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Documentário que aborda a formação do Brasil desde a chegada dos portugueses até os dias atuais.

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Palestra de Silvio Almeida sobre "O que é Racismo Estrutural?".

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Palestra de Silvio Almeida sobre "O que é Racismo Estrutural?".

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Silvio Almeida destaca que o racismo não é apenas um ato individual de preconceito, mas está enraizado nas estruturas sociais, econômicas e políticas do Brasil. Ele argumenta que o racismo estrutural é perpetuado por sistemas que mantêm a desigualdade racial, mesmo sem a presença de atores individuais racistas.

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O que é racismo estrutural? | Silvio Almeida

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Entrevista com Djamila Ribeiro sobre "Racismo e Política no Brasil"

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Entrevista com Djamila Ribeiro sobre "Racismo e Política no Brasil"

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Djamila discute a sub-representação de negros e negras em cargos políticos no Brasil, desde vereadores até cargos no executivo e judiciário destacando a importância da representatividade para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades específicas das comunidades negras.

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Entrevista com Djamila Ribeiro sobre pandemia, racismo e política

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A luta contra o racismo no Brasil é uma luta de refundação nacional.

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A luta contra o racismo no Brasil é uma luta de refundação nacional.

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A coluna fala sobre como o racismo no Brasil não é apenas um problema individual, mas algo que permeia a fundação e a estrutura da nação. Portanto, combatê-lo requer uma "refundação" ou reestruturação profunda do país, pois a escravidão no Brasil deixou marcas profundas que ainda influenciam as relações raciais e a estrutura social.

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O Dia da Consciência Negra é um dia de tomada de consciência do que foi e do que é o Brasil
"Nós mostramos que somos somente dignos de pertencer ao paiz livre que quizeramos ver fundado. Ha muitos annos que foi collocada a primeira pedra do grande edifício, mas nós chegamos ainda á tempo de lançar os nossos obscuros nomes nos alicerces de uma nova pátria" (Manifesto da Sociedade Brasileira contra a Escravidão, 1880)
O mês de novembro, especialmente o dia 20, é marcado pelas celebrações do dia da consciência negra e pela denúncia da persistência do racismo na sociedade brasileira.

A origem desta data está associada à luta do movimento negro que sugeriu, por iniciativa do Grupo Palmares do Rio Grande do Sul, na década de 70, este dia em memória a Zumbi dos Palmares e à luta negra no país, em contraposição ao 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea.

Mais tarde, a data foi reconhecida pelo Estado brasileiro através da Lei n.° 10.639/2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da "História e Cultura Afro-Brasileira" e o 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, além da Lei n.° 12.519/2011, que o consolidou como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Nascer negro é consequência, ser negro é consciência (Zumbi dos Palmares)

Partindo das palavras de Zumbi, este artigo é um convite à reflexão sobre as raízes profundas do racismo no Brasil e sobre a necessidade de tornarmos a luta antirracista uma tarefa permanente de todos aqueles e aquelas comprometidos com a construção de um projeto popular para o nosso país.

Se é verdade que o capitalismo - e outros modos de produção - tem regras gerais e universais de funcionamento, estas, por sua vez, não se desenvolvem da mesma maneira em todos os lugares.

Em outras palavras, elas se particularizam em cada realidade, a partir das circunstâncias históricas. Por isso, propomos como chave de análise o estudo da formação social enquanto referência a uma totalidade social concreta e historicamente determinada que combina diferentes relações sociais de produção e reprodução.

Quando não souberes para onde ir, olha para trás e saiba pelo menos de onde vens (Provérbio africano)

É antigo o preconceito contra outros povos e outras culturas. Podemos ter como exemplo a Roma Antiga, em que eram tratados como bárbaros todos os povos além das fronteiras do seu Império, fossem estes brancos ou não-brancos.

Diante disso, cabe a pergunta: qual a especificidade do racismo? A qual racismo nos referimos? O racismo e a escravidão não são categorias universais - o que significa dizer que em determinados contextos históricos e temporais eles adquiriram características específicas, não podendo, assim, serem explicadas de maneira genérica.

O racismo e a escravidão são, portanto, historicamente determinados. Mesmo o conceito de raça, cujo significado já teve uma fundamentação supostamente científica, ancorada nas ciências naturais, é, na atualidade, majoritariamente identificado como um conceito eminentemente histórico e político.

O racismo, tal qual o conhecemos hoje, tem suas origens na modernidade, ou seja, a partir do século XV, embora só se consolide no século XIX.

