sistema Penitenciário Federal e das carceragens das demais instituições de segurança pública.

Clique aqui e acesse o RELIPEN.

Sobre o Sisdepen: O Sisdepen foi criado para atender a Lei n.º 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro. O Sistema permite a integração dos órgãos de administração penitenciária de todo o Brasil, possibilitando a criação de um banco de dados centralizado com informações sobre os estabelecimentos penitenciários e de tratamento e a população prisional do país.

Clique aqui e acesse os dados estatísticos na íntegra.
Comunicação Social da SENAPPEN imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770 5011 Edifício Sede, 13° andar

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SENAPPEN lança Levantamento de Informações Penitenciárias referentes ao primeiro semestre de 2023

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Dados apontam que houve crescimento da oferta de atividades educacionais e aumento de presos em atividades laborais

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RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES PENAIS - RELIPEN 1º SEMESTRE 2023

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RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES PENAIS - RELIPEN 1º SEMESTRE 2023

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World Female Imprisonment List,  é um levantamento global sobre mulheres encarceradas realizado pelo Instituto de Pesquisa em Políticas Criminal e de Justiça (ICPR) do Reino Unido.

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World Female Imprisonment List - fifth edition

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World Female Imprisonment List - fifth edition

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World Female Imprisonment List (5th edition)

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World Female Imprisonment List (5th edition) | World Prison Brief

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Dados estatísticos a respeito da população encarcerada, com recortes diversos.

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17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023

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17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública - 2023

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O documentário, dirigido por Paulo Sacramento, retrata a ineficácia do sistema prisional brasileiro, sobretudo sua falha no processo de ressocialização. As lentes do diretor permitem captar a clara violação aos direitos e garantias fundamentais, principalmente em relação à dignidade do apenado.

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Filme O Prisioneiro da Grade de Ferro - 2003

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Filme O Prisioneiro da Grade de Ferro - 2003

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O Prisioneiro da Grade de Ferro completo

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Dirigido por Eugenio Pupo, o documentário retrata a precária vida nas prisões brasileiras, bem como os medos, preconceitos e equívocos que assombram a realidade penitenciária.

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Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDDD

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"Diário de um Detento" é uma canção de rap do album "Sobrevivendo no Inferno" do grupo Racionais MC's lançado em 1997, escrita por Mano Brown e Jocenir. A letra da música aborda a rebelião do presídio do Carandiru, ocorrida em 2 de outubro de 1992, quando 111 presidiários foram mortos pela polícia em evento que ficou conhecido como Massacre do Carandiru. Entretanto continua atualíssima  retratando a realidade nas penitenciárias brasileiras.

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Música Diário de um Detento - Racionais MC's - 1997

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Música Diário de um Detento - Racionais MC's - 1997

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Racionais - Diário de um Detento (Clipe oficial - HD)

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Violência e Serviço social: notas críticas 

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Violência e Serviço social: notas críticas 

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ENSAIO

José Fernando Siqueira da Silva

Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca)

RESUMO

O ensaio teórico apresentado tece algumas importantes observações sobre a violência como um complexo social que indica demandas particulares ao Serviço Social. Sugere, ao mesmo tempo, pistas para um tratamento crítico dessa importante categoria presente no próprio exercício profissional do assistente social. Reivindica, para tanto, a perspectiva da totalidade enfatizando a unidade-diversa entre a ontologia (a existência do ser social) e a gnosiologia (o conhecimento sobre esse ser), considerando a reconstrução do tema proposto como 'concreto pensado'.

Palavras-chave: violência, Serviço Social, formação profissional, trabalho profissional.

ABSTRACT

This theoretical essay presents some important observations about violence as a social phenomenon that places particular demands upon Social Work. It suggests ways to handle this critical category of Social Work. It works from the perspective of totality, emphasizing the diverse unity between ontology (the existence of a social being) and gnosology (knowledge about this being), considering the reconstruction of the issue proposed as 'concrete thought'.

Key words: violence, Social Work, professional education, professional work.

1 Situando empiricamente o tema no Serviço Social

Em geral, a fúria da violência tem algo a ver com a destruição do 'outro', 'diferente', 'estranho', com o que busca a purificação da sociedade, o exorcismo de dilemas difíceis, a sublimação do absurdo embutido nas formas de sociabilidade e nos jogos das forças sociais [...] (IANNI, 2004, p. 168, grifos do autor).

Analisar as múltiplas expressões da violência na contemporaneidade e suas relações com o Serviço Social nos diversos espaços socioocupacionais em que os assistentes sociais atuam profissionalmente (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985), é condição básica para um exercício teórico-prático crítico que se proponha a perseguir, perquirir e reconstruir (ainda que não exatamente) o movimento do real como 'concreto pesado' (MARX, 1989). Trata-se de uma iniciativa que, certamente, não se limita ao Serviço Social, mas o desafia no sentido de discutir a violência como uma categoria que se objetiva (heterogeneamente, mas não isoladamente), sob dadas condições sócio-históricas, como um complexo social que envolve essa profissão e seus profissionais e exige deles posicionamentos e ações que possam criar, reafirmar ou inibir processos violentos.

Posto isto, é possível indicar os seguintes eixos de análise da categoria violência nos recentes estudos de Serviço Social (2000-2007): violência e gênero -20,10%; violência, Estado, violação de direitos e questão urbana - 19,59%; violência doméstica -14,43%; violência, juventude, criminalidade e drogadição 12,37%; violência e relações familiares -8,25%; violência sexual -8,25%; violência e instituição -4,64%; violência e exercício profissional do assistente social -3,61%; violência e idosos -3,61%; violência e educação -2,58%; violência e religião -1,03%; violência estrutural-econômica -1,03%; violência e meios de comunicação de massa- 0,51%.

Se forem consideradas somente as informações obtidas até o ano de 2004 (tendo como referência o XI Congresso Brasileiro realizado na cidade de Fortaleza), a violência, predominantemente citada pelos assistentes sociais, está associada a agressões no âmbito doméstico e no das questões de gênero (até aquela oportunidade perfazendo um total de 43,48% das indicações). No mesmo período, esse índice amplia-se ainda mais se forem observadas as possíveis -mas não necessárias vinculações- entre violência e gênero (24,35%), violência doméstica (19,13%), relações familiares (9,56%) e violência sexual (8,69%), totalizando um índice significativo de 61,73%.

