# data[].attributes.headline
Ted Lesson: As mudanças climáticas irão deslocar milhões. Aqui está como nos preparamos - Colette Pichon Battle

# data[].attributes.subject
Ted Lesson: As mudanças climáticas irão deslocar milhões. Aqui está como nos preparamos - Colette Pichon Battle

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Video from TED YouTube Channel

Scientists predict climate change will displace more than 180 million people by 2100 -- a crisis of "climate migration" the world isn't ready for, says disaster recovery lawyer and Louisiana native Colette Pichon Battle. In this passionate, lyrical talk, she urges us to radically restructure the economic and social systems that are driving climate migration.

# data[].attributes.attachment_link.title
Climate change will displace millions. Here's how we prepare - Colette Pichon Battle

# data[].attributes.attachment_link.description
Scientists predict climate change will displace more than 180 million people by 2100 -- a crisis of "climate migration" the world isn't ready for, says disaster recovery lawyer and Louisiana native Colette Pichon Battle. In this passionate, lyrical talk, she urges us to radically restructure the economic and social systems that are driving climate migration.

# data[].attributes.headline
Análise e interpretação do site da ONU com questões orientadas pelo recurso à ferramenta InsertLearning,

# data[].attributes.subject
Análise e interpretação do site da ONU com questões orientadas pelo recurso à ferramenta InsertLearning,

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
A Organização das Nações Unidas é uma organização internacional fundada em 1945. Atualmente, é composta por 193 Estados-membros. A missão e o trabalho das Nações Unidas são guiados pelos propósitos e princípios contidos na sua Carta fundadora - a Carta das Nações Unidas.

Devido aos poderes conferidos pela Carta e graças ao seu caráter internacional sui generis, as Nações Unidas podem tomar medidas sobre as grandes questões relacionadas com a humanidade, como a paz e a segurança, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, direitos humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de saúde, igualdade de género, governação, entre muitas outras.

A ONU serve como fórum para os seus Estados-membros expressarem pontos de vista através da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social e de outros órgãos e comissões da Organização. Ao possibilitar o diálogo entre os seus membros e ao mediar negociações, a ONU tornou-se no mecanismo que permite aos governos encontrar áreas de entendimento e lidar com os desafios em conjunto. O chefe administrativo da ONU é o secretário-geral.

O objetivo da ONU é o de unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios da justiça, dignidade humana e no bem-estar de todos. A ONU dá aos países a oportunidade de procurar soluções em conjunto para os desafios do mundo, preservando os interesses e a soberania nacional .

A sede das Nações Unidas fica em Nova Iorque, nos Estados Unidos, em território internacional. A ONU tem a sua própria bandeira, correios e selos postais. São utilizadas seis línguas oficiais: árabe, chinês, espanhol, russo, francês e inglês - as duas últimas são também línguas de trabalho da ONU. A sede das Nações Unidas na Europa fica em Genebra, na Suíça. Há ainda escritórios em Viena, na Áustria, e em Nairóbi, no Quénia, e Comissões Regionais na Etiópia, Líbano, Tailândia e Chile.

Graças ao seu trabalho em prol da paz mundial, a ONU foi distinguida, juntamente com o secretário-geral Kofi Annan, com o Prémio Nobel da Paz, em 2001. Além da Organização, outras 7 agências especializadas das Nações Unidas e 12 personalidades ligadas à ONU já venceram o Prémio Nobel da Paz. Consulte a lista dos laureados aqui.
24 de outubro de 1945: A fundação das Nações Unidas
Em 1945, representantes de 50 países reuniram-se em São Francisco, na Conferência das Nações Unidas, para redigir a Carta das Nações Unidas. A deliberação dos delegados foi redigida com base em propostas elaboradas pelos representantes da China, União Soviética, Reino Unido e dos Estados Unidos em Dumbarton Oaks, nos Estados Unidos, em agosto e outubro de 1944.

A Carta foi assinada a 26 de junho de 1945 pelos representantes dos 50 países. A Polónia, que não estava representada na Conferência, assinou mais tarde, tornando-se um dos 51 Estados-membros fundadores.

A Organização das Nações Unidas foi criada oficialmente a 24 de outubro de 1945, quando a Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e pela maioria dos outros signatários. Por essa razão, o Dia das Nações Unidas é comemorado a 24 de outubro de cada ano.
Saiba mais aqui. Órgãos da ONU Missão da ONU

# data[].attributes.attachment_link.title
Nações Unidas - ONU Portugal - História da ONU História da ONU

# data[].attributes.attachment_link.description
Devido aos poderes conferidos pela Carta e graças ao seu caráter internacional sui generis, as Nações Unidas podem tomar medidas sobre as grandes questões relacionadas com a humanidade, como a paz e a segurança, alterações climáticas, desenvolvimento sustentável, direitos humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de saúde, igualdade de género, governação, entre muitas outras.

# data[].attributes.headline
ACNUR: Deslocamento forçado atinge recorde global e afeta 65,3 milhões de pessoas

# data[].attributes.subject
ACNUR: Deslocamento forçado atinge recorde global e afeta 65,3 milhões de pessoas

# data[].attributes.attachment_link.title
ACNUR: Deslocamento forçado atinge recorde global e afeta 65,3 milhões de pessoas

# data[].attributes.body
Stephen Hawking: uma mensagem sobre os Objetivos Globais

# data[].attributes.attachment_link.title
Stephen Hawking: uma mensagem sobre os Objetivos Globais

# data[].attributes.headline
Diagnóstico e do estilo de aprendizagem  pelo recurso ao formulário do google forms

# data[].attributes.subject
Diagnóstico e do estilo de aprendizagem  pelo recurso ao formulário do google forms

# data[].attributes.attachment_link.title
12ºC - Cidadania e Desenvolvimento- DAC ( História A e Psicologia B)

# data[].attributes.attachment_link.description
Este inquérito destina-se a perceber o que sabes o papel da ONU e do indivíduo na sustentabilidade do planeta. Pretende-se ainda, saber que temas, no âmbito do ""Desenvolvimento Sustentável" gostarias de analisar e como os gostarias de trabalhar pensado no teu contributo enquanto cidadão do futuro. Obrigada.

# data[].attributes.body
Mentimenter: o que é para ti o Desenvolvimento Sustentável?

# data[].attributes.attachment_link.title
PLANIFICAÇÃO - Tecnologia e Pedagogia_ PSICOLOGIA  e HISTÓRIA 

# data[].attributes.headline
Entrevista à Susana do Projeto Teach How to Fisch

# data[].attributes.subject
Entrevista à Susana do Projeto Teach How to Fisch

# data[].attributes.headline
Vida Terrestre + Vida Marinha- Desenvolvimento Sutentável

# data[].attributes.subject
Vida Terrestre + Vida Marinha- Desenvolvimento Sutentável

# data[].attributes.attachment_link.title
Vida Terrestre + Vida Marinha- Desenvolvimento Sutentável

# data[].attributes.headline
Entrevista à Sílvia do Projeto Teach How to Fisch

# data[].attributes.subject
Entrevista à Sílvia do Projeto Teach How to Fisch

# data[].attributes.attachment_link.title
Entrevista à Sílvia, voluntária do "Teach How To Fish"

# data[].attributes.headline
Entrevista ao professor Bernardino Silva, da "Missão Amares"

# data[].attributes.subject
Entrevista ao professor Bernardino Silva, da "Missão Amares"

# data[].attributes.attachment_link.title
Compromisso com a aprendizagem- Autoavaliação _Trabalho de CeD- Desenvolvimento Sustentável

# data[].attributes.attachment_link.description
FAZ A TUA AUTOAVALIAÇÃO COM CONSCIÊNCIA E SENSATEZ. As professora: Paula Rêgo e Marinha Rodrigues

# data[].attributes.attachment_link.title
Alterações-Nota Curricular 2021 (1) Luís

# data[].attributes.headline
Saúde de qualidade + Promover o bem-estar

# data[].attributes.subject
Saúde de qualidade + Promover o bem-estar

# data[].attributes.attachment_link.title
Saúde Mental no âmbito do Desenvolvimentos Sutentável.

# data[].attributes.headline
Palestra online sobre "Questões Humanitárias"

# data[].attributes.subject
Palestra online sobre "Questões Humanitárias"

# data[].attributes.body
proferida pelo Coronel LUÍS GONZAGA COUTINHO DE ALMEIDA , dia 16 de março, destinada a os alunos de Psicologia B de 12º ano e a todo o Agrupamento

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Neste 17 de maio, Nações Unidas celebram avanços nos direitos LGBTQIA+, destacando a legalização do casamento igualitário e a remoção de leis discriminatórias; no entanto, secretário-geral alerta para a persistência de estigmas e discriminação que ameaçam a segurança e a igualdade das pessoas LGBTQIA+.

