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No Brasil, foi criado um órgão que regulamentava não apenas a educação mas também a saúde e o meio ambiente. Era uma instituição que trabalhava e desenvolvia vários ministérios. O Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública foi criado em 1930 logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Foi um momento importante na história da educação no Brasil.

Para entender um pouco sobre a Era Vargas, assista ao vídeo da TV Senado.

https://www.youtube.com/watch?v=xYq1mMPg6d8

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Em 1932 tivemos a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova por um grupo de intelectuais. Esta publicação foi responsável por uma renovação da educação e reconstrução da educação no país. A educação era entendida como uma educação que ainda não estava organizada. Com o documento, publicado em jornais, a educação era desenvolvida através dos interesses dos indivíduos fundando a escola com o meio social. A elite intelectual da época estabeleceu seu conjunto de ideologias através desse documento. Cada época traduz uma educação diferente e uma ideia diferente. O documento propôs a organização do ensino.

A vídeo aula da UNIVESP traduz e ilustra a temática.

https://www.youtube.com/watch?v=f6LTmh7Vn04

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1934 Foi um momento marcado pelo estabelecimento de políticas que reconheceu direitos do cidadão. Com a publicação da constituição, destaca-se o direito do indivíduo a educação, como estabelece o documento:  A educação é direito de todos os brasileiros e estrangeiros domiciliados no país. O cidadão passou a ser o foco do Estado.

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Nesse ano, o antes conhecido Instituto Nacional de Pedagogia recebe um novo nome, sendo conhecido agora como Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (INEP)

Referência: http://portal.mec.gov.br/acessibilidade-sp-940674614/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira

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Nesse ano, foi criada a Campanha Nacional de Educação de Adultos. Para que tal campanha tivesse um bom resultado, todos os Estados e também o Distrito Federal apoiaram a causa, tendo como frutos a implementação de 10 mil classes de ensino supletivo destinadas a adultos.

Referência: http://portal.mec.gov.br/acessibilidade-sp-940674614/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira

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Nesse ano, através da Lei nº 1.920, de 25 de julho de 1953, o antigo Ministério da Educação e Saúde passa a ser conhecido como Ministério da Educação e Cultura (MEC), nome esse que permanece até os dias atuais.

Referência: http://portal.mec.gov.br/acessibilidade-sp-940674614/33771-institucional/83591-conheca-a-evolucao-da-educacao-brasileira

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LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996(Lei do Fundef)

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LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996(Lei do Fundef)

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Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também chamada de LDB, foi sancionada em 20 de dezembro de 1996 e tem, como principal finalidade, orientar a Educação brasileira.

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São consolidados, em dez (10) volumes, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para o Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. A intenção é ampliar e aprof

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2006

. Instituído o ensino fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade (Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

. Iniciado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006), com o objetivo de ampliar a formação de professores da educação básica e, com isso, qualificar o ensino. O programa se utiliza da educação a distância para ampliar a oferta do ensino superior a um número maior de municípios.

. Criado o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional  com a Educação Básica, na Modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (Proeja) (Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006). Por meio desse programa, os alunos das turmas de EJA aprende uma profissão enquanto conclui o ensino fundamental ou médio.

. Normatização das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino (Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006, revogado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017). Entre as alter

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Estrutura e Funcionamento da Educação Básica

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1998. Criado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como instrumento de avaliação do desempenho dos alunos e das escolas. 

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São lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), em quatro partes, com o objetivo de cumprir o duplo papel de difundir os princípios da reforma curricular e orientar o professor, na busca de novas abordagens e metodologias.

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2001. Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com duração de 10 anos, ficando os Estados e os Municípios a partir de então com a incumbência de elaborar os planos decenais correspondentes. À União cabe instituir o Sistema Nacional de Avaliação, fixando os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes no PNE.. Instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001).. Criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação, o Bolsa-Escola Federal (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001), com vistas a estimular crianças e jovens carentes de 6 a 15 anos a romperem, por meio da educação, o ciclo da reprodução da miséria.  As mães beneficiadas pelo programa recebiam um cartão magnético para levantar junto à Caixa Econômica Federal o recurso liberado pelo MEC.

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2001. Aprovado o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001), com duração de 10 anos, ficando os Estados e os Municípios a partir de então com a incumbência de elaborar os planos decenais correspondentes. À União cabe instituir o Sistema Nacional de Avaliação, fixando os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes no PNE.. Instituído o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001).. Criado o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação, o Bolsa-Escola Federal (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001), com vistas a estimular crianças e jovens carentes de 6 a 15 anos a romperem, por meio da educação, o ciclo da reprodução da miséria.  As mães beneficiadas pelo programa recebiam um cartão magnético para levantar junto à Caixa Econômica Federal o recurso liberado pelo MEC.

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A Portaria n. 867, de 04 de julho de 2012, institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e as ações do Pacto e define suas Diretrizes Gerais.

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A Portaria n. 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM).

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PORTARIA Nº 280, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

Institui o Programa Tempo de Aprender, que dispõe sobre a alfabetização escolar no âmbito do Governo Federal.
o programa Tempo de Aprender (Portaria Nº 280) visa o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. Com base na Política Nacional de Alfabetização (PNA) e direcionado para a aplicação de práticas baseadas em evidências científicas nacionais e internacionais que deram certo, o programa traça um plano estratégico para corrigir a rota das políticas públicas de alfabetização no país. A implementação é realizada por meio da adesão de estados, municípios e Distrito Federal.

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2006. Ensino Fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.(Lei nº11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

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2006. Ensino Fundamental de 9 anos, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade.(Lei nº11.274, de 6 de fevereiro de 2006).

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Estrutura e Funcionamento da Educação Básica