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Quando pensamos em acessibilidade logo dizemos "ahh tem que ter igualdade, garantir o acesso de todos".

Mas igualdade é mesmo o que precisamos? Não, é de equidade! Essa é a palavra que vai garantir que todos estejam em equilíbrio na balança, a igualdade é dar as mesmas condições a todos, ter uma escada disponível para todos é garantir igualdade, mas colocar um elevador ou rampa de acesso é garantir acessibilidade a todos.

equidade é dar aquilo que realmente a pessoa precisa para ter o acesso de igualdade a todos.
Igualdade /  Equidade

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A acessibilidade é direito instrumental essencial à dignidade da pessoa portadora de deficiência. O Brasil possui uma das melhores legislações voltadas a essa garantia. O que falta? Aplicação e fiscalização.

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A deficiência sempre foi vista como tabu, contudo, é possível observar que ultimamente essa ideia tem sido superada. Como exemplo do avanço dessa visão, é possível citar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil.

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Quais pessoas tem direito a vaga de deficiência:

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Quais pessoas tem direito a vaga de deficiência:

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Embora a acessibilidade seja garantida por lei da porta para fora dos apartamentos, dentro de boa parte dos imóveis há obstáculos que impedem que portadores de deficiência motora, auditiva, visual ou mental tenham mais conforto e mobilidade.

A acessibilidade para deficientes das casas e apartamentos também é um fator que está diretamente relacionado à segurança dos moradores com deficiência. Portas com largura adequada, barras de apoio, redução de quinas e pisos antiderrapantes ajudam a evitar acidentes como topadas, escorregões e quedas.

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Acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência.

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Acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência.

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Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. Este texto tem como objetivo empoderar o cidadão portador de deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los. Dentre eles, é possível citar a garantia de uma vida digna e justa, por meio da facilitação e da adoção de medidas empoderadoras aos cidadãos portadores de deficiência para que estes não se sintam incapazes de realizar as suas atividades e, principalmente, para que façam parte das decisões de acessibilidade das comunidades, vez que serão diretamente impactados por estas. Vamos entender um pouco mais sobre acessibilidade?

O QUE É DEFICIÊNCIA?

A Organização Mundial de Saúde criou em, 1980, um sistema de classificação de deficiências de modo a desenvolver uma linguagem comum para a pesquisa e para a prática clínica. Assim, segundo a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), deficiência é: " qualquer perda ou anormalidade relacionada à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica ". Trata-se da exteriorização de um sintoma.

É necessário pontuar que a compreensão sobre o tema vem se atualizando. Existem várias compreensões atuais sobre o real significado da condição de deficiente. Dentre elas, há a teoria que prega que não se trata de uma doença, mas sim entende-se a deficiência como uma condição na qual há a falta de estrutura, bens ou de serviços, capazes de garantir o bem estar do indivíduo. Ou seja, uma de suas classificações agora é feita a partir da falta de recursos disponíveis na comunidade em que o indivíduo está inserido e não na sua condição em si.

Essa visão foi capaz de contribuir com a teoria de modelo social de deficiência elaborado por Paul Hunt, a qual tem como premissa a compreensão da deficiência como algo social e não biológico como muitos propunham. Assim, esse modelo foi capaz de subsidiar a luta da inclusão das pessoas com deficiência para que estas pudessem de fato fazer parte da vida social das comunidades, vez que essas eram muitas vezes oprimidas e rejeitadas por sua condição. Foi compreendido, então, que o conceito estava intimamente atrelado à uma construção social, e não à uma deficiência biológica, o que revolucionou a visão sobre o assunto.

QUANTAS PESSOAS TÊM DEFICIÊNCIA?

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, cerca de 10% da população possui algum tipo de deficiência. No Brasil, cerca de 45.606.048 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o equivalente a 23,9% da população geral, , segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa deficiência pode ser visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. Ainda segundo o censo do IBGE de 2010, a deficiência mais recorrente no Brasil é a visual (18,6%), seguida da motora (7%), seguida da auditiva (5,10%), e, por fim, da deficiência mental (1,40%).

ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: O QUE PREVÊ A CONSTITUIÇÃO?

A Constituição prevê a igualdade material entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pessoas que enfrentam situações desiguais consigam atingir os mesmos objetivos. Para isso, o Estado se coloca como promotor dos direitos individuais e sociais, e faz isso por meio de políticas públicas de inclusão das minorias e dos mais vulneráveis, seja por questões financeiras, econômicas e sociais, ou, por limitações motoras ou emocionais.

Em Curitiba, por exemplo, diversos programas foram criados, dentre eles o programa Acesso, o qual tem como objetivo oferecer transporte público (adaptado) para que as pessoas portadoras de deficiência pudessem ter acesso a tratamento médico. Além desse projeto, foram instalados outros como o "Inclusão mais bici", que tem como objetivo disponibilizar bicicletas aos deficientes visuais, para que estes também possam integrar ativamente as atividades da comunidade.

Independentemente do tipo de vulnerabilidade, todos possuem direitos, e o dever do estado é garantir uma condição de vida digna a todos aqueles que aqui residem. Para isso, o Poder Executivo é responsável pela formulação de políticas públicas e ações afirmativas. Quando essas não conseguem atender à demanda ou quando estão sendo ineficientemente empregadas, cabe ao judiciário realizar o papel de tentar, pela via judicial, fazer cumprir os direitos dessas minorias.

Cabe ressaltar, nesse cenário, a importância do Judiciário em assegurar os direitos daqueles que se encontram em situações mais vulneráveis. Essa via alternativa só foi possível graças ao movimento de elaboração dos princípios constitucionais, os quais passaram a ter um papel principal no debate econômico, social e político. Isso porque, eles passaram a ser vistos como guias para que a sociedade pudesse alcançar os seus valores fins, bem público e garantia do princípio da dignidade da pessoa humana.

COMO É POSSÍVEL CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSIBILIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

A deficiência sempre foi vista como tabu, contudo, é possível observar que ultimamente essa ideia tem sido superada. Como exemplo do avanço dessa visão, é possível citar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil. Esse documento adquiriu valor de emenda constitucional e possui grande importância no que diz respeito à garantia dos direitos das pessoas com deficiência, pois consolida o entendimento de naturalização do conceito de deficiência, superando a concepção ultrapassada de negação e exclusão desses grupo da comunidade social, o que há agora, portanto, é a crença de ocupação dos espaços públicos por todos os cidadãos, independente de suas limitações.

As políticas públicas são necessárias para garantir a efetivação de direitos e, essas só são possíveis se iniciadas por pesquisas referentes às situações enfrentadas pelo grupo a quem se destina a política, aos exemplos já implantados em outros países, ao contato direto com o grupo afetado, para assim conhecer as suas demandas, necessidades e opiniões acerca do tema. Assim, é por meio da participação popular e do comprometimento do poder público que é possível implantar uma política pública de acessibilidade de qualidade.

Em suma, é direito da pessoa com deficiência de viver em um ambiente em que possa desenvolver suas habilidades sem depender de terceiros, desenvolvendo sua autonomia e independência. E cabe ao Estado garantir esse bem-estar , principalmente por meio da formulação e implantação de políticas públicas, formuladas não só pelo poder público, como também pela sociedade civil e por aqueles que enfrentam as adversidades de viver em uma comunidade sem infraestrutura. Apenas assim, por meio do diálogo contínuo com esses indivíduos, que o nosso país será, de fato, inclusivo.

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Acessibilidade e o direito das pessoas com deficiência | Politize!

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Todos são iguais perante a lei. Contra essa afirmação não há questionamentos, porém quando o Estado simplesmente não oferece condições de acessibilidade àqueles que precisam, instaura-se uma situação de vulnerabilidade. Este texto tem como objetivo empoderar o cidadão portador de deficiência para que este saiba quais são os seus direitos, e exigir a atuação do Estado de modo a provê-los.