Desenvolvimento econômico Departamento de Assuntos Sociais e Econômicos, Desa, melhorou a previsão de crescimento global para 2,7% em 2024, mas alerta para riscos persistentes; América Latina e o Caribe enfrentam desafios significativos, enquanto o uso de minerais críticos apresenta oportunidades e riscos para o desenvolvimento sustentável.

# data[].attributes.attachment_link.description
UN News produces daily news content in Arabic, Chinese, English, French, Kiswahili, Portuguese, Russian and Spanish, and weekly programmes in Hindi, Urdu and Bangla. Our multimedia service, through this new integrated single platform, updates throughout the day, in text, audio and video - also making use of quality images and other media from across the UN system.

# data[].attributes.headline
A ONU tem um plano: os Objetivos Globais

# data[].attributes.subject
A ONU tem um plano: os Objetivos Globais

# data[].attributes.attachment_link.title
A ONU tem um plano: os Objetivos Globais

# data[].attributes.body
No âmbito do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, a turma do 11C, de Línguas e Humanidade, do AEamares, participaram no Sarau Solidário "Juntos pelos Direitos de TODAS as Crianças", no dia 22 de novembro, no Multiusos de Fafe, organizado pela CPCJ de Braga.
Foram orientados e acompanhados pelas professoras Ana forte e Paula Rêgo

# data[].attributes.body
Petição online

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nós, alunos do 10º ano, da turma C de Línguas e Humanidades, da Escola Secundária de Amares, distrito de Braga, no âmbito do projeto de Cidadania e Desenvolvimento, elaboramos esta petição.
Temos como principal objetivo invocar a Declaração Universal dos Direitos do Homem para a sensibilização da sociedade acerca de alguns temas polémicos, que, enquanto jovens e futuro da mesma, nos preocupam e chocam, tais como: o tráfico humano e a desigualdade de género, tantas vezes associada à violência doméstica.
Abrem diariamente os noticiários, são focos de debates televisivos, são capas de imprensa... O tráfico de pessoas, sobretudo crianças e mulheres, estas últimas para exploração sexual, tem sido uma constante. Em Portugal, entre 2015 e 2016, registaram-se 339 vítimas de tráfico humano sendo 248 delas de situação de exploração laboral. De acordo com o Relatório da Comissão Europeia, o nosso país o 2º da UE com mais vítimas de tráfico humano. Ainda há dias o SEF desmantelou em Portugal uma rede europeia que traficava e forçava mulheres pobres a prostituírem-se, como noticia o jornal Público de 4 de junho (https://bit.ly/2Mw5cgr) e outras fontes televisivas.
Este problema remete-nos para uma questão preocupante que se prende com a desigualdade de género: porque são as mulheres em maior número o alvo do tráfico humano? Talvez por serem, por "tradição", o elo mais fraco da sociedade. São inúmeras as fontes noticiosas que relatam casos de discriminação sexual contra as mulheres, repercutindo-se, por vezes, em ataques à integridade física e psicológica das mesmas. Nos primeiros quatro meses de 2019 foram detidas mais de 600 pessoas por violência doméstica, como mostra a notícia da RTP Notícias, do passado 13 de maio (https://bit.ly/2XyKKgf).
Estas problemáticas extravasam Portugal, sabendo nós que noutros países e continentes estas realidades são dramaticamente vividas diariamente.
Por isso, mais do que temas são problemas gravíssimos que nos envergonham enquanto sociedade do século XXI, e que tantos danos têm causado e continuarão a causar se continuarmos a não os tratar na raiz. É pela ação que conduza a uma efetiva mudança que nos devemos mover todos e cada dia.
Deste modo, pretendemos, então, apelar à ajuda de entidades nacionais e internacionais no sentido de serem tomadas medidas conducentes a efetivas mudanças sociais que tornem o nosso mundo mais justo e melhor. Pois, como bem diz Sophia de Mello Breyner no poema: "Vemos, ouvimos e lemos/não podemos ignorar".
Terminamos, assim, com o mote que nos moveu: "Ignorar? Nunca! ".

# data[].attributes.attachment_link.title
Direitos Humanos: trafico humano e desigualdade de gênero

# data[].attributes.attachment_link.description
Nós, alunos do 10º ano, da turma C de Línguas e Humanidades, da Escola Secundária de Amares, distrito de Braga, no âmbito do projeto de Cidadania e Desenvolvimento, elaboramos esta petição.

# data[].attributes.attachment_link.title
Debate "A desigualdade de género" ( parte 5)

# data[].attributes.attachment_link.title
Debate "A desigualdade de género" ( parte 4)

# data[].attributes.attachment_link.title
Debate "A desigualdade de género" ( parte2)

# data[].attributes.headline
Apresentação alargada à Comunidade, no dia 9 de maio, no âmbito das Jornadas da Saúde, promovida pela UCC de Amares

# data[].attributes.subject
Apresentação alargada à Comunidade, no dia 9 de maio, no âmbito das Jornadas da Saúde, promovida pela UCC de Amares

# data[].attributes.body
IGNORAR? NUNCA!

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Identidade de Género

José Miguel Pinto dos Santos

É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.title
EUA. Estiveram presos durante 43 anos, mas eram inocentes. Foram libertados esta semana

# data[].attributes.attachment_link.description
Identidade de Género José Miguel Pinto dos Santos É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
O combate à violência doméstica em Portugal é eficaz? As penas são duras ou brandas? O que pode ser melhorado? E o que podemos aprender com o que é feito lá fora? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças.
Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa. O objetivo é debater - com factos e com números e sem complexos - qual a melhor forma de resolver alguns dos problemas que ameaçam o nosso desenvolvimento.
Comece-se pelo início, que neste caso é uma pergunta: o que é a violência doméstica? Não é, em primeiro lugar, um fenómeno nacional. Aliás, já em 1996 a Assembleia Mundial de Saúde da ONU declarou a violência doméstica um problema de saúde pública de nível mundial. Além disso, esta forma particular de violência, como muitas outras, pode tornar vítima qualquer pessoa: apesar de, como veremos, a maioria das vítimas reconhecidas ser do sexo feminino, trata-se de uma forma de violência capaz de afectar pessoas independentemente da sua raça, da sua idade, da sua religião, da sua classe social ou do sexo. Ou seja, a maioria das vítimas do crime é do sexo feminino, mas a procura de soluções e um debate frontal sobre o tema precisa de cuidar de todos os cenários e de não esquecer que há um potencial de vítimas que, insista-se, é bastante transversal nas sociedades. Trata-se, afinal, de um problema demasiado complexo para maniqueísmos ou para soluções fáceis, que representa uma violação grave de direitos humanos básicos e que é assim que deve ser tratado.

Uma descrição muito completa do crime de violência doméstica é a de Isabel Dias, que, em "Violência na Família, Uma abordagem sociológica" (Edições Afrontamento, 2005), a descreve como "qualquer acto, inclusive de omissão, ou ameaça que provoque nas suas vítimas danos físicos, psicológicos ou emocionais; que é praticado por pessoas com quem aquelas têm uma relação de parentesco consanguíneo, legal ou de facto com uma determinada intenção ou finalidade; e refere-se aos tipos mais frequentes de violência, designadamente à que é cometida contra as crianças, as mulheres e os idosos". Todos sabemos o que a violência doméstica é, na verdade - mesmo que alguns insistam em fechar os olhos.

O tema não é novo - talvez seja até tão antigo como a humanidade. Mas só nos últimos quarenta anos começou a ganhar alguma relevância social e a despertar consciências junto da sociedade ocidental. Em Portugal, nunca esteve tão em destaque como nestes primeiros meses de 2019: nunca foi tão debatido, nunca houve tantas notícias sobre o assunto, nunca se tinha questionado em tão grande escala o sistema de protecção das vítimas ou o direito penal aplicável. E cada vez mais as autoridades públicas e a sociedade civil têm aliado esforços no sentido de sensibilizar para o tema. São, aliás, muitos os profissionais que o têm feito, com alguma insistência, através de colóquios, acções de formação, iniciativas legislativas, publicação de livros, ensaios e artigos, ou mesmo da acção social propriamente dita, através do associativismo, da criação de casas de abrigo para as vítimas, por exemplo. E é inegável o avanço que o quadro legislativo tem tido nesta matéria.

