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Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente_ (8)

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Antes de começar, se liga nesse recado!

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Primeiramente... você sabe o que são Políticas Públicas?!

As Políticas Públicas dizem respeito à ações que não somente o governo pode realizar, mas que é direito e dever da sociedade em geral. Nesse sentido, podemos defini-las enquanto diretrizes e princípios norteadores da ação do poder público, sendo seus atores os mais diversos, desde governadores do estado, vereadores, ONGs, movimentos sociais, conselhos, coletivos, você e eu!

Portanto, quando pensamos em Políticas Públicas Ambientais, estamos falando sobre quais são as propostas políticas que o Estado* tem para o meio ambiente, em seu termo mais amplo, desde gestão e preservação ambiental até suas relações com demais setores da sociedade e a própria sustentabilidade do nosso sistema produtivo, econômico e social!

Segundo o Art. 225 da nossa Constituição Federal: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações".

Tendo isso em vista, pergunto a você: Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente?

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Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente_

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Histórico das Políticas Ambientais Brasileiras

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Histórico das Políticas Ambientais Brasileiras

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Antes da gente entender como funcionam as Políticas Públicas Ambientais no Brasil, precisamos conhecer o passado e entender como chegamos até aqui
Pra saber um pouco mais sobre isso é só clicar na linha do tempo acima 👆👆

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Em que são pautadas as Políticas Ambientais?

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Em que são pautadas as Políticas Ambientais?

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O "Meio Ambiente" engloba tanto ecossistemas naturais quanto sociais, dessa maneira, as políticas públicas ambientais são baseadas na interação entre esses meios. Assim, essas políticas buscam atender o desenvolvimento das atividades humanas, enquanto mantém a preservação dos recursos naturais.

Quer conhecer alguns órgãos responsáveis pelas políticas ambientais brasileiras??

1. SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente)

2. CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente)
3. IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
4. DPRN (Departamento de Proteção aos Recursos Naturais)
5. Ministério do Meio Ambiente (MMA), que elabora, aplica e supervisiona as normas ambientas em todo o país

5. CÓDIGO FLORESTAL

5.1. APP (Área de Preservação Permanente)
Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

5.2. RL (Reserva Legal)
Entende-se por Reserva Legal a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

https://brasilescola.uol.com.br/brasil/politica-ambiental-no-brasil.htm
https://www.scielosp.org/article/sausoc/2012.v21suppl3/96-110/

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Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente_ (7)

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Responsabilidade de cada Órgão Ambiental

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Responsabilidade de cada Órgão Ambiental

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SISNAMA

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é formado por órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É a estrutura máxima de gestão ambiental no Brasil e foi criado pela necessidade de se estabelecer uma rede de agências governamentais que garantisse mecanismos aptos para a consolidação da Política Nacional do Meio Ambiente, em todo o nível da Federação.

IBAMA (Órgão executor)

É uma autarquia do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com autonomia administrativa e financeira que tem como missão proteger a natureza, garantir a qualidade ambiental e a sustentabilidade, no que se refere ao uso dos recursos naturais. Tendo personalidade jurídica própria, executa o controle e fiscalização ambiental nos âmbitos nacional e regional por meio de ações de gestão concretas.

ICMBIO

É um órgão ambiental da administração pública, que tem o poder de autoadministração, nos limites estabelecidos em lei. O ICMBio foi criado pela Lei 11.516/17 , com a missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais.

Órgãos Seccionais

Os órgãos seccionais são entidades estaduais que têm a função de executar programas e projetos, além de controlar e fiscalizar as atividades capazes de degradar o meio ambiente. Alguns destes órgãos são:

São Paulo: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (SMA);

Rio de Janeiro: Instituto Nacional do Ambiente (INEA);

Minas Gerais: Secretaria de Meio Ambiente;

Bahia: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e Secretaria de Meio Ambiente;

Paraná: Instituto Ambiental do Paraná (IAP);

Santa Catarina: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA);

Amazonas: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).