Se, forem inseridas nesse cálculo, as informações dos encontros em Recife e em Foz do Iguaçu, os dados mostram um aumento na preocupação da categoria profissional com os itens 'violência, juventude, criminalidade e drogadição' (que saltou de 5,22% em 2004 para 12,37% em 2007) e 'violência, Estado, violação de direitos e questão urbana' (de 18,26% para 19,59%, no mesmo período). Ao mesmo tempo, há um recuo nos índices dos estudos sobre 'violência e gênero' (de 24,35% até 2004 para 20,10% em 2007), 'violência doméstica' (de 19,13% para 14,43%), 'violência e relações familiares' (de 9,56% para 8,25%) e 'violência sexual' (de 8,69% para 8,25%). Mesmo assim, a presença final desses últimos itens conjuntamente continua significativa: 51,03% (portanto, mais que a metade das produções, ainda que inferior ao considerável índice constatado até 2004: 61,73%). Há de se ressaltar, um crescimento da preocupação dos assistentes sociais com a discussão de assuntos que relacionam 'violência e idosos' (que saltou de 1,74% em 2004 para 3,61% em 2007) e 'violência e instituição' (de 0,87% para 4,64%).

Vale registrar, no entanto, que a indicação dessas 'áreas de intersecção' entre a atuação profissional do assistente social e a violência (em algumas de suas mais importantes expressões - tendo como referência os eventos citados), não significa, em absoluto, que elas sejam as únicas realmente materializadas. O não registro de outras dimensões não significa, necessariamente, a inexistência delas no cotidiano profissional. Isso pode ocorrer por falta de apropriação de demandas existentes ou, simplesmente, por impossibilidade ou dificuldade de chegarem aos principais eventos, e serem aprovadas e publicadas nos seus anais. Pode-se, por exemplo, considerar a violência não apenas como um complexo social, que se objetiva na atuação do assistente social, motivada por um 'elemento externo' a ela (uma demanda apresentada à profissão: a mulher violentada, a criança espancada ou a violência urbana em suas diversas manifestações, entre outras), mas, também, como um processo que se reconstrói a partir da própria intervenção profissional. Nesta acepção a violência adquire, inclusive, outros desdobramentos que a colocam como parte constituinte de um circuito violento (isso foi indicado no item 'violência e exercício profissional do assistente social' - 3,61%). Essa é uma dimensão particularmente interessante que não pode ser subestimada em qualquer discussão sobre a violência, as suas múltiplas expressões e o Serviço Social.

Os dados relatados, apesar dos limites, são suficientes para evidenciar que os assistentes sociais possuem uma inserção profissional altamente relevante no campo da violência (embora isso nem sempre pareça claro para eles próprios), espaço esse que pode e deve servir como um verdadeiro celeiro empírico necessário e insuprimível, apontando para o ponto de partida e o de chegada da práxis profissional. Em outras palavras, trata-se de um profissional empiricamente privilegiado por ocupar os confins da sociedade burguesa abrasileirada e atuar concretamente frente a esse impacto (sobretudo no campo das políticas sociais- seja na reprodução da força de trabalho, ou na simples manutenção dos miseráveis). Ao mesmo tempo, parece que -e esse é um segundo aspecto relevante -vem crescendo a sintonia entre as múltiplas inserções desse profissional e alguns setores da academia, comprometidos com a produção de conhecimentos relacionados à violência.

Por outro lado, o grande desafio continua sendo o de qualificar a forma como essa riqueza empírica é apropriada teoricamente pelos assistentes sociais e como isso é socializado com os diferentes segmentos da profissão. O problema está, sobretudo, na profunda dificuldade desses profissionais apanharem as particularidades da violência a partir de suas manifestações imediatas e singulares no espaço em que se materializa a atuação profissional. Cria-se, então, um cenário perverso: o mesmo ingrediente necessário para uma densa apropriação do movimento do real (a vivência de experiências concretas), quando tomado isoladamente, consome a força, o potencial criativo do assistente social na divisão do trabalho, atribuindo-lhe a responsabilidade de 'gerenciar praticamente' mazelas sociais, oriundas da violência estrutural, implícita no próprio metabolismo do capitalismo contemporâneo, que é objetivada, com certa independência, por meio de ações violentas, também potencializadas por individualidades e suas respectivas subjetividades.

Consolida-se, então, um terreno fértil para certo tipo de fragmentação teórica e prática que se estende à categoria violência, (eliminando uma em favor da outra, ou simplesmente ressaltando uma delas como a esfera que interessa à profissão), e, ao mesmo tempo, reforça-se um procedimento formativo, comprometido com a criação de especialistas (teóricos ou práticos) que atuem nas expressões das 'violências singulares' (como se essa dimensão- componente insuprimível da categoria da totalidade -não fosse saturada por características universais e particulares). Essa ruptura entre o fazer e o pensar (já explicitamente relatada por Marx na segunda metade do século 19 MARX, 1983), essa dificuldade de apanhar -ainda que relativamente -a realidade como totalidade (em movimento), é determinada e reforçada pela estrutura da ordem burguesa e encontra ecos profundos na profissão. Nesse contexto, a formação teórica fragmentada, deficitária ou simplesmente 'aplicada" às necessidades imediatas dos assistentes sociais, é mais uma questão imposta à profissão.

Embora não seja possível, nesse curto espaço, analisar o conteúdo dos estudos apresentados pelas comunicações selecionadas a partir dos anais dos eventos considerados (e esse não é o objetivo desse artigo), essa abordagem preliminar sobre elas confirma sua diversidade teórica e temática. Transitam da sistematização de práticas interessantes que remetem a situações desafiadoras, apresentadas aos profissionais de Serviço Social, propiciando múltiplas análises sustentadas em diversas orientações teóricas ou fragmentos delas. Reivindicam, pelo menos intencionalmente, a defesa de direitos e a denúncia de todas as formas de violência sob a orientação do Código de Ética e do projeto ético-político da profissão.

Ora, reivindicar isso não é pouco, embora seja, certamente, insuficiente para sintonizar a profissão - sem idealismos -com as inúmeras discussões que emergem do campo da violência. Cabe salientar, aqui, a necessidade de não apenas sistematizar experiências (por melhor e mais elaboradas que sejam) e, ao mesmo tempo, não afirmar qualquer tradição teórica (muito menos aquelas comprometidas com sínteses ecléticas). Para além desse nível que 'adoça a boca' dos amantes da pós-modernidade, é necessário ressaltar uma tradição teórica que permita forcejar o projeto ético-político da profissão e questionar as possibilidades e os limites da emancipação política (MARX, 2005a, p. 41-42). É preciso afirmar que a produção de conhecimentos, comprometida com a perspectiva da totalidade (no sentido em que foi tratada por Marx e explicitada por Lukács), fornece as melhores condições para isso, embora não garanta em absoluto e por si só -um sucesso do pesquisador que assuma esse ponto de vista (LÖWY, 1988).