Neste longo período de maturação, marcado por transformações políticas, sociais e econômicas profundas, surge a ideia de hierarquização, de categorização de seres humanos baseada em critérios biológicos e/ou étnicos. O racismo moderno foi um mecanismo que se desenvolveu lado a lado da expansão do capitalismo no mundo.

A transição do modo de produção feudal para o modo de produção capitalista na Europa e a consequente expansão econômica mercantilista desdobram processos paradoxais, mas complementares e que se alimentam mutuamente: a implantação do trabalho assalariado na Europa e as distintas formas de trabalho escravizado no "Novo Mundo". Segundo Octavio Ianni, no livro Escravidão e Racismo (1978), "tratava-se de dois processos contemporâneos, desenvolvendo-se no âmbito do processo mais amplo e principal de reprodução do capital comercial".

Esse processo vai corresponder ao que Karl Marx caracteriza como acumulação primitiva de capital, que consistiria num método de espoliação dos povos a partir da violência, com intuito acumulativo. Foi implementado pelas potências europeias a partir do século XV, com os saques das Índias orientais, a exploração do ouro e da prata nas Américas e a comercialização de escravos na África, além da expropriação forçada dos produtores diretos (camponeses, artesãos, etc) dos meios de produção.

Nessa perspectiva, capitalismo e escravidão não se excluem, pelo contrário, o último não é uma anomalia ou uma aberração com relação ao primeiro, ambos são partes constitutivas do mesmo processo histórico. Sem a tríade escravidão/colonização das Américas e da África/colonizadores, a hegemonia do modo de produção capitalista tardaria, se daria de outra forma distinta da que conhecemos.

Essas transformações na esfera econômica vieram acompanhadas de uma ideologia, ainda hoje presente, com outros contornos, justificadora da opressão e exploração: a ideologia colonialista. No século XIX, esteve apoiada no racismo científico.

Um importante autor marxista brasileiro, Nelson Werneck Sodré, no livro A Ideologia do Colonialismo (1961), descreve a ideologia colonialista como mecanismo de atração e preparação subjetiva das classes dominantes das nações colonizadas, para que aceitassem a subalternidade econômica, atribuindo-a à fatores não econômicos, tais como raça, clima ou geografia, aspectos da auto-proclamada superioridade europeia, o que significaria sua predestinação para a condição de dominância global.

Silvio Almeida, no livro Racismo Estrutural (2018), dialoga com essas reflexões quando aponta que o aparecimento do conceito raça acontece no contexto de forjamento da modernidade.

Tem, em si, fundamentalmente, a capacidade de articular elementos aparentemente contraditórios: a universidade da razão, do humanismo, produzida pelo iluminismo e a barbárie do colonialismo e da escravidão. Em concordância com esse autor, a raça surge como uma tecnologia que serviu à destruição dos povos das áreas por todo mundo submetidas à brutalidade colonialista europeia.

Com esta breve contextualização, o que se pretendeu demonstrar é que o racismo moderno foi um mecanismo de consolidação do capitalismo a nível mundial.
Mas o que isso tudo tem a ver com o Brasil?
A colonização brasileira é parte desse processo mundial, de acumulação primitiva de capital que conforma o capitalismo europeu. Com a chegada dos colonizadores, o Brasil se vinculou, já em condição subordinada, à economia mundial.

Embora o nosso país estivesse associado ao capitalismo a nível internacional, compartilhamos da interpretação de Jacob Gorender. Segundo esta, no período colonial manifestou-se aqui um modo de produção específico, o qual denominou de Escravismo Colonial.

Na interpretação de Gorender, a invasão portuguesa no Brasil, em 1500, colocou em choque duas formações sociais distintas: a dos colonizadores europeus e a dos povos indígenas originários. Tal confronto não se resolveu com a prevalência da formação social portuguesa, nem daquelas que predominavam no Brasil.

Tampouco se gerou uma síntese mediada dessas duas formações. O resultado desse processo é um modo de produção historicamente novo, gestado, no primeiro momento, por meio da violência e do genocídio dos povos indígenas originários e, em seguida, com a escravização dos negros africanos.

Esse modo de produção se baseou, portanto, na exploração da força de trabalho negra escravizada, na exportação de bens primários, única e exclusivamente a Portugal, e na organização da produção via latifúndio monocultor.

