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PARABÉNS A EQUIPE PELA PRODUÇÃO DO TRABALHO E PELOS MATERIAIS GARIMPADOS!

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PARABÉNS A EQUIPE PELA PRODUÇÃO DO TRABALHO E PELOS MATERIAIS GARIMPADOS!

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educação para as relações étnico-raciais

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Educação para as Relações Étnico-Raciais

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educação para as relações étnico-raciais

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Educação para as Relações Étnico-Raciais

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O reconhecimento legal dos quilombos no Brasil representa um marco histórico na visibilidade das diferenças étnicas e culturais da sociedade. O mito da democracia racial escondeu as dores da escravidão causando lesões nas identidades afrodescendentes. Analisando a luta pelo reconhecimento, percebe-se a necessidade de ampliação dos direitos, como é o da educação quilombola. Os desafios são grandes, sendo necessário modificar a cultura escolar, que exclui a diversidade. Na representação quilombola, não é o passado que retorna. É o presente que faz aflorar a história e a ancestralidade dentro das experiências que levam à organização social. Propostas educacionais que partam da etnicidade e da cultura podem abarcar o contexto e o texto territorial. Os quilombolas trazem o território que fala, por meio da história oral, possibilitando uma escuta desses significados.

PALAVRAS-CHAVE:
territorialidade; etnicidade; educação quilombola

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Os desafios da educação quilombola no Brasil: o território como contexto e texto

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O reconhecimento legal dos quilombos no Brasil representa um marco histórico na visibilidade das diferenças étnicas e culturais da sociedade. O mito da democracia racial escondeu as dores da escravidão causando lesões nas identidades afrodescendentes. Analisando a luta pelo reconhecimento, percebe-se a necessidade de ampliação dos direitos, como é o da educação quilombola.

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Educação Escolar Quilombola

Apresentação

A questão da terra tem sido o principal obstáculo à implementação de políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e motivo de perpetuação dos históricos conflitos pela posse e uso da terra.

Quanto à educação observa se que um grande número de comunidades não possui escolas quilombola, ou seja, escola situada no território quilombola O que leva crianças, jovens e adultos quilombolas serem transportados para fora de suas comunidades de origem. Observa se que as unidades educacionais estão longe das residências, o acesso é difícil, os meios de transporte são insuficientes e inadequados, e o currículo das escolas localizadas fora da comunidade muitas vezes está longe da realidade histórica e cultural destes alunos e alunas

As comunidades remanescentes de quilombos possuem dimensões educacionais, sociais, políticas e culturais significativas, com particularidades no contexto geográfico e histórico brasileiro, tanto no que diz respeito à localização, quanto à origem. Considerando essas dimensões em 20 de novembro de 2012 o ministro da educação homologo a Resolução CNE 08/2012 que que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica.

A Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica defini que a Educação Escolar Quilombola, requer pedagogia própria, respeito à especificidade étnico- racial e cultural de cada comunidade, formação específica de seu quadro docente, materiais didáticos e paradidáticos específicos, devem observar os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica Brasileira, e deve ser oferecida nas escolas quilombolas e naquelas escolas que recebem alunos quilombolas fora de suas comunidades de origem.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, representa uma vitória dos movimentos sociais, pois elas nasceram na base, a partir da luta da população negra, mais especificamente do movimento quilombola. Uma revolução no ensino brasileiro tendo em vista que as referidas diretrizes orientam os sistemas de ensino a valoriza os saberes, as tradições e o patrimônio cultural das comunidades remanescente de quilombos, algo impensável em outras épocas.

Etnia - De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, os quilombos são "grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida". As comunidades quilombolas no Brasil são múltiplas e variadas e se encontram distribuídas em todo o território nacional, tanto no campo quanto nas cidades.

Conheça o texto da Legislação

A Coordenação Geral para a Educação das Relações Étnico-Raciais orienta a respeito da implementação da Educação Escolar Quilombola junto aos alunos/as e professores/as das comunidades existentes no município do estado de Minas Gerais com as informações a seguir.

No exercício de 2011, foram elaboradas, com ampla participação das comunidades remanescentes de quilombos, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que revisa a perspectiva ideológica da formulação de currículos, respeitando os valores históricos e culturais dos/as alunos/as e professores/as das comunidades remanescentes de quilombos. As diretrizes atendem as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e ao acordo firmado no I Seminário Nacional de Educação Quilombola realizado em novembro de 2010. Tais eventos contaram com a participação de delegados/as quilombolas, professores/as e gestores/as e lideranças quilombolas de todas as unidades da federação.

Nesse mesmo evento, foi instituída uma comissão de assessoramento à comissão especial da Câmara de Educação Básica do CNE, comissão está formada por oito integrantes: quatro quilombolas indicados pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ); uma pesquisadora da educação quilombola; uma representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI e representante da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR.

Em parceria com a comissão assessora durante o exercício de 2011, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - CNE realizou três audiências públicas para subsidiar a elaboração das referidas Diretrizes Curriculares Nacionais.

As audiências públicas realizadas tiveram como tema "A Educação Escolar que temos e que queremos" e contou com a participação significativa de representantes das comunidades, gestores, docentes, estudantes, movimentos sociais, fóruns estaduais e municipais de educação e diversidade étnico-racial, pesquisadores/as e pessoas interessadas no tema. As datas e locais das audiências foram os seguintes:

1ª audiência: Cidade de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão, 368 participantes;

2ª audiência - Cidade de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, 433 participantes;

3ª audiência - Brasília/DF, auditório do Conselho Nacional de Educação com 110 participantes.

