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Grandes transformações

Mais acesso da população

Patamar educacional insatisfatório

Exigência de novas modalidades de produção

Mundo do trabalho dependente de educação e capacidade tecnológica

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REGISTRO DOI: 10.69849/revistaft/pa10202409222211

Jorge Luiz Pereira Correia ¹
Claudia Regina Sousa de Oliveira ²
Vânia Maria Pereira Matos ³

Resumo

Este artigo revisa a história da educação no Brasil, abordando suas transformações desde o período colonial até os dias atuais. Destacam-se a influência de regimes políticos, movimentos sociais e reformas educacionais que moldaram o sistema educacional brasileiro. A metodologia empregada baseia-se em uma pesquisa bibliográfica, permitindo uma análise crítica dos eventos e mudanças que impactaram a educação no Brasil. Os resultados indicam que, apesar de avanços significativos ao longo dos séculos, persistem desafios importantes, como as desigualdades regionais e sociais no acesso à educação de qualidade. O estudo também propõe reflexões sobre possíveis caminhos futuros, com foco em soluções que promovam equidade e inclusão digital no século XXI.

Palavras-chave: História da educação. Brasil. Reforma educacional. Política educacional. Desigualdade regional.

1 INTRODUÇÃO

A trajetória da educação no Brasil é profundamente marcada por transformações históricas, refletindo as mudanças políticas, sociais e econômicas pelas quais o país passou. Desde o período colonial, a educação foi uma ferramenta não apenas de ensino formal, mas também de controle social e de formação de elites. As políticas educacionais implementadas ao longo dos séculos responderam a diferentes necessidades, ora voltadas para a catequese e a colonização, ora para a industrialização e o desenvolvimento econômico. No entanto, um dos maiores desafios que persistem é a profunda desigualdade regional e social no acesso à educação de qualidade, um problema que vem sendo perpetuado desde os primeiros anos do sistema educacional brasileiro.

Durante o período colonial, a educação brasileira estava intrinsecamente ligada à Igreja Católica, especialmente por meio dos jesuítas, que tinham como principal objetivo a catequização dos povos indígenas e a formação das elites coloniais.

Essa estrutura educacional focada na evangelização e na formação da elite colonial foi um dos primeiros exemplos de como a educação no Brasil sempre refletiu o contexto socioeconômico da época, com acesso restrito às classes mais favorecidas e sem uma preocupação com a universalização do ensino.

As reformas educacionais que ocorreram ao longo do século XX, especialmente durante a Primeira República e a Era Vargas, foram em grande parte influenciadas pelas demandas econômicas e sociais. Com a crescente industrialização e a urbanização do Brasil, houve um reconhecimento cada vez maior da necessidade de expandir a educação pública para atender às novas demandas do mercado de trabalho e das classes emergentes.

No entanto, mesmo essas reformas muitas vezes reforçavam a segregação educacional, com o ensino técnico sendo direcionado às classes trabalhadoras e o ensino secundário e superior reservado às elites.

Nos dias de hoje, a educação brasileira ainda enfrenta desafios significativos, especialmente em termos de desigualdade de acesso, qualidade do ensino, inclusão social e financiamento público. A educação no Brasil continua a refletir as desigualdades históricas que permeiam a sociedade, especialmente em termos de disparidades regionais entre as regiões mais desenvolvidas do Sul e Sudeste e as regiões mais pobres do Norte e Nordeste.

1.1 Problema de Pesquisa

Diante das diversas reformas educacionais implementadas ao longo da história do Brasil, como essas reformas influenciaram o desenvolvimento do sistema educacional atual? Quais são os principais desafios que ainda persistem e como eles refletem as desigualdades sociais e regionais que marcam o país?

1.2 Objetivo Geral

Analisar a evolução histórica da educação no Brasil, destacando as principais reformas e políticas educacionais que moldaram o sistema, além de discutir os desafios contemporâneos que o país ainda enfrenta em termos de equidade e qualidade no acesso à educação.

1.3 Objetivos Específicos

Identificar as transformações no sistema educacional desde o período colonial.

Analisar as reformas educacionais significativas, como as da Era Vargas.

Discutir as desigualdades regionais e sociais no acesso à educação.

2 REVISÃO DA LITERATURA

Ao longo da história do Brasil, diversas reformas educacionais moldaram o sistema educacional, refletindo as necessidades políticas, econômicas e sociais de cada período. Desde os tempos coloniais até os dias atuais, a educação brasileira passou por transformações profundas, sendo impactada por diferentes regimes e demandas da sociedade.

A tabela a seguir resume essas reformas, destacando os eventos mais marcantes e seus principais impactos na educação do país, evidenciando como essas mudanças perpetuaram ou reduziram as desigualdades regionais e sociais.

Principais Reformas e Impactos na Educação Brasileira ao Longo da História

Fonte: Dados do autor.

2.1 Período Colonial (1500-1822)

A educação no Brasil teve seu início formal com a chegada dos missionários jesuítas em 1549, que estabeleceram as primeiras instituições educacionais no país com o propósito central de catequizar os povos indígenas e formar uma elite colonial que estivesse em consonância com os valores da Igreja Católica. Segundo Saviani (2008, p. 16), "os jesuítas foram os primeiros responsáveis pela organização do ensino no Brasil, com a fundação de colégios voltados, sobretudo, para a formação da elite dirigente da colônia". A missão educativa dos jesuítas, porém, não tinha como prioridade a universalização do ensino. Pelo contrário, a educação oferecida por essas instituições era altamente restrita e voltada para as classes dominantes da época, perpetuando uma estrutura social excludente que beneficiava principalmente os filhos da elite colonial.

Os jesuítas viam a educação como uma poderosa ferramenta de controle social e de evangelização, usando o ensino para reforçar tanto os valores da Igreja quanto os interesses do poder colonial português. Saviani (2008, p. 18) afirma que "o objetivo central da educação jesuítica era a catequese, combinada com a formação de uma elite intelectual alinhada aos interesses da Igreja e do Estado". Assim, o sistema educacional criado pelos jesuítas não apenas excluía a maioria da população, como também funcionava como um mecanismo para consolidar as desigualdades sociais da época. Os indígenas, por exemplo, eram alvo de um processo educacional que tinha como objetivo a conversão ao cristianismo e a assimilação dos valores ocidentais, ao passo que os escravizados, especialmente os de origem africana, eram amplamente ignorados pelo sistema formal de educação (Saviani, 2008).

O currículo das escolas jesuíticas era fortemente baseado nos princípios religiosos da Igreja Católica, o que tornava o ensino não apenas limitado em termos de conteúdo secular, mas também voltado para a formação de uma elite intelectual alinhada com os interesses coloniais e eclesiásticos. Durante quase dois séculos, os jesuítas mantiveram o monopólio da educação no Brasil, estabelecendo um sistema educacional que, embora eficiente para os propósitos da Igreja e do Estado colonial, não oferecia qualquer possibilidade de mobilidade social ou inclusão para as camadas populares (Saviani, 2008, p. 23).

Esse cenário de exclusão e centralização da educação sofreu uma mudança significativa com a expulsão dos jesuítas do Brasil em 1759, uma medida tomada pelo então Marquês de Pombal como parte de suas reformas iluministas. A saída dos jesuítas gerou uma lacuna no sistema educacional, que as reformas pombalinas tentaram preencher com a secularização da educação. No entanto, Saviani (2008, p. 45) explica que "essas tentativas de secularização não lograram consolidar um sistema educacional eficiente, especialmente no que diz respeito à educação popular". As novas instituições fundadas após a expulsão dos jesuítas tinham como foco principal a formação técnica e militar, continuando a atender primordialmente os interesses da elite colonial.

A chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil em 1808 trouxe consigo algumas mudanças no panorama educacional do país. Instituições de ensino superior foram fundadas, como a Escola de Cirurgia da Bahia e a Academia Real Militar, que marcaram os primeiros esforços significativos na criação de um ensino superior no Brasil (Saviani, 2008, p. 52). No entanto, essas instituições continuavam a ser direcionadas para a formação da elite colonial, sem qualquer preocupação com a inclusão das classes populares. De modo geral, a educação durante o período colonial permaneceu fortemente excludente e elitista, um sistema que restringia o acesso à educação formal às classes mais privilegiadas da sociedade (Saviani, 2008).

Essa exclusão generalizada da maior parte da população do sistema educacional durante o período colonial teve consequências duradouras. Indígenas, escravizados e mestiços - grupos que representavam a maioria da população brasileira - não tinham acesso ao ensino formal, sendo relegados a uma condição de marginalização educacional que perpetuava as desigualdades sociais. Saviani (2008, p. 61) destaca que "o caráter elitista da educação brasileira foi um traço marcante que se estendeu para além do período colonial, influenciando as políticas educacionais dos séculos seguintes".

Portanto, a trajetória da educação no Brasil colonial foi marcada por profundas desigualdades, refletindo as divisões sociais da época. A exclusão da maioria da população do acesso à educação formal consolidou um sistema que servia principalmente aos interesses da elite dominante, enquanto perpetuava as desigualdades sociais e econômicas. Esse legado de exclusão educacional colonial é um fator determinante para as disparidades educacionais que persistiram ao longo da história do Brasil, influenciando as políticas educacionais e a luta pela democratização do ensino nas décadas subsequentes (Saviani, 2008, p. 65).

2.2 Império e Primeira República (1822-1930)

Com a independência em 1822, o Brasil começou a dar seus primeiros passos rumo à criação de um sistema educacional mais formalizado. Um dos primeiros marcos desse processo foi a Lei de 15 de outubro de 1827, que determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as vilas e cidades do país. No entanto, conforme destaca Saviani (2008, p. 99), a implementação dessa lei enfrentou inúmeros desafios, entre eles a "falta de professores qualificados, recursos e infraestrutura, o que afetou especialmente as regiões mais pobres". Esse cenário dificultava a criação de um sistema educacional inclusivo e eficaz, perpetuando as desigualdades regionais que já eram evidentes na sociedade brasileira da época.

Durante o período da Primeira República (1889-1930), surgiram diversas tentativas de modernização e laicização da educação no Brasil, influenciadas por movimentos pedagógicos internacionais, como o movimento Escola Nova. De acordo com Saviani (2008, p. 125), esse movimento "pregava uma educação centrada no aluno, com ênfase no desenvolvimento integral e nas atividades práticas". Intelectuais como Anísio Teixeira e Lourenço Filho desempenharam um papel crucial nesse processo de modernização, promovendo reformas educacionais que tinham como objetivo democratizar o acesso à educação pública e torná-la mais adequada às necessidades de uma sociedade em transformação.

Apesar dessas tentativas de modernização e das influências internacionais, a educação no Brasil durante a Primeira República permaneceu profundamente elitista e excludente. As desigualdades regionais e sociais continuavam a ser um grande obstáculo para a universalização da educação, especialmente nas regiões mais pobres, como o Norte e o Nordeste. Saviani (2008, p. 137) observa que "a precariedade das condições econômicas e sociais dessas regiões refletiu-se diretamente no acesso e na qualidade do ensino", agravando as já existentes disparidades no sistema educacional. Além disso, a falta de um sistema de financiamento público adequado impediu que as reformas educacionais tivessem um impacto mais amplo e efetivo.

2.3 Era Vargas (1930-1945)

A ascensão de Getúlio Vargas ao poder em 1930 trouxe grandes mudanças para o sistema educacional brasileiro. O governo Vargas foi marcado por uma tentativa de centralizar e modernizar a educação no Brasil, sendo a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública em 1930 um dos primeiros passos nesse sentido (Schwartzman, 2004). Essa centralização visava alinhar o sistema educacional às necessidades econômicas e sociais de um país em processo de industrialização e urbanização, e colocava o governo federal no centro das decisões educacionais, algo inédito até então.

Durante o governo Vargas, várias reformas educacionais foram implementadas, com destaque para a Reforma Francisco Campos, de 1931. Essa reforma estabeleceu uma clara divisão entre o ensino técnico, voltado para a classe trabalhadora, e o ensino secundário, destinado às elites intelectuais (Saviani, 2008, p. 143). Segundo Saviani (2008), essa divisão consolidou uma educação dualista, onde o ensino técnico visava atender as demandas imediatas do mercado de trabalho, enquanto o ensino secundário preparava uma minoria para ingressar no ensino superior. Esse modelo de ensino segregacionista perpetuou a exclusão social, limitando a ascensão social pela educação a uma pequena parcela da população.

A Reforma Francisco Campos não foi a única medida de reorganização do sistema educacional durante a Era Vargas. Em 1942, a Lei Orgânica do Ensino Secundário padronizou o currículo nacional e reforçou a centralização do controle educacional pelo governo federal (Saviani, 2008, p. 165). Essa lei teve o objetivo de uniformizar o ensino secundário no Brasil, estabelecendo um modelo mais rígido de controle sobre as instituições de ensino. No entanto, essa padronização também contribuiu para reforçar as hierarquias sociais, uma vez que as oportunidades de acesso ao ensino secundário e superior continuaram limitadas a setores mais privilegiados da sociedade.

Embora essas reformas tenham promovido a expansão do acesso à educação no Brasil, elas também reforçaram as desigualdades sociais. Saviani (2008, p. 158) aponta que, "enquanto o ensino técnico servia para formar mão de obra qualificada para a indústria, o ensino secundário propedêutico continuava sendo um privilégio das elites", perpetuando um sistema educacional excludente e elitista. A centralização do controle educacional, embora tenha padronizado o ensino, não enfrentou os problemas estruturais da sociedade brasileira, como a exclusão das classes mais pobres e a falta de investimento em educação básica para todos.