Correspondeu a essa formação social particular, com aquelas características principais, um processo próprio de formação do povo brasileiro, cujas marcas da violência, da desumanização de uma parcela bastante significativa da população residente no território brasileiro no período e da miscigenação, foram decisivas. Assim como a resistência que atravessou todos esses processos.

Considerando que a miscigenação no Brasil nunca foi combatida, embora este processo tenha se estabelecido em muitos momentos de maneira violenta e compulsória, especialmente em relação às mulheres indígenas e negras escravizadas, o racismo no Brasil não se estruturou com base em um regime de segregação racial legalmente constituído, nem se baseou na origem étnica.

Lélia Gonzalez (1988) caracteriza essas diferentes manifestações do racismo como táticas diversas, visando, contudo, o mesmo objetivo: exploração/opressão.

Segundo ela, nos países de origem anglo-saxônica, germânica ou holandesa, negra é a pessoa que tenha tido antepassados negros ("sangue negro nas veias").

De acordo com essa articulação ideológica, miscigenação é algo impensável (embora o estupro e a violência sexual fossem amplamente praticados). Nessas sociedades, predominou o racismo aberto, de tipo segregacionista, como o apartheid na África do Sul e as leis segregacionistas nos Estados Unidos.

O racismo à brasileira, e dos países de origem latina, se estruturou a partir da sua negação, fundado no mito da democracia racial, a partir de características fenotípicas e de um certo culto à mestiçagem como uma estratégia de embranquecimento. Nas palavras de Gonzalez (idem), um racismo disfarçado ou um racismo por denegação.

Nessa linha, outro importante pensador marxista brasileiro, Clóvis Moura, no livro Dialética Radical do Negro Brasileiro (1994, p. 184), as classes dominantes no Brasil transformaram um fator biológico (miscigenação/mestiçagem) em um fator sócio-político (democracia racial).

Ainda segundo o autor, a mestiçagem não é necessariamente um problema: a questão é como foi ordenada socialmente essa população poliétnica e quais os mecanismos específicos de resistência à mobilidade social vertical massiva.

Com isso, o autor faz um deslocamento importante sobre o tema e, assim como colocamos no início do texto, apresenta a questão racial como uma questão social e política. Logo, o foco não é exaltar ou negar a miscigenação no Brasil, mas analisar os mecanismos concretos que fazem da questão racial um aparato de produção e reprodução de desigualdades sociais.

É importante ressaltar que o projeto de colonização não se instalou em nosso país sem oposição. Rejeitamos a ideia da passividade do povo brasileiro ante a violência da colonização e da escravidão.

E os autores que temos dialogado até aqui fundamentam essa afirmação, assim como muitos outros. Desde a chegada dos portugueses e em seu longo período de instalação no território brasileiro, muitos foram os conflitos e as formas de luta e resistência que assumiram as classes subjugadas.

O movimento abolicionista é um belo exemplo e pode ser analisado como o primeiro movimento popular de caráter nacional, de massas. que envolveu setores médios urbanos e negros escravizados.

Para tanto, combinou diversas táticas de luta para alcançar seu objetivo estratégico de abolição da escravidão: ações judiciais, agitação, propaganda, relações internacionais, parlamento, campanha de libertação de territórios e organização de fugas orientadas das senzalas no momento de polarização.

Este processo culminou com a abolição sem indenização aos latifundiários, como pretendida pelos mesmos, representando uma expropriação em massa da mercadoria mais valiosa nesse período - o escravo.

No livro Flores, Votos e Balas (2015), Angela Alonso apontou que o teatro, o jornal, as festas, as passeatas, as quermesses, as procissões cívicas, as caravanas, as arrecadações de recursos e os lobbies parlamentares foram centrais para construção da força social que teve o movimento abolicionista.

O saldo político da utilização dessas táticas foi alcançar as grandes massas urbanas, rurais, classe média, pequenos artesãos e comerciantes, o nascente operariado, profissionais liberais, as burocracias estatais (demonstrando sua composição popular) e militares, -- nesse último caso, foi responsável por enfraquecer o poder repressivo do Estado.

Segundo Jacob Gorender, não podemos afirmar que o movimento abolicionista foi um "negócio de brancos", tampouco surgiu para retirar os escravizados do centro da luta.

O movimento histórico que culminou na abolição da escravatura no Brasil, composto de múltiplos fatores e interesses, é marcado pela formação do Estado burguês. Nessa perspectiva, o fim oficial da escravidão (1888) juntamente com a proclamação da República (1889) e a Constituição (1891) são os fatores estruturantes da formação do Estado burguês no Brasil, parte fundamental da transição da formação social escravista para o capitalismo no final do século XIX e início do século XX.

