# data[].attributes.headline
Seminário Legislação para estabelecimento Farmacêutico em Farmácias e Drogarias_ll

# data[].attributes.subject
Seminário Legislação para estabelecimento Farmacêutico em Farmácias e Drogarias_ll

# data[].attributes.attachment_link.title
Seminário - Legislação para estabelecimentos farmacêuticos_Fcias e Drog

# data[].attributes.headline
Na RDC 44/09 está estabelecido que as farmácias e drogarias podem prestar os seguintes serviços farmacêuticos.

# data[].attributes.subject
Na RDC 44/09 está estabelecido que as farmácias e drogarias podem prestar os seguintes serviços farmacêuticos.

# data[].attributes.body
consultas clínicas (atenção farmacêutico em local reservado);

realização de exames laboratoriais:

aferição de glicemia e pressão;

teste rápidos: covid, denge, hiv.

aplicação de vacinas;

Colocação de Brincos

acompanhamento farmacoterapêutico;

programas de controle de peso e obesidade;

informações sobre reações adversas a medicamentos;

curativos simples;

programas de cessação tabágica; e

auxílio nutricional (educação alimentar).

# data[].attributes.body
Inclusive, de acordo com a RDC 44/09, os POPs devem ser mantidos pelas farmácias por um período mínimo de 5 anos.
1 – Manutenção das condições higiênicas e sanitárias;
2 – Aquisição, recebimento e armazenamento dos produtos de comercialização permitida;
3 – Exposição e organização dos produtos para comercialização;
4 – Dispensação de medicamentos;
5 – Destinação dos produtos próximos ao vencimento;
6 – Utilização de materiais descartáveis e sua destinação;
7 – Destino dos produtos com prazo de validade vencidos;
8 – Utilização do termo-higrômetro e monitoramento e determinação da temperatura e umidade relativa;
9 – Descrição e atribuições;
10 – Armazenamento de produtos corrosivos e inflamáveis ou explosivos;
11 – Limpeza geral;
12 – Higienização das mãos.

OBSERVAÇÃO:
O Manual traz informações relacionadas ao estabelecimento e a partir da legislação. O POP detalha o passo a passo das atividades descritas no Manual. Portanto, são documentos obrigatórios e complementares.

# data[].attributes.headline
Seminário - Legislação para estabelecimento farmacêutico em Farmácia/Drogaria

# data[].attributes.subject
Seminário - Legislação para estabelecimento farmacêutico em Farmácia/Drogaria

# data[].attributes.attachment_link.title
Seminário - Legislação para estabelecimentos farmacêuticos_Fcias e Drog

# data[].attributes.headline
3 pontos importantes para farmácia atuar dentro da lei

# data[].attributes.subject
3 pontos importantes para farmácia atuar dentro da lei

# data[].attributes.body
1 -  A Loja precisa atualizar, semanalmente, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

O que muitas farmácias “pecam” para estar dentro da lei é o da não atualização do SNGPC pela falta da transmissão eletrônica entre um e sete dias.

Mesmo na hipótese de ausência de movimentação do estoque neste período, esta ação é obrigatória pelo parágrafo 3º do artigo 10 da Resolução RDC nº 22/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

2 -  Estabelecimento que integra o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) deve ter atenção para cumprir todas as normas.

O segundo ponto é o descumprimento, na maior parte da vezes sem qualquer intenção, mas por falta de atenção e cuidado, no cumprimento das regras do PFPB.

Elas são muito importantes e permitem não apenas o descredenciamento da farmácia, como também aplicação de multas.

3.  Farmácias devem garantir que a dispensação de medicamentos controlados seja publicada no Diário Oficial da União (DOU)
Por ultimo, a dispensação de medicamentos controlados apenas com base em protocolo feito à Anvisa, sem que, no entanto, tenha sido publicada no DOU, mostrando expressa e formal autorização.
É que ainda se encontra em pleno vigor a portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. Ela “Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial”.
No parágrafo 4º, do artigo 2º, estabelece-se que a extração, produção, fabricação, beneficiamento, distribuição, transporte, preparação, manipulação, fracionamento, importação, exportação, transformação, embalagem e reembalagem, para qualquer finalidade, das substâncias constantes das listas do seu Anexo I (que é o Regulamento Técnico propriamente dito) somente pode ter início após a publicação da autorização no DOU, mas algumas farmácias já o fazem sem esta prévia autorização.

# data[].attributes.body
- Lei nº 9787/99 - Genéricos;
- Portaria nº 344/98 e suas atualizações;
- RDC Anvisa nº 80/06 – Fracionamento ;
- RDC Anvisa nº 44/09 Boas Práticas
- RDC Anvisa nº 20/11- Antimicrobianos;
- RDC Anvisa nº 22/2014 - SNGPC
- Resolução CFF nº 357/01 Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas
de Farmácia
- Resolução CFF nº 499/08 Prestação de serviços farmacêuticos em drogarias.

# data[].attributes.body
Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Retificado em  21.12.1973
LEI 6.318, DE 23/12/1975: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 25
-MPV 542, DE 30/06/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 566, DE 29/07/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 596, DE 26/08/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 635, DE 27/09/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 681, DE 27/10/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 731, DE 25/11/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 785, DE 23/12/1994: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 851, DE 20/01/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 911, DE 21/02/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 953, DE 23/03/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 978, DE 20/04/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 1.004, DE 19/05/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-MPV 1.027, DE 20/06/1995: ALTERA ARTS. 4º, 6º E 19
-LEI 9.069, DE 29/06/1995: ALTERA ARTS. 4º E 19
-LEI 11.951, DE 24/06/2009: ALTERA O ART. 36
-LEI 13.097, DE 19/01/2015: ALTERA ART. 25 E ACRESCE ARTS. 25-A E 25-B
-LEI 13.732, DE 08/11/2018: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 35 Vigência

-MPV 983, DE 16/06/2020: ALTERA ART. 35

-LEI 14.063, DE 23/09/2020: ALTERA ART. 35 E REVOGA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO CAPUT DO ART. 35

# data[].attributes.body
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.

Irei elucidar em forma de fotos, algumas aplicações da RDC 44, que normatiza as boas práticas sanitárias para a dispensação e funcionamento no ambiente drogaria.