As políticas educacionais de Vargas refletiram as profundas divisões sociais que permeavam a sociedade brasileira na época, consolidando um sistema que priorizava a formação de uma elite intelectual e técnica, enquanto marginalizava grandes segmentos da população. Esse modelo dualista de educação continuaria a ser um desafio nas décadas seguintes, e suas consequências, como a segregação educacional e a exclusão social, seriam sentidas ao longo do desenvolvimento do sistema educacional brasileiro.

2.4 Ditadura Militar (1964-1985)

O período da ditadura militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, foi marcado por uma forte centralização do controle sobre diversos setores da sociedade, incluindo o sistema educacional. Durante esse regime, houve uma série de reformas educacionais que tinham como objetivo principal atender às demandas econômicas do governo militar, alinhando a educação aos interesses estratégicos de desenvolvimento nacional e ao fortalecimento da base industrial do país. Nesse contexto, a reforma universitária de 1968 tornou-se um marco importante, promovendo mudanças profundas no ensino superior e na estrutura acadêmica brasileira.

A reforma de 1968 teve como foco central a expansão do ensino superior e a criação de programas de pós-graduação, com a finalidade de formar uma elite científica e tecnológica capaz de contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do Brasil. A visão do governo militar era de que a modernização e o crescimento econômico dependiam diretamente de um corpo de especialistas altamente qualificados em áreas técnicas e científicas. Para isso, foi necessário reestruturar as universidades, introduzindo novos mecanismos de avaliação acadêmica, como o regime de créditos, além de criar incentivos para a produção científica e tecnológica no país. A expansão do ensino superior, assim como a introdução de programas de pós-graduação, visava criar uma infraestrutura educacional e científica robusta que sustentasse os interesses do regime.

Entretanto, esse processo de expansão universitária foi acompanhado de um controle ideológico rigoroso. A ditadura militar impôs restrições severas à liberdade acadêmica e intelectual, com o intuito de evitar qualquer tipo de contestação ao regime. Movimentos estudantis, que historicamente desempenhavam um papel importante na organização e na promoção de debates sociais e políticos, foram duramente reprimidos. As universidades, que tradicionalmente eram vistas como espaços de livre pensamento e crítica, passaram a ser alvo de intervenções diretas do Estado, com professores, alunos e intelectuais sendo vigiados e, em muitos casos, perseguidos por expressarem ideias contrárias ao governo.

Além disso, o sistema educacional como um todo foi utilizado como uma ferramenta de controle social. O currículo escolar foi adaptado para refletir os interesses do regime, promovendo uma visão de mundo alinhada com a ideologia do governo. Houve uma ênfase crescente no ensino técnico e profissionalizante, em detrimento de uma formação crítica e humanística. Esse modelo de educação tinha como objetivo não apenas formar profissionais que pudessem suprir as demandas do mercado de trabalho, mas também moldar os cidadãos conforme os valores e princípios defendidos pela ditadura, limitando o desenvolvimento de uma consciência crítica entre os estudantes.

Embora o regime militar tenha restringido a liberdade acadêmica e intelectual, é inegável que a expansão do ensino superior trouxe alguns avanços, especialmente no campo da formação científica e tecnológica. A criação de centros de pesquisa e a ampliação das universidades possibilitaram a formação de profissionais qualificados em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país. Contudo, esses avanços ocorreram de forma desigual, uma vez que o acesso ao ensino superior permaneceu restrito às camadas mais privilegiadas da população. Enquanto as elites tinham acesso facilitado às universidades, a maioria da população, sobretudo as classes trabalhadoras e mais pobres, continuava a enfrentar enormes barreiras para ingressar no ensino superior, perpetuando as desigualdades sociais e educacionais no país.

Assim, embora a ditadura militar tenha impulsionado o desenvolvimento tecnológico e científico no Brasil, o legado educacional desse período é marcado por contradições. Por um lado, houve avanços significativos no que diz respeito à formação de uma elite intelectual e técnica. Por outro, esses avanços foram acompanhados por uma política educacional excludente, que não conseguiu democratizar o acesso à educação de qualidade para todos os brasileiros. A centralização do controle educacional e a repressão às liberdades acadêmicas deixaram cicatrizes profundas no sistema educacional, cujos efeitos são sentidos até os dias de hoje.

2.5 Redemocratização e Políticas Contemporâneas (1985-presente)

Com o fim da ditadura militar em 1985 e o retorno do Brasil à democracia, a educação passou a ser tratada como um direito fundamental e universal, garantido a todos os cidadãos, conforme previsto na Constituição de 1988. O novo cenário político trouxe consigo uma série de mudanças estruturais que visavam não apenas expandir o acesso à educação, mas também melhorar a qualidade do ensino e promover uma gestão mais democrática e inclusiva do sistema educacional. Nesse sentido, uma das mudanças mais significativas foi a aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996, que se tornou um marco regulatório fundamental para a educação no Brasil.

A LDB de 1996 buscou estabelecer diretrizes claras para todos os níveis de ensino - desde a educação infantil até o ensino superior - e promover a descentralização da gestão educacional, conferindo maior autonomia às escolas, estados e municípios. Essa descentralização foi vista como uma forma de tornar o sistema educacional mais eficiente e adaptado às necessidades locais, permitindo que as instituições de ensino e as redes municipais tivessem maior poder de decisão sobre seus currículos, políticas e investimentos. A LDB também reforçou a ideia de uma educação pautada em princípios democráticos, com a participação da comunidade escolar na gestão das escolas e o fortalecimento de práticas pedagógicas que valorizassem o desenvolvimento integral dos alunos.

Além da LDB, os Planos Nacionais de Educação (PNEs) tornaram-se instrumentos essenciais para o planejamento e a implementação de políticas educacionais de longo prazo no Brasil. Revisados periodicamente, os PNEs estabelecem metas concretas para a expansão do acesso à educação básica e superior, a redução das taxas de analfabetismo, a melhoria dos índices de qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação. Entre as metas mais ambiciosas dos PNEs, destacam-se a universalização do ensino fundamental, a ampliação do acesso à educação infantil e ao ensino médio, além da busca por um sistema educacional mais inclusivo e equitativo.

No entanto, a implementação dessas políticas e o alcance das metas estabelecidas nos PNEs enfrentam desafios contínuos. Um dos principais entraves é a falta de financiamento adequado para a educação, que afeta diretamente a qualidade do ensino oferecido, as condições das escolas e a formação dos professores. A precarização das condições de trabalho dos educadores também é uma questão central, uma vez que a valorização do magistério é vista como um elemento-chave para a melhoria dos resultados educacionais. Apesar dos avanços institucionais, os profissionais da educação muitas vezes enfrentam salários baixos, falta de infraestrutura nas escolas e condições de trabalho desfavoráveis, o que compromete a qualidade da educação oferecida aos estudantes.

Outro desafio importante é a resistência a reformas educacionais de caráter inclusivo, especialmente aquelas voltadas para a correção de desigualdades históricas e estruturais. As políticas de ação afirmativa, implementadas nas universidades públicas a partir dos anos 2000, são um exemplo dessas reformas. Essas políticas, que incluem a adoção de cotas raciais e sociais para o ingresso no ensino superior, visam corrigir as desigualdades de acesso enfrentadas por grupos historicamente marginalizados, como negros, indígenas e pessoas de baixa renda. A adoção de cotas foi um passo fundamental para garantir maior equidade no acesso à educação superior, um espaço historicamente dominado por camadas mais privilegiadas da sociedade.

A implementação das políticas de ação afirmativa teve um impacto significativo na democratização do ensino superior no Brasil. Ao abrir as portas das universidades públicas para um maior número de estudantes negros, indígenas e oriundos de escolas públicas, essas políticas contribuíram para a inclusão de grupos que, por muito tempo, foram excluídos desse nível de ensino. O aumento da diversidade nas universidades também trouxe benefícios ao ambiente acadêmico como um todo, ampliando o escopo das discussões e pesquisas e promovendo uma educação mais plural e representativa da realidade social do país.

Contudo, as políticas de ação afirmativa não foram implementadas sem controvérsias. Críticos argumentam que as cotas podem gerar divisões sociais e questionam a meritocracia no ingresso às universidades. Ainda assim, defensores dessas políticas ressaltam que as cotas são uma medida necessária para corrigir injustiças históricas e garantir a todos os cidadãos, independentemente de sua origem racial ou socioeconômica, o direito ao acesso à educação de qualidade.

Em síntese, o período pós-ditadura no Brasil foi marcado por um esforço contínuo para consolidar a educação como um direito universal e promover a inclusão de populações historicamente marginalizadas. Apesar dos desafios financeiros e das resistências políticas, a LDB de 1996, os PNEs e as políticas de ação afirmativa representaram importantes avanços no sentido de democratizar o sistema educacional e proporcionar maior equidade no acesso à educação básica e superior. No entanto, para que esses avanços se consolidem e sejam ampliados, é necessário enfrentar as desigualdades ainda presentes no sistema educacional brasileiro e garantir um financiamento adequado para a educação em todos os níveis.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A metodologia de revisão bibliográfica foi escolhida devido à sua capacidade de fornecer uma visão abrangente sobre o tema, reunindo diferentes perspectivas teóricas e empíricas que permitem uma análise detalhada das reformas educacionais ao longo do tempo. Conforme Lakatos e Marconi (2010, p. 85), "a pesquisa bibliográfica permite ao pesquisador conhecer o estado da arte sobre o tema investigado, bem como identificar lacunas e tendências nas abordagens estudadas". Foram priorizadas fontes acadêmicas publicadas nos últimos dez anos, garantindo que a análise fosse baseada em estudos recentes e relevantes.

A revisão incluiu também uma análise comparativa entre as diferentes reformas implementadas em distintos contextos políticos e econômicos, o que possibilitou a identificação de padrões recorrentes na história da educação brasileira. A revisão bibliográfica seguiu os seguintes procedimentos: levantamento das principais fontes acadêmicas, análise crítica das contribuições teóricas e comparações entre as políticas educacionais desenvolvidas ao longo das diferentes fases históricas.

1. Levantamento Bibliográfico: Foi realizado um levantamento em bases de dados acadêmicas como Google Scholar, Scielo e ERIC, utilizando palavras-chave relacionadas à história da educação no Brasil, políticas educacionais, e reformas educacionais. As fontes selecionadas incluíram livros de referência, artigos científicos e documentos oficiais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os Planos Nacionais de Educação.

2. Seleção das Fontes: As fontes foram selecionadas com base em três critérios principais: relevância, atualidade e autoridade dos autores. Foram priorizados estudos que tratassem dos diferentes períodos históricos abordados no estudo, bem como daqueles que fornecessem análises críticas sobre as reformas educacionais e suas implicações sociais.

3. Análise Crítica: Cada fonte selecionada foi analisada criticamente, buscando-se identificar as principais contribuições dos autores e as evidências apresentadas. As fontes foram organizadas cronologicamente e por tema, permitindo uma análise comparativa das diferentes abordagens sobre a evolução do sistema educacional brasileiro.

A seleção das fontes foi baseada em três critérios: relevância para o tema, atualidade (estudos recentes e clássicos da área) e autoridade dos autores (publicações de autores reconhecidos na área de educação). Além disso, foram priorizados estudos que abordassem tanto aspectos históricos quanto críticos das reformas educacionais."

Isso oferece mais detalhes e garante que o processo de pesquisa seja bem fundamentado

3.1 Limitações da Metodologia

A revisão bibliográfica tem como principal limitação a ausência de dados empíricos primários, o que restringe a análise de questões mais específicas sobre a implementação prática das reformas educacionais. Além disso, a dependência de fontes já publicadas significa que a pesquisa está limitada às perspectivas e interpretações dos autores estudados.

Apesar dessas limitações, a metodologia adotada é adequada para compreender as tendências históricas e os principais desafios enfrentados pela educação no Brasil, fornecendo uma base sólida para a discussão das políticas educacionais contemporâneas.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise histórica da educação no Brasil revela que, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, o sistema educacional ainda enfrenta desafios persistentes, como as desigualdades regionais, que foram exacerbadas pelo aumento da digitalização. A pandemia de COVID-19 evidenciou a exclusão digital como uma nova forma de desigualdade educacional, especialmente nas regiões mais pobres, onde o acesso à internet e a dispositivos é limitado.

Além disso, as políticas de cotas raciais e sociais adotadas nas universidades brasileiras, apesar de promoverem inclusão, ainda enfrentam resistência e desafios na sua implementação, especialmente em instituições de ensino superior mais tradicionais., a falta de infraestrutura e a dificuldade de garantir a inclusão social e racial. Essas questões são heranças de políticas educacionais passadas, que frequentemente priorizaram a formação de elites em detrimento da universalização do ensino de qualidade.

5 CONCLUSÃO

As desigualdades regionais, o financiamento inadequado e a falta de infraestrutura são problemas que exigem atenção urgente para que o Brasil possa alcançar um sistema educacional mais justo e igualitário. Ademais, o Brasil precisa enfrentar o desafio da inclusão digital para garantir que o acesso à educação no século XXI seja efetivamente universal. O avanço das tecnologias educacionais, como a aprendizagem a distância e as plataformas digitais, oferece oportunidades, mas também pode aprofundar as desigualdades se não forem acompanhadas de políticas públicas robustas que garantam acesso e formação de qualidade para todos os estudantes.