Portanto, embora a focalização, a fragmentação e a departamentalização sejam características implícitas no próprio metabolismo da ordem burguesa em curso (com suas derivações mais elaboradas que valorizam, com maior ou menor intensidade, a 'rede comunicativa', estabelecida entre as partes para a 'estabilidade' do todo- CAPRA, 2004) é preciso ressaltar os tipos de abordagem e de tratamento oferecidos pelos estudos e a forma como esse conhecimento vem sendo apropriado pelos assistentes sociais, tendo como ponto de partida as inserções concretas da profissão na contemporaneidade. Valorizar esse aspecto dentro da perspectiva da totalidade - construída na unidade-diversa entre a teoria e a prática, entre o pensamento e a realidade, entre a ontologia e a gnosiologia e apanhada na trama estabelecida entre o singular, o universal e o particular (LUKÁCS, 1979, p. 27) -é condição básica para que os assistentes sociais apreendam criticamente as demandas imediatamente enfrentadas, potencializem positivamente essa relação, qualifiquem as possibilidades e os limites da emancipação política em questão e sintonizem a profissão, sem qualquer idealismo, com a emancipação humana (MARX, 2005a). Esse é, segundo nossa opinião, o caminho mais fecundo para forcejar, nas suas fronteiras e contradições, o Código de Ética dos assistentes sociais e seu projeto ético-político. Tal procedimento é absolutamente necessário para que seja construída uma abordagem séria, densa e comprometida capaz de combater qualquer forma particular de violência que se apresente como demanda ao assistente social ou que se reproduza com o aval- consciente ou não -do profissional e de sua atuação.

2 A violência como complexo social e sua reconstrução como categoria de análise

Argumentou-se, até o presente momento, que o prévio mapeamento empírico das múltiplas expressões contemporâneas da violência na relação direta com o Serviço Social deve servir de referência à práxis profissional. É preciso não apenas qualificar a apropriação da dinâmica desse real, mas, ao mesmo tempo, fomentar condições para que a produção elaborada tenha impactos efetivos no cotidiano (HELLER, 1989) profissional. Desconsiderar essa dimensão- insuprimível como tal - na produção de conhecimentos ou, ao contrário, se limitar a sua face singular e imediata, inviabiliza qualquer iniciativa comprometida com a reconstrução da violência como categoria sócio-histórica que se objetiva como complexo social. Esse é um procedimento imprescindível atualmente para o Serviço Social.

A violência, em suas diversas manifestações contemporâneas mais imediatamente visíveis (física, psicológica, simbólica, estrutural- ou a associação entre elas), possui uma existência real que impacta a vida de seres sociais sob dada historicida-de. Sua objetivação não é uma abstração e supõe, necessariamente, para que seja violência, uma realização prática- mais ou menos visível, reconhecida ou não socialmente -capaz de violar, oprimir, constranger ferir e impor interesses e vontades que se sustentam em desejos de indivíduos sociais, situados em uma dada existência que impõe os parâmetros por onde tais subjetividades se formam e se desenvolvem. Portanto, por mais pontual que possa parecer um ato violento, ele sempre será ideado, viabilizado e explicado sob determinadas condições sócio-históricas e, evidentemente, não poderá ficar circunscrito à esfera puramente individual-subjetiva (embora não prescinda dela), já que o ser social é, ao mesmo tempo, subjetividade-objetividade, indivíduo-classe. A violência, nas suas diversas expressões, é uma categoria que se realiza como complexo social, que pertence às relações humano-sociais (longe de qualquer paradigma biologista) e que carece, para seu enfretamento, de reconstrução crítica apoiada na razão que se debruça sobre o mundo e, a partir dele, formula conceitos e propõe alternativas práticas.

Apanhar, neste contexto, a violência como categoria de análise exige um procedimento metodológico comprometido com a perspectiva da totalidade que também, como categoria ontológica, possui uma existência para além da razão pensante. Em outras palavras, longe de qualquer tentativa de fragmentar ou de generalizar mecanicamente a explicação da violência nas suas heterogêneas formas de objetivação, é preciso partir das demandas imediatas impostas à profissão e descortinar suas conexões universais reais que jamais se realizam como atos unicamente isolados. No entanto, isso somente adquire maior concretude na medida em que as particularidades da violência como complexo social e suas inúmeras mediações reconstruídas com o auxílio da razão, sejam explicadas para além das manifestações imediatamente constatadas pelos assistentes sociais em seu trabalho. É preciso, mais do que isso, que todo esse processo volte ao seu 'ponto de partida' e oriente a intervenção profissional sem idealismos, ou seja, sem exigir dela e do Serviço Social o que ambos não podem oferecer. Isso indica as grandes dificuldades para a concretização de uma leitura de totalidade em tempos de fragmentação generalizada.

[...] O concreto é concreto, porque é a concentração de muitas determinações, isto é, unidade do diverso. Por isso, o concreto aparece no pensamento como o processo de concentração, como resultado, não como ponto de partida e, portanto, o ponto de partida também da intuição e da representação. No primeiro caminho a representação plena volatiliza-se na determinação abstrata; no segundo, as determinações abstratas conduzem à reprodução do concreto por meio do pensamento. Assim é que Hegel chegou à ilusão de conceber o real como resultado do pensamento que se concentra, que se aprofunda em si mesmo e se apreende a partir de si mesmo como pensamento móvel; enquanto que o método que consiste em elevar-se do abstrato ao concreto não é senão a maneira de proceder do pensamento para se apropriar do concreto, para reproduzi-lo espiritualmente como coisa concreta [...] (MARX, 1989, p. 410).

É importante salientar que a existência de diferentes formas de apreensão do real (marcadas por bases teóricas diferenciadas e por orientações de classe igualmente diferentes), não elimina, em absoluto, a existência de uma verdade sobre esse real (a sua lógica concreta). Nós a perseguimos, se a capturamos, ainda que nunca exatamente, é outro problema. O mesmo ocorre com as diferentes apreensões sobre a categoria violência e o significado da desigualdade social na ordem burguesa madura 'abrasileirada', contaminadas por formas ideológicas que tomam parte do processo como sendo o processo por inteiro. Por isso, com não pouca freqüência, são endossadas apreensões da 'violência' ou de 'violências' (na verdade formas particulares de objetivação cotidiana da violência) como atos pontuais causados exclusivamente por indivíduos que carecem de um tratamento focal.