Pelos depoimentos feitos nas audiências e pelo Parecer CNE/CEB nº 16/2012 pode-se observar que os quilombolas, compreendidos também como povos ou comunidades tradicionais, exigem que as políticas públicas a eles destinadas considerem a sua inter-relação com as dimensões históricas, políticas, econômicas, sociais, culturais e educacionais que acompanham a constituição dos quilombos no Brasil. Consequentemente, a Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada a realização pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.

Considerando-se o processo histórico de configuração dos quilombos no Brasil e a realidade vivida, hoje, pelas comunidades quilombolas, é possível afirmar que a história dessa parcela da população tem sido construída por meio de várias e distintas estratégias de luta, a saber: contra o racismo; pela terra e território, pela vida, pelo respeito à diversidade sociocultural, pela garantia do direito à cidadania, pelo desenvolvimento de políticas públicas que reconheçam, reparem e garantam o direito destas comunidades à saúde, à moradia, ao trabalho e à educação.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola aprovadas pelo CNE de caráter mandatório, com base na legislação em geral e em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais tem por objetivo:

Orientar os sistemas de ensino da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, no desenvolvimento e na avaliação de seus projetos educativos;

Orientar os processos de construção de instrumentos normativos dos sistemas de ensino visando garantir a Educação Escolar Quilombola na diferentes etapas e modalidades, da Educação Básica, sendo respeitadas as suas especificidades;

Assegurar que as escolas quilombolas e as escolas que atendem estudantes oriundos dos territórios quilombolas considerem as práticas socioculturais, políticas e econômicas das comunidades quilombolas, bem como os seus processos próprios de ensino-aprendizagem e as suas formas de produção e de conhecimento tecnológico;

Assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos desses territórios considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, conforme o disposto na Convenção 169 da OIT;

Fortalecer o regime de colaboração entre os sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na oferta da Educação Escolar Quilombola;

Zelar pela garantia do direito à Educação Escolar Quilombola às comunidades quilombolas rurais e urbanas, respeitando a história, o território, a memória, a ancestralidade e os conhecimentos tradicionais;

Subsidiar a abordagem da temática quilombola em todas as etapas da Educação Básica, pública e privada, compreendida como parte integrante da cultura e do patrimônio afro-brasileiro, cujo conhecimento e imprescindível para a compreensão da história, da cultura e da realidade brasileiras.

Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola, a construção do projeto político pedagógico (PPP) das escolas e a formação de professores/as são elementos estruturantes para essa modalidade de ensino. A construção do PPP de forma participativa envolvendo o coletivo da escola e a comunidade constitui-se como um processo no qual a escola revela seus compromissos, suas intensões e principalmente a identidade de seus integrantes e deve estar intrinsecamente relacionado com a realidade histórica, regional, politica, sociocultural e econômica das comunidades quilombolas.

Na formação inicial e continuada de professores/as para a educação escolar quilombola, as diretrizes destacam a importância da inclusão do estudo de memória, ancestralidade, oralidade, corporeidade, estética e do etnodesenvolvimento, produzido pelos quilombolas ao longo do seu processo histórico, político, econômico e sociocultural. A formação de professores/as deverá ainda desencadear o processo de inserção da realidade quilombola no material didático e de apoio pedagógico existente e produzido para docentes da Educação Básica nas suas diferentes etapas e modalidades.

A produção e distribuição de material específico precisa ser feita em diálogo com as realidades locais das várias comunidades existentes em cada município.

A Educação Escolar Quilombola demanda também a formação de gestores/as dos sistemas, das escolas das coordenações pedagógicas e das coordenações ou núcleos da diversidade; deve contar também com a presença das lideranças quilombola que, há muito tempo, reivindicam a participação na elaboração, análise e monitoramento das políticas públicas voltadas para essas comunidades.

O Programa de alimentação escolar (merenda escolar) voltado para as comunidades deverá ser desenvolvido em diálogo com essas comunidades.

As DCNEEQ determinam que a Educação Escolar Quilombola deva implementar um programa institucional de alimentação escolar voltado para as especificidades socioculturais das comunidades quilombolas e seus hábitos alimentares.

Outro tema muito debatido nas audiências publica foi a nucleação e o transporte escolar para alunos/as quilombolas. As DCNEEQ indicam que, pelas especificidades da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na Educação Escolar Quilombola, realizada em áreas rurais, deverão ser sempre ofertados nos próprios territórios quilombolas, considerando a sua importância, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Observa-se ainda que as escolas quilombolas dos anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio, da Educação Jovens e Adultos integrada ou não a educação o Profissional Técnica, quando nucleadas, deverão ficar em polos quilombolas e somente serão vinculadas aos polos não quilombolas em casos comprovadamente excepcionais. Vale ressaltar ainda, que o Plano Nacional de Educação P N E - Lei 13005/2014 estabelece metas e estratégia para a oferta de educação para a população quilombola e povos indígenas:

Meta 2: universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Estratégia.10) estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades;

Quando os anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio, integrado ou não à Educação Profissional Técnica, e a Educação de Jovens e Adultos que comprovadamente não puderem ser ofertados nos próprios territórios quilombolas, a nucleação rural levará em conta a participação das comunidades quilombolas e de suas lideranças na definição do local, bem como as possibilidades de percurso a pé pelos estudantes na menor distância a ser percorrida e em condições de segurança.

Quando se fizer necessária a adoção do transporte escolar de alunos das series finais do Ensino Fundamental, ou Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos integrado ou não à Educação Profissional Técnica, devem ser considerados o menor tempo possível no percurso residência-escola e a garantia de transporte intracampo dos estudantes quilombolas, em condições adequadas de segurança.

O eventual transporte de crianças e jovens com deficiência, em suas próprias comunidades ou quando houver necessidade de deslocamento para a nucleação, deverá adaptar-se às condições desses estudantes, conforme leis específicas.

