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Google Image Result for http://www.alagoasnanet.com.br/v3/wp-content/uploads/2014/03/Palmeira.jpg Segundo  o texto a gratuidade e a obrigatoriedade eram garantidas apenas dos 7 aos14 anos, criando a possibilidade de se restringir o atendimento aos indivíduos fora desta faixa etária ,o Art.208 avançou no sentido de efetivar o direito da educação, ao explicitar o atendimento do que não se encontram na idade considerada "ideal" para ingresso no ensino fundamental  além disso ,com a EC-59/2009  o inciso passa a assegurar a obrigatoriedade de acesso a escola gratuita a todos os cidadãos 4 a 17 anos a partir de 2016. Fonte ; IN LEITE, Y .;MILITÃO,S.E LIMA,VPOLITICAS EDUCACIONAIS E QUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA.CURITIBA ;CRV,P,29-42,2013 Os 25 anos da constituição de 1988; reflexões sobre o direito á educação de qualidade.  OLIVEIRA.R.P,;ADRIÃO. A pergunta é: onde estão sendo empregados a verba que por obrigatoriedade é destinada as escolas a educação ,o povo continua  apagar seus impostos  e o mínimo era que seus filhos tivesse uma educação de qualidade. Em todas  as escola do brasil á relatos  de precariedade em algum setor ,merenda ,infra estrutura, material de apoio, laboratórios, números de professores  dentre outros problemas, como será  nosso futuro, como será a educação do futuro pois é na escola que aprendemos a ter uma boa base  para formar  uma sociedade.

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MARIA EDITE DIAS -                               GRR20236365                                                                     POLO CURITIBA                 

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MARIA EDITE DIAS -                               GRR20236365                                                                     POLO CURITIBA                 

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Fantástico mostra situação precária de escolas públicas em Alagoas ...

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Vídeos mostram condições precárias em escolas fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do ES

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Algumas escolas não têm biblioteca e nem água potável. Fiscalização foi realizada durante os dias 24 e 25 de abril.

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O texto de OLIVEIRA e ADRIÃO (2013), cita alguns direitos garantidos pela CF/88. Entre eles está o Art. 208: O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de: VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No inciso VII, segundo OLIVEIRA e ADRIÃO (2013), incorpora-se ao rol de deveres do Estado relativos à garantia do direito à educação, pois, de fato, para parcelas significativas do alunado, tais serviços são pré-requisito para a frequência à escola. Acreditamos que estas medidas operacionalizam o que José Carlos de Araújo Melchior denominou de “gratuidade ativa”, construção que expõe a insuficiência, para estudantes de famílias de baixa renda, da não cobrança de mensalidades ou taxas para efetiva permanência na escola. Usarei a citação para as imagens 1 (presença do estado) e também para a imagem 2 (ausência do Estado). Na imagem 1, verificamos a presença do Estado no atendimento para com os estudantes quanto a alimentação. Parte das famílias de estudantes brasileiros passam por dificuldades financeiras, principalmente os de baixa renda, enfrentando a triste realidade da falta de comida no prato. A oferta de uma merenda balanceada e de qualidade pelas escolas, um direito assegurado pela Constituição, garante que os alunos tenham acesso a uma alimentação adequada, e consequentemente um bom rendimento escolar. A imagem 2 ilustra a ausência do estado quanto ao transporte escolar. O sonho de uma parcela de estudantes de frequentar a escola e terem sucesso no aprendizado e mais tarde ter uma profissão é distanciado ou impedido pela falta de transporte. Parte da população, principalmente os que moram em zona rural ou de difícil acesso, dependem de um transporte adaptado para a região, tanto rodoviário como hidroviário.                                                                                                                                             Fontes e referência:                                                                            Imagem 1, Disponível em: https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Merenda-escolar-rede-estadual-serve-tres-refeicoes-por-turno-e-produtos-da-agricultura#&gid=1&pid=19 Acesso: 12/03/2024                               Imagem 2: Disponível em: https://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2023/02/06/criancas-ribeirinhas-se-vestem-para-ir-a-escola-mas-transporte-fluvial-nao-aparece-pelo-5-ano-seguido-em-ro.ghtml Acesso: 12/03/2024                                                                                                OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013                          

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Rosana Adriane Skorei Ferreira GRR20236529

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Rosana Adriane Skorei Ferreira GRR20236529

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Na primeira imagem pode-se observar a presença do Estado no sentido de garantir acesso a educação,  preservando e respeitando as diferenças etcnicos culturais de uma comunidade indígena. Segundo o texto de Oliveira e Adrião, "...o discurso da cidadania tem como fundamento último a igualdade de todos perante a lei, seu universo é a totalidade da população. Nesta medida a idéia de "educação para a cidadania" só tem sentido se for para todos indiscriminadamente. A concepção de educação para o desenvolvimento econômico pode ser para todos ou não, dependendo da funcionalidade que venha a ter em vista dos requisitos de mão-de-obra determinados pelo mercado de trabalho. Aqui, o fundamental é que a educação forneça, ao mercado, mão-de-obra adequadamente qualificada. A polaridade quantidade - qualidade tem, em educação, significados distintos para cada uma destas duas concepções.”( OLIVEIRA, 1995, p. 165)." Na segunda imagem contrastando com a primeira, observa-se a ausência do Estado, ficando evidente através da falta de infraestrutura, a ausência de políticas públicas e o total descaso com a comunidade que depende do espaço para educação de suas crianças. "A Carta de 1988 determina que o direito à educação refere-se não só à garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também à garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (Inciso VII do Artigo 206). (Cf. Oliveira & Araújo, 2005, Oliveira, 2006, Oliveira, 2011)". Na primeira imagem retrata a alegria ao aprender, ao pertencer. Talvez estas crianças usem esse conhecimento para aprender uma profissão que possam desempenhar em suas tribos, ou para aprender outro idioma diferente do seu e poder viver em sociedade. Estão exercendo seu direito à educação. Já na segunda imagem trata-se de uma escola numa comunidade quilombola, onde além da infraestrutura precária, a falta de saneamento básico e superlotação de alunos, dão a ideia de esquecimento. O que leva a indignação é  que ambas são retratos da educação de um mesmo país. Então por qual razão o acesso a educação seria tão diferente de uma região para outra? Acredito que compreender os processos pelos quais são regidas nossas leis e como podemos exigir o cumprimento dessas leis éum caminho para mudar esse cenário de desigualdade.                           "A eficácia das normas constitucionais, em termos práticos, depende de duas esferas de fatores, que podem ser classificados em 'jurídicos' e 'políticos'."  A incorporação desta percepção às lutas sociais por educação permitirá à sociedade civil desmistificar a legislação e a justiça como "neutras". Os inúmeros estudos sobre educação nos tribunais brasileiros (Oliveira, 1995, Machado, 2004, Silveira, 2006 e 2010, Arnesen, 2010) evidenciam que quando as ações são acompanhadas de mobilização e organização da sociedade civil, suas chances de vitória são maiores.     Link das imagens:  https://afnoticias.com.br/estado/com-escolas-precarias-alunos-assistem-aula-embaixo-de-pe-de-manga-em-comunidade-no-tocantins   https://portalidea.com.br/curso-gratuito-escola-indigena

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ESTADO, POLÍTICAS E DIREITO   À EDUCAÇÃO  Aluna: Juliana Dombroski                Grr:20236391  

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ESTADO, POLÍTICAS E DIREITO   À EDUCAÇÃO  Aluna: Juliana Dombroski                Grr:20236391  