Essa deturpação se estende para outras importantes categorias abstratamente referenciadas: a democracia, a cidadania, a liberdade, a autonomia, a justiça, a eqüidade, os direitos e a emancipação. Todas elas necessárias para uma abordagem de totalidade, mas freqüentemente consideradas como 'uma outra coisa' quando se fala de violência. Ora, é necessário explicar o que representam, do que tratam e em qual sentido são apropriadas e reproduzidas tais terminologias no âmbito da profissão, também quando se discutem as expressões particulares da violência! Por exemplo: de qual democracia falamos? Ela é a referência para o que se chama de emancipação? Qual tipo de emancipação? Qual a utilidade delas no combate às múltiplas manifestações da violência na contemporaneidade, desde a leitura crítica desse complexo social (para além da culpabilização meramente individual) até a formulação de ações efetivas para sua negação-superação? O mesmo vale para os outros termos tomados, muitas vezes, sem qualquer rigor- o eixo exclusão-inclusão social, por exemplo-, como referências indiscutíveis à construção genérica de uma 'outra ordem societária' (diga-se de passagem, uma tarefa que não se limita, jamais, às profissões).

Analisar com cuidado esse pantanoso e contraditório terreno por onde se move a profissão, é condição básica para uma abordagem séria da violência no âmbito da formação e do trabalho do assistente social, seja em relação às formas de violência que fazem parte da vida cotidiana dos usuários ou, o que é especialmente interessante, àquelas que se propagam com a colaboração dos profissionais (e elas freqüentemente 'dialogam' entre si).

As desigualdades sociais particularizadas e fundamentadas, sob as condições objetivas oferecidas pelo capitalismo (a apropriação privada da produção social), possibilitam a materialização de diferentes formas de violência. Esse aspecto relacionado à questão social -intrínseca à natureza da propriedade privada (MARX, 1984, p. 187) -, precisa ser considerado na formação profissional do assistente social ao se discutir as expressões da violência no Serviço Social. Não se trata, então, de fomentar abordagens segmentadas da violência no processo de formação profissional, mas de reconstruí-la como elemento que se repete e se particulariza -não mecanicamente-sob condições históricas, marcadas pela crise do capital e de suas contraditórias iniciativas de reprodução em escala ampliada.

Essa postura evita a fragmentação e o isolamento na própria forma de reconstruir o tema no âmbito da profissão (e no da formação), bem como estimula uma apropriação das expressões da violência tendo como base temas-eixo reais para o Serviço Social: questão social, Estado e políticas sociais, teoria/método/produção de conhecimentos, trabalho profissional, entre outros, considerando como terreno sócio-histórico a ordem burguesa contemporânea no Brasil. Existem, nesse sentido, melhores condições para apreender a violência como um importante complexo social que interage com o Serviço Social de múltiplas maneiras, sob dadas condições, desconstruindo interpretações que tendem a explicá-la como uma 'aberração' unicamente criada e praticada por indivíduos ou segmentos sociais 'predispostos' a comportamentos violentos, tomando formas particulares de violência como sendo 'a violência' (hoje, por exemplo, materializada na maldita 'violência urbana'). Crescem, simultaneamente, as possibilidades de uma análise mais densa sobre o papel da profissão e dos profissionais como atores que potencializam, ou não, processos violentos.

Reivindica-se, então, sem romantismos, um trabalho profissional, entendido como uma determinada forma de trabalho assalariado (necessariamente abstrato- que subsume, mas não elimina sua dimensão concreta), predominantemente improdutivo e claramente material (situado no campo das relações sociais e da reprodução da força de trabalho, especificamente relacionado com o ge-renciamento de múltiplos programas e projetos sociais que fazem parte das políticas sociais- e esse é um dado insuprimível), dotado de uma formação profissional com densidade teórica e forte carisma interventivo (contexto em que deve se inserir a pesquisa e a produção de conhecimentos). Sob essas condições, sem qualquer concessão messiânica e com clareza de suas bases históricas nitidamente conservadoras (IAMAMOTO 1985, 1994; PAULO NETTO, 1991), é necessário valorizar o potencial criativo do sujeito histórico possível -que também o assistente social pode exercer -sobretudo nesses momentos em que a voracidade do capital estimula a criação e a recriação de múltiplas formas de violência com a participação, mais ou menos consciente, dos profissionais e das profissões. Não acreditar nessa possibilidade não apenas engessa a ambos, mas, sobretudo, os coloca no campo exclusivo da reprodução do capital (sem qualquer possibilidade de resistência) e a favor da violência em suas múltiplas expressões (mesmo que os assistentes sociais não se dêem conta disso). É preciso, portanto, qualificar a forma como o profissional ocupa espaços, apropria-se criticamente deles e desenvolve ações.

A partir disso e dos limites intransponíveis determinados pelas possibilidades de uma profissão, dentro de sua história e de sua historicidade, que é possível reivindicar uma interlocução entre o Serviço Social, a contribuição marxiana e certa tradição marxista comprometida com a perspectiva da totalidade (inclusive no trato da categoria violência), sem crer, em absoluto, em um 'Serviço Social marxista' ou em um marxismo adaptado às condições de uma profissão (PAULO NETTO, 1989). Essas são as melhores condições -embora não sirvam de garantia absoluta- para dar combate radical à violência e às suas múltiplas expressões na contemporaneidade, valorizando uma inserção crítica e propositiva que potencialize importantes alternativas de resistência naqueles espaços socioocupacionais onde se possa, deva e tenha que pensar e fazer de forma diferente (como intelectuais e não como 'acadêmicos' ou 'práticos').

Nesse sentido, é possível qualificar a emancipação política e forcejar na direção da emancipação humana (MARX, 2005a, p. 42), sem atribuir à primeira o caminho mágico para a realização da segunda (LESSA, 2007).

3 Apontamentos para a continuidade do debate

O Serviço Social como profissão e os assistentes sociais como profissionais que exercem determinado tipo de trabalho, podem reforçar -com maior ou menor intensidade- processos violentos ou resistir a eles a partir das condições objetivas disponíveis. A violência e suas expressões particulares não são demandas puramente 'externas' que se apresentam à profissão para um tratamento técnico, eficiente e sistêmico. Mais do que isso, imbricam-se com o exercício profissional do assistente social e exigem dele um posicionamento teórico, político e prático- marcado pela necessária clareza teórico-analítica e pela solidez interventiva- que o coloca como um ator participante de um complexo circuito repleto de sutilezas e de armadilhas.

É preciso reconhecer que a violência apresenta-se heterogênea e multifacetada e se particulariza atingindo diferentes segmentos sociais (jovens, mulheres, idosos, famílias, grupos, movimentos sociais, entre outros), classes sociais diversas (dos miseráveis aos milionários -ainda que, evidentemente, objetive-se com intensidades variadas e conte com instrumentos de defesa igualmente diferentes e desiguais) e imediatamente se manifesta por meio de marcas físicas ou psicológicas, sentidas por indivíduos. Certamente que as expressões particulares da violência não estão circunscritas às camadas pobres, ainda que se materializem nelas sob condições peculiares (como vítimas ou agentes repro-dutores). Mas é necessário reconhecer que as condições materiais de existência e a sociabilidade nela formada são componentes insuprimíveis para a explicação desse fenômeno mesmo que seja para ressaltar as faltas ou os excessos por onde as relações sociais- burguesas- constituem-se, cada vez mais, como 'relações coisais'.

