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Os três poderes, independentes e coesos entre si, são categorias dos poderes políticos presentes na democracia de um país.

Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles:

·    Poder Executivo

·    Poder Legislativo

·    Poder Judiciário

Respectivamente, esses poderes são destinados a: executar as resoluções públicas, produzir as leis e julgar os cidadãos.

Desde a antiguidade muitos estudiosos, pensadores e filósofos discutiam questões sobre a Política e sua organização.

Entretanto, foi o filósofo, político e escritor francês Charles-Louis de Secondat (1689-1755), mas conhecido por Montesquieu, quem desenvolveu, no século XVIII, a “Teoria da Separação dos Poderes”.

Essa Teoria relatada em sua obra “O Espírito das Leis”, apresentava a divisão dos poderes políticos e seus respectivos campos de atuação.

Vale lembrar que, antes de Montesquieu outros grandes filósofos já haviam feito referência sobre a importância desse modelo de Estado. Como exemplo notório, temos o filósofo grego Aristóteles (384 a.C.-322 a.C.) e sua obra intitulada “Política”.

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrado nas mãos de um pequeno grupo.

A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

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O QUE É O PODER EXECUTIVO?
O Poder Executivo é um dos Três Poderes que atuam na administração do Estado brasileiro, representado por aqueles eleitos para governar em nosso país. Nesse sentido, o Executivo executa a governança dentro do que é estabelecido pela legislação brasileira.
A execução do trabalho do Executivo deve prezar pela preservação de cinco princípios, que são:

·         a legalidade;

·         a impessoalidade;

·         a moralidade;

·         a publicidade;

·         a eficiência.

O Executivo deve representar a população, governando de forma a atender aos interesses coletivos e garantir o bem-estar da população.
Assuntos fundamentais de nosso país, como segurança pública, educação e saúde, são responsabilidades diretas do Poder Executivo, e a garantia das melhorias nessas e em outras áreas estratégias deve ocorrer por meio de planejamento e da utilização apropriada do dinheiro público. O trabalho do Executivo é constantemente fiscalizado pelo Poder Legislativo como forma de garantir que o dinheiro público está sendo bem aplicado.

PODER EXECUTIVO NO BRASIL

O Poder Executivo brasileiro é representado pelo presidente da república e seus ministros; pelo governador e seus secretários estaduais; e pelo prefeito e seus secretários municipais. Cada uma dessas funções corresponde aos níveis federal, estadual e municipal respectivamente.

·         Presidente da República

O Presidente é a autoridade máxima do Brasil, sendo o responsável pela administração e o governo em nível federal. Sendo assim, ele é chefe do Executivo em nosso país e, como tal, sanciona ou veta projetos de lei, propostos e aprovados pelo Legislativo.
O presidente gere os assuntos estratégicos do país, atuando em parceria com os seus ministros, indicados por ele para assumir pastas fundamentais para o desenvolvimento da nação. O presidente também representa o país em eventos internacionais, assim como celebra acordos, nomeia o comandante das Forças Armadas, os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras importantes instituições.

·         Governador

O Governador é a autoridade responsável pela administração e o governo dos estados brasileiros. Ao todo, existem 27 governadores em nosso país, correspondendo aos 26 estados mais o Distrito Federal. A existência de governadores é uma indicação da autonomia que os estados brasileiros possuem, conforme estabelece o princípio federalista.
O governador representa os interesses de seu estado nacionalmente e trabalha com o Governo Federal para garantir recursos e investimentos para o desenvolvimento estadual. Também sanciona ou veta projetos de lei, propostos pelo Legislativo estadual, e precisa garantir investimentos para as prefeituras que compõem seu estado.

·         Prefeito

Já o Prefeito é o responsável pelo governo e administração municipais, sendo eleito exclusivamente para governar a cidade em que reside. Ele então deve gerenciar os recursos municipais para possibilitar o desenvolvimento de sua cidade e garantir o funcionamento dos serviços essenciais.
O prefeito deve nomear secretários municipais, que trabalharão em assuntos estratégicos relativos à administração municipal, e junto deles tomar as decisões que garantirão o desenvolvimento municipal. Ele também poder sancionar ou vetar projetos de lei, propostos pelos Vereadores, os representantes do Legislativo municipal.

RESUMO:
·         É um dos Três Poderes que compõem a administração do Estado brasileiro.

·         É o responsável pela execução das ações de governo e da legislação brasileira.

·         É caracterizado pelos seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

·         É representado pelo presidente da república, pelos governadores e pelos prefeitos.

