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É estarrecedor o lucro com o tráfico de pessoas

O alerta vermelho precisa ser disparado para a população brasileira sobre o crescimento assustador de um crime para lá de hediondo que é o do tráfico humano. Especialmente, o mercado negro de crianças e mulheres (jovens) para duas finalidades principais: a prostituição (mercado sexual, pornográfico e pedófilo) e a venda de órgãos humanos. O tráfico de pessoas ocorre em níveis nacionais e internacionais, sendo que hoje o Brasil é uma das principais rotas para as quadrilhas organizadas.

Em todo o mundo, o tráfico de pessoas só perde para o tráfico de drogas e de armas, em termos da renda ganha pelos exploradores. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2014, apontam que os traficantes ganham US$ 32 bilhões com o tráfico de pessoas, sem contar o trabalho escravo, que produziria US$ 150 bilhões. No geral, esse mercado do submundo criminal produz algo em torno de US$ 180 bilhões, por ano.

O que causa estranhamento é a falta de campanhas governamentais que esclareçam a sociedade sobre o crime, principalmente, porque os órgãos de segurança - Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal, secretarias e polícias estaduais e municipais - estão plenamente cientes do aumento da atuação das quadrilhas no país, na última década. Basta fazer uma pesquisa rápida na internet para conhecer até as tabelas com os preços de órgãos humanos no mercado negro, onde comprar, ou como proceder. Tem até anúncio de venda de rim, membros do corpo, ou de "par de olhos" no Mercado Livre e outros sites. É de cair o queixo. Estarrecedor.

Entre os anos de 2016 e 2017, os casos notificados do tráfico de pessoas no Brasil chegaram a quase dois mil. Entretanto, os números reais são bem maiores e ocorrem diariamente, em todas as regiões do território nacional. De acordo com o Ministério da Justiça (MJ), o tráfico humano é um dos crimes subnotificados no país. Isso significa que é baixo o índice de denúncias feitas ao sistema de segurança pública ou a outros integrantes da rede de enfrentamento, como as ONGs.

Isso se deve, segundo o ministério, a fatores como a vergonha, o receio da vítima de ser discriminada ou incriminada, à falta de informação sobre como fazer denúncia, ou o medo de vingança por parte do agressor. O MJ destaca ainda que esse é um crime difícil de ser identificado. Por que, então, não são produzidas mais campanhas e reportagens sobre o assunto nas mídias nacionais?

Somente no ano passado, o governo promoveu o 1º Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, no Rio de Janeiro. E só. Não se vê quase nada na imprensa ou mesmo as necessárias ações (políticas públicas) governamentais que alertem pais, mães, ou responsáveis por jovens, adolescentes e crianças, sobre a gravidade do problema.

O último relatório produzido no Brasil, publicado em 2016 pela extinta Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contabilizou pelo serviço Ligue 180 um total de mulheres vítimas de tráfico de pessoas bem superior ao de homens, para fins de exploração sexual e trabalho escravo. Do total de 488 casos identificados pelo Ligue 180, para exploração sexual, 317 eram mulheres e cinco homens. Para o trabalho escravo, foram recebidas denúncias de 257 casos no período de 2014 a 2016, com predominância também de mulheres, 123 contra 52 homens.

Em termos de idade, a faixa etária compreendida entre 10 e 29 anos concentra cerca de 50% do total, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Pela Secretaria de Direitos Humanos, crianças e adolescentes são vítimas do tráfico de pessoas especialmente nas faixas etárias de 0 a 17 anos.

Em 2017, a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) ressaltou a necessidade de dar continuidade às políticas de combate ao tráfico humano já existentes e também de identificar e acolher as vítimas, para que se evite a "revitimização". O Ministério das Relações Exteriores não comenta sobre as políticas de enfrentamento ao crime, mas afirma que o número de vítimas deve ser muito maior que o divulgado porque, de modo geral, as pessoas somente recorrem à ajuda do governo em casos extremos. Em 2016, as repartições consulares brasileiras receberam 12 casos envolvendo tráfico humano na França, na Espanha, no Peru e na Guiana Francesa.