O transporte escolar quando for comprovadamente necessário, deverá considerar o Código Nacional de Trânsito, as distâncias de deslocamento, a acessibilidade, as condições de estradas e vias, as condições climáticas, o estado de conservação dos veículos utilizados e sua idade de uso, a melhor localização e as melhores possibilidades de trabalho pedagógico com padrão de qualidade.

Assegurar que a gestão municipal e o gestor das escolas que atendem estudantes quilombolas fora de suas comunidades de origem considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, na decisão sobre o transporte dos alunos conforme o disposto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais tem por

Outra questão séria e que diz respeito à organização e funcionamento das escolas localizadas em comunidades quilombolas e que recebem estudantes desses territórios foi a Alimentação Escolar (MERENDA ESCOLAR).

Há uma reivindicação histórica das organizações do movimento quilombola em relação à alimentação destinada às escolas e seus estudantes. Os quilombolas reivindicam uma alimentação escolar articulada aos costumes locais, à sua dieta alimentar, aos modos de ser e de produzir das comunidades.

Algumas experiências de alimentação escolar específica destinadas às comunidades quilombola têm sido desenvolvidas no Brasil. Todavia, elas ainda acontecem como programas e projetos específicos. A Educação Escolar Quilombola deverá implementar um programa institucional de alimentação escolar voltado para as especificidades socioculturais das comunidades quilombolas e seus hábitos alimentares. Este deverá ser organizado em regime de cooperação entre União, Estados, DF e Municípios e por meio de convênios entre sociedade civil e poder público.

Contudo, cabe um alerta: todo e qualquer programa de alimentação escolar voltado para as comunidades quilombolas deverá ser desenvolvido em diálogo com essas comunidades. Deverão ser ouvidas as lideranças quilombolas e o Movimento Quilombola local a fim de que tais políticas se realizem de forma coerente com as reais necessidades e hábitos alimentares dessas comunidades, (conforme Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

O respeito à diversidade cultural no que se refere a garantia da alimentação escolar a essas comunidades implica na superação de práticas alimentares massificadas, industrializadas e muito pautadas no modelo urbano de alimentação.

O MEC vem orientando os sistemas de ensino para que ao elaborarem o Plano de Ações Articuladas-PAR proponham ações de: construção de escolas nas comunidades; formação continuada de professores/as; distribuição de materiais didáticos específicos para alunos/as e professores/as das referidas comunidades e capacitação de gestores para que a educação escolar quilombola seja implementada no dia a dia da escola.

Técnica Responsável - Maria Auxiliadora Lopes

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educação para as relações étnico-raciais

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Apresentação A questão da terra tem sido o principal obstáculo à implementação de políticas públicas destinadas às comunidades remanescentes de quilombos e motivo de perpetuação dos históricos conflitos pela posse e uso da terra.

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Centro de Referências em Educação Integral

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Publicado dia 15/05/2018

A educação quilombola acontece nas comunidades por meio do compartilhamento de conhecimentos e saberes entre todos. Já a educação escolar quilombola visa uma aproximação entre os saberes da comunidade e os curriculares.

Logo, a educação quilombola na escola deve partir dos princípios de uma educação integral, isto é, reconhecer o território e a comunidade como parte do processo educativo.

Leia + A educação quilombola como resistência de suas comunidades e culturas

Isso significa que a escola precisa de uma arquitetura que faça sentido para a comunidade em que está inserida. Que a merenda não destoe da alimentação a qual as crianças estão acostumadas. E que estejam presentes, no dia a dia da escola, as referências, valores sociais, culturais, históricos, econômicos, brincadeiras, calendários, e modos de ensino-aprendizagem próprios da comunidade.

"Os quilombolas são grupos étnico-raciais segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida" - Decreto nº 4.887 , de 20 de novembro de 2003

O Projeto Político Pedagógico (PPP) precisa ser construído em parceria com a comunidade e o movimento quilombola, e faz-se necessária uma gestão aberta ao diálogo. Preferencialmente, que seja gerida pelos próprios quilombolas, com professores quilombolas.

Uma educação quilombola escolar também deve estar atenta à sua finalidade dentro da comunidade. Quais são os anseios destas crianças e adolescentes? De que maneira a escola faz sentido para eles?

E para cada comunidade remanescente de quilombo essas características são variadas. Presentes no campo e na área urbana, em quase todos os estados brasileiros, são muito diversas entre si, com históricos de constituição diferentes. Algumas associaram-se a outros povos, como os indígenas ou camponeses.

Para todos elas, no entanto, a relação com o território é vital: de uso coletivo, é uma necessidade cultural, econômica, social e política, por isso denomina-se como território tradicional.

Coletivamente, também enfrentam uma histórica luta contra a opressão, o racismo e a violência. Nos tempos da escravidão essa luta se dava em relação ao regime escravista. Na atualidade, em relação à posse indevida das terras quilombolas por grupos com poder político e econômico, o racismo e a invisibilização de sua cultura e de seus direitos.

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Educação Quilombola - Centro de Referências em Educação Integral

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A educação quilombola deve considerar as vivências, realidades e histórias das comunidades quilombolas existentes no Brasil.

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REGULARIZAÇÃO: HISTÓRICO DAS REGULAMENTAÇÕES A Constituição Federal de 1988 assegurou no artigo 68 do ADCT o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Direitos territoriais são reconhecidos também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei em nosso país desde 2004.

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REGULARIZAÇÃO: HISTÓRICO DAS REGULAMENTAÇÕES A Constituição Federal de 1988 assegurou no artigo 68 do ADCT o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras. Direitos territoriais são reconhecidos também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem força de lei em nosso país desde 2004.