Nem sempre esse trabalho e esse progresso aparecem no debate público. Como tem sido hábito em muitas outras questões, o debate tende a ficar envolto num clima de indignação colectiva, que não ajuda a encontrar soluções nem a agir com a frieza que o assunto merece, que faz por ignorar não raras vezes o trabalho já realizado e que não procura exemplos a seguir, mas apenas respostas imediatas, como se elas fossem possíveis. Afinal, como é que o Estado tem lidado com este desafio? É essa a pergunta que guia este ensaio, desdobrando-se numa série de questões sobre o ponto de situação das respostas à violência doméstica - o que está feito, afinal? que indicadores temos para monitorizar a evolução da situação? o que pode ainda ser alterado e melhorado? o que nos ensinam as experiências internacionais?

Pode soar frustrante, mas, quando se pedem respostas, talvez o ideal seja mesmo começar por fazer as perguntas certas.

Como se chegou, em termos legislativos, até aqui e que evolução tivemos no tratamento deste problema? Uns dirão que foi uma evolução rápida, outros que foi lenta - e, no final, tudo depende das expectativas. Podemos hoje achar, com razão, que o número de vítimas, mortais ou não, é demasiado elevado para os tempos em que vivemos. E é, de facto. Mas há que colocar a situação em perspectiva histórica: se pensarmos que há pouco mais de cem anos o Código Penal português encarava o adultério da mulher como atenuante de homicídio, ou que até 1852 a legislação portuguesa autorizava o marido a agredir a mulher, podemos perceber que houve um avanço gigante em termos legislativos e civilizacionais. É ainda insuficiente, claro, mas é inegável que esse progresso aconteceu e de forma acelerada - sobretudo durante o período democrático do século XX.

Façamos uma linha cronológica das alterações legislativas. O crime de maus tratos foi consagrado pela primeira vez no Código Penal em 1982 e destinava-se a casos concretos de maus tratos sobre menores ou entre cônjuges, apesar de deixar uma margem grande ao agressor, cuja incriminação dependia de um tipo de dolo específico, especialmente assente em malvadez ou egoísmo. Em 1995, o procedimento criminal ficou dependente de queixa, mas fez acrescer os maus tratos psíquicos aos físicos, além de terem sido agravadas as penas. Três anos depois, previu-se a possibilidade de o Ministério Público iniciar o procedimento criminal em casos de superior interesse da vítima, desde que esta a tal não se opusesse. Em 2000, foi atribuída natureza pública ao crime de maus tratos, o que veio permitir que qualquer pessoa que tivesse conhecimento do crime o pudesse participar às autoridades e que o procedimento criminal avançasse sem necessidade do acordo da vítima, e foi pela primeira vez criada a pena acessória de proibição de contacto com a vítima. Mas, nesse ano, foi também consagrada a possibilidade de suspensão provisória do processo a pedido da vítima. Com a reforma de 2007, o legislador autonomizou o crime de violência doméstica, alargando os sujeitos passivos do crime e agravando algumas das penas, mas também alargou a possibilidade de suspensão da pena de 3 para 5 anos, o que, para esta discussão, não é de somenos importância.

Hoje, o cenário legal é este: o que o Código Penal português prevê é que quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos (incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais ao cônjuge ou ex-cônjuge) a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha (ou tenha mantido) uma relação de namoro (ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação), a progenitor de descendente comum em 1.º grau, ou a pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite, é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima ou difundir através da Internet ou de outros meios de difusão pública generalizada, dados pessoais, designadamente imagem ou som, relativos à intimidade da vida privada de uma das vítimas sem o seu consentimento, é punido com pena de prisão de dois a cinco anos. Se de algum destes factos resultar ofensa à integridade física grave, a pena aplicável é de prisão de dois a oito anos; se resultar a morte, a pena é de três a dez anos.

Primeira dúvida: este quadro penal será demasiado brando ou estará proporcional à gravidade dos crimes? Opiniões, nos jornais, não faltam. Mas qualquer resposta ponderada tem de passar pela compreensão do cenário real que aqui está em causa.

Há quem alegue que a violência doméstica se trata de um fenómeno mediático com origens meramente ideológicas ou políticas. A alegação poderia, na teoria, ter algum fundamento, visto que existem crimes tipificados no Código Penal que revestem maior gravidade que a violência doméstica. Mas, na prática, essa seria a visão errada sobre o assunto: as estatísticas explicam por que razão é este um flagelo social.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna publicado em 2018, soubemos que só no ano de 2017 houve 26.746 participações por violência doméstica, tendo reduzido no ano seguinte em 230 casos. Dá uma média de 73 participações por dia. Só nos primeiros meses deste ano de 2019, as vítimas, em contexto de violência doméstica, já representam perto de metade do total de homicídios ocorridos. De resto, já em 2018, quando Portugal tinha registado um total de 88 homicídios, 24 deles ocorreram em contextos de violência doméstica. Ou seja, mais de um quarto (27%) dos homicídios cometidos em Portugal em 2018 decorreu de situações de violência conjugal.

Acrescente-se que a sensação social de impunidade relativamente a este crime tem fundamentos: em 2014, houve 73 condenados por violência doméstica a penas de prisão efectivas e 138 beneficiaram de penas suspensas; em 2015, apenas 15 foram condenados a penas efectivas e 203 a penas suspensas; em 2016, 90 foram condenados a penas efectivas e 1390 a penas suspensas.

No caso concreto da violência doméstica, esta sensação de impunidade foi ainda mais alimentada nos primeiros meses deste ano, graças à mediatização de vários casos e, claro, ao aumento dos casos de homicídio de mulheres em contexto de violência conjugal. Mas, como veremos, este crime não tem exclusividade quanto ao que o comum cidadão pode designar por decisões benevolentes ou brandas dos tribunais: a prática é generalizada e legitimada pelo artigo 40.º do Código Penal, quando esclarece que com a aplicação da pena se deve visar a protecção dos bens jurídicos, sim, mas também a reintegração do agente do crime na sociedade (o que, como é até de senso comum, dificilmente ocorre com uma pena de prisão efectiva).

Perante este debate, Manuela Paupério, antiga presidente da Associação Sindical de Juízes, tem razão num ponto: os juízes tomam decisões com base na lei. Porém, em última análise, releva mais a opinião de uma outra magistrada, Maria Matos, desembargadora da Relação de Guimarães, que considera que estas estatísticas transmitem uma sensação de impunidade "para os agentes do crime, como para as vítimas, mas também para a sociedade". O que significa que talvez a lei esteja errada. Estará?

Vamos directos ao assunto. Desengane-se quem achar que a violência doméstica é um crime especialmente desvalorizado pelas magistraturas - que acabam por raramente condenar a penas efectivas os acusados pela prática daquele crime, ao contrário do que poderia acontecer com outros crimes. Não é o caso. O que se nota é uma tendência crescente para não aplicar penas de prisão efectivas para vários crimes - não se trata de um exclusivo da violência doméstica. Mesmo em crimes violentos, como o roubo (furto com violência), os condenados a penas efectivas foram, em 2016, metade dos condenados a penas suspensas. Acontece o mesmo no tráfico de droga, nos crimes de resistência à autoridade ou em crimes de armas. Mesmo nos casos do crime de abuso sexual de menores, entre 2014 e 2016, cerca de 75% das condenações foram penas suspensas. Na verdade, dos crimes que possibilitam a suspensão da pena, apenas as tentativas de homicídio têm contrariado esta tendência, com dois terços de condenados a penas efectivas.

Será, porém, este um problema das magistraturas ou terá razão Manuel Soares, presidente da Associação Nacional de Juízes Portugueses, quando diz que é absurdo considerar que, de um momento para o outro, os juízes portugueses foram dominados pela incompetência e pela insensibilidade? Como se disse, a reforma de 2007 veio alargar os casos de susceptibilidade de suspensão de penas, o que fez, por exemplo, com que vários crimes violentos passassem a admitir penas suspensas: tentativa de homicídio, violência doméstica com morte da vítima, violação, tráfico de pessoas, escravidão, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos de idade, roubo violento com arma, tortura com electrochoques, incêndio com benefício económico, espionagem e atentado contra o Presidente da República. Convém reconhecer que a indignação que se gerou relativamente a determinadas decisões judiciais tem como alvo real uma decisão legislativa e não os magistrados. E seria também conveniente que o poder legislativo, político e partidário, responsável por aquela reforma, não agisse agora como se não tivesse responsabilidades nesta matéria.