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 Maria Cristina Berger Muniz dos Santos   GRR: 20236328 – POLO CURITIBA

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 Maria Cristina Berger Muniz dos Santos   GRR: 20236328 – POLO CURITIBA

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Na figura 1 é possível observar um problema muito recorrente em regiões do interior tanto do nosso estado como no resto do Brasil. Em inúmeras zonas rurais, inclusive de onde venho, jovens necessitavam caminhar até 4km para chegar até um ponto de ônibus. Esse fato por sua vez, acaba desmotivando e ocasionando a desistência de vários alunos em seguir com seus estudos, fato agravado quando até mesmo os pais do aluno não veem a real importância do estudo e acabam preferindo colocar seus filhos para trabalhar ao invés de incentivá-los a estudar para conseguir um futuro melhor, o que fere inclusive o Art. 227 da constituição federal que diz que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." (CONSTITUIÇÃO, 1988 apud OLIVEIRA, 2013).                                                                                                          Já na figura 2 identificamos uma solução exatamente para o problema citado na figura 1 com a implementação de escolas no campo. Obviamente a educação no campo ainda enfrenta várias dificuldades como a criação de turmas multisseriadas pela falta de professores, escassez de recursos tecnológicos e em alguns casos dificuldade de acesso a recursos básicos como saneamento e água potável. Porém não deixa de ser uma janela para um novo mundo de oportunidades para as crianças que moram em regiões interioranas.                                                                                      Referências:                                                                                     OLIVEIRA, R.P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação dequalidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escolapública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.                          SINTERGS. Educação do Campo: os desafios da multisseriação, falta de recursos e pandemia. 2020. Disponível em: https://sintergs.org.br/carta-de-manifestacao-educacao-do-campo-os-desafios-da-multisseriacao-falta-de-recursos-e-pandemia/. Acesso em: 12 Mar. 2024.                             A GAZETA. Crianças precisam caminhar mais de 2 km para ir à escola no ES. 2022. Disponível em: https://www.agazeta.com.br/es/cotidiano/criancas-precisam-caminhar-mais-de-2-km-para-ir-a-escola-no-es-0322. Acesso em: 12 Mar. 2024.                                                                                                                  

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“A Carta de 1988 (Brasil, 1988) Art 206 Inciso VII determina que o direito à educação refere-se não só a garantia de acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estrutura o ensino.” ( Araújo, 2005; Oliveira, 2006 p.39)" A Constituição de 1988 estabelece que o direito à educação no Brasil não se limita apenas ao acesso e à permanência no ensino fundamental, mas também inclui a garantia de um padrão de qualidade como princípio fundamental da estrutura educacional. Nesse sentido, existe a presença do estado em aprimorar o Programa Nacional do Livro Didático, criado em 1985. Que tem como objetivo avaliar e distribuir obras didáticas em todo o país, visando universalizar e aprimorar a educação básica. Essa iniciativa é essencial para auxiliar os professores no desenvolvimento do projeto pedagógico e oferecer suporte aos alunos no aprendizado dos conteúdos. No entanto, é preocupante observar a ausência do estado quanto a má administração dos recursos destinados à compra e distribuição dos livros didáticos. Em 2022, o governo reduziu a compra de livros para alunos da rede pública e houve atrasos na entrega dos materiais, incluindo recursos educacionais digitais que poderiam melhorar a acessibilidade.  (Uol, Educação,  02/12/2022)Já em 2023, a equipe de transição do novo governo informou que não há recursos disponíveis para a compra de livros, resultando no bloqueio de verbas destinadas à produção e distribuição dos materiais didáticos. Segundo o Jornal Metrópolis de 31/12/2023.É imprescindível adotar medidas que assegurem a disponibilidade de materiais educacionais de excelência para todos os alunos. A qualidade não se vê só na produção do livro mas também na distribuição que garanta o acesso ao livro e  material escolar para todos os alunos e professores do Brasil. Acima na imagem 1:  campanha necessária da população para suprir a falta de material escolar e livros.  Imagem 2: a alegria das professoras de Gaionorte  recebendo os livros didáticos do PNLD na escolas onde trabalham.

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Alessandra Tozi GRR20236500 Acesso ao material escolar - livro didático.

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Alessandra Tozi GRR20236500 Acesso ao material escolar - livro didático.

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A primeira imagem e noticia sobre a reinauguração de uma unidade de ensino, entrega de materiais e formação de professores para o início do ano letivo no município de Pinhais. As ações destacam a presença do Estado no que se refere ao direito à educação, visto que o poder público identificou a necessidade de reforma e ampliação do espaço escolar e investiu cerca de R$4 milhões de reais intencionando manter a qualidade e ampliar o atendimento. Além disso, a notícia destaca que além da responsabilidade quanto à infraestrutura, o poder público também prioriza a capacitação contínua de todos os profissionais da educação, como as merendeiras, secretários escolares, pedagogos, professores e diretoras. Assim, é possível pensar que a atuação do Estado não se refere apenas à disponibilidade de vagas, mas também à qualidade de educação que é ofertada. Conforme citam Adrião e Oliveira (2013) "a nova e mais urgente luta pelo direito à educação é estabelecer parâmetros de qualidade de ensino que sejam  estendidos a todos". E isso envolve desde a vaga até o material que é entregue, o mobiliário escolar, os profissionais em formação continuada e uma alimentação de qualidade.                                                                           Na segunda imagem é possível observar o oposto. Alunos realizam manifestação cobrando do governo o direito à educação e melhores condições para o colégio do campo. As aulas foram paralisadas justamente por ausência do poder público quanto à garantia de infraestrutura escolar, segura e de qualidade para alunos e profissionais - sem água, sem estrutura básica nos banheiros, falta de investimento. Sobre isso, Adrião e Oliveira (2013) destacam como um desafio da política educacional atual "identificar em que consiste a qualidade a que todos têm direito, de forma a que seja possível exigi-la na justiça, como se faz com a vaga". Ou seja, estabelecer indicadores, definições, índices nos quais se baseiem a qualidade educacional, a garantia de condições necessárias para a oferta de ensino com qualidade, e que esses fatores sejam exigidos legalmente do poder público.                                                                                                                     (Imagem 1 - Acesso em 12 de mar. 2024. Disponível em https://pinhais.atende.net/subportal/educacao/noticia/pinhais-reinaugura-escola-entrega-materiais-e-forma-professores-para-a-volta-as-aulas                                                                                      Imagem 2 - Acesso em 12 de mar. 2024. Disponível em https://www.brasildefato.com.br/2021/10/19/sem-agua-sem-porta-sem-banheiro-por-que-fazem-greve-alunos-de-escola-do-campo-em-cascavel).      