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Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) - com o apoio do movimento negro alagoano - estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos. Confira a carta aberta, que será protocolada em várias instâncias:

CARTA ABERTA ÀS AUTORIDADES BRASILEIRAS

COMUNIDADE QUILOMBOLA TEM DIREITOS VIOLADOS E PEDE SOCORRO

Perseguições por parte do pároco da Igreja local e da prefeitura ameaçam exterminar o quilombo Mumbaça, em Traipu (AL)

Em que pese a nossa Carta Magna de 1988 reconhecer a existência de comunidades quilombolas no país, e ter como objetivo fundamental a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; bem como promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e
quaisquer outras formas de discriminação, os moradores da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça, situada no município de Traipu (Alagoas), tem seus direitos desrespeitados e são obrigados a negar suas origens, culturas e tradições.

Esta carta tem como objetivo fazer um apelo às autoridades governamentais, jurídicas e eclesiásticas, para que os direitos dos quilombolas de Mumbaça sejam respeitados.

Segundo as lideranças quilombolas, desde que o padre Eduardo assumiu a paróquia Santuário Senhor dos Pobres, localizada na comunidade, as famílias de Mumbaça são vítimas de preconceito e discriminação por parte do sacerdote e da comissão que dirige a igreja, ao ponto de serem proibidas de falarem que são quilombolas se quiserem frequentar o santuário, afirmando inclusive que são ordens do bispo de Penedo, Dom Valério Breda. Além disso, por ordem do padre, os quilombolas de Mumbaça estão proibidos de passarem com seus mortos por dentro da igreja antes do sepultamento, uma tradição secular na comunidade, causando profundo sentimento de frustração, constrangimento e decepção, principalmente, entre os mais velhos.

Os desmandos e desrespeito dos que hoje mandam na Igreja Senhor dos Pobres, santuário que foi inclusive construído com a força e suor dos ancestrais quilombolas de Mumbaça, tem revoltado as famílias, que já chegaram a fazer protesto, no dia 23 de novembro de 2014, fechando as ruas
do quilombo, com a finalidade de serem recebidos pelo padre para um diálogo sobre suas reivindicações. Após intermediação do então gerente afro quilombola da Secretaria de Estado da Mulher, dos Direitos Humanos e da Cidadania, Jordinelson Santana (também integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - Conepir), o líder da comunidade, Manuel Oliveira (Bié) - igualmente conselheiro do Conepir -, pode entregar ao sacerdote uma carta, mas até o momento os quilombolas não receberam resposta.

Vale ressaltar, que a partir do momento em que o padre aceitou receber a liderança, a comunidade suspendeu o protesto, e mesmo assim, uma dirigente da igreja chamou a polícia para prender o líder quilombola. A prisão só não foi efetivada devido à intervenção do representante do governo do Estado que estava acompanhado de um advogado.

De acordo com o líder comunitário, como se não bastasse a perseguição da igreja, a comunidade de Mumbaça também é impedida de se declarar quilombola quando procura uma vaga nas escolas e nos postos de saúde do município, sob ameaça de não conseguir matrícula nem atendimento médico.
Além disso, na escola ninguém pode falar em quilombo. O direito à cultura é igualmente proibido pela municipalidade, pois a ordem é parar qualquer festa que se refira a quilombolas.

Na questão educacional, já aconteceu de professor morador do quilombo, conhecedor dos costumes e tradições, ser transferido para outra localidade, sendo substituído por outros de origem externa, sem conhecimento da cultura quilombola. Ou seja, são atitudes que promovem a desconstrução da
identidade étnica da comunidade e ameaçam a existência do quilombo.

Outra grave denúncia, diz respeito a um decreto aprovado pela Câmara Municipal de Traipu, o qual normatizou que a comunidade Mumbaça passou a ser um distrito do município, desconstituindo a toda uma ancestralidade já reconhecida pelo governo federal.

Diante das graves denúncias de violação dos direitos no quilombo Mumbaça, externamos nossa total indignação e solicitamos das autoridades as devidas providências para o restabelecimento do estado de direito. Para tanto, nos baseamos na premissa de que percorridos mais de 100 anos da derrocada
oficial do sistema escravagista, o Estado brasileiro abriu-se à possibilidade efetiva de garantir o exercício da cidadania para a população negra, em especial as comunidades remanescentes de quilombos, cujo direito foi reconhecido pelos constituintes no processo de construção do mais importante instrumento jurídico e político do país.

Maceió, 10 de fevereiro de 2015.

Entidades e instituições que referendam este documento:

- CONEPIR - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
- OAB\AL - Comissão de Defesa dos Direitos das Minorias da OAB\AL
- NEAB\UFAL - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal de
Alagoas
- COJIRA\SINDJORNAL - Comissão de Jornalistas por Igualdade
Racial\Sindicato dos Jornalistas de Alagoas;
- UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas
- Fretab - Federação Zeladora das Religiões Tradicionais Afro-Brasileiras em
Alagoas
- Ile Ifé Omi Omo Possu Betá
- Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô
- Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro
- Juventude Negra Independente
- Instituto Raizes de África
- FALC - Federação Alagoana de Capoeira
- GUESB - Grupo União Espírita Santa Bárbara
- CUT - Central Única dos Trabalhadores
- INEG\AL - Instituto do Negro em Alagoas
- Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas Ganga Zumba
- Coordenação Nacional das Comunidades Remanescentes de Quilombo -
CONAQ
- Comunidade Remanescente de Quilombo Carrasco
- Comunidade Remanescente de Quilombo Cajá dos Negros
- Agentes de Pastoral Negros do Brasil - APNs
- NUCAB-IYA OGUN-TE, Núcleo de Cultura Afro Brasileira Iya Ogun-te
- CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação

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Comunidade Quilombola Mumbaça - Carta aberta às autoridades brasileiras

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Lideranças da comunidade remanescente de quilombo Mumbaça (Traipu) - com o apoio do movimento negro alagoano - estiveram nessa quarta-feira(11.02) na sede da OAB-AL no bairro de Jacarecica em Maceió para denunciar a perseguição e violação de direitos.