A SaferNet Brasil, que contabiliza denúncias de crimes praticados na internet, aponta aumento de 15% no volume de queixas contra o tráfico de pessoas, no último ano: de 1,3 mil para 1,5 mil, atribuídos a sites hospedados em 21 países. A ONG observa que 95% dessas denúncias referem-se a páginas que recrutam jovens para fins de exploração sexual. Esses números são baixos, pois crime não é difundido. Os dados reconhecem a exploração sexual ou trabalho escravo, mas o deslocamento que configura o tráfico acaba sendo subnotificado.

O conceito de tráfico de pessoas é o deslocamento das vítimas para fins como o trabalho em condições análogas à escravidão, exploração sexual, extração de órgãos, adoção ilegal e qualquer tipo de servidão. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considera essa uma das atividades criminais de mais rápido crescimento entre as organizações criminosas transnacionais. Um único caso pode envolver dezenas de vítimas. Fatores como a falta de recursos, a escassez de mão de obra e ainda a pouca divulgação do crime inviabilizam número maior de denúncias.

Segundo o UNODC, quase um terço do total das vítimas de tráfico de pessoas no mundo são meninos e meninas, de acordo com seu Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas 2016, lançado em dezembro de 2016. O Relatório estabelece que mulheres e meninas correspondem a 71% das vítimas do tráfico de pessoas, especialmente para fins de exploração sexual e trabalho forçado. Estas são as modalidades mais detectadas desse crime. "No entanto, existem também vítimas de tráfico para mendigar, para casamento forçado ou fraudulento, ou pornografia", relata o diretor executivo do UNODC, Yury Fedotov.

O documento destaca que, enquanto mulheres e meninas tendem a ser vítimas de tráfico com fim de matrimônio ou exploração sexual, homens e meninos são traficados geralmente para o trabalho forçado na indústria de mineração, como carregadores, soldados e escravos. Além disso, 28% das vítimas de tráfico identificados em todo o mundo são crianças. Mas, em regiões como a África Subsaariana e na América Central e no Caribe esta população compõe 62% e 64% das vítimas, respectivamente.

A ampla maioria das cerca de 5,8 mil vítimas notificadas na América do Sul são mulheres, segundo dados coletados entre 2012 e 2014. Enquanto a maioria das vítimas são mulheres adultas (45%), meninas também foram frequentemente detectadas. O número de casos de tráfico de crianças foi particularmente alto: cerca de 40% das vítimas identificadas durante o período do relatório.

Mais da metade (57%) das 4,5 mil vítimas de tráfico de pessoas foram recrutadas para fins de exploração sexual, durante o período. Além disso, cerca de um terço do total de vítimas foram traficadas para fins de trabalho forçado. O relatório destaca ainda que o Brasil relatou um número alto de vítimas, em torno de 3 mil por ano, para delitos como trabalho análogo à escravidão e servidão forçada.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública coletou subsídios para a elaboração do 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cuja implementação está prevista para o período entre 2018 e 2021. Segundo o Departamento de Políticas de Justiça, o grande problema é que o Brasil também está na rota do tráfico de pessoas. É sério isso, principalmente pela exploração sexual e de trabalho escravo, com foco nos estados do Nordeste, em especial, embora ocorra também nas regiões Sudeste e Sul. A Polícia Federal tem trabalhado nas fronteiras, entretanto, como ressalta o MJ, a sociedade brasileira precisa estar "antenada" para o crime de tráfico humano.

No DF, por exemplo, o sequestro, ou o aliciamento, de jovens ou de crianças para o tráfico com fins de exploração sexual, pedofilia, ou para a venda criminosa de órgãos humanos tem sido reportado em ocorrências policiais. No entanto, como não são confirmadas em investigações como tráfico humano, nem todas as notificações são registradas como tal. Em geral, as vítimas conhecem os criminosos, que podem ser pessoas próximas das famílias, parentes, ou conhecidas nas vizinhanças.

Um desses casos foi-me contado por uma conhecida, que reside em uma das cidades do Entorno de Brasília. No começo deste ano, uma vizinha sua viu a filha de quatro anos ser sequestrada, enquanto brincava na porta de casa, por criminosos ágeis, profissionais, que estavam em um carro que ninguém conseguiu identificar.

A mãe relata que a ação durou apenas alguns segundos. O carro parou, um homem saltou, pegou a criança e aceleraram. Até hoje, a menina não foi encontrada. Nenhuma pista. As probabilidades são de que tenha sido levada para outro estado ou país, caso seja para exploração pornográfica/pedofilia. Ou pode ser caso de tráfico de órgãos, cujas maiores vítimas também são as crianças.

