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PAS - ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 

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PAS - ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 

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O estudo que iremos transcorrer a seguir, irá abordar aspectos relevantes sobre a educação brasileira. Desta forma, especificamente estaremos dialogando sobre o contexto da estrutura e organização da educação brasileira, em seguida estaremos abordando pontos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB de 1961, pontuando as mudanças que ocorreram com a LDB de 1971, por fim estaremos construindo um panorama da educação de cada época, considerando sua evolução histórica, as quais resultaram na LDBEN.
Para que este estudo, pudesse ser construído, utilizamos a metodologia da pesquisa bibliográfica.

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBD de 1961

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBD de 1961

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Não podemos considerar o estudo da LDB - 1961, sem antes contextualizarmos o contexto histórico que vivia o Brasil, a partir das décadas de 1950 e 1960.

Em tempos onde a política conhecida como nacional desenvolvimentismo, pairava em todo território nacional, ancorada no processo de expansão industrial e urbanização, anteriormente iniciados pela Era Vargas (1930 - 1945).

De acordo com o autor Pablo Rodrigo Bes (2022, p.02) se buscava a consolidação, através da consolidação  e expansão da indústria, através de aspectos como a criação da malha rodoviária, melhorias na infraestrutura das cidades e garantia do saneamento básico. (BES, 2022, p.02)
Nesta perspectiva, as ideias voltadas para a educação  estavam sendo discutidas no Congresso Nacional, desde de ano de 1948 e só foi aprovada em 20 de dezembro de 1961 com a aprovação da Lei nº 4.024.
Bes (2022, p.02) ainda sinaliza que existiam muitas divergências a cerca do ensino e da finalidade da escola, onde os principais pontos abordados eram sobre a educação cristã nas escolas públicas e a expansão da participação do Estado na regulação dos assuntos escolares.

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Neste período, o político Carlos Lacerda e o educador Anísio Teixeira possuíam ideias sobre a educação brasileira , as quais traduziam as correntes educacionais das décadas de 1950 e 1960.
Bes (2022, p.03) explica

As ideias de Carlos Lacerda - Sociedades democráticas livres; Liberdade - famílias livres são conduzidas pela orientação espiritual cristã; Escola-extensão da educação realizada em casa; Defende a liberdade de ensino.
As ideias de Anísio Teixeira - Sociedades democráticas igualitárias; Igualdade - permite o rompimento das hierarquias entre as famílias da boa sociedade e de classes populares; Escola- equaliza as educações de diferentes lares; Defende a liberdade disciplinada pelo Estado. (BES, 2022, p.03)

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Com a expansão industrial que veio a partir dos investimentos norte - americano, Bes (2022, p. 03 ARANHA, 2004) afirma que as desigualdades regional cresciam, os centros urbanos também cresciam e a inflação aumentava em paralelo com as distorções de concentração de renda.
Todo este cenário foi propicio para que os movimentos conservadores e anticomunistas instaurassem a ditadura militar em 1964.

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 1971 

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Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - 1971 

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Depois de termos dialogado sobre a LDB - 1961, iremos propor o dialogo sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971.
Iniciando com a perspectiva histórica, o período anterior a promulgação da lei foi muito tumultuado politicamente, pois estávamos ainda sobre a ditadura militar. Porém, a luta pela defesa da educação estava sendo travada pelos movimentos estudantis, que reivindicavam entre outras pautas o aumento nas vagas do ensino superior, bem como a reforma universitária, proposta pela Lei nº 5.540 de 28 de novembro de 1968.
De acordo com Bes (2022, p.05) através da reforma universitária, foram colocas em prática as seguintes medidas

Instituição do vestibular classificatório; organização da universidade em departamentos; organização do ensino em semestres; estruturação da universidades em unidades (faculdades); ampliação das vagas em escolas superiores particulares. (BES, 2022, p. 06)

A LDB de 1971, também era conhecida como a Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, o que se deu pois o 2º grau se tornou obrigatoriamente profissional, fazendo com que a busca pelo diploma técnico, se tornasse mais atrativo do que a busca por um diploma superior.

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Bes (2022, p. 04 apud PILETTI, 1996) sinalizam a forma com que o currículo escolar era construído, diminuindo a padronização e estabelecendo matérias optativas.
Ainda de acordo com os autores, os currículos foram compostos as partes nacionais, regionais e própria dos estabelecimentos. Sendo que na perspectiva nacional, as disciplinas obrigatórias eram português, história, geografia, matemática, ciências e educação física.
A perspectiva regional, compreendia disciplinas obrigatórias fixadas pelos Conselhos de Educação dos Estados, e as disciplinas eram fixadas pelos Conselhos de Educação dos Estados, onde as respectivas escolas estavam localizadas.
Bes (2022, p. 05) explica que durante as décadas de 1950 e 1960,  país estava vivendo um período político turbulento, marcado por várias manifestações populares, dos mais diversos segmentos inclusive de movimentos que reivindicavam as pautas da educação popular e por uma educação voltada para jovens e adultos.