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Registrada na Fundação Cultural Palmares (FCP), a comunidade quilombola ganhou o nome Mumbaça devido a uma árvore com espinhos, que cercava a região para evitar a invasão de intrusos, mas que com o passar do tempo foi ficando extinta. Segundo Manuel Oliveira, presidente da Associação Clube dos Jovens Senhor dos Pobres do Desenvolvimento Quilombola da Mumbaça, no século XVI o povoado ganhou o primeiro habitante. Nesse tempo, a igreja Santuário Senhor dos Pobres foi construída completamente por pedras e erguida pelos negros no século XVIII.

"Atualmente, muitos dos descendentes de quilombo escondem a prática da religião afrodescendente por medo de repressão da igreja católica, que é predominante na região, mas a maioria é católica que pratica e visita terreiros", explicou o líder quilombola e também morador da comunidade.

O núcleo da comunidade Mumbaça possui cerca de 400 famílias que vivem da agricultura de subsistência, do artesanato e da ajuda de programas sociais do governo. Apesar das dificuldades ainda enfrentadas, Oliveira, que também é líder e coordenador das 69 comunidades remanescentes de quilombo em Alagoas, diz ter orgulho sobre a riqueza cultural que ainda sobrevive no local.

A comunidade conta com duas escolas vinculadas ao município, possui turmas apenas da 1ª a 9ª série do ensino fundamental. De acordo com Oliveira, a partir do Ensino Médio, os alunos passam a estudar em Traipu e fazem o percurso de alguns quilômetros em veículos do transporte escolar fornecido pela prefeitura da cidade.
Fé e tradição estão bem vivas na comunidade, apesar da via-crúcis
No quilombo Mumbaça também residem mulheres diferenciadas, com dons de cura, como a aposentada Criselídia Alves, de 74 anos. Ela é benzedeira e conta que aprendeu com seu pai, quando era adolescente. Utilizando galhos de árvores e alho roxo, a aposentada explica que reza para qualquer tipo de problema, como de saúde e espiritual.

"É uma cultura nossa. Rezo para dores de cabeça, olho grande, tudo. Eu já rezei para tanta gente que perdi as contas. Faço tudo isso sem aceitar nada em troca, de coração. As pessoas me agradecem bastante, e eu sou bem feliz com os resultados, faço de coração", conta, orgulhosa.

Um dos relatos que dona Ciselídia relembra é de um homem que não andava, mas que após algumas rezas, passou a caminhar. "Tem que ter fé", recomenda.

Ela lamenta o abandono com a comunidade e a forma de vida dos moradores do local. De acordo com Criselídia, seu sustento sempre foi retirado do trabalho na roça, mas que atualmente recebe o dinheiro da sua aposentadoria para sustentar 12 pessoas que moram em sua residência.

"Não aceito nada em troca pelas minhas rezas e não quero. As pessoas que moram comigo não podem trabalhar ainda, prefiro que estudem para ter um futuro diferente do meu. Eu ainda tenho muita vontade de trabalhar na roça, mas ninguém deixa. Eu sempre trabalhei e me orgulho disso", ressalta a idosa.

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Vida na Mumbaça nunca foi fácil, a começar pela origem do nome da comunidade

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Registrada na Fundação Cultural Palmares (FCP), a comunidade quilombola ganhou o nome Mumbaça devido a uma árvore com espinhos, que cercava a região para evitar a invasão de intrusos, mas que com o passar do tempo foi ficando extinta.

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Universidade sediará primeira jornada nacional de educação quilombola

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MOBILIZAÇÃO

Programação valoriza produções e experiências de educadores quilombolas e oferece para o grande público conteúdo de difícil acesso

Imagem mostra o território quilombola Águas do Velho Chico em Orocó, Pernambuco. Foto: Reprodução

A UnB recebe, nos dias 3 e 4 de dezembro, a I Jornada Nacional Virtual Quilombola: territorialidades, saberes e a luta por direitos. Fruto de ação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas ( Conaq) com a Universidade de Brasília, a jornada é uma iniciativa inédita desse porte sobre a temática. O evento deve oferecer para o público a partilha de experiências cotidianas dos docentes, os desafios de uma educação mobilizadora e a memória dos mais velhos, essenciais em uma formação completa, na perspectiva quilombola.

"Nossa aposta é que a jornada será um marco na educação do Brasil, é um evento pioneiro. Quem vem, deve compreender que educação quilombola se faz com comunidade e território, com professores, comunidade, mais velhos e crianças, diferentemente da educação que isola pessoas e espaços", afirma Givânia Silva, professora substituta da Faculdade UnB Planaltina (FUP), uma das co-fundadoras da Conaq e coordenadora-geral do evento.

O evento será ainda uma oportunidade de formação continuada para os educadores participantes, oferecendo certificados pela UnB e enriquecendo o retorno para a sala de aula. "Vemos o fortalecimento da formação contínua como aspecto fundamental da lógica da Universidade. A educação quilombola tem formas de intensificar as esferas do processo educacional", defende o diretor técnico de graduação Wilson Theodoro.