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Shanelly Oliveira - GRR 20236451 - Polo Curitiba

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Shanelly Oliveira - GRR 20236451 - Polo Curitiba

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Juliane Germano de Mattos Alexandrini - GRR20236524

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Juliane Germano de Mattos Alexandrini - GRR20236524

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Atividade Pedlet - Juliane Germano de Mattos Alexandrini GRR20236524

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Aluno autista em atendimento a pedagogia especializada no CMAEE Do Carmo Pacheco em Curitiba PR na época da pandemia ano 2021. Importante avanço de um direito elencado na nossa Constituição de 1988 como um dever do Estado:  III atendimento  educacional especializado aos portadores de deficiência,  preferencialmente na rede regular de ensino.  Vale lembrar que esse direito abrange mais que o direito à matrícula mas o atendimento de pedagogia especializada e ao profissional de apoio especializado em sala de aula.  A lei cita o direito social.  Mas nem sempre ela é garantida de imediato. Muitos alunos com deficiência ainda seguem a espera de vagas nas salas de recursos e até mesmo sem o apoio em sala fazendo com que muitas famílias precisem judicializar a garantia desse direito  junto ao Estado.  Lembrar também que esse discente tem direito a material adaptado ( muitas vezes encontra-se resistência do regente de sala em fazer isso).  ( Foto de meu acervo pessoal.  O menino autista é meu filho e chama-se Arthur)

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Começo com um trecho artigo que traz como a educação deve ser norteada: “Isso significa que o Estado, sujeito passivo do direito à educação é abrigado a oferecê-la a todos. Entidades da sociedade civil, ONGs., Sindicatos, Associações de Moradores, Partidos Políticos entre outros e, principalmente, o Ministério Público, podem demandar à justiça para sua garantia.” Oliveira e Adrião (2013, p. 12). Na 1° imagem temos o CONAE em reunião para definir alguns parâmetros da educação em relação a melhorias no ensino médio. O principal intuito dessa reunião é sobre a Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da revogação do novo Ensino Médio e da BNCC, avanços que haviam sido travados no antigo governo. De acordo com Cretella Jr. na declaração da educação como o primeiro dos direitos sociais:(...) todo cidadão brasileiro tem o subjetivo público de exigir do Estado o cumprimento da prestação educacional, independentemente de vaga, sem seleção, porque a regra jurídica constitucional o investiu nesse status, colocando o Estado, ao lado da família, no poder dever de abrir a todos as portas das escolas públicas e, se não houver vagas nestas, das escolas privadas, pagando as bolsas aos estudantes. (1991, v. 2, p. 881-2).  Na segunda imagem já vemos o contexto de outro lado da educação, enquanto na primeira imagem refletia a luta pela valorização e reformas da educação e da base nacional de de educação, temos uma educação que por vezes é esquecida do congresso e da sociedade, a falta de estrutura, logística e de profissionais de educação na Educação do Campo mostra que ainda temos que melhorar bastante. Crianças e adolescentes sofrem com rotinas e percursos desgastantes além de, muita das vezes não se ter o que comer  dentro da escola.  As escolas do campo sempre tiveram em desvantagem quando se refere as escolas da zona urbana. Isso acontece, desde a formação de professores até a própria infraestrutura da escola. Os alunos do campo sofrem ainda com a distância da escola. Em geral, quando não andam quilômetros, fazem uso de transporte sem segurança para tal deslocamento. Existem alguns programas que supostamente atuam diretamente nessas zonas mesmo assim, "esses" programas, ainda são muito pouco para a demanda dos problemas rurais, sendo que muitas vezes os mesmos não suprem a necessidade da população do campo. Um exemplo está na LDB 9394/96, capitulo II, da educação básica,  Artigo 28 – Na oferta de educação básica para a população rural; os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III – adequação à natureza do trabalho na zona rural. Leia mais: https://educacaoemfoco2.webnode.page/politicas-publicas-para-o-campo/Leia mais: https://educacaoemfoco2.webnode.page/politicas-publicas-para-o-campo/

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Começo com um trecho artigo que traz como a educação deve ser norteada: “Isso significa que o Estado, sujeito passivo do direito à educação é abrigado a oferecê-la a todos. Entidades da sociedade civil, ONGs., Sindicatos, Associações de Moradores, Partidos Políticos entre outros e, principalmente, o Ministério Público, podem demandar à justiça para sua garantia.” Oliveira e Adrião (2013, p. 12). Na 1° imagem temos o CONAE em reunião para definir alguns parâmetros da educação em relação a melhorias no ensino médio. O principal intuito dessa reunião é sobre a Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da revogação do novo Ensino Médio e da BNCC, avanços que haviam sido travados no antigo governo. De acordo com Cretella Jr. na declaração da educação como o primeiro dos direitos sociais:(...) todo cidadão brasileiro tem o subjetivo público de exigir do Estado o cumprimento da prestação educacional, independentemente de vaga, sem seleção, porque a regra jurídica constitucional o investiu nesse status, colocando o Estado, ao lado da família, no poder dever de abrir a todos as portas das escolas públicas e, se não houver vagas nestas, das escolas privadas, pagando as bolsas aos estudantes. (1991, v. 2, p. 881-2).  Na segunda imagem já vemos o contexto de outro lado da educação, enquanto na primeira imagem refletia a luta pela valorização e reformas da educação e da base nacional de de educação, temos uma educação que por vezes é esquecida do congresso e da sociedade, a falta de estrutura, logística e de profissionais de educação na Educação do Campo mostra que ainda temos que melhorar bastante. Crianças e adolescentes sofrem com rotinas e percursos desgastantes além de, muita das vezes não se ter o que comer  dentro da escola.  As escolas do campo sempre tiveram em desvantagem quando se refere as escolas da zona urbana. Isso acontece, desde a formação de professores até a própria infraestrutura da escola. Os alunos do campo sofrem ainda com a distância da escola. Em geral, quando não andam quilômetros, fazem uso de transporte sem segurança para tal deslocamento. Existem alguns programas que supostamente atuam diretamente nessas zonas mesmo assim, "esses" programas, ainda são muito pouco para a demanda dos problemas rurais, sendo que muitas vezes os mesmos não suprem a necessidade da população do campo. Um exemplo está na LDB 9394/96, capitulo II, da educação básica,  Artigo 28 – Na oferta de educação básica para a população rural; os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III – adequação à natureza do trabalho na zona rural. Leia mais: https://educacaoemfoco2.webnode.page/politicas-publicas-para-o-campo/Leia mais: https://educacaoemfoco2.webnode.page/politicas-publicas-para-o-campo/

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Imagem 1 - A primeira imagem reflete a ausência do Estado e descaso com o ambiente escolar, o que era para ser um local de acolhida aos alunos, e um lugar digno para se trabalhar, encontramos estruturas dessa maneira. Pichação nas paredes e muros, carteiras lascadas, cadeiras desconfortáveis, material esportivo faltando, sem laboratório de informática, banheiros até sem papel higiênico, merendas muito simples ou sem merenda. Essa foto representa parte das escolas públicas brasileiras, a foto me chamou a atenção pois eu já estive em um lugar assim, aprendi na vivência estudar em uma escola quase abandonada pelo Estado. A Carta de 1988 determina que o direito à educação refere-se não só à garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também à garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (Inciso VII do Artigo 206).(Cf. Oliveira & Araújo, 2005, Oliveira, 2006, Oliveira , 2011). Oliveira, R.P; Adrião, T. Os 25 anos da Constituição à Educação de Qualidade. Referência da imagem 1: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/moradores-devem-denunciar-atos-de-vandalismo-contra-escolas-e-creches/41840Na imagem, Pichação Escola Municipal Dona Lulu. Curitiba, 10/04/2017 Foto: Valdecir Galor/SMCS. Imagem 2 - A segunda imagem mostra a presença do Estado no ambiente escolar, fazendo a sua obrigação, oferecendo um lugar adequado, com suportes necessários para o atendimento e cuidado dos alunos. Local arejado, limpo, bem cuidado, com materiais pedagógicos, completo para a utilização e o desenvolvimento pleno dos alunos. A imagem representa a maneira que deveria ser todas as escolas, me marcou muito pois minha filha teve o privilégio em fazer a educação infantil dentro de um CMEI exemplar. Poderíamos resumir as reflexões acima, remetendo-nos à constituição de 1988 mais uma vez. Ao estabelecer, em seu artigo 206, VII, a " garantia de padrão de qualidade", como um dos princípios em torno dos quais será organizada a educação no país, a Constituição de 1988 aponta o rumo a ser perseguido pela educação brasileira, qual seja, a de busca de um padrão de qualidade da educação que expresse uma concepção de educação que possa ser exigida como direito de todos ante o sistema de justiça. (Inciso VII do Artigo 206).(Cf. Oliveira & Araújo, 2005, Oliveira, 2006, Oliveira , 2011). Oliveira, R.P; Adrião, T. Os 25 anos da Constituição à Educação de Qualidade. Referência da imagem 2 - https://www.plural.jor.br/noticias/vizinhanca/prefeitura-credencia-mais-sete-creches-para-atender-criancas-ate-5-anos/