Mas os problemas até são maiores a montante. Num estudo sobre as decisões judiciais no âmbito da violência doméstica (que não elimina o défice estatístico que existe em Portugal sobre esta matéria), publicado em 2016 pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), ficou claramente exposto que um dos grandes problemas do combate à violência doméstica é, mais do que as penas aplicadas, o próprio arranque da acção penal. Isto porque o arquivamento acaba por ser o destino da grande maioria dos inquéritos abertos pelo Ministério Público: regra geral, sempre acima dos 70% do total de processos findos. A liderar as causas deste elevado número de arquivamentos está a ausência de indícios suficientes (74,10% do total de arquivamentos), a qualificação jurídica diversa (16,87%), o arquivamento na sequência do cumprimento das injunções ditadas em sede de suspensão provisória de processos (8,13%) e a irrelevância criminal dos factos levados a processo (neste caso, bastante residual, de apenas 0,90%). No mesmo estudo, uma das razões apontadas para o grande número de arquivamentos por ausência de indícios e prova é o facto de, no total de arquivamentos, cerca de 52% das vítimas (figuras sempre centrais do processo, cujos depoimentos têm sido encarados como prova rainha) terem negado os factos, o que leva alguns magistrados a equacionar a possibilidade de tornar obrigatório o depoimento das vítimas nestes casos.

Por outro lado, existe ainda outro problema no que diz respeito à produção de prova testemunhal. Segundo o referido estudo, apenas 9,73% das testemunhas corrobora os factos descritos na denúncia, o que dificulta a produção de prova. As testemunhas que recusam o depoimento constituem 23,89% e as que negam os factos 9,73%. Cerca de um terço (31,86%) demonstra ter desconhecimento directo dos factos e 18,58% apenas corroboram os factos parcialmente. Este é também um problema acrescido, sobretudo num crime que, regra geral, ocorre dentro de quatro paredes. E mesmo a prova pericial, que assume aqui também especial relevância, tem constituído um entrave ao desenrolar dos processos, já que o recurso a perícias psicológicas e psiquiátricas tem ficado aquém do mínimo recomendável para se fazer deixar de depender do depoimento da vítima a produção de prova, e a perícia de dano corporal, mais utilizada, tem sido vítima dos lapsos temporais entre a lesão e a perícia.

Por fim, já a jusante, há a questão das sentenças e das penas aplicadas, que abordámos acima. Nos tribunais portugueses, o peso relativo dos condenados no universo de arguidos julgados era, em 2012, de 63%, segundo dados da Direcção Geral de Política Judiciária de 2013, e a taxa de condenação por violência doméstica era, em 2013, de 60,1%. Na verdade, como se disse, os dados relativos à violência doméstica não se afastam da restante criminalidade. Aqui, segundo o estudo da CIG, quando se verificam absolvições, a causa é maioritariamente atribuída à dificuldade de prova, o que leva um magistrado do Ministério Público a afirmar que "a maior parte dos casos de absolvição deve-se às vítimas".

Ou seja, ainda que o processo avance na fase de inquérito, continuamos com grandes problemas na produção de prova aquando do julgamento, na medida em que o papel que é conferido ao depoimento das vítimas é enorme e este é muitas vezes constrangido ou corrompido por factores extrajudiciais. Veja-se a relação entre o depoimento das vítimas e o resultado das sentenças. Do estudo elaborado pela CIG constatou-se que 25,6% das vítimas se recusaram a depor e 2,4% negaram os factos constantes da acusação. Em sete casos analisados as vítimas manifestaram até intenção de desistir dos processos. Destes, resultaram cinco absolvições e apenas duas condenações. O resultado é esmagador: em 76,2% dos casos em que a vítima se recusa a depor, há absolvição do arguido. E em 94,2% dos julgamentos em que a vítima corrobora as declarações anteriormente prestadas há condenações.

Voltemos, por fim, à questão das penas aplicadas. Segundo o estudo da CIG, 88,57% das penas são suspensas, 10% efectivas e 1,43% são medidas de segurança. Um magistrado do Ministério Público ouvido a propósito do estudo ajuda também a perceber: "É difícil aplicar a pena de prisão efectiva porque o máximo da pena de prisão prevista bate no máximo daquilo que está previsto na lei para a suspensão da pena". Outra procuradora teme, por outro lado, as situações em que a suspensão da pena não é acompanhada de regime de prova. Mas, dos 70 arguidos analisados pela CIG, e dos respectivos 62 condenados a penas suspensas, apenas a 27 foi aplicado o regime de prova, com obrigações de frequência de programas de formação de prevenção da violência doméstica, de abstenção da prática de condutas que se traduzam em maus tratos à vítima, terapia familiar ou tratamento de dependências várias.

Em suma: a violência doméstica é um crime bastante comum, que tem provocado alarme social, e que tem gerado alguma percepção de impunidade, o que se deve à rigidez do seu regime de prova, ao número de arquivamentos e à reduzida quantidade de penas de prisão efectivas aplicadas. Como é que se pode alterar este cenário?

Como vimos, a violência doméstica é um crime de escala mundial, que ignora fronteiras, estratos sociais, condição económica, raça ou sexo. Mas como é que os outros países lidam com ele? E que resultados têm tido?

O paradoxo dos países nórdicos. Parece mentira, mas não é. Dinamarca, Finlândia e Suécia apresentam os maiores índices de violência doméstica contra mulheres da Europa. Sendo certo que, segundo dados da Agência Europeia de Direitos Fundamentais, mais de 25 milhões de mulheres europeias foram vítimas de violência no ano de 2014, não deixa de ser paradoxal que os países que lideram estes indicadores seja os mesmos que mais investem nos chamados programas de educação para a igualdade de género. Este paradoxo tem levado alguns estudiosos destas questões a entender que não se trata, na verdade, de um cenário de maior número de casos efectivos, mas de um quadro em que as mulheres se sentem mais predispostas a falar sobre o tema e a denunciar com menos constrangimentos situações de violência, uma vez que aquelas terão mais confiança no sistema judicial e na polícia. O que é uma visão ligeiramente paradoxal, também, na medida em que, se a sociedade no seu todo tem mais confiança no sistema judicial (por ser mais eficaz), isso teria tendência a fazer reduzir os números de queixas, uma vez que o número de casos também se reduziria, o que não acontece. Até ver, o problema nos países nórdicos permanece e não surgem razões plausíveis que o expliquem. Nem soluções, já agora.

Espanha. Apesar de ser um dos países em que a tipificação da violência doméstica chegou mais recentemente ao ordenamento jurídico, Espanha apresenta hoje um quadro normativo que merece especial atenção. A violência doméstica foi tipificada no Código Penal espanhol em 1989, mas em 2004 foi criada legislação especial, no sentido de combater a violência de género: desde então os homens passaram a ter um quadro de punição mais gravosa que as mulheres pela prática do mesmo crime. Assim, para o homem que pratique violência doméstica, a pena é de 2 a 5 anos de prisão. Se a agressora for mulher, a pena é apenas de 6 meses a 3 anos de prisão. Além disto, a legislação espanhola criou também uma jurisdição especial e programou acções coordenadas entre agentes públicos no atendimento às vítimas de violência doméstica. Foi nesta senda que surgiram os chamados "Juízos de Igualdade e assuntos familiares" com competências criminais e cíveis. O anterior Governo, de Mariano Rajoy, em 2017, manteve a tendência e fez aprovar um pacto de combate à violência doméstica. O novo Governo, de Pedro Sanchez, anunciou em 2018 mais fundos na "luta contra a violência de género". No entanto, desde 2003 que foram mortas 945 mulheres em episódios de violência doméstica em Espanha, e o problema mantém-se.

França. Os franceses, segundo dados de 2009, vêem morrer seis mulheres por mês às mãos dos seus maridos ou companheiros - é uma média de uma a cada cinco dias, quando em 2006 a média era de uma morte a cada três dias. Só naquele ano de 2006, por exemplo, tinham morrido 94 mulheres e 19 homens em consequência de episódios de violência doméstica nos primeiros nove meses do ano. A legislação francesa fez aumentar o combate ao fenómeno e reforçou as sanções contra cônjuges e parceiros violentos, dando, por exemplo, aos tribunais o poder de expulsar de casa o responsável pelos maus tratos. Além disso, condenados por violência doméstica passaram a estar excluídos da lista de eventuais beneficiários dos indultos presidenciais.

