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Informações:

Aluno: Equiton Gomes da Silva

Curso: Bacharelado em Sistemas de Informação

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Objetivo do Artigo:

O artigo objetivou propor uma solução para a falta de critérios de avaliação para validação das auto declarações de maneira tal que  as duas comissões existentes na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), trabalhem sobre a mesma perspectiva

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Hipótese:

A hipótese falada na pesquisa, é de que uma comissão única seria mais eficiente para a verificação das auto declarações. Depois de aplicada a metodologia SSM no caso de estudo, corroborou-se com a hipótese de criação de uma comissão única e permanente como o procedimento mais adequado para solucionar o problema que foi levantado.

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O que diz a Constituição Federal sobre igualdade?

A constituição federal de 1988 diz no artigo 5° que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esta constituição fala sobre a igualdade material, onde estão incluídas as políticas públicas de redução da desigualdade social e erradicação da pobreza.

A igualdade consiste em considerar que as diferenças não podem ser traduzidas em desigualdades, ou seja, para que todos sejam iguais é preciso levar em consideração suas particularidades.

As políticas públicas de combate à desigualdade buscam promover chances de se amenizar os quadros de falta de igualdade em várias áreas sociais, como a sexual, econômica e racial.

De forma paralela, ao abordar para o ensino, a Constituição Federal traz no seu artigo 206 que este será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Apesar da previsão constitucional, houve dificuldades em se concretizar o acesso a permanência irrestritos a todos, visto que sem distinções de quaisquer espécies.

Para resolver este problema, em agosto de 2012 a lei N° 12.711 foi sancionada, na qual possuía a finalidade de solucionar provisoriamente a demanda pelo ensino superior no Brasil, por meio da reserva de 50% das matrículas por cursos nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundo integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e também de adultos.

Ainda no artigo 5°, ela regulamentou que estas 50% das vagas que são reservadas aos estudantes de escolas públicas, fossem destinados a também a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

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Universidade Federal de Uberlândia (UFB):

Universidade Federal de Uberlândia conta com duas comissões para avaliação. A primeira tem o objetivo de avaliar os candidatos auto declarados negros, em processos de seleção para ingresso no vestibular, atendendo as demandas da Diretoria de Processo Seletivos - DIRPS.

E a outra comissão para avaliar candidatos classificados para cargos públicos de docente e técnico administrativo em educação na instituição, como prestadores de serviços da Pró-reitora de Gestão de Pessoa(PROGEP), ambas instituídas como comissões temporárias.

Diante deste cenário, qual seja a existência de duas comissões para a verificação das auto declarações nos concursos e vestibulares da UFU, o artigo procurou propor a solução para a falta de critérios da avaliação para validação das auto declarações de maneira tal que estas duas comissões trabalhem sobre uma mesma perspectiva.

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Metodologia:

A metodologia que foi aplicada no trabalho foi a Soft Systems Methodology (SSM). O artigo fala que foi escolhido esta metodologia por conta da sua capacidade em lidar com situações e elementos complexos de um processo, onde não há consenso sobre o problema, ou seja, quando são conhecidas as consequências mas não se tem conhecimento sobre exatamente o que fazer para que o sistema em foco atinja eficazmente seus objetivos.

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Resultados:

Durante o uso da metodologia, foi levantada a hipótese da possibilidade de um indivíduo participar em dois processos disponibilizados pela UFU e classificar-se em ambos os processos em vagas reservadas aos candidatos negros. A disparidade estrutural das comissões tanto nos critérios de avaliação, regulação e estruturação pode permitir que o candidato seja considerado negro em uma comissão e constatado falsa sua auto declaração em outro processo de seleção, o que causaria um grande constrangimento à instituição. Esta situação é factível em função da divergência de critérios para constatação da auto declaração.

Numa situação ideal, acredita-se ser desnecessária a validação da auto declaração dos candidatos, porém, diante das situações expostas acima, verifica-se que o procedimento adequado seria que a UFU criasse uma comissão única e permanente para avaliar candidatos autodeclarados pretos e pardos em processos seletivos da instituição. Tal medida evitaria possíveis discordâncias de resultados entre as comissões, uma vez que os processos, critérios e mecanismos administrativos se alinhariam para um único meio de regulação e controle do processo.

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Considerações Finais:

A pesquisa possibilitou para os gestores públicos, uma forma de estímulo à busca de melhores práticas, e uma constante revisão de tomadas de decisão, onde o objetivo é o de obter resultados mais satisfatórios para os candidatos autodeclarados pretos e pardos, como também para Instituições Federais de Ensino Superior Brasileiras.