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Apresentando reprodução humana assistida (RHA)

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Apresentando reprodução humana assistida (RHA)

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A reprodução assista é um conjunto de técnicas médicas como a Inseminação Artificial e, Fertilização In Vitro (FIV) que surge como uma alternativa para quem quer ter filhos. A princípio todas as pessoas consideradas capazes podem fazer uso das técnicas de Reprodução Assistida, independente do estado civil ou orientação sexual.
Como funciona a Fertilização In Vitro (FIV): A fertilização in vitro, ou apenas FIV, é um tratamento que fertiliza os óvulos em um laboratório especializado para depois transferir os embriões para o útero materno. Para realizar o procedimento, é realizada a coleta dos óvulos e do espermatozoide. Na maior parte dos casos, essa fertilização acontece com a injeção de um espermatozoide em cada oócito com a ajuda de microagulhas e um sistema de amplificação de imagem apropriado (fertilização in vitro com ICSI). Contudo, em alguns casos, a mesma fertilização pode ser obtida por um simples preparo e seleção de oócito e espermatozoides, que são colocados em um mesmo recipiente (plaqueta) e incubados juntos, para que dentro de 18 horas um espermatozoide penetre e fertilize o oócito espontaneamente (FIV convencional).
Como funciona a Inseminação Artificial: Na inseminação artificial, os espermatozoides são introduzidos diretamente no útero, e por isso, o método é conhecido como inseminação intrauterina. O procedimento torna a viagem 'mais curta' para os espermatozoides e permite que somente aqueles com melhor qualidade cheguem para encontrar o óvulo que serár fecundado. Assim como ocorre em todos os métodos de baixa complexidade, no entanto, a inseminação depende do bom funcionamento das trompas uterinas para que a gravidez aconteça.

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· A escolha do sexo do bebê: Proibido no Brasil, mas alguns países possuem regulamentação favorável.
· Termos de Consentimento Livre e Esclarecido: Obrigatório antes de qualquer tratamento de fertilidade
· Doação de Gametas e Embriões: Doação anônima e proibida a gratificação financeira aos doadores
· Criopreservação de Gametas e Embriões
· Reprodução após a morte: Possível desde que o paciente tenha deixado documento em vida expressando vontade e autorização
· Gestação de substituição ou barriga de aluguel: No brasil, não pode haver gratificação financeira envolvida, portanto é possível contratar o serviço de "barriga de aluguel". A gestação de substituição segue normas de restrição a membros da família.

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Diferença entre fertilização in vitro (fiv) e Inseminação artificial

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Diferença entre fertilização in vitro (fiv) e Inseminação artificial

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Fertilização In Vitro x Inseminação Artificial

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E no dia 7 de outubro de 1984, nascia Anna Paula Caldeira, o primeiro bebê de proveta do Brasil e da América Latina. Sua mãe, Ilza Maria, já tinha 4 filhos e não podia mais engravidar. Ao se casar pela segunda vez, ela e seu marido decidiram ter um filho, e foram atrás do ginecologista Milton Nakamura, pioneiro da fertilização in vitro no Brasil. O procedimento foi realizado em São Paulo, e mantido em segredo, sendo revelado apenas após o nascimento de Anna Paula.
Ambos os acontecimentos não foram apenas um marco para a ciência, como também um símbolo muito importante para as pessoas que não conseguem engravidar de forma natural.

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O ano de 1978 foi um marco para a ciência, pois, em 25 de julho deste mesmo ano, na Inglaterra, nasceu Louise Brown, o primeiro bebê de proveta do mundo. Seus pais ficaram mais de nove anos tentando conceber de forma natural, mas não obtinham sucesso, pois Lesley Brown, sua mãe, tinha um bloqueio nas tubas uterinas.

Então, ela e seu marido, John Brown, decidiram buscar a ajuda do embriologista Robert Geoffrey Edwards e do ginecologista Patrick Steptoe (pesquisadores que estavam desenvolvendo um novo método de fertilização) para conseguirem realizar seus sonhos de terem um filho.

Na época em que Louise nasceu, “fabricar” um bebê fora dos padrões parecia ser ficção científica. Hoje em dia, mais de 40 anos mais tarde, vemos que as técnicas de reprodução assistida se tornaram mais conhecidas, e vemos seu crescimento a cada dia.