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Flávia Regina dos Santos - GRR 20236516 - Polo Curitiba

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Flávia Regina dos Santos - GRR 20236516 - Polo Curitiba

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Imagem 1 - Presença do Estado -  Disponivel em : https://iuna.es.gov.br/noticia/2018/04/acoes-de-saude-bucal-sao-realizadas-nas-escolas-do-municipio.html Acesso em:10/03/2024      "E dever da família, da sociedadee do Estado assegurar à criança e ao adolescente com absoluta prioridade ,o direito à vida ,à saúde, à alimentação, á educação, ao lazer à  profissionalização, à cultura à  dignidade. "(OLIVEIRA e ADRIÃO, 2013 p.08).  Na imagem 1 a presenca do Estado em ações de saúde bucal realizadas nas escolas em Iúna no Espirito Santo. É essencial que o governo tenha o comprometimento em promover ações  de saúde nas escolas ,garantindo recursos financeiros ,capacitação de profissionais e monitoramento dos resultados.Por outro lado as escolas precisam estar preparadas para receber o profissional de saúde , disponibilizando espaços adequados e incentivando a participação dos alunos nas atividades de saúde .Considero importante esse tema ,como a citação  da Constituição Federal declara no artigo 227, incluindo título VIII que é dever do Estado o direito à saúde as crianças , a atuação conjunta entre Estado ,Gestão escolar e a Política Pública ,conscientizando sobre a importância da saúde bucal e na prevenção de doenças dentárias . Contribuindo para uma educação mais saudável e bem estar das crianças em idade escolar.  Imagem 2-  Ausência do Estado  -Disponivel em :https://appsindicato.org.br/contratacao-precaria-de-professoresas-no-parana-bate-recorde-historico-na-gestao-ratinho-jr/  Acesso em:10/03/2024  " A carta de 1988 determina[...] á garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino."(Inciso VII do Artigo 206)(Cf, Oliveira e Araújo. 2005, Oliveira, 2006, Oliveira, 2011 p. 12)" NA imagem 2 a reportagem aborda a contratação precária de professores (as) pelo Processo Simples Simplificado (PSS) pelo governo do Paraná. A contratação tem sido prática comum em muitos Estados  e Cidades no Brasil. Precisamos discutir ,analisar esse modelo de contrato de trabalho , a fim de  avaliar seus impactos na educação e na valorização da categoria. Minha justificativa : Como ter padrao de qualidade  sobre a  contratação em grande escala por tempo determinado ,o PSS se torna ainda mais relevante  de modo à  alta desses profissionais. E ainda impactar negativamente a qualidade da educação, uma vez que esses profissionais podem não ter a mesma estabilidade, direitos trabalhistas ,estabilidade, formação e comprometimento que os professores efetivos concursados têm. Referência:OLIVEIRA, R.P; ADRIÂO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direitoà educação de qualidade. In LEITE, Y.; MILITÂO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais equalidade da escola pública. CURITIBA: CRV, p.29-42

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Discente : Josiane Rosa Camargo GRR:20236443

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Discente : Josiane Rosa Camargo GRR:20236443

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EDP079EXT - Políticas e Gestão da Educação no Brasil Contemporâneo - Profa. Cássia Domiciano - Aluna Elisângela Cristina Dvulatka - GRR 20236264 - Polo Curitiba 

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EDP079EXT - Políticas e Gestão da Educação no Brasil Contemporâneo - Profa. Cássia Domiciano - Aluna Elisângela Cristina Dvulatka - GRR 20236264 - Polo Curitiba 

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Aluna: Elisângela Cristina Dvulatka

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EDP079EXT - Políticas e Gestão da Educação no Brasil Contemporâneo - Profa. Cássia Domiciano - Aluna Elisângela Cristina Dvulatka - Polo Curitiba

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JUCIMARI SANTANA GRR 20236528 POLO CURITIBA

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JUCIMARI SANTANA GRR 20236528 POLO CURITIBA

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JUCIMARI SANTANA                GRR 20236528              POLO CURITIBA (1)

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O Estado é aquele que tem o real poder de investimento para a eficácia da Educação, uma vez que existe para representação da sociedade à qual atende.  Portanto, é de grande impacto a maneira como o Estado prevê a Educação, definindo drasticamente o rumo a qual ela dará seguimento no futuro. Deste modo, é necessário deixar as visões tradicionais que visam a educação somente em sua utilidade instrumental, a qual cria alunos e não estudantes e cidadãos independentes que no futuro terão condições de buscar e lutar pelos seus direitos e melhorias destes. Ademais, “a idéia de ‘educação para a cidadania’só tem sentido se for para todos indiscriminadamente” (OLIVEIRA, ADRIÃO; 2023). Sendo assim, vê-se com o decorrer do tempo a maneira como o Estado tem proporcionado uma educação alcançável para diferentes níveis, independentemente da idade e da condição financeira, como é previsto na Figura 1, qual representa um investimento do Estado, através do Seduc, com reconstrução de salas e oferecimento de novos transportes para variadas escolas, quais também possibilitam um melhor ambiente para alunos do EJA, como conta o relato da notícia. Além de outros exemplos como o . Contudo, a Figura 2 impacta a falta de gestão pública, o que contribui para a evasão escolar, que também fora criticada no artigo disponibilizado para a leitura, demonstrando assim, a falta não de recursos, mas de atenção do Estado para com suas escolas. Sobre a evasão escolar, gostaria de trazer a seguinte citação “[...] a remetido para a parte de assistência ao estudante. Neste, incorpora-se ao rol de deveres do Estado relativos à garantia do direito à educação, pois, de fato, para parcelas significativas do alunado, tais serviços são pré-requisito para a freqüência à escola.”. 

Em minhas experiências pessoais, estes aspectos me chamaram a atenção devido algumas dificuldades que “presenciei”. Em minha família, há algumas pessoas que deixaram de frequentar a escola, seja pela falta de motivação ou o objetivo dela, uma vez que não era cativante. Além do mais, os pais não davam muita importância ou apoio, visto que as leis não exigiam com real rigor e eficácia a presença dos jovens, ou seja, não havia uma real atenção voltada para o caso. Devido a isso, comecei a pensar como é impactante a  falta de recursos, não somente didáticos, mas também de infraestrutura para manter e atrair os estudantes da comunidade. Vemos muito sobre como a presença das escolas faz diferença em uma periferia, e recordo muito bem da experiência que vi de terceiros em CMEI de regiões carentes, quando por exemplo, a única refeição da criança era ali, assim como seu momento de viver a infância brincando com diferentes brinquedos e desenvolvendo seus demais sentidos. Nota-se, portanto, como é importante não somente a presença de centros educativos, mas também de fazer com que o seu propósito ali seja real, e não somente ideal, para que deste modo, possamos desenvolver uma sociedade mais crítica e produtiva, que oferece ao ser humano, o bem-estar e avanço de suas etapas de maneira saudável e correta.