·         Seus representantes são escolhidos pela população em eleições.

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O QUE É PODER JUDUCIÁRIO?
Dentro do sistema político brasileiro, o Legislativo é um dos Três Poderes que compõem a administração do nosso país. Esse sistema foi criado para promover a divisão do poder, estabelecendo três níveis, cada qual com uma atribuição e atuando para controlar os outros. O objetivo disso é evitar concentração do poder e tirania.
O Legislativo é um desses Poderes e, basicamente, sua função é atuar como representante da população, legislando, isto é, estabelecendo leis que beneficiem a sua região de atuação e que visem ao bem-estar coletivo. Além de legislar, entende-se que o Poder Legislativo tem a importante função de regular e fiscalizar o Poder Executivo, conforme veremos.

O Poder Legislativo no Brasil é dividido em:

·         Nível federal: representado por senadores(as) e deputados(as) federais.

·         Nível estadual: representado por deputados(as) estaduais e distritais.

·         Nível municipal: representado por vereadores (as).

Cada um desses atua, portanto, em um nível distinto, sendo que as leis criadas por deputados e deputadas federais e por senadores e senadoras terão validade em todo o território nacional. Além disso, o Legislativo no nível federal funciona dentro do bicameralismo, isto é, existem duas casas legislativas: o Senado e a Câmara dos Deputados.
Já nos níveis estadual e municipal, o sistema é unicameral, existindo apenas a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal respectivamente. O sistema que existe no nível federal tem como objetivo fazer maior distribuição do poder e evitar que grupos controlem o Legislativo para impor os seus interesses sobre a sociedade.

Quais são as funções do Poder Legislativo?

Como foi mencionado, o Legislativo tem duas principais funções:

·         fiscalizar os atos do Executivo;

·         legislar.

Este ato é entendido como a proposição de projetos de lei que terão validade de acordo com o nível de quem os propôs.
Assim, uma lei proposta no nível federal valerá para todo o país; uma lei proposta em uma Assembleia Legislativa (nível estadual) terá validade apenas no estado em que foi aprovada; uma lei proposta em uma Câmara Municipal terá validade apenas na cidade em que foi aprovada.
É função dos membros do Legislativo, portanto, propor projetos de lei, mas também analisar e debater projetos formulados por outros colegas, propor modificações e votar para sua aprovação ou não aprovação. Caso uma lei seja aprovada pelo Poder Legislativo, ela é encaminhada para o Poder Executivo para que seja sancionada ou vetada.
Além disso, os membros do Legislativo devem atuar como fiscalizadores do Executivo, questionando as ações do governo, exigindo explicações, solicitando investigações ou, então, destituindo esses governantes, caso haja comprovação de irregularidades cometidas por eles no nível federal, estadual ou municipal.
Os membros do Poder Legislativo também podem dar início a uma investigação conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e convocar de um processo de impeachment (destituição do governante no Poder Executivo). No nível federal, esse processo tem que passar pelas duas casas legislativas.
O trabalho no Poder Legislativo também conta com a atuação de comissões formadas pelos seus membros (deputados, senadores e vereadores) e que têm como papel discutir pautas específicas. Assim, uma Comissão do Meio Ambiente, por exemplo, debaterá, entre seus membros, projetos relacionados com essa pauta. Muitos projetos de lei nascem nas comissões e são levados para o debate no Plenário.

RESUMO:
.          É um dos poderes presentes no Brasil.

·         É representado pelos cargos de deputado (estadual, distrital e federal), senador e vereador.

·         Seus representantes são eleitos por voto popular, e a eleição baseia-se no sistema proporcional.

·         Tem como função legislar, fiscalizar o Executivo e atuar em nome da população.

·         Possui atuação nos níveis federal, estadual e municipal.

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O QUE É PODER JUDICIÁRIO?

O Poder Judiciário é uma das instâncias de poder que fazem parte da administração pública do Brasil. Esse poder é o responsável pela execução das leis brasileiras, devendo realizar isso dentro dos limites que a própria legislação determina. Em outras palavras, os membros do Judiciário devem executar a lei dentro dos limites que a própria estipula. Esses poderes é o responsável por garantir o respeito aos direitos da população, sejam eles individuais ou coletivos, além de ser o responsável por garantir a resolução de conflitos que possam existir entre os cidadãos, mas também os conflitos que possam existir dos cidadãos com o Estado. A execução da lei realizada pelo Judiciário significa dizer que eles também são os responsáveis por determinar a punição dos delitos cometidos. Os Poder Judiciário podem ser acionados pelos cidadãos sempre que estes entenderem que os seus direitos estão sendo violados, e é papel do Judiciário investigar as reclamações dos cidadãos, analisá-las e determinar uma resolução. Esse papel do Judiciário deve ser realizado, como já dito, dentro dos limites estipulados pela Constituição Federal. A atuação do Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal, é independente. Sendo assim, a legislação brasileira dá autonomia para o funcionamento desse poder. Essa autonomia do funcionamento do Judiciário é administrativa e financeira.