Transformada em realidade a partir da mobilização do Coletivo Nacional de Educação Quilombola da Conaq, a jornada tem como parceiros na Universidade a Coordenação de Integração de Licenciaturas do Decanato de Ensino de Graduação (CIL/DEG); o Departamento de História (HIS); a Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) e o Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (Mespt/FUP); o Centro de Documentação Quilombola Ivo Fonseca ( CDIF); o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab/Ceam) do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares (Ceam); o Grupo de Pesquisa Educação, Saberes e Decolonialidades (Gpdes) da Faculdade de Educação (FE). O Grupo de estudos Étnico-Racial e Ambiental da Universidade de Pernambuco (UPE) também é um parceiro da Jornada.

Joseilton purificação, o "Ton Purificação" irá apresentar na jornada com a fala "Quilombando" com a educação no território do Velho Chico, sobre sua exeperiêcia. Foto: Arquivo pessoal/Ton Purificação

A coordenadora do Mespt e coordenadora executiva do evento na UnB, Mônica Nogueira, acredita que o momento é oportunidade para repensarmos a dinâmica de construção do conhecimento, não assumindo que levamos o conhecimento da Universidade para a sociedade, mas aproveitando para construí-lo junto, a partir da demanda de um movimento social. "A educação diferenciada está sendo construída pelos próprios quilombolas. Com as as articulações para a jornada, percebemos a oportunidade de diálogo com educadores que estão construindo conhecimento específico na prática a partir de seus contextos, saberes e sabedorias comunitárias", comenta.

EDUCAÇÃO DIFERENCIADA - Joseilton Purificação, do Conselho Estadual das Comunidades e Associações Quilombolas da Bahia (CEAQ-BA) é coordenador de uma escola de ensino infantil e fundamental I. Sua mãe começou a ensinar informalmente e, a partir daí, a escola foi estabelecida. Seis irmãs, um irmão e ele se dedicam à área, sendo que o primeiro aluno foi o pai. A família percebeu que a colaboração social que podiam dar para o movimento quilombola seria na área da educação. "Faço, junto da escola, o trabalho de fortalecimento da educação pública de qualidade, sabemos como é negado. Se é negado na zona urbana, imagine nas comunidades quilombolas", diz. Para ele, que é do território Velho Chico, mas cuja família é originalmente de Lagoa das Piranhas, em Bom Jesus da Lapa, ir às comunidades é também oportunidade de aprender com os mais velhos.

A programação prevê mesas e debates com temáticas que chamam a atenção para demandas da realidade quilombola: discussões da formação docente, por exemplo, bem como a inserção no cotidiano escolar de temáticas mobilizadoras necessárias para a proteção dos direitos quilombolas e reconhecimento da identidade. Além disso, vídeos de memória dos mais velhos, apresentações de experiências exitosas da educação escolar quilombola e trabalhos produzidos pelos pesquisadores e intelectuais quilombolas estarão disponíveis ao longo dos dois dias.

Páscoa Sarmento, quilombola, servidora técnico-administrativa e doutoranda em Antropologia na Universidade Federal do Pará (UFPA) pretende apresentar uma articulação entre esses pertencimentos para a jornada. Ela, que é a primeira estudante quilombola do doutorado em Antropologia da instituição, irá tratar de juventudes e infância. "Faço do meu ativismo, minha ação na universidade. Ela é totalmente voltada para a garantia dos direitos socioterritoriais do meu povo e minha contribuição é articular meu ativismo a essa instituição", afirma.

informações sobre a inscrição para a SERVIÇO - Para mais I Jornada Nacional Virtual Quilombola: territorialidades, saberes e a luta por direitos, clique aqui. Fique ligado! Primeiro é necessário fazer cadastro no SIGAA e depois a inscrição no evento. Só os dois passos garantem sua inscrição.
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Universidade sediará primeira jornada nacional de educação quilombola

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MOBILIZAÇÃO Programação valoriza produções e experiências de educadores quilombolas e oferece para o grande público conteúdo de difícil acesso A UnB recebe, nos dias 3 e 4 de dezembro, a I Jornada Nacional Virtual Quilombola: territorialidades, saberes e a luta por direitos.

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EDUCAÇÃO Quilombola - Video Presentation by GISLEIDE MARIA DE ALMEIDA

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A região da Serra da Barriga, em Alagoas, acolhia o Quilombo dos Palmares, o mais conhecido da história brasileiraArquivo/Agência Alagoas

Em 20 de novembro é comemorado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças negras da história do país. O nome faz referência ao Quilombo dos Palmares, maior espaço de resistência de escravos durante mais de um século no período colonial (1597-1704).

A região que acolhia o núcleo do quilombo, Serra da Barriga, em Alagoas, ganhou reconhecimento internacional. Neste sábado (11), será oficializada a certificação da área como patrimônio cultural do Mercosul. O título só foi conferido até agora a dois bens no país: a Ponte Internacional Barão de Mauá, ligação entre as cidades de Jaguarão, no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai; e a região das Missões, que abrange cinco países (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia).

Estátua em homenagem a Zumbi dos Palmares Divulgação Fundação Cultural Palmares

A Serra da Barriga foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1985. Em 2007, foi aberto o Parque Memorial Quilombo dos Palmares, próximo à cidade de União dos Palmares, a cerca de 80 quilômetros da capital do estado, Maceió. O projeto envolveu a construção de instalações em referência a Palmares, como a casa de farinha (Onjó de farinha), casa do campo santo (Onjó Cruzambê ) e terreiro de ervas (Oxile das ervas). O espaço ainda é o único parque temático voltado à cultura negra no Brasil e recebe anualmente cerca de 8 mil visitantes.
Visibilidade
Para Marcelo Britto, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o título de patrimônio cultural do Mercosul significa um reconhecimento internacional importante e também pode estimular a visibilidade da área por brasileiros que ainda a desconhecem.

