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Participar nas reuniões da equipa multidisciplinar
Participar na elaboração do relatório técnico-pedagógico
Participar e acompanhar a definição e implementação das medidas a aplicar
Participar na elaboração e na avaliação do programa educativo individual
Receber uma cópia do relatório técnico-pedagógico e, se aplicável, do programa educativo individual

Solicitar a revisão do programa educativo individual
Consultar o processo individual do seu filho ou educando
Ter acesso a informação compreensível relativa à educação do seu filho ou educando

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Determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (art.º 23.º)

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Determinação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (art.º 23.º)

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A identificação da necessidade de medidas deve ocorrer o mais cedo possível.

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educabilidade universal (todos aprendem)
equidade (todos têm acesso aos apoios na medida do que precisam)
inclusão (todos participam dos contextos)
personalização (planeamento centrado no aluno)
flexibilidade (escola que se pode ajustar)
autodeterminação (aluno participa nas decisões)
envolvimento parental (direito à participação e informação)
interferência mínima (fazer/documentar apenas o necessário)

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Respostas educativas que a escola tem para todos os alunos , que indiciem algum tipo de dificuldade com o objetivo de promover a participação e a melhoria das aprendizagens.

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Práticas ou serviços dirigidos a alunos em situação de risco acrescido de insucesso escolar ou que evidenciam necessidades de suporte complementar, em função da resposta às intervenções de nível I.

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Intervenções mais intensivas, desenhadas à medida das necessidades e potencialidades de cada aluno, implementadas individualmente ou em grupos pequenos, e geralmente mais prolongadas.

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Cooperar com os professores no desempenho da sua missão ou com outros agentes educativos na implementação de medidas de suporte à aprendizagem

Disponibilizar toda a informação relevante para efeitos de determinação de medidas de suporte à aprendizagem

Acompanhar ativamente a vida escolar do seu educando

Respeitar a autonomia pessoal do seu filho ou educando, nomeadamente o direito a ser ouvido e a participar ativamente em todos os assuntos do seu interesse, tomando em consideração os seus interesses e preferências
Fundamentar a necessidade de revisão do programa educativo individual
Solicitar informação sobre o processo educativo do seu educando

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Identificação dos responsáveis por cada etapa do processo e respetivos prazos

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Equipa responsável pela sensibilização, proposta de medidas e acompanhamento dos processos