A assistente social da Secretaria de Justiça do Distrito Federal Annie Vieira Carvalho explica que é a parcela já socialmente fragilizada a mais suscetível ao crime. "O tráfico de pessoas é uma consequência das políticas públicas, da falta do acesso básico da população aos serviços fundamentais", ressalta. Segundo Annie, os aliciadores se aproximam das vítimas com propostas falsas de trabalho. Em muitos casos, após aceitarem a proposta, as vítimas têm seus documentos retidos e passam a ser alvo de ameaças.
"São propostas que exigem que as vítimas sejam deslocadas. Quando chegam ao destino, sofrem violações de direitos, nas suas diversas formas. As de maior índice são a exploração sexual, situação análoga à escravidão, e a remoção de órgãos. O ser humano é tratado como objeto que tem valor de compra e venda. É uma prisão sem grades". Matéria publicada no site do Jornal do Brasil, em 28 de julho de 2017.
Veja aqui algumas orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prevenção e a notificação dos crimes de tráfico de pessoas:
http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/assuntos-fundiarios-trabalho-escravo-e-trafico-de-pessoas/trafico-de-pessoas

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Quando o ser humano é mercadoria - Blog da Igualdade

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É estarrecedor o lucro com o tráfico de pessoas O alerta vermelho precisa ser disparado para a população brasileira sobre o crescimento assustador de um crime para lá de hediondo que é o do tráfico humano. Especialmente, o mercado negro de crianças e mulheres (jovens) para duas finalidades principais: a prostituição (mercado sexual, pornográfico e pedófilo) e a venda de ...

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SÃO PAULO- De corpo franzino, os cabelos negros e lisos batendo na cintura, Carina, de 32 anos, não para de jogar os longos fios para a frente do corpo enquanto fala. "Eu prefiro eles curtos, mas uso assim para esconder essa cicatriz enorme, de quando tentaram me matar", justifica, mostrando uma marca feita a faca, que começa na orelha esquerda e vai até o pescoço. Carina, que aqui tem o verdadeiro nome trocado por questões de segurança, foi traficada para ser vítima de exploração sexual na Espanha, em 2004, e depois no Caribe, em 2010. A história dela se repete:

Levantamento do GLOBO nos 16 Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), do Ministério da Justiça, aponta aumento de 8% de vítimas deste crime entre 2015 e 2016: pulou de 740 para 797 pessoas. Esses centros agem na prevenção ao crime e na assistência aos envolvidos.

Entre os grandes estados, o líder na origem das vítimas é Minas Gerais (de 112 para 432). Também houve altas em Paraná (de 4 para 57), Amazonas (de 1 para 9) e Ceará (de 4 para 5 vítimas), entre outros. Registraram queda São Paulo (de 249 para 96) e Goiás (de 310 para 116).

O tráfico de pessoas é o deslocamento das vítimas para fins como o trabalho em condições análogas à escravidão, exploração sexual, extração de órgãos, adoção ilegal e qualquer tipo de servidão. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) considera essa a terceira maior atividade criminosa do mundo e a de mais rápido crescimento entre as organizações criminosas transnacionais.

Um único caso pode envolver dezenas de vítimas. Ainda que a quantidade dos envolvidos tenha aumentado, houve, no entanto, uma queda de 10% (de 163 para 146) no número de casos recebidos por esses núcleos. Para os coordenadores desses locais, a falta de recursos, a escassez de mão de obra e ainda a pouca divulgação do crime inviabilizam número maior de denúncias.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a assessora técnica do NETP-RJ, Sávia Cordeiro, diz que quase não há fiscais do trabalho para auxiliar no combate à escravidão.

- Em 2016, a Coordenadoria de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas sofreu com a redução de custos e funcionários. Isso impactou na relação com os núcleos, e houve falta de orientações e diretrizes para os Jogos Olímpicos, por exemplo - avalia Sávia.

Já as ONGS que atuam no resgate e atendimento às vítimas falam em falta de propostas eficazes. O secretário executivo do Projeto Resgate, Marco Aurélio de Sousa, diz que a atuação dos criminosos está se sofisticando ao mesmo tempo em que as campanhas contra o crime estão enfraquecendo. Os números da ONG entre 2015 e 2016 passaram de 16 vítimas de tráfico resgatadas para dez.