Canadá. O Canadá mantém vários problemas na erradicação da violência doméstica, sobretudo junto das comunidades imigrantes, de cidadãos nativos ou de trabalhadores rurais. Porém, os dados indicam que, entre os anos 80 do século passado, altura em que a legislação canadiana foi alterada no sentido de reforçar o combate à violência doméstica, e o início dos anos 2000, houve um decréscimo de cerca de 50% dos casos de violência conjugal e de homicídios cometidos nesse âmbito, sendo que o número de queixas continuou a decrescer entre 2004 e 2009. A partir de meados dos anos de 1990, os casos de violência doméstica passaram a ser administrados por tribunais especializados, tendo sido criados procedimentos judiciais específicos para fazer face ao problema: proporcionando mecanismos de resolução de conflitos através de profissionais com um entendimento aprofundado da temática, favorecendo uma intervenção precoce, a repressão dos casos existentes, o apoio às vítimas e a responsabilização do agente do crime. Em 1997, por exemplo, foram criados dois projectos-piloto em Toronto com este objectivo. Na cidade de London, considerada um modelo de resposta à violência doméstica, a comunidade possui uma directiva policial que permite uma acusação rápida de crime de agressão; formação intensiva da polícia quanto à forma de lidar com a agressão conjugal; serviços de consulta familiar para situações de crise a funcionar 24 horas por dia; um abrigo de emergência para mulheres e crianças; uma clínica de aconselhamento legal e psicológico para vítimas de agressão; uma equipa de tratamento para agressores. Por outro lado, o sistema penal canadiano avançou muito nos últimos trinta anos, sobretudo no sentido de fazer aplicar com maior frequência penas de prisão aos agressores, sendo que os conflitos que hoje em dia chegam ao conhecimento das autoridades são, regra geral, processados de modo célere, através da detenção imediata do agressor. É certo que no Canadá continuam a existir casos de violência doméstica, mas os números têm reduzido. O Canadá não é um exemplo de erradicação total da violência conjugal, mas só na medida em que tal não existe e é duvidoso que seja possível. Não deixa de ser um exemplo a seguir por isso.

Em primeiro lugar, verifica-se que Portugal tem um défice estatístico no que diz respeito à violência doméstica. Esse factor prejudica, desde logo, uma visão alargada do fenómeno e da sua evolução sociológica, uma vez que a maioria dos dados é relativamente recente e não permite avaliar os avanços que as alterações legislativas e sociais têm, ou não, trazido. É certo que o problema existe, mas falta-nos saber, como sabem os canadianos, que evolução tivemos nas últimas décadas, para saber o que temos feito bem e o que temos feito mal. Sem esse tratamento estatístico de longo prazo continuaremos sempre dependentes da boa vontade das associações e das instituições que recolhem algum tipo de informação, com as consequências que tal traz às alterações legislativas que se vão sucedendo.

Em segundo lugar, conclui-se que os técnicos que se têm dedicado ao tema coincidem no que está errado e no que é possível mudar: algum sentimento de impunidade por parte dos agentes do crime, das vítimas e da sociedade em geral, devido a um grande número de arquivamentos e de aplicação de penas suspensas sem recurso a medidas de segurança ou a regime de prova, e falta de articulação e coordenação entre entidades.

Em terceiro lugar, constata-se que é verdade que a prevenção deste crime em especial se faz através da educação e da cultura, mas é errado julgar-se que a natureza humana se altera ao ponto de erradicar de vez um problema como este. Veja-se o que se passa nos países nórdicos. A violência é humana, tão velha quanto a própria humanidade, e não é, naturalmente, um exclusivo das relações conjugais. Mas é possível reduzi-la, conferindo-lhe outro enquadramento normativo, enquadrando-a em mecanismos judiciais específicos no que diz respeito à produção de prova ou à rapidez de resposta do sistema judicial e administrativo. Vejam-se os exemplos do Canadá e os resultados concretos que têm tido na sequência da criação de equipas multidisciplinares de resposta a casos de violência doméstica, da criação de dos tais mecanismos judiciais específicos ou do aumento das penas de prisão aplicadas. Soluções existem, claro. Mas, como sempre, é preciso esforço no sentido de as aplicar e meios (incluindo financeiros) que as façam funcionar.
Nuno Gonçalo Poças é advogado e foi assessor no XIX Governo. Escreve no Observador sobre o sistema político e a justiça.

# data[].attributes.attachment_link.title
Violência doméstica: onde falha a Justiça?

# data[].attributes.attachment_link.description
O combate à violência doméstica em Portugal é eficaz? As penas são duras ou brandas? O que pode ser melhorado? E o que podemos aprender com o que é feito lá fora? Ensaio de Nuno Gonçalo Poças. Os Ensaios do Observador juntam artigos de análise sobre as áreas mais importantes da sociedade portuguesa.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Clinicamente morta, Catarina foi, durante 13 semanas, a "incubadora humana" de que o filho precisava para sobreviver. Salvador nasceu esta quinta-feira. É um milagre que a ciência sabe explicar.

Ao fim de menos de 32 semanas de gestação, no total, Salvador teve de ser retirado do ventre da mãe mais cedo do que se esperava. Os médicos já não estavam a conseguir sustentar, através das máquina, a respiração de Catarina Sequeira, diagnosticada com morte cerebral em dezembro. O oxigénio não estava a chegar à criança, que corria já mais riscos dentro da barriga da mãe do que se viesse ao mundo condenado a passar os primeiros tempos de vida na incubadora.

A última palavra foi, como é sempre, dos obstetras. Injetaram uma hormona esteroide chamada corticosteroide que amadureceu à pressa os pulmões, intestinos e sistema nervoso central do feto. Prepararam Catarina para a cesariana. E, durante a madrugada, às 04h23, nasceu Salvador, o segundo bebé milagre português, gerado dentro de uma mãe clinicamente morta. Tinha 1.700 gramas, 40 centímetros. E outra batalha para enfrentar.

Outra, porque a primeira de todas começou quando Salvador ainda só pesava 240 gramas e tinha o tamanho de uma maçã. A mãe, uma mulher de 26 anos, teve um ataque de asma que lhe desligou a atividade cerebral para sempre. Não há volta a dar. O coração bate, os intestinos e os rins ainda funcionam, mas nem o cérebro nem o tronco cerebral respondem a qualquer estímulo. Catarina está morta, clinicamente, desde 20 de dezembro. Mas continuou ligada às máquinas até esta quinta-feira, para dar vida ao filho. Durante estas 13 semanas, foi numa "incubadora humana", adjetivou a avó da criança.

Para entender como é que uma vida pode desenvolver-se dentro de um "corpo morto" - foi esse o termo usado por Filipe Almeida, porta-voz da Comissão de Ética do hospital, na conferência de imprensa de esta manhã -, é preciso entrar no complexo cérebro humano. A morte cerebral é "uma cessação irreversível do córtex e tronco cerebral", descreve João Massano, neurologista no Hospital de São João, onde Salvador veio ao mundo. O sistema nervoso central desliga-se. Mas o autónomo não. E é apenas deste último que precisamos para gerar um bebé.

O sistema nervoso central, formado pelo encéfalo e a espinal medula, é aquele que nos permite "estarmos ligados aos nossos pensamentos e ao ambiente externo", explica João Massano. É ele que nos permite pensar e sentir, é dele que depende a linguagem e é graças a ele que estabelecemos laços sociais com os outros. Mas é o sistema nervoso autónomo que assegura as funções que suportam a respiração, a circulação do sangue ou a temperatura do corpo.

Em caso de morte cerebral, é o sistema nervoso central que se desliga - aquele que alguns médicos dizem suportar as "funções nobres" do ser humano. Mas o sistema nervoso autónomo pode sobreviver à morte cerebral porque "não está dependente de processos conscientes" e, sendo assim, os outros órgãos podem continuar a funcionar normalmente.

"A gestação depende do sistema nervoso autónomo. O bebé só precisa que a circulação do sangue prossiga porque a placenta e o cordão umbilical funcionam como segundos fígados, rins e pulmões, no sentido em que levam até ele o oxigénio e os nutrientes de que o feto precisa para continuar a crescer", compara o neurologista.

No caso da mãe deste bebé, Catarina Sequeira, a morte cerebral foi provocada por um ataque de asma severo - um episódio em que as vias respiratórias inflamam de tal forma que dificultam, ou impossibilitam mesmo, a respiração. Primeiro foi levada para o hospital em Vila Nova de Gaia, onde entrou em estado considerado muito grave. Seis dias depois, a 26 de dezembro, foi confirmada a morte cerebral. Ainda ali ficou, para ser estabilizada, mas já com a certeza de que seria transferida para o São João no Porto - o que aconteceu apenas a 1 de fevereiro. Passou naquele hospital os últimos dois meses. E foi lá que lhe foi decretado o óbito logo a seguir ao parto de Salvador.

Ora, a Direção-Geral de Saúde estima que um milhão de portugueses - e 300 milhões de pessoas em todo o mundo - sofram de asma. Apenas metade tem a doença controlada e a ser vigiada por médicos, mas Catarina era uma delas. Todas podem ter o mesmo destino que a mãe de Salvador, dependendo da gravidade de cada caso. Neste, foi a privação de oxigénio que condenou Catarina à morte.

Segundo João Massano, há dois fenómenos que podem conduzir à morte cerebral. "Um são os problemas cerebrais, como os acidentes vasculares cerebrais ou os traumatismos cranioencefálicos. Outro são os problemas externos, como a falência circulatória ou de ventilação", enumera o médico.