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Após 12 meses sem uso de contraceptivo e sem sucesso de gestação espontânea

Tubas são obstruídas ou pouco competentes

Casos de endometriose profunda

Baixa reserva ovariana

Idade avançada da mulher

Distúrbios de ovulação, como Síndrome dos Ovários Policísticos

Homens com alteração no sêmen como baixa concentração ou mobilidade

Alteração genética que possa ser passada para o bebê

Mulheres que querem engravidar por produção independente

Casais homoafetivos

(Fonte: Dra Camila Madaschi Reis)

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Quanto às relações socioafetivas, foi possível identificar a presença do marido, de amigos e parentes mais próximos para um apoio social, seja essa presença negativa ou positiva como fonte de apoio psicossocial às entrevistadas. Observou‐se que algumas das pacientes veem em seus maridos apoio, consolo e ajuda, ainda mais quando notam que suas esposas sofrem muito com cada negativa do tratamento. (Luiz Augusto & Teixeira Batista & Wagner Henrique & Daibert Bretonesa & Rogério José de Almeida, 2016)

O tratamento em reprodução humana depende de tempo e um alto gasto financeiro, é um grande obstáculo para muitas pacientes que apresentam, várias vezes, mais de um emprego e necessitam de muitos atestados médicos para seguir o tratamento. Além de se sentir mal por causa das repetidas negativas do tratamento, ainda precisavam passar por outros problemas, como a perda de um emprego de anos de dedicação. (Luiz Augusto & Teixeira Batista & Wagner Henrique & Daibert Bretonesa & Rogério José de Almeida, 2016)

Foram analisadas quatro categorias consideradas chave: diagnóstico e início do tratamento; falta de um apoio social; sentimento de fracasso; e perspectivas. A infertilidade gera uma série de sentimentos, como angústia, depressão, culpa, medo, exclusão social. Além disso, diminui a qualidade de vida e afeta diretamente na relação das mulheres com seus parceiros, parentes e ambiente de trabalho. Porém, apesar das frustrações o sentimento que prevaleceu é o de seguir tentando. (Luiz Augusto & Teixeira Batista & Wagner Henrique & Daibert Bretonesa & Rogério José de Almeida, 2016)

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A constituição federal brasileira trata no 226, §7º sobre o direito à família, a dignidade da pessoa humana e a parentalidade responsável, independente do estado civil. E para a garantia desses direitos, cita a responsabilidade do Estado em fornecer recursos educacionais e científicos.

A partir da constituição, foi desenvolvida a lei nº 9.263, que apresenta os conceitos de direitos reprodutivos e planejamento familiar. O direito explícito a assistência a concepção e contracepção com atribuição ao sistema único de saúde (SUS) nortearam posteriormente a criação de novas normas e resoluções que tratam especificamente da pauta de reprodução assistida, e permitiu a criação do cadastro do centro de reprodução humana assistida e banco de células e tecidos germinativos (CRHA/BCTG), utilizado no sistema nacional de produção de embriões (SisEmbrio), estes regidos pela RDC 23 da Anvisa. Há ainda resoluções do conselho federal de medicina que tratam da conduta médica na reprodução assistida. É importante ter limites e atribuições traçados pelos conselhos das profissões que atuam em centros de fertilidade, mas as resoluções não têm o mesmo peso que as leis, ficando apenas na esfera administrativa da questão.

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Panorama sócio-econômico-cultural de países que tem legislação específica sobre reprodução assistida

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Panorama sócio-econômico-cultural de países que tem legislação específica sobre reprodução assistida

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LUIZA panorama países com legislação específica

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Resolução CFM 2.168/2017

Resolução CFM Nº 2.162/2017

Lei Nº 11.105/055 (Biossegurança)

Recurso Especial Nº 1.590.221 – DF (2016/0067921-3) – Superior Tribunal de Justiça

Código Civil Brasileiro

Lei Nº 9.434/97

RDC 72 Anvisa 2016

RDC 23 Anvisa 2011

(fonte: site da associação brasileira de reprodução assistida https://sbra.com.br/legislacao-e-dados/ )

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Panorama sócio-econômico-cultural de países que não tem legislação específica 

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Panorama sócio-econômico-cultural de países que não tem legislação específica 

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LUIZA panorama países sem legislação específica

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O SUS

A partir da publicação da portaria 3149, de 2012, o SUS passou a incluir as técnicas de inseminação artificial e FIV nos tratamentos oferecidos à população. A infertilidade é um problema que acomete pessoas ao redor do mundo, e direitos reprodutivos estão abrangidos nos direitos humanos internacionais. É coerente que o sistema único de saúde atenda a essa necessidade da população e faça planejamentos de saúde pública voltados para a temática.

Como formas de promover o acesso às técnicas de reprodução assistida existem medidas administrativas previstas. Há a possibilidade de convênios com clínicas que oferecem o serviço, com o custeio  de procedimentos feito pelo Estado, mas em todo o país existem apenas 141, localizados apenas em algumas grandes metrópoles. No caso de paciente que resida em outras regiões, há também a possibilidade de transportá-lo para o tratamento fora de domicílio (TFD), já estabelecido e regulamentado pelo SUS.