Portanto, afirmar que processos violentos se particularizam sob determinadas condições e em determinados segmentos sociais, não é o mesmo que endossar uma abordagem focal da violência. Enfrentar as múltiplas formas atuais de violência não significa, em absoluto, especializar o 'olhar científico' para formar profissionais comprometidos com tratamentos e ações cirúrgicas, como verdadeiros 'médicos sociais'. Reafirmar a perspectiva da totalidade na reconstrução da violência como categoria e como complexo social possui o exato sentido de reconhecer, a absoluta necessidade de apanhar as particularidades da violência que se apresentam aos assistentes sociais e que podem continuar a se reproduzir -mais intensamente-com base em seu exercício profissional (como processo que atravessa a profissão e os profissionais inseridos nesse circuito). Apanhar esse contexto, reconhecer sua complexa e pulverizada (mas não isolada) particularização e, a partir disso, propor encaminhamentos práticos e efetivos que levem em consideração os aspectos peculiares dos segmentos envolvidos, é condição para o enfrentamento das múltiplas formas de violência. Entretanto, esse procedimento, em momento algum, não pode ser confundido com ações focais administradas por gerentes sociais especialistas em recortar o 'irrecortável'.

Nesse sentido, apontamos nos itens a seguir algumas iniciativas de resistência, necessárias para subsidiar ações individuais e coletivas.

a) É fundamental, insistir em uma formação profissional que, negando, simultaneamente, o 'academicismo' e o 'teoricismo', esteja voltada para a análise teórica de desafios práticos, enriquecendo a experiência com a reflexão crítica. Evidentemente que as atuais condições não são nada favoráveis para isso. A precarização da formação profissional, estimulada pela proliferação de cursos à distância -com amplo aval e estímulo das instâncias oficiais -, a 'flexibilização' e as inúmeras dificuldades dos cursos presenciais, a tendência em 'enxugar' a pós-graduação, entre outras iniciativas em curso, consolidam uma orientação educacional superficial e meramente operativa (ou nem isso), portanto muito distante da necessária base intelectual fundamental à práxis profissional.

b) É preciso ter claro, que os campos da emancipação política e da afirmação de direitos (MARX, 2005a) devem ser ocupados e potencializados pelos profissionais de Serviço Social. No entanto, somente vale a pena assumi-los se for possível imprimir uma direção que ocupe e movimente suas possibilidades por meio da práxis profissional. Isso significa ocupar espaços oficiais e institucionais (pelo menos aqueles que propiciam a contradição e o debate), ainda que estas instâncias sejam insuficientes. Assim, é preciso, entre outras coisas, preparar profissionais capazes de potencializar múltiplas instâncias que ponham em movimento forças comprometidas com a emancipação humana.

c) É necessário, retomar o vínculo com os movimentos sociais e com os trabalhos populares. Longe de qualquer iniciativa preocupada em ressuscitar ações sectárias e dogmáticas, mas para sintonizar o trabalho profissional com outras instâncias absolutamente necessárias à práxis social (MARX, 1987). Como está expresso em Silva (2008), é fundamental abandonar o isolamento e a 'neutralidade' técnico-instrumental o posto unicamente gerencial -, 'colar' no movimento do real e, portanto, produzir conhecimentos, propor e viabilizar alternativas a partir das necessidades dos segmentos sociais desapropriados pelo capital. Isso, simultaneamente, enriquece os espaços oficiais e gerenciais -importantes quando ocupados propositivamente -'temperando-os' com potência contestatória e oxigenando possíveis comportamentos dóceis de lideranças cooptadas pelo instituído. Ao mesmo tempo, oferece informações institucionais valiosas aos movimentos sociais e contribui para criticá-los em suas fragilidades (particularmente na sua fragmentação), fortalecendo e concretizando suas ações. Esse procedimento qualifica o trabalho profissional e exige, dele, posturas absolutamente diferenciadas no campo teórico-prático e ético-político.

Um grande desafio está claramente posto ao Serviço Social: ou se caminha em direção a reafirmar o Código de Ética e o projeto ético-político da profissão no exato sentido de esclarecer e de radicalizar a apreensão teórico-prática de categorias sociais que dizem respeito à existência do ser na ordem burguesa (trabalho, questão social, democracia, emancipação, solidariedade, justiça, equidade, liberdade e, nessa trama, as manifestações particulares da violência), ou serão eliminadas quaisquer possibilidades de resistência e de reorganização das forças progressistas nesses duros tempos de supremacia do capital sobre o trabalho. Este é o caminho para sucumbir à desumanização do homem e reafirmar um Serviço Social limitado ao 'cidadão' consumidor responsável e comprometido com a 'solidariedade' de classes. Essas não seriam as condições ideais para a reprodução da violência e de suas expressões contemporâneas particulares no mundo do capital, considerando as bases criadas pela ideologia do 'humanismo solidário'?

Referências

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HELLER, A. O cotidiano e a história. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.

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LESSA, S. A emancipação política e a defesa de direitos. Revista Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 90, p. 35-57, jun. 2007.

LÖWY, M. As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchausen. Marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. São Paulo: Busca Vida, 1988.

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MARX, K. O método da economia política. Contribuição à crítica da economia política. In: FERNANDES, F. (Org.). Marx/Engels História. São Paulo: Ática, 1989. (Coleção Grandes Cientistas Sociais, n. 36, p. 409-417).

______. A questão judaica. São Paulo: Centauro Editora, 2005a.

______. As teses sobre Feuerbach. A ideologia alemã. São Paulo: Hucitec, 1987.

______. O capital. São Paulo: Abril Cultural, 1984. (v. 1, t. 2).

PAULO NETTO, J. Ditadura e Serviço Social uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64. São Paulo: Cortez, 1991.

______. O Serviço Social e a tradição marxista. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 30, p. 89-102, abr. 1989.

SILVA, J. F. S. da. ' Justiceiros' e violência urbana. São Paulo: Cortez, 2004a.

______. Violência, Serviço Social e formação profissional. Serviço Social & Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 79, p. 133-147, set. 2004b.

______. O recrudescimento da violência nos espaços urba-nos: desafios para o Serviço Social. Serviço Social & Sociedade, São Paulo: Cortez, n. 89, p. 130-154, mar. 2007a.