A reflexão sobre o futuro da educação no Brasil precisa incorporar essas questões, com foco em uma educação inclusiva, tecnológica e equitativa. Além disso, a questão da inclusão digital tornou-se ainda mais premente com o avanço das tecnologias educacionais, especialmente no contexto pós-pandemia. O acesso à internet e a dispositivos digitais são elementos fundamentais para a equidade educacional no século XXI, mas persistem como barreiras significativas em regiões mais pobres.

Futuros estudos devem investigar não apenas as políticas de financiamento público, mas também estratégias para promover a inclusão digital, com foco em garantir que todos os alunos tenham acesso a recursos tecnológicos de qualidade. Sugerimos que futuros estudos investiguem o impacto de políticas de financiamento público na redução das desigualdades regionais, além de focar em políticas que incentivem a inclusão digital e tecnológica na educação básica.

REFERÊNCIAS

LAKATOS, E. M., & MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. São Paulo: Atlas, 2010.

SAVIANI, D. História das Ideias Pedagógicas no Brasil. Campinas: Autores Associados, 2008.

GHIRALDELLI, P. História da Educação no Brasil. São Paulo: Cortez Editora, 2006.

BENEVIDES, M. Educação e Ditadura no Brasil. São Paulo: Editora Contexto, 2009.

LIBÂNEO, J. C. Educação Escolar: Políticas, Estrutura e Organização. São Paulo: Cortez, 2000.

VIEIRA, S. Planos Nacionais de Educação e Políticas Públicas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2015.

¹Doutor em Ciências da Educação pela World University Ecumenical e-mail: correia.jorge57@gmail.com
²Mestre em Ciências da Educação pela World University Ecumenical e-mail: claudia.rsoliveira@gmail.com
³ Mestre em Ciências da Educação pela World University Ecumenical e-mail: vania.m.galvao@gmail.com

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A EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: UMA REVISÃO HISTÓRICA -

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Creches para crianças de 0 a 3 anos

Pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos

Primeiro grau ou ensino fundamental, de 9 anos, com ingresso a partir dos 7 anos

Segundo grau ou ensino médio, de 3 séries

Ensino superior, com duração de 3 a 6 anos

Pós-graduação (mestrado e doutorado).

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep

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O Sistema Educacional Brasileiro (SEB) é um cadastro contínuo, preenchido e atualizado por instituições de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), de educação superior, federais, estaduais e municipais, públicas e privadas, assim como instituições federais de educação profissional e tecnológica.

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Construir uma cultura de estudo e educação à distância como ferramenta para o crescimento de nosso país

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Epístolas de São Paulo às comunidades cristãs da Ásia Menor

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Marco inicial da Educação a Distância: ensino e tutoria por correspondência

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1728 - marco inicial da Educação a Distância: é anunciado um curso pela Gazeta de Boston, na edição de 20 de março, onde o Prof. Caleb Philipps, de Short Hand, oferecia material para ensino e tutoria por correspondência. Após iniciativas particulares, tomadas por um longo período e por vários professores, no século XIX a Educação a Distância começa a existir institucionalmente.

Créditos imagem: www.history.com

1829 - na Suécia é inaugurado o Instituto Líber Hermondes, que possibilitou a mais de 150.000 pessoas realizarem cursos através da Educação a Distância;

1840 - na Faculdade Sir Isaac Pitman, no Reino Unido, é inaugurada a primeira escola por correspondência na Europa;

1856 - em Berlim, a Sociedade de Línguas Modernas patrocina os professores Charles Toussaine e Gustav Laugenschied para ensinarem Francês por correspondência;

1892 - no Departamento de Extensão da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, é criada a Divisão de Ensino por Correspondência para preparação de docentes;

1922 - inicia-se cursos por correspondência na União Soviética;

1935 - o Japanese National Public Broadcasting Service inicia seus programas escolares pelo rádio, como complemento e enriquecimento da escola oficial;

1947 - inicia-se a transmissão das aulas de quase todas as matérias literárias da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris, França, por meio da Rádio Sorbonne;

1948 - na Noruega, é criada a primeira legislação para escolas por correspondência;

1951 - nasce a Universidade de Sudáfrica, atualmente a única universidade a distância da África, que se dedica exclusivamente a desenvolver cursos nesta modalidade;

1956 - a Chicago TV College, Estados Unidos, inicia a transmissão de programas educativos pela televisão, cuja influência pode notar-se rapidamente em outras universidades do país que não tardaram em criar unidades de ensino a distância, baseadas fundamentalmente na televisão;

Fonte: http://www.jstor.org/discover/10.2307/40223991?sid=21106021113813&uid=4&uid=2

1960 - na Argentina, nasce a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, que integrava os materiais impressos à televisão e à tutoria;

1968 - é criada a Universidade do Pacífico Sul, uma universidade regional que pertence a 12 países-ilhas da Oceania;

1969 - no Reino Unido, é criada a Fundação da Universidade Aberta;

1971 - a Universidade Aberta Britânica é fundada;

1972 - na Espanha, é fundada a Universidade Nacional de Educação a Distância;

1977 - na Venezuela, é criada a Fundação da Universidade Nacional Aberta;

1978 - na Costa Rica, é fundada a Universidade Estadual a Distância;

1984 - na Holanda, é implantada a Universidade Aberta;

1985 - é criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência;

1985 - na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi;

1987 - é divulgada a resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia;

1987 - é criada a Fundação da Associação Europeia de Universidades de Ensino a Distância;

1988 - em Portugal, é criada a Fundação da Universidade Aberta;

1990 - é implantada a rede Europeia de Educação a Distância, baseada na declaração de Budapeste e o relatório da Comissão sobre educa- ção aberta e a distância na Comunidade Europeia.

Fonte: Alves, Lucineia. Educação a distância: conceitos e história no Brasil e no mundo - http://www.abed.org.br/revistacientifica/Revista_PDF_Doc/2011/Artigo_07.pdf

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A história do ensino à distância no mundo

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1728 - marco inicial da Educação a Distância: é anunciado um curso pela Gazeta de Boston, na edição de 20 de março, onde o Prof. Caleb Philipps, de Short Hand, oferecia material para ensino e tutoria por correspondência. Após iniciativas particulares, tomadas por um longo período e por vários professores, no século XIX a Educação a Distância começa a existir institucionalmente.

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1829 – na Suécia é inaugurado o Instituto Líber Hermondes, que possibilitou a mais de 150.000 pessoas realizarem cursos através da Educação a Distância

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1840 – na Faculdade Sir Isaac Pitman, no Reino Unido, é inaugurada a primeira escola por correspondência na Europa;

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1856 – em Berlim, a Sociedade de Línguas Modernas patrocina os professores Charles Tous-saine e Gustav Laugenschied para ensinarem Francês por correspondência;

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1892 - Chicago - Divisão de Ensino por Correspondência

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1892 - Chicago - Divisão de Ensino por Correspondência

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1892 – no Departamento de Extensão da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América, é criada a Divisão de Ensino por Correspondência para preparação de docentes

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1922 – iniciam-se cursos por correspondência na União Soviética

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1935 - Japanese National Public Broadcasting Service

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1935 - Japanese National Public Broadcasting Service

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1935 – o Japanese National Public Broadcasting Service inicia seus programas escolares pelo rádio, como complemento e enriquecimento da escola oficial

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1947 – inicia-se a transmissão das aulas de quase todas as matérias literárias da Faculdade de Letras e Ciências Humanas de Paris, França, por meio da Rádio Sorbonne

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1948 - Primeira legislação educação EAD (Noruega)

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1948 - Primeira legislação educação EAD (Noruega)

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1948 – na Noruega, é criada a primeira legislação para escolas por correspondência

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1951 – nasce a Universidade de Sudáfrica, atualmente a única universidade a distância da África, que se dedica exclusivamente a desenvolver cursos nesta modalidade

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1956 – a Chicago TV College, Estados Unidos, inicia a transmissão de programas educativos pela televisão

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James J. Zigerell, Chicago’s TV College, AAUP Bulletin, Vol. 53, No. 1 (Mar., 1967), pp. 49-54

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1960 – na Argentina, nasce a Tele Escola Primária do Ministério da Cultura e Educação, que integrava os materiais impressos à televisão e à tutoria;

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Un tesoro inexplorado: los periódicos escolares en la Argentina

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El artículo propone identificar los orígenes de la prensa producida por los propios escolares en…

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1968 - Universidade do Pacífico Sul (Oceania)

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1968 - Universidade do Pacífico Sul (Oceania)

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1968 – é criada a Universidade do Pacífico Sul, uma universidade regional que pertence a 12 países- ilhas da Oceania;

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Home - The University of the South Pacific

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1969 - Fundação da Universidade Aberta (Reino Unido)

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1969 - Fundação da Universidade Aberta (Reino Unido)

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1969 – no Reino Unido, é criada a Fundação da Universidade Aberta

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1971 – a Universidade Aberta Britânica é fundada

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A 90 minutos de Londres, por uma boa estrada, localiza-se em Milton Keynes um dos orgulhos da cultura inglesa: a Open University (OU).

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1972 - Universidade Nacional de Educação a Distância (Espanha)

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1972 - Universidade Nacional de Educação a Distância (Espanha)

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1972 – na Espanha, é fundada a Universidade Nacional de Educação a Distância

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O Colégio Miguel de Cervantes convida para: Apresentação UNED – Universidade Nacional de Educação a Distância. Com Maria Cibele Pelizzari Alonso – Relações Acadêmicas Internacionais do Colégio Miguel de Cervantes e Coordenadora UNED Brasil. Dia 4 de novembro às 19h No Canal do YouTube do Colégio Miguel de Cervantes. Acesse pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=_8AOE1ITrVQ A Universidade Nacional […]

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1977 - Universidade Nacional Aberta (Venezuela)

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1977 - Universidade Nacional Aberta (Venezuela)

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1977 – na Venezuela, é criada a Fundação da Universidade Nacional Aberta

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1978 - Universidade Estadual a Distância (Costa Rica)

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1978 - Universidade Estadual a Distância (Costa Rica)

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1978 – na Costa Rica, é fundada a Universidade Estadual a Distância

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1984 – na Holanda, é implantada a Universidade Aberta

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1985 - Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência

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1985 - Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência

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1985 - é criada a Fundação da Associação Europeia das Escolas por Correspondência

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1985 - Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi

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1985 - Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi

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1985 – na Índia, é realizada a implantação da Universidade Nacional Aberta Indira Gandhi

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Universidade Aberta Nacional Indira Gandhi

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1987 - Resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia

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1987 - Resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia

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1987 – Resolução do Parlamento Europeu sobre Universidades Abertas na Comunidade Europeia

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1988 - Fundação da Universidade Aberta (Portugal)

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1988 - Fundação da Universidade Aberta (Portugal)

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1988 – em Portugal, é criada a Fundação da Universidade Aberta

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Fundada em 1988, a Universidade Aberta (UAb) é a única instituição de ensino superior público a distância em Portugal. A UAb utiliza nas suas atividades de ensino, as mais avançadas metodologias e tecnologias de ensino a distância orientadas para a educação sem fronteiras geogréficas nem barreiras físicas

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1990 - Rede Europeia de Educação a Distância

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1990 - Rede Europeia de Educação a Distância

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1990 – é implantada a rede Europeia de Educação a Distância, baseada na declaração de Budapeste e o relatório da Comissão sobre educação aberta e a distância na Comunidade Europeia.

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BOAI10 Portuguese (Brazilian) Translation – Budapest Open Access Initiative

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Há dez anos, a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI – Budapest Open Access Initiative) desencadeou uma campanha mundial em prol do acesso aberto (Open Access/OA/AA) a todas as novas publicações científicas revisadas por pares. Esta iniciativa, não criou a ideia do AA. Pelo contrário, procurou deliberadamente reunir projetos já existentes para explorar como poderiam “trabalhar em conjunto para conseguir o mais amplo, profundo e rápido sucesso”. Mas a BAAI foi a primeira iniciativa a usar o termo “open access” para este propósito, a primeira a articular uma definição pública, a primeira a propor estratégias complementares para atingir o AA, a primeira a generalizar o apelo ao AA a todas as disciplinas e países e a primeira a ser acompanhada por financiamento significativo.

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Meados Século XX - expansão da escolarização básica

Rede pública de ensino - final dos anos 70 e início dos anos 80

Posição do Brasil no PISA

Analfabetismo funcional

Piso salarial dos professores não respeitado

Qualidade da educação x formação dos professores

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Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira | Inep

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O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tradução de Programme for International Student Assessment, é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Pisa oferece informações sobre o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos, idade em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países, vinculando dados sobre seus backgrounds e suas atitudes em relação à aprendizagem, e também aos principais fatores que moldam sua aprendizagem, dentro e fora da escola.

Os resultados do Pisa permitem que cada país avalie os conhecimentos e as habilidades de seus estudantes em comparação com os de outros países, aprenda com as políticas e práticas aplicadas em outros lugares e formule suas políticas e programas educacionais visando à melhora da qualidade e da equidade dos resultados de aprendizagem.

O Inep é o órgão responsável pelo planejamento e a operacionalização da avaliação no país, o que envolve representar o Brasil perante a OCDE, coordenar a tradução dos instrumentos de avaliação, coordenar a aplicação desses instrumentos nas escolas amostradas e a coleta das respostas dos participantes, coordenar a codificação dessas respostas, analisar os resultados e elaborar o relatório nacional.