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Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente_ (6)

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Como me envolver com as políticas públicas ambientais?

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Como me envolver com as políticas públicas ambientais?

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Oba! Se você clicou aqui, é sinal que você quer se engajar na causa ambiental em Piracicaba, certo?

São várias as iniciativas espalhadas pela cidade. Nós juntamos algumas ideias de como você pode participar e se aproximar da pauta ambiental. Bora conhecê-las?

A primeira delas é o Engajamundo!

“O Engajamundo é uma rede de jovens que acredita que se mudarmos a nós mesmos, o nosso entorno e nos engajarmos politicamente, podemos transformar as nossas realidades.”

Pra saber mais, acompanhe: https://www.instagram.com/engajamundo/

O Programa Adote uma Área

Criado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba juntamente com a SEDEMA, esse programa facilita a manutenção e conservação de áreas públicas como praças, parques, áreas verdes, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços livres. Isso porque torna-se compromisso do interessado na adoção a limpeza e manutenção de pequenas áreas da cidade.

Para mais informações, clique aqui.

O projeto Pira no Clima

Criado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), o projeto Pira no Clima prevê a inclusão da sociedade na construção de um Plano Municipal Participativo que auxiliará na definição de ações prioritárias para o enfrentamento das mudanças climáticas. O projeto “Lugar Diverso” busca trabalhar o tema com a juventude!

Para saber mais, clique aqui.

Por fim, há também o Muda Pira!

Trata-se de uma iniciativa voluntária e participativa, criada em 2019, com o desejo de conscientizar a população a respeito da importância das árvores no ambiente urbano e engajar a comunidade para transformar a cidade de Piracicaba, deixando-a mais bonita, agradável, arborizada e sustentável!

Acompanhe e entre em contato com eles pelo Instagram: https://www.instagram.com/mudapira/

Conhece mais alguma iniciativa? Se sim, compartilha com a gente!

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Estamos cumprindo nosso papel em defender e preservar o Meio Ambiente_ (1)

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Mito ou Verdade? Desmistificando questões ambientais

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Mito ou Verdade? Desmistificando questões ambientais

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Você já ouviu algum comentário a respeito das questões ambientais e ficou na dúvida se era mesmo verdade? Este post vai te ajudar a desmistificar algumas ideias erradas que estão surgindo por aí!

Sinta-se a vontade para compartilhar questões que você pode estar em dúvida também ;)

1 - O Pantanal está queimando este ano por causas naturais
FALSO!

Há incêndios naturais no Pantanal, que são gerados por raios e estão sempre associados à estação das chuvas. Mas os índices de incêndio de 2020, com mais de 20 mil focos no início do ano foram certamente causados pela ação antrópica, tendo em vista que ocorreram na estação seca (sem chuvas). André Luiz Siqueira, integrante da organização local de proteção ambiental Ecoa, afirma que maioria dos incêndios é causada de forma criminosa para dar espaço a pastagens de gado e plantações de soja!

2 - O reflorestamento é uma medida eficaz contra o aquecimento global

VERDADE!
Plantar árvores, principalmente as de grande porte e alta longevidade, pode ajudar a controlar o aumento do gás carbônico na atmosfera. Isso acontece porque as plantas crescem acumulando quantidades crescentes de matéria orgânica, que é produzida pela fotossíntese. Além disso, substituir produtos feitos por recursos não-renováveis, como plástico e derivados do petróleo, e incentivar cadeias produtivas de produtos-renováveis, como madeira e bambu, pode nos ajudar a imaginar um mundo mais sustentável!

3 - A Crise de Água no Brasil é decorrente do gasto excessivo de água que as pessoas usam em suas tarefas cotidianas (banho, louça, lavando a casa...)