Este último quadro é mais observado em casos de asfixia, de afogamento ou de enfarte agudo do miocárdio - quando a circulação de sangue para uma parte do coração é interrompida e o músculo é lesionado. Mas também pode acontecer em episódios extremos de asma. O cérebro precisa de oxigénio para sobreviver porque depende dele para transformar os nutrientes em energia.

Fá-lo através de uma espécie de "receita bioquímica", chamada respiração celular, que tem três passos. O primeiro passo, a glicólise, acontece no citoplasma das células, uma espécie de lago onde nadam todos os constituintes das células. Lá dentro, as moléculas de glicose são quebradas por pequenas tesouras, as enzimas, e transformadas noutras mais simples chamadas ácido pirúvico. Nesta fase, liberta-se dióxido de carbono e duas moléculas de ATP, que são como "moedas" responsáveis pelo armazenamento de energia.

Na segunda fase, o Ciclo de Krebs, as moléculas de ácido pirúvico entram dentro das pilhas das células: as mitocôndrias. É aqui que essas moléculas são reconstruídas e voltam a ficar semelhantes à glicose, mas com uma arquitetura diferente. O ácido pirúvico passa a chamar-se ácido cítrico. E nascem mais quatro "moedas" de energia.

O terceiro e último passo chama-se cadeia respiratória e é nesta que o oxigénio é mesmo importante. É ele que vai partir as moléculas de ácido cítrico para que se formem entre 36 e 38 "moedas" de energia.

Se não houver oxigénio disponível para completar este passo, o organismo deixa de ter energia suficiente para sobreviver. Por isso é que, em casos de crise de asma como o de Catarina, se as células do cérebro deixarem de receber energia, agem como um telemóvel sem bateria. E desligam-se.

Quando há suspeitas de que uma pessoa entrou em morte cerebral, a equipa de médicos é obrigada a seguir à risca uma enorme bateria de exames para confirmar o diagnóstico. Essa equipa tem de ter pelo menos cinco médicos, um deles da área da neurologia, e todos de especialidades diferentes. Mas um dos médicos não pode trabalhar naquele serviço hospitalar. Dois têm de ser especialistas em cuidados intensivos. E nenhum pode trabalhar em transplante de órgãos, para que não haja a mínima possibilidade de diagnosticar a morte cerebral precipitadamente com o intuito de usar os órgãos para salvar outros pacientes.

Passo 1. O que aconteceu?

De acordo com o neurologista João Massano, o primeiro passo da equipa médica é "assegurar que existiu uma causa que é suficiente para que a pessoa esteja em morte cerebral". Isto é, perceber se o evento que levou o paciente a perder a consciência e a entrar naquele coma pode causar diretamente uma morte cerebral. No caso de Catarina, o ataque de asma batia certo: o cérebro tinha ficado tão privado de oxigénio que tinha "desligado" as células do sistema nervoso central.

Passo 2. O corpo está a dizer a verdade?

Ainda assim, os médicos fizeram mais exames porque o organismo de Catarina podia estar a enganar as leituras e a simular uma morte cerebral. "Se a temperatura do corpo for demasiado baixa, se a tensão arterial estiver demasiado baixa ou se houver um funcionamento deficiente da tiroide, o corpo pode manifestar sintomas semelhantes à morte cerebral", exemplifica o médico. Além disso, "temos de ter a certeza que não foram utilizados medicamentos que podem alterar a função corporal e cerebral de uma forma que possa simular a morte cerebral", completa.

Passo 3. É mesmo o fim?

"A primeira coisa que temos de ter a certeza é se o paciente está em coma e não interage com o meio externo. No exame clínico, percebemos isso pela estimulação dolorosa na face. Há determinadas partes do rosto que, se forem tocadas, provocam dor por serem mais frágeis", explica João Massano. Uma pessoa viva reage a esse estímulo afastando-se do que está a provocador. Numa pessoa em morte cerebral, há "uma completa inexistência de resposta".

"Depois disso, verificamos os reflexos do tronco cerebral", prossegue o neurologista. Se as pupilas dos olhos, ao serem atingidas por uma luz muito intensa, mantiverem um tamanho médio ou até dilatado, então o doente pode estar em morte cerebral. Além disso, se os olhos acompanharem o movimento da cabeça quando o médico a puxa para a esquerda ou para direita, esse também é sinal de morte cerebral: numa pessoa saudável, os olhos ficariam fixos na posição inicial.

A seguir testa-se o "reflexo oculovestibular": " Tem a ver com o pressuposto de que existe uma ligação entre uma parte do ouvido interno, o vestíbulo, que participa no equilíbrio e na movimentação da cabeça e dos olhos", explica o médico. O doente é posto deitado de barriga para cima, com a cabeça direita e os olhos abertos. Depois, um médico coloca água gelada no canal auditivo. " A água gelada, ao entrar em contacto com o tímpano, vai provocar uma estimulação térmica do vestíbulo. Se essa estimulação não provocar nenhuma reação nos olhos, então é mais um sinal de morte cerebral", conclui João Massano.

Depois vem o teste da córnea. Se usa lentes de contacto, sabe quão difícil é colocá-las no olho porque o corpo obriga-o, por instinto, a mexer as pálpebras para proteger os globos oculares. Numa pessoa em morte cerebral, mesmo com um objeto a ameaçar os olhos, as pálpebras não mexem para os protegerem.

A seguir é o teste da tosse. "A tosse é uma proteção que o corpo tem das vias aéreas. Se um alimento que devia ter entrado no esófago entra antes nas vias respiratória, a mucosa da traqueia tem o reflexo da tosse para expulsar esse invasor", compara João Massano. Se desconfiam de morte cerebral, os neurologistas tocam várias vezes na traqueia com a ponta de uma sonda. Caso não haja tosse, está-se mais perto do diagnóstico de morte cerebral.

O último teste de todos é o da apneia e serve para perceber se a pessoa consegue respirar sozinha ou, pelo menos, ter alguns dos movimentos respiratórios. "Na parte inferior do tronco cerebral há um grupo de neurónios que constitui o centro respiratório. Esses neurónios são muito sensíveis à concentração de dióxido de carbono no sangue. Quando ela sobe, estes neurónios disparam com mais frequência e os órgãos respiratórios funcionam mais rapidamente para oxigenar o sangue ", descreve o neurologista. Para ver se essa resposta existe, o paciente é retirado da ventilação assistida: se começar a respirar nos 10 minutos seguintes, à medida que a concentração de dióxido de carbono aumenta, então não está em morte cerebral. Se, ainda assim, o paciente não respirar, então pode estar em morte cerebral.

Este teste é repetido algumas vezes nas horas seguintes à desconfiança de uma morte cerebral - uma desconfiança que é imediatamente comunicada aos acompanhantes do paciente, que vão sendo informados deste procedimento passo a passo.

Em situações de traumatismos ou de AVCs, se o paciente tiver mais de cinco anos de idade, os testes são repetidos ao fim de seis horas. Se tiver entre um e cinco anos, recomenda-se um intervalo de 12 horas. Se for ainda mais pequeno e tiver entre dois meses e um ano de idade, esperam-se 24 horas até se repetirem os exames e fazem-se dois eletroencefalogramas, que são exames que espelham a atividade elétrica do cérebro. Se os pacientes forem bebés com entre sete dias e dois meses de idade, esperam-se 48 horas e também se fazem dois exames. É assim porque "o cérebro das crianças goza de um processo de elasticidade mais robusto", conta João Massano.

O caso de Catarina é mais particular. Como a causa da morte cerebral foi uma privação de oxigénio, esperaram-se 24 horas para repetir toda aquela bateria de exames. Se algum daqueles estímulos tivessem resultado numa resposta no corpo de Catarina - se pelo menos uma das pupilas encolhesse com o foco de luz ou uma pálpebra se mexesse -, então os médicos não tinham declarado a morte cerebral da mulher de 26 anos. Mas Catarina estava numa coma de que nunca viria a acordar. Aliás, nunca houve casos em que isso acontecesse.

Em declarações ao Observador, a médica Joana Saldanha, neonatologista do Hospital de Santa Maria, explicou que tudo o que os médicos têm de fazer para manter o corpo de uma mãe em morte cerebral viável para desenvolver um bebé é "que sejam mantidas as funções vitais": "Têm de se certificar que o coração continua a bater, que os pulmões continuam a respirar por ventilação. A mãe é uma incubadora humana do bebé", descreve.

Para isso, Catarina teve de estar rodeada de médicos e máquinas. Uns certificavam-se que o sangue circulava sem problemas, tanto no corpo da mãe como no corpo do bebé. Outros asseguravam-se que esse sangue tinha oxigénio suficiente para manter os órgãos vivos. Alguns controlavam permanentemente a tensão arterial, a temperatura corporal, as alterações cardíacas ou respiratórias, o funcionamento dos rins e as infeções mais perigosas.