O Pisa avalia três domínios - leitura, matemática e ciências - em todas as edições ou ciclos. A cada edição, é avaliado um domínio principal, o que significa que os estudantes respondem a um maior número de itens no teste dessa área do conhecimento e que os questionários se concentram na coleta de informações relacionadas à aprendizagem nesse domínio. A pesquisa também avalia domínios chamados inovadores, como Resolução de Problemas, Letramento Financeiro e Competência Global.

Desde sua primeira edição, em 2000, o número de países e economias participantes tem aumentado a cada ciclo. Em 2018, 79 países participaram do Pisa, sendo 37 deles membros da OCDE e 42 países/economias parceiras. O Brasil participa do Pisa desde o início da pesquisa.

Pisa 2022 - Como reflexo das dificuldades enfrentadas em virtude da pandemia de COVID-19, os países-membros e associados da OCDE decidiram adiar a avaliação do Pisa 2021 para 2022 e do Pisa 2024 para 2025. O Pisa 2022 já se encontra em preparação e o domínio principal da edição será matemática. A nova Matriz de Referência (ou Quadro Conceitual) de Matemática foi lançada oficialmente em 14 de outubro, na Universidade de Oxford, coincidindo com o lançamento da versão eletrônica interativa, atualmente disponível em nove idiomas, incluindo português de Portugal. A versão interativa está disponível on-line.

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O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), tradução de Programme for International Student Assessment, é um estudo comparativo internacional realizado a cada três anos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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História do Futuro. Com sua política de instrução - uma escola, uma igreja -, edificaram templos e colégios nas mais diversas regiões da colônia, constituindo um sistema de educação e expandindo sua pedagogia através do uso do teatro, da música e das danças, "multiplicando seus recursos para atingir à inteligência das crianças e encontrar-lhes o caminho do coração".

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1808 - Academias Militares e Imprensa Régia

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1808 - Academias Militares e Imprensa Régia

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O primeiro número do primeiro jornal da colônia (Crédito: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro)

A Imprensa Régia foi criada em 13 de maio de 1808, dia do aniversário do príncipe regente D. João (1767-1826). Nela foi editado o primeiro jornal da colônia americana: a Gazeta do Rio de Janeiro. O periódico possibilitou a circulação de notícias, embora restritas, por ser um veículo usado para expandir a imagem que convinha à Casa de Bragança (Família de Bragança). A publicação indicava, também, onde adquirir gêneros que atendessem ao paladar daqueles que migraram para os trópicos: pães de diversos tipos, vinhos variados, salames italianos, presuntos portugueses.

Nas quatro páginas, nenhuma reclamação em tintas mais fortes: o Brasil era tratado como um paraíso terrestre. A publicação falava, por exemplo, sobre os príncipes europeus, ou registrava louvores sobre os membros da família real portuguesa. Até 1814, publicaria informações sobre o andamento da guerra que acontecia na Europa, realçando as vitórias contra Napoleão Bonaparte (1769-1821).

É importante registrar que o fim da proibição da existência de gráficas não significava liberdade de imprensa. Segundo o documento que estabelecia a Imprensa Régia, uma junta formada por três autoridades era encarregada de "examinar os papéis e livros que se mandasse publicar e fiscalizar que nada se imprimisse contra a religião, o governo e os bons costumes". De acordo com o historiador Ilmar Rohloff de Mattos, " o ato que criava a imprensa na colônia criava, também, a censura. A aplicação da censura aos livros fez com que houvesse, nessa época, um intenso contrabando de publicações para abastecer a elite letrada da corte".

Os jornais de oposição não eram impressos no Brasil. O Correio Braziliense, também chamado de Armazém Literário, por Hipólito José da Costa (1774-1823), e "jornal independente", segundo o historiador Bóris Fausto, circulou entre 1808 e 1822, e era editado em Londres. Nele foram publicadas críticas severas ao governo de D. João.

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Com a criação da Imprensa Régia e o fim da proibição da existência de gráficas, surgiu o primeiro jornal publicado no Brasil e a censura...

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Em 1909, foi fundada a Universidade Federal do Amazonas, considerada a universidade brasileira mais antiga.

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Isso porque, foi no Centro de Manaus que, em 1909, nasceu a Escola Universitária Livre de Manaós que, sucessivamente, se chamou Universidade de Manaus, depois Universidade do Amazonas (UA), até que em 2002, foi denominada Universidade Federal do Amazonas.

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Ufam 115 anos: conheça a história da primeira universidade pública do país

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Situada dentro do maior fragmento florestal urbano do Brasil, a universidade inspira saber, oportunidades e histórias.

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1934, surgiu a USP – Universidade de São Paulo.

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DECRETO Nº 6.283 DE 25 DE JANEIRO DE 1934 | Normas USP

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Crea a Universidade de São Paulo e dá outras providências

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Em 1942, o ministro Gustavo Capanema incentivou novas leis de reforma do Ensino, que ficaram conhecidas como "Reforma Capanema".

Lei Orgânica do Ensino Industrial e a Lei Orgânica do Ensino Secundário

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O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte

TÍTULO I
Das bases de organização do ensino secundário
CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES DO ENSINO SECUNDÁRIO
Art. 1º O ensino secundário tem as seguintes finalidades:

1. Formar, em prosseguimento da obra educativa do ensino primário, a personalidade integral dos adolescentes.
2. Acentuar a elevar, na formação espiritual dos adolecentes, a conciência patriótica e a conciência humanística.
3. Dar preparação intelectual geral que possa servir de base a estudos mais elevados de formação especial.

CAPÍTULO II
NOS CÍCLOS E NOS CURSOS
Art. 2º O ensino secundário será ministrado em dois cíclos. O primeiro compreenderá um só curso: o curso ginasial. O segundo compreenderá dois cursos paralelos: o curso clássico e o curso científico.

Art. 3º O curso ginasial, que terá a duração de quatro anos, destinar-se-á a dar aos adolescentes os elementos fundamentais do ensino secundário.

Art. 4º O curso clássico e o curso científico, cada qual com a duração de três anos, terão por objetivo consolidar a educação ministrada no curso ginasial e bem assim desenvolvê-la e aprofundá-la. No curso clássico, concorrerá para a formação intelectual, alem de um maior conhecimento de filosofia, um acentuado estudo das letras antigas; na curso científico, essa formação será marcada por um estudo maior de ciências.

CAPÍTULO III
DOS TIPOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO
Art. 5º Haverá dois tipos de estabelecimentos de ensino secundário, o ginásio e o colégio.

§ 1º Ginásio será o estabelecimento de ensino secundário destinado a ministrar o curso de primeiro ciclo.

§ 2º Colégio será o estabelecimento de ensino secundário destinado a dar, alem do curso próprio do ginásio, os dois cursos de segundo cíclo. Não poderá o colégio eximir-se de ministrar qualquer dos cursos mencionados neste parágrafo.

Art. 6º Os estabelecimentos de ensino secundário não poderão adotar outra denominação que não a de ginásio ou de colégio.

Art. 7º Ginásio e colégio são denominações vedadas a estabelecimentos de ensino não destinados a dar o ensino secundário.

Art. 8º Não poderá funcionar no país estabelecimento de ensino secundário que se reja por legislação estrangeira.

CAPÍTULO IV
DA LIGAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO COM AS OUTRAS MODALIDADES DE ENSINO
Art. 9º O ensino secundário manterá ligação com as outras modalidades de ensino pela forma seguinte:

1. O curso ginasial estará articulado com o ensino primário, de tal modo que deste para aquele o aluno transite em termos de metódica progressão.
2. Estará o curso ginasial vinculado aos cursos de segundo cíclo dos ramos especiais do ensino de segundo grau, para a realização dos quais deverá constituir base preparatória suficiente.
3. Aos alunos que concluírem quer o curso clássico quer o curso científico mediante a prestação dos exames de licença será assegurado o direito de ingresso em qualquer curso do ensino superior, ressalvadas, em cada caso, as exigências peculiares à matrícula.

TÍTULO II
Da estrutura do ensino secundário
CAPÍTULO I
DO CURSO GINASIAL
Art. 10. O curso ginasial abrangerá o ensino das seguintes disciplinas:

I. Línguas:
1. Português.
2. Latim
3. Francês.
4. Inglês.

II. Ciências:
5. Matemática.
6. Ciências naturais.
7. História geral.
8. História da Brasil.
9. Geografia geral.
10. Geografia do Brasil.

Art. 11. As disciplinas indicadas no artigo anterior terão a seguinte seriação:

CAPÍTULO II
DOS CURSOS CLÁSSICO E CIENTÍFICO
Art. 12. As disciplinas pertinentes ao ensino dos cursos clássico e científico são as seguintes:

I. Línguas:
1. Português.
2. Latim.
3. Grego.
4. Francês.
5. Inglês.
6. Espanhol.

II. Ciências e filosofia:
7. Matemática.
8. Física.
9. Química.
10. Biologia.
11. História geral.
12. História do Brasil.
13. Geografia geral.
14. Geografia do Brasil.
15. Filosofia.

III. Artes:
16. Desenho.

Art. 13. As disciplinas indicadas no artigo anterior são comuns aos cursos clássico e científico, salvo o latim e o grego, que somente se ministrarão no curso clássico, e o desenho, que se ensinará somente no curso científico.

Art. 14. As disciplinas constitutivas do curso clássico terão a seguinte seriação:

Primeira série : 1) Português. 2) Latim. 3) Grego. 4) Francês ou inglês 5) Espanhol. 6) Matemática. 7) História geral. 8) Geografia geral.
Segunda série: 1) Português. 2) Latim. 3) Grego. 4) Francês ou inglês 5) Espanhol. 6) Matemática. 7) Física. 8) Química. 9) História geral. 10) Geografia geral.
Terceira série: 1) Português. 2) Latim. 3) Grego. 4) Matemática. 5) Física. 6) Química. 7) Biologia. 8) História do Brasil. 9) Geografia do Brasil. 10) Filosofia.

Art. 15. As disciplinas constitutivas do curso científico terão a seguinte seriação:

Art. 16. E' permitida a realização do curso clássico, sem o estudo do grego. Os alunos que optarem por esta forma de currículo serão obrigados ao estudo, na primeira e na segunda série, das duas línguas vivas estrangeiras do curso ginasial.

Art. 17. As disciplinas comuns aos cursos clássico e científico serão ensinadas de acordo com um mesmo programa, salvo a matemática, a física, a química e a biologia, cujos programas terão maior amplitude no curso científico do que no curso clássico, e a filosofia, que terá neste mais amplo programa do que naquele.

CAPÍTULO III
DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS
Art. 18. Os programas das disciplinas serão simples, claros e flexíveis, devendo indicar, para cada uma delas, o sumário da matéria e as diretrizes essenciais.

Parágrafo único. Os programas de que trata o presente artigo serão sempre organizados por uma comissão geral ou por comissões especiais, designadas pelo Ministro da Educação, que os expedirá.

CAPÍTULO IV
DA EDUCAÇÃO FÍSICA
Art. 19. A educação física constituirá, nos estabelecimentos de ensino secundário, uma prática educativa obrigatória para todos os alunos, até a idade de vinte e um anos.

Parágrafo único. A educação física será ministrada segundo programas organizados e expedidos na forma do artigo anterior.

CAPÍTULO V
DA EDUCAÇÃO MILITAR
Art. 20. A educação militar será dada aos alunos do sexo masculino dos estabelecimentos de ensino secundário, ressalvados os casos de incapacidade física. Dar-se-á aos menores de dezesseis anos a instrução premilitar, e a instrução militar aos que tiverem completado essa idade.

Parágrafo único. As diretrizes pedagógicas da instrução premilitar e da instrução militar serão fixadas pelo Ministério da Guerra.

CAPÍTULO VI
DA EDUCAÇÃO RELIGIOSA
Art. 21. O ensino de relação constitue parte integrante da educação adolescência, sendo lícito aos estabelecimentos de ensino secundário incluí-lo nos estudos do primeiro e do segundo cíclo

Parágrafo único. Os programas de ensino de religião e o seu regime didático serão fixados pela autoridade eclesiástica.

CAPÍTULO VII
DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA
Art. 22. Os estabelecimentos de ensino secundário tomarão cuidado especial e constante na educação moral e cívica de seus alunos, buscando neles como base do carater, a compreensão do valor e do destino do homem, e, como base do patriotismo, a compreensão da continuidade histórica do povo brasileiro, de seus problemas e desígnios, e de sua missão em meio aos outros povos.

Art. 23. Deverão ser desenvolvidos nos adolescentes os elementos essenciais da moralidade: o espírito de disciplina, a dedicação aos ideais e a consciência da responsabilidade. Os responsaveis pela educação moral e cívica da adolescência terão ainda em mira que é finalidade do ensino secundária formar ás individualidades condutoras, pelo que força é desenvolver nos alunos a capacidade de iniciativa e de decisão e todos os atributos fortes da vontade.

Art. 24. A educação moral e cívica não será dada em tempo limitado, mediante a execução de um programa específico, mas resultará a cada momento da forma de execução de todos os programas que deem ensejo a esse objetivo, e de um modo geral do próprio processo da vida escolar, que, em todas as atividades e circunstâncias, deverá transcorrer em termos de elevada dignidade e fervor patriótico.

§ 1º Para a formação da consciência patriótica, serão com freqüência utilizados os estudos históricos e geográficos, devendo, no ensino de história geral e de geografia geral, ser postas em evidência as correlações de uma e outra, respectivamente, com a história do Brasil e a geografia do Brasil.