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Gabriela Botini de Oliveira - GRR20236376 - POLO CURITIBA

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Gabriela Botini de Oliveira - GRR20236376 - POLO CURITIBA

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Ausência e Presença do Estado no que se refere o Direito à Educação.

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Agnes Gonçalves dos Santos - GRR20236289 - Polo Curitiba

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Agnes Gonçalves dos Santos - GRR20236289 - Polo Curitiba

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Janaina Micheluzzi Ferreira- GRR 20236515 - Polo Curitiba 

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Janaina Micheluzzi Ferreira- GRR 20236515 - Polo Curitiba 

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Cristiane Vaz Erat GRR20236498- polo curitiba

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Cristiane Vaz Erat GRR20236498- polo curitiba

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A primeira imagem representa a presença do estado na educação, seis estudantes do ensino médio e da educação básica conquistaram medalhas na olimpíadas brasileira de astronomia e astronáutica(OBA). A carta de 1988 determina que o direito a educação refere-se não só a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios, segundo o qual se estrutura o ensino (Inciso VII do artigo 206). (CF. Oliveira& Araújo, 2005, Oliveira, 2006,Oliveira, 2011). A segunda imagem impactou pela ausência do estado em ofertar uma vaga na creche perto de sua residência. A mãe relata que além de ser exaustivo a sua ida para a creche, pois a mesma só funciona meio período ainda tem a despesa do transporte público. O estado tem que assegurar o direito a educação, ofertando vaga em escola pública de educação infantil, ensino fundamental e médio próximo de sua residência. Ou o mesmo ofertando uma bolsa em escola privada custeando seu transporte. Apesar de aperfeiçoamento do ponto de vista jurídico, os mecanismos declaratórios e garantidores do direito a educação ainda encontram obstáculos práticos para sua efetivação, que acabam restringindo a abrangência da noção de cidadania.(Oliveira 1995, 2007, Machado 2004 Silveira, 2006).                                                                                                 Referências: https://www.metropoles.com/distrito-federal/sem-creches-perto-de-casa-mae-enfrenta-rotina-em-6-onibus-por-dia                           https://www.sed.sc.gov.br/estudantes-da-rede-estadual-de-sc-sao-destaque-na-olimpiada-brasileira-de-astronomia-e-astronautica/ OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.

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A primeira imagem se trata de um gráfico criado pela APP Sindicato, mostrando o quanto as políticas de distribuição de verbas para a educação na modalidade EJA ocasionaram a redução drástica do número de matrículas entre 2019 e 2023. Acesso em: 10 de mar. de 2024. Disponível em: <https://appsindicato.org.br/com-ratinho-jr-eja-perdeu-94-mil-matriculas-50-escolas-e-corre-o-risco-de-acabar/>. Junto a tal indicador, acrescenta-se s notícia de 2022 de que a EJA perdeu 97% dos recursos no país, vivendo crise de políticas públicas (vide: Portal Educação Integral. Acesso em: 10 de mar. 2024. Disponível em: <https://educacaointegral.org.br/reportagens/eja-perde-97-de-recursos-e-vive-crise-de-politicas-publicas/>). Ao mesmo tempo, o ENCCEJA, que substitui, em muitos casos, a oferta de turmas regulares na EJA pelo Estado, é incentivada, sendo que em 2019 houve um pico de inscrições (75% a mais do que no ano anterior) (vide: Portal Exame. Acesso em: 10 mar. 2024. Disponível em: <https://exame.com/brasil/numero-de-inscritos-para-o-encceja-2019-tem-aumento-de-75/>. Relaciona-se com Adrião (2013), quando aponta que "a maior ou menos extensão da educação [...] está condicionada à sua utilidade. A perspectiva que se move, por outro lado, é a de entender que a educação é um direito, independentemente de sua utilidade instrumental. Dessas premissas, derivam muitos dos embates cotidianos em torno de políticas educacionais." (OLIVEIRA; ADRIÃO, 2013). A segunda imagem faz referência à notícia de que o número de pessoas privadas de liberdade aprovadas no ENCCEJA mais que dobrou em 2023 no estado do Rio Grande do Sul, que trouxe tal feito para seu portal institucional (vide: Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Acesso em: 10 de mar. de 2024. Disponível em: <https://www.estado.rs.gov.br/numero-de-pessoas-privadas-de-liberdade-aprovadas-no-encceja-mais-que-dobra-em-relacao-ao-ano-anterior>.). Apesar de se tratar, ainda, de uma política de substituição de matrículas em cursos regulares ou modulares da EJA, tal representa um avanço no quesito educação para pessoas privadas de liberdade, exercendo função social essencial na ressocialização e contribuindo na recolocação profissional dos ex-detentos. Adrião destaca um trecho da Constituição Federal de 1988 que exemplifica tal situação: "No capítulo da educação, no Art. 205, afirma-se que: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.'". (BRASIL, 1988 apud OLIVEIRA; ADRIÃO, 2013).

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Aline Adriana de Oliveira - GRR20236349 - Polo Curitiba. 

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Aline Adriana de Oliveira - GRR20236349 - Polo Curitiba. 

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Atendimento  de qualidade para crianças de creches e pré-escola de zero á seis anos, que trata do direito à educação e do dever de educar precisamente. No Brasil não se atinge os índices esperados.  Muitas vezes não há vagas o suficiente, só vai melhorando conforme aumenta  a idade das crianças, mas não passa de 70%. Onde a grande maioria das crianças tem acesso à educação infantil em escolas particulares. Referências: MEC e Jornal 10

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Discente: Marisa Lúcia Klein Costeira GRR 20236519 Polo Curitiba Atendimento  de qualidade para crianças de creches e pré-escola de zero á seis anos:

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Discente: Marisa Lúcia Klein Costeira GRR 20236519 Polo Curitiba Atendimento  de qualidade para crianças de creches e pré-escola de zero á seis anos:

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Amanda Iagnycz da Cruz                                              GRR 20236280 - Polo Curitiba 

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Amanda Iagnycz da Cruz                                              GRR 20236280 - Polo Curitiba 