- Todos os dias acordo com a sensação de que estou enxugando gelo. Trago dez meninas e voltam cem - diz Sousa.

Dalila Figueiredo, à frente da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), fala da necessidade de se dar continuidade às políticas de combate já existentes e também de se identificar e acolhimento das vítimas, para que se evite "a revitimização".

O Itamaraty não comenta sobre as políticas de enfrentamento a este crime, mas diz que, pela natureza do fenômeno, é provável que esse número de vítimas "seja muito maior" porque, segundo o órgão, "elas raramente se veem como tal" e, de modo geral, "somente recorrem à ajuda do governo em casos extremos".

Em 2016, aponta a organização, chegaram ao conhecimento das repartições consulares 12 casos envolvendo tráfico de pessoas na França, na Espanha, no Peru e na Guiana Francesa.
SOCORRO QUE CHEGA NA REDE
Se as denúncias não estão chegando aos núcleos, na internet pelo menos elas ganharam força neste mesmo período investigado. A SaferNet Brasil, que contabiliza denúncias de crimes praticados na rede, aponta aumento de 15% no volume de queixas contra o tráfico de pessoas: saiu de 1,3 mil para 1,5 mil, atribuídos a sites hospedados em 21 países. O presidente da ONG, Thiago Tavares, observa que 95% dessas denúncias referem-se a páginas que recrutam jovens para fins de exploração sexual.

- Esses números são baixos. O crime não é difundido. Reconhecem a exploração sexual ou trabalho escravo, mas o deslocamento que configura o tráfico acaba sendo subnotificado - atenta Tavares.

Natural de Piracicaba, interior de São Paulo, Carina teve infância pobre, com pai alcoólatra e mãe com problemas psiquiátricos. Desempregada, aceitou trabalhar como garçonete e dançarina numa boate em Guarulhos, em 2004, mas acabou caindo na prostituição. Convidada para trabalhar em Madrid, capital da Espanha, foi levada para "um bordel de beira de estrada". De volta ao Brasil em 2006 e sem apoio da família, voltou a trabalhar em boates, quando foi convidada para ser camareira no Caribe. Voltou a ser escravizada até 2012, quando voltou para o Brasil.

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Vítimas de tráfico humano aumentam nos dois últimos anos

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SÃO PAULO- De corpo franzino, os cabelos negros e lisos batendo na cintura, Carina, de 32 anos, não para de jogar os longos fios para a frente do corpo enquanto fala. "Eu prefiro eles curtos, mas uso assim para esconder essa cicatriz enorme, de quando tentaram me matar", justifica, mostrando uma marca feita a faca, que começa na orelha esquerda e vai até o pescoço.

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O tráfico humano, também chamado de , é uma das atividades ilegais que mais se expandiu no século XXI. A prática chama atenção mundial por desrespeitar diretamente os tráfico de pessoas direitos humanos mas também por ser extremamente rentável para os criminosos. Vamos entender mais sobre o assunto?

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como o " recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".

De maneira geral, o tráfico de pessoas consiste no ato de comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida dos indivíduos. Se houver transporte, exploração ou cassação de direitos, o crime pode ser classificado como tráfico de pessoas, não importa se há supostamente um consentimento por parte da vítima .

O tráfico de pessoas é, em todo o mundo, , logo depois das o terceiro negócio ilícito mais rentável drogas e das armas. Essa prática não exclui nenhum país, nem indivíduos, mesmo que mulheres, crianças e adolescentes sejam as principais vítimas. Os países mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual são os marcados pela pobreza, instabilidades políticas, desigualdades econômicas, países que não oferecem possibilidade de trabalho, educação e perspectivas de futuro para os jovens.

Seja nos limites nacionais ou por caminhos internacionais, o tráfico vem se avolumando em número de rotas para circulação, vítimas de distintos lugares e movimentação financeira. No entanto, o tráfico de pessoas, apesar de atual, acontece há séculos.