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De acordo com Bes (2022), as reformas propostas na década de 1970, tiveram cooperação financeira do orgão norte-americano United States Agency for International Development (USAID).
Os acordos estabelecidos pela união do MEC-USAID, foram fixados em três pilares, educação e desenvolvimento, educação e segurança e educação e comunidade. (BES, 2022, p.07)
Porém, o que estava por trás deste acordo era  a necessidade de formação de mão de obra, para que a expansão nacional continuasse crescendo sem interrupções. Além da formação de cidadãos brasileiros em espírito cívico, o que fortalecia a perspectiva de ordem para o país.
Desta forma, ainda nas palavras de Bes (2022, p.07) umas das estratégias adotadas foi traduzir essas ideias nas escolas, a partir das disciplinas curriculares, que passaram a ser obrigatórias, sendo elas

Educação moral e cívica; Organização social e política do Brasil (OSPB); Estudos de problemas brasileiros (EPB). (BES, 2022, p.07)

Desta forma, diante dos disciplinas obrigatórias estabelecidas pelo acordo MEC - USAID, as questões educacionais estavam direcionadas ao fortalecimento da perspectiva política e econômica, que era o maior interesse do Brasil, afim de responder as demandas capitalistas.

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Bes (2022, p. 08 apud ARANHA, 2004) afirmam que as principais mudanças que a LDB de 1970, trouxe foram as seguintes

Extensão da obrigatoriedade do 1º grau para oito anos, pois anteriormente eram de quatro anos obrigatórios; Escola única - não existe mais separação entre o secundário e o técnico; Profissionalização em nível médio para todos; Integração geral do sistema educacional, possibilitando a continuidade do ensino primário e superior; Cooperação das empresas na educação. (BES, 2022, p.08 apud ARANHA, 2004)

Compreendemos que as mudanças trazidas pela LDB 1971, foram significativas para o sistema educacional brasileiro, porém mesmo com tantas mudanças, os problemas estruturais e de recursos fizeram com que as propostas estabelecidas pela lei, não continuassem principalmente na perspectiva empresarial e tecnocrática, que visavam apenas o mercado de trabalho e não o aspecto pedagógico.

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A evolução do panorama educacional brasileiro - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. 

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A evolução do panorama educacional brasileiro - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. 

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O nosso passeio pela história da educação no Brasil, chega em um momento muito importante, que foi decisivo para que nós tivéssemos a estrutura organizacional da educação que temos hoje.
Com o enfraquecimento na década de 1980 da ditadura militar, deu-se o processo da redemocratização nacional , que se consolidou em 1985 com a eleição de Tancredo Neves, o qual foi eleito através de votação indireta, uma vez que o movimento "Diretas Já" não obtiveram sucesso, sendo rejeitado pelo Congresso Nacional da época.
Bes (2022, p. 10 apud ARANHA, 2004, p.216) sinaliza que o momento histórico que o Brasil estava vivendo, impactou no fracasso da LDB de 1980, onde a Lei nº 7.044/1982 dispensava as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, voltando a perspectiva da formação geral, além do Parecer nº 342/1982, determinava que a disciplina de filosofia voltava ao ensino como sendo optativa.
A pauta da educação foi amplamente discutida na Assembleia Constituinte de 1987, que resultou na Constituição Federal de 1988, sendo a vigente
Bes (2022, p.10) enfatiza que os objetivos como pilares da LDB de 1971, que foram incluídos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 205, conforme texto abaixo:

Art. 205 - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu processo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (BRASIL, 1971)

No texto oficial da CF/1988 a educação passa a comprometer de forma direta, a família e a sociedade, não só o Estado.
Desta forma, a CF/1988 no seu art. 206, carrega consigo princípios que refletiram diretamente na LDB de 1996, sendo eles,

Art. 206 I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII - garantia de padrão de qualidade.
VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (BRASIL, 1988)

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O Brasil após 1990 vivenciava o processo de globalização econômica, política e cultural além do desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação em nível digital, passaram a transformar o mundo .
Acompanhando esse processo, a educação no Brasil seguia as tendências mundiais, sendo necessária, nas palavras de Bes (2022, p. 11 apud CARNEIRO, 2006, p.09)