§ 2º Incluir-se-á nos programas de história do Brasil e de geografia do Brasil dos cursos clássico e científico o estudo dos problemas vitais do país.

§ 3º Formar-se-á a conciência patriótica de modo especial pela fiel execução do serviço cívico próprio do Juventude Brasileira, na conformidade de suas prescrições.

§ 4º A prática do canto orfeônico da sentido patriótico é obrigatória nos estabelecimentos de ensino secundário para todos os alunos de primeiro e de segundo ciclo.

TÍTULO III
Do ensino secundário feminino
Art. 25. Serão observadas, no ensino secundário feminino, as seguintes prescrições especiais:

TÍTULO IV
Da vida escolar
CAPÍTULO
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 26. Os trabalhos escolares constarão de lições, exercícios e exames. Os exames serão de três ordens: de admissão, de suficiência e de licença.

Parágrafo único. Integrarão o quadro da vida escolar os trabalhos complementares.

Art. 27. Os estabelecimentos de ensino secundário adotarão processos pedagógicos ativos, que deem aos seus trabalhos o próprio sentido da vida.

CAPÍTULO II
DO ANO ESCOLAR
Art. 28. O ano escolar, no ensino secundário, dividir-se-á em dois períodos:

a) período letivo, de nove meses;
b) período de férias, de três meses.

§ 1º O período letivo terá início a 15 de março e o período de férias a 15 de dezembro.

§ 2º Haverá trabalhos escolares diariamente. Excetuam-se os dias festivos. Serão de descanso os sete últimos dias de junho.

§ 3º Poderão realizar-se exames no decurso das férias.

CAPÍTULO III
DOS ALUNOS
Art. 29. Os alunos dos estabelecimentos de ensino secundário poderão ser de duas categorias:

a) alunos regulares;
b) alunos ouvintes.

§ 1º Alunos regulares serão os matriculados para a realização dos trabalhos escolares de uma série. Os alunos regulares, quando repetentes por não alcançado a habilitação, nos termos do art. 51 desta lei, para efeito de promoção ou de prestação dos exames de licença, serão obrigados a todos os trabalhos escolares da série repetida.

§ 2º Aos alunos que não conseguirem a habilitação, nos termos do art. 64, desta lei, para efeito de conclusão do curso, será facultado matricular-se, na qualidade de alunos ouvintes, para estudo da disciplina ou das disciplinas em que seja deficiente a sua preparação.

CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ESCOLARES
Art. 30. A avaliação dos resultados em exercícios e em exames será obtida por meio de notas, que se graduarão de zero a dez.

Parágrafo único. Deverá ser recomendada pelo Ministério da Educação adoção de critérios e processos que assegurem o aumento da objetividade na verificação do rendimento escolar e no julgamento dos exames.

CAPÍTULO V
DA ADMISSÃO AOS CURSOS
Art. 31. O candidato à matrícula na primeira série de qualquer dos cursos do que trata esta lei, deverá apresentar prova de não ser portador de doença contagiosa e de estar vacinado.

Art. 32.O candidato à matrícula no curso ginasial deverá ainda satisfazer as seguintes condições:

a) ter pelo menos onze anos, completos ou por completar, até o dia 30 de junho;
b) ter recebido satisfatória educação primária;
c) ter revelado, em exames de admissão, aptidão intelectual para os estudos secundários.

Art. 33. O candidato à matrícula no curso clássico ou no curso científico deverá ter concluido o curso ginasial.

CAPÍTULO VI
DOS EXAMES DE ADMISSÃO
Art. 34. Os exames de admissão poderão ser realizados em duas épocas, uma em dezembro e outra em fevereiro.

§ 1º O candidato a exames de admissão deverá fazer, na inscrição, prova das condições estabelecidas pelo art. 31, e pelas duas primeiras alíneas do art. 32, desta lei.

§ 2º Poderão inscrever-se aos exames de admissão de segunda época os candidatos que, em primeira época, os não tiverem prestado ou neles não tenham sido aprovados.

§ 3º O candidato não aprovado em exames de admissão num estabelecimento de ensino secundário não poderá repetí-lo em outro, na mesma época.

CAPÍTULO VII
DA MATRÍCULA
Art. 35. A matrícula far-se-á na primeira quinzena de março.

§ 1º A concessão de matrícula como aluno regular dependerá, quanto à primeira série, de ter o candidato satisfeito as condições de admissão e, quanto às outras, de ter ele conseguido, suficiência na série anterior. A concessão de matrícula a candidato que pretenda fazer estudos como aluno ouvinte reger-se-á pelo disposto na § 2º do art. 29, desta lei.

§ 2º No ato da matrícula para ingresso nos estudos do segundo ciclo, o candidato declarará a sua opção pelo curso clássico ou pelo curso cientifico. Caso a opção recaia sobre o curso clássico, cumprir-lhe-á- acrescentar se prefere o currículo com grego ou o currículo sem grego. Se a opção recair sobre o curso clássico com grego, deverá o candidato escolher, dentre as duas línguas vivas estrangeiras do curso ginasial, aquela cujo estudo queira intensificar.

CAPÍTULO VIII
DA TRANSFERÊNCIA
Art. 36. E' permitida a transferência de um para outro estabelecimento de ensino secundário.

Art. 37. E' admissivel a transferência de aluno proveniente de estabelecimento estrangeiro de ensino secundário, de reconhecida idoneidade.

Parágrafo único. O aluno transferido no caso deste artigo será adaptado por forma conveniente, ao plano de estudos desta lei.

CAPÍTULO IX
DA CADERNETA ESCOLAR
Art. 38. Cada aluno de estabelecimento de ensino secundário possuirá uma caderneta, em que se lançará o histórico de sua vida escolar, desde o ingresso, com os exames de admissão, até a conclusão, com a expedição do devido certificado.

CAPÍTULO X
DA LIMITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO TEMPO DOS TRABALHOS ESCOLARES
Art. 39. Os trabalhos escolares não excederão a vinte e oito horas semanais no curso ginasial, e a trinta horas semanais nos cursos clássico e científico.

Art. 40. O plano de distribuição do tempo em cada semana é matéria do horário escolar, que será fixado pela direção dos estabelecimentos de ensino secundário antes do início do período letivo, observadas as determinações dos programas quanto ao número de aulas semanais de cada disciplina e de sessões semanais de educação física.

CAPÍTULO XI
DAS LIÇÕES E EXERCÍCIOS
Art. 41. As lições e exercícios, objeto das aulas das disciplinas e das sessões de educação física, são de frequência obrigatória.

Art. 42. Estabelecer-se-á nas aulas, entre o professor e os alunos, um regime de ativa e constante colaboração.

§ 1º O professor terá em mira que a preparação intelectual dos alunos deverá visar antes à segurança do que à extensão dos conhecimentos.

§ 2º Os alunos deverão ser conduzidos não apenas à aquisição de conhecimentos, mas à madureza de espírito pela formação do hábito e da capacidade de pensar.

Art. 43. A educação física será dada a grupos homogêneos, organizados independentemente do critério da seriação escolar. Os alunos que, por defeito físico ou deficiência orgânica, não possam fazer os exercícios ordinários sério submetidos a exercícios especiais. A educação física far-se-á com permanente assistência médica.

Art. 44. Os programas deverão ser executados na íntegra, de conformidade com as diretrizes que fixarem.

CAPÍTULO XII
DA NOTA ANUAL DE EXERCÍCIOS
Art. 45. Mensalmente, de abril a novembro, será dada, em cada disciplina, e a cada aluno, pelo respectivo professor, uma nota resultante da avaliação de seu aproveitamento por meio de exercícios realizados em aula. Se, por falta de comparecimento, não se puder apurar o aproveitamento de um aluno, ser-lhe-á atribuida a nota zero.

Parágrafo único. A média aritmética das notas de cada mês, em uma disciplina, será a nota anual de exercícios dessa disciplina.

CAPÍTULO XIII
DOS TRABALHOS COMPLEMENTARES
Art. 46. Os estabelecimentos de ensino secundário deverão promover, entre os alunos, a organização e o desenvolvimento de instituições escolares de carater cultural e recreativo, criando, na vida delas, com um regime de autonomia, as condições favoraveis à formação do espírito econômico, dos bons sentimentos de camaradagem e sociabilidade, do gênio desportivo, do gosto artístico e literário. Merecerão especial atenção as instituições que tenham por objetivo despertar entre as escolares o interesse pelos problemas nacionais.

CAPÍTULO XIV
DOS EXAMES DE SUFICIÊNCIA
Art. 47. Os exames de suficiência terão por fim:

a) habilitar o aluno de qualquer série para promoção à série imediata;
b) habilitar o aluno da última série para prestação dos exames de licença.

Art. 48. Os exames de suficiência de cada disciplina compreenderão, no caso de habilitação para efeito de promoção, uma primeira e uma segunda prova parcial e uma prova final, e no caso de habilitação para efeito de prestação dos exames de licença, somente uma primeira e uma segunda prova parcial.

Parágrafo único. As provas parciais versarão sobre a matéria ensinada até uma semana antes da realização de cada uma, e a prova final sobre toda a matéria ensinada na série.

Art. 49. Serão escritas as duas provas parciais, salvo as de desenho, trabalhos manuais e canto orfeônico que serão práticas.

§ 1º As provas parciais serão prestadas perante o professor da disciplina.

§ 2º A primeira prova parcial será realizada em junho, e a segunda em outubro.

§ 3º Facultar-se-á segunda chamada ao aluno que à primeira não tiver comparecido por moléstia impeditiva de trabalho escolar ou por motivo de luto em consequência de falecimento de pessoa de sua família.

§ 4º Somente se permitirá a segunda chamada até o fim do mês seguinte ao em que se fez a primeira.

§ 5º Dar-se-á a nota zero ao aluno que deixar de comparecer à primeira chamada sem motivo de força maior nos termos do § 3º deste artigo ou ao que não comparecer à segunda chamada.

Art. 50. Será oral a prova final, salvo as de desenho, trabalhos manuais e canto orfeônico que serão práticas.

§ 1º A prova final será prestada perante banca examinadora.

§ 2º Haverá duas épocas de prova final. A primeira terá início a 1 de dezembro e a segunda será em fevereiro.

§ 3º Não poderá prestar prova final, na primeira ou na segunda época, o aluno que tiver, como resultado dos exercícios e das duas provas parciais, no conjunto das disciplinas, média aritmética inferior a três. Também não poderá prestar prova final, na primeira época, o aluno que tiver faltado a vinte e cinco por cento da totalidade das aulas dadas nas disciplinas e das sessões dadas em educação física, e, na segunda época, o aluna que tiver incidido em cinquenta por cento das mesmas faltas.

§ 4º Só poderá prestar prova final em segunda época o aluno que não a tiver feito na primeira por motivo de força maior nos termos do § 3º do artigo anterior, ou o que tiver satisfeito, na prova final de primeira época, uma condições de habilitação referidas no artigo seguinte.

Art. 51. Considerar-se-á habilitado:

1) para efeito de promoção, o aluno que satisfizer as duas condições seguintes:
a) obter, no conjunto das disciplinas, a nota global cinco pelo menos;
b) obter, em cada disciplina, a nota final quatro pelo menos;

2) para efeito de prestação dos exames de licença, o aluno que satisfizer, as duas condições mencionadas na alínea anterior e que não houver faltado a trinta por cento da totalidade das aulas dadas nas disciplinas e das sessões dadas em educação física.

§ 1º A nota global será a média aritmética das notas finais de todas as disciplinas.

§ 2º A nota final de cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de promoção, será a média ponderada de quatro elementos : a nota anual da exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais e da prova final. A esses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos dois, dois, quatro e dois.

§ 3º A nota final da cada disciplina, no caso de habilitação para efeito de prestação dos exames de licença, será a média ponderada de três elementos : a nota anual de exercícios e as notas da primeira e segunda provas parciais. A esses elementos se atribuirão, respectivamente, os pesos três, três e quatro.

Art. 52. Não poderá, nos exames de suficiência, sob pena de nulidade, ser prestada prova de uma disciplina perante professor que a tenha ensinado ao examinando em carater particular.

CAPÍTULO XV
DOS EXAMES DE LICENÇA
Art. 53. A conclusão dos estudos secundários, de primeiro e de segundo ciclo, só se verificará pelos exames de licença.

Art. 54. Serão admitidos a prestar exames de licença os candidatos para este efeito devidamente habilitados.

Art. 55. Os exames de licença serão de duas categorias :

1. Exames de licença ginasial, para conclusão dos estudos de primeiro ciclo.
2. Exames de licença clássica e exames de licença científica, para conclusão dos estudos, respectivamente, do curso clássico e do curso científico.

Art. 56. Os exames de licença ginasial versarão sobre as seguintes disciplinas : 1) Português ; 2) Latim ; 3) Francês ; 4) Inglês ; 5) Matemática ; 6) Ciências naturais; 7) História geral e do Brasil; 8) Geografia geral e do Brasil ; 9) Desenho.

Art. 57. Os exames de licença clássica versarão sobre as seguintes disciplinas : 1) Português ; 2) Latim ; 3) Grego ; 4 e 5) Duas línguas vivas estrangeiras escolhidas dentre o francês, o inglês e o espanhol ; 6) Matemática ; 7) Física, química e biologia; 8) História geral e do Brasil; 9) Geografia geral e do Brasil ; 10) Filosofia.