A Revolução Burguesa no Brasil, processo pelo qual a burguesia se consolida enquanto classe e molda suas estruturas de dominação, desenvolveu-se sem ruptura com a base da dominação no período colonial, como a manutenção do latifúndio.

As mudanças operadas não superaram a dependência em relação aos países centrais, mas a renovou, inaugurando um capitalismo de tipo dependente no Brasil: do ponto de vista externo, subordinado ao imperialismo, e do interno, apoiado em profundas desigualdades sociais. Esta caracterização trará consequências para a estruturação do racismo no Brasil.

A substituição da força de trabalho escravizada por formas pré-capitalistas e pelo trabalho assalariado sucedeu, segundo Florestan Fernandes, no livro O Significado Protesto Negro (1989), como a última espoliação para os negros recém libertos. O sucessor do escravizado não foi o trabalhador negro livre, mas o trabalhador branco livre estrangeiro.

Isso significa que os negros adentraram a ordem social competitiva em condições desiguais em relação aos brancos. Essa característica não está presente somente no período da transição do escravismo para o capitalismo, mas vai se converter em um elemento estrutural do capitalismo brasileiro.

Nesse sentido, o racismo contribui para a regulação do valor da força de trabalho no Brasil, à medida que naturaliza uma condição de superexploração de uma parte da classe trabalhadora, de maioria negra, cuja destinação é o trabalho sujo e mal pago, sem direitos e abaixo do mínimo necessário para a reprodução da sua existência, nas palavras de Florestan.

E, por outro lado, esse grande número de trabalhadores na informalidade mantém um exército industrial de reserva que pressiona pela não valorização da força de trabalho e induz ao rebaixamento dos salários da classe trabalhadora inserida no mercado formal.

Uma outra dimensão do racismo estrutural é a questão da violência e do encarceramento em massa como formas de controle social, especialmente da população negra. A sua funcionalidade também se relaciona com a gestão, por parte da classe dominante, da contradição capital-trabalho.

A manutenção da grande maioria da classe trabalhadora na informalidade e no trabalho precarizado é uma ameaça permanente à dominação burguesa, pois essa contradição é capaz de gerar crises e convulsões sociais. A gestão perversa e cruel dessa contradição é, por um lado, a manutenção de uma parcela da classe trabalhadora em formas de trabalho precarizados e, por outro, o seu encarceramento ou descarte, pela violência do Estado.

Na história do Brasil, a utilização de um estereótipo racial para a construção de suspeitos, baseado na ideia de "classes perigosas", é uma constante; foi construída no pós-abolição, mas reflete ainda hoje na estrutura seletiva do sistema de justiça criminal.

A seletividade do sistema penal se concretiza ancorada num ideal punitivista visivelmente direcionada para determinados segmentos sociais, sobretudo à juventude negra periférica, e se dedica ao encarceramento em massa como forma prioritária de controle social punitivo. O ódio das classes dominantes ao negro e a tudo que é associado à negritude tem uma relação direta com a gestão e manutenção da sua dominação.

Por fim, o racismo também se estrutura na construção de uma identidade nacional excludente, que oculta ou invisibiliza a contribuição negra na formação da identidade nacional, mas aparentemente universalista, fundada no mito da democracia racial e no ideal de branqueamento.

O padrão de submissão ao imperialismo, a partir do capitalismo dependente, o caráter anti-popular e anti-democrático da burguesia tem desdobramentos dramáticos na questão racial. Todas essas características interditam a viabilidade de uma possível democracia racial ou mesmo uma democracia plena.

Para Florestan Fernandes (idem), o negro ou a questão racial é a pedra de toque da revolução democrática na sociedade brasileira, tanto no sentido de denunciar os resquícios do modo de produção anterior - o escravismo colonial - quanto das formas renovadas que o racismo atinge com a emergência do modo de produção capitalista.

Ainda, segundo o autor, o capitalismo monopolista da periferia não contém dinamismo para fundir raça e classe. Um movimento nessa direção fica dependendo de alterações ou revoluções proletárias e socialistas. E conclui:

A raça se configura como pólvora do paiol, o fator que em um contexto de confrontação poderá levar muito mais longe o radicalismo inerente à classe. Como escrevi no prefácio do livro citado, é a raça que definirá o padrão de democracia, em extensão e profundidade, que corresponderá às exigências da situação brasileira. Hoje, aliás, é patente que a reflexão vale tanto para uma democracia burguesa, quanto para uma democracia popular e proletária - ou seja, do capitalismo ao socialismo (FERNANDES, 2017, pág. 63).