A construção do saber, da ideia estanque de conteúdo aprendido, evolui-se para a noção de capacidade para inovação. Em decorrência, a educação era instada a buscar novos paradigmas capazes de preparar trabalhadores com altar qualificação, íntimos de tecnologias nascentes . Aprender a lição passou a ser pensar, criar, imaginar e, não, memorizar apenas. (BES, 2022, p. 11 apud CARNEIRO, 2006, p.09)

Bes (2022) afirma ainda que na perspectiva vivenciada naquele instante, ficou claro que seria necessário flexibilidade, autonomia pedagógica, administrativa e financeira para que as escolas pudessem contemplar os seus projetos políticos - pedagógicos.
A Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, entra em concordância com a Constituição Federal de 1988, assegurando

A educação como um direito de todos e dever do Estado e da família;
Uma sistemática educacional que desenvolva o homem de forma integral, seu preparo para saber exercer seus direitos de cidadão e qualificação nas atividades do trabalho;
Igualdade, liberdade e pluralismo de ideias na escola; Ensino público e gratuito a todos nos estabelecimentos oficiais, com valorização da carreira do professor, qualidade de ensino e gestão democrática na escola. (BRASIL, 1996)

De forma prática, Bes (2022) pontua que alguns aspectos inseridos na LDB 1996, transformaram o entendimento sobre a educação no Brasil, sendo o primeiro deles o caráter filosófico, como esta escrito no art. 01 da LDB de 1996

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (BRASIL, 1996).

Ainda nas palavras de Bes (2022) tais aspectos inseridos na educação, possibilitaram o desenvolvimento subjetivo dos corpo discente, além de propor quatro conceitos estruturantes para os processos educativos serem desenvolvidos nas escolas. sendo eles, a prática social, mundo do trabalho, movimentos sociais e manifestações culturais. (BRASIL, 1996)
Além destes aspectos, houveram outras mudanças como o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, que foram ratificados no art. 02 da LDB 1996. Os princípios constitucionais propostos são reforçados no art. 03, e foram acrescentados outros dois princípios, a valorização da experiência extraescolar e a vinculação entre a educação escolar, trabalho e práticas sociais.

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Bes (2022) explica que um dos grandes avanços conquistados com a LDB de 1996, foi a educação infantil ser entendida definitivamente como a primeira etapa da educação básica, passando a ser obrigatória a matrícula dos alunos na escola com idade de 04 anos de idade, assegurando o direito da criança, expresso no art. 06 da LDB.
Ainda de acordo com a LDB de 1996, a educação infantil passou a ter a seguinte divisão

Creche — para crianças de até 3 anos de idade;
Pré-escola — para crianças de 4 e 5 anos de idade;
Ensino fundamental — para crianças de 6 anos de idade, conforme mudança proposta pela Lei nº. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alterou os arts. 29, 30, 32 e 87 da LDB e ampliou o ensino fundamental para nove anos (BRASIL, 1996).

Outros pontos importantes, destacados pelo autor, o mesmo destaca o regime de colaboração entre União, estados e municípios, que entenderam que para alcançar os objetivos educacionais, precisava haver comprometimento de todas as esferas de poder.
Oficialmente, a união ficou com a responsabilidade de promover o ensino superior, estados e Distrito Federal o ensino médio e os municípios, o ensino fundamental e educação infantil prioritariamente.
De acordo com Bes (2022) os outros aspectos que merecem destaques da LDB 1996 são

Implementação de avaliações de larga escala (para que seja possível avaliar o desempenho dos estudantes e saber a quantidade de escolas que compõe o sistema de ensino nacional) hoje são percebidas por meio do Índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Censo Escolar;
o Art. 09 que faz referencia aos alunos com necessidades especiais, que hoje são tratados no âmbito da educação inclusiva;
Art. 67 que cita diretamente o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho. (BES, 2022, p. 15)

Diante de todo panorama que traçamos, sobre a evolução da  estrutura e organização da educação brasileira, tomando como pressuposto as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1961, 1971 até a de 1996, podermos perceber que dentre outras perspectivas, as LDB's refletem os momentos históricos, políticos e econômicos que o Brasil atravessou e atravessa.

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Consideramos portanto, que a LDB 1996 precisa seguir seu desenvolvimento, respondendo as demandas emergentes, além traduzir a realidade brasileira, problematizando-a e seguindo traçando caminhos que enxerguem no horizonte o desenvolvimento do Brasil, através dos seus cidadãos e cidadãs, considerando sua diversidade e seus interesses.

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BES, Pablo Rodrigues. Organização e Legislação da educação. Aracaju: Sagah, 2022.
BRASIL. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996); LDB (1996). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: . Acesso em: 22 out. 2018.