Parágrafo único. Os candidatos que tenham feito o curso clássico de acordo com o disposto no art. 16 desta lei não prestarão exame de grego, mas serão obrigados aos exames das três línguas vivas estrangeiras da segundo ciclo.

Art. 58. Os exames de licença científica versarão sobre as seguintes disciplinas : 1) Português; 2 e 3) Duas línguas vivas estrangeiras escolhidas entre o francês, o inglês e o espanhol ; 4) Matemática ; 5) Física, química a biologia; 6) História geral e do Brasil; 7) Geografia geral a do Brasil; 8) Filosofia ; 9) Desenho.

Art. 59. Serão expedidos pelo ministro da Educação os programas para exames de licença.

§ 1º Os programas de que trata este artigo abrangerão a matéria essencial de cada disciplina.

§ 2º Os programas de matemática e de física, química e biologia para os exames de licença científica serão mais amplos do que os destinados aos exames de licença clássica.

§ 3º Os programas das demais disciplinas comuns aos exames de licença clássica e aos de licença científica serão os mesmos.

Art. 60. Os exames de licença constarão, para as línguas e a matemática, de uma prova escrita e de uma prova oral, para as demais ciências e a filosofia, somente de uma prova oral, e para o desenho, somente de uma prova prática.

Parágrafo único. A prova escrita, nos exames de licença, terá carater eliminatório sempre que lhe for conferida nota inferior a três.

Art. 61. Os exames de licença serão realizados no decurso dos meses de dezembro e de janeiro.

§ 1º Concerder-se-á segunda chamada, para qualquer das provas dos exames de licença, ao aluno que não tiver comparecido à primeira por motivo de força maior, nos termos do § 3º do art. 49 desta lei.

§ 2º A segunda chamada só poderá ser feita até o início de período, letivo.

Art. 62. Os exames de licença ginasial poderão ser processados em qualquer estabelecimento de ensino secundário federal, equiparado ou reconhecido, e serão prestados perante bancas examinadoras, constituídas pela respectiva direção.

Parágrafo único. E' extensivo aos exames da licença ginasial o preceito do art. 52 desta lei.

Art. 63. Os exames de licença clássica e os de licença científica revestir-se-ão de carater oficial. Serão processados nos colégios federais e equiparados e nos estabelecimentos oficiais de ensino superior, que para essa responsabilidade forem indicados por ato do Presidente da República, e prestados perante bancas examinadoras, compostas, sempre que possivel, de elementos do magistério oficial e designadas pelo ministro da Educação.

§ 1º Aos exames processados em colégio federal ou equiparado não poderão concorrer os seus próprios alunos, salvo quando não for possivel, na respectiva localidade, submetê-los a exames em outro estabelecimento de ensino.

§ 2º Não poderá, sob pena de nulidade, ser prestada prova de uma disciplina perante examinador que, no decurso dos estudos de segundo ciclo, a tenha ensinado, no todo ou em parte, ao examinando.

Art. 64. Considerar-se-á habilitado, para efeito de conclusão de qualquer dos cursos de que trata esta lei, o candidato que, nos exames de licença, licença, satisfizer as duas condições seguintes : a) obter, no conjunto das disciplinas, a nota geral cinco pelo menos ; b) obter, em cada disciplina, a nota quatro pelo menos.

§ 1º A nota geral será a média aritmética das notas de todas as disciplinas.

§ 2º A nota de cada disciplina será a média aritmética das notas, da prova escrita e da prova oral ou, quando o exame constar somente de uma prova, a nota desta.

Art. 65. O candidato à repetição dos exames de licença, por não os ter completado ou neles não haver sido habilitado, poderá eximir-se das provas relativas à disciplina ou às disciplinas em que anteriormente houver obtido a nota sete pelo menos. Nesse caso, será o resultado anterior computado para o cálculo da nota geral dos novos exames de licença.

Art. 66. Os exames de licença não processados em estabelecimento federal de ensino correrão sob inspeção especial do Ministério da Educação.

Art. 67. O onus decorrente da realização dos exames de licença constituirá encargo da pessoa natural ou jurídica responsavel pela manutenção do estabelecimento de ensino em que eles se processarem.

CAPÍTULO XVI
DOS CERTIFICADOS
Art. 68. Aos alunos que concluirem o curso ginasial conferir-se-á o certificado de licença ginasial ; aos que concluirem o curso clássico ou o curso científico conferir-se-á respectivamente o certificado de licença clássica ou o certificado de licença científica.

Parágrafo único. Permitir-se-á a revalidação de certificados da natureza dos de que trata este artigo, conferidos por estabelecimento estrangeiro de ensino secundário, de reconhecida idoneidade, uma vez satisfeitas as exigências de adaptação relativamente ao plano de estudos da presente lei.

TÍTULO V
Da organização escolar
CAPÍTULO I
DO ENSINO OFICIAL E DO ENSINO LIVRE
Art. 69. O ensino secundário será ministrado pelos poderes públicos, e é livre à iniciativa particular.

Art. 70. As pessoas naturais e as pessoas jurídicas de direito privado, que mantenham estabelecimento de ensino secundário, são consideradas como no desempenho de função de carater público. Cabem-lhes em matéria educativa os deveres e responsabilidades inerentes ao serviço público.

CAPÍTULO II
DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO FEDERAIS, EQUIPARADOS RECONHECIDOS
Art. 71. Alem dos estabelecimentos de ensino secundário federais, mantidos sob a responsabilidade direta da União, haverá no país duas outras modalidades de estabelecimentos de ensino secundário : os equiparados e os reconhecidos.

§ 1º Estabelecimentos de ensino secundário, equiparados serão os mantidos pelos Estados ou pelo Distrito Federal, e que hajam sido autorizados pelo Governo Federal.

§ 2º Estabelecimentos de ensino secundário reconhecidos serão os mantidos pelos Municípios ou por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, e que hajam sido autorizados pelo Governo Federal.

Art. 72. Conceder-se-á a equiparação ou o reconhecimento, mediante prévia verificação, aos estabelecimentos de ensino secundário cuja organização, sob todos os pontos de vista, possua as condições imprescindiveis a um regular e util funcionamento.

Parágrafo único. A equiparação ou o reconhecimento será suspenso ou cassado sempre que o estabelecimento de ensino secundário, por deficiência de organização ou quebra de regime, não assegurar as condições de eficiência indispensaveis.

Art. 73. Os estabelecimentos de ensino secundário colocados sob administração dos Territórios não poderão validamente funcionar sem prévia autorização do Ministério da Educação.

Art. 74. Os estabelecimentos de ensino secundário federais, não incluidos na administração do Ministério da Educação, com este se articuIarão para fins de cooperação administrativa e pedagógica.

CAPÍTULO III
DA INSPEÇÃO FEDERAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO EQUIPARADOS E RECONHECIDOS
Art. 75. O Ministério da Educação exercerá inspeção sobre os estabelecimentos de ensino secundário equiparados e reconhecidos.

§ 1º A inspeção far-se-á não somente sob o ponto de vista administrativo, mas ainda com o carater de orientação pedagógica.

§ 2º A inspeção limitar-se-á ao mínimo imprescindivel a assegurar a ordem e a eficiência escolares.

Art. 76. A inspeção de que trata o artigo anterior estender-se-á aos estabelecimentos de ensino secundário colocados sob a administração dos Territórios.

CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Art. 77. A administração de cada estabelecimento de ensino secundário estará enfeixada na autoridade do diretor, que presidirá ao funcionamento do serviços escolares, ao trabalho dos professores, às atividades dos alunos e às relações da comunidade escolar com a vida exterior, velando por que regularmente se cumpra, no âmbito de sua ação, a ordem educacional vigente no país.

Art. 78. Serão observadas, quanto à administração escolar, nos estabelecimentos de ensino secundário, as seguintes prescrições :

CAPÍTULO V
DOS PROFESSORES
Art. 79. A constituição do corpo docente, em cada estabelecimento de ensino secundário, far-se-á com observância dos seguintes preceitos :

CAPÍTULO VI
DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
Art. 80. Far-se-á, nos estabelecimentos de ensino secundária, a orientação educacional.

Art. 81. E' função da orientação educacional, mediante as necessárias observações, cooperar no sentido de que cada aluno se encaminhe convenientemente nos estudos e na escolha da sua profissão, ministrando-lhe esclarecimentos e conselhos, sempre em entendimento com a sua família.

Art. 82. Cabe ainda à orientação educacional cooperar com os professores no sentido da boa execução, por parte dos alunos, dos trabalhos escolares, buscar imprimir segurança e atividade aos trabalhos complementares e velar por que o estudo, a recreação e o descanso dos alunos decorram em condições da maior conveniência pedagógica.

Art. 83. São aplicaveis aos orientadores educacionais os preceitos do artigo 79 desta lei, relativos aos professores.

CAPÍTULO VII
DA CONSTRUÇÃO E DO APARELHAMENTO ESCOLAR
Art. 84. Os estabelecimentos de ensino secundário, para que possam validamente funcionar, deverão satisfazer, quanto à construção do edifício ou dos edifícios que utilizarem e quanto ao seu aparelhamento escolar, as normas pedagógicas estabelecidas pelo Ministério da Educação.

CAPÍTULO VIII
DO REGIMENTO
Art. 85. Cada estabelecimento de ensino secundário terá um regimento destinado a definir de modo especial a sua organização e a sua vida escolar, e bem assim o seu regime disciplinar.

TÍTULO VI
Das medidas auxiliares
Art. 86. Os poderes públicos tomarão medidas que tenham por objetivo acentuar a gratuidade do ensino secundário oficial.

Art. 87. Nenhuma taxa recairá sobre os alunos dos estabelecimentos de ensino secundário.

Art. 88. A contribuição exigida dos alunos pelos estabelecimentos particulares de ensino secundário será módica e cobrar-se-á de acordo com normas de carater geral fixadas pelo Ministério da Educação.

Art. 89. Os poderes públicos, em entendimento e cooperação com os estabelecimentos de ensino secundário, promoverão a instituição de serviços e providências assistenciais que beneficiem os adolescentes necessitados, a que, em atenção à sua vocação e capacidade, deva ser ou esteja sendo dado ensino secundário.

Art. 90. Constitue obrigação dos estabelecimentos de ensino secundário, federais, equiparados e reconhecidos, reservar, anualmente, determinada percentagem de lugares gratuitos e de contribuição reduzida, para adolescentes necessitados. Essa percentagem será fixada, em cada caso, mediante a aplicação de critério geral.

TÍTULO VII
Dos estudos secundários dos maiores de dezenove anos
Art. 91. Aos maiores de dezenove anos será permitida a obtenção do certificado de licença ginasial, em consequência de estudos realizados particularmente, sem a observância do regime escolar exigido por esta lei.

Art. 92. Os candidatos aos exames de licença ginasial, nos termos do artigo anterior, deverão prestá-los em estabelecimento de ensino secundário federal ou equiparado.

Parágrafo único. Os exames de que trata este artigo reger-se-ão pelos preceitos relativos aos exames de licença ginasial próprios dos alunos regulares dos estabelecimentos de ensino secundário.

Art. 93. O certificado de licença ginasial obtido de conformidade com o regime de exceção definido nos dois artigos anteriores dará ao seu portador os mesmos direitos conferidos ao certificado de licença ginasial obtido em virtude de conclusão do curso de primeiro ciclo.

TÍTULO VIII
Disposições finais
Art. 94. Serão expedidos pelo Presidente da República os regulamentos necessários à execução da presente lei. Para o mesmo efeito dessa execução e para execução dos regulamentos que sobre a matéria baixar o Presidente da República, expedirá o ministro da Educação as necessárias instruções.

Art. 95. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 96. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema.

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O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte TÍTULO I Das bases de organização do ensino secundário CAPÍTULO I DAS FINALIDADES DO ENSINO SECUNDÁRIO Art. 1º O ensino secundário tem as seguintes finalidades: 1.

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Fundação do SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.

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Em 1943 foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Comercial

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1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e a Lei Orgânica do Ensino Agrícola

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1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e a Lei Orgânica do Ensino Agrícola

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1946 - Lei Orgânica do Ensino Primário e Normal e a Lei Orgânica do Ensino Agrícola

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Na Constituição de 1946, trouxe dispositivos dirigidos à educação, como a gratuidade

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1998 - Universalização do ensino e erradicação do analfabetismo

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1998 - Universalização do ensino e erradicação do analfabetismo

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Constituição de 1988, mereceu destaque, onde em seus dispositivos transitórios, dava o prazo de dez anos para a universalização do Ensino e a erradicação do analfabetismo.

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Primórdios do ensino a distância no Brasil

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Primórdios do ensino a distância no Brasil

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Ensino a distância no Brasil com origem nas experiências iniciadas na Europa no século XVIII.

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1 de fevereiro de 2023

O ensino a distância abre caminho para novos horizontes educacionais. Através do amparo de ferramentas digitais e do desenvolvimento de metodologias específicas, cursos de qualidade agora são oferecidos e acessados em qualquer lugar do mundo!

O progresso tecnológico das duas últimas décadas contribuiu intensamente para a ascensão do EAD, que agora conta com soluções educacionais que expandem e modernizam as possibilidades de ensino-aprendizagem. Enquanto modalidade, o ensino a distância descentraliza a educação dos principais polos urbanos e contribui com eficiência para a democratização do conhecimento.