Quando voltamos os olhos para a história percebemos que o tráfico de seres humanos, para distintas finalidades, está presente em diversas fases do desenvolvimento da humanidade. Existem relatos da comercialização de pessoas para trabalho escravo na Idade Média (de 476 a 1453), durante a república romana. Com as lutas entre diferentes povos para conquistar novas terras, os vencedores passavam a possuir formas de dominar os perdedores, que eram transformados em escravos para atuar na construção de cidades, na realização de serviços domésticos, dentre outras atividades.

Durante os séculos das grandes navegações e das colonizações (XV a XVII), o trabalho escravo se tornou fundamental pois novas terras precisavam ser conquistadas e visando lucro rápido ao menor custo, a utilização do trabalho escravo era a saída ideal. O tráfico negreiro representa, portanto, o mais notório tráfico de pessoas com fins lucrativos. Por aproximadamente 400 anos (1501 a 1875), foi uma das principais atividades comerciais administradas pelos impérios inglês, português, francês, espanhol, holandês e dinamarquês. Durante essa fase, os negros africanos foram trazidos da África para serem suprimento da mão-de-obra não remunerada em diversas colônias, como ocorrido no Brasil, onde a escravidão foi base da economia durante os quatro séculos.

A partir do século XIX, a legislação internacional passou a voltar seus esforços na proibição desse tráfico já que, com o tráfico negreiro, mulheres europeias eram trazidas por redes internacionais de traficantes para a Europa e Estados Unidos da América e para as colônias para trabalhar como prostitutas. O " tráfico de escravas brancas" se tornou preocupante devido a um pânico moral nesses locais, que passaram a reivindicar mecanismos de erradicação da prática. Surgem a partir de 1904 os primeiros instrumentos legais para combater o tráfico nacional e internacional de mulheres, que mais tarde foi chamado de tráfico de pessoas. As convenções compreendiam o tráfico como todo ato de captura ou aquisição de um indivíduo para vendê-lo ou trocá-lo.

No século XX, a Organização das Nações Unidas (ONU) manteve a construção de diversas convenções e discussões sobre as ramificações do tráfico de pessoas. Em 1956, a Convenção de Genebra repetiu os conceitos que já tinham sido construídos no passado e ampliou o foco para outros pontos importantes, como o casamento forçado de mulheres em troca de vantagem econômica; a entrega, lucrativa ou não, de menores de 18 anos a terceiros para exploração. A Convenção de Genebra também confirmou a importância de os países membros estabelecerem medidas administrativas para modificar as práticas ligadas à escravidão, assim como definir como crime essa e outras condutas ligadas ao transporte de pessoas de um país a outro e a privação de suas liberdades.

Em 1998 o Estatuto do Tribunal Penal Internacional passou a definir a escravidão sexual e a prostituição forçada como crimes internacionais de guerra, contra a humanidade. Assim, a Assembléia Geral da ONU criou um comitê intergovernamental para elaborar uma convenção internacional global contra esses crimes e examinar a possibilidade de elaborar um instrumento para tratar de todos os aspectos relativos ao tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O comitê apresentou uma proposta intensamente discutida durante o ano de 1999, que foi aprovada como Protocolo de Palermo (2000) por meio do qual o tráfico de pessoas se tornou um crime organizado transnacional, ou seja, comum a várias nações.

A partir de 2000, vários protocolos e convenções foram adicionados a mecanismos da ONU para que os Estados-membros mantenham esforços de combater o tráfico de seres humanos. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), criado em 1999, passou a ressaltar também o envolvimento do crime organizado na atividade e promover medidas eficazes para reprimir ações criminosas relacionadas, passando a se basear em alguns mecanismos como:

Programa contra o Tráfico de Seres Humanos, em colaboração com o Instituto das Nações Unidas de Pesquisa sobre Justiça e Crime Interregional (UNICRI);

Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças;

Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea.

Todos esses esforços internacionais para enfrentar o tráfico de pessoas foram importantes para considerá-lo uma forma moderna de escravidão.

Julia Ignacio

Internacionalista, apaixonada por ciências políticas e sociais e inclinada a compartilhar meus conhecimentos e contribuir para uma sociedade mais consciente.

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Tráfico de pessoas: como é feito no Brasil e no mundo? - Politize!

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Como funcionam as rotas do tráfico de pessoas no mundo e qual é o papel do Brasil nesse crime? Saiba mais sobre as rotas brasileiras, por regiões, e aprenda a distinção entre tráfico humano e contrabando de imigrantes. - Leia mais!