O Brasil dispõe apenas de 7 centros de reprodução humana assistida que são totalmente pertencentes ao Estado e estão dentro de instituições públicas, sendo elas federais ou municipais, localizados em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Sendo o centro de reprodução assistida do hospital regional da Asa Sul (CRH/HMIB) uma grande referência nacional.
Assim como em toda a rede pública, os centros de reprodução assistida enfrentam a dificuldade de não conseguir lidar com toda a demanda. O processo para entrar no programa pode levar até 5 anos, e a legislação que pauta o serviço fornecido pelo SUS também tem outras limitações específicas, como o limite de idade da mulher, o diagnóstico de infertilidade comprovado após pelo menos 2 anos de tentativas sem sucesso de gravidez natural, o limite de 2 tentativas de implantação por processo e o prazo de validade do processo em si, que é de 3 anos.
Planos de saúde

Mesmo com tudo o que foi exposto, sobre direitos reprodutivos, direito à família e a assistência à concepção, a reprodução assistida não é procedimento de cobertura obrigatório dos planos de saúde, sendo a eles facultativo a inclusão e métodos de cobrança do tratamento. A decisão foi tomada pelo superior tribunal de justiça (STJ) e deixa de fora da lista de obrigatoriedades regulada pela Agência Nacional de Saúde Complementar, ANS.

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É controverso o debate sobre o status jurídico do embrião. Pode-se pautar diretrizes em cima dos direitos do nascituro, no entanto, do ponto de vista da ciência, são condições de existência muito diferentes. Há também o princípio de que para começar a ser considerado vida em potencial, o embrião precisaria desenvolver redes de vascularização que se ligam ao útero, dependendo da implantação para tal.

A principal diretriz sobre a manipulação de embriões é a lei nº 11.105/055, que trata de biossegurança. Ela aborda as questões de manipulação desse material biológico, armazenamento e descarte. A legislação vigente prevê que os indivíduos envolvidos na escolha pela reprodução assistida têm direitos sobre o embrião criopreservado por até 3 anos, considerado o período limite que eles poderiam decidir sobre a implantação ou não. A partir daí o material pode ser descartado, doado para pesquisas sem fins lucrativos quando em caso de embriões considerados inviáveis após biópsia embrionária, guardados os direitos de aceite dos pais em potencial, ou doado a outro indivíduo que busque a reprodução assistida.

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O risco de retrocesso nas leis sobre reprodução assistida: PL118/2003

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O risco de retrocesso nas leis sobre reprodução assistida: PL118/2003

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Atualmente 14 projetos de lei sobre o tema estão em tramitação.
Destes, pode-se destacar o PL 118/2003. Desenvolvido em 2003, no ano de 2021 ele foi recolocado em pauta e gerou reações negativas entre a comunidade médica e científica e entre cidadãos. Sua aprovação poderia inviabilizar a reprodução assistida no país, aumentando a burocracia e os custos envolvidos. Entre os retrocessos contidos no projeto de lei, destacam-se a proibição de barriga solidária, a proibição de congelamento de embriões excedentes, proibição de biópsia embrionária, a limitação de técnicas, que acabaria na exclusão de casais homoafetivos e transgêneros e a limitação de fertilizar apenas dois óvulos por tentativa. Hoje já vigora a lei que limita a implantação de apenas dois embriões quando a mulher fertilizada tiver até 35 anos de idade, mas limitar a apenas dois para a tentativa de fertilização representa aumento de investimento financeiro expressivo, seja este custeado pelo paciente ou pelo Estado, dado que são altas as taxas de falhas.
O engajamento da sociedade civil em demonstrar desaprovação na consulta pública fez o projeto parar de avançar, mas ele ainda corre em aberto.

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Série documental: Seleção artificial - 4 episódios de cerca de uma hora cada - 2019 - (Netflix)

Série documental: Explicando - Temporada 1 episódio 19 “DNA projetado” 17min - 2018 (Netflix)

Série documental: Explicando…o sexo - temporada 1 episódio 4 “Fertilidade” 23min - 2020 (Netflix)

Série documental: Seguindo os fatos - temporada 2 episódio 5 “De quem são os embriões?” 15min - 2018 (Netflix)

Documentário: Modern baby - 48min - 2019 (ABC news, disponível apenas em inglês no youtube)

Filme: Minhas mães e meu pai - 1h46min - 2010 (Globoplay, Amazon prime)

Filme: Mais uma chance - 2h4min - 2018 (Netflix)

Filme: Gattaca - A Experiência Genética - 1h 46min/1997 (Amazon Prime)

Livro: “Genética: A escolha que nossos avós não faziam” Mayana Zatz - 2012

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Centros de reprodução assistida no mundo

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Centros de reprodução assistida no mundo

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Textos na íntegra - versão estendida e detalhada

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Textos na íntegra - versão estendida e detalhada