______. Pesquisa e produção do conhecimento em Serviço Social. Textos & Contextos, PUCRS, v. 6, n. 2, dez. 2007b. Disponível em: < http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass >. Acesso em: 2 fev. 2007.

______.Violência e desigualdade social: desafios contem-porâneos para o Serviço Social. Revista Ser Social, Brasília: UnB, n. 19, p. 31-58, 2008.

Notas

Recebido em 15.04.2008. Aprovado em 24.07.2008.

José Fernando Siqueira da Silva

Doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca)

UNESP-Franca

Rua Major Claudiano, 1488, sala 157

Centro

Franca -São Paulo

Caixa Postal 211

CEP: 14400-690

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Violência e Serviço Social: notas críticas

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O ensaio teórico apresentado tece algumas importantes observações sobre a violência como um...

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Síntese do artigo "Violência e serviço social: notas críticas"

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Síntese do artigo "Violência e serviço social: notas críticas"

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Violação contra crianças e adolescentes atendidos pelo serviço social, 2015-2021

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Violação contra crianças e adolescentes atendidos pelo serviço social, 2015-2021

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o Hospital Infantil Albert Sabin (Hias), unidade da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), disponibiliza em seu site o Relatório Anual sobre crianças e adolescentes atendidos pelo Serviço Social do Hospital Infantil Albert Sabin – 2021. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade ao trabalho realizado pelo setor, fornecendo informações importantes sobre o perfil dos pacientes atendidos, bem como as principais situações de violação de direitos das crianças e dos adolescentes atendidos na unidade, dentre elas a violência sexual, um dos mais frequentes crimes identificados.

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O texto "Entre a Justiça e a violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul" de Edson Teles discute o estado de exceção em democracias,  no Brasil e na África do Sul. O autor estuda como esses países lidam com crises, mostrando como o Estado se mostra opressor e violento, violando os direitos humanos e retirando os direitos fundamentais da sociedade,  tudo isso com o uso de discursos autoritários em nome da “ordem publica”.

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O texto "Entre a Justiça e a violência: estado de exceção nas democracias do Brasil e da África do Sul" de Edson Teles discute o estado de exceção em democracias,  no Brasil e na África do Sul. O autor estuda como esses países lidam com crises, mostrando como o Estado se mostra opressor e violento, violando os direitos humanos e retirando os direitos fundamentais da sociedade,  tudo isso com o uso de discursos autoritários em nome da “ordem publica”.

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Além de analisar a situação do Brasil e da África do Sul, o texto também pode fazer comparações com outros países ou contextos onde o estado de exceção foi aplicado, oferecendo uma visão mais ampla e comparativa dessas questões. Ele também pode discutir a relevância dessas reflexões para os desafios contemporâneos enfrentados pelas democracias ao redor do mundo, como o aumento da vigilância estatal, a erosão das liberdades civis e o enfraquecimento das instituições democráticas.

Ademais, ele também discorre acerca de como a sociedade civil pode atuar junto aos movimentos sociais combatendo o avanço do estado de exceção e defendendo os valores democráticos, cobrando a responsabilização do Estado e a garantia de um estado democratico de direito. Como também, a importância de uma abordagem crítica dos discursos que legitimam este estado de exceção. Por fim, Teles ressalta a necessidade da educação política para que a sociedade tenha plena consciência dos seus direitos em uma sociedade democrática, evitando assim, o autoritarismo e abuso de poder do estado, bem como, pedindo punição aos causadores e torturadores das ditaduras.

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“Por meio de entrevistas inéditas, com várias personalidades, o documentário narra a vida e luta de Manoel Lisboa, fundador e principal dirigente do Partido Comunista Revolucionário (PCR). Protagonista da resistência à ditadura e da luta pelo socialismo, exemplo de conduta revolucionária em todos os dias de sua militância, inclusive, nos seus últimos 18 dias, sob cruéis torturas, sem nada informar aos torturadores. O documentário é de Carlos Pronzato, cineasta argentino radicado no Brasil, autor de dezenas de dezenas de documentários, entre os quais sobre Che Guevara, Carlos Mariguela e "Escola toma Partido". “

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Documentário “Manoel Lisboa - Herói da Resistência à Ditadura”

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Documentário “Manoel Lisboa - Herói da Resistência à Ditadura”

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O documentário “Manoel Lisboa - Herói da Resistência à Ditadura” conta a história de Manuel Lisboa de Moura, lutador da ditadura popular e fundador de uma das organizações comunistas que lutaram no período da ditadura militar no Brasil. Manoel Lisboa foi submetido a todo tipo de tortura, bem como vários outros lutadores populares que se dedicaram as lutas e resistência durante o golpe militar de 1964, mostrando o quão repressivo é o estado ditador em um país.

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Manoel Lisboa  - Herói da Resistência à Ditadura

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O complexo industrial prisional e  as reminiscências da escravização

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O complexo industrial prisional e  as reminiscências da escravização

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Os convidados Weber Lopes Góes

Bruna Santiago apontam como esse sistema prisional foi criado para dar continuidade em escravizar a população negra, saindo da servidão da escravidão para a servidão penal.

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O complexo industrial prisional e  as reminiscências da escravização

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África do Sul, Apartheid, 1960. O agente penitenciário James Gregory (Joseph Fiennes) é África do Sul, Apartheid, 1960. O agente penitenciário James Gregory (Joseph Fiennes) é promovido para uma prisão de segurança máxima em uma ilha próxima à Cidade do Cabo. Por ter crescido perto de uma comunidade negra, ele é um dos poucos brancos que sabe fluentemente o dialeto Xhosa (é uma língua bantu nguni, um dos idiomas oficiais da África do Sul), por isso consegue uma vaga como chefe do setor de censura no prédio onde está preso o “perigoso terrorista” Nelson Mandela (Dennis Haysbert).

Acostumado com o discurso de que os negros querem matar todos os brancos para tomar a África para si, Gregory e sua família não se incomodam com a violência com que os negros são tratados, assim como pensa toda a população branca. Porém, com a convivência com Mandela, o agente passa a ver que nem tudo é como as autoridades lhe contam. À medida que o líder negro conta para ele suas convicções e os ideais pelos quais seu povo luta, o carcereiro vai notando que talvez ele esteja do lado errado, o lado dos verdadeiros terroristas.

O respeito pela figura de Nelson Mandela se torna maior, assim como a consciência que suas atitudes em prol do governo parecem resultar em tragédias das quais ele se sente culpado. Pressionado para ficar, já que é o único a entender o dialeto dos negros, Gregory precisa tomar decisões que influenciarão no futuro do país. Baseado na biografia do carcereiro que acompanhou a prisão de Nelson Mandela por uma grande parte dos 27 anos em que ficou preso.