É por isso que concordamos com o autor quando aponta como desafio das forças populares a construção de uma estratégia de luta política corajosa, cuja centralidade é a negação do mito da democracia racial e a fusão de raça e classe como reguladores da eclosão do povo na história.

Diante desses elementos e da história da luta de classes no Brasil, o racismo e a questão racial não podem ser considerados apenas como expressões ou manifestações identitárias. O racismo está na essência da produção e reprodução das relações sociais desiguais da sociedade brasileira.

O racismo estrutural foi (e continua a ser) elemento constitutivo e constituinte do projeto de nação das classes dominantes para o Brasil e, portanto, particularizou a formação das classes sociais e as formas de exploração e opressão do trabalho pelo capital no país.

Em tempos de fascistização da sociedade, esse debate se torna ainda mais urgente pelos vínculos, demonstrados até aqui, entre a ideologia racista, o capitalismo, o colonialismo e o imperialismo.

O Dia da Consciência Negra é um dia de tomada de consciência do que foi e do que é o Brasil, do que somos enquanto povo brasileiro e das tarefas nacionais, democráticas e populares, sem as quais não podemos falar seriamente em emancipação.

Oprimidos do Brasil uni-vos. Uma nova sociedade os espera, se vocês souberem construí-la! (Florestan Fernandes)
*Iyalê Tahyrine é Historiadora, militante da Consulta Popular e integrante do Brasil de Fato PE **Jarbas Vieira é Administrador, militante da Consulta Popular e do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) ***Thays Carvalho é Advogada, integrante da Coordenação Político-Pedagógica da Escola Nacional Paulo Freire, militante da Consulta Popular e do Levante Popular da Juventude
Edição: Leandro Melito

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instituto tricontinental de pesquisa social

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Coluna | A luta contra o racismo no Brasil é uma luta de refundação nacional

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O Dia da Consciência Negra é um dia de tomada de consciência do que foi e do que é o Brasil "Nós mostramos que somos somente dignos de pertencer ao paiz livre que quizeramos ver fundado.

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MOVIMENTOS NEGROS NO BRASIL E OS CENÁRIOS DE LUTA PELA EDUCAÇÃO

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MOVIMENTOS NEGROS NO BRASIL E OS CENÁRIOS DE LUTA PELA EDUCAÇÃO

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O artigo faz uma análise dos movimentos negros no Brasil, destacando sua trajetória, objetivos e impactos na sociedade, falando sobre como a educação é um dos principais meios de ascensão social, mas no Brasil, há desigualdades significativas no acesso e na qualidade da educação entre diferentes grupos raciais e aborda a luta dos movimentos negros pela igualdade na educação, buscando superar barreiras e desigualdades.

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Falar sobre a história do Brasil é falar sobre a África e seus diversos povos e culturas. Responsáveis pela construção de grande parte da cultura brasileira, os povos africanos aqui desembarcaram na condição de escravizados, tendo seus corpos e culturas violentados pelo desejo do colonizador. Do sofrimento nasce o movimento de luta por liberdade e justiça social e, desde então, batalha-se por conquistas de direitos. Nesse sentido, o presente artigo discorre sobre os cenários da luta de africanos e descendentes no Brasil em busca de liberdade e melhores condições de educação, e ainda tece discussões acerca do movimento preconceituoso pós-abolição, que pretendia aprimorar a genética humana favorecendo o branqueamento do povo negro.

Nesse cenário, podemos frisar que as organizações curriculares sofrem com os reflexos da escravidão no Brasil e com o preconceito travado após a abolição, por meio do movimento em busca da eugenia, a qual defendia saberes e práticas ancorados nas prerrogativas que apoiavam a necessidade de melhoria das características genéticas da população, sendo preciso, para isso, embranquecer os negros e impedir a sua reprodução.

Vale ressaltar que o movimento para o embranquecimento já era atuante em outros países. No Brasil, foi apoiado por jornalistas, médicos e intelectuais da época. Assim, o movimento negro, mesmo após ter travado uma grande luta pela liberdade no século XIX, precisou intensificar o combate ao preconceito e à discriminação que imperaram no século XX.