Para dispor das condições educacionais e tecnológicas que hoje são possíveis, o EAD traçou uma longa história pelo Brasil - deixando distintas contribuições em cada período. Entenda mais sobre a trajetória do ensino a distância brasileiro a seguir, conhecendo os principais marcos da modalidade em território nacional.
Leia também: Quais cursos sua IES deve oferecer em 2023?
1904

O registro mais remoto sobre o EAD no Brasil é do início do século 20, com o ensino a distância já sendo usado em cursos de qualificação profissional. O anúncio nos classificados do Jornal do Brasil divulgava um curso de datilografia por correspondência, e data o ano de 1904.

1959

Mais de 50 anos depois, ocorre um importante marco do EAD no Brasil. Criam-se as escolas radiofônicas que deram origem ao Movimento de Educação de Base (MEB), focado na alfabetização de jovens e adultos - principalmente nas regiões norte e nordeste do país. O projeto foi derrubado por ação do governo, após 1964.

1966

Pouco tempo depois, o EAD dá um grande salto no país com a instalação de oito emissoras de televisão educativa: TV Universitária de Pernambuco, TV Educativa do Rio de Janeiro, TV Cultura de São Paulo, TV Educativa do Amazonas, TV Educativa do Maranhão, TV Universitária do Rio Grande do Norte, TV Educativa do Espírito Santo e TV Educativa do Rio Grande do Sul. Na segunda metade do século 20, a modalidade já desempenhava importante peso educacional.

1971

No início da década de 70, nasce a ABT (Associação Brasileira de Teleducação), pioneira em cursos a distância e na capacitação de professores através de correspondência. Em 1969, a Associação já organizava os Seminários Brasileiros de Teleducação (hoje conhecidos como Seminários Brasileiros de Tecnologia Educacional).

1973

Os cursos supletivos vão de encontro ao EAD. O Projeto Minerva passa a produzir o Curso Supletivo de 1º Grau, II fase - pela primeira vez envolvendo o MEC Prontel, Cenafor e respectivas secretarias de Educação.

Leia também: Como incentivar a leitura no ensino superior?

1978

Surge o famoso Telecurso, que deu uma nova escola a milhões de brasileiros. O Telecurso de 2º Grau foi lançado pela Fundação Padre Anchieta (TV Cultura/SP) e Fundação Roberto Marinho, com programas elaborados para preparar o tele-aluno para os exames supletivos. As aulas televisivas eram apoiadas por fascículos impressos.

1994

A partir da década de 90, o EAD inicia sua verdadeira expansão nacional. A internet se popularizou no ambiente universitário em 1994 e, dois anos depois, surge a primeira legislação específica para educação a distância no ensino superior (formalizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

1995

No ano seguinte, surge a SEED/MEC (Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação), responsável pelo desenvolvimento do Programa TV Escola. A ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância) também foi criada em 1995, por um grupo de educadores interessados em tecnologias de aprendizagem. É considerada uma sociedade científica sem fins lucrativos, cuja missão é "contribuir para o desenvolvimento de conceito, métodos e técnicas que promovam a educação aberta, flexível e a distância".

2000

Em 2000, as primeiras universidades brasileiras são credenciadas pelo MEC para a oferta regular de cursos a distância. A modalidade passa a comportar graduações, pós-graduações e cursos técnicos.

2003

Surgem as primeiras redes de EAD em território nacional. Contemplavam o ensino superior, utilizando telessalas para o recebimento do sinal das aulas ao vivo via satélite.

2010

Pode ser considerado o ano do grande "boom" dos cursos online no Brasil. Com conexões em banda larga estáveis e popularizadas, as transmissões via satélite passaram a ser substituídas por videoaulas e demais recursos didáticos digitais complementares. Universidades e grandes redes de escolas técnicas abraçaram a modalidade.

2021

A combinação entre enfrentamento da pandemia de Covid-19 e intensa inovação tecnológica permitiram que a modalidade EAD ultrapassasse, pela primeira vez na história do Brasil, o número de matrículas das graduações presenciais. A modalidade segue em alta até hoje, viabilizando o diploma de ensino superior a uma nova classe de estudantes.

Sua IES também pode explorar as modalidades híbrida e EAD, atendendo às preferências contemporâneas e contribuindo pela democratização do conhecimento. A Intersaberes conta com o maior catálogo de cursos e disciplinas EAD hoje disponível no mercado nacional: são mais de 1.000 disciplinas que compõem mais de 300 cursos de graduação e pós-graduação em 50 áreas do conhecimento. As videoaulas são ministradas por mestres especializados em educação a distância, e são acompanhadas de banco de questões, atividades avaliativas, e-books e muito mais. Solicite uma demonstração: Conteúdo EAD - Intersaberes

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A história do EAD: Conheça a trajetória da modalidade no Brasil - Intersaberes

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A educação a distância nacional começou em 1904, com um curso de datilografia por correspondência. Conheça mais sobre a trajetória da modalidade no Brasil.

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A educação a distância é considerada, segundo o Decreto – Lei nº. 2494 de 10/02/1998 como, “uma forma de ensino que possibilite a autoaprendizagem com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados”

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Entendendo os pressupostos da Educação a distância (on-line)

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Revista Brasileira de Aprendizagem Aberta e a Distância

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Pressupostos pedagógicos nos ambientes virtuais: apontamentos da educação superior a distância

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O presente estudo surgiu a partir de reflexões e da experiência como docente na disciplina de Educação a Distância e Métodos de Autoaprendizagem no Ensino de Graduação e Pós-Graduação na Universidade Aberta do Brasil em parceria com a Universidade Estadual do Centro Oeste no município de Guarapuava, durante os anos de 2014 e 2015. Através de uma revisão bibliográfica integrativa, buscou- -se problematizar os pressupostos pedagógicos no ensino superior na Educação a Distância. Para sistematização, os apontamentos foram organizados de modo a explicitar o ambiente virtual, compreender as especificidades do aluno nesse contexto e refletir sobre o ensino diante dessas particularidades. Identificados os pressupostos nas potencialidades da tecnologia, como as relações de tempo e espaço e de ampliação da compreensão de leitura pela ressignificação, foi possível perceber seu liame com a autonomia. Uma autonomia gerada na coletividade e que, pelo enfoque de participa- ção nos ambientes colaborativos, representa todo o prospecto da Educação a Distância.

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1904 – o Jornal do Brasil registra, na primeira edição da seção de classificados, anúncio que oferece profissionalização por correspondência para datilógrafo;

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1923 - Rádio Sociedade do Rio de Janeiro

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1923 - Rádio Sociedade do Rio de Janeiro

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1923 – Rádio Sociedade do Rio de Janeiro que oferecia curso de Português, Francês, Silvicultura, Literatura Francesa, Esperanto, Radiotelegrafia e Telefonia.

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Precursora da Rádio MEC, Rádio Sociedade entrava no ar há 100 anos

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Emissora foi criada no papel em abril de 1923, mas só entrou em operação no dia 7 de setembro, exatamente um ano depois da primeira transmissão de rádio no país.

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1934 – Rádio Escola Municipal no Rio, projeto para a então Secretaria Municipal de Educação do Distrito Federal (folhetos e esquemas de aulas, correspondência para contato com estudantes)

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1939 – surgimento, em São Paulo, do Instituto Monitor, o primeiro instituto brasileiro a oferecer sistematicamente cursos profissionalizantes à distância por correspondência.

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Sobre

O Instituto Monitor é a escola pioneira no Brasil a desenvolver a Educação a Distância (EAD) como modalidade de estudo. Tudo começou quando o imigrante húngaro Nicolás Goldberger aportando no Brasil, trouxe seu conhecimento técnico em eletrônica e resolveu instalar um pequeno negócio na região central de São Paulo em outubro de 1939.

O prédio do então Instituto Radiotécnico Monitor, localizado na Rua Timbiras, acabou tendo um papel fundamental para a região e que faz parte da marca do Monitor: Transformação. Periodicamente, alunos do Instituto Monitor de todos os lugares chegavam ao prédio do Monitor para realizar provas, compartilhar conhecimentos e, também, procurar por peças para seus equipamentos.

Esse movimento passou a ser tão intenso que acabou estimulando o estabelecimento de um comércio crescente de eletroeletrônicos na região, fazendo da Santa Ifigênia um polo conhecido em todo o país. Com o passar dos anos, a ampliação do portfólio de cursos do Monitor levou o grupo a ir muito além de cursos de eletrônica: foi acrescentada toda uma gama de cursos técnicos, profissionalizantes, supletivos e especialização, conduzindo o Monitor a buscar um novo lugar para sua sede, mais adequada a esse crescimento.

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Apostilas completas e conteúdo rico para uma formação sólida é no Instituto Universal

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Repositório Institucional - Universidade Federal de Uberlândia: Universidade do ar: em foco a primeira iniciativa de formação de
professores secundaristas via rádio no Estado Novo (1941 1944)

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A presente dissertação tem como objetivo aprofundar os estudos sobre o rádio como meio de
educação à distância na história brasileira e as contribuições de Roquette-Pinto, primeiro a
organizar essa experiência e a criar a primeira emissora de rádio no Brasil, levando adiante
essa nova tecnologia que modificou profundamente a sociedade brasileira no século XX.
Fábio Prado Pimentel, autor do livro O rádio Educativo no Brasil , analisou a educação pelo
rádio no Brasil apresentando os principais projetos realizados nessa área. De acordo com o autor, simultaneamente à criação e ao desenvolvimento do serviço de rádiodifusão educativo/SRE, algumas experiências particulares destacaram-se na radiodifusão educativa,
sendo alternativas ao sistema oficial. A primeira a ser realizada foi a da Universidade do Ar, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, criada no ano de 1941 pelo diretor da Emissora, Gilberto de Andrade, sob a supervisão da Divisãode Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura (MEC), dirigida pela professora Lúcia de Magalhães. O objetivo pedagógico era o de oferecer aos professores secundaristas uma nova metodologia de
apresentação das disciplinas. A leitura desse trabalho suscitou a questão sobre qual era a
intenção, abrangência territorial, isto é, quais regiões o programa conseguiu atingir e como se
deu esse fenômeno educativo destinado aos professores secundaristas e que era ofertado na
modalidade a distância via rádio, por meio do programa Universidade do Ar veiculado pela
Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Os objetivos específicos são: trazer uma breve discussão
sobre os principais estudos sobre a problemática dos meios de comunicação de massa,
surgidos ao longo do século XX; uma breve introdução sobre o ideário da modernidade
brasileira para melhor compreensão do contexto em que foi inserido o rádio como veículo de
comunicação de massa; analisar a evolução da inserção do rádio no cotidiano da sociedade
brasileira entre 1930 a 1950; apresentar a educação a distância enquanto modalidade
educacional enfatizando sua história e as primeiras iniciativas do ensino via rádio no Brasil;
avaliar como se deram as discussões políticas e econômicas relativas ao campo educacional
durante o Estado Novo que influenciaram na iniciativa do Programa Universidade do Ar
veiculado pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro; verificar as contribuições de Roquete Pinto
para a inserção da rádio educativa em nosso pais. A metodologia adotada fundamentou-se na
pesquisa qualitativa e bibliográfica por meio da análise de livros e artigos do meio digital,
além da análise crítica documental das fontes encontradas no Arquivo Nacional do Rio de
Janeiro.

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Patrocinada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC) e emissoras associadas.

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Senac Brasil (@senacbrasil) • Instagram reel

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286 likes, 20 comments - senacbrasil on January 16, 2025: “Em 1947, o @senacsaopaulo lançou a Universidade do Ar (Unar), um inovador programa radiofônico que atendia os alunos que não podiam frequentar os cursos de forma presencial. Foi assim que o Senac se tornou pioneiro na educação a distância no Brasil. Quem nos conta essa história é a @euamandafarah. Confira! 😉 #senac #sistemacomércio #senacbrasil #educação”.

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1959 – Movimento de Educação de Base (MEB), marco na Educação a Distância não formal no Brasil.

O MEB, envolvendo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e o Governo Federal utilizou-se inicialmente de um sistema rádio educativo para a democratização do acesso à educação, promovendo o letramento de jovens e adultos;

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Autores Bianca Sthephanny Martins Gomes Universidade Tiradentes Cristiano Ferronato Instituto de Tecnologia e Pesquisa

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O MOVIMENTO DE EDUCAÇÃO DE BASE EM SERGIPE (1959 – 1970) | ANAIS DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO

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O presente resumo tem como objetivo elucidar as ações do Movimento de Educação de Base (MEB) para a alfabetização de jovens e adultos em Sergipe junto à Rádio Cultura de Sergipe, ambas fundadas por Dom José Vicente Távora, Arcebispo Metropolitano de Aracaju. Sendo resultado de uma dissertação denominada Os Processos Socioeducacionais do MEB na Rádio Cultura de Sergipe: 1959 – 1970, defendida em 2022, o marco temporal inicia em 1959 – ano de criação da Rádio Cultura e de início das ações de alfabetização através das escolas radiofônicas. Perpassando por 1961, ano de criação do MEB. Em seu ápice durante 1963 por utilizar o método de alfabetização Freiriano (1987) através da cultura e educação popular conceituados por Fávero (1983), desenvolvendo a criticidade dos alunos por meio de questionamentos feitos com base no universo vocabular dos alunos. O MEB era a construção educacional feita com os alunos, para os alunos e dos alunos, tudo com base em sua cultura. Nesse ano, 13.386 pessoas foram alfabetizadas em Sergipe pelo MEB (MEB, 1972). Com o declínio em 1966 por conta do Golpe Militar de 1964 que acarretou em problemas financeiros, desestruturação organizacional e fechamento dos maiores sistemas radiofônicos e distanciamento das ações politizadoras. Chegando a 1970, ano da morte de Dom Távora, o Movimento passa a oferecer assessoria ao Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e ao Projeto Minerva via Rádio. Utilizamos a metodologia de análise documental e bibliográfica para concluir que o MEB foi responsável pela ampliação no número de alfabetizados no Brasil e em Sergipe, principalmente no período anterior à Ditadura Militar. Sendo um marco na história da educação sergipana por utilizar o rádio como meio de transmissão das aulas. Além disso, o MEB foi importante para a disseminação da cultura popular num período de instabilidade política, onde foi possível ampliar a base eleitoral brasileira e fazer milhares de adultos, que estavam localizados principalmente longe das capitais, questionarem a realidade em que estavam envoltos, lutando pela liberdade e percebendo que são capazes de gerar mudanças.