"Um aspecto importante é a dinamização econômica, uma vez que o bem cultural ganha uma visibilidade para uma projeção de caráter nacional e internacional. Isso favorece iniciativas que tendem a promover o turismo cultural, a geração de empregos que podem ocorrer relacionadas a isso", afirma.
Referência histórica

Zumbi dos Palmares nasceu na Serra da Barriga, em Alagoas, no ano de 1655Divulgação/Governo Brasil

O Quilombo dos Palmares surgiu no século 16. Residiam nele escravos fugidos das capitanias da Bahia e de Pernambuco. O local chegou a reunir até 30 mil pessoas no seu auge, no século 17, e era organizado em pequenos povoados, chamados de mocambos. Os principais eram Cerca Real do Macaco, Subupira, Zumbi e Dandara. O maior deles chegou a ter 6 mil pessoas, quase a mesma população do Rio de Janeiro à época.

Esses mocambos constituíam uma espécie de república. As decisões políticas eram tomadas pela reunião da liderança de cada um deles em conjunto com o chefe supremo. Essa posição de comando foi ocupada por Acotirene, sucedida por Ganga Zumba e, depois, por Zumbi. No tocante às relações afetivas, Palmares era uma sociedade poliândrica, em que mulheres podem ter relação com diversos homens.

Segundo Zezito de Araújo, professor de história e supervisor de Diversidade da Secretaria de Educação do Estado de Alagoas, Palmares ainda é lembrado muito pela dimensão do conflito, mas deveria ser conhecido por ter sido o primeiro grande movimento de resistência das Américas no período colonial e pela sua organização política.

"A Revolução Francesa é tida como o símbolo da liberdade, mas a luta de Zumbi aconteceu antes. Enquanto em Palmares tínhamos propriedade coletiva, produção para subsistência e para troca, na colônia tínhamos atividade agrícola para exportação e escravidão como base do trabalho. São sociedades opostas", analisa.
Melhorias no espaço
Na opinião do presidente do Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas, Elcias Pereira, o título de patrimônio cultural será uma oportunidade importante de qualificar o espaço no momento em que o parque memorial completa 10 anos. "Recebendo esse título pode haver a melhoria dos equipamentos. Nestes últimos 10 anos, os investimentos não foram feitos como deviam. O acesso precisa ser arrumado, pois durante boa parte do ano há problema para chegar em razão das chuvas", aponta Pereira.

Segundo Carolina Nascimento, diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, responsável pelo parque nacional, ajustes e melhorias no espaço serão feitas a partir de um conjunto de iniciativas que já começaram a ser debatidas em uma oficina realizada neste ano em Maceió.

Entre as ações previstas estão a instituir um comitê gestor da Serra da Barriga, analisar a capacidade de recebimento de pessoas, reassentar algumas famílias ainda resistentes na área, implantar unidades de conservação ambiental, elaborar um plano de conservação e criar um centro internacional de referência da cultura negra.

"Neste momento em que casos de racismo estão se acirrando, o reconhecimento deste bem cultural é uma forma de combater a discriminação racial e valorizarmos a cultura afro-brasileira", diz a diretora da fundação.

Edição: Juliana Andrade

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Quilombo dos Palmares é reconhecido patrimônio cultural do Mercosul

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Em 20 de novembro é comemorado no Brasil o Dia da Consciência Negra. A data foi escolhida para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares, uma das principais lideranças negras da história do país. O nome faz referência ao Quilombo dos Palmares, maior espaço de resistência de escravos durante mais de um século no período colonial (1597-1704).

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A palavra quilombo origina-se do termo kilombo, presente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola, e significa local de pouso ou acampamento.

No Brasil Colonial, a palavra quilombo passou a designar qualquer agrupamento de "mais de 6 escravos escapados ao senhor, vivendo juntos e ao revés da lei". Era o local de refúgio dos negros e negras africanos(as) que resistiram à brutalidade do Regime Escravocrata, do trabalho exaustivo e castigos cruéis; e foram se esconder em áreas hostis e nas matas. Os remanescentes de quilombos possuem como origem em comum a ancestralidade africana, e posteriormente, passou a ter entre seus habitantes os brancos, índios e mestiços.

O maior quilombo registrado foi o Quilombo dos Palmares, era formado por um conjunto de 10 quilombos menores (mocambos) próximos, e a sede administrativa ficava na Serra da Barriga, atualmente faz parte do município de União dos Palmares no Estado de Alagoas. Chegou a ter uma população estimada em 20 mil habitantes no século XVII, e resistiu durante quase 100 anos (1600 a 1695).

Conforme o art. 2º do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, " consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida."

É importante destacar que o órgão federal responsável pela demarcação e titulação das terras quilombolas no país é o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e a Fundação Cultural Palmares (FCP) é o órgão público vinculado ao extinto Ministério da Cultura (incorporado ao Ministério da Cidadania), que é responsável pela manutenção e preservação do patrimônio cultural quilombola.

FIQUE SABENDO!

Quilombola é a pessoa que habita o quilombo;

Os povos quilombolas não se agrupam em uma região específica ou vieram de um lugar específico;

Atualmente as comunidades quilombolas estão presentes em todo o território brasileiro, porém, a região Nordeste detém a maioria da concentração quilombola por região;

Boa parte das comunidades quilombolas localizam-se em locais de difícil acesso, os habitantes possuem um modo de vida simples e em contanto com a natureza;

Existem comunidades quilombolas na zona rural, assim como, em áreas urbanas e periurbanas;

Muitas famílias quilombolas investem na agricultura familiar cultivando a banana, laranja, feijão, mandioca e plantas medicinais;

Possui uma cultura rica baseada principalmente na ancestralidade negra.