Nesse cenário de luta do movimento negro, as escolas exercem o papel de problematizar o currículo, refletindo sobre a diversidade dos grupos sociais e a importância da igualdade de direitos e oportunidades. Assim, a escola assume uma função na sociedade, tendo sua parcela de responsabilidade na luta por justiça social. Uma maneira de atribuir significados às lutas passadas é evidenciar nos currículos escolares as histórias dos africanos e afro-brasileiros como patrimônio histórico, enfatizando a valorização cultural, social e econômica dos negros e negras que contribuíram e contribuem significativamente para a formação da sociedade brasileira.

A escola atual é constituída por uma diversidade de estudantes provindos de diversos povos, culturas, tradições religiosas, classes sociais e outras pertenças. Toda essa diversidade interfere na aprendizagem e na significação dos conteúdos escolares. Se não for considerada a riqueza das diversidades culturais de nosso país, os preconceitos e as desigualdades sociais acabam sendo enfatizados por meio da educação. Assim, é necessário desenvolver políticas de ações afirmativas e de combate ao racismo e ao preconceito racial entre os diferentes grupos da sociedade.

Nesse prisma, procuramos refletir sobre a política eugenista que ganha força após abolição da escravatura no Brasil e sobre a resistência e a luta do movimento negro, que resultou na elaboração das Leis n. 10.639 () e n. 11.645 (), as quais alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) n. 9.394 (). Essas legislações representam a conquista dos movimentos negros e indígenas e enfatizam a necessidade de se trabalhar o respeito às diferenças e à interculturalidade nas escolas.

Entre os meios de coleta de dados relacionados à pesquisa qualitativa, optamos pelas pesquisas bibliográfica e documental, pois, em estudos que envolvem fatos históricos, faz-se necessária a investigação em materiais já existentes. Conforme os fatos sociais investigados, direciona-se a busca das fontes de pesquisa.

O sistema escravista no Brasil resultou em diversas formas de resistência apresentadas pelo povo negro, que se revelaram da recusa em deixar suas terras, famílias, culturas e histórias, passando por rebeliões durante a travessia do Atlântico e a formação de quilombos com organização política, social e econômica em terras brasileiras, até as formas mais radicais, como o assassinato de seus escravizadores.

Em 1822, o Brasil declara-se independente de Portugal, transformando-se em uma monarquia e iniciando o período denominado Brasil Império, que finda em 15 de novembro de 1889, quando ocorre a Proclamação da República. Contudo, caberia ao país pensar no fim do sistema escravista, pois era o único do ocidente a ainda não haver abolido a escravização, situação já insustentável. Santos afirma que:

[...] os negros não só haviam se rebelado contra a escravidão na última década do século XVIII e proclamado sua independência em 1804, como também - sob direção de Toussaint L'Ouverture - colocavam em prática os grandes princípios da Revolução Francesa, o que acarretou transtornos fatais para muitos senhores de escravos, suas famílias e propriedades. Ora, perguntavam-se alguns assustados "grandes" homens que viviam no Brasil de então, se em São Domingos os negros finalmente conseguiram o que sempre estiveram tentando fazer, isto é, subverter a ordem e acabar de vez com a tranquilidade dos ricos proprietários, por que não seria o mesmo aqui? Garantias de que o Brasil seria diferente de outros países escravistas, uma espécie de país abençoado por Deus, não havia nenhuma, pois aqui, assim como em toda a América, os quilombos, os assaltos às fazendas, as pequenas revoltas individuais ou coletivas e as tentativas de grandes insurreições se sucederam desde o desembarque dos primeiros negros em meados de 1500
(2007, p. 61).

Nesse prisma, a preocupação dos "grandes homens brancos" que acreditavam ser os donos do Brasil tinha embasamento, pois, mesmo com a destruição de diversos quilombos, o movimento de luta contra a escravização no Brasil não foi silenciado, as lutas individuais e coletivas, a formação de quilombos e a interação de escravizados com pessoas que se colocavam contra a escravização foram intensificadas.

A abolição foi resultado de resistências e lutas travadas pelos negros, escravizados ou libertos, e por abolicionistas que se mobilizaram contra a exploração humana. Essa resistência ganhou força com fugas maciças, combates e assassinatos dos que se diziam proprietários, ações que ameaçavam a ordem social, diminuíam o domínio sobre os povos negros, assustavam os colonizadores e acabaram tornando a situação do sistema escravista insustentável no território nacional.