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Imagem 1 - IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;                      "[...] Outra consequência refere-se à opção pelos governos de ampliar o atendimento nas creches e pré-escolas por meio do aumento do subsídio público às instituições privadas de ensino. (Adrião et aL, 2012, Borghi at AL 2012) Além do indesejável processo de privatização da oferta educacional, essa tendência tende a perpetuar desigualdades no padrão de atendimento dada a opção pela redução no gasto que ela acoberta (Senna, 2012)" (Oliveira, 2013)                                                           Por estar muitas vezes auxiliando na secretaria do colégio integral no qual trabalho a angustia de ver mães e pais chorando pedindo vaga  para o filho poder estudar e não ter vaga em nenhuma escola da região, realmente é uma situação que necessita um investimento e cuidado maior do Estado.                 Imagem 2- "Emerge assim, um desafio importante aos estudos em educação, o desenvolvimento deum indicador de qualidade que a um tempo considere esses elementos, mas também incorporem sua formulação os processos escolares que apresentam interesse em si, por constituírem-se em algo inerente ao processo educativo, independentemente de seus eventuais resultados positivos nas testagens em larga escala. Incluem-se nesse caso, por exemplo, o estímulo a uma cultura da participação e a educação para a paz e a diversidade. Tais objetivos constituem-se em componentes fundamentais da educação necessária à sociedade da informação do século XXI, independentemente de sua relação com a proficiência aferida por provas em larga escala." (Cf.Oliveira, 2011).                                                              A imagem é muito marcante pois pude ver juntamente com diversas escolas esse projeto da Criança no Teatro que o Estado do Paraná executou, muitas das crianças que viram a peça nunca tinham entrado no teatro e a experiência foi de muito valor educacional.                                            Referências: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2023/08/17/dificuldades-de-acesso-afastam-da-pre-escola-milhares-de-criancas-brasileiras.ghtml;   https://www.cultura.pr.gov.br/Pagina/Criancas-no-Teatro;  IN LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. POLITICAS EDUCACIONAIS EQUALIDADE DA ESCOLA PÚBLICA. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. 

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Matheus Vinicius da Luz Pontes- GRR-20236326

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Matheus Vinicius da Luz Pontes- GRR-20236326

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Imagem 1 - Podemos observar nessa primeira imagem a ausência do Estado na questão de falta de estrutura. Vê-se muito a falta de espaço adequado para os alunos estudarem: estrutura pichada, carteiras quebradas, falta de quadras e ginásios de esportes para a realização das aulas, etc. Dificultado assim, o aprendizado dos alunos. Imagem 2: Já na segunda imagem, podemos notar a presença do Estado. A distribuição do material didático novo e de bom estado torna a aprendizagem igualitária para todos. Mostra-se que está sendo cumprido o dever do Estado para com a Educação de acordo com o inciso VII: "atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde". Disponível em:  https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/ensino/falta-de-estrutura-prejudica-aprendizagem-no-rio-grande-do-sul-1.1031562/ Acesso em: 10/03/2024 às 15:00h. https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-distribui-materiais-didaticos-para-390-mil-alunos-das-redes-municipais/ Acesso em: 10/03/2024 às 15:15h. OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à Educação de qualidade. In: Leite, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA: crv, p.29-42, 2013.

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Berenice dos Anjos Ribeiro - GRR20236281

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Berenice dos Anjos Ribeiro - GRR20236281

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Imagem 1- Podemos observar a presença do Estado cumprindo com seu dever, ofertando vagas para crianças de 0 a 5 anos em CMEIs, vagas essas que devem ser ofertadas próximos à residência da criança. Creches e pré-escolas é um dever do Estado e um direito da criança de 0 a 6 anos de idade frequentar, o Estado também deve garantir uma oferta de educação a essas vagas na educação infantil pública, gratuita e de qualidade. Zelando sempre pelo pleno desenvolvimento integral da criança como educando e cidadão. A Carta de 1988 determina que o direito à educação refere-se não só à garantia do acesso e da permanência no ensino fundamental, mas também à garantia de padrão de qualidade como um dos princípios segundo o qual se estruturará o ensino (Inciso VII do Artigo 206). (Cf. Oliveira & Araújo, 2005, Oliveira, 2006, Oliveira, 2011). Ou seja mesmo que a primeira etapa da educação básica não seja obrigatório é direito da criança ter uma vaga na unidade de ensino, a partir dos 4 anos passa a ser obrigatório a frequência e matrícula dessa criança. Imagem 2- Podemos notar a ausência do Estado em ofertar essas vagas que deveriam ser prioridade para aqueles que trabalham e não têm onde deixar suas crianças, não garantindo igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. O Estado deve contemplar e zelar pelo acesso dessas crianças em centros municipais de educação infantil, garantindo o cumprimento da chamada pública para o cadastro dessas vagas o que não está acontecendo em Curitiba. Cidade qual está faltando vagas para mais de 7,5 mil crianças, é notório a falta de novos CMEIs para que contemplem a população e suas necessidades, também é nítida a falta de professores que ocorrem dentro dessas unidades. Considerando o art. 205 da Constituição Federal define que “ a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Tais órgãos devem estabelecer e abranger competências mínimas para que hajam acesso permanente das crianças na educação básica, escolhi essa matéria por estar trabalhando na rede municipal de Curitiba e saber que muitas crianças estão sendo prejudicadas por não terem disponibilidade dessas vagas sendo ofertadas pelo município, e aqueles que conseguiram a vaga para seus filhos foram encaminhados para CMEIs que não são próximos a sua residência, caso qual aconteceu com a minha irmã a vaga para seu filho saiu a 15km de sua casa  afetando a frequência e acesso obrigatório para a criança de 4 anos, também podemos comentar sobre a falta de profissionais para atender essas crianças qual muitos CMEIs estão enfrentando dificuldades para atender a demanda, pouquíssimo professores sem falar da falta de permanência para a realização de planejamento. Disponível em:  https://cbncuritiba.com.br/materias/falta-de-vagas-em-creche-motiva-busca-pela-justica-em-curitiba/ Acesso em: 10 de Março de 2024. Disponível em: https://bandparana.com.br/75-mil-criancas-estao-sem-creche-em-curitiba/ Acesso em: 10 de Março de 2024. OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à Educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.

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Isabelle Neves Muniz dos Santos - GRR 20236245. Falta de vagas em CMEIs em Curitiba

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Isabelle Neves Muniz dos Santos - GRR 20236245. Falta de vagas em CMEIs em Curitiba

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A primeira imagem ilustra uma reportagem sobre o sucateamento das escolas em Santa Catarina, no ano de 2022. Como se pode constatar, a escola se encontra em péssimo estado de conservação. Em 57% delas, as salas de aula estavam inadequadas, 31% delas não possuíam coleta de esgoto, 8% não tinham coleta de lixo, e 82% das cozinhas não possuíam alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária. A falta de estrutura prejudica a educação, visto que em 63% das escolas visitadas pela fiscalização, não havia bibliotecas e salas de leitura. Em 88% delas, laboratórios de informática eram inexistentes. No artigo 227, capítulo VII da constituição, é assegurado à criança e ao adolescente o direito à educação, à alimentação, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência. A realidade apresentada nessas escolas demonstra o descaso do estado, ao permitir o sucateamento e deixando de cumprir os direitos garantidos por lei.Na segunda imagem, em que alunos jovens e adultos, que não tiveram acesso aos estudos na idade apropriada, têm a chance de voltar aos estudos e concluí-los em um programa de ensino profissionalizante integrado conectado ao mundo do trabalho. Escolas do estado do Piauí ofertam EJA integrada à educação profissional. Em 2023 a oferta dessa modalidade de ensino esteve presente em 64 escolas, beneficiando 26 mil alunos com 20 cursos nas mais diversas áreas, tendo esse número ampliado para 355 em 2024, tornando-se uma referência nacional. O estado está cumprindo o seu dever de ofertar a modalidade de ensino EJA (Educação de Jovens e Adultos), como garantia do direito aos que não se escolarizaram na idade ideal, assegurada por lei. No Artigo 208 é especificado que a educação deve ser promovida com vistas à qualificação para o mercado de trabalho.                                   Referências                                         https://www.cut.org.br/noticias/falta-de-estrutura-das-escolas-compromete-educacao-publica-no-brasil-bc17https://www.seduc.pi.gov.br/noticias/noticia/11613/piaui-e-o-unico-estado-a-atingir-a-meta-10-do-pne-de-ampliar-a-oferta-de-eja-integrada-a-educacao-profissionalizante            

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Imagem 1. me chamou a atenção por ser um gráfico que mostra o quanto a ausência do Estado interfere na educação quando se refere ao Professores que ficam sobrecarregados e consequentemente doentes e não tem uma rede de apoio do estado.                                                Imagem 2. Se trata do Programa Pé-de-Meia, uma poupança para os alunos do ensino médio, creditada por 3 anos, oferecido aos jovens cujas famílias estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

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Marilene Vieira - GRR20236356 - Polo Curitiba.