FALSO!
Segundo dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), 70% de toda a água consumida no mundo é usada na irrigação das lavouras, na pecuária e na aquicultura. A indústria responde pelo consumo de quase 20%, enquanto o consumo residencial representa apenas, 12%. No Brasil, 72% da água é utilizada somente para a agropecuária!
Nesse sentido, a população, embora tenha responsabilidade no consumo de água, não é a causadora das crises de água que ocorrem no Brasil, sendo este problema estrutural de nossa sociedade, da má distribuição ao longo do território e do consumo exagerado e nada sustentável da agropecuária e indústria.

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Esse é o ambiente para se compartilhar músicas, poemas, artes, textos, etc em torno do tema "Meio Ambiente: O que eu tenho a ver com isso?"

Fiquem a vontade pra contribuir!

Música "Reis do Agronegócio" - Chico César
"Vocês que enxotam o que luta por justiça
Vocês que oprimem quem produz e que preserva
Vocês que pilham, assediam e cobiçam
A terra indígena, o quilombo e a reserva (...)"

A música “Reis do Agronegócio” traz um panorama histórico sobre uma força muito presente no Congresso Nacional, a Bancada Ruralista, e debate ao longo da canção temas importantíssimos para refletirmos sobre o projeto de sociedade que os "reis do agronegócio" buscam, de forma a criticá-la e pensar em alternativas, rumo à construção de uma nova forma de pensar-se meio ambiente e sociedade.

* Para ouvir a Música, clique aqui!

Música "Chuva Ácida" - Criolo
"Num universo de horrores, tuberculose, câncer, tumores
Chagas que a prata não repara
Vidas cujo o respeito não viram nada.
O homem sendo a imagem da besta (...)"

Escrita em 1997 e gravada em 2006, a música "Chuva Ácida" permanece atual nos dias de hoje, e demonstra inúmeras mazelas sociais cuja causa encontra-se na forma como nossa sociedade lida, entre tantas outras coisas, com a pauta ambiental.

* Clique aqui para acessar esta Música!

Música "Cacimba de Mágoa" - Falamansa & Gabriel, o Pensador
"O sertão vai virar mar
É o mar virando lama
Gosto amargo do Rio Doce
De Regência a Mariana (...)"

A música fala sobre a destruição do Rio Doce, sua fauna e flora, assim como das pessoas que morreram e aqueles que perderam tudo com o desastre provocado pela mineradora Samarco, em novembro de 2015.

* Ouça a Música clicando aqui!

Documentário - "A Lei da Água (Novo Código Florestal)"
O documentário esclarece as mudanças promovidas pelo novo Código Florestal e a polêmica sobre a sua elaboração e implantação. Ele mostra assim como a lei impacta diretamente a floresta e, consequentemente, a água, o ar, a fertilidade do solo, a produção de alimentos e a vida de cada cidadão.
A obra baseia-se em pesquisa e 37 entrevistas com ambientalistas, ruralistas, cientistas e agricultores. Retrata ainda casos concretos de degradação ambiental e técnicas agrícolas sustentáveis que podem conciliar os interesses de conservação e produção da sociedade.

* Assista o documentário clicando aqui ;)

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E se você ta interessado pelo tema, que tal uma imersão na pauta??

Se liga nos links que separamos para vocês com as principais atualidade sobre Políticas Públicas Ambientais

Conselho da Amazônia: https://www.politize.com.br/conselho-da-amazonia-e-forca-nacional-ambiental/

Acordos do clima: https://wribrasil.org.br/pt/blog/4-perguntas-sobre-os-novos-compromissos-climaticos-da-china

Lei Geral do Licenciamento Ambiental:
https://opiniao.estadao.com.br/noticias/notas-e-informacoes,a-lei-geral-de-licenciamento-ambiental,70003401742

E se você é daquele que curte consumir um conteúdo via áudio, separamos um link que traz uma coleção de Podcasts  para você ficar por dentro de tudo!

Podcasts
https://www.archdaily.com.br/br/948025/10-podcasts-sobre-temas-ambientais-no-brasil

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