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BRASIL, Ministério da Saúde. Caminhos do Cuidado: formação em saúde mental (crack, álcool e outras drogas). Brasília: Ministério da Saúde, 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.

VIACAVA, F. et al. SUS: oferta, acesso e utilização de serviços de saúde nos últimos 30 anos. Ciênc. Saúde Colet. v. 23, n. 6, 2018.

OLIVEIRA, N. Atenção à saúde organizada em redes. São Luís: UNA-SUS/UFMA, 2015.

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Com a implementação do SUS, a saúde (em passos curtos, quando se fala de senso comum) vem sendo encarada para muito além da relação médico-paciente e da ótica estritamente curativa, mas sim numa perspectiva coletiva, em que as relações são construídas com base na horizontalização dos diferentes pontos de atenção à saúde.

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As redes estabelecidas na portaria (nº 4.279/10) dividem-se em: Rede Cegonha,  Portaria nº 1.459/11; Rede de Urgência e Emergência (RUE),  Portaria GM/MS nº 1.600/11; Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), estabelecida pela Portaria GM/MS nº 3.088/11, direcionada para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiências (Viver Sem Limites),  Portaria GM/MS nº 793/12; e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, pela Portaria GM/MS nº 438/14
(OLIVEIRA, 2016).

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Dentro da estrutura do SUS há a RAS (Redes de Atenção à Saúde), que se caracteriza enquanto integração de ações e serviços de saúde, atendendo ao princípio de regionalização e hierarquização, organizados através de níveis de atenção,  segundo densidades tecnológicas, variando do nível de menor densidade (Atenção Primária em Saúde – APS), ao de densidade tecnológica intermediária (Atenção Secundária) até o de maior densidade tecnológica (Atenção Terciária).
Além dos sistemas de apoio (assistência farmacêutica, sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, sistemas de informação e sistemas de teleassistência); sistemas logísticos (sistema eletrônico, sistemas de acesso regulado à atenção e sistemas de transporte em saúde).
Na RAS, a Atenção Primária à Saúde – APS é o primeiro nível de atenção, considerada porta de entrada do usuário no sistema, serviço de primeiro contato do sujeito com o sistema de saúde.
(OLIVEIRA, 2016).

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O SUS é composto por: Ministério da Saúde, Estados e Municípios.
O Ministério da Saúde se configura como gestor nacional do SUS. Formulando, normatizando, fiscalizando, monitorando e avaliando políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde. Atua no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para pactuar o Plano Nacional de Saúde. Integram sua estrutura: Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e oito hospitais federais.

No âmbito dos Estados, há a Secretaria Estadual de Saúde, em que participa da formulação das políticas e ações de saúde, apoia os municípios em articulação com o conselho estadual, além de participar da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

No âmbito dos Municípios, há a Secretaria Municipal de Saúde, em que planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com o conselho municipal e a esfera estadual para aprovar e implantar o plano municipal de saúde.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde (Nacional, Estadual ou Municipal).

(BRASIL, 2013).

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Quanto aos Princípios Constitucionais:
1. Unversalidade: a saúde é um direito social de todas as pessoas;
2. Equidade: objetivando diminuir a incidência de desigualdades, ou seja, atender as necessidades de todos, investindo mais onde há maior carência;
3. Integralidade: é direcionado para a integração das ações, em que inclui a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.

Quanto aos Princípios Organizacionais:
1. Regionalização e Hierarquização, ou seja, os serviços devem ser articulados entre si e organizados em níveis de complexidade, planejados a partir da territorialização, critérios epidemiológicos e das demandas da população a ser atendida;
2.  Descentralização, diz respeito a redistribuição do poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função.

A existência de Conselhos e as Conferências de Saúde objetivam estimular e propiciar espaço para a participação popular no dia a dia do sistema, através de planejamento de estratégias, controle e avaliação da execução da política de saúde.

(BRASIL, 2013; BRASIL, 1988)

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Na década de 1970, se iniciou o Movimento Sanitário (central na instituição do SUS), pautado na Reforma do sistema de saúde, em defesa de que o "Estado teria um papel capital na promoção de saúde, regulação do sistema e na oferta de serviços e seria imperativa a democratização do acesso à saúde e a reestruturação do sistema de serviços" (VIACAVA et al., 2018, p. 1752).

Em 1988, através da atual Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde foi criado, e a saúde passa a ser um direito social de todos e dever do Estado (VIACAVA et al., 2018).