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A utilização de símbolos da acessibilidade comunicacional é essencial para promover o acesso de pessoas com deficiência a diversos tipos de conteúdos
Quando estudamos sobre acessibilidade, seja para fins educacionais ou para implementar medidas que modifiquem ambientes, é fundamental conhecermos as definições técnicas e todos os diferenciais daquilo que estamos analisando. E isso vale em todos os aspectos, desde a utilização de produtos em braile ou para instalação dos símbolos da acessibilidade comunicacional. Aliás, por falar nisso, você sabe o que é acessibilidade comunicacional?

O que é e quais são os principais símbolos da acessibilidade comunicacional?

Resumidamente, podemos definir a acessibilidade comunicacional como uma iniciativa que promove recursos, bens culturais e atividades que estimulem a independência de pessoas com deficiência, que precisam de serviços específicos para acessar espaços públicos ou privados, ou mesmo conteúdos didáticos, por exemplo. Dentro desde universo, podemos apontar os seguintes símbolos da acessibilidade comunicacional como os mais populares:

1. Símbolo de Língua Brasileira de Sinais: trata-se de um símbolo de grande importância, pois é entendido por deficientes auditivos e intérpretes e indica que é possível a comunicação entre as partes. É um símbolo mais utilizado em palestras, eventos, visitas guiadas e outros tipos de mídias audiovisuais. Sua representação é de um pictograma branco sobre um fundo azul, com desenho simulando mãos fazendo a linguagem brasileira de sinais.

2. Símbolo de Audiodescrição: caso não saiba, a audiodescrição tem como objetivo a transformação visual em verbal, ou seja, descrever em áudio uma imagem / cena, como durante em um filme, por exemplo. Justamente por isso, é um símbolo encontrado em programas de televisão, projeção de filmes no cinema e em vídeos educacionais. Sua representação é de um pictograma branco sobre um fundo preto, com as letras AD em destaque.

3. Símbolo de Closed Caption: basicamente, é um sistema de legendas ocultas utilizado na transmissão televisiva. O símbolo indica que determinada atração possui legendas ocultas e prontas para serem ativadas. Pode ser encontrado com facilidade em DVDs e também em vídeos na internet. Sua representação é de um pictograma branco sobre um fundo azul, com as letras CC em destaque.

IMPORTANTE: nunca é demais reforçar que o uso de símbolos apropriados e evidentemente de materiais com os devidos parâmetros alinhados à Lei da Acessibilidade são ações fundamentais em prol de uma sociedade mais inclusiva e justa, com oportunidades para todas as pessoas, do ensino básico à cultura, sem exceção. Além disso, tratando mais especificamente sobre os símbolos da acessibilidade comunicacional, não é permitida nenhuma alteração visual em sua composição.

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Nosso time de especialistas é formado por profissionais que lidam diariamente com soluções de acessibilidade, como materiais educativos, piso tátil, escadas acessíveis e muito mais. Por aqui, você sabe que pode confiar em um atendimento personalizado e especializado, desde o primeiro contato e para atender 100% das suas necessidades.

Todos os produtos são de primeira linha e seguem os rigorosos padrões técnicos exigidos pela legislação brasileira. Além disso, também oferecemos ótimos preços e condições para que você faça sempre ótimos negócios. Que tal comprovar isso? Fale hoje mesmo com o nosso time comercial e esclareça todas as suas dúvidas sobre os produtos de acessibilidade que precisa comprar. A Wat está ao seu lado!

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Conheça os símbolos da acessibilidade comunicacional e sua importância em ambientes comerciais

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A utilização de símbolos da acessibilidade comunicacional é essencial para promover o acesso de pessoas com deficiência a diversos tipos de conteúdos Quando estudamos sobre acessibilidade, seja para fins educacionais ou para implementar medidas que modifiquem ambientes, é fundamental conhecermos as definições técnicas e todos os diferenciais daquilo que estamos analisando.

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Acessibilidade: direitos das pessoas com deficiência - CNJ Serviço

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Inclusão é direito: as principais leis de acessibilidade no Brasil.

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Inclusão é direito: as principais leis de acessibilidade no Brasil.

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Leis de acessibilidade: quais são, importância e quem fiscaliza?

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A principal Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei Nº 10.098. Ela exige acessibilidade para as pessoas com deficiência. Saiba mais neste artigo! A principal