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Filme - Mandela: O Caminho Para A Liberdade

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Filme - Mandela: O Caminho Para A Liberdade

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O filme é extremamente importante, pois retrata a vida, luta e resistência de Nelson Mandela, ele cumpre um papel significativo de mostrar a história da África do Sul durante o apartheid e a luta pela liberdade e igualdade racial. Ele destaca momentos significativos e pessoas importantes que desempenharam papéis cruciais nesse período da história sul-africana.

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Nelson Mandela organizou greve política negra que virou ‘Dia da Liberdade’ na África do Sul.

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Nelson Mandela organizou greve política negra que virou ‘Dia da Liberdade’ na África do Sul.

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O Bêbado e o Equilibrista foi composta em 1979, por Aldir Blanc e João Bosco, e foi gravado pela cantora Elis Regina.

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Musica: O Bêbado e o Equilibrista, por Elis Regina

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Musica: O Bêbado e o Equilibrista, por Elis Regina

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Caía a tarde feito um viaduto
E um bêbado trajando luto me lembrou Carlitos
A lua, tal qual a dona de um bordel
Pedia a cada estrela fria um brilho de aluguel

E nuvens lá no mata-borrão do céu
Chupavam manchas torturadas
Que sufoco
Louco
O bêbado com chapéu-coco
Fazia irreverências mil
Pra noite do Brasil
Meu Brasil

Que sonha com a volta do irmão do Henfil
Com tanta gente que partiu
Num rabo de foguete
Chora
A nossa Pátria mãe gentil
Choram Marias e Clarisses
No solo do Brasil

Mas sei que uma dor assim pungente
Não há de ser inutilmente
A esperança
Dança na corda bamba de sombrinha
E em cada passo dessa linha
Pode se machucar

Azar
A esperança equilibrista
Sabe que o show de todo artista
Tem que continuar

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“Após a redemocratização de 1988, o mínimo que o Estado Brasileiro deveria fazer após reconhecer os arbítrios e torturas cometidos por seus agentes seria uma política de reparação civil, além de garantir o direito a memória, verdade e justiça.”

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Matéria: "Justiça burguesa não condena torturas da ditadura militar contra operário"

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Matéria: "Justiça burguesa não condena torturas da ditadura militar contra operário"

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"Após a redemocratização de 1988, o mínimo que o Estado Brasileiro deveria fazer após reconhecer os arbítrios e torturas cometidos por seus agentes seria uma política de reparação civil, além de garantir o direito a memória, verdade e justiça."

FLORIANÓPOLIS (SC) - Após a viúva do falecido ferramenteiro e militante comunista Antônio Torini ter seu pedido de indenização por danos morais pela prisão e tortura sofrida pelo falecido companheiro durante a Ditadura Militar Fascista (1964-1985) reconhecido em primeira instância, o Estado Brasileiro recorreu da decisão, subindo o processo para a segunda instância, onde o Desembargador Luís Antônio Johonsom Di Salvo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), reverteu a decisão de inicial alegando, resumidamente, que o trabalhador comunista "havia assumido os riscos, foi submetido as leis do regime militar e que a tortura não foi comprovada".

Livonete Aparecida Torini, viúva de Antônio Torini, havia ajuizado a ação perante a terceira Vara Federal de Santo André (SP), pedindo indenização por danos morais pela prisão e tortura de seu marido, obtendo decisão favorável em novembro de 2020, condenando o Estado pelo reconhecimento dos crimes de prisão e tortura realizados durante ditadura militar e ao pagamento de indenização por danos morais. O trecho da decisão do juiz Denilson Branco reconheceu que "o dever do Estado indenizar objetivamente surge apenas com a prova do fato ensejador do dano, qual seja, a prisão por determinado período, por motivação política, onde o próprio Estado já reconheceu que tais prisões foram realizadas mediante arbítrio e tortura. Decorrente disto, o abalo moral é inquestionável, visto que Antônio teve sua dignidade humana violada por meios nefastos e arbitrários, qual seja, prisão, tortura e perseguição por motivações políticas, além de ter sido demitido e experimentado desemprego permanente após 1974, tudo por conta da perseguição política".

Inconformado com a decisão, o Estado Brasileiro recorreu levando o processo para a segunda instância, onde o desembargador Luís Antônio Johonsom Di Salvo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), reverteu a decisão de primeira instância que havia condenado os crimes do Estado Brasileiro durante a Ditadura Militar contra Torini, sob o argumento de que Antônio Torini era "líder de movimento esquerdista" na fábrica que trabalhava, e "pretendia subverter o regime vigente a partir de 1º de abril de 1964 e substituí-lo por um governo comunista".

A decisão do desembargador sustentou que, mesmo estando-se em uma Ditadura Militar, as leis que estavam valendo na época proibiam que qualquer um se colocasse ativamente contra a ordem e o direito que estavam valendo, justificando a perseguição política cometida pelo regime. Ainda, o julgador afirmou que só haveria possível indenização caso houvesse prova da tortura alegada, afirmando que o fato de Antônio Torini ter sido anistiado não servia para comprovar sua condição de torturado. "No Direito Processual Civil, é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito; se a viúva e os filhos de Antonio Torini desejam ser indenizados porque há mais de quarenta anos o marido e pai foi torturado, deveriam apresentar um mínimo de prova a respeito, não bastando juntar enxurrada de documentos que demonstram somente que o mesmo foi processo e preso porque conspirava contra a ordem jurídica vigente, intentando implantar o comunismo no Brasil."

Da simples comparação da decisão do juiz de primeiro grau com a decisão do Desembargador de segundo grau verifica-se que para o juiz, devido ao fato do Estado Brasileiro ter reconhecido e admitido que as prisões e processos durante a Ditadura Militar se deram com arbitrariedades e torturas, isto seria suficiente para a comprovação das violações do Estado, dando direito a indenização para a viúva de Torini, enquanto que, em segunda instância, para o desembargador, não foram apresentadas provas da tortura sofrida há 40 anos atrás, mesmo o Estado Brasileiro tendo confessado seu modo de agir durante a ditadura militar.

Importante mencionar a quão perigosa e hostil ao povo e aos direitos humanos foi a fundamentação do desembargador no caso. Utilizando-se da mesma fundamentação inconstitucional do desembargador para analisar e julgar os crimes do nazismo alemão cometidos entre 1930-1945, todas as condenações dos nazistas poderiam ser anuladas, considerando que os militares nazistas estavam apenas cumprindo as leis e as ordens que estavam valendo durante regime de exceção nazista.