Órgãos do Poder Judiciário

O artigo 92 da Constituição Federal estabelece que esses são os órgãos do Judiciário|1|:

I – O Supremo Tribunal Federal;

I-A – O Conselho Nacional de Justiça;

II – O Superior Tribunal de Justiça;

III – Os Tribunais Regionais Federais e juízes federais;

IV – Os Tribunais do Trabalho e seus juízes;

V – Os Tribunais Eleitorais e seus juízes;

VI – Os Tribunais Militares e seus juízes;

VII – Os Tribunais e juízes dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Membros do Poder Judiciário

O Poder Judiciário é composto por diferentes membros, sendo que os principais são os seguintes:

·         desembargador;

·         juiz de direito;

·         promotor de justiça;

·         procurador de justiça;

·         defensor público;

·         advogado;

·         servidores em geral.

Como funciona o Poder Judiciário?

O Poder Judiciário se organiza em diferentes níveis, existindo um nível de atuação federal e um nível de atuação estadual. Exemplos desses níveis de atuação são o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Regionais Federais. Além disso, existe uma organização interna que o divide em Justiça comum e Justiça especializada.

·         Justiça comum: é formada pelas justiças Federal e Estadual, com os Tribunais Regionais e os Juizados Federais, e atende a todas as demandas que não são atendidas pela Justiça especializada.
Justiça especializada: trata de demandas específicas que são assuntos de caráter trabalhista, militar e eleitoral, por isso possuem tribunais específicos para lidar com suas demandas.
Sendo a sede do Poder Judiciário no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância desse poder, considerada parte da Justiça comum. A principal função do STF é atuar como guardião da Constituição brasileira. As decisões do STF são supremas, e nenhum outro tribunal pode apelar contra elas. Vale mencionar que o STF tem uma prerrogativa importante, entre outras, que é a de conduzir o julgamento contra os membros do Legislativo que atuam em desacordo com a legislação brasileira. Essa atuação do STF faz parte da ideia estabelecida na tripartição dos poderes, sendo que os três poderes monitoram uns aos outros. Além disso, a Justiça brasileira é dividida em matérias que são parte da Justiça especializada, sendo elas Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e a Justiça Militar. Essa divisão em matérias tem como objetivo garantir agilidade ao funcionamento do Judiciário brasileiro.

RESUMO

·         O Poder Judiciário é um dos poderes que existem e fazem parte da administração do país. Os outros dois são o Legislativo e o Executivo.

·         Tem como função executar a lei, garantir os direitos dos cidadãos e resolver conflitos.

·         Sua atuação é autônoma, tanto administrativamente quando financeiramente, sendo isso estipulado pela Constituição.

·         O Supremo Tribunal Federal é a instância mais alta do Judiciário no Brasil.

·         Os órgãos do Poder Judiciário são listados na Constituição Federal.

·         Dentro do Judiciário existe a Justiça comum e a Justiça especializada.

·         A existência do Poder Judiciário é uma manifestação da teoria da tripartição do poder.

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ARTIGO CIENTÍFICO: Os três poderes: executivo, legislativo e judiciário - Toda Matéria (todamateria.com.br)

LIVRO: O ESPÍRITO DAS LEIS, CHARLES DE MONTESQUIEU

NOTÍCIA:  Elevação de nota de crédito do Brasil é resultado da harmonia entre os Poderes, diz Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), creditou à “harmonia entre os Poderes” a elevação da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Fitch Ratings.

“Tem muito trabalho pela frente, mas estou muito confiante e reputo esses resultados à harmonia entre os Poderes da República. Sempre salientei que a chamada crise econômica que o Brasil vive é o desdobramento de uma crise de natureza política”, disse o ministro na abertura de uma entrevista coletiva, em Brasília, nesta quarta-feira (26/07/2023).
- CNN BRASIL

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O que são os Três Poderes | Política Sem Mistérios, por Milton Monti