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Marilene Vieira - GRR20236356 - Polo Curitiba.

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Na imagem podemos observar todos os tipos de deficiências evidenciadas e a professora ensinado para todos, o direito a educação é fundamental para o desenvolvimento igualitário para toda a sociedade, disponibilizar educação de qualidade é um dever do Estado. "Enquanto o discurso da cidadania tem como fundamento último a igualdade de todos perante a lei, seu universo é a totalidade da população. Nesta medida a idéia de educação para a cidadania" só tem sentido se for para todos indiscriminadamente. (Oliveira 1995 p.165 ")

Na mesma imagem é possível também identificar a ausência do Estado no que se refere a educação pois embora a palavra inclusão seja muito utilizada a realidade nas instituições publicas deixam a desejar por falta de experiência dos profissionais para atender a demanda que esta crescendo a cada ano ,isto causa estresse nos profissionais e torna a inclusão ineficaz o Estado deve disponibilizar para seus profissionais qualificação nesta área não apenas abrir vagas. Apesar de aperfeiçoados do ponto de vista jurídico, os mecanismos declaratórios e garantidores do Direito à Educação ainda encontram obstáculos prático para sua efetivação ,que acabam restringindo a abrangência da noção da cidadania

(Oliveira,1995,2007,Machado,2004,Silveira,2006).

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A imagem  que está na parte inferior mostra uma escola com a ausência do Estado, e na parte superior, aparentemente, com a participação mais efetiva do poder público. Desde a constituição de 1988, leis e emendas foram promulgadas com o intuito de garantir o direito à educação de todos os brasileiros. Segundo o IBGE  “em 2022, foram contabilizadas 47,4 milhões de matrículas nas 178,3 mil escolas da educação básica no Brasil, cerca de 714000 matrículas a mais em comparação a 2021, o que corresponde a um aumento de 1,5 % no período”. De acordo com essa informação podemos perceber que a oportunidade de matrículas cresceu possibilitando o acesso à escola para mais pessoas. Nesse contexto, onde existem mais matrículas, outro problema mais grave surge, o da qualidade do ensino. O artigo 206, fala da garantia de qualidade de e nsino, mas na busca incessante por números melhores a formação mais qualificada acaba ficando em segundo plano. segundo a PISA, o Brasil ocupa o 53º lugar em educação entre os países avaliados. “As matrículas de 6 a 12 anos cresceram 98% mas mesmo assim 731 mil crianças ainda estão fora da escola”, segundo o IBGE. “O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 No ano de 2009” (IBOPE); “20 % do Jovens que concluem ensino fundamental e que moram nas grandes cidades não dominam O uso da leitura e da escrita” (todos pela educação). Diante dessas afirmações, normalmente é comum colocar a culpa nos professores e na sua formação, mas penso que existem outros fatores importantes também: o descaso que a população nutre pela escola pública sempre  tratando-a de forma pejorativa, é muito nítido perceber a diferença de postura dos pais diante da escola pública e da escola particular. Na escola privada os pais participam junto com os filhos na resolução de problemas e tarefas de casa, não reclamam da dificuldade do conteúdo repassado para casa, no caso da escola pública, o aluno reclama que o conteúdo está difícil, não gosto de tarefas para casa. E os pais não interagem com os filhos na resolução de atividades propostas pelos professores para casa, além disso, pais vão à escola reclamar com o professor sobre a quantidade e a dificuldade do conteúdo repassado. Acredito que para a qualidade de escola pública melhorar precisa de uma reestruturação por completo das diretrizes, até então utilizadas, visando maior participação de todos os envolvidos no processo do educativo: alunos, pais, professores e equipe pedagógica.Ministério da Educação – Censo escolar 2022, Brasília, 31 de janeiro de 2023. Disponível em:  https://download.inep.gov.br/censo_escolar/resultados/2022/apresentacao_coletiva.pdf - acesso em 09/03/2024.Brasil Escola – Educação no Brasil. Disponivel em: https://brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-no-brasil.htm - acesso em 09/03/2024.

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Wilson Brasilio - Polo Curitiba - GRR20236272

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Wilson Brasilio - Polo Curitiba - GRR20236272

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Mariana de Carla Ribeiro - GRR 20236512 - POLO CURITIBA

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Mariana de Carla Ribeiro - GRR 20236512 - POLO CURITIBA

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  Camila Aparecida Azevedo Ribeiro GRR20236268 Polo-Curitiba

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  Camila Aparecida Azevedo Ribeiro GRR20236268 Polo-Curitiba

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A primeira imagem retrata a ausência, da escola em que crianças e adolescentes estão sujeitos a ir trabalhar desde de novos, e não tem a educação básica. Segundos dados referente a imagem, do ano 2015 o numero de jovens e crianças fora da escola era 2,5 milhões. O que leva isso é a renda familiar , muito baixa ,a família com muitos filhos, moradores de regiões que tem baixa infra estrutura , e vivem quase na linha da miséria . O que leva as crianças e adolescentes ter que ir trabalhar ,pra ajudar em casa ou até para sua própria sobrevivência são crianças de 4 até 19 anos, que não sabem ler e nem escrever . Infelizmente o estado se ausenta, e não da uma qualidade básica de estudos , e muitas crianças se tornam adultos analfabetos e vivendo em situações criticas. É dever do estado ter a educação básica e gratuita para crianças de 4 até 17 anos, mas infelizmente isso não acontece em algumas regiões e lugares no Brasil.

Segunda imagem presença do estado

Escolas do estado recebem quase R$ 4 milhões para compra de equipamentos - Portal 27

Por outro lado ,se tem a presença do estado como se refere a imagem a cima que em 2020 investiu R$ 4 milhões para os Conselhos de Escola da Rede Estado do Espirito santo , cerca de 443 unidades de ensino tiveram o direito de adquirir  notebook, impressoras , câmera entre outros equipamentos para melhorar a qualidade de ensino e aprendizagem .
O estado sempre investe em melhorias , para a educação obviamente que ainda muito limitado , pois ainda tem o lado negativo . Tem cursos gratuitos, tem equipamentos que auxiliam para pesquisar, o uso da tecnologia esta bem presente no dia a dia ,uma boa quantidade de escolas tem rede de internet.
Os professores estão se capacitando pra entrar nessa era digital , tem escolas que não se usa mas o quadro negro e sim lousa digital , livros digitais, entre outros,
Mas ainda tem muita desigualdade, onde tem lugares que tem muito e outros que não tem nada de educação básica.