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A palavra quilombo origina-se do termo kilombo, presente no idioma dos povos Bantu, originários de Angola, e significa local de pouso ou acampamento. No Brasil Colonial, a palavra quilombo passou a designar qualquer agrupamento de "mais de 6 escravos escapados ao senhor, vivendo juntos e ao revés da lei".

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Foi apenas na Constituição de 1988 que se assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Porém, até hoje, apenas 9% das comunidades quilombolas vivem em áreas tituladas

175 territórios onde vivem 265 comunidades em 16 estados.

Dimensão total regularizada: 1.012.124,6116 hectares

O cenário atual não permite otimismo quanto ao avanço das titulações. São 1.696 processos tramitando no Incra, 44% deles abertos há mais de 10 anos. A maior parte dos processos (85%) não conta sequer com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, fase inicial que identifica os limites do território quilombola a ser titulado.

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Diz textualmente o artigo 68: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
Direitos Quilombolas na Constituição
A proposta foi trazida aos debates da Assembleia Constituinte por entidades do movimento negro responsáveis também pela inclusão de dispositivo semelhante em algumas constituições estaduais, como as do Pará, Maranhão e Bahia. A proposta foi formalizada pelo, então, Deputado Carlos Alberto Caó (PDT-RJ) e apresentada sob a rubrica de Emenda Popular em 20 de agosto de 1987.

Enquanto os direitos dos índios à posse de suas terras foram garantidos em todas as Constituições brasileiras desde a de 1934, foi apenas na Constituição de 1988 que os quilombolas tiveram direitos reconhecidos. A inclusão deste preceito constitucional repara uma injustiça histórica cometida pela sociedade escravocrata brasileira contra o povo negro. Uma reparação que se concretiza através do reconhecimento dos direitos das comunidades de descendentes dos antigos escravos possibilitando-lhes, finalmente, o acesso à propriedade de suas terras.

As comunidades quilombolas tiveram também garantido o direito à manutenção de sua cultura própria através dos artigos 215 e 216 da Constituição. O primeiro dispositivo determina que o Estado proteja as manifestações culturais afro-brasileiras. Já o artigo 216 considera patrimônio cultural brasileiro, a ser promovido e protegido pelo Poder Público, os bens de natureza material e imaterial (nos quais incluem-se as formas de expressão, bem como os modos de criar, fazer e viver) dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais estão, sem dúvida, as comunidades negras.

Leia também: Direitos Quilombolas - Histórico das regulamentações
O lento caminho das titulações
A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995, quando o Incra regularizou as terras da Comunidade Boa Vista, em Oriximiná, Pará. A lentidão na condução os processos e o número reduzido de titulações marcam todos os governos desde então.
Fernando Henrique Cardoso (1994 - 2002)
8 terras tituladas | 116.491,5614 hectares
Luís Inácio Lula da Silva (2003 - 2010)
12 terras tituladas (4 parcialmente) | 39.232,4399 hectares
Dilma Rousseff (2011 - maio 2016)
16 terras tituladas (15 parcialmente) |11.737,0789 hectares
Michel Temer (maio 2016 - setembro 2018)
5 terras tituladas (4 parcialmente) | 18.825,6846 hectares

As 39 terras tituladas por órgãos do governo federal (Incra, Fundação Cultural Palmares e Secretaria do Patrimônio da União) representam apenas 18% (186.405,9648 hectares) da dimensão total regularizada para comunidades quilombolas no País. O restante das titulações (139 terras somando 825.718,6468 hectares) foi assegurado por governos estaduais que também conduzem procedimentos para a titulação de terras quilombolas seguindo legislações próprias. Observe-se três terras quilombolas foram tituladas uma parte pelo governo federal e outra pelo governo estadual.

Os governos do Pará e do Maranhão foram os que mais titularam terras quilombolas no país: 55 e 54 terras, respectivamente. Além destes, os estados da Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Piauí concederam títulos a comunidades quilombolas.

O andamento dos processos permanece lento e não há indicativo que o cenário de baixa efetividade na garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas possa ser revertido a médio prazo. Pelo contrário, os sucessivos cortes no orçamento do Incra tendem a agravar a situação. Enquanto em 2010 o orçamento para a regularização de terras quilombolas somava 64 milhões para o ano de 2018 a previsão é de apenas R$ 2.345.239,00.

Enquanto as titulações não acontecem, os quilombolas ficam mais vulneráveis a uma série de ameaças à sua existência, ao seu modo de vida e seus territórios. Refletindo um cenário nacional, a violência contra os quilombolas vem crescendo. Pesquisa divulgada recentemente indica que o número de assassinatos de quilombolas no Brasil saltou de 4 para 18 de 2016 a 2017 ( CONAQ e Terras de Direitos, 2018).
Fontes:
Andrade, L M. M. de & Trecanni, Girolamo. "Terras de Quilombo" In: Raimundo Laranjeira (org.) Direito Agrário Brasileiro, LTr, São Paulo, 2000.

Comissão Pró-Índio de São Paulo: Observatório Terras Quilombolas

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras e Rurais Quilombolas e Terra de Direitos, Racismo e violência contra quilombos no Brasil, Curitiba: Terra de Direitos, 2018.

Cunha, Manuela Carneiro da. Os Direitos dos Índios, ensaios e documentos, Brasiliense/Comissão Pró-Índio de São Paulo, São Paulo, 1987.

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Há 30 anos, a Constituição reconhecia os direitos quilombolas

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Foi apenas na Constituição de 1988 que se assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade de suas terras. Porém, até hoje, apenas 9% das comunidades quilombolas vivem em áreas tituladas Foto: Lucia Andrade Placar das Titulações 175 territórios onde vivem 265 comunidades em 16