Tudo isto só para assegurar o organismo da mãe. Para cuidar do feto, são precisos outros tantos cuidados. A obstetrícia tem de fazer ecografias, análises e estimativas constantes do bem estar do feto. "A circulação para o útero tem de ser conseguida sem problemas. É manter na mesma uma vida, mas desta vez de maneira artificial", conclui a médica que preside à Sociedade Portuguesa de Neonatologia.

Questionada sobre quais eram as hipóteses de sobrevivência de Salvador, Joana Saldanha afirma haver bons indicativos de que o bebé pode evoluir sem mazelas: "Não deve ter tido problemas porque a crise não aconteceu muito cedo na gestação. Se foi por volta das 12 semanas já era possível perceber se o bebé estava a crescer bem".

Anselmo Costa, médico neonatologista do Hospital Garcia da Orta, concorda: "É perfeitamente possível que não haja, aparentemente, nenhuma consequências da permanência do feto no útero de uma grávida em morte cerebral". "Contudo", ressalva, "aquilo que determinou a morte cerebral da grávida pode ter condicionado alterações tão graves que tenham interferido com a função da placenta e perturbado as trocas gasosas e de nutrientes indispensáveis para o bem estar fetal".

Joana Saldanha explicou que um bebé é prematuro se nascer até às 36 semanas e seis dias de gestação. Como nasceu às 31 semanas e seis dias de gravidez, Salvador é considerado um prematuro moderado. É menos grave do que ser um prematuro extremo, mas, ainda assim, enfrenta alguns problemas: "Os órgãos estão lá, mas não funcionam bem", refere Anselmo Costa.

Quando vêm ao mundo, os bebés prematuros ainda não têm os órgãos suficientemente maduros para concretizarem funções básicas do organismo, como a respiração ou o metabolismo. Pulmões, rins, coração e cérebro: tudo se encontra ainda numa fase de desenvolvimento, o "que torna o bebé particularmente frágil a determinadas situações".

Além de serem pequenos e muito leves, também têm a pele tão fina e com tão pouca gordura que as veias transparecem por baixo dela. As orelhas são finas e moles, a cabeça é demasiadamente grande e desproporcional em relação ao resto do corpo e os músculos são muito fracos. Além disso, não mexem os braços nem as pernas, não conseguem mamar nem engolir e o ritmo de respiração é muito inconstante.

"Quanto mais pequenos os bebés são, mais difícil é fazer tudo", explica o neonatologista. Colocar um cateter num bebé tão pequeno, por exemplo, pode ser um trabalho "extremamente complicado", tendo em conta a fragilidade e o tamanho do recém-nascido. Mas é também uma tarefa essencial para o controlo e monitorização do bebé.

As hipóteses de sobrevivência de um bebé prematuro dependem da idade gestacional com que nasceu e dos problemas de saúde que apresenta quando vem ao mundo. "Nos prematuros que nasçam entre 32 e 36 semanas de gestação, a mortalidade não chega a 1%. A taxa de sobrevivência baixa para os 50% em bebés nascidos entre as 24 e 25 semanas ", explica a médica. Abaixo disso, estamos no limite de viabilidade, que é a idade gestacional que assegura razoáveis hipóteses de sobrevivência fora do útero com ajuda de máquinas e dos médicos.

Entre os bebés nascidos com entre 23 e 32 semanas que sobrevivem, metade levará uma vida "perfeitamente normal e sem sequelas", conta Joana Saldanha. Outros podem desenvolver problemas no sistema nervoso central, nos pulmões, nos olhos ou nos intestinos, por exemplo. Caso nasçam muito pequeninos, com entre 600 e 700 gramas, têm de ser acompanhados ao longo de toda a vida e, durante a infância, terão de ir a muitas consultas com vários especialistas que assegurem um diagnóstico precoce, caso surja algum problema de saúde.

Neste momento, Salvador está dentro de uma incubadora que replica o ambiente do útero materno e ajuda o bebé a controlar a temperatura corporal, a respirar e a comer. Fica ligado a sensores ligados por fios e cabos a monitores que esquematizam os batimentos do coração, a frequência respiratória, a tensão arterial, a temperatura e os níveis de oxigénio e de dióxido carbono da criança. O computador que vigia as frequências cardíaca e respiratória fica ligado ao bebé por uns fios colados ao peito por pequenos autocolantes.

Os outros aspetos são estudados por um oxímetro, uma luz vermelha normalmente posta no pé ou na mão da criança. Se algum destes parâmetros aumentar ou diminuir para além dos normais, os computadores disparam um alarme.

Salvador nasceu com uma "significativa dificuldade respiratória", descreveram os médicos que acompanharam o caso. Em quadros como o dele, os bebés são ligados a ventiladores compostos por três instrumentos: o tubo endotraqueal, os aspiradores de secreções e o sistema CPAP nasal. O primeiro entra pela boca ou pelo nariz da criança e leva o oxigénio até aos pulmões. Os aspiradores limpam a sujidade acumulada nas vias aéreos para que a respiração aconteça com normalidade. E o CPAP nasal só é usado em bebés que, embora consigam respirar sozinhos, precisam de algum apoio a inspirar e expirar.

Vai ser assim durante pelo menos três semanas, prevê a equipa do São João. Salvador precisa de manter um peso igual ou superior a 1.500 gramas, de produzir calor suficiente face ao pouco volume corporal que tem e de conseguir respirar sozinho, sem o apoio de todas aquelas máquinas, para poder ir para casa. Depois será acompanhado por, pelo menos, um fisioterapeuta e um neurologista que terão o dever de avaliar, com a evolução do bebé, se a prematuridade teve alguma consequência na saúde dele.

Por enquanto, está "a evoluir favoravelmente". O pai, que assistiu ao momento em que o bebé veio ao mundo, está sempre com ele. E a avó, depois de o visitar, foi ao programa da manhã da SIC explicar que também está de braços abertos para receber o neto. E deixar partir a filha: "Tenho de deixar partir uma pessoa para receber outra e não a usar como uma substituição. Primeiro tenho de apagar isto para depois aceitar aquela criança plena e não pensar na Catarina, pensar no Salvador, meu neto. Quero fechar o capítulo da Catarina e recebê-lo plenamente".

# data[].attributes.attachment_link.title
Como se mantém vivo um bebé na barriga de uma mulher em morte cerebral

# data[].attributes.attachment_link.description
Clinicamente morta, Catarina foi, durante 13 semanas, a "incubadora humana" de que o filho precisava para sobreviver. Salvador nasceu esta quinta-feira. É um milagre que a ciência sabe explicar. Ao fim de menos de 32 semanas de gestação, no total, Salvador teve de ser retirado do ventre da mãe mais cedo do que se esperava.

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Identidade de Género

José Miguel Pinto dos Santos

É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.title
A biologia humana não muda por decreto-lei

# data[].attributes.attachment_link.description
Identidade de Género José Miguel Pinto dos Santos É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Identidade de Género

José Miguel Pinto dos Santos

É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.title
ACNUR lança 'site' para ajudar refugiados a encontrarem emprego no Brasil

# data[].attributes.attachment_link.description
Identidade de Género José Miguel Pinto dos Santos É frequente o poder político e judicial pensar que é Vénus e que ao mudar o nome consegue também alterar a essência às coisas. E, ao contrário da fábula, são cada vez mais as doninhas que ganham juízo

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Tinha 14 anos, nascera no Mali e era um bom aluno - o que o levou a pensar que essas boas notas da escola o ajudariam a provar o seu valor quando chegasse à Europa. Dobrou as folhas cuidadosamente e coseu-as a um bolso do forro do casaco, para que não se perdessem. Estávamos a 18 de abril de 2015. Naquela noite, a traineira em que embarcara afundou ao largo da costa da Líbia, engolindo os sonhos desse menino e de outras mil pessoas. Foi "só" o maior naufrágio dos últimos anos.

"Nem imaginamos a expetativa que teria para ter guardado com tanto cuidado um documento que o reconhecia como um menino esforçado, acreditanto que isso lhe abriria portas em alguma escola italiana ou europeia. Ficou tudo reduzido a um papel empapado", comentaria depois a médico legista Cristina Cattaneo, líder da equipa do laboratório forense de Milão que analisaria aquele corpo sem vida durante um ano para lhe tentar dar uma identidade - mas sem sucesso.

Cattaneo conta a sua história no livro Faceless Shipwrecked (náufragos sem rosto), publicado em Itália, no qual explica o trabalho da sua equipa durante os últimos cinco anos para tentar restaurar a dignidade desses mortos sem um nome. Cristina ainda se lembra do dia em que o corpo daquele rapaz chegou às suas mãos.