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LETICIA DOS SANTOS PEREIRA_ GRR 20236296_POLO CURITIBA

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LETICIA DOS SANTOS PEREIRA_ GRR 20236296_POLO CURITIBA

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Aluna: Maria Eduarda Gebing Barbosa / GRR 20236352

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Aluna: Maria Eduarda Gebing Barbosa / GRR 20236352

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Atv padlet. Jhenifer Amorim. polo Curitibadt

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Trabalho da aluna Sandryana Cardoso Fernandes_Polo Curitiba_GRR 20236308

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Amanda de Melo Guerra Costa - GRR20236510

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Amanda de Melo Guerra Costa - GRR20236510

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A prescrição do inciso III, “atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, prioriza o seu atendimento na rede regular de ensino, tradicionalmente realizado por entidades privadas, filantrópicas ou não (MAZZOTTA, 1987). Vale lembrar que tais entidades são custeadas em grande medida por recursos públicos, cuja regulamentação encontra-se principalmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regulamenta procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social entre outras providências. Oliveira e Adrião (2013, p. 7)                                                                        “Isso significa que o Estado, sujeito passivo do direito à educação é abrigado a oferecê-la a todos. Entidades da sociedade civil, ONGs., Sindicatos, Associações de Moradores, Partidos Políticos entre outros e, principalmente, o Ministério Público, podem demandar à justiça para sua garantia.” Oliveira e Adrião (2013, p. 12)                                  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) deixa bem claro que é dever do Estado garantir acesso nas escolas para os portadores de deficiência. Essa lei envolve regulamentação específica para garantir justiça e a qualidade de educação para essas crianças.                                                              Muitas das vezes as famílias que têm portadores com deficiências encontram diversas dificuldades para colocar seus filhos na escola, exigindo difícil acesso para os portadores entrarem na sala, não tendo rampa, elevadores, espaço para se locomover; falta de materiais didáticos apropriados para os alunos especiais; a falta de treinamentos para os professores conseguir da aula para essas crianças.                                                                  Para conseguir enfrentar essas barreiras para as crianças com portadores de deficiência estar em uma sala de aula como na imagem 1 em cima depende de vários envolvidos envolvendo governantes, instituições educacionais, professores, pais e a sociedade em geral para promover um ambiente inclusivo e acessível para todos os estudantes. A lei não garante nosso direito existe uma luta constante para conseguir obter os processos educacionais, a família tem que correr atrás para garantir o direito da criança, para não ocorrer como na imagem 2, a criança está sendo impedida de estar presente na aula por motivo de acessibilidade. Se naquele local não tem acesso a esse aluno e dever do estado garantir esse acesso em outro local a sim como citou Oliveira e Adrião na p. 12 do seu artigo.            Referencia: https://geofusion.com.br/blog/acessibilidade-nas-escolas/ https://www.deficienteciente.com.br/maioria-das-escolas-publicas-de-sp-nao-e-adaptada-para-pessoas-com-deficiencia.html                                                      OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito à educação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública. CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.                                              

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IV - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;                                                                                         Artigo 208 da Constituição Federal de 1988.                              (Revogado)                                                                                                    IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).                                                                                              Entretanto, é verdade que muitas famílias enfrentam grandes dificuldades para encontrar vagas em creches ou pré-escolas públicas. Isso coloca os pais em situações difíceis, forçando-os a escolher entre voltar ao trabalho ou não, e em ter que deixar seus filhos com alguém, muitas vezes desconhecida. Essa situação gera várias preocupações e inseguranças para as famílias.O que se espera é que o estado aprimore o acesso à educação infantil, garantindo que todas as crianças tenham acesso de forma gratuita a creches e pré-escolas, conforme estabelecido na constituição de 1988.                                                    Isso permitirá que os pais mantenham suas rotinas de trabalho sem incertezas sobre onde ou com quem deixar seus filhos, contribuindo assim para uma melhor qualidade de vida de suas famílias.                   Me identifiquei com a citação escolhida porque tenho um filho que se enquadra na faixa etária da citação, e vejo, no meu dia a dia, a luta de muitas mães em busca de uma vaga em creches fornecidas pelo município.                                                                                               Referências:                                                                                     Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/42765/primeira-unidade-do-creches-por-todo-o-para-celebra-um-ano-com-600-criancas                                                                                            Disponível em: https://blogs.correiobraziliense.com.br/primeirainfancia/2018/09/10/falta-de-creches-atrapalha-carreira-das-maes-trabalhadoras-e-o-desenvolvimento-do-pais/ Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm OLIVEIRA, R. P.; ADRIÃO, T. Os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o direito àeducação de qualidade. In: LEITE, Y.; MILITÃO, S. E LIMA, V. Políticas educacionais e qualidade da escola pública.CURITIBA: CRV, P.29-42, 2013.                                 

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Discente: Cristiane Santos da Silva GRR20236434.  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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Discente: Cristiane Santos da Silva GRR20236434.  Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

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Na imagem 1 podemos observar a presença do Estado: escolas da rede municipal de Porto Alegre recebem matrículas para Educação de Jovens e Adultos , o antigo “ensino supletivo”. No Art 208 , declaração do texto atual, o direito à educação visado no inciso VI: “oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada um”, é o reconhecimento do dever do Estado para com o ensino noturno, dispositivo de grande relevância, pois garante ao jovem e ao adulto trabalhador a possibilidade de freqüentar o ensino regular, além de especificar a necessidade de adequação deste ensino “às condições de cada um”. (CARVALHO, 1984).  A imagem 2 mostra a ausência do Estado, uma notícia registrada na última sexta-feira (01/03/2024), no qual mostra alguns moradores de Porto Alegre fazendo fila no conselho tutelar por falta de vagas nas escolas. De acordo com Cretella Jr. na declaração da educação como o primeiro dos direitos sociais:(...) todo cidadão brasileiro tem o subjetivo público de exigir do Estado o cumprimento da prestação educacional, independentemente de vaga, sem seleção, porque a regra jurídica constitucional o investiu nesse status, colocando o Estado, ao lado da família, no poder dever de abrir a todos as portas das escolas públicas e, se não houver vagas nestas, das escolas privadas, pagando as bolsas aos estudantes. (1991, v. 2, p. 881-2).  É gratificante observar algumas declarações do direito à educação sendo postas em prática. Essa oportunidade de poder ter acesso ao ensino básico jamais seria possível a alguns anos atrás, sendo assim, essa etapa mudará a vida dessas pessoas assim como promoverá a economia e avanço da nossa nação. Por outro lado, podemos ver que mesmo após a declaração de direitos e de leis estabelecidas referente à educação ao longo dos anos, mostra o quanto ainda há falhas e que temos muito que melhorar, tanto na formulação de novas declarações, quanto na administração desses direitos.  Fontes:  Escolas da rede municipal de Porto Alegre recebem matrículas para Educação de Jovens e Adultos , o antigo “ensino supletivo”. O Sul, Porto Alegre, 1 de março de 2024. Disponível em:https://www.osul.com.br/escolas-da-rede-municipal-de-porto-alegre-recebem-matriculas-para-educacao-de-jovens-e-adultos/  Moradores do extremo sul de Porto Alegre fazem fila no conselho tutelar por falta de vagas em escolas da região. Diário Gaúcho, Porto Alegre, 1 de março de 2024. Disponível em:https://diariogaucho.clicrbs.com.br/dia-a-dia/noticia/2024/03/moradores-do-extremo-sul-de-porto-alegre-fazem-fila-no-conselho-tutelar-por-falta-de-vagas-em-escolas-da-regiao-clt9bqkou00df0147n3vrf3ia.html    

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Maressa Gabrieli - GRR20236253 - Curitiba

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Maressa Gabrieli - GRR20236253 - Curitiba