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Ações no Brasil

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) iniciou suas ações no enfrentamento ao tráfico de pessoas (ETP) e contrabando de migrantes, no Brasil em 2002, com a assinatura de um projeto de cooperação técnica com o Ministério da Justiça. Desde então, o UNODC tem implementado três projetos de ETP em parceria com a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), o que resultou na elaboração da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e seus dois Planos Nacionais (PNETPs). Os PNETPs são a materialização da Política Nacional de Enfrentamento do problema traduzida em linhas operativas, atividades e metas, de modo a garantir a adesão e distribuição das tarefas entre os vários órgãos, entidades e instâncias envolvidos com o tema.

Entre as ações de cooperação contempladas, estão a de fortalecimento de políticas públicas para o ETP, as de capacidades institucionais de prevenção e criminalização do tráfico de pessoas, bem como as de proteção e assistência às vítimas, assistência legislativa procurando que as normas nacionais estejam em conformidade com padrões internacionais, incentivo à cooperação regional e internacional no ETP, promoção de campanhas de conscientização, e a realização de pesquisas e levantamento de dados que possam orientar a formulação de políticas públicas e programas de ETP, entre outras.

Atualmente, o UNODC apoia a Secretaria Nacional de Justiça no processo de avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP), bem como na elaboração do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (III PNETP). Ainda, o UNODC apoia a Secretaria no levantamento e sistematização de dados sobre o tráfico de pessoas no Brasil para o período 2014-2016, que permitirá a elaboração de diagnósticos qualificados sobre este crime e grave violação dos direitos humanos no País.

Além disso, o Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil coordena nacionalmente a Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes. Trata-se de uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), que envolve a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Em 5 de abril de 2017, o Brasil aderiu ao GLO.ACT - "Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes"; compromisso reiterado no lançamento GLO.ACT, realizado em 19 de abril de 2017.

Ações Regionais

A partir da Pesquisa Tri-nacional sobre Tráfico de Mulheres do Brasil e da República Dominicana para o Suriname: uma intervenção em rede, publicada pela ONG Sodireitos, com o apoio do UNODC e da Embaixada dos Países Baixos, realizou-se um seminário local na cidade de Belém e um Seminário Binacional entre Brasil e Suriname, também em Belém. Esses eventos foram organizados a partir da parceria da Sodireitos com o UNODC e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) no ano de 2009.

Outro campo de atuação tem sido na tríplice fronteira (Argentina - Brasil - Paraguai), com o lançamento do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência, inaugurado no final de 2009 pela SPM, com o apoio do UNODC, e que funciona dentro da Casa do Migrante.

Por seu caráter regional, o UNODC Brasil e Cone Sul segue trabalhando ativamente para garantir a articulação entre os parceiros locais, e, com isso, uma maior eficácia no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Ações Globais

GLOACT : Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes (2015-2019)

A Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Tráfico Ilícito de Migrantes é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019), envolvendo a União Europeia (EU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), sendo implementada em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O programa faz parte de uma resposta conjunta ao tráfico de pessoas e o tráfico ilícito de migrantes, e deverá ser implementado em 15 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Leste Europeu e América Latina. o foco será dado à assistência a autoridades governamentais, organizações da sociedade civil, vítimas de tráfico de pessoas e migrantes traficados.

América Latina: Brasil - Colômbia
África: África do Sul - Egito - Marrocos - Mali - Níger
Leste Europeu: Belarus - Ucrânia
Ásia: Nepal - Quisguistão - Paquistão - Laos

Metas e objetivos: O programa tem como meta apoiar os países selecionados no desenvolvimento e na implementação de estratégias nacionais com respostas ao tráfico de pessoas e ao tráfico ilícito de migrantes. Uma abordagem de prevenção e proteção foi adotada e inclui seis respostas ligadas aos seguintes objetivos:

CONTATOS:

UNODC: Margaret Akullo, Coordenadora do Projeto

E-mail: margareth.akullo@unodc.org

OIM: Heather Komenda, Gerente de Programa, Divisão de Assistência aos Migrantes

E-mail: hkomenda@iom.int

UNICEF: Kerry Neal, Especialista em Proteção Infantil, Justiça para Crianças

E-mail: kneal@unicef.org

Esse projeto é financiado pela União Europeia.