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1962 – é fundada, em São Paulo, a Ocidental School, de origem americana, focada no campo da eletrônica.

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Soon after his arrival in the City of Angels from his native Holland in 1955, freelance photographer Joe Friezer, left, became a member of the Oxy community.

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1967 - Instituto Brasileiro de Administração Municipal

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1967 - Instituto Brasileiro de Administração Municipal

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1967 – o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (educação pública, metodologia de ensino por correspondência.

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Desenvolvimento UrbanoCompromisso de contribuir para que as administrações municipais alcancem sucesso na superação das desigualdades urbanas, na direção de processos de desenvolvimento ambientalmente sustentáveis e inclusivos.ir paraTerritório e SustentabilidadeConhecer e atuar sobre fatores incidentes nos territórios e seus impactos para encontrar padrão de desenvolvimento sustentável gerador de benefícios para os municípios.ir paraPolíticas Públicas de Direitos […]

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1967 - Fundação Padre Landell de Moura criou seu núcleo de Educação a Distância, com metodologia de ensino por correspondência e via rádio

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Homenagem ao Padre Landell de Moura - BAPI Telecomunicações

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Roberto Landell de Moura, nascido aos 21 de janeiro de 1861, em Porto Alegre-RS, estudou com os Jesuítas de São […]

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(1970 – 1980) Projeto Minerva, um convênio entre o Ministério da Educação, a Fundação Padre Landell de Moura e Fundação Padre Anchieta (rádio para a educação e a inclusão social de adultos).

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O governo militar criou um programa de ensino à distância chamado Projeto Minerva. O programa entrou no ar pela primeira vez no dia 4 de outubro de 1970. O objetivo era solucionar os problemas educacionais com a implantação de uma cadeia de rádio e televisão educativas para a massa, utilizando métodos e instrumentos não convencionais de ensino.

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1974 – Instituto Padre Reus e na TV Ceará começam os cursos das antigas 5ª à 8ª séries (atuais 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental), com material televisivo, impresso e monitores.

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1976 – é criado o Sistema Nacional de Teleducação, com cursos através de material instrucional.

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1970 a 1980 Cursos supletivos a distância

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1970 a 1980 Cursos supletivos a distância

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1970 - 1980 - cursos supletivos a distância, no modelo de teleducação, com aulas via satélite, complementadas por kits de materiais impressos, demarcando a chegada da segunda geração de Educação a Distância no país. Somente na década de 1990

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Metadados do item: Eu quero saber mais, preciso saber mais, o Projeto Minerva está no ar: ensino supletivo de 1º Grau para além das ondas do rádio (1970-1979)

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Criado durante o regime militar instaurado no Brasil (1964-1985), o Projeto Minerva (1970-1989) integrou o plano de governo, veiculando nacionalmente programação radiofônica com fins educativos e culturais. Assim, o objetivo da Tese foi o de analisar as concepções assumidas pelo Projeto Minerva durante o período de 1970 a 1979, em que os cursos preparatórios de 1º Grau foram elaborados e produzidos sob a coordenação pedagógica do Serviço de Radiodifusão Educativa (SRE), órgão subordinado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A partir de 1980, essa função foi exercida pela Fundação Roberto Marinho (FRM), com a inclusão do curso de 2º Grau e a adaptação do 1º Grau, ambos com o material didático organizado pela Fundação. Dessa forma, delimitamos como recorte temporal o período no qual o curso de 1º Grau foi transmitido exclusivamente pelo rádio (1970-1979) e sob a orientação e coordenação pedagógica do poder público (SRE/MEC). O projeto supletivo utilizava-se da irradiação de aulas, com acompanhamento de leitura de fascículos e encontros em radiopostos, com a mediação dos monitores. As emissoras radiofônicas públicas e privadas mantinham a programação obrigatória do Projeto Minerva em dias e horários fixos, empreendendo uma estratégia de alcance aos milhares de participantes a fim de construir uma ideia de conexão, pela forma simultânea e uniforme por meio das quais aconteciam as transmissões das aulas. A hipótese que orientou a Tese girou em torno de caracterizar o Projeto Minerva como uma comunidade imaginada, segundo o conceito de Benedict Anderson (2008), em que o autor considera que uma nação ou uma comunidade, mais do que inventadas, sejam imaginadas, no intuito de que fazem sentido para a alma e se constituem como objetos de desejos e projeções para os sujeitos que as compõem. Sendo o Projeto Minerva o programa educativo-informativo-cultural de expressão do regime militar, ele também significou um meio de aproximação do governo junto aos adultos leitores/ouvintes, em especial àqueles que não possuíssem a certificação do ensino de 1º Grau. Consideramos, ao final da pesquisa, que todo indivíduo que lia os fascículos era perpassado pelas ideias, pensamentos, visões de mundo e/ou doutrinas daquele determinado grupo-autor do poder público, não significando, com isso, que as pessoas não pudessem se apropriar e construir outros sentidos para além do que se objetivava com o Projeto. Como fontes primárias foram analisados fascículos do Curso Supletivo de 1º Grau do Projeto Minerva – Fase II (1973-1979), com a percepção das intenções do poder público durante o período ditatorial, além de periódicos como: Jornal do Brasil, Jornal do Commercio, Correio da Manhã, O Fluminense, Jornal dos Esportes, Folha de São Paulo; além de O Cruzeiro e Manchete. Pudemos analisar documentos gerados a partir de Seminários e Encontros, organizados no período demarcado pelo estudo. Nosso arcabouço teórico-metodológico contemplou autores como Ginzburg (1989, 2007), Chartier (1990), Revel (1998, 2010), Certeau (1998, 2020) e Anderson (2008).

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1979 – Universidade de Brasília (cursos veiculados por jornais e revistas)

1989 - Centro de Educação Aberta, Continuada, a Distância (CEAD) e lançado o Brasil EAD;

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Centro de Ensino a Distância-CEAD - Educação ao seu alcance!

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Somos um Polo Educacional de Ensino a Distância e ofertamos desde cursos livres até ensino superior, para você que precisa conciliar seus estudos com trabalho e família. CEAD!

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1981 – Centro Internacional de Estudos Regulares (CIER) do Colégio Anglo - Americano, que oferecia Ensino Fundamental e Médio à distância.

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1983 – o SENAC (programas radiofônicos sobre orientação profissional na área de comércio e serviços, “Abrindo Caminhos”).

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Senac celebra 78 anos de transformação por meio da educação profissional

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pioneiro no desenvolvimento do comércio e no avanço do país por meio da educação profissional, comemora 78 anos de excelência no dia 10 de janeiro de 2024. São quase oito décadas de uma história rica, repleta de inovação e transformação, oferecendo oportunidades de aprendizado e crescimento profissional que impactam positivamente a vida dos brasileiros.

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1991 – “Jornal da Educação – Edição do Professor”

1995 - “Um salto para o Futuro”, foi incorporado à TV Escola (canal educativo da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação)

Marco na Educação a Distância nacional (formação e aperfeiçoamento de professores, principalmente do Ensino Fundamental e alunos dos cursos de magistério)

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Produção da TV Escola para a formação continuada de professores do ensino fundamental e médio, atendendo também a temas de interesse para a educação infantil…

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1992 – é criada a Universidade Aberta de Brasília, acontecimento bastante importante na Educação a Distância do nosso país.

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Autoriza o Poder Executivo a implantar a Universidade Aberta do Distrito Federal UnAB/DF e dá outras providências

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1995 – Centro Nacional de Educação a Distância

1995 - Programa TV Escola da Secretaria de Educação a Distância do MEC;

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TV Escola: Programa 154 (TV Cultura, 1995)

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1996 - Secretaria de Educação a Distância (SEED)

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1996 - Secretaria de Educação a Distância (SEED)

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1996 – é criada a Secretaria de Educação a Distância (SEED), pelo Ministério da Educação,

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SEED - Educação a Distância - Ministério da Educação

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2000 – é formada a UniRede, Rede de Educação Superior a Distância.

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A UniRede é uma Associação da qual participam instituições públicas de ensino superior (IES públicas), envolvidas com Educação a Distância, em um modelo associativo similar ao da ANDIFES, ABRUEM e CONIF.

Neste sentido, de acordo com o Estatuto e Regimento, apenas IES públicas podem filiar-se. Para isto, a instituição interessada em se filiar ou alterar algum dado dos representantes deve encaminhar (e/ou atualizar) a Ficha de Inscrição Unirede , assinada por seu dirigente máximo, indicando os dados (atuais) do Representante Institucional e seu suplente, para:

Associação Universidade em Rede - UniRede
A/C Alexandre M. Dos Anjos​
Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Secretaria de Tecnologia Educacional - SETEC
Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367, Boa Esperança
Cuiabá - MT
CEP: 78060-900

ANUIDADE:

Após a aprovação pelo CCP, e pagamento da anuidade, as instituições filiadas e seus representantes possuem plenos direitos de participar das atividades promovidas pela UniRede, incluindo a prerrogativa de votarem e serem votados para os três Conselhos que compõem a estrutura organizacional da UniRede.

Conforme estabelecido em assembléia do Conselho de Representantes, realizada em Rio Grande - RS, em Outubro de 2017, foi aprovado por unanimidade manter o valor de R$ 2.000,00 para a anuidade por instituição.

A anuidade pode ser depositada na conta da UniRede:

Razão social: Associação Universidade em Rede - UniRede
CNPJ: 09.397.160/0001-90
Banco 001 - Banco do Brasil
Agência: 0084-1
Conta corrente: 48.494-6

O pagamento pode ser realizado da mesma forma que o pagamento da ANDIFES, ABRUEM, etc.
Para facilitar o reconhecimento do pagamento, é importante que enviem uma cópia do recibo de depósito bancário para aunirede@gmail.com com cópia para secretaria.unirede.ufmt@gmail.com. Importante enviar a cópia do Recibo de Pagamento e/ou depósito e não do empenho.

Obs.: IES federais que já fizeram o pagamento das anuidades anteriores o fizeram utilizando verba da Fonte 250 - Recursos diretamente arrecadados, na modalidade de empenho -não aplicável - elemento de despesa no SIAF: 33.90.3965 - Serviço de Apoio ao Ensino.

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A UniRede é uma Associação da qual participam instituições públicas de ensino superior (IES públicas), envolvidas com Educação a Distância, em um modelo associativo similar ao da ANDIFES, ABRUEM e CONIF. Neste sentido, de acordo com o Estatuto e Regimento, apenas IES públicas podem filiar-se.

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2002 – o CEDERJ é incorporado a Fundação Centro de Ciências de Educação Superior a Distância do Rio de Janeiro (Fundação CECIERJ).

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2004 - Proletramento e as Mídias na Educação

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2004 - Proletramento e as Mídias na Educação

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2004 – Proletramento e as Mídias na Educação. Estas ações conflagraram na criação do Sistema Universidade Aberta do Brasil.

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2005 – é criada a Universidade Aberta do Brasil, uma parceria entre o MEC, estados e municípios; integrando cursos, pesquisas e programas de educação superior à distância.

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Programa Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB)

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O Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado em 2005 tem como objetivo expandir e interiorizar a oferta pública de educação superior das instituições pública de ensino superior por meio da modalidade EaD em parceria com governos estaduais e municipais, estes proponentes e mantenedores dos Polos EaD UAB.

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• 2006 – Decreto n° 5.773, de 09 de maio de 2006 (regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, incluindo os da modalidade à distância).

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2007 – Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, que altera dispositivos do Decreto n° 5.622 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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Art. 1 Os arts. 10, 12, 14, 15 e 25 do Decreto n 5.622, de 19 de dezembro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redao: (Revogado pelo Decreto n 9.057, de 2017)

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2008 - Lei ensino médio a distância (São Paulo)

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2008 - Lei ensino médio a distância (São Paulo)

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• 2008 – em São Paulo, uma Lei permite o ensino médio a distância, onde até 20% da carga horária poderá ser não presencial.

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Conselho aprova até 30% de ensino a distância no ensino médio

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Novas diretrizes do ensino médio foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Resolução vai regulamentar aspectos que estavam indefinidos após reforma de Temer.

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• 2009 – Portaria nº 10, de 02 julho de 2009 (critérios para a dispensa de avaliação in loco e deu outras providências para a Educação a Distância no Ensino Superior no Brasil).

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2011 - Extinção da Secretaria de Educação a Distância

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2011 - Extinção da Secretaria de Educação a Distância

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2011 – A Secretaria de Educação a Distância é extinta.

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Extinção da Secretaria de Educação a Distância no MEC é prematura, avalia especialista

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Publicado em 20 de julho de 2011 às 09h55min