Contudo, a abolição da escravidão não solucionou os problemas dos negros, tampouco representou o fim do preconceito e das desigualdades sociais. A discriminação continuou a ganhar força. Nessa época, imigrantes europeus recebiam apoio financeiro para se instalarem no Brasil. Os negros, sem nenhum apoio ou leis trabalhistas, trabalhavam com cargas horárias excessivas e em condições desumanas.

No Brasil houve diversas influências de teorias que previam a extinção de raças consideradas inferiores. escreve que, na primeira metade do século XIX, Von Martius anunciava um desaparecimento rápido dos povos indígenas brasileiros e comenta que a Revista Ilustrada, em 1882, propagou a ideia de inferioridade, do ponto de vista intelectual e moral, desses povos. Por sua vez, Nascimento mostra que o diplomata e escritor francês Arthur de Gobineau (1816-1882) . Nesse ambiente, o preconceito e a discriminação foram intensificados no Brasil com uma campanha racista contra os negros.

O movimento eugênico, que pretendia aprimorar a genética humana, torna-se um objetivo, um símbolo de luta, sendo planejado e idealizado pelas políticas públicas brasileiras e pela elite entusiasmada pelas teorias científicas. Esse processo histórico sombrio de luta pelo embranquecimento, com reflexões sobre as formas de agilizar as mudanças sociais, tornou-se uma vertente cuja justificativa era de que o Brasil se tornaria uma nação moderna.

De acordo com essas doutrinas, esperava-se que a população brasileira se tornasse mais branca e que a cor preta se extinguisse. Esse pensamento era baseado na ideia de superioridade do branco europeu, que era visto com maior inteligência se comparado aos povos indígenas e negros. O branqueamento seria possível por meio da miscigenação racial e da intensificação da vinda de migrantes para o Brasil ( Fig.1). A descendência negra perderia, assim, sua força e a população seria composta por pessoas brancas. Assim, "[...] a política e a ideologia do branqueamento exerceram uma pressão psicológica muito forte sobre os africanos e seus descendentes. Foram, pela coação, forçados a alienar sua identidade transformando-se, cultural e fisicamente em brancos" (, p. 94).

O número de indígenas diminuiu consideravelmente. Somando a quantidade de pretos e pardos, totalizam-se 50,7%, ultrapassando a quantidade de brancos, enquanto esses, em vez de duplicarem o percentual, como previsto, cresceram menos de 10% (). Diante das expectativas de , foi produzido um diagrama que compara a porcentagem prevista pelo autor e os resultados do Censo 2010 ( Fig. 2).

Apesar das expectativas negativas para a população negra ao longo da história brasileira, a ação de movimentos fortaleceu a luta por aquisição de direitos, porém a luta em prol de melhorias é constante. Entre as bandeiras ressaltadas, está presente o combate ao preconceito e ao racismo. Nesse contexto, a educação escolar torna-se ação importante para trabalhar essas questões, por receber uma imensa diversidade cultural e étnica, marca constituinte da nação brasileira.

Um dos marcos de resistência negra foi a conquista das Leis n. 10.639/2003 e n. 11.645/2008. No entanto, para chegar a essa conquista legal, foi necessária a luta dos movimentos negros. Nesse prisma, fazemos uma retrospectiva de algumas ações desses movimentos.

Com o pós-abolição, as crianças negras não tiveram fácil acesso à escola e, quando havia oportunidade, enfrentavam muitas dificuldades. As escolas da época se recusavam a receber crianças negras e, quando aceitavam, limitavam o número de acesso e as submetiam a maus-tratos, o que levava os pais a retirarem-nas da escola. Diante de tal situação,

Na terceira década do século XX, surge a Frente Negra Brasileira, representando um marco na história da luta dos negros ao reivindicar direitos como o acesso ao trabalho e à educação, além de combater o racismo. Já na época de sua criação, a Frente pressionava para que o poder público desenvolvesse políticas em favor das reivindicações dos movimentos. No que diz respeito à educação,

Em 1944, o intelectual negro Abdias do Nascimento funda, no Rio de Janeiro, o Teatro Experimental do Negro (TEN). Além da produção de peças teatrais, a iniciativa buscava motivar os negros, por meio da alfabetização, a combater o preconceito racial e o racismo (). Gonçalves destaca que o TEN procurava . Além do desenvolvimento de projetos teatrais, o TEN realizou atividades nas esferas política e social, como o combate ao racismo.