Durante a ditadura militar fascista, o Estado Brasileiro (poder legislativo, executivo, judiciário, forças armadas) foi utilizado pelas elites nacionais e internacionais para defender o capitalismo e perseguir, reprimir, torturar e assassinar qualquer pessoa que pensasse diferente da forma que as grandes corporações, bancos, latifundiários, setores religiosos, grandes meios de comunicação queriam que a política, economia, moral e costumes do país funcionasse.

Parte dos direitos básicos dos cidadãos, como o Habeas Corpus, foram cassados ou relativizados, o Congresso Nacional foi fechado, outro presidente foi imposto para a Câmara dos Deputados, a eleição foi modificada para o modelo indireto, políticos eram escolhidos por ditadores; sindicalistas e líderes estudantis eram perseguidos, três ministros do STF foram cassados do dia para a noite, pessoas eram proibidas de se reunir e desapareciam, milhares eram mortos e torturados, e nesse contexto muitos e muitas que viam as injustiças e opressões acontecendo se organizaram e lutaram contra o sistema capitalista fascista que estava vigente.

Uma dessas pessoas foi Antônio Torini, ferramenteiro e militante comunista que foi preso e torturado entre 1964 e 1985 por não se calar e não se acovardar diante de um modelo econômico capitalista imperialista e excludente defendido por um regime político ditatorial e fascista.

Diante disso fica claro que, após a redemocratização de 1988, o mínimo que o Estado Brasileiro deveria fazer após reconhecer os arbítrios e torturas cometidos por seus agentes seria uma política de reparação civil, além de garantir o direito a memória, verdade e justiça, a anistia ampla, geral e irrestrita apenas aos perseguidos políticos, e o processamento, julgamento e condenação de todos os envolvidos nas arbitrariedades e torturas, tanto executores quanto mandantes, tanto do governo de militares quanto dos financiadores dos setores empresariais, midiáticos, latifundiários e financeiros.

Deste modo, diante da ausência de uma política de reparação para todos e todas que foram perseguidos, presos e torturados pelo regime militar; diante da ausência de uma efetiva atuação pela memória, verdade e justiça integral; diante da ausência de uma investigação, processamento e condenação de todos os responsáveis pelas perseguições políticas, prisões, torturas e mortes; diante de decisões atuais que não reconhecem o direito básico a uma indenização por danos morais por prisão e tortura ilegal sofridas por um ferreiro e militante comunista durante a ditadura militar e assumida publicamente pelo Estado Brasileiro, fica evidente o caráter de classe do Estado, ou seja, que o Estado está do lado dos ricos, da burguesia, tanto hoje quanto na época da ditadura, considerando que foram os grandes ricos que financiaram a ditadura e se beneficiaram dela.

Neste caso o caráter de classe burguês (grandes ricos detentores dos meios de produção) do Estado se manifestou em um de seus três poderes, o poder judiciário, demonstrando tal decisão judicial que o povo brasileiro não pode se iludir com as instituições. As soluções para a melhoria das condições de vida do povo e para a mudança política e econômica do país e das relações de poder não serão dadas pelo poder judiciário. Da mesma forma, as mudanças serão dadas pelo poder legislativo, do executivo, dos militares, do agronegócio ou dos bancos e das grandes corporações, que inclusive financiaram e apoiaram a Ditadura Militar abertamente, se não houver organização e luta do povo por mudanças políticas e sociais.

"O direito não nos salvará!" passaram-se cem anos e sua afirmação segue se confirmando diariamente. O Capitalismo segue existindo, o Estado oprime o povo, atenua ou proíbe a luta de classes e garante a exploração do povo pela Burguesia, enquanto o direito burguês regula todas as relações da sociedade, legitimando todas as contradições existentes no sistema capitalista.

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Justiça burguesa não condena torturas da ditadura militar contra operário - A Verdade

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Após a redemocratização de 1988, o mínimo que o Estado Brasileiro deveria fazer após reconhecer os arbítrios e torturas cometidos por seus agentes seria uma política de reparação civil, além de garantir o direito a memória, verdade e justiça.

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Os conteúdos aqui postados, as fontes utilizadas, assim como os debates realizados em sala de aula da disciplina, mostram que discutir justiça e violência em um contexto de redução máxima de direito e derrocada da democracia, não se esgota facilmente, pois vivemos em um sistema onde as ditaduras estão propícias, o interesse da burguesa em aumentar seus lucros sob a vida da classe trabalhadora, é maior que o interesse em garantia dos direitos humanos.

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Texto; Violência estrutural : mediações "entre o matar e o morrer " por conta. 

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Texto; Violência estrutural : mediações "entre o matar e o morrer " por conta. 

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Síntese violência estrutural: mediações entre o “matar e o morrer” por conta. Autora: Milena Fernandes.

O texto aborda a violência estrutural representada nas  manifestações de injustiça e opressão arraigadas nas estruturas sociais e institucionais. Diferente da violência direta, ela opera de maneira mais sutil e sistemática, permeando áreas como economia, educação e saúde. Injustiças historicamente enraizadas, desigualdades estruturais e discriminações são componentes-chave dessa forma de violência, afetando grupos específicos de maneiras profundas e muitas vezes perpetuando ciclos de desvantagem.

Nas palavras da autora não é possível isolar qualquer violência de seu contexto social, logo, são diversas as mediações entre o matar e morrer por conta. É nesse estado natural das coisas que atribui sentido ao morrer por conta: morre-se por conta de algo que não se explica imediatamente, por algo oculto, que de tão velado apresenta-se como natural. Nisso, a violência tem suas particulares e seus beneficiários de forma direta ou indireta na sua perpetuação. Enquanto a violência subjetiva se refere às experiências percebidas individualmente como violentas, a violência objetiva abrange padrões sistêmicos e estruturais de violência que podem ser identificados independentemente das percepções individuais. Ambas as formas de violência são interconectadas, pois as experiências subjetivas muitas vezes são moldadas e influenciadas por estruturas objetivas de poder e desigualdade presentes na sociedade. Segundo a autora é passível ver apenas Estado e mercado gerando violência, mas é necessário entender a violência estrutural como uma violência em si mesma, na medida em que se refere às formas de restrições diversas. O capitalismo perpétua a desigualdade de forma significativa no mundo do trabalho, por exemplo, extrai a mais valia do trabalho e dominação de uma classe sobre a outra. Nesse arranjo das relações sociais a violência ganha de forma variada força para continuar existindo.

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A violência se estrutura de forma variada, de forma objetiva e subjetiva nas relações sociais.

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Um artigo que nos proporciona diferenciar a política de segurança pública do sistema no Brasil.

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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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O FILME DE AÇÃO TROPA DE ELITE É INCRÍVEL