"Pesava muito menos do que o resto das vítimas", conta no seu livro, citado pelo El Mundo. Quando olharam para ele perceberam logo que era muito mais novo do que a maioria dos que se fazem a este mar aqui ao lado. No início, ainda pensaram que tivesse uns 17 anos, mas acabaram por concluir que não tinha mais de catorze.

Na noite da travessia, o que o esperava na praia era uma barcaça azul com uma risca branca. Na proa,em árabe, lia-se "abençoado Alá". Normalmente, levava a bordo cerca de 20 pescadores, mas naquela noite subiriam a bordo perto de mil pessoas. À meia noite, num porto perto de Zwara, a oeste de Tripoli, capital da Líbia, os traficantes empurram aquele magote de gente desesperada que pagara por uma passagem para a Europa.

Há por ali várias crianças. Algumas viajam sozinhas. Para muitas, é a primeira vez que veem o mar. Ao fim da tarde do dia seguinte, o Centro Nacional para a Coordenação de Salvamento Marítimo da Guarda Costeira de Roma recebe o primeiro pedido de ajuda. Um navio, curiosamente de bandeira portuguesa, partiu imediatamente para lhe dar assistência. A cem quilómetros da costa da líbia, 180 de Malta e 200 da ilha italiana de Lampedusa - conhecida como "A Porta da Europa", por se encontrar bem mais próxima de África do que qualquer ponto do resto de Itália - o barco afunda. Apenas 28 pessoas serão resgatadas com vida.

Demorou mais de um mês à marinha italiana para localizar com precisão o local onde a traineira teria ido ao fundo. Os primeiros corpos são recuperados só a 7 de maio. Umas semanas depois, Cristina Cattaneo e a sua equipa montaram um laboratório improvisado na base da NATO na cidade portuária da Catânia, na Sicília. Um ano depois, enquanto analisam os mais de 500 corpos que foi possível recuperar, deparam-se com um cadáver fora do comum.

"Estava tão rígido por causa do frio que era preciso cortar o casaco para o analisar. Enquanto procurava alguma marca em particular, notei o que parecia um papel cosido no forro do casaco" conta Cristina. Depois de um ano no fundo no mar, a 370 metros de profundidade, não sobrou muito daquele menino que deixou o seu país para fugir da pobreza: apenas um documento quase ilegível em francês que dizia 'Bulletin scolaire'. Era a sua caderneta do aluno.

Algumas letras tinham-se apagado, mas ainda se conseguia ler matemática, ciências, física, numas palavras meio desbotadas. O caso impressionou tanta gente que, em muito pouco tempo, o menino do Mali ganhou um rosto, pele escura e cabelos encaracolados - pelo menos foi assim que o imaginou o cartoonista italiano Marco Dambrosio, conhecido como Makkox, e que publicou o desenho no jornal Il Floglio, tornando-se viral em itália.

Nele aparece um menino sentado no fundo do mar, com um polvo e um peixe a darem-lhe os parabéns pelas suas excelentes notas. "Uau, uma pérola rara!", comentam.

Os restos mortais da criança descansam agora num túmulo anónimo na Sicília, onde foi enterrada a maioria dos mortos sem nome recuperados do fundo do Mediterrâneo. Só em 2018, mais de 2 mil morreram a tentar atravessá-lo, contabilizou a Organização Internacional para as Migrações. Nos últimos 15 anos, o número chegou aos 30 mil. Sobre o naufrágio em que seguia aquele menino do Mali nunca se conseguiu saber exatamente quantas pessoas morreram. Só na sala de máquinas do navio contaram-se 65 corpos sem vida. Alguns estavam abraçados.

# data[].attributes.attachment_link.title
Esta é a história do menino do Mali que coseu as notas da escola no forro do casaco antes de tentar a travessia para a Europa

# data[].attributes.attachment_link.description
Convencido de que as boas notas seriam o seu melhor passaporte para o futuro, o rapaz do Mali coseu-as no forro do casaco e fez-se ao mar. A travessia do Mediterrâneo não teve final feliz, mas o segredo acabou por ser descoberto e a sua história anda a correr mundo

# data[].attributes.body
Maria Cecília, Andreia Ferreira e Diogo Marques
Temas :
- desigualdade de género
- violência doméstica

# data[].attributes.body
Joana Fernandes, Francisca Sousa, Claudia Antunes
Temas:
- racismo (discriminação)
-desigualdade de género

# data[].attributes.headline
Temos aqui sugestões, façam as vossas, vamos concorrer ao melhor título. O que ficar tem um prémio!
"Não nos podemos calar!"
"Não à indiferença"!

# data[].attributes.subject
Temos aqui sugestões, façam as vossas, vamos concorrer ao melhor título. O que ficar tem um prémio!
"Não nos podemos calar!"
"Não à indiferença"!

# data[].attributes.body
"Ignorar? Nunca!"

# data[].attributes.body
Sofia, Diana Costa e Beatriz
TEMA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / TRÁFICO HUMANO

# data[].attributes.body
Diana Antunes, Eduarda Silva e Luís Antunes
TEMA: Violência doméstica

# data[].attributes.body
João, Mário e Nuno
Tema :
- Ditaduras e suas consequências;
- Escravatura;

# data[].attributes.headline
A partir das percepcionadas   atualmente, na nossa sociedade, vais recorrer aos conteúdos de Português, História A e Filosofia...

# data[].attributes.subject
A partir das percepcionadas   atualmente, na nossa sociedade, vais recorrer aos conteúdos de Português, História A e Filosofia...

# data[].attributes.body
Sugestões de temas:
- Discriminação /segregação étnica, religiosa, sexual:
- Escravatura;
- Violência doméstica;
- Desigualdade de género;
- Tráfico humano;
- Dilemas morais ( pena de morte, más condições nas prisões....)
- As ditaduras e suas consequências,
- genocídio,
- movimentos extremistas (ataques terroristas...),
- pobreza infantil;
- morais no caso de crianças que são dadas pelos pais biológicos e depois são retiradas da família afetiva ( dilema moral, o que imperar? Os laços afetivos ou de sangue?). ver reportagem da SIC de 2 de abril.

- ....

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Nada na presente Declaração pode ser interpretado de maneira a conceder a qualquer Estado, grupo ou indivíduo o direito de se entregar a alguma atividade ou de praticar algum ato destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

# data[].attributes.attachment_link.title
Vídeo do Artigo 30 da Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas.

# data[].attributes.attachment_link.description
Veja este vídeo sobre o artigo 30.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz que ninguém pode tirar os seus direitos humanos e nada na Declaração pode ser interpretado como permitindo a qualquer um o direito de destruir qualquer das liberdades previstas no mesmo.

# data[].attributes.headline
30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

# data[].attributes.subject
30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

# data[].attributes.attachment_link.title
30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

# data[].attributes.attachment_link.readable_text
Um DVD com uma apresentação do nosso programa mundial de direitos humanos, o filme educativo premiado A História dos Direitos Humanos e 30 anúncios de serviços públicos que ilustram cada um dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Peça um Kit Informativo Gratuito de Unidos pelos Direitos Humanos

# data[].attributes.attachment_link.title
Unidos pelos Direitos Humanos, Materiais Educativos, Vídeos

# data[].attributes.attachment_link.description
Saiba mais sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e leia a sua lista de proteções. Veja o vídeo da história dos Direitos Humanos, assine a petição dos Direitos Humanos, encomende o DVD gratuito do educador e o kit de informações e lições para professores.

# data[].attributes.body
Debates

# data[].attributes.headline
Tarefa 1:10 de dezembro no âmbito da publicação da revista do Agrupamento, "Margens"

# data[].attributes.subject
Tarefa 1:10 de dezembro no âmbito da publicação da revista do Agrupamento, "Margens"

# data[].attributes.body
Com encenação e leitura de textos/poemas produzidos pelos alunos

# data[].attributes.body
Português/ História A/ Filosofia
Organização de debates entre os grupos sobre o tema escolhido pelos mesmos: um grupo defenderá a tese do relativismo cultural, o outro contraporá a favor dos Direitos Universais, pela via do diálogo.

·         Seleção do (s) melhores debates a serem apresentados no final do ano à Comunidade Educativa.

Dar voz aos alunos, através da elaboração duma petição pública a endereçar a instituições nacionais e supranacionais, com enfoque num problema que realmente preocupe os alunos.

# data[].attributes.body
Português/ História A/ Filosofia. Em parceria com a Biblioteca Escolar
Divisão da turma em grupos de 4; cada grupo escolhe 2 temas / problemas atuais que ponham em causa os Direitos do Homem/ Direitos universais

# data[].attributes.body
Articulação com Português e História