Durante a ditadura militar, em 18 de julho de 1978, fundou-se, em São Paulo, o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR), que, depois, simplificou o nome para Movimento Negro Unificado (MNU) (). Para Albuquerque, .

O MNU surgiu em um momento histórico espinhoso, pois, durante a ditadura, houve a repressão de muitos movimentos. Todavia, a luta em prol dos direitos das populações negras não se deixou vencer pela truculência e fortificou suas reivindicações. Após atos de discriminação e covardia contra negros, nesse período intensificou-se a militância negra contra o racismo e o fascismo no país.

Em 1987, a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) foi pressionada por entidades negras de Brasília que reivindicavam medidas mais eficazes contra o racismo presente nos livros didáticos. A FAE obteve auxílio da diretoria do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e convidou representantes de organizações negras de todo o país para que identificassem os principais problemas de discriminação nos livros didáticos distribuídos às escolas (em torno de sessenta milhões de livros) (). Na segunda metade da década de 1990, algumas reivindicações dos movimentos sociais foram atendidas, entre elas a revisão dos livros didáticos e a eliminação de livros em que pessoas negras aparecessem de maneira estereotipada, com características negativas ().

Apesar de alguns estados e municípios terem desenvolvido iniciativas anteriores a essa data, foi somente após a publicação da lei supracitada que se tornou obrigatória a inclusão das temáticas no currículo de todas as escolas brasileiras de Ensino Fundamental e Médio, públicas e particulares. Podemos ressaltar que houve uma conquista não só para os movimentos negros, mas para toda a nação.

Por conseguinte, a partir dos estudos realizados, ficou explícito que ainda há um longo caminho a ser trilhado na construção de uma sociedade antirracista. Para isso, é de fundamental importância que a escola insira em seu currículo as temáticas que envolvem história e cultura africanas e afro-brasileiras. Deve também contribuir para que haja visibilidade aos diversos processos de resistência negra e o seu papel na luta por direitos.

Contudo, por muitas décadas, o ser humano optou pelo movimento de agressividade, que se materializou no sistema de escravização, o qual classifica, humilha e explora, tornando negros e indígenas prisioneiros dos brancos e, muitas vezes, prisioneiros de si mesmos. Nesse sentido, os sistemas educacionais de ensino refletiam a sociedade, com organizações curriculares que excluíam e classificavam pessoas na sociedade em virtude da cor da sua pele, de suas culturas, suas práticas e seus saberes.

A resistência negra no Brasil e a luta por direitos é constante. Desde a fuga para os quilombos, as rebeliões no período da escravatura colonial e após o fim da escravatura, não houve plena liberdade, pois o acesso a bens e direitos não foi alcançado de forma igualitária e esse percalço perdura ainda hoje. Muitos benefícios já foram conquistados, porém as batalhas em prol de direitos sociais são permanentes, pois ainda há muito a ser transformado. Vemos a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras e africanas como uma conquista para os movimentos negros, com vistas a prevenir e combater os preconceitos e estereótipos, desde a infância, por meio dos currículos escolares.

Com essa análise bibliográfica e documental, podemos constatar que o Brasil viveu mais tempo na escravidão do que fora dela. Assim, nosso país apresenta um processo histórico marcado pela exploração de homens e mulheres negros(as) por mais de trezentos anos, sendo abolida a escravidão, mas não dando possibilidades e apoio para o negro trilhar seu caminho e viver em igualdade.

Desse modo, as conquistas dos movimentos negros representaram um importante avanço para a educação e a sociedade. Contudo, as reflexões continuam sendo necessárias, os currículos necessitam ser constantemente questionados e os ambientes educacionais, muitas vezes, ainda configuram mecanismos reprodutores de um sistema excludente, enfatizando a supervalorização das culturas dos grupos mais favorecidos na sociedade. Compreendemos que a escola exerce um papel fundamental nessa transformação e é a partir dela que devemos fundamentar bases sólidas na construção de uma sociedade antirracista e justa para toda a sociedade.

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MOVIMENTOS NEGROS NO BRASIL E OS CENÁRIOS DE LUTA PELA EDUCAÇÃO

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RESUMO A chegada dos africanos ao Brasil ocorreu de forma trágica e angustiante, pois homens e...

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Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

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Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

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Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas

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Fala sobre como as ações afirmativas buscam combater o racismo estrutural, abordando as desigualdades sistêmicas presentes nas América e as diferentes legislações e políticas de ações afirmativas adotadas em diferentes países das Américas, incluindo o Brasil.