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un un united united nations nations office on drugs and crime office on drugs and crime

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O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) iniciou suas ações no enfrentamento ao tráfico de pessoas (ETP) e contrabando de migrantes, no Brasil em 2002, com a assinatura de um projeto de cooperação técnica com o Ministério da Justiça.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

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Repositório Instituicional AEE: O CRIME TRÁFICO DE PESSOAS E OS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

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Repositório Instituicional AEE: O CRIME TRÁFICO DE PESSOAS E OS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

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Repositório Instituicional AEE: O CRIME TRÁFICO DE PESSOAS E OS MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO POLICIAL

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A ideia desse trabalho monográfico é analisar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e os métodos do Código Penal Brasileiro e as suas hipóteses legais, bem como, a sua compatibilidade com o princípio da dignidade humana.

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Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa: O tráfico de crianças para fins de exploração sexual

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Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa: O tráfico de crianças para fins de exploração sexual

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O tráfico de crianças para fins de exploração sexual

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Tráfico de menores Exploração sexual Lenocínio de menores Artigo 160º, Concurso de crimes Bem jurídico Liberdade pessoal Liberdade sexual Autodeterminação sexual Artigo 175º Pornografia de menores Psicossociológico Trafficking in minors Sexual exploitation Pimping of minors Article 160º, Personal freedom, Sexual self-determination Article 175º Child pornography Psycho-sociological

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Universidade do Minho: Tráfico de seres humanos: dificuldades e desafios da prevenção e repressão

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Universidade do Minho: Tráfico de seres humanos: dificuldades e desafios da prevenção e repressão

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Universidade do Minho: Tráfico de seres humanos: dificuldades e desafios da prevenção e repressão

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Tráfico de seres humanos Prevenção Repressão Formação Sensibilização Desincentivo Trafficking in human beings Prevention Repression Formation Awareness Disincentive

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O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL | Souza | THEMIS: Revista da Esmec

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O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL | Souza | THEMIS: Revista da Esmec

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O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL | Souza | THEMIS: Revista da Esmec

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O ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO MERCOSUL

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Atuação do Brasil no combate ao tráfico transnacional de mulheres : análise das políticas públicas 2004 - 2014

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Atuação do Brasil no combate ao tráfico transnacional de mulheres : análise das políticas públicas 2004 - 2014

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Atuação do Brasil no combate ao tráfico transnacional de mulheres : análise das políticas públicas 2004 - 2014

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O tráfico transnacional de mulheres para fins de exploração sexual é praticado por organizações criminosas que agem em âmbito transnacional, atingindo milhares de mulheres todos os anos. Suas origens retomam a idade da escravidão, e com o passar dos séculos desenvolveu-se alcançando a estrutura e a hierarquia de organizações criminosas que se tem atualmente.

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Repositório UniToledo: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ABORDAGEM QUALITATIVA

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Repositório UniToledo: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ABORDAGEM QUALITATIVA

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Repositório UniToledo: TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: UMA ABORDAGEM QUALITATIVA

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O tráfico de pessoas é um fenômeno de escala internacional que atinge inúmeras vítimas. Desta forma, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise crítica desse delito através de pesquisa bibliográfica, em especial na modalidade que trata da exploração sexual.

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O tráfico de pessoas como expressão da Questão Social | Marcel | Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social

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O tráfico de pessoas como expressão da Questão Social | Marcel | Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social

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O tráfico de pessoas como expressão da Questão Social | Marcel | Anais do Encontro Internacional e Nacional de Política Social

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O tráfico de pessoas como expressão da Questão Social

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Reflexos do Direito Internacional no crime de Tráfico de Pessoas | Nogueira | Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita

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Reflexos do Direito Internacional no crime de Tráfico de Pessoas | Nogueira | Cosmopolitan Law Journal / Revista de Direito Cosmopolita

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TEDE: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual a violência de gênero e o sistema de justiça criminal no brasil

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TEDE: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual a violência de gênero e o sistema de justiça criminal no brasil

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TEDE: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual a violência de gênero e o sistema de justiça criminal no brasil

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MONTEIRO, Larissa Feitosa. Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: a violência de gênero e o sistema de justiça criminal no brasil. 2018. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Curso de Direito, Faculdade CESMAC do Sertão, Palmeira dos Índios-AL, 2018.